Coluna – Mirante vai desabar, e ameaça vizinhança

Escavadeira Bucyrus, casas e hospital estão correndo grave risco por escombros que não tem mais salvação

Vai olhando

No finzinho de janeiro de 2013 o restaurante Café Madeira, situado na região central de Porto Velho ao lado do Hospital de Guarnição do Exército foi interditado pela Defesa Civil. O local corria o risco de desabar. Ainda não caiu, mas vai. Desde então, já se foram 2 anos, e o mausoléu continua lá, no mesmo local, atrapalhando a visão do rio Madeira e colocando em risco as casas e o próprio hospital, já que se ele desabar por conta própria, vai puxar o que estiver no entorno.

Lá embaixo

Está a escavadeira Bucyrus, que não está segurando barranco coisa nenhuma, como sugeriram alguns engenheiros, sabe-se lá de que, que em 2013 saíram com essa “pérola” de que se a escavadeira fosse retirada, iria desabar tudo. A situação é exatamente inversa, o Café Madeira, antigo Mirante I que está colocando o patrimônio histórico em risco, já que quando cair vai arrasta-la para o fundo do rio.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Falta bom senso

O local onde está situado o que resta do Café Madeira pertence à prefeitura, assim como os Mirantes II e III. Eles são dados em concessões de uso, que aliás nunca foram bem esclarecidas, já que eles são alugados a terceiros, coisa que é proibida em qualquer concessão. De qualquer forma, qualquer tipo de discussão sobre indenização pode esperar. O que não pode aguardar mais é que aconteça um desastre iminente.

O problema

É que por aqui o poder público, ao invés de prevenir, prefere “consertar depois que aconteceu”. Como resultado de toda essa falta de planejamento, temos atualmente um paradoxo criado pelo judiciário. Uma ordem determina que deixe a escavadeira onde está para “evitar o desmoronamento do Café Madeira”. Outra diz que “tem que retirar em um prazo de 10 dias”. Evidente que a mais razoável é a que determina a retirada. O Café Madeira não tem salvação, já a Bucyrus faz parte da história de Rondônia e ajudou a fazer parte da história do Canal do Panamá, de onde veio para ajudar na construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré.

Mas tem mais

A Caterpillar, empresa fabricante da Bucyrus, entrou em contrato com o governo da cooperação em 2012 e está disposta a doar até R$ 1 milhão para custear o resgate e recuperação da máquina, já que ela é uma raridade. O governo não se dignou sequer a responder a oferta, preferindo “deixar como está” para não ter trabalho nem responsabilidade. Enquanto isso, um pedaço de nossa história apodrece sob uma barranca ameaçada de desabar e ser soterrada para sempre, por pura falta de amor pela nossa história.

Luz no fim do túnel

A Funcultura.l está disposta a encarar o desafio e salvar não apenas a Bucyrus, mas o que restou do patrimônio da Madeira Mamoré. Porém, vem esbarrando na burocracia do IPHAN, aquele órgão do governo federal que tem três funcionários e não consegue dar conta de resolver absolutamente nada. Um projeto de recuperação dos 7 quilômetros de ferrovia entre Porto Velho e Santo Antônio, a ser executado pela Santo Antônio Energia, mofa em alguma gaveta empoeirada do IPHAN há mais de um ano e eles não conseguem liberar. Falta pessoal, falta vontade e principalmente, falta competência. Desde que o IPHAN foi aparelhado por indicados do Partido dos Trabalhadores, que virou um órgão de faz de contas.

Nebulosa

O professor Francisco Xavier, em artigo publicado em PAINEL POLÍTICO fez uma série de questionamentos sobre a prestação de contas da atual diretoria do Sintero. Um deles foi o local escolhido, a cidade de Guajará-Mirim, cujo acesso está complicado, sem contar que é completamente fora do eixo da BR 364, local onde se concentra a maioria dos profissionais de educação. Outro ponto foi a convocação, publicada três dias antes, no rodapé de um jornal impresso (aqueles que ninguém mais lê). O professor também apontou que o sindicato repassou mais de R$ 240 mil para a CUT, sendo que pouco mais de R$ 40 foram para “inscrições e participações em cursos”. A entidade também teria gasto mais de R$ 500 mil em “cursos de capacitação”, que o professor alegar desconhecer completamente.

De fato

Faz tempo que Xavier aponta erros na atual diretoria do Sintero. Sobre as acusações do professor, o Sintero se cala, prefere aciona-lo judicialmente. E segundo Xavier, ele “o advogado do sindicato é pago com dinheiro do sindicato para processa-lo”. O advogado do Sintero, segundo as prestações de contas, teria recebido cerca de R$ 20 mil por mês, durante o ano de 2014.

Onde estão?

Em 2012 o então diretor do DER, Lúcio Mosquini apresentava a imprensa o funcionamento do Sistema de Controle de Equipamentos Pesados, que segundo ele, “monitorava, em tempo real, o uso do maquinário do DER, da hora em que liga a hora em que desliga”. O sistema também prometia que cada equipamento operaria dentro de uma “cerca virtual”, ou seja, ao entrar em operação em determinada área, ele estaria delimitado a um setor de funcionamento. Se operar fora desse perímetro, o sistema emitiria um alerta à central em Porto Velho”. Com isso podemos deduzir duas coisas, ou o sistema não funciona, o que é pouco provável, ou alguém permitiu que deliberadamente roubassem maquinários pesados do DER.

Em 2014

O servidor de carreira do DER, Nélio Dias Rezende apresentou denúncia contra o órgão pelo desaparecimento de uma pá carregadeira, além de outros equipamentos. Até hoje o caso não foi resolvido, e está o dito pelo não dito. A pergunta é, o sistema funciona? Se funciona, quem liberou o maquinário? Se não funciona, porque parou?

R$ 1,5 milhão

É quanto o senador Ivo Cassol vai ter que devolver aos cofres públicos. Ele e a Construtora Terraplanagem foram condenados por fraude à licitação em obras realizadas pela prefeitura de Rolim de Moura, quando Cassol administrava a cidade. O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo 26092620084014101 anotou em sua sentença que “o desprezo ao regular procedimento licitatório, além de ilegal, acarreta dano, porque a ausência de concorrência obsta a escolha da proposta mais favorável dos possíveis licitantes habilitados a contratar. Desnecessário comprovar superfaturamento para que haja prejuízo, sendo certo que sua eventual constatação apenas torna mais grave a imoralidade e pode acarretar, em tese, enriquecimento ilícito”.Essa já é uma sentença de segundo grau.

Para contatos

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Genes da obesidade fazem engordar com exercícios

Clínica Mais Saúde (agende seu check-up 3214-847/9242-1079) – Para quem não gosta de ir à academia, o resultado da última pesquisa da Universidade de Arizona, nos Estados Unidos, pode parecer uma desculpa e tanto. Pessoas com mais genes responsáveis pelo ganho de peso podem engordar mais com atividade física. Os dados são do jornal Daily Mail. Os pesquisadores analisaram amostras de DNA de 84 mulheres, entre 30 e 65 anos, variando de magras a obesas. Todas participaram de um programa de atividade física de 75 minutos, três vezes por semana, que contava com alongamento, musculação em aparelhos e levantamento livre de pesos. A alimentação continuou a mesma que já tinham. Constatou-se que as participantes com baixo número de genes da obesidade perderam quase 1,3 kg, em média. Por outro lado, aquelas com alta taxa acabaram com quase 1,2 kg a mais. O pesquisador Yann Klimentidis alertou que os resultados não devem ser usados como uma desculpa para não se exercitar. Em vez disso, eles simplesmente significam que algumas pessoas podem ter de suar mais a camisa para perder peso.

Cassol e construtora vão devolver R$ 1,5 milhão e são condenados por fraude a licitação

Crime teria sido cometido quando senador era prefeito de Rolim de Moura

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia que condenou Ivo Cassol e a Construtora Terraplanagem a ressarcirem ao erário, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.565.762,89. A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pelos condenados. O relator do caso foi o desembargador federal Souza Prudente.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Na ação, o Ministério Público Federal (MPF) sustenta que foram constatadas diversas licitações de obras e serviços de engenharia realizadas pela Prefeitura Municipal de Rolim de Moura (RO), na gestão de Ivo Cassol, direcionadas a empresas que, apesar de pertencerem ao próprio gestor municipal, estavam registradas em nome de aliados políticos tão somente para fraudar os certames. Por essa razão, o Ministério Público Estadual ajuizou oito ações de improbidade administrativa contra Cassol. Em virtude do interesse federal na causa, as ações foram remetidas à Justiça Federal.
De acordo com o MPF, pelo menos oito empresas participavam do esquema fraudulento. Para viabilizar as ilicitudes, a prefeitura costumava optar pela realização de licitação na modalidade convite, tendo em vista a possibilidade de escolha das empresas que concorreriam ao certame. Para tornar possível a licitação nessa modalidade, o objeto do certame era fracionado de modo que o valor não ultrapassasse o limite máximo de R$ 150 mil, conforme fixado pela Lei 8.666/1993.
“Em razão desses fatos, todos os procedimentos impugnados e, consequentemente, todos os atos praticados posteriormente são nulos, o que implica na obrigatoriedade de devolução dos valores auferidos pela empresa demandada aos cofres públicos federais, já que se trata de desvio de verbas federais repassadas ao município de Rolim de Moura mediante convênio”, sustenta o MPF ao requerer a devolução do montante desviado do erário.
Recurso – Em primeira instância, o pedido foi julgado procedente, o que motivou Ivo Cassol e a Construtora Terraplanagem a recorrerem ao TRF1. O primeiro sustentou, em síntese, a imprestabilidade do laudo pericial que embasou a petição inicial e a suspeição do perito que o subscreve, bem assim a suposta perseguição por parte do membro do MPF. Asseverou também “a inexistência de qualquer relação com as empresas que figuram no polo passivo nem, tampouco, as supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios”.
O segundo apelante defende a improcedência das alegações deduzidas na inicial, notadamente no que pertine ao suposto fracionamento de procedimentos licitatórios, destacando, ainda, que, diferentemente do que alegou o MPF, não pertenceria, de fato, ao promovido Ivo Cassol.
Decisão – Todos os argumentos apresentados pelos apelantes foram rejeitados pelo Colegiado. “Na hipótese dos autos, a burla aos procedimentos licitatórios revela-se pela prática corriqueira do fracionamento indevido dos procedimentos, o direcionamento do objeto licitado para um determinado grupo empresarial, constituído, de fato, pelo gestor público responsável pela realização dos certames”, disse o relator, Souza Prudente.
O magistrado citou na decisão jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de que “o desprezo ao regular procedimento licitatório, além de ilegal, acarreta dano, porque a ausência de concorrência obsta a escolha da proposta mais favorável dos possíveis licitantes habilitados a contratar. Desnecessário comprovar superfaturamento para que haja prejuízo, sendo certo que sua eventual constatação apenas torna mais grave a imoralidade e pode acarretar, em tese, enriquecimento ilícito”.
Nesse sentido, o desembargador Souza Prudente destacou que a sentença do Juízo de primeiro grau está correta em todos os seus termos. “O dano material, em casos como tais, deve corresponder ao montante do valor das licitações realizadas, qual seja R$ 1.565.762,89”, afirmou. A Turma também confirmou o valor da indenização a título de danos morais coletivos no valor de 25% da quantia arbitrada a título de danos materiais.
Processo nº 26092620084014101
Data do julgamento: 15/4/2015
Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

MEC diz que esgotou a verba para novos contratos do Fies em 2015

MEC usou R$ 2,5 bilhões para financiar 252.442 novos contratos do Fies.
Segunda edição do Fies dependerá do orçamento, diz Janine Ribeiro

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na tarde desta segunda-feira (4) que o MEC já esgotou a verba de 2015 para novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ele disse que a abertura de uma segunda edição do programa, no segundo semestre deste ano, não está garantida, e explicou que, no caso dos estudantes que não puderam se inscrever no primeiro semestre, seria “inútil” reabrir as inscrições, que foram encerradas na última quinta (30). Segundo o MEC, o montante destinado para novos contratos do Fies neste ano era de R$ 2,5 bilhões.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]No mesmo dia, a Justiça Federal de Mato Grosso determinou que esse prazo fosse prorrogado por tempo indeterminado, para garantir que estudantes que tiveram problemas técnicos com o site pudessem se inscrever. “Entendemos que, não havendo mais recursos, a reabertura do sistema seria meio inútil. De qualquer forma, nós ainda não fomos notificados, mas vamos recorrer”, afirmou ele em entrevista coletiva em Brasília.

Apesar da decisão judicial, desde que o sistema foi fechado para novos contratos, após a quinta-feira, ele não voltou a ser reaberto. No site aparece o frase “o prazo para inscrição no Fies encerrou dia 30.4.2015”. Para quem já tem contrato, a renovação pode ser feita até 29 de maio.

Sobre a possibilidade de abrir o Fies para novos contratos no segundo semestre, Janine disse que ainda não sabe o que vai ocorrer. “Depende da disponibilidade orçamentária”, disse. “Estamos trabalhando nisso, mas não podemos prometer algo que não temos certeza.”

Segundo o secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, a verba do Fies para novos contratos neste ano é de R$ 2,5 bilhões. Ele afirmou que, “mesmo em ano de ajuste fiscal, há compromisso do governo com a educação”.

Metade da demanda atendida
No primeiro semestre de 2015, o Fies teve um total de 252.442 novos contratos com o processo concluído pelo site oficial. “Esse número pode mudar porque haverá casos, talvez, de alunos que não cumprem requisitos, quando forem ao banco. Pode haver queda, mas acreditamos que pode ser muito pequena”, explicou o ministro.

No total, o sistema recebeu cerca de 500 mil pedidos de novos contratos, uma demanda maior que no ano passado, segundo Luiz Cláudio, quando foram cerca de 480 mil candidatos.

“Na próxima edição, queremos que todos saibam quantas vagas serão. Ele vai saber que o curso X na instituição X tem tantas vagas. Ele vai concorrer de forma transparente pela sua nota do Enem”, explicou Costa.

‘Erro M321’

A principal reclamação dos estudantes que tentaram um novo contrato foi o “erro M321” no sistema. “Tivemos um personagem chamado erro M321. Houve uma comunidade no Facebook reclamando desse erro. Foi falha nossa colocar esse número. O M321 na maior parte dos casos era: acabou o número de vagas neste curso. Nós mandamos substituir por ‘não há mais vagas para este curso’. Houve uma parte de queixas que foi fruto de a nossa comunicação não ser clara ou de pessoas quererem um curso que estava esgotado”, reconheceu Janine.

Costa disse, porém, que as instituições de ensino que informaram aos estudantes ainda ter vagas disponíveis no Fies, mesmo após o estudante encontrar esse erro, passaram uma informação incorreta.

As instituições, de acordo com o secretário, divulgam as vagas que estão autorizadas a oferecer pelo governo federal, mas até este semestre o MEC não abre um número determinado anteriormente de vagas por instituição. “A instituição diz que tem vaga, e claro que tem, ela tem um número X de vagas liberadas pra ela pelo nosso sistema de supervisão”, explicou. “No Fies nunca houve vaga disponibilizada para a instituição. Está claro no edital do Fies que depende da disponibilidade orçamentária.”

Costa lembrou que as instituições podem oferecer outros programas de financiamento, mas que o Fies, como política pública, é determinado pelo governo federal.

Aditamentos
Até o momento, 148.757 aditamentos não foram iniciados pela instituição. “Da nossa parte, deixamos claro que aditaremos todos os financiamentos. Todos casos de renovações nós financiaremos o aluno. O aluno pode completar o processo dele e vamos negociar com instituição”, disse Janine. No fim de 2014, o Fies acumulava cerca de 1,9 milhão de contratos vigentes.

Financiamentos pagos
Janine lembrou, porém, que há contratos de financiamento que já estão na fase de retorno (quando termina o prazo do financiamento e o estudante, já formado, começa a pagar a dívida). “Os financiamentos já estão começando a ser pagos. O sistema se auto alimentará. À medida que os alunos que já se formaram forem pagando, esse recurso estará alimentando o pagamento de novos financiamentos. Provavelmente ainda haverá aporte da União de aporte novo para ampliar”, explicou ele

A sustentabilidade financeira do programa, porém, ainda deve levar “alguns anos”, segundo ele. “O sistema tem a vantagem de que conseguirá se manter [com os recursos que são pagos após a conclusão dos cursos]. Isso não é para amanhã, mas dentro de alguns anos teremos isso”, disse Janine.

Cursos financiados por indicador de qualidade
Indicador % em 2015 % em 2014
3 41.23% 51,92%
4 38,98% 39,95%
5 19,79% 8,13%
Fonte: MEC

Qualidade dos cursos
De acordo com o ministro, o critério de qualidade dos cursos aplicado pelo MEC nesta edição do Fies fez com que o número de contratos do Fies de financiamento de cursos avaliados com a nota 5 nos indicadores do governo federal aumentasse de 8% para 20%. “Os critérios atuais tiveram resultado bom”, considerou ele. O ministro destacou o crescimento do percentual de alunos financiados em cursos nota 5 em relação a 2014 (veja na tabela ao lado).

“Os cursos nota 5 passou de 8 a 20% do total de cursos. Temos agora cerca de 50 mil financiados pelo Fies que estão em cursos muito bons, nota 5. Pelo critério anterior, teríamos apenas 20 mil”, destacou Janine Ribeiro.

Plataforma integrada
O ministro anunciou também que o MEC vai integrar as plataformas dos programas do Ministério da Educação para o acesso ao ensino superior. Atualmente, todos os semestres os estudantes podem participar de três processos seletivos: o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni), e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Hoje em dia são três plataformas. Nós pretendemos integrá-las, o que facilitará a vida do estudante”, afirmou ele em entrevista coletiva sobre o Fies.

Janine Ribeiro lembrou que, pelo Sisu, o MEC preencheu 205.514 vagas em universidades públucas. Já pelo Prouni foram 213.113 bolsas de estudo em instituições privadas. No total, os três programas envolvem 671.069 vagas no ensino superior.

Cursos mais procurados
Segundo o MEC, os cinco cursos mais procurados neste semestre no Fies foram engenharia, com 46.981 inscrições, direito, com 42.727 inscrições, enfermaria, com 16.770 inscrições, administração (15.796) e psicologia (12.770).

Veja abaixo a lista divulgada pelo ministério nesta segunda:

Cursos mais procurados do Fies 2015 (Foto: Reprodução/NBR TV)
Cursos mais procurados do Fies 2015 (Foto: Reprodução/NBR TV)

Juíza e marido promotor sofrem atentado em Rondônia

O desembargador Isaías Fonseca, da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça, informou que uma quipe do TJ e do Ministério Público está se deslocando na tarde desta segunda para Pimenta Bueno a fim de acompanhar o caso

A casa da juíza de Direito Keila Alessandra Roeder Rocha de Almeida ,  em Pimenta Bueno, interior de Rondônia, foi alvo de um atentado a bomba na madrugada deste domingo. A magistrada e sua família estavam no imóvel, mas ninguém saiu ferido. O marido da juíza é promotor de justiça.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]A bomba provocou danos na casa. O que sobrou do artefato foi recolhido pela perícia. A Polícia Civil investiga o caso.
Nesta segunda-feira, a Associação dos Magistrados de Rondônia emitiu nota de repúdio contra o atentado e de apoio à magistrada.

O vice-presidente da Ameron, desembargador Renato Mimessi, que assina a nota, não quis dar maiores detalhes sobre o fato.

O desembargador Isaías Fonseca, da Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça, informou que uma quipe do TJ e do Ministério Público está se deslocando na tarde desta segunda para Pimenta Bueno a fim de acompanhar o caso.

Por enquanto, não se sabe ao certo se o atentado foi contra a magistrada ou o marido dela, que é promotor de Justiça.

Veja a nota da Associação dos Magistrados de Rondônia:

NOTA PÚBLICA DE APOIO E REPÚDIO

A AMERON – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, vem a público manifestar o irrestrito apoio a Juíza de Direito KEILA ALESSANDRA ROEDER ROCHA DE ALMEIDA, bem como o mais veemente repúdio ao atentado feito na sua casa, na madrugada do dia 03 de maio do corrente, colocando em risco a sua vida e a sua família.

Entendemos esse atentado como uma ação criminosa rasteira, dirigida não só contra a Magistrada, mas sim contra o Poder Judiciário que ela tão bem representa naquela cidade.

Esta Associação coloca-se como porta-voz dos seus associados para garantir a todos os cidadãos rondonienses, que os magistrados deste Estado jamais se acovardarão diante de qualquer ação ameaçadora ou agressiva, de qualquer intensidade, dirigida contra um dos Juízes de Direito, assegurando que estes sempre continuarão, de forma segura e valente, a exercer as funções do seu cargo e bem cumprir a sua missão, que consiste em pacificar os conflitos sociais de forma justa e com a maior rapidez possível, sempre com base na Constituição e nas leis do país, doa a quem doer.

Asseguramos também, não só à Juíza que sofreu o atentado, mas a toda a comunidade, a adoção imediata de todas as providências, junto às instituições deste Estado responsáveis pela segurança pública, para apuração e punição exemplar dos responsáveis por aquele ato abominável.
Porto Velho, 04 de maio de 2015.

Desembargador Renato Martins Mimessi

Vice-Presidente da AMERON

Empresa lança usina de energia solar portátil

It’s a game changer. Entre todas as expressões que a indústria persegue, talvez não exista uma mais importante do que essa. Em tradução direta estamos falando de “uma mudança no jogo”, um produto tão revolucionário que seja capaz de não apenas criar um novo mercado, mas também de ser desejado efetivamente pela grande maioria dos consumidores.

Ao longo da História, poucos tiveram o prazer de conseguir essa façanha. Nas últimas décadas, podemos resumir em no máximo duas dezenas as invenções que, de fato, transformaram as relações entre os seres humanos. Você consegue se imaginar hoje sem um celular ou um smartphone? Se a sua resposta foi “não” saiba que você está diante de um “game changer”.

Quando nos referimos a isso, não queremos dizer que seja preciso reinventar a roda. Celulares já existiam. Aplicativos nos PCs também. Porém, softwares avançados rodando em celulares deram origens aos smartphones, produto que hoje talvez seja o maior ícone de revolução em nossa sociedade.

Elon Musk, o Tony Stark da vida real

Diariamente nas páginas do TecMundo temos a oportunidade de acompanhar uma porção de ideias distintas, vindas de muitos executivos e de diversas empresas. Porém, são poucos que merecem ganhar o título de gênio. Steve Jobs foi um. Bill Gates, Larry Page, Sergey Brin, Mark Zuckerberg são outros nomes que podemos citar. Mas há um que merece atenção especial nesse momento: Elon Musk.

Aos 43 anos, o sul-africano filho de uma modelo e um engenheiro mecânico, parece ainda estar procurando o ponto mais alto de sua carreira, cujo currículo já conta com uma boa dose de sucessos. Empresário, inventor e investidor, Musk hoje é responsável pela Tesla Motors, pela Space X e pela Solar City.

Praticamente do zero ele levou a Tesla Motors, somente com carros elétricos, a conquistar quase 10% do mercado de veículos de luxo nos EUA, concorrendo diretamente com as montadoras tradicionais. De quebra, eliminou concessionárias e adotou um plano de venda direto ao consumidor, com atendimento personalizado, algo que despertou a ira das fabricantes rivais.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]É sua intenção também levar os primeiros voos tripulados para o espaço, por meio das tecnologias da SpaceX, desenvolvidas em parceria com a NASA. A companhia, visa ainda criar o Hyperloop, uma espécie de trem capaz de percorrer os 560 km que separam Los Angeles de San Francisco em apenas 35 minutos.

Contudo, todas essas tecnologias que por si só já seriam suficientes para inscrever o seu nome na História podem ficar em segundo plano caso seu mais novo anúncio se torne uma realidade no dia a dia.

Powerwall: uma usina elétrica na sua casa

A novidade atende pelo nome de Powerwall. Trata-se de uma grande bateria, com capacidade de 10 kWh, que pode acumular energia a partir de painéis solares. Baterias como essas já existem e captar energia do Sol não é uma novidade, então qual é a revolução que temos aqui? Vamos explicar.

A produção de energia elétrica é hoje um problema em praticamente todos os países. No Brasil, por exemplo, são constantes os “apagões” por conta da falta de infraestrutura necessária para atender as demandas cada vez maiores de um mundo cada vez mais digital.

Por aqui, as usinas hidroelétricas ainda são a maneira mais utilizada para gerar energia. Embora elas sejam menos poluentes que outras, a construção de um sistema como esse demanda profundas modificações na natureza, mudando leitos de rios e obrigando a extinção de ecossistemas inteiros em algumas regiões.

Nos Estados Unidos, por exemplo, segundo dados da U.S. Energy Information Administration, 39% da energia é gerada por meio de usinas de carvão, 27% por meio de gás natural e outros 19% a partir de energia nuclear. As chamadas energias renováveis representam apenas 7% desse montante. Os índices de poluição, infelizmente, acompanham esses percentuais, num cenário longe do ideal.

O futuro a partir da energia solar

Aquela que poderia ser a nossa principal fonte de energia é gratuita e praticamente infinita. Todos os dias quando o sol nasce, os raios que banham a Terra também poderiam servir como fonte de alimentação energética caso tivéssemos um ecossistema preparado para isso.

Entretanto, mesmo em países desenvolvidos, o uso de painéis solares ainda é caro e montar uma estrutura de armazenamento de energia, principalmente para o uso noturno, era um problema até então. É justamente nesse cenário que Elon Musk tentará implantar a sua ideia: e se não fosse tão difícil armazenar essa energia, porque continuaríamos pagando por algo que o sol nos dá de graça? E é aí que entra em cena o Powerwall.

Em um primeiro momento, esqueça o preço. As primeiras unidades devem custar cerca de US$ 3,5 mil cada. O valor pode ser considerado um investimento. Levando-se em consideração que um americano gasta cerca de US$ 100 por mês com sua conta de luz, seriam necessários 35 meses para que o produto valesse a pena. Depois disso, custo zero para sempre.

E antes que você pule para os comentários para dizer “ah, mas no Brasil isso vai custar uns R$ 15 mil mais impostos”, aí vai outra informação. Essa tecnologia não virá para o Brasil tão cedo, não nos próximos cinco anos. E isso é ótimo, mesmo. Não é que os brasileiros não precisem disso, muito pelo contrário. Mas é que isso dará o tempo necessário para que exista demanda por aparelhos como esse e, com o aumento da demanda, o custo unitário cai.

Conheça o produto

Desenhado para ser colocado na parede, com um quadro, o Powerwall pesa cerca de 100 quilos (ele não é portátil e essa não é sua proposta) e mede 130 cm (altura) x 86 cm (largura). Haverá inicialmente modelos com capacidade de armazenar 7 kWh e 10 kWh. Traduzindo esses números: a conta de luz da minha casa, por exemplo, indica um consumo médio de 80 kWh. Isso significa que eu precisaria de umas oito cargas por mês para simplesmente dizer adeus à Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) de uma vez por todas.

Mais alguns dados para você ter uma ideia de como 10 kWh é bastante coisa: uma lâmpada acesa consome 0,1 kWh por hora; um notebook na tomada consome 0,05 kWh por hora; uma máquina de lavar roupas gasta 2,3 kWh por ciclo. Ou seja, já deu pra entender que a capacidade é mais do que suficiente para gerenciar a sua casa ao longo dos dias.

Para quem mora em uma cidade grande, como Curitiba, em um primeiro momento a ideia de substituir a sua conta de luz por uma usina elétrica própria pode até parecer algo desnecessário. Porém, analise a questão por outro lado: e aquelas cidades no interior, cujas fazendas isoladas não têm ainda a infraestrutura necessária para ter luz elétrica? Basta um Powerwall na parede e tudo estará resolvido.

Um projeto open source

De nada adianta uma boa ideia se ela não é colocada em prática. No caso da indústria, de nada adianta um bom produto se não existe mercado para ele. Elon Musk está ciente disso e sabe que, provavelmente, se ele for o único fabricante de baterias no mercado é possível que esse “mercado” nem chegue a existir.

Por conta disso, ele anunciou também durante a apresentação que a utilização de todas as tecnologias envolvidas no processo é gratuita e aberta. Ou seja: qualquer um que queira copiar a sua ideia não precisa pagar nada por isso. Da parte dele, ele garante que haverá infraestrutura necessária para construir quantas baterias forem preciso.

No final do ano passado, a Tesla anunciou a construção da primeira Gigafactory, uma fábrica localizada no estado de Nevada, nos Estados Unidos, que será capaz de produzir 50 GWh em bateria. As instalações serão também o “projeto-piloto” para por à prova à sua ideia, já que a fábrica será mantida 100% por energias renováveis. É como se tivéssemos um gigantesco painel solar no deserto, absorvendo energia para gerar mais energia. Energia infinita, em outras palavras.

Quanto ao projeto da fábrica, nada de segredos: ele também é open source e pode ser copiado por quem quiser. A expectativa é que a unidade fique pronta em 2020.

Energias renováveis podem mudar o futuro?

Fazer qualquer tipo de previsão para o futuro sempre é algo perigoso e, obviamente, incerto. Entretanto, entre as certezas que temos é que cada vez o uso de energia elétrica será maior, pois ela está mais acessível e há cada vez mais produtos que precisam dela. Entretanto, boa parte das fontes de geração de energia utilizadas são finitas – e, para piorar, poluentes.

Experiências com energias renováveis, como a eólica (a partir do vento) e a solar, têm se mostrado o caminho menos danoso ao meio ambiente e mais confiável a se seguir. Contudo, mudar o modelo de negócios, nesse caso, não é algo que acontecerá da noite para o dia, não apenas pela tecnologia necessária, mas pela complexidade do cenário e dos fatores políticos envolvidos.

A proposta de Elon Musk é viável e, em um primeiro momento, depende mais da sua adoção para que se torne mais acessível. Assim como fez na indústria automotiva, eliminando os intermediários e vendendo seus veículos diretamente para o consumidor, sua proposta é fazer o mesmo com a geração de energia elétrica. E não tenha dúvida que empecilhos não vão faltar no seu caminho até que isso esteja próximo de se tornar realidade.

Tímido, mas bastante objetivo, Elon Musk resumiu a sua proposta em apenas 20 minutos na conferência que apresentou (vídeo abaixo, em inglês). Ele apresentou a novidade à imprensa como se estivesse em uma reunião de amigos – um tom informal quase impensável nos dias de hoje, repletos de keynotes coreografadas e cheias de imagens de impacto para vender produtos que fazem mais do mesmo.

Assim como alguns gênios que listamos aqui foram capazes de transformar o mundo introduzindo novos produtos que “mudaram as regras do jogo”, talvez tenha chegado a hora de Elon Musk dar a sua principal contribuição à sociedade. O “Tony Stark da vida real” tem em suas mãos o poder de iniciar aquela que poderá ser uma das maiores transformações já vistas na indústria. E por um mundo melhor, torcemos muito para que tudo isso se torne realidade o mais rápido possível.

Por ciúmes, mulher destrói carro do ex-marido

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Durante um acesso de raiva, uma mulher teria destruído o carro do ex-marido na madrugada deste sábado (2), em Nova Friburgo, Região Serrana do Rio.

O veículo Siena, de cor azul, estava estacionado na Rua Fernando Bizzoto, no Centro, e ficou bastante danificado por pedradas que quebraram os vidros, além de arranhões na lataria.

Moradores do local filmaram a ação da mulher que estava acompanhada de uma amiga que, em alguns momentos, pedia para parar a ação.

O Nó Górdio – Luiz Bersou

Reforma do Estado deve preceder a tributária - Por José Américo Leite Filho

Górdio, rei da Frígia, para não esquecer a sua origem humilde amarrou a carroça com a qual chegou ao poder, a uma coluna do templo de Zeus. Deu um nó que ninguém conseguia desatar. O Nó de Górdio virou o símbolo dos problemas insolúveis. Alexandre o Grande chega, vê o nó, pega sua espada e corta o nó. Não desatou, cortou, mas o nó deixou de existir. Solução dos que enxergam fora da caixa. O enorme cipoal de leis que estão a serviço do Estado, de sua proteção e perpetuidade, no caso brasileiro, sufocam a Nação. Os que estão sensibilizados ao problema tentam desatar o nó. A questão que se coloca é o que mais interessa ao Brasil: desatar o nó ou cortar o nó?

Os alicerces que dão suporte e sustentam os nossos problemas Neste artigo quero repassar aos leitores um longo debate que tive com o grande amigo Caio Marcio Rodrigues, a respeito do que consideramos alicerces legais do país e sua importância na contínua geração dos problemas que enfrentamos a cada dia. Para abrir nossa discussão, vamos dar inicialmente uma volta sobre o significado das expressões Estado, Governo e Nação. Tudo o que dizemos a respeito dos problemas do Brasil acabam por considerar algumas dessas expressões.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Conceito de Estado

Iniciamos com a pergunta: de onde vem o conceito de Estado? Como ao longo da história da humanidade o conceito de Estado se formou? Lembro que na formação da história encontramos as figuras dos povos mansos e dos povos violentos. Os povos mansos foram aqueles que por razões naturais tiveram à sua disposição água, alimento, clima e vestimenta em quantidade suficiente para suprir e satisfazer a  todos com dignidade. Não precisavam brigar para sobreviver. Nessa dinâmica de vida, formam-se principalmente Governos, não se formaram Estados, pois tudo era muito simples. Atenção para a expressão dignidade. Os povos violentos foram aqueles em que as condições locais eram sempre insuficientes para a sobrevivência com um mínimo de conforto e dignidade. A luta pela sobrevivência caminhou então, não pela luta para alcançar o bem comum, mas pela luta para tirar o necessário dos outros. Questão fundamental, pois aqui nasceu a teoria do direito de tirar dos outros. O fator promotor foi a questão da dignidade. Desse confronto entre os povos mansos e os povos violentos nasceram as raízes dos Estados. O estado foi concebido originalmente como recurso de defesa, coordenação, aglutinação para enfrentamento dos inimigos externos e pilhagem dos seus despojos.

Entramos então na arqueologia e antropologia. O Estado nasceu para o enfrentamento de situações e para isso criou a imposição de regras e confisco de recursos visando proteção. Nasceu o conceito de “impostos”, que no fundo nada mais é do que o conceito de pilhagem voltado ao ambiente interno. O importante aqui é que o Estado nasceu a partir da visão do inimigo. Ao longo dos séculos, para manter o Estado, inventaram-se guerras e quando não havia guerras para fazer, o inimigo eleito foi o próprio povo. Basta olhar o noticiário que encontramos essas questões no dia a dia da busca da sustentação do Estado a qualquer custo. Um dos exemplos atuais é a Venezuela. Rússia é outro exemplo entre tantos outros. Quando se diz que o Stédile tem um exército para enfrentar inimigos, estamos no mesmo jogo aqui no Brasil também.

Poder de Estado

Quando falamos de Estado, vem imediatamente ao nosso pensamento a questão do Poder do Estado. É onde está o arcabouço legal de uma máquina que se propõe a exercer a função de governar. Governar para o quê, qual objetivo, não está ainda em nossa pauta. Vem a questão: o que se encontra dentro dessa entidade que se chama Estado? Fundamentalmente encontramos cinco entidades que representam o Poder do Estado. São cinco oligarquias representadas pelos: 1. Políticos; 2. Funcionários públicos e burocratas; 3. Sindicalistas; 4. Empresas privadas que prestam serviços ao estado; 5. OAB e todos os seus advogados; Em tese deveríamos incluir aqui uma outra oligarquia que são as Forças Armadas, mas elas não exercem o poder do Estado no dia a dia, entrando em ação somente quando o Estado está em risco. Em todo caso, cada militar é um funcionário público. Em seu livro Psychologie des Foules, Gustave Le Bon chama cada uma dessas classificações, oligarquias de “Foules”, e discute a energia que se gasta para preservar e fazer sobreviver essas entidades e o imagético que as conduz.

Entrando no conceito de oligarquia, vemos que cada uma dessas entidades tem seus interesses próprios, tem sua visão de sobrevivência e luta em primeira prioridade pelo interesse da oligarquia. Nessa ordem de interesses, a Nação vem depois. Ordem Jurídica – Ordem Jurídica das Leis do Estado A partir dessa visão de conteúdo de Estado, entramos naquilo que é a matéria prima do Estado para a sua ação, que é a Ordem Jurídica. Logo percebemos que convivemos com duas naturezas de ordem jurídica. Temos aqui a Ordem Jurídica das Leis do Estado, que representa um conjunto de direitos. Fala-se em Estado de Direito. Quando se fala em Estado de Direito, falamos  também do conceito de Concessões que são formas pelas quais o Estado interfere na vida da Nação.

Na ordem jurídica das leis do estado não se fala em justiça. Essa ordem jurídica é, no mundo todo, amoral, pois a concessão de um direito tem sempre a contrapartida de definir regras de jogo que afetam um estado geral de liberdade e iniciativa dos que estão fora das concessões. O Brasil nasceu das concessões que foram as Capitanias Hereditárias. Nasceu do direito dos outros, não dos direitos de um povo. Por essa Ordem Jurídica, vivemos subordinados pela força e coerção, como sempre aconteceu com todos os povos conquistados. O Estado de Direito se impõe ao povo com o argumento da segurança. No caso brasileiro, nada mais falso. O que é importante aqui é que nessa tarefa de manter o Estado e na busca contínua da manutenção de poder e confisco de mais recursos, há continuamente uma grande proliferação de leis que criam um enorme cipoal de argumentos ociosos e contraditórios de toda ordem.

Esse conjunto de leis são de interesse e razão de sobrevivência das cinco oligarquias, mas que geram um resultado comum que é a supressão da liberdade, do livre arbítrio e se constitui em um freio às iniciativas pelas quais o povo busca construir a sua sobrevivência e prosperidade com dignidade. Temos então aqui uma questão muito clara: o Estado de Direito é de interesse preponderante do Estado e não necessariamente é de interesse da Nação, que é onde está o povo. Para o povo, no longo prazo, é Justiça que convém mais do que direitos.

A grande necessidade da Nação, que é onde está o povo, é que esse cipoal de leis seja simplificado e ordenado para acelerar a tramitação das coisas em benefício do povo.  Para que essa evolução aconteça é necessário que as Comissões de Constituição e Justiça sejam modificadas, no sentido de iniciar um processo geral de simplificação desse acervo que hoje se constitui no que chamamos de Campo de Destruição de Valor. No caso brasileiro, ao paralisar o país o Estado destrói valor.

Ordem Jurídica – Lei Natural

A Lei Natural é aquela sobre a qual opera a Justiça. Ela difere da lei do Estado e do Direito. Ela permite estabelecer o que é justo e o que não é justo. O que é considerado justo muitas vezes está atrelado ao que se chama de usos e costumes. Decorre que a Lei Natural varie com os usos e costumes. Aqui há por exemplo algumas discussões clássicas. A sociedade ocidental está fundamentada no Direito de Propriedade. Propriedade deveria ser tratada como “liberdade natural” de cada um de nós, para guardar e dispor do fruto do trabalho, e não como “concessão do Estado”.

Pouco a pouco começamos a perceber na Nação dois grandes segmentos populacionais: os que podem pagar e os que não podem pagar. Graças à estrutura de comunicação hoje disponível e o fato fundamental de que para os Operadores do Estado, pobreza é ativo político, não para ser solucionado mas para estratégias de manutenção de poder, os que não podem pagar se fazem cada vez mais presentes. Voltamos aos povos mansos e aos povos violentos. A grande contribuição dos povos violentos foi o direito de tirar dos outros. Isso é justiça?

Esse conceito nos traz ainda questões relevantes. Por exemplo, cada cidadão alimenta durante a sua vida um fundo de pensão, INSS, que é para ter recursos de sobrevivência durante o seu período de trabalhador aposentado. Aqui entra a lógica do recurso. Os que contribuíram é que constituíram o fundo. O Estado deu o direito de que todo trabalhador agrícola receba uma pensão para a qual não contribuíram. O fundo INSS paga por ordem do Estado e isso gera o seu desequilíbrio econômico, prejudicando os que contribuíram para constituir o fundo.

Vem então a questão: não deveria ser o Tesouro a pagar e não o INSS? O que é direito e o que é justiça?

Uma outra questão. A Petrobrás foi obrigada a praticar preços de combustíveis que geraram grandes prejuízos para a empresa e portanto para os seus acionistas. Eles perderam. Sequer foram consultados. O Estado passou por cima da Lei Natural e impôs as leis do Estado.

Conceito de Nação

Temos um entendimento diferenciado. Chamamos de Nação tudo o que não é Estado. Nação seria o campo natural para a aplicação da Lei Natural. Temos aqui uma questão histórica, a do Governo na ausência do Estado. Sempre foi assim nas aldeias, nas tribos, na vida vivida em territórios distantes de um governo central. Aqui entram duas grandes classificações:

1. Os que se sustentam e se remuneram pelo trabalho – operando meios econômicos de ganhar dinheiro;

2. Os que se sustentam pelo confisco de recursos dos que trabalham – meios políticos de ganhar dinheiro.

Dentro da classificação dos que se sustentam e se remuneram pelo trabalho temos o cidadão comum, as empresas com fins lucrativos, as escolas, as entidades de representação social, as igrejas e todos aqueles que tem no trabalho de iniciativa privada a sua razão de vida.

Verificamos então uma questão fundamental: a Tesouraria do Estado está nas mãos do Executivo. Então quem controla tudo, tem todas as leis do seu lado é o mesmo que confisca e decide o uso do recurso confiscado. A Nação então aceita o confisco e a gestão dos recursos como forma de vida e de ação de Estado. Pode?

O Corte do Nó Górdio

A Ordem Jurídica das Leis do Estado promove o constante inchamento de tudo o que seja ligado ao Estado. Essa centralização se constitui em um processo de consumo de energia, de aumento de entropia dentro dos fundamentos da termodinâmica, que esgota a capacidade de geração de recursos da Nação. Dentro dessa visão está também a questão de querer que todos os territórios sejam iguais nas questões de obediência ao Estado de Direito. Esse estado de coisas, dentro de um contexto democrático, tem como uma das soluções, a estratégia inteligente e pacífica de o povo exercer o controle sobre o Estado, dividindo-o em unidades federadas pequenas (por exemplo: municípios), e deixando essas unidades concorrerem entre elas para atraírem as melhores competências, os melhores das atividades econômicas e as melhores alternativas para prosperarem.

Vamos pegar o exemplo da Suíça. A Suíça não opera no conceito de Estado, opera a Federação Helvética. Cada cantão tem suas próprias leis, sua própria língua, usos e costumes. Nos Estados Unidos até a pena de morte é decidida no âmbito de cada estado regional e não no âmbito do Estado central. A questão da necessidade da presença do Estado: um exemplo Uma questão recente que se levanta: inventaram um aplicativo que permite a oferta de transporte remunerado por motoristas que estão em trânsito com o carro vazio. Criou-se a celeuma da concorrência desleal à classe dos motoristas de táxi organizados para prestar esse tipo de serviços e que pagam impostos. Aqui é um  sentimento de justiça a ser discutido.

Entretanto, um dos argumentos é que o Estado precisa regulamentar a atividade para proteger o cidadão que aceita a oferta de transporte. Parte-se do princípio que esse cidadão não passa de um débil mental que precisa de proteção. Não se considera que esse cidadão pode ter livre arbítrio, suas escolhas, sua forma de pensar e que ele sabe resolver suas questões. Aqui temos um exemplo do Estado de Direito que se propõe a interferir em todos os aspectos da vida privada.

A Lei Natural e os Territórios

A vida sempre aconteceu nos territórios, cidades, municípios, prefeituras. É onde as pessoas se encontram. É onde um olha no olho do outro. É onde ocorre a percepção do que é justo e o que não é justo. É onde acontecem as vocações naturais de cada território e que vão servir de coluna vertebral para a construção do progresso econômico. Nesses territórios cabe então considerar temas de: 1. Soberania; 2. Autonomia; 3. Autoafirmação; 4. Independência e 5. Conhecimento. Estamos então entrando na questão dos Fundamentos e Princípios que devem favorecer o funcionamento de uma Nação. Veja-se que a expressão utilizada não é controlar, é propiciar o funcionamento útil e eficiente da nação. Estatísticas consideram que a melhor qualidade de vida e de auto-regulamentação acontece em territórios com população de até 100 mil habitantes. Outros falam que cidades nunca deveriam ter mais do que 3 milhões de habitantes.

A ação para construir territórios onde prevaleça a Lei Natural

Verifica-se em muitos países trabalhos para prover a alavancagem econômica de territórios. Essas alavancagens sempre acontecem como decorrência do conceito de projetos estruturantes. Projetos Estruturantes são formas de agir com muita ênfase no planejamento e comunicação com a sociedade. Levam ao engajamento social. Esses conceitos podem ser gatilhos para fazer evoluir em seguida a questão dos 5 princípios pelos quais o território deverá se constituir.

LUIZ BERSOU é um pensador e consultor de empresas. Possui formação em engenharia naval, marketing e finanças. Participou de mais de 250 projetos de engenharia, finanças e recuperação de empresas no Brasil e exterior. É sócio da BCA-WCS Consultoria, sediada em São Paulo/SP.

Pizzolato diz que “prefere morrer” a cumprir pena no Brasil

No dia 24 de abril, o ministro Andrea Orlando deu um parecer favorável à extradição do ex-diretor do Banco do Brasil

O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, afirmou nesta segunda-feira (04) ao senador italiano Carlo Giovanardi que “prefere morrer a descontar a pena por anos em uma penitenciária do Brasil”.

Giovanardi, que é o chefe do partido Área Popular na Comissão de Justiça do Senado, teve uma reunião com o brasileiro e seu advogado, Alessandro Sivelli, e divulgou uma nota explicando os temas debatidos entre eles.

 

[su_frame align=”right”] [/su_frame]O parlamentar pediu ao ministro da Justiça local, Andrea Orlandi, que “revogue” a decisão de extraditar o acusado no processo do Mensalão ao Brasil. Segundo Giovanardi, a medida “coloca em risco a vida de Pizzolato, que se colocou a disposição de cumprir a pena na Itália, mesmo com o legítimo pedido de revisão do processo em que foi envolvido no Brasil”.

“Pizzolato obteve a negação da extradição da Corte de Apelo de Bolonha enquanto a Corte de Cassação jogou a decisão para o governo italiano que, incompreensivelmente, estabeleceu que Pizzolato, cidadão italiano, deve ser extraditado ao Brasil em 11 de maio”, destacou o líder do AP.

Na semana passada, Giovanardi já havia apelado para o governo rever a decisão contra o ítalo-brasileiro, dizendo que era “incompreensível” sua extradição.

O caso

No dia 24 de abril, o ministro Andrea Orlando deu um parecer favorável à extradição do ex-diretor do Banco do Brasil.

Pizzolato, que possui também cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão, mas fugiu para a Itália com um passaporte falso. Ele acabou sendo detido em fevereiro de 2014, em Maranello, por portar os documentos de seu irmão, que havia falecido em 1978.

A decisão de Orlando veio de encontro com o veredicto da Corte de Cassação de Roma, em fevereiro, que reverteu uma decisão do Tribunal de Bolonha e autorizou a extradição. Na primeira sentença, a vinda do ex-diretor ao país tinha sido negada sob argumento de que os presídios nacionais não têm condições de manter a integridade física de Pizzolato.

Ana da 8 é condenada por receber de propina e usar verbas indevidamente

Ex-deputada pagava TV por assinatura e energia elétrica com recursos do gabinete

A juíza Moreira da Cost6a, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Velho, condenou a ex-deputada estadual Ana Lúcia Dermani de Aguiar, a Ana da 8 (PT do B), por improbidade administrativa. Entre outras penalidades, Ana da 8 perde os direitos políticos por oito anos e a função pública que estiver exercendo ao final do processo e ainda terá de ressarcir os danos causados aos cofres públicos, além de pagar multa de 30 mil reais ao Estado de Rondõnia por danos morais.

O CASO
O Ministério Público do Estado de Rondônia interpôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a então deputada Ana da 8 pela prática de ato de improbidade administrativa, consistente no enriquecimento ilícito e que causa de prejuízo ao erário, em decorrência de ter auferido vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de seu mandato e ter usado verba pública para pagamento de dívidas pessoais.

Relata que Ana da 8 recebia repasses financeiros periódicos do então deputado Valter Araújo em troca de apoio político dentro da Assembleia Legislativa, além de ter utilizado verbas indenizatórias destinadas ao seu gabinete para pagar despesas pessoais, como por exemplo, faturas de TV a cabo e de energia elétrica.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Para condenar Ana da 8, a juíza Inês Moreira usou trechos da defesa da ex-deputada.
Em sua sentença, a magistrada anota: “Não há objeção ao fato, posto que até mesmo em suas alegações finais a
demandada reconhece que a testemunha do Autor (Ministério Público), Sr. Rafael Santos Costa, confessa ter participado do esquema e por tal fato também deveria encontrar-se no polo passivo da ACP (Ação Cível Pública, senão vejamos:
Aliás, causa espanto a testemunha não estar respondendo a presente demanda, visto que se confessa ter participado de algum tipo de ‘esquema’, deveria também, no mínimo integrar o polo passivo da demanda‘.Ora, se ‘também’ deveria esta respondendo a ACP é porque a demandada com certeza estaria dentro do ‘esquema’ descoberto pela Polícia Federal de compra de apoio político”.

Em outro trecho, a magistrada anota: “Ademais, coadunando com as informações, ainda nas alegações finais da demandada , assim relata: ‘Ultrapassado esse registro, verifica-se que a testemunha Rafael Santos Costa em
momento algum menciona que o suposto dinheiro que entregou para a irmã da então Deputada Ana da 8 seria em decorrência de apoio político ao então Deputado Valter Araújo…”

Para a magistrada, “ocorre que o envolvimento da irmã da demandada já se faz evidente nas escutas telefônicas decorrente da Operação Termópilas, nas quais nitidamente fica provado que a requerida tinha em sua irmã uma aliada no que se refere ao recebimento de valores. Em depoimento prestado a Polícia federal, o Sr. Rafael dos Santos Costa disse que entregou um envelope para a irmã da requerida, sendo que o envelope com dinheiro teria sido repassado diretamente por Valter Araújo.
Posteriormente, a demanda votou contra veto do Governador quanto ao projeto de Lei Complementar sobre a proibição da pesca profissional na bacia hidrográfica do Rio Guaporé, o que iria contra os princípios que sempre defendeu, indicando que estava voltada à vontade de Valter Araújo, conforme compromisso financeiro estabelecido.Com efeito, ao tentar justificar a sua irmã porque teria votado contra o veto, contra sua vontade, a demandada justificou da seguinte forma: ‘Tem coisa, a turma do Valter, a nossa turma votou e tem que acompanhar o voto’. E ainda completa em conversa telefônica com sua irmã:
‘tem coisas que eu não posso falar por telefone não, porque eu votei não’. Fica evidente que houve uma troca de favores, aliás, uma compra de apoio  político, posto que a demanda teria recebido valores para apoiar o então Presidente da
ALE/RO”.

COMPRA DE CASA EM MINAS GERAIS
Chamou atenção também o aumento patrimonial de Ana da 8, conforme anota a juíza: “Não obstante, o crescimento patrimonial da demandada no mesmo ano da ocorrência dos fatos (2011) em nenhum momento foi justificada e nem mesmo se encontra nos padrões econômicos da Classe para qual foi eleita, tendo em vista a aquisição de dois imóveis no Município de Caldas Novas – GO, dentro de um período de sete meses (janeiro a julho de 2011), no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).A tese da defesa quanto ao recebimento de valores em decorrência de tratamento de saúde de seu familiar nada coaduna com a aquisição, no mesmo período, de dois imóveis em tais valores”.

CONTA DE LUZ E TV A CABO PAGA PELO CONTRIBUINTE

Além de receber propina de Valter Araújo, Ana da 8 ainda usou verbas de seu gabinete para pagar contas de luz e de TV a cabo de sua residência – que ela alegou também funcionar como escritório político.

Sobre o caso, a juíza anotou na sentença: “A utilização das verbas para pagamento de faturas de energia elétrica e TV a
cabo referente a imóvel que, ao mesmo tempo funciona como residência e escritório, configura irregularidade, na medida em que as verbas a serem utilizadas exclusivamente nas atividades ligadas à função do mandato parlamentar acabam se confundido com os gastos pessoais da demandada. Ademais não foram apresentados nenhum processo administrativo para justificar o pagamento das contas como sendo originados da função parlamentar. Destarte, as faturas pertinentes a TV a cabo e energia elétrica foram indevidamente ressarcidas com verbas indenizatórias, pois aquelas não se referem a gastos exclusivos com atividade parlamentar”.

As informações são do Tudorondonia

Congresso vai discutir medidas do ajuste fiscal a partir desta terça

Medida provisória que altera regras do seguro-desemprego já tranca a pauta de votações. Propostas do pacote anticorrupção também poderão ser analisadas

O foco do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (5) deve ser as medidas provisórias que fazem parte do ajuste fiscal e dificultam o acesso a benefícios como o seguro-desemprego e o seguro-defeso (MPs 664/14 e 665/14).

As medidas têm sido criticadas por parlamentares da oposição e da base aliada e por centrais sindicais. Nas últimas semanas, ministros da área econômica vieram ao Parlamento para esclarecer dúvidas e defender as propostas do governo.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), se disse ansioso por debater o tema com a oposição. “Esta é a pauta fundamental e nós vamos fazer um grande debate público e votar o ajuste porque ele é fundamental para o País.”

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), o debate irá “desmascarar” o governo Dilma. “Ela dizia na campanha que não mexeria nos direitos dos trabalhadores e, através dessas duas MPs, a conta do ajuste está sendo repassada para os trabalhadores do Brasil”.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Seguro-desemprego
A medida provisória do seguro-desemprego (665/14), já tranca a pauta do Plenário. O texto foiaprovado pela comissão mista na quarta-feira (29), com alterações, como a carência para o primeiro pedido de seguro-desemprego de 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão. No segundo pedido, essa carência cai para 9 meses; e nos demais, para seis meses ininterruptos de trabalho.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), negociou esses novos prazos com o governo, que, no texto original da MP, previa carência de 18 meses nos dois anos anteriores à demissão.

Rocha também alterou a medida provisória quanto ao abono salarial, que será pago ao empregado que comprovar vínculo formal de trabalho de no mínimo 90 dias, e não mais 180 dias, como queria o governo.

O valor do abono seguirá a mesma regra do 13º salário, ou seja, só será pago integralmente a quem trabalhar o ano inteiro. Se trabalhou só cinco meses, por exemplo, receberá apenas 5/12 do abono.

Comissão mista
Já a MP 664 pode ser votada pela comissão mista na próxima terça-feira (5), às 14h30, e então passará a trancar as votações em Plenário. Na última terça-feira (28), o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou seu parecer com diversas modificações em relação ao texto do governo. Um pedido de vista coletivo adiou a votação.

A principal novidade é a redução, de 24 para 18 meses, do prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida para o cônjuge ou companheiro. A Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), alterada pela MP, não estabelecia tempo de carência. A medida também exige um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável, que foi mantido pelo relator – outra regra que não existia na lei.

De acordo com o texto do deputado, se o segurado morrer antes de completar as 18 contribuições ou se o casamento tiver menos de dois anos, o parceiro terá direito a quatro meses de pensão. Esse dispositivo também não constava no texto original da MP.

Pacote anticorrupção
Mesmo com a votação das medidas provisórias, a pauta do Plenário estará trancada por projetos do pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff. As propostas tramitam emurgência constitucional.

A primeira proposta (PL 5586/05) tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. Pela proposta, o servidor ou agente público poderá ser condenado à prisão se apresentar sinais claros de enriquecimento ilícito, isto é, sem origem justificável.

O outro projeto (PL 2902/11) estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção. Segundo a proposta, do ex-deputado Delegado Protógenes, os crimes de corrupção ativa e passiva e de peculato que causarem expressivos prejuízos aos cofres públicos terão a pena máxima aumentada dos atuais 12 anos para 30 anos de reclusão, além de multa.

O pacote anticorrupção é uma resposta de Dilma às manifestações populares ocorridas em 15 de março, que mobilizaram quase 2 milhões de pessoas em todo o País.

Há ainda uma terceira proposta em regime de urgência e que tranca a pauta do Plenário a partir de terça-feira, o Projeto de Lei 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A proposta substitui a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de março.