Coluna – Troca-troca na ALE já custou mais de R$ 100 mil

Eleições 2014

“Passamos 20 anos de governos militares e de não poder votar para presidente, e parece que agora se quer colocar cercadinho de três meses [nas campanhas eleitorais]. Isso só beneficia quem está no poder. A oposição só poderia passar a existir no Brasil nos últimos três meses de campanha. Como ficam os pré-candidatos que querem ser opção de altenância ao poder? Não podem se movimentar pelo país porque estão em campanha?”. O questionamento foi feito pelo nono presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli sobre a mania de denuncismo de suposta “propaganda eleitoral antecipada”.

Velocidade

E o novo ministro parece que pretende imprimir um ritmo acelerado ao TSE. No dia seguinte a sua posse, dezenas de processos que estavam parados há anos já foram inseridos nas próximas pautas. A jeripoca vai chiar.

E a conta?

O afastamento de Adriano Boiadeiro já custou aos cofres do legislativo cerca de R$ 100 mil. Isso porque a cada troca de deputado, no caso já foram dois, são gastos recursos com auxílio-paletó, que o parlamentar recebe logo que é empossado, além das nomeações e exonerações dos assessores que entram com o novo deputado. Licório já havia montado gabinete, teve que sair por uma liminar obtida por Carmem Gon. Licório está recorrendo, com grande possibilidade de voltar, aí troca tudo de novo.

E mais

Adriano Boiadeiro, que volta de qualquer jeito em setembro, isso se não conseguir sucesso nos recursos que impetrou, também vai fazer as devidas alterações na estrutura. O resultado dessa brincadeira, que sequer deveria estar sendo discutida, é uma conta a mais para a população. O afastamento de 180 dias imposto pela Assembleia não encontra respaldo em nenhuma legislação. Foi inventada e comeram com farofa. Se é para afastar por mais de 30 dias, tem que cassar o mandato. Esse afastamento é uma aberração jurídica. Que custa caro.

Mais gastos

Parece que é de propósito. Praticamente falida, devendo todo mundo e com uma folha de pagamento inchada e sem noção, a CAERD criou mais 74 cargos em sua estrutura. O resultado dessa brincadeira é uma conta de pouco mais de R$ 360 mil por mês. A Caerd já havia criado recentemente 38 cargos, todos com salários de R$ 3 mil.

O que não dá para entender

É o que falta para que o Ministério Público tome providências em relação a companhia, que vem sendo sucateada, não tem dinheiro para investimentos, não consegue pagar suas contas e se fica cada dia pior. A Caerd precisa passar por uma intevenção séria, do contrário a impressão que se tem é que, de fato, o sucateamento da empresa é para que ela seja vendida bem baratinho. E boatos dão conta que já tem inclusive um grupo de fora só aguardando o leilão.

Vale lembrar

Que um relatório elaborado pela Caerd informa que “vender a companhia é inviável, ninguém tem interesse”. Isso não é verdade. Qualquer estudante de economia de primeiro período sabe que a Caerd é viável, o que atrapalha é essa tal “gestão compartilhada”.

Olha essa

O TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia) considerou na última terça-feira que os usuários das ferramentas de busca, como o Google, podem exigir que suas informações pessoais, que são processadas e armazenadas pelos servidores, sejam apagadas. O caso teve origem em uma ação apresentada por um cidadão espanhol que exigia que seus dados pessoais, associados a um leilão de imóveis vinculado a um embargo em 1998, e os links nos quais apareciam as informações, fossem suprimidos dos resultados de busca no Google. O tribunal considerou na decisão que qualquer pessoa “tem o direito de ser esquecida” na internet sob certas condições, em particular quando os “dados são considerados inadequados, não pertinentes ou não mais pertinentes do ponto de vista dos fins para os quais foram tratados e do tempo transcorrido”. As informações são da Folha de São Paulo.

Com essa

Decisão, que não faz sentido algum, abre-se uma porta para os perigosos planos de controle de informações na internet. Interessante que não são adotadas medidas iguais para emissoras de televisão, rádios, jornais e revistas impressas. O tal “direito de ser esquecido” também deve ser estendido aos demais veículos. Em decisão recente, e contraditória, o Rondoniavivo foi condenado por danos morais quando um dos apresentados na coletiva de imprensa convocada pela Sesdec foi absolvido por falta de provas, ele entrou com processo contra o noticioso eletrônico, pedindo indenização de R$ 25 mil pelo “dano causado” a sua imagem. Na sua petição alega ainda que sua foto com a imagem/logomarca da Policia Civil ao fundo lhe prejudica.

Repatriando

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Ministério Público a tomar providências para repatriar US$ 53 milhões que já estão bloqueados no exterior e que supostamente foram desviados de obras da prefeitura de São Paulo durante a administração de Paulo Maluf. Lewandowski também deu permissão para que o Ministério Público requeira a transferência de procedimentos criminais abertos contra Maluf na França, Ilhas Jersey, Luxemburgo e Suíça. O ministro concordou com os argumentos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que esses processos devem tramitar na Justiça brasileira. Maluf, certamente vai dizer que “esse dinheiro não é meu”.

Fale conosco

Pelos telefones (69) 3225-9979 ou 9363-1909. Também estamos no Facebook.com/painel.político e no Twitter (@painelpolitico). Caso prefira, envie correspondência para Rua da Platina, 4326, Conjunto Marechal Rondon. Para fazer parte de nossos grupos no whatsapp envie um whats para 9248-8911 com a seguinte informação: nome+sobrenome+NOTÍCIAS (apenas para receber informações); Caso queira participar de debates e interagir com os demais membros envie nome+sobrenome+DEBATES; Não incluímos ninguém por indicação, a própria pessoa deve enviar o pedido. Notícias são enviadas até às 22 horas, a partir desse horário só se for algo de grande relevância. Também estamos com grupos no aplicativo Telegram. Para mais informações clique AQUI.

Cientistas descobrem proteína capaz de ‘frear’ câncer de mama

Ainda há um longo caminho a ser percorrido, mas pesquisadores espanhóis demonstraram confiança quanto a descoberta de uma nova proteína que, quando bloqueada, retarda o crescimento de tumores de mama para os pulmões. O grupo já está, inclusive, trabalhando em possíveis alvos terapêuticos para que testes sejam realizados, informa o jornal “El Mundo”. A novidade é assinada por Xosé Bustelo, pesquisador do Centro de Pesquisa do Câncer de Salamanca (CIC), e por Balbinus Alarcón, do Centro de Biologia Molecular Severo Ochoa, em Madrid. Os resultados foram relatados na revista “Nature Communications”. Os estudo analisou a proteína R-Ras2 (também chamado TC21) – que é muito semelhante a outra estrutura muito conhecida dos oncologistas, o gene Ras, que sofre frequentes mutações em muitos tumores humanos. Embora ambas sejam semelhantes estruturalmente – ao ponto de muitos cientistas acharem que têm papéis complementares -, os pesquisadores descobriram que R-Ras 2 desempenha papel importante na evolução do câncer de mama. Tanto em linhagens celulares quando em modelos de ratos que foram submetidos ao enxerto de tumores humanos, Bustelo e seus colegas descobriram que ao bloquear a R-Ras 2, os canceres apenas cresciam, mas não resultavam em metástase nos pulmões – um dos locais favoritos das células do câncer de mama, uma vez que elas deixam o peito. No entanto, nem tudo são boas notícias. Tal como nós seres humanos, os tumores sem R-ras2 também foram capazes de desfazer esse “freio” ao longo do tempo, desenvolvendo mecanismos alternativos. Segundo Bustelo, conhecer esses mecanismos é importante para que se crie uma estratégia de duplo freio.

 

Farah confessa assassinato, mas diz que não lembra como matou amante

O interrogatório de Farah Jorge Farah, o ex-cirurgião que matou e esquartejou a paciente Maria do Carmo Alves em 2003, terminou nesta quarta-feira, 14, após cerca de 5 horas que resultaram em mais uma confissão do acusado, com fortes referências a Deus e aos pais. Com uma longa bengala no colo, o réu disse calmamente que não tinha lembrança de todos os fatos, alegou que agiu em legítima defesa e não assumiu o esquartejamento. “Eu vou continuar dizendo até que Jesus volte, eu não tenho certeza da ordem dos fatos”, afirmou.

A principal tese da defesa é que o ex-cirurgião estava fora de si e não pode ser julgado pelos crimes que cometeu naquele momento. Farah usou no interrogatório uma voz suave, com o mesmo tom descrito pelos peritos do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que o declararam lúcido, mas com personalidade “dramática”. O réu contou que sentiu vontade de morrer no dia em que matou a vítima. “Ainda tenho vontade de morrer.”

“Eu não estava no meu normal e não lembro de nada, nem de colocar os sacos no carro”, disse ele. “Foi terrível. Não dá pra lembrar, pois não foi premeditado e nem consciente. No domingo, quando caiu minha ficha e me dei conta do que havia ocorrido, eu disse que queria morrer e talvez eu ainda queira”, afirmou Farah.

Segundo Farah, o assassinato foi um ato de “legítima defesa” pela sua vida e por seu pai e sua mãe. Ambos foram citados constantemente no depoimento – o laudo oficial feito a pedido do juiz afirmou que Farah tinha sérios problemas por causa do relacionamento com os pais, no qual a mãe assumia um poder fálico na sua mente.

Agora, o julgamento chega à fase de debates. Depois, o conselho de jurados se reunirá na sala secreta para dar o veredicto. A intenção do juiz Rodrigo Tellini é seguir com os trabalhos até se chegar a uma sentença. Isso deverá ocorrer entre a noite desta quarta e a madrugada de quinta-feira.

TJ mantém condenação que obriga USP a devolver doação de R$ 1 milhão

O Tribunal de Justiça negou o recurso da Universidade de São Paulo (USP) e manteve, em segunda instância, condenação que obriga a instituição a devolver R$ 1 milhão à família do banqueiro Pedro Conde.

O valor foi doado pela família para reformas na Faculdade de Direito do Largo São Francisco com a contrapartida de que um auditório fosse batizado com o nome do banqueiro. A reforma foi realizada. Mas como houve pressão dos estudantes, e a placa com o nome acabou sendo retirada do local, a família quer o dinheiro de volta. A decisão é da 5º Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo, do dia 10 de março – mas só foi publicada nesta semana.

A USP tentava reverter decisão de primeira instância ocorrida em abril deste ano. A família do banqueiro havia ingressado com ação judicial contra a USP em 2011, pedindo a devolução dos recursos e uma indenização por danos morais. O TJ negou o último ponto.
O contrato foi assinado em abril de 2009, época em que ex-reitor da USP João Grandino Rodas era diretor da Faculdade de Direito. A doação foi aprovada pela Congregação da faculdade, órgão deliberativo com representação de diretores, professores e alunos, e a sala chegou a ser batizada.

Segundo alunos e docentes, a existência do contrato foi omitida por Rodas à congregação. Um quadro com o retrato de Pedro Conde – que permanece guardado na faculdade – também deveria ser colocado no local. Além de defenderem desconhecimento do contrato, um dos motivos que mais revoltou os alunos à época é que Conde não havia sido professor na faculdade.

 

Estadão

Liminar proíbe greve de policiais federais durante Copa

O governo conseguiu garantir uma liminar no STF (Superior Tribunal de Justiça) que proíbe os policiais federais de entrarem em greve ou fazerem operação padrão, principalmente durante a Copa do Mundo.

A ministra do STJ, Assusete Magalhães, atendeu a um pedido da AGU (Advocacia Geral da União) e concedeu uma liminar para determinar aos sindicatos da categoria que se abstenham de deflagrar movimento grevista, mesmo na forma de operação padrão. Ela proibiu ainda a realização de outras ações organizadas que direta ou indiretamente possam interferir nas rotinas e condutas. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 200 mil.

O STJ não divulgou a íntegra da decisão de Assusete. Mas, de acordo com informações veiculadas pela AGU, a ministra reconheceu os perigos e prejuízos decorrentes de uma eventual greve. A AGU acionou o STJ diante do indicativo de greve de agentes, escrivães e papiloscopistas da PF. Conforme a AGU, desde o início do ano servidores vinham divulgando indicativos de greve em todo o País.

O governo argumentou que a Polícia Federal exerce funções essenciais ao Estado e à sociedade, com reflexos sobre a segurança pública, a economia, a saúde e o trânsito de bens e pessoas em portos, aeroportos e zonas fronteiriças. A AGU ressaltou que uma eventual paralisação poderia afetar a emissão de passaportes e de documentos de estrangeiros, a autorização para porte de armas e a realização de ações de inteligência e vigilância de fronteiras.

— A suspensão ou redução das atividades policiais em decorrência de movimento grevista ilegal, assim como medidas que interfiram na prestação de serviços e causem prejuízos à população, são abusivas e não podem ser toleradas pelo Poder Judiciário. A greve ainda implica paralisação de inquéritos, diligências e investigações, cuja demora reflete na coleta, formalização e qualidade da prova, podendo prejudica a apuração de crimes.

Especialistas vão debater sobre novos estudos de impacto das usinas

Para discutir a necessidade de novos estudos de impacto ambiental das usinas hidrelétricas no rio Madeira após a cheia história de 2014, seis instituições vão realizar um debate na próxima terça-feira, 20 de maio, com especialistas de notório saber e especialidade, reconhecidos nacional e internacionalmente. A iniciativa de promover o debate é do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO), das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) e da OAB, com apoio da Universidade Federal de Rondônia (Unir).
Os especialistas que participarão do debate são: Philip Martin Fearnside, Ph.D. em Ciências Biológicas pela University of Michigan (EUA), pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, cientista do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas e ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2007; Célio Bermann, doutor em Engenharia Mecânica na área de Planejamento de Sistemas Energéticos pela FEM/Unicamp, professor-associado (livre docente) do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo e professor visitante da Universidade do Texas-Austin; e Edna Castro, doutora em Sociologia pela Ecole des Hautes Etudes en Sciences Sociales, em Paris, professora da Universidade Federal do Pará e diretora do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos.
Programação
O debate faz parte de uma programação que começa na segunda-feira, 19 de maio, às 9h, com uma reunião entre os especialistas e representantes do MPF, MPE, DPU, DPE e OAB. No mesmo dia, às 14h, os especialistas visitarão as áreas afetadas pela enchente do rio Madeira e também pelos lagos das hidrelétricas.
Na terça-feira, haverá uma coletiva de imprensa às 9h, no MPE, em que os especialistas abordarão pontos de discussão envolvendo o papel das barragens na amplificação da cheia. Às 14h, na OAB, será realizado o debate destinado ao público e que tratará sobre o modelo e a abrangência dos novos estudos de impacto das usinas após a cheia histórica do Madeira.
Segundo o procurador da República, Raphael Bevilaqua, essas atividades compõem um conjunto de esforços – incluindo medidas judiciais, extra-judiciais, aportes e avaliações técnicas – para a reparação dos danos sociais e ambientais vinculados à construção das usinas hidrelétricas no rio Madeira e agravados com a cheia histórica deste ano.
Ele acrescenta que o objetivo maior é prevenir novas ocorrências nessas magnitudes a partir da revisão das normativas técnicas, da fiscalização e monitoramento da vazão e nível de água do rio Madeira, associados ao modo de operação dos reservatórios de Santo Antônio e Jirau. “Essa reavaliação dos estudos de impacto é crucial para criarmos um novo marco no licenciamento ambiental brasileiro, tendo em vista especialmente os grandes projetos de infraestrutura na Amazônia”, disse.
Decisão liminar
Em 10 de março deste ano, MPF, MPE, DPU, DPE e OAB obtiveram uma decisão liminar favorável em ação civil pública contra o Ibama, a Energia Sustentável do Brasil (Usina de Jirau) e a Santo Antônio Energia (Usina de Santo Antônio). A pedido das instituições, a Justiça Federal determinou que as hidrelétricas do Madeira devem fazer novos estudos sobre os impactos de suas barragens. Estes novos estudos devem ser supervisionados pelo Ibama e todos os órgãos públicos responsáveis, como Iphan, Agência Nacional de Águas, DNIT, entre outros. Os estudos também devem ser acompanhados por engenheiros, agrônomos, geólogos, sociólogos e outros especialistas indicados pelas instituições e custeados pelos consórcios. Caso não cumpram a decisão, as licenças de operação das usinas podem ser suspensas pela Justiça Federal.
Por força da decisão liminar, as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau foram obrigadas a atender imediatamente as necessidades básicas da população atingida pelas enchentes nas áreas anteriores às barragens, desembolsar recursos para proteção do patrimônio histórico identificado pelo Iphan e abrir rotas alternativas às vias interditadas nas proximidades de seus reservatórios.


Fonte: MPF/RO 

Hermínio viabiliza ônibus a acadêmicos de Chupinguaia

O deslocamento de alunos da cidade de Chupinguaia que cursam faculdades em Vilhena será facilitado nos próximos dias, por meio de um ônibus adquirido com recursos orçamentários da Assembleia Legislativa. Na manhã desta quarta-feira (14), o vereador Roberto Ferreira Brito (PSD), acompanhado da presidente da Associação de Acadêmicos de Chupinguaia, Dirlei Andrade, foram recebidos pelo deputado Hermínio Coelho, presidente da ALE, a quem informaram sobre a entrega do veículo.

De acordo com Roberto Brito, o presidente do legislativo estadual firmou convênio entre a ALE e a Prefeitura de Chupinguaia, por meio do qual serão liberados R$ 210 mil, mais contrapartida municipal no valor de R$ 10,5 mil. O vereador informou que serão atendidos 25 acadêmicos que precisam se deslocar diariamente cerca de 300 quilômetros “em busca do sonho de concluir um curso superior”.

A expectativa do vereador é que até o próximo dia 30 o veículo seja entregue aos alunos, o que oferecerá maior tranquilidade aos alunos, que passam ater maior segurança para frequentar seus respectivos cursos.

Temos ajudado muitas entidades nos mais diversos municípios e segmentos. Pessoas, como esses alunos que enfrentam todo tipo de dificuldade em busca de crescimento intelectual e profissional, precisam do apoio do poder público e nós, como representantes deste Poder, fazemos questão de apoiar e fazer o que estiver ao nosso alcance”, disse o deputado Hermínio, ao receber os agradecimentos do vereador Brito e da líder dos acadêmicos.

Arqueólogo teria encontrado a caravela de Cristovão Colombo no Haiti

A caravela Santa María levou o italiano Cristóvão Colombo e um esquadrão de espanhóis a começar a colonização das Américas, e também o extermínio das populações indígenas do então descoberto continente. Hoje, jaz no fundo Mar do Caribe, próxima à costa norte do Haiti.

A definição sobre o papel do barco na história latinoamericana é minha, mas a afirmação sobre o seu paradeiro é do arqueólogo submarino estadunidense Barry Clifford, líder de uma equipe que comparou as fotos tiradas em uma recente missão de reconhecimento com as de uma investigação prévia feita há dez anos atrás, e que permitem, segundo ele, assegurar que os restos de um navio (encontrados em 2003) são da histórica caravela.

Apesar de possuir apenas provas fotográficas, Clifford garante que “as comparações fotográficas e o conhecimento histórico que já possuíamos sobre a topografia submarina associada ao desaparecimento da Santa María, nos levam a forte convicção de que esses restos são da caravela de Colombo”.

A expedição liderada por Cristóvão Colombo, em 1492, contava com três caravelas: Santa María, Pinta e Niña. Construída em um estaleiro na Cantábria (região do norte da Espanha, entre o País Basco e a Galícia), Santa María foi a que capitaneou a missão, sendo pilotada pelo próprio navegante genovês durante a primeira parte da viagem, até que, depois de 37 dias, os exploradores chegaram nas Bahamas.

Segundo o relato histórico da viagem, dez semanas depois da descoberta do novo mundo, a expedição teria seguido rumo em direção ao sul, e foi surpreendida por uma tormenta noturna em local próximo à ilha que hoje compartilha os territórios do Haiti e da República Dominicana. Foi quando Santa María teria colidido com uma barreira de corais, sendo abandonada por Colombo e pelos demais tripulantes. Os exploradores chegaram dias depois ao Haiti, onde Colombo ordenou a construção do seu primeiro forte, antes de regressar com Pinta e Niña à Espanha, para reportar o descobrimento aos reis.

Barry Clifford reconhece a importante ajuda do governo do Haiti para a missão que trabalha na identificação da caravela Santa María. “Foram extremamente úteis, e esperamos ter mais dessa colaboração para fazer as excavações mais detalhadas”. O arqueólogo diz confiar que “os estudos completos sobre os restos mostrarão evidências arqueológicas incontestáveis de que esse é o barco que Colombo utilizou para descobrir a América”.

pós pedido de Moreira, ministro da Agricultura promete liberar a saída do pescado em Rondônia

Para conseguir prorrogação no prazo de emissão do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que avalia a qualidade da produção de produtos de origem animal, o líder do PSD, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), e o prefeito de Ariquemes, Lorival Amorim, participaram de reunião, nesta terça-feira (13), com o ministro da Agricultura, Neri Geller (PMDB). Moreira e o prefeito cobraram uma solução para a venda do peixe no estado, que está proibida sem o SIF.

Segundo Moreira, Rondônia é um grande produtor de peixe em cativeiro e possui apenas dois frigoríficos “sifados” (com selo de inspeção federal), um na cidade de Ariquemes e o outro em Rolim de Moura. O que é insuficiente pata atender toda a produção e a demanda do estado.

“Está sendo construindo em Ariquemes um estabelecimento sifado, mas não atende a demanda. Em nome de todos os produtores de Rondônia reivindico uma solução para que o peixe possa continuar sendo vendido com a nota de produtor até conseguirmos nos adequar com essa nova legislação”, solicitou Moreira.

Durante o encontro, foi explicado que a Instrução Normativa 10, de 02 de abril de 2014, que possibilita a rastreabilidade e segurança na certificação quando se comercializa um pescado com SIF em todo território nacional, a responsabilidade por normatizar e oficializar a forma de transporte do pescado de um estado para outro é do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Por conta disso, Geller se comprometeu em cobrar do ministro da Pesca, Eduardo Lopes, para resolver o problema. “Precisamos agilizar isso, não podemos inviabilizar a produção em função de uma legislação capenga”, reclamou. “Se o problema é nosso, vamos flexibilizar, até adequar a legislação, para que o produtor possa trabalhar”, acrescentou Geller.

Satisfeito com o resultado da reunião, o prefeito Lorival Amori agradeceu o empenho do deputado Moreira Mendes para ajudar a solucionar o problema. “Moreira é um deputado que atua em favor do produtor rural do Brasil inteiro. Ele se sensibilizou com a situação de todos os nossos produtores de peixe, pois não podemos ficar com a produção de pescado encalhado. Seria um grande prejuízo para o estado”, ressaltou.

Ameron e mais 35 operadoras são suspensas pela ANS

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a ANS, anunciaram nesta quarta-feira (14) a suspensão de 161 planos de saúde de 36 operadoras.

Elas descumpriram os prazos para marcar consultas, exames e cirurgias e também se recusaram a pagar algumas despesas que os segurados tinham direito.

Operadoras com planos suspensos

Atenção: Não contrate os planos de saúde listados abaixo. Se receber oferta para adquirir um desses planos, denuncie à ANS.

ALLIANZ SAÚDE S/A

Registro ANS: 000515
Planos suspensos: 11 / Beneficiários: 170878

Registro Produto Quantidade de beneficiários
410188990 SPECIAL 10 30827
410190991 SUPERIEUR 10 27279
410197999 QUALITE 10 18573
410200992 QUALITE 40 4034
410204995 EXCELLENCE 10 3526
410205993 EXCELLENCE 20 8430
416016999 BASIC 10 40575
416017997 MAXI 10 13587
433370005 BASIC PME 10027
433374008 SUPERIEUR 20 PME 12875
433380002 EXCELLENCE 20 PME 1145

AMERON – ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLÓGICA DE RONDONIA S/A.

Registro ANS: 321338
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 6889

Registro Produto Quantidade de beneficiários
456776085 COLETIVO POR ADESÃO PRATA 1 4186
456777083 COLETIVO POR ADESAO BRONZE 1 1761
456784086 PLANO PRATA 3 INDIVIDUAL/FAMILIAR 942

ASSIMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA.

Registro ANS: 401846
Planos suspensos: 4 / Beneficiários: 19328

Registro Produto Quantidade de beneficiários
401070981 Master Basic 2012
412170998 GLOBAL PLENO 2844
412173992 GLOBAL PLENO 10632
448970045 PLANO GLOBAL PLENO ADESÃO 3840

ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS

Registro ANS: 340146
Planos suspensos: 2 / Beneficiários: 5291

Registro Produto Quantidade de beneficiários
466021118 LINE 5281
466625129 LINE CLASS 10

BIOVIDA SAÚDE LTDA.

Registro ANS: 415111
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 62360

Registro Produto Quantidade de beneficiários
466365129 UNISIS I/F ENFERMARIA 15747
466366127 UNISIS I/F APARTAMENTO 5134
467068120 UNISIS CE ENFERMARIA 41479

CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA

Registro ANS: 416339
Planos suspensos: 2 / Beneficiários: 10394

Registro Produto Quantidade de beneficiários
424642990 Equilíbrio Especial sem Obst 7503
468429130 Bem-Estar Especial com Obstetrícia Apartamento 2891

CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAÚDE S/A

Registro ANS: 418072
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 62360

Registro Produto Quantidade de beneficiários
465102112 SAÚDE PRONTO-CO 4352
465103111 SAÚDE FUNDAMENTAL-CO 13004
465867111 ODONTO VITAL-PF 9665
466669121 SAÚDE VITAL COLETIVO-CO 7134
468731131 SAÚDE PRIMORDIAL – SP ENFERMARIA CO 286

CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A

Registro ANS: 363766
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 11856

Registro Produto Quantidade de beneficiários
434077009 MASTER 452E 1586
460295091 CAPIXABA AMIGO EXECUTIVO 2 4215
467377128 São Bernardo Total Empresarial Especial 6055

CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO

Registro ANS: 303623
Planos suspensos: 2 / Beneficiários: 48325

Registro Produto Quantidade de beneficiários
440263024 Gold – Enfermaria Ambulatorial/Hospitalar 7730
450225046 PREMIUM – Enfermaria – Amb. Hospitalar com Obstetricia 40595

CONMED SÃO LUIS – CONVÊNIOS MÉDICOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR LTDA

Registro ANS: 417483
Planos suspensos: 2 / Beneficiários: 3039

Registro Produto Quantidade de beneficiários
463244103 PREMIER S/OBST INDIVIDUAL/FAMILIAR ENFERMARIA 3031
463525106 PREMIER PLUS C.OBST COLETIVO EMPRESARIAL APARTAMENTO 8

COOPUS – COOPERATIVA DE USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE DE CAMPINAS

Registro ANS: 384356
Planos suspensos: 2 / Beneficiários: 5571

Registro Produto Quantidade de beneficiários
461455101 130.1.20 CA 4233
461506109 134.1.22 CA 1338

ECOLE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

Registro ANS: 414298
Planos suspensos: 1 / Beneficiários: 31484

Registro Produto Quantidade de beneficiários
400748994 Ecole Empresarial Básico 31484

ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA.

Registro ANS: 395480
Planos suspensos: 1 / Beneficiários: 1770

Registro Produto Quantidade de beneficiários
462400109 PREMIUM 1770

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Registro ANS: 346926
Planos suspensos: 6 / Beneficiários: 66789

Registro Produto Quantidade de beneficiários
466490126 ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO EMPRESARIAL 39162
466492122 ASSEFAZ SAFIRA ENFERMARIA 6502
466493121 ASSEFAZ DIAMANTE APARTAMENTO 1845
466496125 ASSEFAZ RUBI APARTAMENTO 3416
466497123 ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO 5622
466500127 ASSEFAZ SAFIRA APARTAMENTO EMPRESARIAL 10242

GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A

Registro ANS: 325074
Planos suspensos: 10 / Beneficiários: 198366

Registro Produto Quantidade de beneficiários
400307991 Standard Global 47053
400308990 Special Global 28955
400309998 Executive Global 4372
400319995 Standard Global 22006
400320999 Special Global 39135
432844002 Plano Referência Special – PME 13477
432845001 Plano Executive – PME 2603
443019031 IDEAL RELATIVA ENFERMARIA 13450
459535091 STYLE 8857
459554098 CLASSIC – CE 18458

MARÍTIMA SAÚDE SEGUROS S/A

Registro ANS: 000477
Planos suspensos: 5 / Beneficiários: 142263

Registro Produto Quantidade de beneficiários
401393980 IDEAL 51380
401394988 BASICO 50156
401396984 PLENO I 18205
437004020 Pequena e Micro Empresa – Exclusivo Enfermaria 359
447449030 Empresarial –  Essencial Enfermaria 22163

PLAMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Registro ANS: 343463
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 22007

Registro Produto Quantidade de beneficiários
427159999 Plano Básico BA Co-Participação 16903
435240018 PLAMED STANDARD I COM CO-PARTICIPAÇÃO 1281
469053132 PLAMED PRATA EMPRESARIAL II C/P 3823

PRONTOMED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.

Registro ANS: 403849
Planos suspensos: 1 / Beneficiários: 1744

Registro Produto Quantidade de beneficiários
414822993 ProntoMed Saúde 1744

SANTA RITA SISTEMA DE SAUDE S/C LTDA

Registro ANS: 413194
Planos suspensos: 1 / Beneficiários: 13788

Registro Produto Quantidade de beneficiários
435791014 SANTARIS 13788

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

Registro ANS: 400190
Planos suspensos: 5 / Beneficiários: 49231

Registro Produto Quantidade de beneficiários
456407073 RUBI 17362
456478072 ESPECIAL 524
461071097 FÊNIX 1710
461072095 ORION 26675
469093131 Medical TOTAL 2960

SAÚDE MEDICOL S/A.

Registro ANS: 309231
Planos suspensos: 4 / Beneficiários: 5534

Registro Produto Quantidade de beneficiários
401747981 BÁSICO 4272
457427083 Pleno 320 A 112
467794123 PLENO PLUS 320 (E) 363
467796120 MASTER PLUS 520 (A) 787

SB SAÚDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES

Registro ANS: 360465
Planos suspensos: 1 / Beneficiários: 806

Registro Produto Quantidade de beneficiários
401802998 CSB BÁSICO 11 – ATEND. SÓ CLÍNICA SÃO BERNARDO/ENFERM. 806

SEISA SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE LTDA.

Registro ANS: 338362
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 21819

Registro Produto Quantidade de beneficiários
434204006 PREMIUM BLUE GR – CA 6843
456389071 SAFIRA 8805
456492078 PREMIUM BLUE GR – CE 6171

SOSAUDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA

Registro ANS: 410926
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 10885

Registro Produto Quantidade de beneficiários
453350040 STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA 7978
453351048 VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA 1458
467556128 Só Saúde Enfermaria sem Obstetrícia Empresarial 1449

TEMPO SAÚDE SEGURADORA S.A.

Registro ANS: 000361
Planos suspensos: 2 / Beneficiários: 4591

Registro Produto Quantidade de beneficiários
409117995 AIG Saúde – Plano Master – Clube Médico 3227
466201126 Clássico SP/RJ – Enf (com copart) 1364

TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

Registro ANS: 412759
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 71678

Registro Produto Quantidade de beneficiários
440466021 NORDESTE VIDA MAIS II ENFERMARIA 53979
440467020 NORDESTE VIDA MAIS I APARTAMENTO 3659
440468028 PLANO AMBULATORIAL 14040

UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA

Registro ANS: 413780
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 3272

Registro Produto Quantidade de beneficiários
436218017 UH VI – AMB + HOSP SEM OBST FRANQUIA QUARTO COLETIVO 296
442185030 UH VII – AMB + HOSPITALAR COM OBSTETRICIA QUARTO INDIVIDUAL 227
466191125 Plano UH Master 110 Coletivo por Adesão – Rede Básica I QC 2749

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Registro ANS: 360449
Planos suspensos: 10 / Beneficiários: 42245

Registro Produto Quantidade de beneficiários
435397018 Uniflex Estadual – Apto 781
435399014 Uniflex Estadual – Apto co-participação 50% 2485
435409015 Uniflex Nacional 1679
435411017 Uniflex Nacional co-participação 50% 679
435413013 Uniflex Nacional – Apto co-participação 20% 2396
435414011 Uniflex Nacional – Apto co-participação 50% 2604
435415010 Uniflex Nacional 7712
435419012 Uniflex Nacional – Apto co-participação 20% 10937
436708011 Uniflex Regional 2699
450630048 UNIFLEX REGIONAL 50% CO-PARTICIPAÇÃO INDIVIDUAL E FAMILIAR 10273

UNIMED IMPERATRIZ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Registro ANS: 352543
Planos suspensos: 1 / Beneficiários: 624

Registro Produto Quantidade de beneficiários
409004997 UNIVIDA BÁSICO INDIVIDUAL AMBULAT.+ HOSPITALAR C/OBSTETRÍCIA 624

UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Registro ANS: 327689
Planos suspensos: 7 / Beneficiários: 47271

Registro Produto Quantidade de beneficiários
406633992 univida básico plus I 6726
416052995 Univida Especial Coletivo Empresarial 6290
430309001 plano est.esp. amb.+hosp.+obst.  co-participação 4050
430337007 Estadual Básico Plus Coletivo por Adesão 3689
460400098 Estadual Básico Plus Coletivo Empresarial 3490
704030990 Univida Especial Coletivo por Adesão 20244
704031998 Referência – Coletivo Empresarial 2782

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA.

Registro ANS: 304051
Planos suspensos: 2 / Beneficiários: 8604

Registro Produto Quantidade de beneficiários
451412042 UNIPART APARTAMENTO 622
467301128 Coletivo Adesão Unimaster Enfermaria 7982

UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Registro ANS: 301337
Planos suspensos: 35 / Beneficiários: 475909

Registro Produto Quantidade de beneficiários
401044992 MASTER 5416
401046999 PLENO 4888
433246006 UNIPLAN BÁSICO 5627
433247004 UNIPLAN PLENO 812
445901036 PADRÃO 19178
445902034 INTEGRAL 5236
445907035 REFERÊNCIA 1085
445908033 PADRÃO 5605
445916034 INTEGRAL 5712
445917032 SUPREMO 10691
455209061 Integral Uniplan Adesão 29713
455210065 Integral Uniplan Individual 3792
455211063 Padrão Uniplan Adesão 53078
455216064 Supremo Uniplan Individual 5915
455231068 Original Enfermaria Empresarial 34240
455232066 Original Enfermaria Individual 22801
455234062 Padrão Apartamento Empresarial 8741
455235061 Padrão Apartamento Individual 7951
455236069 Padrão Uniplan Empresarial 59550
455244060 Supremo Uniplan Empresarial 14214
459378092 Padrão Apartamento Uniplan Empresarial 20528
459389098 Padrão Apartamento Uniplan Adesão 8482
461082092 Padrão Enfermaria Uniplan Empresarial c/ Co-Participação 22824
461091091 Padrão Apartamento Uniplan Empresarial c/ Co-Participação 3362
461093098 Original Enfermaria Empresarial c/ Co-Participação 6096
467886129 Padrao Apartamento Plus Uniplan Empresarial 663
467976128 UP PRATA UNIPLAN INDIVIDUAL 4400
467980126 UP BRONZE APARTAMENTO INDIVIDUAL 5469
467981124 UP BRONZE ENFERMARIA INDIVIDUAL 16992
467990123 UP PLATINA I UNIPLAN INDIVIDUAL 1206
467991121 UP OURO UNIPLAN INDIVIDUAL 5693
467995124 UP BRONZE APARTAMENTO UNIPLAN ADESAO 2774
467998129 UP BRONZE ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL 36778
701002998 PLENO 17341
701003996 MASTER 19056

UNIMED SERGIPE – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Registro ANS: 337668
Planos suspensos: 3 / Beneficiários: 41938

Registro Produto Quantidade de beneficiários
703788991 UNIVIDA ESPECIAL PLUS 1 16323
703790992 UNIVIDA BASICO PLUS 1 13657
704574993 UNIMED CIDADE BASICO 11958

UNIMED/RS FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO RS LTDA

Registro ANS: 367087
Planos suspensos: 2 / Beneficiários: 5763

Registro Produto Quantidade de beneficiários
460393091 UNIMÓDULO E GER1-AS 2700
467179121 Nacional Beta Prata 3063

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

Registro ANS: 393321
Planos suspensos: 1 / Beneficiários: 2065

Registro Produto Quantidade de beneficiários
467678125 Unimed Beta 2 Dental PPE 2065

VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA

Registro ANS: 412791
Planos suspensos: 9 / Beneficiários: 63375

Registro Produto Quantidade de beneficiários
457591081 SAÚDE GLOBAL 30 8569
460038090 SAÚDE QP – 12 313
460040091 SAÚDE QP – 11 10156
460046091 SAÚDE GLOBAL 10 8818
460047099 SAUDE PE110 QC 9266
460051097 SAÚDE PE 11 QC 5734
460055090 SAÚDE PE 12 QC COPA 255
468021129 PREFERENCIAL I 9852
468023125 GLOBAL I 10412

Furto, roubo e danos a veículos em estacionamentos devem ser ressarcidos

O estabelecimento que forneça o serviço de estacionamento aos seus clientes (supermercado, shopping, ou qualquer outro), independente de ser pago, deve responder por furtos, roubos ou latrocínios ocorridos em seu interior, em razão do dever de segurança que assumiu.

Avisos como, “não nos responsabilizamos pelo veículo ou pelos objetos deixados no veículo”, são nulos e não exoneram a responsabilidade do estabelecimento, de acordo com o art. 25 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 130, que assim diz:“a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estabelecimento”.

Portanto, qualquer dano ocorrido no estacionamento deve ser ressarcido, conforme estabelece o art. 14 do CDC. Trata-se de responsabilidade objetiva, ou seja, independente da atitude culposa do estabelecimento.

Para resguardar seus direitos, é recomendável que o consumidor guarde o ticket ou bilhete de estacionamento (prova da relação de guarda do veículo no dia e hora lá referidos), faça um Boletim de Ocorrência, tire fotos do local, solicite as imagens do circuito interno de TV e/ou consiga testemunhas do evento danoso.

Frederico Yokota

Publicado por Frederico Yokota – Bacharel em Direito pela UFMG. Graduando em Relações Internacionais pelo IBMEC-MG.