Vivo deve indenizar mineira em R$ 6 mil após corte repentino de linha

In Direito & Justiça, Direito do consumidor

A cliente da Telefônica Brasil solicitou uma mudança de plano na linha que tinha há três anos e acabou tendo o serviço suspenso, recebendo ainda uma cobrança indevida após algum tempo

A Telefônica Brasil, grupo de detém a operadora Vivo, foi condenada pela Justiça mineira a indenizar uma moradora de Belo Horizonte, cliente da empresa, em R$ 6 mil por danos morais. Ela era titular de uma linha há mais de três anos e teve o serviço cortado repentinamente ao solicitar uma mudança de plano.

A decisão em primeira instância foi concedida pela juíza Tânia Maria Elias Chain, da 10ª Unidade Jurisdicional Cível da Comarca de Belo Horizonte. Conforme a denúncia da cliente, o serviço foi cortado quando ela pediu a alteração do plano controle para a modalidade pré-paga. Depois disso a autora do processo ainda teria recebido cobrança indevida de um débito no valor de R$ 106,14, em novembro de 2015.

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em sua defesa, a Telefônica Brasil explicou que uma consulta em seus sistemas encontrou cobranças pendentes de pagamento. A empresa afirmou também que os débitos eram válidos e sustentou que, de acordo com a agência reguladora de telecomunicações, a Anatel, a apresentação das telas sistêmicas tem presunção de veracidade.

Apesar da alegação, a magistrada entendeu que a empresa de telefonia descumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao não passar informações claras sobre os serviços prestados e nem esclarecer do que se tratava a cobrança. Com isso, a juíza Tânia Chain entendeu que houve erro no serviço cobrado e determinou à empresa restabelecer o serviço de telefonia móvel para a cliente.

Já quanto aos danos morais, a juíza explicou que a empresa não contestou o fato de que a linha telefônica móvel pertencia há mais de três anos à sua cliente, que a usava para contatar todos os seus conhecidos, e o corte justificaria o pagamento dos R$ 6 mil por danos morais.

Por ser em 1ª instância, a decisão ainda pode ser revertida.

As informações são do jornal O Tempo

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