Coluna – Se cuide cidadão, porque a segurança pública está falida

E ainda: paciente que ficou uma semana entre JP e HB afirma que tudo continua igual

 

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Fitha

Uma empresa registrada como EPP (empresa de pequeno porte) foi responsável, de 2011 até agora por 126 obras em diversas prefeituras de Rondônia. Ela participa de licitações nos municipios e estranhamente é sempre a vencedora dos certames. Ela também fez diversas obras para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), mas é nos municípios que ela ganha muito dinheiro. Todas as obras executadas por ela, são com recursos do Fundo de Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA).

Mas, porque?

Pois é. O “pulo do gato” nessa história é que as licitações das prefeituras são menos visadas, e ela nadou de braçada. Vale lembrar que os recursos do FITHA são geridos pelo DER, ele é o órgão responsável pela liberação dos recursos e a tal empresa tem pessoas muito ligadas ao ex-diretor, recém eleito deputado federal. O caso, claro, não passaria desapercebido das autoridades. Pode até demorar, mas a casa cai.

Enquanto isso

Recebo em meu whatsapp depoimento de uma paciente que havia sofrido um acidente e foi encaminhada ao Pronto Socorro João Paulo II há uma semana, com o pé direito, além da tíbia e a fíbia quebrados. No hospital, após ficar dois dias no corredor, foi operada e durante o procedimento descobriram que ela está grávida. Ela foi medicada e encaminhada ao Hospital de Base, na maternidade, onde ficou internada e alega ter sido “abandonada”, já que não recebia medicação alguma porque nenhum ortopedista foi vê-la, e apenas ele poderia receitar remédios, dada a sua condição.

Ela afirma ainda

Que após sofrer mais dois dias no HB, e depois de ter ligado para a direção da unidade, foi atendida por dois residentes. Ela alega uma série de problemas durante essa estadia, que durou uma semana entre os dois hospitais do governo. Por sua declaração, percebe-se que nada mudou nesse setor, as pessoas continuam nos corredores, continuam sendo mal atendidas e nem adianta mandar release dizendo que “investiu mais de R$ 1 bi na saúde”. Balela.

Outro setor

Que está sucateado é a segurança pública. Delegacias caindo aos pedaços, policiais desmotivados, falta de equipamentos e investimentos vem deixando a população à mercê da bandidagem. A Polícia Militar ainda consegue conter algumas situações, mas os trabalhos especializados estão parados, chega a faltar papel para imprimir boletim de ocorrência. Os policiais mais antigos estão cansados e contando os dias para a aposentadoria, e os novos não conseguem trabalhar por falta de condições.

A reforma

Da Central de Polícia não passou de um engodo. O prédio fede, tem infiltrações e problemas sérios, é um pardieiro. O mesmo cenário se repete em todo o Estado. As tais Unidades Integradas não funcionam. Caro leitor, se cuide. Evite situações de risco, tais como ir a agências bancárias, estacionar em locais escuros ou distantes, não exponha telefones celulares caros em locais públicos. Muito cuidado ao chegar e sair de casa. Nós estamos largados à própria sorte.

Nem aí

Falando em polícia, mais três pessoas envolvidas no caso do corpo do recém-nascido que sumiu e, segundo a Polícia Civil, foi incinerado por engano, foram ouvidas nesta terça-feira (2), em Porto Velho. Após os depoimentos, o inquérito, que é contestado pela família do bebê, Nicolas Naitz, será enviado ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO). A polícia descarta a possibilidade de reabertura das investigações ou outra hipótese de apuração.

Sobrou para o MP

A mãe do recém-nascido informou que, após a entrega do inquérito ao Ministério Público, pedirá a reabertura das investigações. Isso porque a família julgou insatisfatória a conclusão da Polícia Civil sobre o caso. Para o diretor-geral da corporação, Pedro Mancebo, cabe ao MP-RO analisar os autos e denunciar os envolvidos, independentemente da vontade dos familiares. “O fato é de ação penal pública incondicionada, quem se manifesta é o próprio MP, que, se não estiver satisfeito, devolve os autos e solicita novas investigações à Polícia Civil”. Provavelmente é o que vai acontecer.

O problema

É que, se o bebê não foi incinerado e sim roubado, como defende a família, quem fez isso ganha um tempo precioso e certamente escapa impune.

Mimo

O chefe do Executivo receberá a partir de janeiro de 2015, se conseguir tomar posse, um salário de R$ 32,500. Conforme a Constituição Estadual, a competência para aumentar o subsídio do Governador é da Assembleia Legislativa. Em 2011 ele começou ganhando R$ 20 mil. Diversas categorias não tiveram seus pleitos atendidos, pois o governo alega “inchaço” na folha de pagamento. Caso os Deputados Estaduais aumentem o subsídio do Chefe do Executivo ou aprovem uma emenda fazendo com que o teto do Executivo passe a ser o subsídio do Desembargador do Estado – provavelmente R$ 32.500,00 em 2015 -, o Governador certamente continuará alegando falta de recursos para não atender a milhares de servidores.

Para contatos

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Diabetes pode acelerar processo de demência

Diabetes na meia-idade pode “envelhecer a mente” por cinco anos e pode acelerar o aparecimento de demência, concluiu um novo estudo da Johns Hopkins Bloomberg Escola de Saúde Pública, em Maryland. A pesquisa foi feita a partir da análise de quase 16 mil pessoas nos Estados Unidos, acompanhadas desde a década de 1980, em que foi possível ver a ligação direta entre a idade e o declínio cognitivo. O levantamento demonstrou que, em média, uma pessoa com 60 anos de idade e com diabetes apresenta um declínio em sua função cerebral de maneira que aparenta ser um idoso de 65 anos e sem diabete. Pessoas com diabetes têm dificuldades para regular os níveis de açúcar no sangue e isto pode causar danos às veias, incluindo as do cérebro. Esta consequência pode justificar a ligação da doença com a demência. Os autores do estudo afirmam que a pesquisa mostra que para se ter um cérebro saudável aos 70, é necessário comer direito aos 50. Os resultados foram publicados na revista especializada “Annals of Internal Medicina”. A diabete do tipo 2, a forma mais comum, está intimamente ligada ao excesso de peso e a prática de exercício é a melhor maneira para se prevenir da doença.

MP contesta lei municipal que amplia área de expansão urbana de Porto Velho

[su_frame align=”right”] [/su_frame]O Ministério Público de Rondônia, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), com pedido de liminar, para suspender os efeitos da Lei Complementar nº 520, de 15 de janeiro de 2014, que ampliou a área de expansão urbana de Porto Velho.

De acordo com o Procurador-Geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar, que subscreve a ação, a lei de autoria parlamentar vulnerou a reserva de iniciativa legislativa do Executivo para dispor sobre matérias relacionadas à administração da cidade, pois cabe apenas ao prefeito propor modificação da administração e da ocupação de espaços territoriais da municipalidade, daí decorrendo a inconstitucionalidade do ato normativo.

Acrescenta que a lei de iniciativa da Câmara de Vereadores de Porto Velho, alterou a redação do artigo 6º, parágrafo 5º, da Lei 97/1999, que trata especificamente do uso e ocupação do solo do município de Porto Velho, e aumentou significativamente a área de expansão urbana do município de Porto Velho, incluindo-se, a partir de então as áreas da BR-319, sentido Humaitá, a margem esquerda do Rio  Madeira, limitando-se a três mil metros a margem direita e dois mil metros a margem esquerda da BR-319 até a divisa do Estado de Rondônia com o Estado do Amazonas, abarcando não só áreas rurais e fora do perímetro urbano, mas também de preservação ou com restrições quanto à urbanização por albergarem intenso maciço ambiental.

O Ministério Público ressalta ainda que além de desrespeitar a exigência de Projeto de Expansão Urbana detalhado, na elaboração da Lei Complementar Municipal nº 520/2014, deixou o Poder Legislativa de atender outras condições previstas em lei federal – não houve audiência pública do INCRA e muito menos autorização do prefeito, que vetou a lei na íntegra, o que reforça a  inconstitucionalidade da lei. O artigo 182 da Constituição Federal estabelece que a política de desenvolvimento urbano deve ser executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes fixadas em lei, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

Polícia ignora nota da empresa Amazon Fort e ouve mais três pessoas no Caso Nicolas

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Mais três pessoas envolvidas no caso do corpo do recém-nascido que sumiu e, segundo a Polícia Civil, foi incinerado por engano, devem ser ouvidas nesta terça-feira (2), em Porto Velho. Após os depoimentos, o inquérito, que é contestado pela família do bebê, Nicolas Naitz, será enviado ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO). A polícia descarta a possibilidade de reabertura das investigações ou outra hipótese de apuração.

O delegado responsável pelo caso, Jeremias Mendes, disse que ouvirá as testemunhas, funcionários da empresa Amazon Fort, que presta serviços de coleta e incineração para o Hospital de Base Doutor Ary Pinheiro (HB), para a conclusão do inquérito, que deve ser enviado para o MP-RO na próxima quarta-feira (3). Segundo Jeremias, um dos funcionários que será ouvido foi a última pessoa a ver o bebê, antes de colocar o corpo no equipamento incinerador. Mesmo com a pendência dos depoimentos, o delegado descarta qualquer outra hipótese de investigação e afirma que as oitivas a serem feitas não devem influenciar na conclusão do inquérito.

A mãe do recém-nascido informou que, após a entrega do inquérito ao Ministério Público, pedirá a reabertura das investigações. Isso porque a família julgou insatisfatória a conclusão da Polícia Civil sobre o caso. Para o diretor-geral da corporação, Pedro Mancebo, cabe ao MP-RO analisar os autos e denunciar os envolvidos, independentemente da vontade dos familiares. “O fato é de ação penal pública incondicionada, quem se manifesta é o próprio MP, que, se não estiver satisfeito, devolve os autos e solicita novas investigações à Polícia Civil”, declarou.

Mancebo disse também que, dificilmente, o Ministério Público contestará a versão da polícia, de que o corpo foi incinerado por engano, já que, de acordo com ele, há nos autos a confissão de um dos envolvidos, que teria ocultado informações durante as investigações, comprovando a tese.

Entenda o caso
Os pais de Nicolas moram em Cujubim, distante 224 quilômetros da capital do estado. Em 22 de maio deste ano, no hospital do município, os médicos recomendaram a transferência para Porto Velho. Na viagem, a ambulância teve que parar em Candeias do Jamari, porque a mãe, Marcieli Naitz, estava em trabalho de parto avançado. O nascimento ocorreu no hospital da cidade, e, de lá, a mãe e a criança foram encaminhadas para Porto Velho. Marcieli foi direto para o Hospital de Base e Nicolas foi transferido para a UTI neonatal da maternidade Regina Pacis, onde faleceu.

A família foi informada de que o corpo deveria ser levado para o HB, já que a maternidade não possui câmara fria. A avó do recém-nascido acompanhou o trajeto na ambulância, mas diz não ter sido autorizada a conferir o que estava dentro do lençol que envolvia o corpo. No dia seguinte, quando a mãe de Nicolas teve alta e foi buscar o bebê, juntamente com funcionário da funerária contratada pela família, foi informada de que não havia sido registrada a entrada de qualquer corpo de criança no necrotério do hospital.

Investigações
Após seis meses de investigação, a Polícia Civil concluiu que o cadáver do recém-nascido foi incinerado por engano. Foi apurado que um funcionário da empresa Amazon Fort, responsável pela coleta dos materiais, como restos mortais e lixo hospitalar, e pelo incinerador do Hospital de Base, localizado na BR-364, levou equivocadamente o corpo de Nicolas para a incineração. Na empresa, outros empregados notaram um corpo no meio do lixo hospitalar a ser incinerado, mas receberam ordens para não mexer no material e o cadáver acabou sendo incinerado.

O sumiço do bebê foi comunicado à direção do Hospital de Base e à polícia em 23 de maio. No mesmo dia, a Amazon Fort foi comunicada pelo HB para não incinerar o material coletado na data anterior. No entanto, um funcionário informou que a incineração já havia sido realizada. Policiais foram até a empresa e perguntaram sobre o corpo, mas os empregados negaram a entrada de qualquer cadáver de criança no local.

A polícia informou que serão indiciados dois funcionários da Amazon Fort. A empresa refuta a conclusão sobre o caso sob a alegação de que o empregado apenas recolheu o material autorizado que estava fora da câmara fria do necrotério e que, na data do desaparecimento do recém-nascido, o único resto mortal retirado do hospital foi um membro amputado. A Amazon Fort questiona ainda as informações de que funcionários viram o corpo no incinerador e que foram impedidos de mexer no equipamento e informou que irá prestar o atendimento judicial necessário a seus colaboradores.

G1

Médico que retirou hidrogel de Urach já foi condenado

O médico Julio Walter Vedovato que retirou parte do hidrogel aplicado nas pernas de Andressa Urach responde a pelo menos três processos na Justiça relacionados a práticas médicas. Em uma das ações ele foi condenado ao pagamento de R$ 80 mil de indenização para a uma paciente que teve complicações após a colocação de uma prótese de silicone.

Vedovato é médico de Andressa há seis anos, e realizou um procedimento no dia 21 de novembro para a retirada de hidrogel das pernas. Após ter sido internada com fortes dores nas pernas, ela passou por mais duas cirurgias no Hospital Conceição, e seu quadro se complicou de segunda-feira (1º) para terça-feira (02). De acordo com o último boletim médico, ela está sedada e respira com a ajuda de aparelhos.

O hidrogel colocado nas pernas de Andressa teria sido aplicado há cinco anos, mas não foi possível confirmar se o médico Julio Walter Vedovato foi o responsável pelo procedimento.

Em 2013, o médico foi condenado ao pagamento de indenização R$ 80 mil para uma paciente que ficou internada por vários meses por conta de complicações após a colocação de um implante mamário. Ela teve uma sepse (infecção generalizada) e sofreu, inclusive, uma parada cardíaca.

Em um outro processo, iniciado em 2011, uma paciente reclama de problemas causados pelo uso de próteses fabricadas pela empresas francesa PIP, proibida pela Anvisa por conta dos frequentes casos de rompimento dos implantes. Ela pede indenização de R$ 24,3 mil e o caso ainda tramita na Justiça.

Um terceiro processo foi movido no final do ano passado contra o médico a empresa responsável pela importação do implante mamário da marca PIP.

Vedovato foi procurado pelo Terra por telefone na clínica onde atende, mas as atendentes disseram que o médico não estava e que não poderiam entrar em contato com ele.

Quem é Andressa Urach?
Andressa Urach ficou conhecida depois de ser uma das participantes do concurso Miss Bumbum em 2012, e levar o título de vice campeã. A loira também foi o centro das atenções ao afirmar ter tido um caso com o jogador Cristiano Ronaldo.

A modelo foi dançarina do cantor Latino em 2012, mas abandonou a carreira para procurar novos projetos. Em 2013, Andressa participou da sexta edição do reality show A Fazenda da TV Record e protagonizou momentos inesquecíveis, como quando tirou a roupa na piscina.

Atualmente, Urach integra a equipe do programa Muito Show da RedeTV!, onde entrevistava políticos com perguntas indiscretas.

 

FONTE: Terra

Assembleia forma Comissão Especial para analisar denúncias contra governador por corrupção

[su_frame align=”right”] [/su_frame]As denúncias apresentadas pelos servidores públicos Edivaldo Coelho da Silva e Francisco das Chagas Barroso, através das quais, solicitam o enquadramento por crime de responsabilidade e o impeachment do governador de Rondônia, Confúcio Aires Moura, por estar sendo alvo de investigação por cometimento de atos ímprobos, foram lidas na sessão plenária desta terça-feira (02) da Assembleia Legislativa. Os pedidos pedem o imediato afastamento do governador, tomando por base o disposto o disposto no inciso IV do artigo 66 e parágrafo 1o, inciso II e parágrafo 2o do artigo 67 da Constituição de Rondônia, bem como o que estabelece os artigos 75 e 76 da lei no 1.079, de abril de 1950.

Após a leitura das denúncias, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho (PSD), esclareceu que, a partir de agora, será montada a Comissão Especial para análise das denúncias, obedecendo-se os prazos regimentais. “Aqui não se faz politicagem. Vamos apreciar as duas representações apresentadas pelos cidadãos que requerem um posicionamento desta Casa de Leis. É dessa forma que os deputados vão se portar a partir de agora”, assegurou Hermínio Coelho.

Em seguida, os líderes partidários indicaram os membros para compor a Comissão Espacial que irá analisar as duas denúncias: Cláudio Carvalho (PT), Eurípedes Lebrão (PTN), Euclides Maciel (PSDB), Valdivino Tucura (PRP) e Edson Martins (PMDB). Os nomes foram colocados em votação e recebeu 22 votos favoráveis.

Denúncias

Edivaldo Coelho da Silva, na denúncia apresentada, pede o enquadramento do governador Confúcio Moura por cometimento de crime de responsabilidade. Cita que “o governador vem sendo alvo de investigação por cometimento de atos ímprobos, segundo fontes de mídias locais”. Ele cita fatos que os veículos de comunicação noticiaram, afirmando que há envolvimento do governador em atos ímprobos, conforme detalhamento da Operação Plateias, em 20.11.2014, que teve a participação ativa do Ministério Público do Estado e de outros organismos federais. Além disso, destaca que os trabalhos tiveram como ponto de partida a descoberta de novas provas quando da apuração da Operação Termópilas.

Em caráter de urgência, requereu a aplicação sobre Confúcio Moura do inciso IV, do artigo 66, bem como do parágrafo 1o, inciso II do artigo 67 da Constituição do Estado de Rondônia. Além disso, solicitou seja requisitado de órgãos que estão envolvidos na Operação Plateias informações e documentos que possam subsidiar a devida medida de afastamento do governador Confúcio Aires Moura.

Francisco da Chagas Barroso, em sua representação, pede o impeachment do governador Confúcio Moura com fundamento nos artigos 29, XIII e XVI da Constituição de Rondônia e, também, na lei 1.079, de abril de 1950. Ele destaca pontos da admissibilidade e da competência para o julgamento da denúncia; dos fatos e fundamentos da denúncia, enfatizando que “é de conhecimento de toda a população de Rondônia que a polícia federal, através das operações Termópilas e Plateias, investigou e desbaratou uma verdadeira quadrilha agindo dentro do Governo de Rondônia”. Francisco requereu a formação de Comissão Especial para análise acerca da admissibilidade da denúncia; atendendo ao princípio da constitucionalidade da ampla defesa, seja citado o governador Confúcio Moura para apresentar defesa, no prazo regimental; seja recebida e julgada admissível a denúncia; seja adotado rito processual previsto no artigo 78 da lei 1.079 de abril de 1950; sejam admitidas as denúncias e as acusações, por seus fatos, fundamentos e todas as provas de direito admitidas, notadamente as decorrentes do inquérito no 784-DF-Polícia Federal, arrolando como testemunhas, além de outras, o ex-secretário de saúde, José Batista; Major Maurício Marcondes Gualberto, chefe da Casa Militar; Valter Araújo, ex-presidente da Assembleia Legislativa; Rômulo da Silva Lopes, ex-assessor do governador; e Francisco de Assis Oliveira, cunhado do governador Confúcio Moura.

Polícia prende bando que assaltou comércio na zona sul

Uma equipe da Polícia Militar após receber comunicado via Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) prendeu quatro homens suspeitos de efetuarem um assalto em um ferro velho, localizado na Avenida Rio Madeira, Bairro Lagoa, setor Sul de Porto Velho.

O bando invadiu o local portando revólveres e diante de várias ameaças contra funcionários, clientes e o proprietário roubou aparelhos celulares, carteiras e certa quantia em dinheiro. Uma testemunha avistou o movimento estranho no estabelecimento ligou para a polícia, que mandou uma guarnição ao local e interceptou os bandidos.

Os marginais foram pegos em uma intensa perseguição no cruzamento das Avenidas Guaporé com a Rio de Janeiro em um automovel modelo Agile, de cor preta. Na ocasião houve houve troca de tiro, porém sem nenhum ferido. Com os acusados foram recuperados todos os objetos roubados. O bando recebeu voz de prisão e foi conduzido para a Central de Polícia onde ficou a disposição da Justiça.GUSMAO3

Fonte: Rondoniaovivo

Pelé deixa UTI e vai para unidade semi-intensiva

O estado de saúde do ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, de 74 anos, continua estável, sem intercorrências médicas. De acordo com  boletim divulgado há pouco pelo Hospital Israelita Albert Einstein, “após as análises clínicas e laboratoriais da manhã de hoje (2), não houve necessidade de retornar o suporte renal [hemodiálise]”.

O hospital informou que “ele permanece no mesmo leito, sob cuidados de unidade semi-intensiva. Lúcido e se alimentando bem, mantém boas condições hemodinâmicas e respiratórias. Recebe os antibióticos por via endovenosa.”

Pelé foi internado no último dia 24, quando foi descoberta uma infecção urinária durante revisão médica. No dia 13, ele havia passado por cirurgia para retirada de cálculos renais. No dia anterior ao da operação, o ex-atleta tinha sido internado após passar mal. Exames constataram que o problema era causado por cálculos no rim, na uretra e na vesícula, o que provoca obstrução do fluxo urinário.

Segundo o boletim assinado pelos médicos Fabio Nasri e Marcelo Costa Batista, amanhã (3) será feita outra avaliação da função renal do ex-jogador.

Fonte: EBC

OMS corrige balanço de mortos pelo ebola para 6 mil pessoas

A Organização Mundial da Saúde (OMS) informou nesta segunda-feira (1º) que o último balanço de mortes provocadas pelo ebola é cerca de 6 mil e não 7 mil, como foi divulgado no sábado (29).

“Houve um erro quanto ao número de mortos na Libéria, que é 3.145” e não 4.181 mortos, como foi divulgado no sábado com erro, explicou a OMS.

No dia 28 de novembro, havia 2.155 casos de ebola na Guiné-Conacri, com 1.312 mortos; 7.635 casos na Libéria, com 3.145 mortos; e 7.109 em Serra Leoa, com 1.530 mortos.

Em entrevista ontem (1º) em Genebra, a OMS informou que conseguiu alcançar um primeiro objetivo na Libéria e na Guiné-Conacri, com 70% dos casos de infectados isolados e tratados e 70% dos mortos da doença enterrados de forma segura.

Em Serra Leoa, isso está sendo atingido em várias regiões, mas há ainda dificuldades no Oeste do país, onde a epidemia continua propagando-se, acrescentou a organização, que espera que o objetivo seja alcançado “dentro de semanas”.

Fonte: EBC

CGU determina abertura de processos sobre gerentes e ex-gerentes da Petrobras

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou a abertura de processo administrativo punitivos contra empregados, gerentes e ex-gerentes da Petrobras. A decisão do ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, foi publicada hoje (2), no Diário Oficial da União.

De acordo com a decisão, sete processos foram abertos, cinco envolvendo gerentes e dois relacionados a ex-gerentes da Petrobras. Segundo a CGU, a abertura dos processos é resultado de uma sindicância administrativa instaurada no primeiro semestre. O objetivo foi investigar relações entre Petrobras e a empresa holandesa SBM-Offshore, incluindo pagamento de propina a funcionários da estatal. O prazo para conclusão dos procedimentos é 60 dias.

As punições aplicadas caso os envolvidos sejam considerados culpados podem chegar à demissão. Para os que já deixaram o cargo, poderá ocorrer conversão em destituição ou demissão por justa causa, com eventual proibição de retorno a empregos públicos.

Fonte: EBC

Fumódromo, shows, bares…Saiba o que pode ou não com a Lei Antifumo

Legislação, que entra em vigor pra valer a partir desta quarta-feira (3/12), estabelece uma série de regras para os fumantes. Veja como as medidas mudam a vida de quem fuma e de quem não suporta cigarro

[su_frame align=”right”] [/su_frame]As opções de lugares para fumar ficam (bem mais) reduzidas a partir desta quarta-feira (3/12) em todo o país. Isso porque a Lei Antifumo, aprovada em 2011, mas regulamentada apenas em 2014, começa a valer de verdade e com multas pesadas. As novas medidas afetam diretamente cerca de 11% da população brasileira – de acordo com o Ministério da Saúde, o total de fumantes no país -, mas interessam a todo mundo, especialmente a quem não gosta de cigarro. Mais que isso: segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), ao menos 1 milhão de estabelecimentos devem ser atingidos pela legislação.A norma proíbe cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Inclusive, os narguilés também estão vetados, assim como os fumódromos.

Os fumantes não serão alvo de fiscalização. Os estabelecimentos comerciais é que precisam garantir o ambiente livre de tabaco, orientando os clientes (a polícia pode ser acionada se alguém se recusar a apagar o cigarro). Até porque o comércio pode sofrer advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso. As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Confira o que pode e o que está vetado:

Onde não pode fumar:

– Na área anexa de bares e restaurantes, mesmo que estejam em área pública, independentemente de ser aberto
– Hall ou corredores de prédios residenciais ou comerciais, independentemente de ser em área aberta
– Áreas próximas a bares, boates, padarias, cafeterias, em que nada impeça a entrada da fumaça no local
– Embaixo de prédios residenciais
– Paradas de ônibus e estações de metrô
– Shows, ainda que em locais parcialmente fechados
– Clubes
– Universidades, museus, bibliotecas, espaços de exposições

Onde pode fumar:

– Vias públicas
– Parques e praças
– Residência
– Mesas de bares e restaurantes, desde que a área seja aberta e haja uma barreira física que impeça a entrada de fumaça no estabelecimento
– Tabacarias
– Cultos religiosos, desde que faça parte do ritual
– Estúdios e locais de filmagem, quando necessário para produção da obra

Opiniões

“Acho relevante e justo, visto que mesmo sendo fumantes, não gosto quando a fumaça incomoda outras pessoas. A disseminação do fumo tem que ser combatida sim”.
Neilton Sérgio, 27 anos, auxiliar administrativo

“Acredito que seja um ponto positivo paras as políticas publicas de saúde protegendo a parcela não fumante da população dos males causados pelo cigarro. Uma decisão acertada sem duvida”.
Kristiano Segovia, 36 anos, advogado

“Sou ex-fumante e sempre apoiei a lei, mas da mesma forma que o não fumante merece ser respeitado, o outro lado também merece”.
Nika Mendes Nishizawa, 32 anos, funcionária pública

“O maior problema da lei é querer ditar regras para ambientes privados. É absurdo proibir áreas como os fumódromos, onde muitos donos de bares e pubs em Brasília investiram um bom dinheiro. Se tem um ambiente onde o fumo é permitido, as pessoas é que devem escolher se vão ou não para tal lugar. Acho a lei completamente autoritária”.
Luis Pellicano, 31 anos, publicitário

“Válida em alguns pontos e exagerada em outros. Os estabelecimentos deveriam ter a opção de fornecer ambientes para fumantes. Mas concordo com a lei pela falta de noção, educação e respeito das pessoas que fumam”.
João Ciocca, 30 anos, bancário

“Concordo com o rigor da lei. A decisão de fumar em ambiente total ou parcialmente fechado não envolve unicamente a saúde do fumante, mas de todos que ali estão. Sou ex-fumante e, mesmo quando tudo era permitido, eu só fumava em área aberta”.
Emília Braga, 34 anos, estudante de doutorado em Ecologia

Correio Braziliense