TJ mantém condenação de assassino de Abla Rahhal

Caminhoneiro foi sentenciado a 30 anos de prisão por ter matado a designer, que era sua esposa

[su_frame align=”right”] [/su_frame]O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) negou o pedido de anulação de júri a Fabiano César Vergut, ex-marido e acusado de matar a designer Abla Grassan Rahhal da Cunha, em Rondônia, em abril de 2013. Fabiano foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio qualificado e estupro.

A defesa de Fabiano argumentou que a decisão do Tribunal do Júri é manifestamente contrária à prova dos autos, ou seja, não estaria amparada em nenhum elemento factual ou probatório juntados nos autos do processo, e por esta razão pediu a diminuição da pena.

Mas para o responsável pela decisão, desembargador Miguel Mônico, um júri só pode ser anulado se a escolha dos jurados divergir de algo que está no processo, o que, no entendimento do magistrado, não é o caso.

Segundo os autos, Fabiano admitiu ter discutido com a vítima na noite anterior ao crime e foi dormir na cabine do caminhão. O acusado disse que, quando acordou pela manhã, olhou para o muro de casa e, ao ver tudo em ordem, foi para o pátio da empresa onde trabalha e depois parou em um posto de gasolina para tentar contato com a esposa e então foi informado da morte dela.

Entretanto, segundo a decisão, a versão dele se contradiz com o que o acusado narrou aos policiais militares à época do crime. De acordo com o processo, Fabiano contou ao agentes que, ao sair do caminhão, teria entrado na residência e observado que tudo estava normal e que a esposa dormia normalmente. A perícia técnica atestou que a morte da vítima ocorreu por volta de 2h, o que evidencia que o suspeito mentiu aos policiais. O desembargador ainda ressaltou que a designer foi asfixiada com uma corda idêntica à que o caminhoneiro possuía no veículo.

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“Analisando as teses defendidas em plenário, verifica-se que a decisão dos jurados não se mostra manifestamente contrária à prova dos autos, porquanto optaram pela responsabilização do apelante pelo crime narrado na denúncia”, pontuou o magistrado.

Fabiano foi condenado em 11 de setembro de 2014 após dez horas de julgamento. O réu foi sentenciado a 20 anos por homícidio e 10 anos por estupro.

Fabiano Vergutz foi condenado a 30 anos de prisão
Fabiano Vergutz foi condenado a 30 anos de prisão

Entenda o caso
Abla Ghassan foi encontrada morta, no dia 27 de abril de 2013, pela própria filha, na casa onde morava, no bairro Cohab, em Vilhena (RO), distante cerca de 700 quilômetros de Porto Velho. Os primeiros laudos revelaram que a designer havia sido estrangulada. As investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram que o autor do assassinato foi o marido da designer.

No dia 3 de junho do mesmo ano, a polícia pediu a prisão preventiva de Fabiano. Com a conclusão das investigações, o inquérito foi encaminhado ao Ministério Público de Vilhena, que denunciou o suspeito pelo crime.

Coluna – Grampo da PF revelou esquema para favorecer empresas da família Gurgacz

E o governador Confúcio Moura sabia de tudo, tendo inclusive participado de reunião

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Fantasmices

O Governo de Rondônia possui uma representação política em Brasília. Lá ficam nomeados, além do representante do Estado, que atualmente é a senhora Lizete Lionel, vários assessores. A representação funciona o dia inteiro, mas, pelo visto, não para a servidora Raquel Carrijo Kotnick, que cumpre expediente apenas entre 14 e 17 horas, recebendo CDS 10, ou seja, trabalha apenas 3 horas por dia e recebe cerca de R$ 7 mil. As manhãs de Raquel são ocupadas pelo Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE. Mas a folha de ponto dela, do mês de novembro do ano passado, está assinada nos dois horários, no papel, que aceita tudo, ela entrou pontualmente às 7h30min, saiu ao meio-dia, retornou às 14 horas e saiu às 18. Quem será seu padrinho (ou madrinha)?

Ainda o Detran

O Idecan, instituto responsável pelo concurso público do Detran, realizado ano passado, entrou em contato, através de sua assessoria, contestando algumas informações da última coluna. Abaixo a íntegra da “Nota de Esclarecimento”:

Nota de Esclarecimento

Em relação à coluna Painel Político publicada no dia 10 de fevereiro de 2015 o IDECAN esclarece que:

1) Diferente do publicado, a sede do Idecan fica em Brasília (DF), na SAUS, quadra 5, bloco K, salas 1404 e 1405, Ed. Ok. Office Tower, Asa Sul.

2) Não houve nenhuma ação do Ministério Público de Rondônia em relação ao concurso realizado pelo Idecan para a Prefeitura de Vilhena, em 2014. O concurso foi realizado de forma tranquila, dentro dos altos padrões de qualidade, segurança e sigilo do Instituto que realiza concursos e seleções em todo Brasil. O concurso anterior ao ano de 2014, realizado para esta prefeitura, não foi organizado pelo Idecan, mas por um instituto do próprio estado.

3) Os integrantes do Idecan, inclusive seus dirigentes, têm total liberdade de exercer sua cidadania, filiando-se a quaisquer partidos políticos que lhes sejam convenientes. O Instituto, no entanto, é apartidário. Prova disso são os concursos realizados para diversos órgãos públicos por todo o Brasil, em gestões exercidas por membros de diversos partidos.

4)  O Idecan lamenta que o seu nome tenha sido vinculado a questões jurídicas e políticas as quais ele não tem nenhuma associação.

Assessoria de Comunicação / IDECAN

Sobre a nota

O Idecan pode até ter mudado para Brasília, mas sua sede era em Muriaé. Quanto a “liberdade de filiação”, se não fosse problema, o Ministério da Agricultura não teria cancelado o contrato. O instituto ganhou uma liminar, mas o caso segue na justiça (detalhes AQUI).

Você sabe o que é PCPV?

É a sigla para Plano de Controle da Poluição Veicular, desenvolvido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que, através da resolução 418/2009 estabeleceu que as cidades, com frotas superiores a 5 milhões de veículos, fizessem um controle sobre a quantidade de poluentes emitidos na atmosfera pelos escapamentos. Nessa resolução apenas São Paulo se enquadrava, porém, como o “Brasil é um país de todos”, os demais estados enxergaram uma oportunidade de arrecadar uns trocados e danaram a produzir seus PCPV. Quem saiu logo atrás foi o Paraná, depois vieram os outros. Mas o pulo do gato dessa história é a elaboração do PCPV, que através dele define o edital de licitação para as empresas que vão operacionalizar.

Evidente

Que um negócio desses não passaria desapercebido pela turma do governo da cooperação. Em agosto de 2011, uma conversa gravada pela Polícia Federal, com autorização judicial, flagrou o cunhado de Confúcio Moura (governador de Rondônia), Francisco de Assis (preso em 2014, acusado de uma série de crimes) com o diretor do Detran, e vice-governador Aírton Gurgacz, falando exatamente sobre a elaboração do PCPV de Rondônia e claro, como eles iriam ganhar dinheiro com isso. O ex vice-governador e atual deputado estadual pede a Assis que “ele dê uma preferência” para o pessoal dele, e lembra que seu irmão, o empresário Assis Gurgacz já tem uma empresa que trabalha na elaboração desse plano em outro estado. Veja abaixo o diálogo gravado pela PF:

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Interessante

Observar no diálogo que tudo já “estava acertado”, inclusive com a anuência do governador e a participação do senador Acir Gurgacz, que, segundo Aírton, haviam falado conversado em sua sala. Veja abaixo a continuação do diálogo:

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Em setembro de 2013

O governador Confúcio Moura publica no Diário Oficial do Estado, a criação da Comissão Transitória, responsável pela elaboração do PCPV-RO. Em licitações realizadas por outros estados, o valor médio da elaboração desse plano é de R$ 1,9 milhão, mas isso só ocorre após as secretarias de meio ambiente realizarem o trabalho técnico, de levantamento. A vistoria fica por conta dos Detrans, sendo que alguns terceirizam esse serviço e outros cadastram oficinas para efetuar as vistorias, tudo evidentemente pago pelo contribuinte. Em Rondônia, a frota de veículos está longe dos 5 milhões, de acordo com o IBGE, temos cerca de 760 mil, em todo o Estado, incluindo motos e jericos.

Também em 2013

Foi a última vez que se ouviu falar desse Plano aqui por essas bandas. Em 2014 o Estado foi assolado por uma onda de operações policiais que prendeu grande parte das autoridades de Rondônia. Porém, isso não exime os envolvidos. A conversa comprova que, de fato, quando se trata de elaboração de projetos que renderam algum dinheiro, todos se juntam para tentar abocanhar uma fatia.

Toc-toc

  • Quem é?
  • É a Polícia Federal. De novo. Viemos apreender seu iate.
  • Essa decisão judicial só pode ser classificada como fúria selvagem”

Empresário Eike Batista (de novo) tendo seus bens apreendidos até a quantia de R$ 3 bi, para garantir pagamentos, caso ele venha a ser condenado. Segundo seu advogado, “não deixaram dinheiro nem para ele comprar bananas para o filho de 3 anos”.

10

Esse é o número de vezes que a vendedora Fabiana Pina, moradora do bairro Três Marias teve sua casa invadida nos últimos 2 anos. A última foi na tarde desta quarta-feira, ao chegar deu falta de uma série de objetos, “virei freguesa, são sempre os mesmos, chegam de carro e levam tudo”, conta. A polícia, segundo ela, quando atende simplesmente registra a ocorrência, “os policiais já me sugeriram que eu comprasse uma arma, acredita?”. Pois é, desse jeito ela vai terminar entrando para algum livro de recordes. Mas, para o governo da cooperação, está tudo certo. E a população errada.

Horizonte nublado

Março e abril prometem chuvas e trovoadas. Como diriam os Starks nas Crônicas do Fogo e do Gelo “o inverno está chegando”. De novo.

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Qual a melhor hora para prática de exercícios?

O esporte praticado logo cedo ajuda a estabelecer uma rotina de exercícios mais sólida, simplesmente porque ocorre antes dos compromissos e horários de trabalho da maioria das pessoas. Diversos estudos científicos reforçam a ideia de que a atividade física matinal traz benefícios. O lado negativo disso é que, pela manhã, a temperatura do corpo tende a ser mais baixa, o que aumenta o risco de lesões e pode reduzir o desempenho do praticante. Na mão oposta, quem prefere praticar esportes mais tarde se beneficia de temperatura corporal e níveis hormonais no auge, o que melhora o desempenho. Um estudo da Universidade de Chicago, nos EUA, indica que é mais fácil atingir resultados melhores em resistência e construção de massa muscular exercitando-se no final do dia. O risco de lesões também é menor, já que o corpo responde mais rapidamente por estar desperto por muitas horas. Além disso, para muitas pessoas, o exercício noturno é uma forma de relaxar depois de um dia estressante. O denominador comum de todos os estudos parece ser que o exercício, independentemente do horário em que é praticado, é muito melhor do que o sedentarismo.

Americano mata família muçulmana a tiros em cidade universitária dos EUA

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Policiais norte-americanos prenderam hoje (11) Craig Stephen Hicks, de 46 anos, acusado de matar a tiros três estudantes muçulmanos na cidade universitária de Chapel Hill, na Carolina do Norte, Estados Unidos. As vítimas são Deah Shaddy Barakat, de 23 anos, a mulher dele, Yusor Abu-Salha, de 21 anos, e a irmã dela, Razan Abu-Salha, de 19 anos, segundo o jornal local The le Chapel Hill News and Observer

O assassino foi levado para uma prisão do condado de Durham e a polícia não informou no comunicado sobre o crime as razões ou motivações do atirador, que se entregou às autoridades depois do crime, que aconteceu na noite desta terça-feira (10), próximo ao campus da Universidade da Carolina do Norte.

De acordo com os jornais locais, Deah Barakat era estudante do segundo ano da faculdade de medicina dentária. A mulher dele, Yusor Abu-Salha, começaria os estudos na mesma faculdade no próximo ano. Razan Abu-Salha era estudante na Universidade da Carolina do Norte.

Os disparos e morte dos estudantes e ocorreram horas depois de o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ter confirmado a morte da trabalhadora humanitária americana Kayla Mueller, sequestrada em 2013, na Síria, pelo Estado Islâmico. O presidente norte-americano já havia pedido tolerância aos americanos e também alertado outros países para um possível aumento da discriminação contra grupos mulçulmanos que não têm ligação com o Estado Islâmico (EI).

Entenda os conceitos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e corrupção

Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são diferentes e, se mal empregados, podem levar a conclusões equivocadas. O principal motivo da confusão se dá porque um mesmo cidadão pode ser punido nos termos da lei penal, incidindo também sanções disciplinares e perante a justiça cível. Por exemplo, em uma condenação de um servidor público por fraude em licitação, ele provavelmente responderá administrativamente, em um processo interno do órgão a que pertence; na esfera criminal, por crime contra a administração pública, e ainda por improbidade administrativa, na esfera cível.

Os atos que importam em improbidade administrativa estão previstos na Lei nº 8.429, de 1992. Caracterizam-se por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. A Lei de Improbidade Administrativa define enriquecimento ilícito o ato de “auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas”. As ações de improbidade se referem, por exemplo, a um funcionário que recebeu dinheiro ou qualquer vantagem econômica para facilitar a aquisição, permuta ou locação de um bem móvel ou imóvel, a contratação de serviços pela administração pública, ou ainda utilizar veículos da administração pública para uso particular. Outro tipo de enriquecimento ilícito seria receber dinheiro para tolerar a prática de jogos de azar, prostituição ou narcotráfico.

Dentre os atos que causam prejuízo ao erário, enquadrados portanto na lei de improbidade administrativa, estão: permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado e ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

Também está incluída no conceito de improbidade administrativa a violação de princípios da administração pública, condutas que violem o dever de honestidade, como, por exemplo, fraudar um concurso público, negar a publicidade de atos oficiais ou deixar de prestar contas quando se tem a obrigação de fazê-lo.

Crimes contra a administração – Enquanto as ações de improbidade administrativa correm na esfera cível, os crimes contra a administração pública pertencem à esfera criminal. Dentre os crimes contra a administração pública, previstos no Código Penal, podemos citar, por exemplo, o exercício arbitrário ou abuso de poder, a falsificação de papéis públicos, a má-gestão praticada por administradores públicos, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, contrabando ou descaminho, a corrupção ativa, dentre outros.

São considerados crimes contra a administração, no entanto, aqueles crimes cometidos por funcionários públicos. De acordo com o Código Penal, pode ser considerado funcionário público quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego, ou função pública. O crime de peculato, por exemplo, que consiste em subtrair um bem móvel valendo-se da condição de funcionário público, caso seja cometido por um cidadão comum será considerado como furto.

Corrupção – O termo corrupção, previsto no Código Penal, geralmente é utilizado para designar o mau uso da função pública com o objetivo de obter uma vantagem. O conceito é amplo, e pode ser empregado em diversas situações, desde caráter sexual – como, por exemplo, no caso de corrupção de menores -, até a corrupção eleitoral, desportiva, tributária, dentre outros tipos. Os tipos mais comuns de corrupção são a corrupção ativa, a corrupção passiva e a corrupção ativa e passiva.

Quando um agente público solicita dinheiro ou outra vantagem para fazer algo ou deixar de fazer, trata-se de corrupção passiva. É o caso, por exemplo, de um policial receber dinheiro para fazer vista grossa diante de uma ocorrência. Já a corrupção ativa se dá quando um cidadão oferece uma vantagem financeira ou de outra natureza a um agente público, visando um benefício. Seria o caso de um motorista que oferece dinheiro a um fiscal do trânsito para não ser multado.

Agência CNJ de Notícias

Reforma política democrática – por Andrey Cavalcante

"compromisso com o ​Brasil", por Andrey Cavalcante

A despeito das reiteradas declarações de candidatos e partidos políticos, a reforma política apenas poderá sair se a população tomar as rédeas do processo e impor sua vontade, de forma clara, prática e inequívoca. Assim aconteceu com a lei da ficha limpa e também poderá ocorrer com a reforma. Não se fala em manifestações de rua, nas quais sempre será possível, como já foi demonstrado, que os partidos imprimam sua força política para torcer a realidade a seu favor e fazer com que tudo permaneça como está apenas com um pouco de maquiagem. É o que a OAB nacional quer combater ao ratificar em sessão plenária seu apoio ao projeto-de-lei de iniciativa popular que propõe a reforma política democrática. Fora disso, o país em nada vai mudar. Vai continuar fazendo sempre a mesma coisa e esperar resultado diferente.

Nosso sistema eleitoral ultrapassado e capenga produz aberrações como no caso do deputado paulista Tiririca, que obteve 1,3 milhão de votos em 2010. Como, pelo sistema de eleição proporcional, um deputado seria eleito em São Paulo com 304 mil votos, ele acabou levando consigo para a Câmara três deputados e meio. Os votos excedentes ajudaram a eleger João Paulo Cunha (PT – preso no Mensalão) e Valdemar da Costa Neto (PR – preso no Mensalão). E a reforma política – tema exaustivamente explorado nos palanques – acaba por ser relegada a plano subalterno no âmbito congressual. Os atores do processo foram eleitos, afinal, pelo sistema vigente: para quê mudar o que atendeu a seus interesses? Por outro lado, cada partido aceita reformar apenas aquilo que não compromete seu quinhão na partilha dos favorecimentos.

Daí que por entendimento entre OAB Nacional, seccionais e subseções, já vêm sendo realizados eventos de mobilização em todo o país para debater o projeto de Reforma Política Democrática e coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a relevância da questão se traduz em urgência nas ações. A reforma política, segundo ele, não é do governo nem da oposição: ela é da sociedade. E a ordem é protagonista nessa busca pela republicanização do Brasil.

O relator da matéria – conselheiro federal pela OAB-CE, Kennedy Reial Linhares – ressaltou que o Brasil precisa de soluções possíveis, e que a proposta da Ordem contempla isto. “O eleitor quer e deve exercer juízo de valor com base na transparência, deve eleger representantes das suas idéias e não ver candidatos eleitos pelo poder econômico. Temos obstáculos e necessitamos superá-los, mas nossos maiores adversários somos nós mesmos ao aceitarmos a realidade fática que infelizmente se apresenta aos nossos olhos”.

Ele enfatiza que entre otimismos e pessimismos, contradições e coerências, o certo é que o mundo contemporâneo não parece deixar espaços para idealismos. Cada vez mais é exigida a concretude das coisas, o respeito do “singular ao universal”, a democracia, o uso imoderado da razão, e a obtenção da justiça com a simples aplicação do direito, são objetivos reais e racionais. De que importa vivermos em uma sociedade cheia de direitos sem nenhum sentido prático-efetivo?

Alguns avanços devem ser registrados. O TSE determinou o fim do o sigilo bancário dos partidos. E a proibição das doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais, pode a qualquer momento ser sancionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso demonstra que é perfeitamente possível, desde que haja vontade política, aprimorar um sistema político-partidário obsoleto, construído sob a inspiração do paternalismo e do patrimonialismo responsáveis pelo estigma do atraso.

Mas podemos avançar mais, desde que a população exija. Pode-se extinguir, por exemplo, o sistema proporcional – tese inclusive defendida pelo vice-presidente da república, o constitucionalista Michel Temer. Ademais, o eleitor poderia saber, afinal, para poder cobrar, quem foi eleito com o seu voto, extirpando assim da política nacional o ‘efeito Tiririca’. O fim das doações de empresas, maior fonte de corrupção do país, vai ajudar bastante a colocar um ponto final nas campanhas milionárias e abrir espaço para uma representatividade mais autêntica.

Sem previsão para abertura do Fies, universitários voltam às aulas com dívidas

Programa de financiamento estudantil do governo federal está suspenso e não tem previsão para abertura de novos contratos

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Calouros de faculdades particulares de todo o País que contam com financiamento estudantil do governo federal começaram as aulas com dívidas e dúvidas se poderão continuar seu curso. Desde janeiro, o sistema do Fies (programa de financiamento estudantil) está fora do ar para novos contratos.

Luiz Ribeiro, de 18 anos, começou a frequentar as aulas no dia 4 de fevereiro. Sua principal preocupação não são os trotes, mas a dívida com a instituição. Aluno do Centro Universitário Belas Artes de São Paulo, o estudante gastou R$ 2.108 com a matrícula e está devendo a primeira mensalidade.

“Usei o único dinheiro que tinha para fazer a matrícula em dezembro. Como o prazo para pedir reembolso da matrícula era o dia 30 de janeiro, acreditei que até lá já teria feito o contrato do Fies. Aguardei ate o dia 18 de janeiro para solicitar o financiamento e ele não abriu”, diz. O estudante manteve a matrícula e está com a mensalidade atrasada, na esperança de que o sistema seja aberto nos próximos dias. “Agora, caso eu não consiga o Fies, perco os R$ 2.108 da matricula e fico com uma dívida com a faculdade.”

Sem o financiamento estudantil, ele diz que não poderia frequentar a universidade. “O semestre fica em mais de R$ 14.000. É totalmente inviável para nosso orçamento”, afirma o estudante, que é filho de enfermeira.

Jéssica Sanches, de 19 anos, está em situação parecida. Matriculada no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo, ela começou a frequentar as aulas nesta segunda (9), mas ainda não tem certeza sobre seu semestre.

“Eu recebi o boleto da mensalidade no final do mês passado, R$ 1.520. Não tenho esse dinheiro. Na universidade, me disseram para não pagar e esperar sair o Fies. Entro no site do Fies todos os dias”, conta a caloura de São Bernardo do Campo.

Nas redes sociais, os estudantes se juntam para cobrar do Ministério da Educação a reabertura do sistema. A página Movimento em Defesa do Fies no Facebook já tem mais de 42,2 mil participantes.

Briga de foices

O sistema está fora do ar desde dezembro para que o programa fosse adequado às novas regras publicadas pelo Ministério da Educação no fim de dezembro. Entre elas, a exigência, válida a partir do dia 30 de março, de obtenção de um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2014 e nota da redação maior que zero para os alunos terem direito contratos de financiamento.

As particulares fazem pressão para que o sistema seja aberto o quanto antes e para a revogação das portarias publicadas pelo MEC que limitam a entrada de alunos pelo critério de nota do Enem e mudam o sistema de repasses.

O MEC (Ministério da Educação) não tem previsão de quando o sistema voltará a aceitar novos contratos. Em seminário sobre o assunto realizado nessa terça-feira (10) em Brasília, o secretário executivo Luiz Cláudio Costa afirmou que o sistema estará aberto para novos contratos “muito antes de abril: estamos trabalhando com questão de dias”.

Até o momento, a orientação do FNDE (fundo responsável pelo Fies) é que novos alunos façam sua matrícula e paguem as mensalidades, pois os estudantes que forem beneficiados pelo Fies ainda neste semestre terão reembolso de seu dinheiro.

Desde 2010, o Fies acumula 1,9 milhão de contratos em cerca de 1,6 mil instituições de ensino superior.

IG

Ação contra Acir no STF repercute na imprensa nacional

Supremo acatou, por unanimidade, denúncias contra líder do PDT no Senado que podem lhe render 17 anos de prisão

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Após a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal, de ações contra o senador Acir Gurgacz (PDT), a imprensa nacional passou a repercutir o assunto. A revista Veja noticiou da seguinte forma, “Senador de Rondônia vira réu no STF por estelionato” e narra que “o Ministério Público apontou elementos suficientes de que o senador Gurgacz utilizou notas fiscais falsas, faturas, recibos, certificados e registros de ônibus adulterados para induzir o Basa a liberar o dinheiro. Ao todo, a instituição disponibilizou 1,5 milhão de reais em 2004 em prol da empresa Eucatur, que tinha o senador como diretor de filiais. Laudos periciais apontaram que os sete ônibus novos que motivaram a concessão do empréstimo e deveriam custar 290.000 reais cada não foram comprados. Em vez disso, Gurgacz providenciou veículos com mais de dez anos de uso, adquiridos por 12.000 reais cada um e “maquiados” com carrocerias novas”.

Já o site Congresso em Foco, especializado na cobertura do Congresso Nacional, destacou, “Líder do PDT no Senado vira réu no Supremo” e relembrou que “o histórico de complicações judiciais de Acir tem sido noticiado por este site desde 2008, um ano antes de sua posse no Senado. Em setembro daquele ano, levantamento do Congresso em Foco mostrou que, somente no Tribunal de Justiça de Amazonas, um dos negócios do senador, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – chegou a ser alvo de cerca de 200 processos. Em novembro de 2009, Acir assumiu a vaga do então senador Expedito Junior (PR-RO), cassado por compra de voto. As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – iam de estelionato e crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais. Gurgacz e a Eucatur ainda respondiam a processos em cortes do Paraná e de Rondônia. Na época, procurado pela reportagem, o empresário disse que, devido ao porte da Eucatur, “não se pode considerar um grande número” a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, garantiu, tinham motivação política”.

O G1, noticioso das organizações Globo destacou, “Senador Acir Gurgacz vira réu por suposto estelionato e crime financeiro” e destacou que o ministro Teori Zavaski, “durante a sessão, chamou a atenção do advogado de Gurgacz, Thiago Machado de Carvalho, que pediu mais tempo para analisar o processo, pois pegou o caso na semana passada. O relator negou o pedido, alegando que havia risco de prescrição, quando a demora entre o fato e o recebimento da denúncia elimina a possibilidade de punição”.

 

Desemprego provoca 45 mil suicídios ao ano em 63 países

O desemprego provoca cerca de 45 mil suicídios por ano em 63 países do mundo, entre eles várias economias ocidentais, segundo estudo de pesquisadores suíços publicado nesta quarta-feira na revista The Lancet Psychiatry.

Segundo o grupo de investigadores da universidade de Zurique, é preciso colocar em prática estratégias específicas de prevenção para os desempregados em vez de focalizar unicamente nos efeitos negativos das crises econômicas.

A equipe analisou dados de mortalidade e suicídios entre o ano 2000 e 2011 em 63 países do mundo, entre eles várias economias ocidentais, mas sem incluir países muito povoados como China ou Índia.

Este período foi marcado por uma relativa prosperidade e logo por uma forte instabilidade econômica provocada pela crise financeira e bancária de 2008.

Em todo o período, foram registradas uma média de 233 mil suicídios a cada ano nos países de referência. Desses, um quinto – cerca de 45 mil – podem ser atribuídos ao desemprego.

A crise de 2008 teve um impacto direto no número de suicídios, com cerca de 5 mil. Segundo os pesquisadores suíços, os homens e as mulheres são igualmente vulneráveis aos efeitos do desemprego.

“O risco de suicídio parece mais forte nos países onde é pouco frequente a falta de emprego”, garante o principal autor do estudo, Carlos Nordt.

Obras de arte apreendidas na Lava Jato chegam a Curitiba

A Polícia Federal em Curitiba recebeu hoje (11) 48 obras de arte, apreendidas durante a nona fase da operação Lava Jato, deflagrada na semana passada.

Os quadros foram trazidos do Rio de Janeiro por uma transportadora. Os bens foram apreendidos na casa de Zwi Zcorniky, acusado de atuar como intermediador do pagamento de propina em contratos com a Petrobras.

As telas vão ficar sob custódia do Museu Oscar Niemeyer (MON), na capital paranaense. No dia em que a operação foi deflagrada, após ser informado que a PF localizou bens de alto valor durante as diligências, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação, autorizou a apreensão.

“Diante da presença de causa fundada de que Zwi Zcorniky teria atuado como intermediador de propinas em contratos da Petrobras, justifica-se a apreensão dos bens de elevado valor encontrados em sua residência, já que poderão servir para a reparação dos danos decorrentes do crime ou ficarem sujeito a confisco criminal, direto ou substitutivo”, decidiu Moro.

O museu também abriga obras apreendidas pela Polícia Federal em outras fases da operação, com a doleira Nelma Kodama. O acervo já tem 16 telas de pintores como Di Cavalcanti, Aldemir Martins e Claudio Tozzi.