Direito do consumidor

WhatsApp X telefonia: presidente da Anatel vê concorrência desleal

WhatsApp X telefonia: presidente da Anatel vê concorrência desleal

‘Eu queria ter a solução, mas não tenho’, reconhece Juarez Quadros, novo presidente da Anatel

O novo presidente da Anatel, Juarez Quadros, reconheceu que a concorrência entre os operadoras de telefonia e os aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, é desleal. Para Quadros, quem leva vantagem é o consumidor.

Com a chegada desses novos serviços as operadoras reclamam que não estão sendo remuneradas pelo aporte técnico necessário para o funcionamento deles. Tem ainda os provedores de conteúdo que também têm os seus conteúdos utilizados sem qualquer remuneração. Como os serviços não são regulados, não são tributados. Sem contar no poder judiciário que também tem tido bastante dificuldade com esses apps.”

De acordo com o site Olhar Digital, para o presidente da Anatel, os aplicativos devem ser regulamentados com uma legislação federal e com o aval do Congresso Nacional, o que torna a solução bastante complexa. Quadros admite que “queria ter a solução”, mas não tem.

Muitos, como o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab, são contra a regulamentação. Para ele, o governo não deve interferir na relação já estabelecida entre a sociedade e o aplicativo.

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