Coluna – Entenda (de verdade) o que aconteceu há 20 anos em Corumbiara

Episódio manchou a história da Polícia Militar de Rondônia e mudou a estratégia das operações

Há 20 anos e um dia

No dia 10 de agosto de 1995 a internet engatinhava no Brasil, vinha sendo usada em fase de testes e era uma coisa concreta, mas surreal para a grande maioria. Nesse mesmo dia a população de Rondônia era informada, de forma desordenada e moderada pela mídia estadual, sobre um massacre ocorrido na distante Corumbiara, no dia anterior. Na época, eu trabalhava na Rádio Clube Cidade como rádio-repórter junto com Marcelo Reis e apesar de termos informações demais, tínhamos liberdade de menos para noticiar o que acontecia. Foi um massacre, com direito a desaparecidos, abusos policiais e uma mancha na história da Polícia Militar de Rondônia, que passou a ter mais cuidado em suas ações.

Resumo

Um grupo de posseiros havia tomado conta da fazenda Santa Elina, em Corumbiara. Valdir Raupp governava Rondônia e a polícia civil, que vinha acompanhando o caso sabia que ia acontecer uma tragédia naquela situação. O falecido César Pizzano, na época, em conversas com jornalistas, alertava para que dessemos atenção ao que acontecia na região. Mas, em função da distância e dificuldades de comunicação, não tínhamos como acompanhar o assunto. Em síntese, cerca de 600 pessoas ligadas ao MST invadiram a fazenda que eless consideravam “improdutiva”. Uma liminar da justiça determinou a reintegração de posse, e a PM, ajudada segundo os integrantes do MST, por jagunços do proprietário da fazenda, Antenor Duarte, foi cumprir a ordem judicial, e foi aí que começou o problema.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Avanço

Antes de prosseguirmos é necessário que façamos um registro. O então governador Valdir Raupp estava em seu primeiro ano de mandato e o PT integrava a administração. Movimentos de esquerda cresciam em toda a América Latina e no Brasil o MST ganhava corpo. No ano seguinte teríamos o massacre de “Eldorado dos Carajás”, no Pará, também um conflito entre policiais e militantes do MST. Portanto, provocação era palavra de ordem. Na fatídica madrugada do dia 9 de agosto, os policiais deram início a operação, mesmo sabendo que os invasores haviam dito que revidariam. Ao invés de esperar o amanhecer, a polícia começou o ataque ainda escuro e o saldo dessa malfada operação foi de 16 mortos (dois policiais). Porém, movimentos ligados a Igreja Católica e MST falam em cerca de 100 vítimas, entre mortos e desaparecidos.

Brutalidade

Em que pese o fato de não apoiar nenhum tipo de invasão, há que se concordar que é no mínimo uma covardia um enfrentamento entre pelotão armado e treinado contra um bando de posseiros com espingardas de caça. O fato de um policial ter sido atingido na cabeça logo nos primeiros minutos da operação, também pesou para nos excessos cometidos durante a ação. Poucas imagens existem do dia fatídico, uma, que circulou o mundo, mostra alguns policiais militares encapuzados e vários sem terra sentados no chão, dominados. A foto foi feita à distância e é um dos poucos registros da época.

Na verdade

Nunca saberemos de fato o que aconteceu naquele local. Na polícia, que foi anistiada em 2013 pelo Congresso, não dá para acreditar, tampouco é possível levar em consideração relatos exagerados de posseiros. Os laudos tanatoscópicos provaram execuções sumárias. O bispo de Guajará Mirim, dom Geraldo Verdier, recolheu amostras de ossos calcinados em fogueiras do acampamento e enviou a Faculté de Médicine Paris-Oeste, que confirmou a cremação de corpos humanos no acampamento da fazenda. O episódio serviu de referência e desde então não são mais realizadas reintegrações nas madrugadas. Infelizmente temos essa mácula horrorosa em nossa curta história de Rondônia. Entraram para o livro negro dessa história, os oficiais que comandaram essa chacina. E uma garotinha, de apenas 6 anos, identificada apenas como “Vanessa”, que levou um tiro de fuzil nas costas.

Fechando

Pessoalmente entrevistei alguns dos feridos, e foram mais de 50, que foram trazidos para serem socorridos em Porto Velho. Imagine se hoje em Corumbiara a saúde é precária, em 1995 era inexistente. Os relatos eram chocantes e muitos tinham marcas de sola de coturno em seus tórax e costas, além de hematomas por todo o corpo. Hoje, certamente esses abusos não teriam sido cometidos. Ou se tivesse, muitos policiais estariam presos por um longo tempo. Quem estava lá sabe o que fez, ou o que sofreu. Torço profundamente para que essa história não caia no esquecimento, para que nunca mais se repita. O PT na época entregou os cargos que ocupava no governo. O PMDB, bem, esse continuou se fazendo de gato morto sobre o ocorrido.

Falando em PMDB

A força-tarefa da Lava Jato descobriu que o contrato de afretamento do navio-sonda Titanium Explorer pela Petrobras rendeu ao PMDB e a seus indicados na Diretoria Internacional cerca de US$ 31 milhões em propina. O dinheiro foi repassado pelo executivo chinês Hsin Chi Su, da TMT, e o lobista Hamylton Padilha. Os ex-diretores beneficiados foram Jorge Zelada e Eduardo Musa, ambos apadrinhados pelo PMDB. O partido também recebeu o seu quinhão na negociata. O juiz Sergio Moro aceitou a denúncia do Ministério Público contra todos, que viraram réus por corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As informações são de Diogo Mainardi.

E o Odebrecht?

No fim de semana circulou a informação na coluna de Jorge Bastos Moreno, no jonal O Globo, que o empresário Marcelo Odebrecht está trabalhando em sua delação premiada. O pai de Marcelo, Emílio, já teria dado “sinal verde” para as negociações. O que vem pesando na decisão, segundo jornalistas que acompanham o dia a dia da Lava-Jato, é o fato das condenações não estarem sendo anuladas, nem discutida a dosimetria das penas aplicadas em relação aos que já foram condenados. Traduzindo, a turma viu que o ferro entrou, e agora avaliam o quanto vão deixar entrar. Nesse caso, não estão querendo pagar para ver. Perdoem a piadinha infame, eles acham que o ferro de Moro está muito grande. E com areia.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Pode ser. Ou não

Jaqueline Cassol, agora filiada ao PP, concedeu entrevista a um site da região Sul do Estado onde não assumiu nenhum tipo de compromisso. Há tempos não lia algo tão evasivo. Ela disse que não vai disputar a prefeitura de Porto Velho em 2016, “mas deixa aberta a possibilidade de entrar na briga”. Disse que “estuda morar em Vilhena a partir de 2018” porque teria “recebido convite”, mas não disse de quem nem porque, limitando-se ao chavão, “o interior oferece melhor qualidade de vida”. Disse que deve promover eleição para renovar o diretório do PP em Vilhena, mas também declarou  “não ter preferências por nomes em 2016”. A única certeza (?) que ela deu foi que tem um projeto pessoal já definido: concorrer a deputada federal daqui a três anos. Mas, pelo jeito, esse “projeto pessoal” não está assim tão definido, já que ela pode “entrar na briga” em Porto Velho, mudar para Vilhena em busca de “qualidade de vida”, ou até, quem sabe, não fazer nada disso.

Transposição

A Justiça Federal determinou que a União promova a transposição dos inativos e pensionistas (no prazo de 120 dias) que estavam em atividade até a data de 31 de dezembro de 1991. A decisão da Justiça Federal atende a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), representado pelo advogado Diego Vasconcelos. Foi concedida ainda a antecipação da tutela para que a União faça a transposição dos servidores no prazo máximo de 120 dias, sob pena de multa diária pelo não cumprimento da decisão.

Folha paralela

Na 3ª Vara Criminal aconteceu na manhã desta segunda-feira audiência para ouvir testemunhas da Operação Dominó (2006) quando 23 dos 24 deputado estaduais foram acusados de criar uma “folha paralela” na assembleia legislativa para ficar com dinheiro desses servidores fantasmas. Apenas uma testemunha compareceu e a audiência foi redesignada para uma nova data. Essa história mostra o quão ridículo chega a ser nosso processo penal. O caso foi em 2006, estamos em 2015 e ainda estão querendo “ouvir testemunhas”. Realmente…

Movimentação

Todo mundo ligado no aeroporto para ver quando chegam os agentes da PF. Calma, eles agora descem na Base Aérea, e só saem para cumprir os mandados…

Qualidade e quantidade do esperma melhoram com estímulo de nova mulher

Com a ajuda de homens heterossexuais e alguns vídeos pornográficos, cientistas da Universidade de Wooster, em Ohio, mostraram que eles ejaculam mais rápido e produzem mais esperma e de melhor qualidade quando se masturbam com um “estímulo de nova fêmea” – uma mulher que não a sua habitual. Para o estudo, os pesquisadores analisaram amostras de sêmen coletadas por 21 homens heterossexuais, que se masturbaram enquanto assistiam a sete filmes sexualmente explícitos da série pornô “Passions Intimate” ao longo de um período de 15 dias. Os seis primeiros filmes contaram com a mesma atriz e ator, já o sétimo tinha o mesmo ator, mas uma atriz diferente. Os homens foram convidados a se abster de álcool e atividade sexual nas 48 horas que antecederam cada sessão de masturbação. Como resultado, a equipe observou aumentos significativos tanto em volume ejaculado quanto do número de espermatozóides móveis dos homens depois que assistiram ao último filme. O tempo para a ejaculação foi substancialmente menor enquanto viam o sétimo filme. As descobertas, publicadas na revista “Evolutionary Psychological Science”, não significam que os homens estão de algum modo programados para trair suas namoradas e mulheres. Isso pode sugerir que eles evoluíram de tal modo que é mais fácil do que para elas ter relações sexuais com (e engravidar) outras mulheres sem que seus parceiros habituais descubram. Além de fornecer novos insights sobre biologia evolutiva, a descoberta pode levar a uma melhor detecção e tratamento da infertilidade masculina. Quando os homens procuram um médico sobre problemas de fertilidade, eles muitas vezes fornecem amostras de sêmen coletadas enquanto se masturbavam com pornografia. E uma vez que apresenta novas mulheres, “a ejaculação produzida em clínicas de fertilidade pode ser de maior qualidade do que a habitual, o que pode ocultar quaisquer problemas de fertilidade potenciais vivenciadas no quarto”, afirmou o estudioso Paul N. Joseph, em uma declaração por escrito. Portanto, a descoberta pode poupar mulheres de passar por procedimentos diagnósticos invasivos para detectar problemas de fertilidade que na verdade se encontram em seus parceiros.

Léo Moraes comemora início do curso de formação para agentes penitenciários

A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) iniciou na manhã desta segunda-feira (10) o curso de formação para agentes penitenciários. Os mais de 300 alunos aguardavam há cinco anos o início das aulas que serão realizadas na Fatec, em Porto Velho. A academia terá duração de 90 dias.

A conquista foi comemorada pelo deputado Léo Moraes (PTB) que em razão de estar fora do Estado não pôde se estar presente durante a solenidade que marcou a aula inaugural, mas enviou como seu representante o assessora técnico, Douglas Suckow. “Desde o início do seu mandato o deputado Léo Moraes vem defendendo essa bandeira e cobrando do governo do Estado o chamamento dos aprovados, tanto do concurso dos agentes penitenciários como os aprovados no concurso da Polícia Civil”, frisou Suckow.

Durante os últimos meses, Léo Moraes foi proponente de audiências públicas e fez duros discursos cobrando o início da academia de preparação dos concursados.

Segundo o parlamentar, o concurso realizado em 2010 deu esperança de uma nova vida a muitas famílias. “É uma grata satisfação fazer parte dessa conquista e saber que hoje se iniciou uma nova jornada na vida de tantas pessoas que durante esses últimos cinco anos aguardaram por esse momento. Desejo a todos os alunos muita garra, sabedoria e sucesso nessa nova caminhada”, declarou Léo Moraes.

Esteve presente na solenidade que abriu o curso de formação o secretário da Sejus, coronel Marcos Rocha, o diretor da Escola de Estudos e Pesquisas Penitenciárias (ESEP), Cláudio Lopes Negreiros, o gerente geral do sistema penitenciário de Rondônia, tenente Davi Inácio, o gerente regional do sistema penitenciário, Edimar Cavalcante, o corregedor geral João Rodrigues, além de professores e demais servidores da escola.

Ameron se prepara em busca de título nacional inédito

Contando com entrosamento a favor, o time master de futebol da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron), aposta nas velhas jogadas preestabelecidas que resultaram no tetra do Campeonato dos Magistrados Regional Norte e no vice-campeonato do torneio nacional na Categoria Livre conquistado em 2010. Apesar da euforia para embarcar rumo à Natal-RN, o time composto por juízes e desembargadores rondonienses terá três desfalques.

Para o diretor de esportes da Ameron e também goleiro da equipe, Johnny Gustavo Clemes, as baixas no elenco não desmotiva o grupo de jogadores. “Vamos perder três peças fundamentais, mas toda vez que participamos desacreditados, obtemos nossos melhores resultados nesses torneios”, revela.

Um dos artilheiros da equipe, José Antônio Robles, desta vez não terá condições para deixar a própria marca, isso porque o atacante passou recentemente por uma cirurgia no calcanhar e não terá condições de se recuperar a tempo do torneio. Outro que passou também por cirurgia, só que na coluna, é o zagueiro Sérgio William e também será desfalque. A terceira baixa no plantel é o meio-campista Edenir Sebastião Rosa que foi submetido a exames cardiológicos e é desfalque certo no time.

Os treinos dos magistrados ocorrem sempre às segundas e sextas-feiras a partir das 19 horas, no campo da sede social da Ameron, localizada na Estrada do Santo Antônio, km 3, Triângulo. Esse ano, como ocorreu as Olimpíadas da Magistratura durante o primeiro semestre, não foram realizadas as fases regionais o que assegurou a inscrição livre das associações estaduais interessadas em participar dos torneios nacionais promovidos pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O Campeonato Nacional dos Magistrados da categoria master ocorre de 19 até 22 de agosto. O curioso é que por se tratar de torneio com curta durabilidade, as equipes chegam a jogar até duas vezes em um único dia. Pelo regulamento apenas os campeões de cada grupo avançam para as fases finais, quando ocorre o sistema mata-mata (formato de caráter eliminatório, onde as equipes que vencem se classificam e as perdedoras são eliminadas).

As despesas para organização do evento como arbitragem e manutenção de campo são bancadas pela associação-sede da competição. Em 2015, as despesas serão arcadas pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN). Enquanto que hospedagem, transporte e alimentação ficam por conta dos próprios atletas. Isso ocorre porque se trata de uma atividade de natureza privada e destina a promover somente a saúde e a integração entre magistrados que não tem patrocinadores e tampouco utilizam verbas públicas.

Regras

Basicamente seguem os padrões estabelecidos no futebol society, com algumas adaptações. No torneio dos magistrados ao invés do tempo da partida durar 30 minutos, são cronometrados até 25 minutos cada etapa.

Após a sétima falta coletiva é concedido tiro-livre, os jogos também contam com a inserção do cartão azul para eliminar um jogador durante o restante da partida podendo ser substituído por outro atleta. Mais um detalhe é que cada equipe tem o direito de pedir duas vezes tempo técnico, uma vez em cada etapa da partida. A idade permitida para os jogadores se inscreverem no torneio master é a partir de 38 anos.
Ao encerrar a competição, os diretores de esportes de todas as associações participantes se reúnem para definir qual será a sede do ano seguinte, seguindo o sistema de rodízio regional.

No ano passado, em Maceió-AL, a Ameron foi a melhor equipe da região Norte no torneio e ficou entre as três associações mais bem colocadas das regiões Norte-Nordeste. Confira a seguir os nomes dos atletas confirmados para o torneio deste ano:

Johnny Gustavo Clemes
Afrânio Viana Gonçalves (Juiz do Trabalho)
Áureo Virgílio Queiroz
Domingos Sávio Gomes dos Santos (Juiz do Trabalho)
Acir Teixeira Grécia
Edvino Preczevski
Luiz Batista da Silva Marcelo
Ivens dos Reis Fernandes
Adriano Lima Toldo
Hedy Carlos Soares
Valter de Oliveira
Sebastião Teixeira Chaves
Aldemir de Oliveira

Quero o divórcio e agora? Seis Perguntas e respostas

1 – Onde obter informações sobre o divórcio.

O Primeiro passo para iniciar um processo de divórcio é consultar um Advogado Civil com ênfase na Advocacia de Família e Sucessões. Caso não possa pagar, existem na maioria das cidades, defensorias públicas que podem ajudar, no entanto deverá o pretendente comprovar a situação de pobreza.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]2 – Qual a diferença entre Divórcio Consensual e Litigioso?

Quando ambas as partes concordam com a dissolução da sociedade conjugal, ou seja, não há qualquer disputa, seja por bens ou filhos, a doutrina trata como DIVÓRCIO CONSENSUAL. Caso uma das partes discorde do plano de partilha, da guarda dos filhos e alimentos, teremos a figura do DIVÓRCIO LITIGIOSO, no entanto este pode ser convertido em divórcio consensual, caso em audiência de conciliação as partes venham a aceitar um acordo, seja por vontade própria, seja por proposta do juiz ou conciliador. Caso não haja acordo, o processo segue em relação à partilha dos bens e decretação do divórcio, pois na pratica a maioria dos Juízes entendem que o pedido de alimentos e regulamentação de guarda é tema de lei especial.

3 – Em caso de divórcio litigioso devo propor Ação de alimentos e de regulamentação de guarda em processos distintos?

Como dito, a maioria dos Juízes, caso existam discordância quanto à guarda e alimentos, costumam extinguir o processo em relação a esses pedidos, pois, após a emenda constitucional 66, não há qualquer óbice à decretação do divórcio, podendo o processo seguir em relação aos bens.

4 – Quais são os direitos que tenho ao me divorciar?

Lembrando que o casamento em tese é uma sociedade de fato, onde com o trabalho comum se atinge o bem maior que é a satisfaça da entidade familiar. Partindo dessa premissa, o Código Civil definiu quatro formas de tratar essa sociedade, vejamos; a) Separação de bens – Nesse regime de bens, não existe qualquer ligação dos bens do casal, sendo cada qual, responsável unicamente pelo controle do seu próprio patrimônio e dívidas, sejam antes ou depois do casamento. B) Comunhão universal – A palavra universal, deixa claro que todos os bens, adquiridos antes ou depois do casamento, se comunicam e pertencem aos dois, devendo ser divididos igualmente na ocasião do divórcio. C) Comunhão parcial – O Regime parcial é o regime padrão legalmente adotado em caso de não se eleger regime diverso, nesse caso apenas o patrimônio adquirido após o casamento será dividido. É o regime adotado no caso da UNIÃO ESTÁVEL d) Participação final nos aquestos – Regime instituído pelo novo Código Civil, permite que o patrimônio constituído durante o casamento seja dividido conforme a contribuição que cada um deu para sua formação.

5 – Existe a possibilidade de alterar o regime de bens após o casamento?

Sim, desde que sejam apresentadas justificativas razoáveis, por meio de um Advogado de Família, deve-se propor Ação de Alteração de Regime.

6 – Vivo em união estável, preciso me divorciar?

No caso de união estável o nome apropriado é Dissolução de união estável ou sociedade de fato, no entanto não deixa de ser um divórcio, visto que todos os direitos e deveres inerentes ao casamento devem estar presentes para que exista a união. Normalmente se busca no judiciário o reconhecimento e dissolução da União Estável quando existem bens adquiridos na constância da sociedade, lembrando que o regime de bens adotados nesse caso é o de Comunhão Parcial. Levando em consideração a existência de filhos, não é fator suficiente para se pleitear a Ação de reconhecimento e dissolução da união estável, pois, podem os ex-companheiros optarem apenas pela regulamentação de guarda e visitas. No entanto caso um dos ex-companheiros necessitem de alimentos, será necessário o reconhecimento da união, provar a necessidade de receber os alimentos.

Andre Batista do Nascimento – Atua em direito civil, família e sucessões, empresarial. Advogado militante na Capital do Estado de São Paulo, atuante em direito civil, família e sucessões, direito eletrônico, empresarial, imobiliário e trabalhista

Cia Beradera vai apresentar peça “Lete” em cinco estados

Confira o cronograma de apresentações da peça que retrata os ribeirinhos de Porto Velho

O mais recente ciclo migratório rondoniense, o das usinas do Rio Madeira, inspirou a construção do espetáculo “Lete”, da Beradera Companhia de Teatro, junto com outros fatos históricos, como a construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM) e o garimpo de cassiterita. Contada de forma irreverente, essa história levou milhares de espectadores rondonienses às apresentações da peça, que agora se prepara pra percorrer cinco estados brasileiros pelo Festival Amazônia das Artes.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]De acordo com o diretor e dramaturgo do espetáculo, Rodrigo Vrech, o objetivo da peça é convidar o público a uma reflexão sobre os impactos que estes fatos causaram na constituição do estado de Rondônia, sua cultura e na sociedade local como um todo.

Rodrigo destaca que por onde o espetáculo já foi apresentado a recepção da plateia diante dos fatos é sempre muito positiva. “A compreensão do enredo engloba todas as faixas etárias: gente que nunca viu teatro, gente que já tem experiência no assunto, pessoas daqui, pessoas de fora”, afirma.

O espetáculo Lete é uma realização da Beradera Cia de Teatro, contemplada pelo Prêmio Myriam Muniz de Teatro 2012 para montagem cênica, promovido pela Fundação Nacional de Artes (Funarte), com o apoio do Ministério da Cultura (Minc).

Para retratar a vida de uma população que vê a história da sua cidade transformada a partir da instalação de uma usina hidrelétrica, o elenco do espetáculo “Lete” buscou nas comunidades ribeirinhas, movimentos sociais e em bares de Porto Velho, histórias reais de quem sentiu na pele o processo de transformação histórica e cultural de uma sociedade a partir da construção das usinas hidrelétricas no Rio Madeira. O resultado dessa vivência poderá ser conferido no Festival Amazônia das Artes, promovido pelo Sesc, em cinco estados brasileiros a partir desta quarta-feira (12).

Cronograma de apresentações

12/08 – Macapá/AP;

14/08 – São Luiz/MA;

18/08 – Cuiabá/MT;

20/08 – Belém/PA;

22/08 – Teresina/PI.

Acompanhe a página da Beradera Companhia de Teatro para saber dos detalhes de cada apresentação e curiosidades sobre o grupo: www.facebook.com/beraderaciadeteatro

“Dia do Advogado”, por Andrey Cavalcante

A data histórica do dia 11 de agosto, na qual orgulhosamente comemoramos, com o Dia do Advogado, a instalação, em 1827, dos cursos jurídicos no Brasil – Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e Faculdade de Direito de Olinda, depois transferida para Recife – oferece-nos a oportunidade de reflexão sobre a importância da classe no ordenamento jurídico, institucional, político e social do país.

Nascia, nessa data, não apenas e simplesmente o bacharelado em direito. O ensino jurídico ensaiava, como verdadeiras escolas do pensamento, a formação da intelectualidade brasileira, da intelligentisia nacional que hoje, 188 anos depois, tem sua consolidação refletida no fortalecimento institucional da nação. E a Ordem dos Advogados do Brasil, com a força de mais de 900 mil advogados em todo o país, e pela ação individual de cada um de seus integrantes, é um dos mais importantes pilares dessa consolidação, tanto pela imensa credibilidade conquistada junto à população, como pela condição de indutor e condutor da solução para seus anseios que o advogado representa. .

[su_frame align=”right”] [/su_frame]A imagem de indutor não poderia ser mais apropriada para o momento, pois que sua função, na eletricidade, é romper resistências e armazenar energia para o equilíbrio da corrente. A atuação do advogado não é diferente, posto que ele armazena informações, anseios e aspirações de seu cliente para orientar, superar resistências e conduzir de forma equilibrada e dentro do rigoroso respeito à constituição e às leis, suas demandas ao judiciário. Nem aprisionada pelas tentações totalitárias, devaneios retóricos, ambições personalistas, escamoteamentos da realidade jurídica e vilipêndios da constituição, da ética e do respeito ao cidadão.

Os advogados são, portanto, a verdadeira trincheira na defesa do estado democrático de direito. A OAB aplaude todas as iniciativas e ações no combate à corrupção desde que, em nome desse combate, não se corrompa a lei. É importante salientar que pessoalmente ou na representatividade que o cargo me impõe, sou absolutamente alheio a qualquer paixão político-partidária. Minhas bandeiras são o direito, a advocacia e a OAB. Integro-me à trincheira na defesa das liberdades democráticas, da luta pelos princípios constitucionais e pelo fortalecimento institucional do país, do respeito aos advogados e do pleno acesso à justiça para todos.

Em um discurso para uma turma de formandos em Direito observei que nada há que justifique, o que o país vivencia hoje, em uma eurritmia absurda, com a repetição de tudo aquilo que nos deveria indignar, mas que mesmo absurdo acaba incorporado ao cotidiano de todos nós. A corrupção deflagrou uma crise moral que se alastra do político que negocia o mandato e o voto até o motorista que tenta subornar o guarda. Não há outro caminho para mudar essa cultura das transgressões que o do respeito às leis. Sem ele não haveremos de chegar a um país economicamente desenvolvido e socialmente mais justo. Sem corruptos e corruptores.

A OAB sabe que todos os advogados brasileiros haverão de pautar-se pelos mesmos princípios. E que as conquistas da classe têm, todas elas, um destinatário final: o cidadão. Daí o lema: “Advogado fortalecido, cidadão respeitado”. O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016, contempla cada uma delas, pelo que a Instituição acaba de lançar o livro “O Novo CPC – As Conquistas da Advocacia” – disponível para download gratuito no site da OAB.

Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, este ano de vacatio legis é essencial para que os advogados se atualizem sobre o novo texto. “No livro, lançado durante o Congresso Brasileiro sobre o Novo CPC, estão sistematizadas as conquistas da advocacia no novo Código de Processo Civil, além do texto completo da Lei nº 13.105/15”, explica. Ele contém ainda artigos assinados pela diretoria da OAB Nacional sobre a normatização dos honorários advocatícios, sua natureza alimentar e o recebimento de honorários em nome da pessoa jurídica, o exercício da Advocacia no novo CPC, a instrumentalidade processual e a simplificação procedimental e a intimação do advogado. Trata ainda da valorização da Advocacia e o fim do aviltamento dos honorários, fundamentação das decisões judiciais no novo código e a garantia de segurança jurídica. Contém ainda artigos sobre “A Advocacia sob uma perspectiva temporal” e “Férias para advocacia: uma conquista histórica”.

Andrey Cavalcante é presidente da OAB/RO

Casal faz dança no casamento e conquista milhões de fãs na internet

O resultado: é o vídeo mais viral da semana no Youtube

Nada de valsas nem baladas. Nada de dançar coladinhos. Este casal revolucionou as redes sociais, com mais de três milhões de visualizações de sua atuação no Youtube desde o 2 de agosto, com uma primeira dança como marido e mulher, na qual encadeiam seis minutos de canções e coreografias.

O vídeo mostra Hollie e Dave Smith, recém casados, dançando um pot-pourri que nada tem de convencional. Começa com “Mirrors” de Justin Timberlake, segue com “Baby Got Back”, de Sir Mix a Lot, “Bootylicious” de Destiny Childs, “Bump ‘n Grind” de R. Kelly e a hiper-conhecida “Single Ladies” de Beyoncé.

Não é só pela dança, que já tem mérito que o façam sem duvidar um passo, sem se equivocar e com enorme entrega, senão que ademais incluem em suas coreografias as damas e cavalheiros de honra, que tomam a pista em grupo. O resultado: é o vídeo mais viral da semana no Youtube.

Governo corta 1.000 cargos comissionados para enxugar a folha

Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

Mas é o governo de Santa Catarina

O governo de Santa Catarina tenta aproveitar a crise para cortar custos, a exemplo dos cargos comissionados. Mesmo com descontentamentos políticos, a aceitação é maior diante das dificuldades financeiras.

No segundo mandato, o governador Raimundo Colombo, do PSD, já fez mais de 1.000 demissões. Ele promoveu a fusão de órgãos, e pretende transformar secretarias em agências regionais com estrutura mínima.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Em um cenário de recessão, Santa Catarina anunciou que vai investir R$ 3 bilhões neste ano. O governo federal se comprometeu a injetar mais R$ 2,5 bilhões nos portos, que possuem o maior volume de carga por contêiner do país.

Raimundo Colombo disse que o estado tem aproveitado a alta do dólar para acelerar a exportação agrícola e valorizar o turismo.

Apesar de estar com as contas equilibradas, o estado de Santa Catarina tem apresentado diminuição de receita.

Raimundo Colombo também criticou o Congresso Nacional por dificultar o ajuste fiscal com motivações políticas.

Star Wars mostra cenas inéditas com vilão

As imagens apresentam a nova produção da saga, que caprichou nas explosões e efeitos especiais

O filme “Star Wars: O Despertar da Força” divulgou cenas inéditas nesse domingo, dia 9. As imagens são do trailer coreano e mostram as tropas stormtroopers em frente a uma bandeira vermelha da Primeira Ordem.

Durante a gravação de apenas 30 segundos, os personagens principais que aparecem são a Capitã Phasma (Gwendoline Christie) e o vilão Kylo Ren (Adan Driver).

O elenco conta com atores de peso, como Harrison Ford, Mark Hamill, Carrie Fisher, Andy Serkis, Domhnall Gleeson, Max von Sydow, Anthony Daniels, Peter Mayhew, Kenny Baker e Lupita Nyong’o.

A trilha sonora do vídeo teria sido tirada da última produção, “A Vingança do Sith”, de acordo com informações do jornal “The Metro”.

A estreia do longa está prevista para o dia 17 de dezembro.

Assista ao trailer:

Justiça determina que inativos e pensionistas sejam transpostos; ação foi do SINJUR

Foi concedida ainda a antecipação da tutela para que a União faça a transposição dos servidores no prazo máximo de 120 dias

Em mais uma vitória dos trabalhadores do TJRO, conquistada pelo Sinjur, a Justiça Federal determinou que a União promova a transposição dos inativos e pensionistas (no prazo de 120 dias) que estavam em atividade até a data de 31 de dezembro de 1991.
[su_frame align=”right”] [/su_frame]A sentença judicial determina ainda que sejam pagos retroativamente, as diferenças remuneratórias desde a data da vigência da Emenda Constitucional 60/2009 (12/11/2009), com juros e correção monetária.
Essa decisão da Justiça Federal atende a ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário do Estado de Rondônia (Sinjur), representado pelo advogado Diego Vasconcelos.
Foi concedida ainda a antecipação da tutela para que a União faça a transposição dos servidores no prazo máximo de 120 dias, sob pena de multa diária pelo não cumprimento da decisão.
“É uma grande conquista, os trabalhadores do TJRO estão de parabéns, o Sinjur está de parabéns. Essa decisão é uma questão de justiça social, de reconhecimento dos desbravadores e colonizadores do nosso Estado de Rondônia”, comemorou o advogado Diego Vasconcelos.
“No mês de abril já havíamos dito que com fé, esperança e muita dedicação a grande vitória estava cada vez mais próxima. E agora estamos vendo a realização desse sonho. A esperança é que em breve a justiça reconheça também o direito dos trabalhadores ativos”, disse Roque.