Vídeo mostra toda ação envolvendo advogado e policiais militares, assista

O Rondoniaovivo divulgou um vídeo de uma câmera de segurança com trinta e seis minutos de duração desmonta a tese da OAB/RO – Ordem dos Advogados do Brasil, de que durante ocorrência policial envolvendo um advogado em blitz de Lei Seca, o mesmo teria sido vitima de abuso policial, tortura e despreparo da PM/RO.

Eram 3h43 da madrugada do ultimo dia 24/6, quando um veículo estaciona cerca de 100 metros antes do bloqueio policial. Do seu interior, descem dois homens, que em passo acelerado se dirigem a esquina. Duas mulheres também descem na sequencia.

Os homens são o advogado Isac e o CB PM Jader. Na sequencia, uma viatura se aproxima. O carro de polícia estava parado nas proximidades, justamente por conta de motoristas que tentam empreender fuga.

Ato contínuo, após a abordagem da Policial Feminina e do Soldado que estavam na guarnição, os dois homens voltam. O advogado se aproxima. Chega gesticulando muito. Poucos segundos depois, percebe-se que o mesmo começa a balançar o corpo e tenta agredir a policial feminina.

O Soldado tenta impedir, é seguro pelo advogado, que dá um giro e consegue jogar o PM ao solo. Posterior a derrubada, percebe-se que o advogado “monta” sobre o PM e começa a soca-lo na cabeça.

O Cabo, que é irmão do advogado nada faz para cessar a agressão. Mais um PM chega para ajudar o policial que estava sob jugo do advogado. Em nenhum momento a suposta vitima é agredida . Apenas há uma tentativa de controlá-lo pois insistia em luta corporal.

No vídeo percebe-se que a esposa do advogado tenta sair com o veiculo do local da ocorrência e após não conseguir seu intento, também é agredida pelo irmão do advogado.

Logo depois do advogado ser contido, seu irmão partiu para agressões verbais e físicas contra o mesmo Policial que acabara de efetuar a imobilização do ‘operador do direito’. Também acabou rendido com uso de força moderada.

Passados mais alguns instantes, chega uma viatura do Corpo de Bombeiros para socorrer o advogado e o Policial de serviço que foi agredido.

A Assfapom – Associação dos Praças e familiares da Policia Militar pretende representar o presidente da OAB/RO, advogado Andrey Cavalcante que insiste numa tese fantasiosa que houve excesso e até tortura do advogado. O vídeo veio para esclarecer e dirimir duvidas e deve ser anexado aos processos que serão impetrados.

News Reporter
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

  1. E o rosto desfigurado do advogado senhores? Vídeo editado. Apagaram 16 minutos. Postem o vídeo completo e dps justifiquem pq o advogado apareceu com o rosto todo detonado nas fotos e nenhum Pm apareceu machucado? Provem com foto que algum pm se machucou. Bom senso, por favor.

  2. Artigo: “Será preciso fugir da Polícia?”, por Andrey Cavalcante

    É necessário estabelecer que a OAB Rondônia sempre manteve excelente e respeitoso relacionamento com a Polícia Militar e todos os demais órgãos de segurança. E não será uma oportunista manifestação de proselitismo eleitoral à frente da sede da Seccional em Porto Velho que haverá de intimidar a Ordem, desviar os rumos de uma atuação pautada pela plena consciência de sua responsabilidade no estado democrático de direito ou provocar rupturas em uma convivência parametrada pela urbanidade, pelo respeito às leis e à Constituição da República.

    Isto posto, é fundamental exigir, em nome da sociedade, que o comando da Polícia Militar apure rigorosamente a agressão violenta praticada pelos policiais contra o advogado na última sexta-feira, durante a realização da Operação Lei Seca. É preciso punir com rigor os policiais não apenas pela agressão violenta ao advogado – o que deverá ser objeto de rigoroso inquérito, resguardado seu direito à ampla defesa – mas pela demonstração de absoluto despreparo na administração de eventuais conflitos nas ruas. Os policiais estão obrigados a saber relacionar-se com o público alvo de tal operação. São treinados para isso.

    E quando ensinados a usar moderadamente a força para conter espíritos mais agressivos, nem de longe isso admite a violência que ficou estampada no rosto da vítima. A indignação da OAB seria a mesma se a vítima do espancamento perpetrado pelos policiais fosse qualquer outra pessoa. Mas, em sendo a vítima um advogado, o caso se reveste de ainda maior gravidade, posto que o desrespeito às suas prerrogativas constitucionais atinge a toda a Instituição. Ademais, é revoltante e inadmissível tamanha violência partida justamente daqueles que são pagos para coibi-la. As entidades de classe dos policiais podem protestar o quanto quiserem, mas não podem negar o óbvio. Os policiais envolvidos têm que ser afastados, por despreparo, do convívio com o público.

    Não poderia ser outra, portanto, a reação do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que requereu ao secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Antônio Carlos dos Reis, a apuração urgente e punição aos policiais envolvidos na agressão ao advogado. Lamachia determinou o acompanhamento imediato da Comissão Nacional da OAB de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida pelo conselheiro pelo estado do Pará, Jarbas Vasconcelos. E estabeleceu como prioridade ao procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Roberto Charles de Menezes, o trâmite da atuação em favor do advogado agredido. “A advocacia não aceita e não aceitará qualquer tipo de agressão ou desrespeito às prerrogativas”, ressaltou Lamachia.

    De fato, as e imagens do ocorrido evidenciam conduta mais que criminosa das autoridades policiais. É um inaceitável atentado contra as garantias fundamentais que não se admitirá que passe em branco. Em uma sociedade minimamente civilizada, tanto mais em um estado que se pretende democrático e de direito, o uso da força por agentes estatais deve sempre guardar moderação, somente se justificando se necessário e na exata medida para a contenção. Como observa o procurador nacional adjunto de prerrogativas da OAB, Raul Fonseca, os procedimentos adotados pelos policiais no caso evidenciam um retrocesso aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e às prerrogativas da advocacia que foram perpetrados pelo estado por meio dos policiais envolvidos, inclusive com total desprezo à dignidade da pessoa humana. Situação agravada pelo fato de terem mantido o advogado algemado mesmo quando hospitalizado.

    É imperioso, portanto, que o Estado de Rondônia trate o caso com a gravidade que inequivocamente apresenta, com o oferecimento de resposta ágil, capaz de traduzir mensagem clara à sociedade de que condutas com essa não serão toleradas. Até porque o episódio leva o público a imaginar que se algo desse nível pode acontecer a um advogado em uma via movimentada, o que não poderá ocorrer com o cidadão das áreas mais periféricas? A sensação de insegurança hoje vivenciada passa à condição de caótica, pois já não será então necessário evitar apenas os bandidos, mas também a própria polícia.

    Veja no site: http://goo.gl/xOUVrt

  3. Existe edição, mas quem quiser o vídeo na íntegra é só assistir ele completo pelo YouTube. No processo vai sem e o edição.
    E edição não usa efeitos especiais pra colocar o advogado como vítima não ignorantes. #sf

  4. tem um corte no video, se a intenção é apurar os fatos, este corte torna o video inválido, muito pode ter ocorrido dentro deste trecho não mostrado, a policia não iria já chegar batendo em ninguém não, mesmo o ADV não sendo o santinho que está tentando ser, soube aqui mesmo no painel politico que ele já matou uma pessoa no interior.

  5. O video é confuso mas mesmo que nada possa ser visto naquele local como garantir no translado para a delegacia. Independente disso a guarnição vai ter de explicar como o cidadão ficou todo quebrado.
    Abaixo um case ocorrido no Pará e um trecho da lei que regula o abuso de autoridade. O fato é que no momento que o cidadão passa à custòdia do estado o estado responde através de seus agentes pela incolumidade física do cidadão.
    Abuso de autoridade
    2/6/2010
    Saiu na Folha de hoje (02/06/10):

    “A Polícia Militar do Pará instaurou um procedimento administrativo para identificar os supostos policiais que aparecem em um vídeo obrigando três jovens a dançarem uma versão do hit “Rebolation”, do grupo de axé Parangolé.
    A Defensora Pública do Estado também investiga o caso. As imagens foram postas no YouTube no sábado. No vídeo, os três jovens estão encostados em uma parede, quando um suposto policial manda os três dançarem, enquanto ele canta ‘baculation’.
    ‘Baculejo’ é um termo usado para designar a abordagem de suspeitos por policiais.
    Segundo o major Jorge Vasconcelos, da assessoria de comunicação da PM, a Corregedoria já sabe quem colocou o vídeo no site, mas ainda não identificou os policiais.
    ‘As mães dos adolescentes foram até a Defensoria Pública. Elas vão dizer onde foi a gravação e assim vamos identificar qual equipe estava lá.’
    Em nota, a PM disse que os adolescentes foram submetidos a uma situação ‘vexatória’ e que as imagens constrangeram a corporação. ‘Os atos mostrados na imagem são totalmente contrários aos preceitos de ética e disciplina previstos em código de conduta dos PMs’, diz a nota”.

    O crime de abuso de autoridade é um dos mais longos que temos. Ele é regulado pela lei 4898/65, que diz:

    “Art. 3º. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado:
    a) à liberdade de locomoção;
    b) à inviolabilidade do domicílio;
    c) ao sigilo da correspondência;
    d) à liberdade de consciência e de crença;
    e) ao livre exercício do culto religioso;
    f) à liberdade de associação;
    g) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício do voto;
    h) ao direito de reunião;
    i) à incolumidade física do indivíduo;
    j) aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional.

    Art. 4º Constitui também abuso de autoridade:
    a) ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder;
    b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei;
    c) deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa;
    d) deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada;
    e) levar à prisão e nela deter quem quer que se proponha a prestar fiança, permitida em lei;
    f) cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, desde que a cobrança não tenha apoio em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor;
    g) recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa;
    h) o ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal;
    i) prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ou de cumprir imediatamente ordem de liberdade”

    As penas são pequenas: multa, detenção de 10 dias a 6 meses e perda do cargo e impossibilidade de voltar a ser servidor público por até 3 anos, e, no caso de policial, não poder voltar a ser policial por até 5 anos.

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