Coluna – Haitianos ficaram em melhores condições que desabrigados da enchente

Dramática

A situação dos ribeirinhos que estão nas áreas atingidas pela enchente do Madeira. Algumas famílias, na região do Belmont, preferiram permanecer no local, e estão vivendo em balsas improvisadas que eles chamam de “dragas”. A condição é precária, mas eles se consideram em melhor situação que os desabrigados que foram encaminhados para o Parque dos Tanques, em Porto Velho. O governo da enganação montou um “acampamento de refugiados” com barracas iguais as utilizadas pela ONU nos mais diversos cantos do planeta.

Porém

Tem uma diferença. “Refugiado” está em um país estranho, em condições quase de prisioneiro de guerra. Até mesmo os primeiros haitianos que chegaram em Porto Velho em março de 2011 ficaram melhor instalados. Eles ficaram acampados no ginásio de esportes Cláudio Coutinho com direito a café da manhã, almoço e jantar pagos pelo governo. Nossos desabrigados estão no sol contando com a solidariedade da população, porque o governo, após uma série de críticas por parte da imprensa, agora resolveu que “pode colocar condicionadores de ar nas barracas”. O que cá entre nós, não resolve nada.

Falta moral

O governador deveria ter exigido que as usinas construíssem alojamentos adequados no Parque dos Tanques. Eles tiveram tempo de sobra para isso e até onde se sabe, inclusíve com decisão judicial confirmando, a responsabilidade dessa enchente é das usinas sim. Sempre choveu na Bolívia, os andes sempre derreteram e essa bacia do Madeira nunca chegou a esse volume. Duas obras desse porte, com estudos de impacto ambiental feito nas coxas só poderia resultar nesse colossal desastre ambiental.

Memória fraca

Os portovelhenses podem puxar um pouco pela memória e vão lembrar do que dizia Marina Silva, quando era ministra do Meio Ambiente. Ela se recusava a dar as licenças para o início das obras porque sabia-se que algo dessa natureza ia acontecer. Na época, Cassol, Sobrinho e a FIERO promoveram uma verdadeira campanha contra Marina, pregando que ela era “contra o desenvolvimento”. O molúsculo que presidia o País então a demitiu e nomeou aquele tal de Carlos Minc, que entende de meio ambiente igual os engenheiros das usinas entendem de áreas de alagação. O resultado é exatamente esse que estamos vendo. E a tendência é piorar.

Enquanto isso

Confúcio Moura fica brincando de governar o estado, sem ter a menor idéia do que acontece a seu redor. O “mundo da lua” do governador é uma coisa séria. Exemplo disso é o faz de contas chamado “Nota Legal”. É até meio ridículo ouvir dos caixas a pergunta, “CPF na nota, senhor?”. Dá vontade de rir.

Sobre o STJ

Um leitor da coluna, possivelmente policial civil, postou um comentário na coluna anterior dizendo o seguinte, “Voces não dizem que a policia civil é policia do governador? Que ela faz o que ele quer? Na operação que culminou com o afastamento do presidente da Ale, li algumas vezes até mesmo em sua coluna essa afirmativa.Voce acha que ele iria mandar denuncia-lo? É tao dificil admitir que sempre esteve errado? Voces deveriam pedir desculpas à corporação”.

Pois bem

A coluna nunca afirmou que “a polícia civil é polícia do governador”. Disse que a Polícia Civil é subordinada ao governador, portanto, se ele achar por bem, consegue utiliza-la para combater desafetos, coisa que ficou bem evidente da Operação Apocalipse. É claro que em todas as corporações existem profissionais dedicados, outros nem tanto, mas não é esse o mérito. As provas contra Confúcio oram encaminhadas ao STJ exatamente por que parte da imprensa responsável questionou a forma como a operação foi conduzida, e principalmente, graças a dedicação de delegados que não compactuaram com essa prática. E ainda bem que temos essas pessoas em nossa polícia.

Portanto

Torno a afirmar que a Operação Apocalipse foi feita de forma atabalhoada, apresentando um relatório tosco que poderia ter sido brilhante, exceto pela interferência política e principalmente pela pressa em destruir desafetos. Só para constar, a maioria dos acusados eram de alguma forma credores do governo Confúcio, fossem credores financeiros, fossem credores morais. Interessante observar, por exemplo, que pessoas com íntima relação com os presos, como Lindomar Garçn (bom de voto) e Alan França (aliado de primeira hora de Confúcio) escaparam ilesos. Enquanto que o filho de Hermínio, que nada tinha a ver com a história foi preso erroneamente. Portanto, caro leitor, se tem alguém que deve desculpas não é a imprensa responsável, e sim os autores dessa lambança.

Reajuste

O prefeito de Ji-Paraná Jesualdo Pires deu uma “enxugada” na máquina administrativa municipal e anunciou um reajuste salarial de 6% aos servidores efetivos e um reajuste de 8,32% para o piso salarial dos professores municipais (Magistério e Nível Superior). E isso vale já para a folha de abril. Jesualdo poderia dar um curso relâmpago para Confúcio sobre como reajustar sem quebrar.

Desfavor

E a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 630/13, que estende o Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para todas as licitações da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal. Os deputados aprovaram o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), alterando o texto original encaminhado pelo governo, que ampliava o uso desse regime apenas às licitações de obras de construção ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.

Agora imagine

Se com a Lei de Responsabilidade Fiscal esse país já é uma roubalheira louca de Norte a Sul, imagine com a aplicação desse novo regime, que permite qualquer tipo de mutreta sem nenhum controle. Impressionante como no Brasil a gente dá um passo para a frente e cinco para trás.

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Empata de propósito

Pais com bebês pequenos ficam tão cansados que, quando estão na cama, sozinhos, só pensam em dormir. Isso não é novidade e acontece com casais de todas as classes sociais. A novidade é que os bebês fazem tudo de caso pensado. Segundo estudo americano, eles são “programados” para chorar à noite e deixar seus pais exaustos. O motivo? Eles não querem a concorrência de irmãozinhos mais novos. A pesquisa da Universidade de Harvard afirma que a questão é biológica. O nascimento de um irmão mais novo em curto período de tempo está associado ao aumento da mortalidade infantil, especialmente em famílias com poucos recursos e em locais com surtos de doenças infecciosas. De acordo com os cientistas, a amamentação durante a noite também é uma adaptação dos bebês na estratégia de não permitir a nova gravidez. Mulheres que dão de mamar de madrugada têm um período de infertilidade maior.

Câmara aprova Regime Diferenciado de Contratação sem restrições

Congressistas atrasam pela 3ª vez a liberação do Fies e Renan diz que o recurso poderá ser liberados por Medida Provisória

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 630/13, que estende o Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para todas as licitações da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal.

Os deputados aprovaram o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), alterando o texto original encaminhado pelo governo, que ampliava o uso desse regime apenas às licitações de obras de construção ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.

O RDC foi criado em 2011 para agilizar melhorias em obras nos aeroportos. Posteriormente a medidas foi estendida para as obras da Copa do Mundo a das Olimpíadas, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Sistema Único de Saúde (SUS), portos e armazéns.

Com a aprovação, os prazos e os procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia ficarão simplificados e será permitida a chamada contratação integrada, em que a empresa contratada fica responsável por todas as fases de projeto e de execução da obra.

A ampliação foi considerada polêmica. A oposição defendia a retomada do texto original encaminhado pelo Executivo, que só estendia a ampliação do RDC para a construção e reforma de unidades prisionais e de atendimento socioeducativo. Para a oposição, a proposta aprovada acaba com a Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) e dificulta a fiscalização da obra.

“O discurso da apresentação do RDC era de que seria uma exceção apenas para viabilizar a Copa e as Olimpíadas. Depois, se inclui as obras do PAC e, agora, o governo quer escancarar geral, acabando com uma conquista da sociedade, que foi a Lei de Licitações”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “A medida não privilegia a qualidade da obra. Ela permite que você receba o recurso sem nem ter um projeto. Como será feita a fiscalização, se não se sabe o que está sendo construído?” – questionou.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e outras entidades da área também criticaram a medida. Em nota, elas disseram que a MP possibilita que as licitações sejam feitam sem projetos, “ficando por conta dos empreiteiros o pacote que envolve o projeto executivo da obra, testes e demais operações inerentes ao empreendimento,” o que levaria à construção de obras superfaturadas e de baixa qualidade. As entidades defendem que os governos estruturem órgãos técnicos de planejamento, com função de Estado, para melhorar seus processos de decisão.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a aprovação. De acordo com Chinaglia, a medida não vai impedir a fiscalização. Ele disse que os gestores terão agora como optar pelo RDC, Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93) ou o pregão eletrônico (Lei 10.520/02) e que, ao optar pelo RDC, não vai ser possível a execução de aditivos na obra.

“Não há nenhuma garantia de que a Lei de Licitações coíba a corrupção. Ao contrário, ela cria condições. Um exemplo disso são os aditivos, que permitem que uma obra prevista para R$ 100 mil custe dez vezes mais. Na contratação integrada, a mesma empresa vai fazer projeto e obra, e não pode pedir aditivo alegando erro no projeto”, disse.

Pelo texto aprovado, o contrato de obra e serviço de engenharia prevê um seguro garantia para execução das obras em casos como o não cumprimento de prazos e custos previstos. O valor da garantia fica entre 10% e 30% da contratação. A garantia será obrigatória nas obras com valor superior a R$ 100 milhões. O texto permite também que o segurador possa terceirizar a execução da obra paralisada, se o órgão contratante concordar.

Agentes públicos devem observar condutas vedadas a partir de 5 de julho

Agentes públicos devem ficar atentos, a partir de 5 de julho de 2014, à relação de condutas vedadas previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Desta data até a realização das eleições, não será permitido nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda que por determinação oficial, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos.

O Calendário Eleitoral também proíbe aos agentes públicos, nesse período, realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

A data veda ainda aos agentes públicos das esferas administrativas, cujos cargos estejam em disputa na eleição, autorizar propaganda institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais e estaduais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. A exceção fica por conta de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, que podem ter publicidade autorizada.

Outro dispositivo da legislação prevê que os candidatos ao pleito de 2014 ficarão impedidos, a partir de 5 de julho, de comparecer a inaugurações de obras públicas e contratar shows artísticos pagos com recursos públicos. Além disso, é vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

A data também determina que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta deverão, quando solicitados, em casos específicos e de forma motivada pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários pelo período de até três meses depois da eleição.
Proibições vigentes

Outras datas sobre proibições previstas na Lei das Eleições já estão valendo e devem ser observadas. A partir do dia 8 de abril, 180 dias antes das Eleições Gerais de 2014, até a posse dos candidatos eleitos em outubro, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. A proibição também está prevista na Lei das Eleições e na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 22.252/2006.

O descumprimento da regra acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os agentes públicos responsáveis, os partidos, as coligações e os candidatos que se beneficiarem de tal prática à multa no valor de cinco a cem mil UFIR. Além disso, o candidato beneficiado com a prática da conduta, seja ele agente público ou não, poderá ter seu registro cassado e, se já tiver tomado posse no cargo para o qual foi eleito, ficará sujeito à cassação do seu diploma. Caso haja reincidência, a multa será cobrada em dobro. Além disso, as agremiações que forem beneficiadas pelos atos que originaram tais multas deverão ser excluídas da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

Já a partir do dia 1º de janeiro ficou proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, situações em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa, segundo a Lei nº 9.504/1997. Ainda conforme a Lei das Eleições, a partir da mesma data, ficaram vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizados em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior.

Definição
Agente público, segundo a Lei das Eleições, é aquele que “exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta, ou fundacional”.