Coluna – Polícia Civil encaminhou provas contra Confúcio ao STJ

Olha essa

Para poder justificar sua presença em inaugurações e eventos do Departamento de Estradas e Rodagens e da Secretaria de Obras do Estado, o ex-diretor geral do DER e secretário do DEOSP, Lúcio Mosquini foi “nomeado” pelo governador Confúcio Moura “assessor especial do DER”, recebendo um singelo CDS 8, recebendo a singela quantia de R$ 4.782,53. Com isso, além dele “faturar um troquinho”, ainda pode participar dos eventos e continuar circulando pelo DER sem ser acusado de usurpação de função pública.

Assim

Até eu quero ser candidato a deputado federal pelo PMDB. A nomeação data do dia 04 deste mês, mesmo dia da desincompatibilização, mas só foi publicada no Diário Oficial do dia 9.

Silêncio

Até hoje não ouvi ou li qualquer tipo de manifestação do senador Acir Gurgacz sobre a Operação Trama, que desarticulou uma série de esquemas dentro da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Rondônia, reduto de Acir. A indicação de Ludma de Oliveira partiu do senador, portanto, entende-se que ele é responsável pelos problemas causados por ela.

E o MPF

Ajuizou ações contra a superintendente Ludma de Oliveira Correa Lima; a superintendente substituta Maria Alzinete de Jesus Silva; e os servidores Jorge Washington de Sá, Pedro Oliveira de Sá, Sebastião Waldemir Pinheiro da Silva e Ana Lúcia Guimarães Marcelino.

Bom senso

A cantora Ivete Sangalo decidiu por conta própria adiar o show que faria em Porto Velho agora em abril para o dia 17 de junho, data do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo. Ela explicou que “nesse momento a região não se encontra em clima de festa”. E foi uma decisão acertada. A cidade submersa, pessoas passando por uma situação de necessidades básicas e um trio elétrico não combinam.

Porém

A empresa Ingresso Mix, responsável pelo evento, informou que quem quiser reembolso, basta ir até a loja no terceiro piso do Porto Velho Shopping com o ingresso em mãos que o dinheiro será devolvido. E avisou ainda que os valores promocionais estão em vigor e permanecerão até esse domingo, dia 13 de abril.

Invasões

Na noite da última quarta-feira moradores de uma área de invasão atrás da faculdade Uniron, na Avenida Mamoré, atearam fogo em pneus e impediram a saída de alunos da faculdade. Eles protestavam contra a falta de energia elétrica na região. Ocorre que existem apenas dois transformadores que atendem a área, e um deles é da faculdade. Acontece que “os vizinhos” fazem ligações clandestinas (gatos) que sobrecarregam o transformador e ele estoura.

Ai

Começa o jogo de empurra. A Ceron (atual Eletrobrás Distribuição Rondônia) não coloca postes no local porque a área está sob litígio. O mesmo vale para os demais órgãos. Os habitantes daquela região estão ocupando o local há pelo menos 10 anos. A situação não resolve e todo mundo fica no prejuízo. A lerdeza da justiça nesses casos é irritante. Ou o imóvel é propriedade privada, daí tira-se os ocupantes irregulares e devolve-se ao dono, ou não é. E nesse caso, criem-se mecanismos para doar aos moradores. O que não pode é esse tipo de situação perpetuar-se dessa forma cruel, já que quando mais o tempo passa, mais as pessoas melhoram suas casas e depois não serão indenizados.

No STJ

Por mais atrapalhada que tenha sido a Operação Apocalipse, devido a pressão exercida principalmente por alguns delegados, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma série de documentos, interceptações telefônicas e declarações de presos, com pesadas acusações contra o governador Confúcio Moura. O material foi encaminhado porque a Polícia Civil não tem autoridade para investigar o governador. O STJ já respondeu a polícia, através de ofício, que está tomando as devidas providências.

Nesses casos

A Polícia Federal fica responsável pelas investigações. Sabe-se, e não é de hoje, que uma série de provas contra familiares do governador foram colhidas durante a Operação Termópilas (novembro de 2011) e durante a própria Apocalipse. Se isso vai virar alguma coisa, não se sabe. De concreto mesmo é que as as provas foram encaminhadas e um inquérito foi aberto. Confúcio, dada a sua condição de governador, tem foro privilegiado e só pode ser investigado com autorização do STJ.

Acesso restrito

A imprensa está proibida de ter acesso ao Parque dos Tanques, onde estão abrigadas apenas 17 famílias vítimas da enchente do Madeira. As pessoas que estão nas escolas, não querem ir para o Parque e com a proibição, fica impossível saber em quais condições estão essas famílias. Não existe uma justificativa para tal proibição.

Drama

Pior é que as famílias estão sofrendo com o calor excessivo e com as chuvas e as precárias condições do acampamento. Por enquanto são apenas 17 famílias, e quem mais sofre são as crianças.

CPF na nota?

Alguém sabe o que foi feito do tal programa Nota Legal? Tem gente reclamando que não recebe, que não existem informações, que a coisa está solta.

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Bebês e crianças que têm ‘hora do soninho’ aprendem mais

Um estudo apresentado pela Sociedade de Neurociência Cognitiva (CNS), nos Estados Unidos, durante o simpósio de Mecanismos de consolidação de memórias durante o sono, mostrou que bebês conseguem aprender novas habilidades mais rapidamente se tirarem cochilos e que crianças na idade pré-escolar conseguem reter melhor novos conhecimentos depois de uma soneca. A neurocientista co-autora do estudo, Susanne Diekelmann, da Universidade de Tübingen, na Alemanha, explicou que o sono não é apenas um mecanismo fisiológico necessário para que o organismo se mantenha funcionando, mas é também essencial para a formação de memórias duradouras. Ainda segundo ela, o sono pode ajudar a criança a tirar lições de experiências que a ajudarão a lidar com mais eficiência com situações parecidas no futuro. O estudo mostrou que os bebês que dormiram logo em seguida de aprender uma nova estrutura e regras de linguagem foram capazes de aplicar esses conhecimentos para reconhecer frases novas. Os pesquisadores conseguiram medir essa habilidade pelo tempo em que as crianças dispensaram com a cabeça virada para ouvir a versão correta e incorreta das frases. Um bebê tem necessidade diária de 12 a 14 horas de sono. Uma criança maior já pode dormir tranquilamente de 8 a 10 horas. No entanto, o pediatra e neonatologista Jorge Huberman explica que, quanto mais uma criança dormir, melhor é.

Brasil registrou mais de 10% dos homicídios do mundo em 2012

O Relatório Global sobre Homicídios 2013, lançado mundialmente nesta quinta-feira pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), revelou que, somente em 2012, foram registrados 50.108 homicídios no Brasil, número equivalente a pouco mais dos 10% dos assassinatos cometidos em todo o mundo, que foram 437 mil. De acordo com o documento, o Brasil apresenta estabilidade no registro de homicídios dolosos, mas o País ainda integra o segundo grupo de países mais violentos do mundo.

Segundo o relatório, o cenário de estabilidade no plano nacional contrasta com as disparidades no nível subnacional. As taxas de homicídio caíram nos Estados do Rio de Janeiro (29%) e São Paulo (11%), mas cresceram no norte e nordeste, com destaque para a Paraíba, que registra um aumento de 150%, e Bahia, que contabiliza um aumento de 75% no número de homicídios nos últimos dois anos. O Estado de Pernambuco é uma exceção no Nordeste, com queda de 38,1% na taxa global de homicídios.

No Brasil, apesar da grande maioria das vítimas de homicídios serem do sexo masculino (90%), destaca-se no relatório o número significativo de mulheres que são assassinadas pelos seus parceiros ou familiares. O relatório conclui que muito precisa ser feito para prover os Estados de capacidades para efetivamente prevenir, investigar, denunciar e punir a violência doméstica e todas as formas de violência contra a mulher.

O abuso de álcool e outras drogas, e a disponibilidade de armas de fogo, são apontadas no estudo como determinantes nos padrões e prevalência da violência letal. O relatório destaca que qualquer política pública na área de prevenção aos homicídios apenas irá funcionar se os governos conseguirem direcionar estas ações para as vítimas e agressores potenciais.

O relatório destaca as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) como uma iniciativa determinante para a redução dos índices de homicídio em quase 80% no Rio de Janeiro entre 2008 e 2012. Em novembro de 2013, o estudo contabilizou 34 unidades em operação em 226 comunidades, beneficiando mais de 1,5 milhão de pessoas.

Terra

Ex-senador Luiz Estevão é condenado a 48 anos de prisão

Ex-senador Luiz Estevão reformou bloco onde está preso na Papuda, diz MP-DF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação o do ex-senador Luiz Estevão por fraude em licitações e superfaturamento na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década de 1990. Com essa decisão, o ex-senador ainda pode entrar com pedido de embargo declaratório no STJ e recorrer no Supremo Tribunal Federal (STF).

Luiz Estevão foi condenado em 2006 e soma 31 anos de prisão e pagamento de multa, mas o ex-senador recorreu. O STJ também manteve a condenação de outros dois réus envolvidos no caso, José Eduardo Corrêa e Fábio Monteiro. Os três respondem também por peculato, corrupção ativa, estelionato, uso de documento falso e formação de quadrilha.

A decisão do STJ foi a segunda a respeito do caso. A sexta turma do tribunal já havia decidido pela condenação e manutenção da pena dos acusados. Agora, a terceira seção manteve o mesmo entendimento ao julgar os embargos de divergência apresentados por Luiz Estevão. Os embargos são recursos usados quando há entendimentos jurídicos diferentes entre órgãos do tribunal.

Em sua defesa, o ex-senador argumentou que houve omissão no julgamento anterior em relação à produção de provas periciais contábeis na acusação de peculato. José Eduardo Corrêa e  Fábio Monteiro também apresentaram defesa, ambas sustentações negadas pelo STJ. Por seu envolvimento no escândalo de desvio de recursos para a construção da sede do TRT-SP, Luiz Estevão teve seus bens indisponibilizados para ressarcir os cofres públicos em mais R$ 251 milhões.

O ex-senador e os dois envolvidos foram acusados de fraude e superfaturamento no mesmo esquema de desvio para a construção do TRT-SP. O escândalo teve participação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto que cumpre pena na Penitenciária Doutor José Augusto Salgado, em Tremembé, em São Paulo. Nicolau foi condenado e, somando as penas, ele ficará 48 anos preso. Desse total, 14 anos já prescreveram. As penas prescritas têm relação à prática dos crimes de estelionato e evasão de divisas.

Terra

Resenha – Chagas Neto vai coordenar campanha de Confúcio

Protesto

A população agradece o protesto convocado para esta sexta-feira pelos prefeitos brasileiros, em particular os rondonienses, que vão fechar as prefeituras para cobrar que a União distribua de forma mais equânime os tributos recolhidos às arcas do Governo Federal. A reivindicação é justa, sem dúvida.

Economia

O que a população não suporta são prefeitos incompetentes e despreparados que ajudam a arruinar as cidades. Nem adianta mandar montanhas de recursos porque não são utilizados da forma correta. Nos últimos nove anos não faltou grana na prefeitura da capital, o que não impediu que a administração pública virasse a desmoralização em que se encontra. Com as portas do paço municipal fechadas é possível economizar os minguados caraminguás do contribuinte.

Milagre

O empresário da construção civil Chagas Neto deverá ser o coordenador da campanha do pré-candidato a reeleição Confúcio Moura (PMDB). Trata-se de uma pessoal afável, competente e leal. O problema é que não tem o dom do milagre e a tarefa confiada é muito difícil de lograr êxito. Nessa empreitada Chaguinha não pode contar nem com a ajuda do santo das causas impossíveis, ocupado com afazeres mais exequíveis.

Isolado

Enquanto PMDB, PSDB, PP e PT começam a fechar os acordos para formar coligações densas capazes de alcançar o coeficiente para as candidaturas proporcionais, especialmente para Câmara Federal, o PTB do deputado federal Nilton Capixaba fica isolado. Não vai ser fácil as coligações conversadas abrirem uma vaga para que Capixaba pegue carona e emplaque mais quatro anos.  O partido que ceder provocará baixa.

Alô

São cada vez piores os serviços prestados aos rondonienses pelas companhias de telefonia celular. A reclamação é geral. Em alguns setores da capital é praticamente impossível realizar uma ligação, ou receber. A situação é de caos. Há registro de situações que a operadora diz não existir o número. E em outras, o número dá como desligado ou ocupado.

Papagaio

Os prováveis candidatos nas eleições de outubro estão pegando carona em eventos de inaugurações de obras públicas. Para avivar a memória desses papagaios de piratas seria bom relerem a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que cassou o mandato senatorial de Ernandes Amorim em tempos não tão distantes. Assessores ineptos e puxa-sacos arrogantes sãoexperts em deixar pré-candidatos inelegíveis.

Blefe

O deputado estadual Maurão de Carvalho, vice-presidente da Assembleia Legislativa, voltou a insinuar que é sim pré-candidato ao Governo de Rondônia pelo PP. Mas condicionou a pré-candidatura ao crivo da aprovação do senador Ivo K-Sol, real mandatário da legenda. Diz a lenda política que o candidato que não tem poder sobre a própria candidatura não é candidato. É um blefe. Será o caso do parlamentar?

Pueril

Durante a entrevista Maurão demonstrou que tem uma visão pueril sobre administração estadual, mas isso nunca foi problema em Rondônia para as funções que se insinua. O problema do deputado reside em não possuir influência suficiente para impor uma candidatura a governador no PP, mesmo K-Sol não lançando nenhum. Além da pouca densidade eleitoral capaz de emplacar a pretensão.

 Óbitos

As enchentes provocadas pela elevação do nível do rio madeira fez suas primeiras vítimas: duas pessoas foram a óbitos acometidos de leptospirose – contaminação através da urinas dos ratos. Embora um laudo divulgado pelo governo informe que não há contaminação das águas por cólera ninguém pode garantir peremptoriamente que o risco esteja afastado, visto que o lençol freático está contaminado pelos dejetos das fossas clandestinas.

Omissos

Com a proximidade da semana santa quando boa parte da população cristã troca a alimentação da carne vermelha pelo peixe há uma desconfiança enorme em relação a eventuais contaminações do pescado comercializado em Rondônia.  Há também uma grande desinformação sobre o assunto e as autoridades fazem de conta que não tem nada haver com o problema. Enquanto isto a população fica exposta à consumir peixe contaminado.

Posse

O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia marcou para o dia 25 a posse do novo desembargador Hiram Souza Marques, escolhido pelo quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Rondônia. É o primeiro ex-presidente da entidade que assume as funções em Rondônia.

Retiro

Como este cabeça-chata aproveitará os feriados da semana santa para se recolher num agradável retiro longe de Rondônia e fazer seu jejum regado a generosos goles de Malbec, esta coluna volta a ser atualizada somente a partir do dia 22. Portanto, boa páscoa aos leitores e amigos.

SESAU teria firmado contratos superfaturados, diz Conselho de Saúde

Além do Governo de Rondônia descumprir acordos judiciais que beneficiariam milhares de servidores, há outro agravante em potencial que está levando à derrocada da saúde do Estado: a terceirização da saúde, que continua a todo vapor. Um contrato de R$ 13.772.520,00 anual é a prova disso. Com um valor mensal de R$ 1.147.710,00 foi assinado pelo Governo do Estado de Rondônia, um contrato que beneficia apenas um pequeno grupo fechado de anestesiologistas para o Hospital Regional de Cacoal. O resultado disso é o superfaturando a folha de pagamento do Estado, além a desvalorização da classe médica que há anos luta por salários melhores e condições de trabalho.

O Contrato foi Assinado pelo Secretário de Saúde, Williames Pimentel de Oliveira; o Procurador do Estado, Leonardo Falcão Ribeiro; o Procurador do Estado, Brunno Corrêa Borges e o Procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva. A denúncia foi feita esta semana pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato Soares, que há anos vem lutando por uma política limpa e séria de saúde e fazendo graves denúncias sobre o mau uso do dinheiro público pelo Governo e a precarização do serviço público dentro da área da saúde. Segundo ele, a denúncia é grave porque desrespeitou a legislação federal que disciplina os gastos na área da saúde pública.

“Acho que o secretário Williames Pimentel está nos confundindo com o Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, que tem se omitido em vários assuntos de interesse da coletividade. Não é a primeira vez que o Conselho é atropelado pelo secretário de saúde, seja faltando reuniões, seja tomando decisões isoladas somente entre a secretaria e o Governo, o que também é um descumprimento à Lei do SUS”, comentou. De acordo com o conselheiro as discussões do conselho são técnicas e jurídicas daí porque as decisões não podem ser tomadas isoladamente, sem ampla discussão.

“Fica difícil para nós conselheiros de Saúde, aprovarmos um relatório de gestão que envolve gastos sem estar discriminados, e contratos sem aprovação do colegiado. O secretário Pimental já foi notificado anteriormente sobre isso, para que cumpra a legislação do SUS, mas mesmo assim vem descumprindo a legislação do SUS de maneira sistemática”, disse. De acordo com o conselheiro, Raimundo Nonato, são várias as irregularidades que o governo vem praticando e todas serão investigadas.

O conselheiro disse ainda que esta não é a única irregularidade praticada pela Sesau. “A construção do Hospital Regional de Guajará-Mirim, a intenção e o projeto básico, deveriam também ter passado pelo Conselho para aprovação. Outra irregularidade que podemos destacar é a reforma do Centro e Hemodiálise em Ariquemes, A reforma do Hospital Regional de Buritis e o projeto básico do novo João Paulo II”, alertou.

“Isso é só para dar mais clareza de como a saúde do Estado vem sendo administrada. Se existe uma instância constituída legalmente, qual o medo de fazer o debate corretamente nesta instituição, que é o controle social? O Governo do Estado esquece que para receber verbas federais o conselho tem que aprovar. Sem a participação do gestor nas decisões sociais, e tomando decisões isoladas, significa dizer que o governo pode receber uma sanção do Ministério da Saúde”, ressaltou.

Outro descumprimento do Executivo é no cumprimento da Lei 8142/ 90, que é um dos requisitos para receber recursos do SUS, e a implementação do PCCR/SUS. Na semana passada, a Procuradoria anunciou que não irá fazer a revisão do PCCR da saúde se baseando em um relatório do Tribunal de Contas. “Esperamos que a sociedade do Estado comece a entender o que estamos falando. Na hora que o governo federal começar a suspender os repasses do SUS, por exemplo, não poderão querer alegar que estão sendo perseguidos pelo Controle Social, pois as medidas cabíveis para que esses abusos sejam coibidos, terão que ser tomadas”, avisou.

Ao finalizar sua denúncia, o conselheiro fez outras denúncias. “Desafio ao governador que dê um esclarecimento à opinião pública, porque não tem recursos para valorizar os trabalhadores da área da saúde, e tem dinheiro para firmar contratos milionários: O contrato do Hospital de Câncer de Barretos, no valor de 26.189.408,20, que ainda fazem campanha com a população de Rondônia, recebendo duas vezes. A sociedade paga impostos para o Estado, e ainda garante doações. Porque o Estado não realiza exames de radioquimioteriapia? Quando um paciente precisa de uma internação, se interna no João Paulo II ou no HB, mas as sessões de Radio e Quimioterapia são realizadas no São Pelegrino”, denunciou.

“Somos obrigados a solicitar uma auditoria da CGU ou do TCU para sabermos de que forma estão sendo aplicados os recursos, investimentos e assistência à saúde da população de Rondônia, lembrando também o festival de entrega de ambulâncias, padrão SAMU, sem critérios técnicos, servindo muitas vezes para transportar pacientes do interior para a Capital. Outra farra feita pelo governo e pelo poder legislativo. Isso não resolve os problemas da saúde da população. Isso é uma solução paliativa, queremos coisa concreta”, finalizou.

Maurão reclama do serviço do Detran e Assembleia aprova convocação de diretora geral

O deputado estadual Maurão de Carvalho (PP), usou a tribuna da Assembleia Legislativa para reclamar dos serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (Detran), com constantes panes e que, com a greve dos servidores durante quase 120 dias, ficou ainda pior. A greve foi suspensa por 60 dias.

As pessoas, do interior e da capital, reclamam da dificuldade de se emitir um documento do veículo, de fazer a transferência de automóveis e outros serviços. O Detran é um órgão arrecadador, que não consegue ofertar um serviço adequado ao usuário, que paga caro”, destacou.

Segundo o deputado, mesmo com a greve, impedindo que os usuários possam acessar os serviços, principalmente os mais humildes, que residem em linhas, as operações da Polícia de Trânsito no interior, coordenadas pelo Detran, não deixaram de ocorrer.

O cidadão não tem como emitir o documento, pagara as altas taxas e fica inadimplente com o Detran. Mas, com as blitz constantes em cidades pequenas, o condutor acaba sendo penalizado e sendo multado, por quem não oferece sequer a oportunidade de pagar os impostos. Isso precisa mudar”, relatou.

Vários deputados apartearam Maurão. Entre eles o deputado estadual Jean Oliveira (PSDB) endossou as palavras do parlamentar, ressaltando que “não há nenhuma preocupação em promover campanhas educativas, mas estão multando cidadãos simples, que moram na roça e usam uma moto para irem à cidade levar um produto, comprar alguma coisa. Não pode apenas pensar em multar e arrecadar, tem que oferecer uma contrapartida”.

Ao final, ficou definida a convocação, assinada coletivamente, da nova diretora geral do Detran, Solange Gurgacz, esposa do ex-diretor e vice-governador Airton Gurgacz (PDT), que deixou o cargo na semana passada.

Jesualdo anuncia reajuste para servidores municipais

O prefeito de Ji-Paraná, Jesualdo Pires, entregou oficialmente para os vereadores, na manhã de ontem (09), em uma coletiva de imprensa no Palácio Urupá, o projeto de lei com o reajuste salarial para os servidores municipais efetivos que será aplicado já para a folha de pagamento do mês de abril. O reajuste anunciado tem os seguintes números: reajuste de 6% para todos os servidores efetivos; reajuste de 8,32% para o piso salarial dos professores municipais (Magistério e Nível Superior).

Jesualdo também anunciou aumento para o auxilio alimentação que para os servidores efetivos que ganham até R$ 1.1 mil passou dos atuais R$ 40,00 para R$ 100,00; Para os servidores da Secretaria Municipal de Educação, o auxilio alimentação passará dos atuais R$ 85,00 para R$ 100,00. “O nosso reajuste está acima do índice do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) que está em 5,67%. Este reajuste é um esforço bastante grande porque a prefeitura vem lidando com muitas dificuldades orçamentárias e trabalhando no limite dos gastos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou Jesualdo aos jornalistas presentes e diante de vários vereadores que prestigiaram o evento.

“O que nos permitiu propor este aumento foi o enxugamento da máquina administrativa, o ajuste dos investimentos e justiça fiscal”, completou. O aumento dos Agentes Comunitários de Saúde, que recebem seus vencimentos por um repasse de verba federal, e também dos Conselheiros Tutelares será definido após a conclusão de um estudo de viabilidade econômica que está sendo realizado pela Secretaria Municipal de Administração. “Com certeza, vamos fazer outro bom realinhamento com estes servidores”, frisou o prefeito.

IPTU – O prefeito lembrou que os cofres municipais deixam de arrecadar cerca de 50% com o IPTU, já que Ji-Paraná tem um dos maiores índices de inadimplência de IPTU do Estado. Jesualdo lembrou ainda que todas as prefeituras do Brasil estão passando por dificuldades financeiras, devido a queda nos repasses federais constitucionais, inclusive com muitas prefeituras atrasando salários e não concedendo reajustes. “A população paga um absurdo em impostos, no entanto, esses recursos em sua grande maioria vai para os cofres do Governo Federal, e apenas cerca de 15% do que é arrecadado com impostos são destinados às mais de cinco mil prefeituras em todo país”, criticou.

Participaram da solenidade, o vice-prefeito Marcito Pinto, os secretários municipais de fazenda e administração, Luiz Fernandes e Jair Marinho, representantes dos servidores da secretária de educação, obras e saúde, os vereadores Nilton Cezar, Edivaldo Gomes, Silvia Cristina, Márcia Regina, Paulo Moura, Ida Fernandes, Jessé Mendonça, Edilson Vieira e Joaquim Teixeira. Com informações da Assessoria.

Instituto Ronaldinho pode ter desviado R$ 1,6 milhão de projetos sociais

O Instituto Ronaldinho, do jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, pode ter desviado dinheiro de projetos sociais que mantinha com a Prefeitura de Porto Alegre. A investigação do Tribunal de Contas da União apurou que dos mais de R$ 5 milhões repassados pela administração municipal para o instituto, há irregularidades na prestação de contas de R$1,6 milhão.

A parceria durou de 2007 a 2010. A apuração começou a partir de uma representação do MPC (Ministério Público de Contas, em dezembro de 2011.

O dinheiro seria para o pagamento de educadores e para a alimentação das crianças. A prefeitura, que também poderá ser responsabilizada, disse que já prestou esclarecimentos ao TCE e que os documentos estão em processo de análise. O advogado do instituto não foi localizado.    O Instituto Ronaldinho Gaúcho foi fechado em 2010 e atendia mais de 1.000 crianças e adolescentes de bairros pobres de Porto Alegre.

R7

Jovens são agredidos após buzinar pedindo passagem

Letícia Amaral Ribeiro, de 22 anos, e o namorado Rafael, foram agredidos após pedir passagem para o motorista de um carro que bloqueava o acesso de uma rua do centro comercial de Alphaville (São Paulo). Letícia teve traumatismo facial e o maxilar quebrado.

Letícia afirma que a agressão não teve motivos:
— Meu namorado buzinou pra ele sair e ele achou ruim e nos agrediu. Começou a dar soco, murro no meu namorado, não deixou nem ele descer. Eu desci para tentar apartar e ele me jogou no chão.

Segundo a garota, o agressor, Vinícius Fujimori, de 20 anos, olhou para ela e continuou a agressão:
— Não vi se ele fez mais alguma coisa porque eu desmaiei.

Um boletim de ocorrência foi registrado e na delegacia a família descobriu que há outras queixas registradas contra Fujimori, que justificou a agressão como legítima defesa.

Letícia e Rafael são pais de um bebê de três meses, que estava no banco de trás do carro no momento da agressão. A mãe não pode amamentar em função dos fortes remédios que está tomando até passar por cirurgia para reconstruir o maxilar.

A mãe de Letícia conta que o agressor é lutador de jiu-jitsu e que usou o corpo como arma:
— Pra mim foi uma tentativa de homicídio.

Portadores de hepatite “B” estão sem tratamento desde dezembro em Rondônia

A senhora Fátima Rosa, portadora do vírus da Hepatite B, informou na manhã desta quinta-feira (10) que os pacientes portadores do vírus da Hepatite, entre outras doenças, em Porto Velho, estão sem tratamento e diagnóstico, desde o mês de Dezembro de 2013, porque segundo alguns funcionários do Centro de Medicina Tropical de Rondônia (CEMETRON) o Governo do Estado não compra os KIT’s de exames e diagnósticos necessários para atender a população. Esses Kits servem para os exames e diagnósticos de doenças como malária, hepatite, leishmaniose, etc.

Segundo Dona Fátima, ela foi diagnosticada com o vírus da Hepatite tipo B à pelo menos 2 anos, e desde então necessita fazer os exames a cada seis meses, para acompanhar o tratamento do vírus, conforme orientação dos médicos infectologistas do próprio CEMETRON. Porém, de meados de 2013 para cá a coisa não anda como deveria naquele local.

Dona Fátima afirma que são vários os pacientes, inclusive ela, que fazem a coleta do sangue mas não obtém os resultados dos exames porque os Kits não estão disponíveis no Centro Médico e os funcionários aos serem questionados sobre o resultado dos exames dizem aos pacientes que “o governo ainda não comprou os Kits”.

Um problema comum, porém crítico, porque se não houver o tratamento adequado o risco de danos hepáticos aumenta substancialmente, incluindo cirrose hepática e câncer. Outro problema é que pessoas que têm hepatite B crônica podem transmitir a infecção. Elas são consideradas portadoras da doença, mesmo que não tenham sintoma algum. A hepatite B é fatal se não for tratada.

Antes a coleta do material era feita e enviada para outros estados, mas o governo de Rondônia resolveu que faria aqui mesmo os exames e passou a informar que compraria os Kits, mas até agora os pacientes estão à espera do material.

Algumas pessoas informaram que devem ir ao Ministério Público para informar o problema e solicitar ao Parquet que tome as devidas providências contra o Estado.

Pequeno Histórico

Especializado em doenças tropicais infecciosas (malária, hepatite, leishmaniose, etc.), o único no Estado, o CEMETRON está aos pou­cos perdendo a sua real finalidade. Foi inaugurado em fevereiro de 1.988 com 100 leitos em funcionamento, em 1998 contava com 24 e hoje, 25 anos depois, sem nenhuma, ou com minguada reposição dos materiais permanentes (camas, lençóis, cadeiras, bisturis, pinças e outros de uso médico, etc.) e sem reforma da sua parte física, conta com aproximadamente 50 leitos.