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Violência Homofóbica em Rondônia discutida em audiência pública

audiência pública sobre homofobiaMembros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa coordenaram na manhã desta quinta-feira (12), no Plenário das Deliberações, audiência pública para discutir a violência homofóbica no Estado. A presidência dos trabalhos foi do deputado Léo Moraes (PTB).

O parlamentar pediu desculpas aos militantes pela demora em discutir a temática de extrema relevância e que a cada dia ganha contornos mais sérios não somente em Rondônia, mas no país, especialmente pela visão ainda conservadora.

Por este motivo, afirmou Léo, é necessário que seja cobrado dos legisladores uma postura mais digna e que estes não se omitam da discussão deste tema polêmico e controverso. Relatou que a Comissão tem recebido muitas denúncias e tem procurado dar encaminhamento.

Lembrou que também foi muito criticado pelas redes sociais por defender a causa, tendo um comentário como “perdeu meu voto”, mas que vai continuar a luta e as discussões e que hoje 19 países já reconhecem o casamento homoafetivo.

O presidente do Porto Diversidade, Raymison Correa, questionou a secretária de Assistência Social do município o motivo de não criar um conselho de direitos humanos para cuidar de crianças, idosos e da população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais). Léo criticou a forma de atuação das delegacias, pois não há como saber se o crime é homofóbico.

Ao final dos debates foi firmado como encaminhamentos um termo de compromisso para que em 30 dias do grupo LGBT, bem como colegiado defensor para que encaminhe a Assembleia Legislativa uma minuta de Lei para ser debatida na Casa de Leis.

Também foi pedida a inclusão do termo “homofobia” nos boletins de ocorrência para ficar registrado como estatística e demonstrar a discriminação do grupo, bem como o termo “intersexo” (“I”) ao já conhecido LGBT, ficando LGBTI.

Depoimentos

audiência pública sobre homofobia2A presidente da Comissão da Diversidade Sexual, representante da OBA-RO, Marília Benicasa Moro, apresentou números da violência homofóbica e que no Brasil há aproximadamente 12 mil registros de violência. Afirmou que a violência começa em casa, as primeiras palavras ofensivas acontecem no lar para os que são diferentes. Com isso ocorre o sofrimento e traz consequências para a vida profissional fora de casa.

O presidente do Porto Diversidade, Raymison Correa, lamentou a falta de investigação aos crimes desta natureza, causando dor ainda maior às famílias, pois ficam impunes, sem resposta. Pediu para que este seja o primeiro encontro e que se discuta mais as políticas públicas e que as Leis já existentes sejam cumpridas por toda a sociedade.

O diretor da Divisão de Homicídios, Jeremias Mendes, disse que a Polícia Civil tem sempre atendido a população e que foi procurado pelo deputado Léo Moraes solicitando levantamento dos números da violência.

De 2006 para este ano foram consumados 14 homicídios, em Porto Velho, sendo 10 esclarecidos. E que pelo padrão brasileiro, a delegacia tem um excelente padrão de qualidade na resolução dos crimes. Colocou a delegacia à disposição para atender à Comissão e afirmou que os casos restantes estão sob investigação, mas que dependem de informação para os devidos esclarecimentos.

A coordenadora de proteção social, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) Geane Lopes, disse que a prefeitura atende desde crianças a terceira idade e que para a questão da homofobia produziram planejamento para atuar já em 2016.

Natasha Santos, Miss Cidadania 2015, relatou um caso homofóbico que está passando, onde sofre ameaça e que por ser travesti sofre com preconceito justamente por ser diferente. Espera que a visão da sociedade mude, pois vive uma vida como qualquer outro cidadão, pagando impostos e trabalhando.audiência pública sobre homofobia1

Antônio Carlos da Silva, representante do Grupo Arco Íris e professor do Instituto Federal de Rondônia, disse que passou a ser Costa de Souza no dia 03 de março de 2012 quando casou se tornando o primeiro casamento homofóbico de Rondônia.

Relatou casos de crimes e suicídios de pessoas comuns que acabaram atentando contra a própria vida devido a sua condição. Como professor lembrou que muitos não suportam os apelidos e bullying e acabam por abandonar a escola.

Todas as conquistas LGBT foram via judicial afirmou, mas que há muitas que poderiam proteger, mas estão engavetadas e agradeceu por falar para dar voz aos que não tem voz e que é preciso cortar de vez com o preconceito. Divulgou seu blog onde também escreve artigos sobre o grupo LGBTI (http://thonnyhawany.blogspot.com.br/).

Karen Oliveira, do Grupo Comunidade Cidadã Livre, afirmou que por ser cidadão, votante e cumpridor dos deveres civis, se faz presente para exigir o cumprimento de seus direitos e lembrou ao representante da Polícia Civil que a primeira coisa que um homossexual sofre nas delegacias é com o preconceito.

“Não queremos privilégios. Na hora de votar somos procurados, mas depois esquecidos”, disse.

O professor e psicólogo da Semas, Flavio Batista, relatou que foi convidado para a discussão sobre os novos arranjos familiares e que este se estende muito mais do que a visão de família formada entre homem e mulher. Existe a dificuldade de aceitação da união homoafetiva. Para ele o conceito da psicologia vê a união como duas pessoas ligadas pelos laços afetivos.

Na assistência social é fundamental o atendimento integral à família, pois esta é a primeira a segregar o diferente. Com o trabalho, especialmente nos centros de referência, visam estreitar e reafirmar laços e vínculos.

Enilda Torres, representando a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), disse que dentro da secretaria foi criada uma coordenação para o atendimento dos Direitos Humanos para atender várias categorias como os idosos, LGBTI e pessoas com deficiências.

Anunciou que a coordenação tem avançado e que nos dias 15 e 16 de dezembro será realizada a Conferência Estadual LGBTI com a posse do Conselho Estadual. Defendeu o cumprimento das legislações e lembrou que o estado é laico, mas que a população em Rondônia por ser predominantemente evangélica acaba por criar gargalos para o setor.

Pediu que seja incluída a letra “i” (intersexuais) ao termo LGBT como propositura para os encaminhamentos, pois o conselho estadual já irá incluir o termo, tornando o Estado de Rondônia como um dos primeiros estados a fazê- lo.

O advogado Ary Gurjão, afirmou que a intolerância e o preconceito acabam por provocar a violência, iniciando dentro do seio familiar e que o objetivo da audiência não é a discussão de opções sexuais, mas sim os direitos civis individuais e coletivos.

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