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Vereadora propõe lei que proíbe concessionária cortar água de trabalhador desempregado

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Crise agravou desemprego e famílias ficam em situação difícil junto às empresas que fornecem serviços básicos

Água é vida, e é indispensável para a manutenção da mesma. Não se trata de clichê, e sim de uma necessidade básica. Mas, com a crise as contas aumentam, e no Brasil atual o desemprego assombra mais de 11 milhões em todo o país. E sem trabalho, pagar as contas do mês, fica cada vez mais difícil. Pensando nisso, a vereadora de Pimenta Bueno, cidade do interior de Rondônia, situada à 558 quilômetros da capital, Porto Velho, Scheilla Cassol (PMDB), apresentou um projeto de lei que proíbe a suspensão do fornecimento de água das famílias que estejam comprovadamente passando por situação difícil em função do desemprego.

Vereadora Scheilla Cassol quer suspender corte de água para desempregados
Vereadora Scheilla Cassol quer suspender corte de água para desempregados

A proposta prevê a suspensão, por um período não superior a 90 dias, contar da data que o beneficiado protocolar a solicitação junto ao poder público a concessionária responsável pela prestação do serviço. O projeto estabelece ainda alguns outros critérios, como o pedido de continuidade só será protocolado se o consumidor não tiver débitos pendentes; o benefício poderá ser concedido apenas 1 vez a cada 2 anos (24 meses) e considera o consumidor desempregado o trabalhador com registro em carteira  profissional emitida pelo Ministério do Trabalho cuja baixa no último emprego tenha ocorrido entre 1 a 6 meses, desde que tenha permanecido pelo menos 6 meses contínuos no último emprego.

Outra vantagem é que o consumidor não terá cobrança de juros nem multas nem correção monetária. E o projeto não isenta o pagamento.

O projeto está tramitando nas comissões da Câmara, mas a vereadora acredita que será aprovado em breve, “já que não conseguimos gerar emprego em função dessa crise, vamos pelo menos tentar aliviar a situação de quem enfrenta dificuldades por estar desempregado”, disse Scheilla Cassol.

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