Veja a íntegra da fala de Janaína Paschoal na Câmara dos deputados sobre o impeachment

Professora Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior foram ouvidos em sessão tumultuada da comissão especial do impeachment

A reunião da Comissão Especial do Impeachment para as oitivas dos autores do pedido de abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi realizada na última quarta-feira com o depoimento da advogada Janaína Paschoal. Ela rebateu o argumento usado por Dilma nos últimos dias que o processo é um golpe.

Segundo Janaína, que assina o pedido de abertura do processo com os juristas Miguel Reale Jr. e Hélio Bicudo, a denúncia está bem caracterizada quanto ao suposto crime de responsabilidade cometido por Dilma e negou se tratar de uma tentativa de golpe.
“Tenho visto cartazes com os dizeres de que impeachment sem crime é golpe. Essa frase é verdadeira. Acontece que estamos diante de um quadro em que sobram crimes de responsabilidade. Para mim, vítima de golpe somos nós”, disse Janaína.

Durante a sua fala, a advogada tentou elencar aspectos técnicos da denúncia. Segundo Janaína, se o processo de impeachment fosse dividido em três partes cada uma já seria suficiente para justificar o pedido e “juntando as três fica claro que a população está sendo vítima de golpe”, reiterou.

Durante a fala, Janaína chegou a se dirigir a um deputado que estava com um cartaz levantado contra o impeachment. “O senhor vai ficar com o braço cansado, deputado”, disse. A fala foi encarada como uma afronta ao direito de livre manifestação parlamentar e houve discussão. Em seguida, a advogada pediu desculpas.

Ao falar sobre os pedidos de crédito sumplementar feitos pelo governo no ano passado, a advogada criticou a gestão fiscal da presidenta Dilma e afirmou que a responsabilidade não seria uma valor do governo. “Havia um superávit anunciado totalmente fictício e, já sabendo disso, abriram créditos bilionários sem autorização desse Congresso sabendo que não poderiam ter recursos para cobri-los”, argumentou.

Em meio a manifestações de aprovação e de crítica, o discurso da advogada foi encerrado com um pedido para que os deputados repensassem “a importância do Congresso Nacional”. “Estamos passando o país a limpo. As pessoas que vão às ruas esperam uma providência. Não é só para afastar a presidente Dilma, é para afastar tudo o que tem de ruim na política”, disse.
Assista a íntegra das declarações:

Histórico
O pedido de impeachment da presidenta foi acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 2 de dezembro do ano passado. No documento, os advogados Helio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior pedem o afastamento da presidenta evocando as pedaladas fiscais do ano de 2014 apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os autores do pedido dizem também que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao editar seis decretos autorizando despesas extras em um cenário de restrição fiscal e ao, suspostamente, repetir as pedaladas fiscais em 2015, já no exercício deste novo mandato.

Os decretos, não numerados assinados pela presidenta em 27 de julho e 20 de agosto de 2015, autorizaram o governo a gastar R$ 2,5 bilhões a mais do que havia previsto no Orçamento. Para os advogados, Dilma não poderia criar despesa extra quando sabia que a meta de superávit primário (dinheiro reservado para pagar os juros da dívida) prevista no Orçamento não seria cumprida.

O governo rebate os argumentos, afirmando que as contas do governo de 2015 sequer foram apreciadas pelo TCU e pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional e que, portanto, não se pode falar na possibilidade de crime de responsabilidade.

Assista ao resumo das declarações:

Defesa do governo

O governo nega que tenha cometido irregularidade no atraso do repasse aos bancos públicos, conforme apontou auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) feita em 2015, com base em relatórios de 2014. Em audiência na Câmara dos Deputados, no ano passado, o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, hoje ministro da Fazenda, disse que é uma questão de “diferença na interpretação jurídica” de algumas ações financeiras implementadas não só pelo governo da presidenta Dilma Rousseff como também pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Segundo o parecer do TCU, houve – em determinados momentos –  diferença no fluxo de caixa do Tesouro em razão do adiamento de despesas. O objetivo seria melhorar os resultados fiscais.

Barbosa explicou que a implementação de programas sociais depende de agentes financeiros, que têm de ser remunerados pelos serviços prestados. Eventuais atrasos nos repasses, lembrou o ministro, não são irregulares. “[Os programas sociais] dependem, na maior parte, de bancos públicos. Para implementar esses programas, o governo tem de repassar dinheiro aos agentes prestadores de serviços. Eventuais atrasos nesses repasses estão previstos em contrato, [situação em que ocorre o] desequilíbrio de caixa”, disse o ministro em maio do ano passado, durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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