Andrey Cavalcante agradece votação e confiança da advocacia

Presidente eleito para mais um mandato frente a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, Andrey Cavalcante declarou que vive o melhor momento de sua vida.
Ele aproveitou para agradecer os 2.178 votos depositados na chapa #Todos Pela Ordem, pela qual concorreu ao pleito para o triênio 2016/2018. A caminhada até o momento de definição das urnas foi relembrada por Andrey. “Há três anos, um grupo de advogados se uniu em torno de um propósito coletivo para fazermos algo em favor do outro. Trabalhamos muito. Percorremos todo Estado, sentimos os clamores da advocacia, sofremos com ela e, dentro do possível, devolvemos com muito trabalho, sempre com o foco de fortalecermos as bandeiras da Ordem e melhorar as condições de trabalho dos advogados”.

Aos militantes da chapa 10, o reconhecimento pelo árduo trabalho dos advogados que abraçaram as propostas para o avanço da advocacia. “Foi para cada um dos advogados e advogadas que cumprimos esses três anos. Cumpriremos os próximos com eficiência. Os advogados são os verdadeiros vencedores, nós somos apenas instrumentos”.

O presidente eleito agradeceu o embate ideológico com os advogados concorrentes em outras chapas. “O meu mais nobre respeito aos colegas que se dispuseram a colocar seus nomes para compor as chapas. Conclamo a todos para servir a advocacia, porque a advocacia não é minha, ela é de todos os advogados”. A nova Vice-Presidente da OAB Rondônia falou sobre o apoio de todos os militantes e a confiança nela depositada. “Obrigada a todos pelo esforço, não apenas nos últimos meses, mas nos últimos três anos. Ao Andrey que me deu a honra de presidir ao lado dele a próxima gestão.

Andrey Cavalvante enfatizou a dedicação da família em torno dos projetos da chapa #Todos Pela Ordem e creditou a Deus as forças encontradas durante a caminhada. “Foi uma vitoria linda, respeitosa, fruto de um amplo diálogo com a advocacia. Tratamos o pleito eleitoral com respeito a todos os advogados. Trabalhamos com propostas e a advocacia entendeu. Agradeço a Deus por ter me dado força para cumprir com o que me propus. Toda a diretoria hoje eleita e todos da diretoria atual. Àqueles que diretamente ou indiretamente ajudaram a tornar a Ordem cada vez mais altiva e fortalecida. Este é um caminho que não tem volta”.

FUTURO DA OAB

Sobre os próximos três anos, Andrey Cavalcante garantiu que será de muito trabalho. “Tenham certeza que o futuro nos reserva algo maior e mais positivo. Teremos a sensibilidade de olhar a advocacia como um todo, guardando as peculiaridades de cada região, implementando condições eficientes para devolvermos à advocacia os serviços com mais eficiência e mais rapidez. Investiremos na estrutura orgânica da OAB, esse é o futuro. Quando esse ciclo se encerrar, seguramente seremos uma referência de gestão para o Brasil”.

Noite de sexo bizarro acaba com mulher de 18 anos morta com tiro na cabeça

Uma jovem mulher de 18 anos morreu durante uma sessão de sexo bizarro com o parceiro após ele acidentalmente assassiná-la com um tiro na cabeça, de acordo com a polícia. O caso aconteceu no último dia 7 de novembro em um motel na cidade de Tampa, no estado norte-americano da Flórida.

De acordo com informações do “New York Daily News”, Christina fazia sexo com Tyrone Fields, de 21 anos, quando pediu para que ele apontasse sua pistola 9 mm à cabeça da jovem e, como em uma roleta-russa, apertasse o gatilho seguidas vezes. Ele obedeceu – mas afirmou em depoimento ter esquecido de remover uma das balas do pente.

“O acusado confirmou ter puxado o gatilho intencionalmente como parte da brincadeira e a arma acabou atirando uma única bala direto na cabeça da vítima”, afirma a investigação. Segundo Fields, que identificou a garota à polícia – o que logo foi confirmado por meio de sua carteira de motorista –, ele estava em cima de Christina quando atirou.

As câmeras de segurança do motel confirmaram que os dois entraram no quarto de forma consensual. Nathan Bradley, primo de Christina, afirmou que a jovem era bastante autêntica e dificilmente se deixava dissuadir de alguma ideia quando a colocava na cabeça.

“Ela adorava se divertir, todos a amavam”, afirmou Bradley. “Essa história colocou meu mundo de ponta cabeça. Sinceramente, não sei no que acreditar.”

Fields está preso na prisão de Hillsborough County sob a acusação de homicídio. Ele ainda será julgado pelo crime.

Possível rompimento de barragem do Madeira em discussão na Assembleia

 

O deputado Léo Moraes (PTB) é proponente da audiência pública que será realizada no próximo dia 30, na Assembleia Legislativa, às 15h. Na pauta, o debate sobre as veiculações nos meios de comunicações da possibilidade de rompimento das barragens das usinas do Madeira.

O parlamentar disse ter ficado atento com as informações repassadas no último dia 6 de novembro, durante a audiência pública em Manaus, que debateu os impactos ambientais advindos da instalação das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Na audiência, proposta pelo de deputado estadual Dermilson Chagas (PDT- AM), o doutor em biologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), Philip Fearnside, destacou que a falta de uma avaliação séria antes da obra colocou as barragens sob risco de rompimento.

O pesquisador explicou que os estudos para a construção das hidrelétricas previam apenas as cheias anteriores e não levaram em consideração as mudanças climáticas previstas para o futuro.

Segundo Fearnside, a previsão de mudanças climáticas poderá ocasionar mais enchentes grandes. O problema disse que as usinas foram desenhas nas enchentes passadas. Na de 2014, chegou ao limite. Dessa forma, existe o risco de que elas não suportem a pressão da água e se rompam, podendo haver tragédia em Porto Velho.

“O vertedouro das usinas não tem capacidade para grandes enchentes no futuro”, afirmou Philip Fearnside.

Léo Moraes pediu com urgência a realização da audiência pública para cobrar dos consórcios responsáveis explicações e ao mesmo tempo solicitar medidas urgentes que tentem minimizar os prejuízos de ordem social, ambiental e econômica que os municípios da calha do Madeira já estão sofrendo.

“O assunto é sério, urgente e temos que nos assegurar da real situação das usinas, pois a população precisa saber da verdade. Estou vigilante”, garantiu Léo Moraes.

Cacoal sedia 11º Festival Gastronômico Sabor

O melhor da gastronomia cacoalense foi apresentado durante o jantar de abertura do 11º Festival Gastronômico Cacoal Sabor na noite desta segunda-feira, 16 de novembro, no espaço de eventos Millenium e reuniu empresários, parceiros, autoridades, convidados e imprensa.

Compondo o calendário de eventos em comemoração ao aniversário de 38 anos do município, o Cacoal Sabor realizado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurante (ABRASEL), seccional Cacoal, vai até o dia 16 de dezembro e conta com o apoio da Prefeitura de Cacoal. Com esse evento podemos afirmar que Cacoal é a ‘Capital Gastronômica‘ do Estado de Rondônia. Aqui se come bem e é oferecido lazer de qualidade, graças a empresários visionários que apostam em seus empreendimentos com apoio do poder público em eventos como esse que valorizam o nosso município, afirmou Gustavo Reis, secretário de indústria comércio e turismo.

De acordo com o presidente da ABRASEL Tiago Brollo, este ano o Festival conta com a participação de 18 restaurantes. O grupo é formado por micro e pequenas empresas do setor turístico nos segmentos de hotéis, restaurantes e bares , que oferecerão ao público um prato exclusivo com preço diferenciado que identifica a especialidade da casa através das características e tradições da culinária regional. ‘Cacoal vem mostrando qualidade para atender um consumidor cada vez mais exigente que sabe valorizar a combinação de lazer e excelente gastronomia. Pratos inéditos utilizando açai, castanha-do-pará e cupuaçu são algumas das novidades que o público poderá degustar durante o Cacoal Sabor’, disse Tiago.

‘Somos referência no esporte, e com o Festival Cacoal Sabor demonstra a qualidade dos estabelecimentos da região, fortalece a gastronomia e promove a valorização das potencialidades e talentos locais’, declarou Mario Moreira Jabá, secretário municipal de obras e serviços públicos que representou o prefeito Franco Vialetto.

O presidente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo, Raniery Coelho, disse que a gastronomia é um dos pontos fortes do turismo rondoniense e elogiou a parceria da Abrasel com o Município de Cacoal e microempresários. “Aos poucos, os municípios estão organizando seus serviços para fortalecer o turismo interno. A Fecomércio-RO tem apoiado eventos como esse, a exemplo do que aconteceu em Ouro Preto, quando formamos há duas semanas uma equipe e cozinheiros e garçons”, elogiou.

Acir Gurgacz inclui ferrovia e BR-364 no PPA 2016/19

A construção da Ferrovia Bioceânica e a duplicação da BR-364 como obras prioritárias foram incluídas pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO) em seu relatório setorial de Infraestrutura para o Plano Plurianual 2016/2019, aprovado na quarta-feira na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). A emenda para as duas obras foi apresentada de forma conjunta pelos senadores rondonienses, Acir Gurgacz e Valdir Raupp (PMDB).

O trecho da Ferrovia Bioceânica incluído no PPA 2016/2019 atravessa o Estado de Rondônia e parte do Mato Grosso, compreendendo 950 quilômetros, de Porto Velho (RO) a Sapezal (MT). Este trecho da ferrovia tem custo estimado em R$ 5 bilhões, e faz parte do Plano Integrado de Logística (PIL), que prevê concessão à iniciativa privada e parceria com o governo da China.

A duplicação da BR-364 também está no PIL, com previsão de ser objeto de concessão em 2016. “Ao priorizar essas duas obras no PPA 2016/2019 aumentam-se consideravelmente as possibilidades de que elas sejam executadas neste período e vamos trabalhar para que sejam licitadas já no próximo ano”, salientou Acir.

Durante esta semana, pelo menos cinco comissões temáticas do Senado aprovaram emendas ao Plano Plurianual 2016-2019. Além de ser relator setorial de Infraestrutura, o senador Acir Gurgacz conseguiu aprovar emenda que apresentou em parceria com o senador Valdir Raupp para aperfeiçoar a defesa agropecuária do País e de Rondônia.

 

TRE-SP cassa mandato de Netinho de Paula por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) decretou nesta terça-feira (17) a perda do mandato do vereador Netinho de Paula (PDT), por infidelidade partidária. A corte entendeu que o político não sofreu grave discriminação pessoal ou política ao deixar o PCdoB, partido pelo qual foi eleito em 2012. Da decisão, que deve ser publicada em cerca de 10 dias, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os juízes determinaram expedição de ofício à Câmara Municipal para empossar o suplente no prazo de 10 dias da publicação no Diário da Justiça. A votação foi unânime.

Por meio de sua assessoria, o vereador Netinho de Paula (PDT) informou que mantém suas atividades parlamentares normais na Câmara Municipal de São Paulo e “aguardará a publicação da decisão do TRE de São Paulo para interposição dos recursos cabíveis, uma vez que sua saída do PCdoB se deu de forma absolutamente justificada”. Ele também declarou que reitera sua confiança da Justiça Eleitoral.

Segundo o TRE, a tese do advogado de Netinho, de que o vereador sofreu discriminação política e foi boicotado pelo PCdoB não convenceu a os magistrados.

O relator do processo, juiz André Lemos Jorge, destacou em seu voto que não houve ato concreto realizado pelo PCdoB para que Netinho de Paula deixasse o partido. Ele se desfiliou em 9 de abril de 2015 e assumiu, logo depois, a presidência municipal do PDT. “Restou comprovada a posição de destaque de Netinho na agremiação, com participação em todas as propagandas partidárias (…). O PCdoB arcou, inclusive, com mais de 50% das suas despesas de campanha”, afirmou.

De acordo com a legislação eleitoral, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito.

São consideradas justa causa apenas as hipóteses de mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.

Temer se diz favorável a recriação da CPMF se tributo for temporário

Temer anuncia medidas de crédito e redução de juros do cartão

Antes contrário à volta da CPMF, o vice ­presidente Michel Temer tem se mostrado menos resistente à criação do novo tributo.

A aliados, o peemedebista tem afirmado que criar mais impostos nunca é a melhor solução, mas que entende que esse é um caminho para reequilibrar as contas do governo, desde que a taxação seja temporária.

Quando questionado se acredita na aprovação da medida no Congresso, o vice afirma que a articulação que o Palácio do Planalto tem feito com Estados e municípios aumentou a chance de o novo tributo receber o aval de deputados e senadores.

Temer também tem dito reservadamente que nunca foi contra a volta do imposto, mas sim contra a maneira que a presidente Dilma Rousseff decidiu, sem consultá-­lo, que iria recriar o imposto.

O vice ainda estava à frente da articulação política quando soube pela imprensa que o governo pensava em recriar o tributo, em agosto.

Em seguida, ele alertou a presidente que a medida não passaria nem pela Câmara nem pelo Senado e se recusou a fazer a intermediação com o Congresso. Devido às resistências, Dilma recuou e desistiu da ideia. O déficit bilionário no Orçamento de 2016, porém, fez com que o governo voltasse a insistir na ideia e começasse a colocar em prática uma rodada de negociação com prefeitos e governadores para conseguir apoio ao projeto.

A ideia é que os recursos arrecadados sejam divididos entre União, Estados e municípios e que possam ser empregados tanto para cobrir o rombo da Previdência quanto para investir em saúde e outras áreas de seguridade social.

Processo eletrônico entra em vigor no TSE para cinco tipos de ações

A última decisão foi tomada nesta terça-feira (13/12), quando o tribunal cassou o registro de candidatura do prefeito eleito de Foz do Iguaçu (PR)

A partir da próxima terça-feira (24/11), o processo judicial eletrônico será obrigatório no Tribunal Superior Eleitoral para cinco tipos de processos: ação cautelar, Habeas Corpus, habeas data, mandado de injunção e mandado de segurança. A medida consta na Portaria 396/2015 da corte.

O PJe também será obrigatório para os recursos interpostos para questionar as decisões tomadas no julgamento de processos eletrônicos. Pela portaria, o peticionamento em papel só será possível se o sistema estiver indisponível e o prazo para a prática do ato não for prorrogável, ou nos casos em que a prorrogação pode resultar na perda do direito.

A via tradicional também estará disponível para a prática de ato urgente ou destinado a impedir a perda do direito se o usuário externo do sistema não tiver, devido a caso fortuito ou força maior, a assinatura digital.

Instituído pela Resolução do TSE 23.417, de 11 de dezembro de 2014, o PJe entrou em operação no TSE em 24 de agosto. Trata-se de um sistema de processamento que substitui a tramitação física de processos judiciais pela eletrônica, criado a partir de um projeto da Justiça Federal desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O Conselho Nacional de Justiça é o órgão responsável pelo PJe nacional desde setembro de 2009.

Cerca de 2,2 mil órgãos julgadores já adotam o sistema no Brasil — incluindo os 24 tribunais do Trabalho, os 27 tribunais de Justiça e dois tribunais regionais federais. Mais de quatro milhões de processos já tramitam pelo PJe no país. Com relação aos tribunais regionais eleitorais, a expectativa é que a implantação do sistema comece em 2016.

Segundo a assessora-chefe da Assessoria do Processo Judicial Eletrônico no TSE, Simone Holanda, a nova ferramenta vai acelerar a tramitação das ações. “O processo já chega praticamente pronto. É o advogado quem autua o processo, insere as peças processuais e cabe à [área de] autuação simplesmente conferir os dados, a distribuição e, então, encaminhar o processo ao gabinete. Hoje, a Secretaria Judiciária leva uma hora e meia para autuar e distribuir um processo físico. Com o PJe, não levará mais do que 10 a 15 minutos”, afirma.

A assessora destacou que não é preciso fazer nenhum tipo de cadastro para ter acesso ao PJe, basta apenas que o advogado tenha um certificado digital. Além disso, como o sistema é online, a autuação pode ser feita de qualquer computador, tablet ou smartphone. De acordo com ela, os servidores da Secretaria Judiciária do TSE estão sendo capacitados para para receber e auxiliar os advogados com dificuldade para utilizar o Processo Judicial Eletrônico.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

App transforma iPhone em vibrador

Os smartphones têm cada vez mais funções: das mais básicas, como tirar fotos e enviar e-mails, a controlar automóveis e funções da casa. Uma startup norte-americana decidiu dar um uso, no mínimo, inusitado ao aparelho: transformá-lo em um vibrador. Com apenas um app e uma capinha especial, o Izivibe pode ser controlado pelo dono do celular ou por um terceiro.

O app possui uma alça de silicone hipoalergênica e alongável que é, de acordo com a startup, de uso 100% seguro. Ele pode funcionar como um aparelho erótico, ativado pelas vibrações do próprio telefone e tem intensidades controladas por meio do aplicativo. Há sete níveis de oscilação, que podem ser aproveitadas sem as mãos, com apoio, ou até mesmo monitoradas por uma outra pessoa à distância.

O aparelho ainda não está à venda, mas a empresa promete fazer primeira publicação no Twitter em breve.

 

Fonte: IG

MP ajuíza oito ações civis públicas e criminais em decorrência de loteamentos clandestinos em Pimenta Bueno

De acordo com o MP, há forte indício de que o subsídio em questão, ao ser tratado de forma diferenciada e em instrumento legislativo diverso, violou a legislação que rege a matéria.

Visando combater a recorrência de loteamentos clandestinos no Município de Pimenta Bueno, bem como regularizar tais empreendimentos e responsabilizar aqueles que causaram e contribuíram para os ilícitos, o Ministério Público de Rondônia ajuizou recentemente oito ações civis públicas, instaurou 22 inquéritos civis e já ofereceu uma denúncia ao Juízo da 1ª Vara Criminal.

Conforme explica o Promotor de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa, Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, André Luiz Rocha de Almeida, a denúncia foi oferecida em face de responsáveis pelo crime de loteamento sem autorização de Órgão Público, dentre os quais políticos locais, servidores públicos (inclusive da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia), profissionais inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), além de responsáveis de fato pelo loteamento das áreas. Também foi requisitada a instauração de oito inquéritos policiais.

O integrante do Ministério Público relata que o Ministério Público de Rondônia foi procurado por diversos moradores da cidade que se queixaram sobre a ausência de infraestrutura urbanística nos bairros onde residem, tais como rede de água tratada, rede de esgotos, guias e sarjetas, vias esburacadas, entre outros. Ao apurar os motivos dessas reclamações, as investigações apontaram para a existência de diversos loteamentos clandestinos em Pimenta Bueno, causadores de grande retrocesso a infraestrutura social, urbana e ambiental, pois as áreas loteadas foram ocupadas sem a existência dos equipamentos públicos.

As investigações levaram à deflagração da “Operação Terra Prometida”, que resultou na apreensão de documentos e equipamentos de informática dos investigados.

De acordo com o Promotor de Justiça, os esforços investigativos terão continuidade, ainda no ano de 2016, para identificar e responsabilizar servidores públicos que, a princípio, teriam o dever de fiscalizar estes empreendimentos, mas nada fizeram.

O Ministério Público busca que o Município exerça o controle efetivo da ocupação do solo urbano, como forma de garantir os direitos sociais aos munícipes, entre eles, a moradia digna.