1º Congresso Brasileiro de Precatórios anuncia criação da Frente Parlamentar dos Precatórios
Iniciativa discutirá marco regulatório para trazer segurança e transparência ao mercado; objetivo é democratizar o acesso aos precatórios, criando um ambiente seguro e regulado
O Instituto Brasileiro de Precatórios (IBP) e deputados federais se uniram para promover um ambiente de negócios mais seguro e acessível para precatórios no Brasil. O anúncio da criação da Frente Parlamentar de Precatórios (FPP) aconteceu durante o 1º Congresso Brasileiro de Precatórios, realizado pelo IBP no último dia 8, em São Paulo. O evento reuniu advogados, procuradores e juízes, representantes do mercado financeiro, legisladores e membros do Poder Executivo.
O projeto busca democratizar o acesso ao mercado de precatórios e proteger os interesses de investidores e credores. A iniciativa tem como fomentador e consultor o advogado tributarista Gustavo Bachega, presidente do IBP, e o apoio de deputados federais, como Arnaldo Jardim, que ocupará a vice-presidência da FPP e esteve presente no congresso.
"Ao desconfiarmos de um precatório, questionamos o Poder Judiciário e a segurança que ele representa. Queremos que o pequeno investidor também tenha acesso a esse mercado com confiança", afirmou Bachega. A FPP visa estabelecer um marco regulatório robusto, propondo plataformas digitais, reguladas pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para assegurar a transparência e segurança nas transações.
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