Dilma sanciona com veto lei do direito de resposta na mídia

A presidenta Dilma Rousseff sancionou com veto a lei que disciplina o direito de resposta ou retificação de pessoas ofendidas nos meios de comunicação social. A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União.

O texto determina o direito de resposta à pessoa física ou jurídica ofendida por qualquer notícia divulgada por qualquer veículo de comunicação social, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.   [su_frame align=”right”] [/su_frame]

A lei 13.888, de 11 de novembro de 2015, afirma que a resposta poderá ser divulgada no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser exercida no prazo de 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.

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