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Vigilantes que foram demitidos invadem a SEDUC

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Vigilantes invadem o prédio da SEDUC na manhã desta quarta-feira
Vigilantes invadem o prédio da SEDUC na manhã desta quarta-feira

Um grupo de vigilantes invadiu o prédio da Secretaria de Estado de Educação na manhã desta quarta-feira. Eles exigem que a secretaria pague a empresa para que eles possam receber seus salários. O contrato foi cancelado no fim do ano passado, sem nenhuma justificativa plausível. O governo alegou apenas “estar fazendo economia”. A empresa de vigilância que detinha o contrato pertence ao ex-senador Expedito Júnior, que é pré-candidato ao governo nas eleições deste ano.

Após a suspensão dos serviços, dezenas de escolas foram alvos de ações de vândalos e de ladrões. O governo afirma que “pode repor o que foi roubado e destruído”. Várias unidades escolares fizeram contratos de vigilância eletrônica, que não estão surtindo efeito.

Com as demissões o procedimento normal seria as empresas pagarem a rescisão e cobrarem na justiça eventuais diferenças contratuais com o governo; entretanto, elas alegam que não dispõe de recursos provisionados para os pagamentos e cobram um reajuste de contrato que seria devido pelo Estado. O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância (SINTESV) já ingressou com ações na Justiça do Trabalho, contra as empresas, como a Rocha, e subsidiariamente contra o governo, que é co-responsável na condição de contratante.

Após uma longa demora a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) deram parecer favorável reconhecendo que haveria diferenças contratuais em função da não aplicação de reajustes sobre os contratos. Entretanto, a SEDUC estaria alegando que ainda “não tem segurança jurídica suficiente” para efetuar o repasse dos valores à Justiça do Trabalho e solicitou mais um parecer do Tribunal de Contas. Com isso já se vão mais de seis meses sem receber as rescisões.

O drama desses trabalhadores e suas família é enorme, pois estão demitidos e aproximadamente 90% deles continuam desempregados; sendo que já receberam todas as parcelas do seguro desemprego a que tinha direito e agora estão passando por dificuldades para sustentar suas famílias, mesmo tendo direitos a receber nas mãos das empresas e do governo. O SINTESV, com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), decidiu iniciar um processo de manifestações, que começará na Capital e deverá ser estendido para o interior, principalmente nas agendas de Confúcio Moura e Expedito Junior, caso o problema não seja imediatamente resolvido.

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