Collor gastou R$ 16,4 milhões em quatro anos com despesas de consumo, diz PF

O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) realizou, entre 2011 e 2014, 6.762 empréstimos com sua empresa, a TV Gazeta de Alagoas, que totalizaram 31,1 milhões de reais. Desse total, 16,4 milhões de reais foram usados para pagar despesas de consumo, como contas de energia elétrica, água, telefone, TV por assinatura, passagens aéreas, funcionários, entre outros, conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira.

Os valores constam em um laudo da Polícia Federal, que foi finalizado em 14 de janeiro, para a Operação Politeia, um desdobramento da Lava Jato que investiga o envolvimento de Collor com esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A estatal foi “reservada”, a partir de 2009, ao senador Fernando Collor (PTB-AL) pelo então presidente Lula “em troca de apoio político à base governista no Congresso Nacional”, afirmou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em denúncia protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Vander Loubet (PT-MS). Segundo Janot, foi criada na BR Distribuidora, ao menos entre 2010 e 2014, “uma organização criminosa preordenada principalmente ao desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos e à lavagem de dinheiro”.

Em horas de voos, foram pagos 140.250 reais, outros 30.874 reais foram destinados a viagens de turismo internacional, e 1.782 reais foram usados para pagar contas de energia elétrica em Campos do Jordão. Os investigadores também encontraram registros de três despesas que estavam como “Foto campanha FC 2010” ano em que Collor disputou, sem sucesso, a eleição para o governo de Alagoas, mas os valores não estavam anotados.

Os gastos de Collor com consumo são muito superiores à renda que ele declarou em todo o período, de 700.000 reais. No laudo, os investigadores destacaram, de acordo com o jornal, que o fato de Collor ter usado parte do dinheiro da TV Gazeta com despesas pessoais é relevante porque os valores não poderão ser recuperados, ao contrário do que ocorre com bens que poderiam ser readquiridos por meio de venda.

“A TV Gazeta, além de conceder empréstimos a Collor sem observar sua capacidade de pagamento, não se preocupou com o fato de que ele despendeu pelo menos metade dos recursos recebidos em consumo – e o fez com o conhecimento da empresa, pois ela registrava isso na sua contabilidade”, escreveu a perícia.

Depósitos – Documentos apreendidos na TV Gazeta e em outras duas empresas das quais Collor é sócio mostraram que a empresa recebeu 9,6 milhões de reais em dinheiro vivo. Outros repasses também foram feitos sem qualquer relação com a atividade de Collor. Do montante, 523.000 reais foram depositados pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Lava Jato, e Rafael Ângulo, que distribuía propina a mando do doleiro. Entre outubro de 2012 e janeiro de 2014, os dois fizeram dezessete depósitos.

Dos 9,6 milhões de reais que a TV Gazeta recebeu, 5,6 milhões de reais foram para Collor ou para sua mulher, Caroline. Desse total, 3,3 milhões de reais foram contabilizados pelas três empresas como sendo para abater uma suposta dívida do casal. Os investigadores descobriram, no entanto, que isso era uma operação simulada. “Em alguns casos, os depósitos foram transferidos imediatamente [de volta] para Collor.”

Coluna – Empresa da família de senador “das pedaladas” prepara mudanças e funcionários temem desemprego

Eucatur, que pertence a família do senador Acir Gurgacz vai mudar quadro societário; Veja ainda, Gurgacz indica para segundo escalão do MTE condenado pelo TCU

Tá tudo errado

Os sindicatos de Rondônia realmente precisam mudar suas diretorias. Praticamente todas as entidades sindicais estão com débitos em função de processos judiciais. Além do Sindisaúde, que está praticamente quebrado, o Sinjur, dos servidores do judiciário deve mais de meio milhão de reais em honorários que não foram pagos e agora corre o risco de perder o edifício sede. Interessante observar que todos os descontos sindicais são feitos nos contracheques, mas contas, pelo visto, não estão sendo pagas.

O mesmo problema

Acontece com o Sindisaúde. Esta semana os sindicalizados vão às urnas para escolher uma nova diretoria (ou insistir com os mesmos de sempre). Vamos torcer para que os eleitores não se deixem levar por velhas promessas de grupos que já ocuparam a direção do sindicato no passado e são diretamente responsáveis pela atual condição da entidade.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Enquanto isso

Fortes rumores revelam que a Eucatur deverá passar por mudanças em seu quadro administrativo, inclusive com mudanças de sócios e CNPJ. Essas alterações seriam em função das eleições de 2018. Não é novidade nenhuma que a empresa responde a mais de uma centena de processos e ela pertence à família do senador Acir Gurgacz (PDT), virtual candidato ao governo em 2018. Essa mudança seria uma forma de tentar “desgrudar” o nome do senador dos problemas judiciais da empresa.

A questão

É que tem muito funcionário com medo de perder o emprego devido a essas mudanças. Normalmente nos finais de ano a Eucatur disponibilizava até 300 ônibus extras para atender a demanda. Esse ano isso não aconteceu e eles ainda colocaram os motoristas em férias coletivas, o que sinaliza uma queda nas vendas de passagens.

Operação Articulados

Atualmente dois problemas sérios atormentam a família Gurgacz na justiça, uma ação que tramita na justiça federal por suposta fraude financeira em uma operação de mais de R$ 19 milhões que foi descoberta pela Polícia Federal. Em 2008 agentes da PF realizaram buscas e fizeram apreensões na residência do empresário Assis Gurgacz, pai do senador Acir Gurgacz. Na época foram apreendidos U$ 13 mil, além de R$ 11 mil em dinheiro e documentos fiscais em Cascavel (PR) e Ji-Paraná (RO). Segundo a denúncia, a Eucatur teria apresentado ao Basa (responsável pelo empréstimo) sete ônibus articulados (que faziam o transporte urbano em Manaus – AM) apreendidos, fabricados em 1993, com documentos ideologicamente falsos, constando que esses veículos teriam sido fabricados em 2004.

Outra ação

Tramita no Tribunal de Contas da União e Justiça Federal e diz respeito a um convênio entre a Fundação Assis Gurgacz (FAG) e o Ministério das Comunicações,em 2004. Segundo a denúncia os acusados desviaram R$ 4.571.825,50 em valores atualizados, do Governo Federal. O desvio teria ocorrido em um convênio firmado com o Ministério das Comunicações. O objetivo era instalar cinco telecentros comunitários para que jovens carentes tivessem acesso à informática. Quatro desses telecentros seriam móveis, cada um com 12 computadores. Auditorias realizadas, no entanto, mostraram que a população destinatária nunca teria sido atendida. O grupo de Assis Gurgacz teria superfaturado os equipamentos e simulado a aquisição de ônibus que já seriam do mesmo grupo (Eucatur). Também está documentado o uso da modalidade convite para licitações com valores acima de R$ 80 mil, o que seria proibido. Licitações teriam sido pagas com cheques em valores abaixo de R$ 100 mil para não chamar a atenção. Além disso, segundo o MPF, os bens licitados não foram localizados.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Os acusados

Entre eles o senador Acir Marcos Gurgacz, além de seu pai Assis Gurgacz, e Jaqueline Gurgacz apresentaram defesa prévia com quatro argumentos. Todos foram rejeitados pela juíza federal Lilia Côrtes de Carvalho de Martino, em decisão publicada em abril do ano passado. As empresas “Comercial Destro” e “Via Pax Informática”, também apresentaram defesas, sem que suas justificativas fossem aceitas. As alegações feitas pelos réus, na tentativa de que a juíza rejeitasse a denúncia do Ministério Público Federal foram consideradas improcedentes. Para Lilia Côrtes há fortes indícios de crime. Em seu despacho ela destacou, “verifica-se que a petição inicial aponta a existência de fortes indícios da prática de atos de improbidade pelos Réus, consistentes em ilegalidades na utilização dos recursos públicos federais advindos do convênio realizado entre o Ministério das Comunicações e a Fundação Assis Gurgacz, cujo objetivo era executar ações no âmbito do Programa De Inclusão Digital.” Já houve condenação pelo TCU que tenta receber a execução desde 2012. Foi essa condenação que gerou a inelegibilidade de Assis Gurgacz, impedindo-o de ser suplente, pela segunda vez, de Acir Gurgacz no senado.

Acir Gurgacz

Ficou nacionalmente conhecido no final do ano passado quando ignorou parecer do Tribunal de Contas da União em relação as chamadas “pedaladas fiscais” da presidente Dilma Roussef e apresentou relatório favorável à aprovação dessas contas pelo Congresso, que deverão ser analisadas agora em fevereiro. Mas, a julgar por alguns de seus indicados, Gurgacz demonstra que de fato, não dá muita bola para decisões do TCU.

Ocupando espaço

Ao mesmo tempo, Gurgacz vai garantindo espaços em Brasília com o PDT. É dele, por exemplo, as indicações de Ruy Parra Motta para o cargo de assessor do ministro Manuel Dias (trabalho e emprego). Ruy Motta não pode ocupar cargo público por contar em uma lista de condenados pelo TCU. Ele tem que devolver aos cofres públicos, mais de R$ 600 mil ao Fundo Nacional de Cultura. Quando foi presidente da extinta Fundação Cultural do Estado (Funcer), foi firmado um convênio com o Ministério da Cultura para a compra de equipamentos da Casa de Cultura Ivan Marrocos. Segundo o TCU, durante fiscalização no local, foram encontradas irregularidades como a não apresentação do extrato bancário para comprovar a movimentação dos valores vinculados ao convênio. Diversos itens que haviam sido pagos não foram encontrados, nem nos estabelecimentos dos fornecedores, conforme teria informado Ruy Motta. Mesmo com a ficha suja, ele ocupa um dos cargos mais importantes do Ministério do Trabalho, graças a indicação de Gurgacz. Ruy é servidor da Assembleia Legislativa e teve sua cedência renovada em janeiro deste ano. Ele recebe atualmente, além do salário, um auxílio moradia de mais de R$ 5 mil.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Registro

Tomou posse neste segunda-feira em Brasília como Conselheiro Federal da OAB/RO, o advogado Elton Assis, em seu segundo mandato na função. Também foram empossados como conselheiros Elton Fulber e Breno de Paula. Como suplentes tomaram posse Raul Fonseca, Veralice Veris e Fabrício Jurado. Na presidência da CAARO assumiu Rochilmer Rocha.

Tá difícil

O Porto Velho Shopping, empreendimento da Ancar está cada dia pior. Os banheiros do cine Araújo estão horríveis, quebrados e com mau cheiro. O shopping, para economizar com recursos humanos, implantou totens para pagamento do estacionamento, mas eles vivem “em manutenção”. Ao mesmo tempo, os guichês estão operando com uma funcionária apenas, o que termina gerando filas imensas. Para piorar, algumas lojas resolveram “inovar” e montam em suas portas araras ou cestas com produtos “em promoção”. Está virando um feirão. Total desleixo por parte da direção. Se eu fosse dono, demitia geral.

Tragédia

Um acidente aéreo pode ter vitimado o empresário Robson Guimarães, diretor presidente da Bigsal, de Ji-Paraná. Ele havia saído de Florianópolis (SC) por volta das 5h50 desta segunda-feira com destino à Ji-Paraná quando seu avião monomotor caiu no mar. Até o fechamento da coluna, equipes de resgate procuravam o empresário e seu piloto, Marlon Neves em toda a área do acidente. Apenas destroços da aeronave foram achados por pescadores. Robson era um grande filantropo e na semana passada havia feito uma doação para a construção do centro cirúrgico do Hospital do Câncer, em Porto Velho. A cobertura completa do acidente AQUI!

Clínica Mais Saúde informa – Alzheimer pode ser transmitido entre pessoas

A controversa teoria de que “sementes” do mal de Alzheimer podem ser transmitidas entre pacientes durante procedimentos cirúrgicos envolvendo a doação de tecido humano pode ser reforçada por um estudo divulgado esta semana. Os cientistas encontraram uma ligação entre pacientes que receberam enxertos de tecidos nervosos algumas décadas atrás e a presença de uma proteína no cérebro que normalmente é vista nos primeiros estágios do mal de Alzheimer. A pesquisa corrobora outro levamento publicado em setembro, que afirmava que as pessoas que receberam injeções de hormônio do crescimento durante a infância abrigavam “sementes” do mal de Alzheimer no momento de sua morte, várias décadas mais tarde. O novo estudo foi realizado com amostras cerebrais armazenadas de oito pacientes que receberam enxertos de tecidos na Áustria e na Suíça, mas que haviam morrido de uma outra doença cerebral, a doença de Creutzfeldt-Jakob (CJD). Ela é conhecida por ser transmitida durante operações que envolvem o tecido nervoso extraído de cadáveres humanos. No ano passado, um estudo destacou que um pequeno grupo de pessoas que haviam recebido na infância injeções de hormônio do crescimento preparado a partir de cadáveres humanos, e que morreram devido à CJD, também continham proteína beta-A no cérebro. À época, o diretor do Departamento de Doenças Neurodegenerativas da Universidade College London, John Collinge, explicou que poderia haver novas rotas para o desenvolvimento do mal de Alzheimer, através de instrumentos cirúrgicos contaminados ou produtos médicos.

E no Parlamento Mirim, Bengala não consegue sequer fazer um site funcionar

2015 foi um ano conturbado para todos os políticos e seus asseclas, muitos debates, muitas denúncias e vários escândalos foram à tona. Quem nadou de braçada em céu de brigadeiro e passou despercebido até agora foi o Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Jurandir Bengala (PT). Devido a atenção dada aos problemas em escala federal e estadual, Jurandir Bengala, concluir o primeiro ano de seu mandato, como Presidente da câmara de Vereadores de Porto Velho, sem muitos entraves, mas vamos aqui listar alguns para você relembrar:

Primeiro, o atual Presidente já assumiu fazendo licitação para um “Puxadinho” completamente desnecessário e o MP está acompanhando esse processo. Durante a construção de “Puxadinho” a água invadiu o prédio, e por ironia do destino, um dos gabinetes mais afetados foi justamente o anexo onde funciona a sala das comissões. Caixas com documentos importantes de todas as comissões e CPI’s ficaram a mercê das águas e hoje tiveram que ser “trepadas” para evitar novo estrago. Computadores e caixas com documentos do setor administrativo, gabinetes, setor de comunicação, tudo foi afetado pela primeira alagação da historia da câmara.

Segundo, Bengala será o primeiro presidente da Câmara de vereadores que vai abrir o ano legislativo sem a presença do chefe do executivo, prefeito Mauro Nazif (PSB), ausência que não vai agradar a oposição.

Terceiro, e ainda não resolvido, com uma denúncia feito por Painel Político a mais de 90 dias, o problema no site da Câmara de Vereadores de Porto Velho persiste, o presidente do parlamento mirim se faz de desentendido.

Jurandir Bengala é omisso com a imprensa e com a população, até hoje não respondeu o motivo da reforma na Câmara de Veredores que vai custar quase R$1 Milhão de reais, ao mesmo tempo em que corta despesas gerais da Câmara, tão menos lançou nota sobre o problema do site da Câmara de Vereadores não apresentar a legislação vigente do Município.

A íntegra do discurso de Lewandowski na abertura do ano Judiciário

Esta singela cerimônia marca, do ponto de vista protocolar, o início dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal em 2016 e, simbolicamente, formaliza a abertura do Ano Judiciário em todo o País.

Digo simbolicamente porque, em verdade, o Poder Judiciário jamais suspende as suas atividades: ele se encontra permanentemente alerta, ativo e acessível aos jurisdicionados, dia após dia, mesmo nos finais de semana, sempre pronto para assegurar aos que batem às suas portas a plena fruição dos direitos e das garantias fundamentais abrigados na Constituição e nas leis em vigor.

Ao longo de 2015, essa permanente prontidão revelou toda a sua essencialidade. Em meio a uma severa crise política e econômica, que atingiu não apenas o Brasil como outras nações do mundo, os juízes brasileiros, de todos os ramos da judicatura, espalhados pelos mais diversos rincões deste País continental, foram em grande parte responsáveis pela manutenção da paz social ainda desfrutada por todos nós.

Esta Suprema Corte, por seu turno, acionada em diversas oportunidades para dirimir questões das mais destacadas relevâncias, sempre atuou de modo tempestivo, firme, sereno e responsável, no sentido de garantir a estabilidade das instituições republicanas.

Ao Supremo Tribunal Federal, ademais, na condição de mais alta Corte do País, coube – como ainda cabe – desincumbir-se da delicada e sublime missão de liderar o Poder Judiciário, ao fixar diretrizes para a correta interpretação de nossa Lei Maior.

Essa liderança é exercida não apenas por meio da uniformização da jurisprudência em matéria constitucional, mas também mediante a fixação de paradigmas de gestão processual.

BALANÇO DOS PROCESSOS NO STF EM 2015

De fato, administrar de modo eficiente e célere a colossal quantidade de processos que ingressa no STF a cada ano configura tarefa hercúlea, que exige a utilização de técnicas avançadas de administração.

Como já mencionamos em outras oportunidades, atualmente prevalece em nossa sociedade uma cultura de extremada litigiosidade, que se revela pelo aumento exponencial do número de processos trazidos à apreciação do Poder Judiciário ano após ano.

Em 2015, esse fenômeno relevou-se com toda intensidade: apenas nesta Suprema Corte ingressaram mais de 90.000 novos casos, incluindo processos originários e recursos diversos, o que representou um incremento de mais de 10% em relação ao ano anterior. Nas demais instâncias, foram ajuizados cerca de 30 milhões de novos feitos, totalizando aproximadamente 100 milhões de processos em tramitação sob a responsabilidade de mais ou menos 16.000 juízes federais, estaduais, trabalhistas, militares e eleitorais.

No ano passado, para fazer frente a essa crescente massa de feitos, demos ênfase, no STF, ao julgamento de temas com repercussão geral reconhecida, sem, contudo, descuidarmos dos denominados “hard cases”, cuja solução reverberou intensamente na sociedade brasileira.

ATUAÇÃO DO PLENÁRIO DO STF

Nessa linha, relembramos que, em 2015, foram realizadas 81 sessões plenárias, sendo 38 ordinárias e 43 extraordinárias. Esse esforço por parte da Corte permitiu o julgamento de 2.724 processos pelo Colegiado Maior. Não obstante essa intensa mobilização, o Plenário ainda conta com 649 processos pendentes de julgamento, isso sem considerarmos as inúmeras “listas” liberadas semanalmente por cada Ministro.

Com o objetivo de diminuir esse acervo, estamos cogitando – com a ativa colaboração de alguns de nossos pares – colocar em prática algumas saídas alternativas, como a representada pelo julgamento de novas categorias de processos pelo Plenário Virtual.

Iniciaríamos com feitos que usualmente são julgados em listas, tais como embargos de declaração e agravos regimentais, e ainda outros que, como regra, não comportam sustentação oral, ressalvados os pedidos de destaque formulados pelas partes. Pretendemos submeter à análise dos colegas, dentro em breve, uma proposta nesse sentido.

VISTAS DEVOLVIDAS JULGADAS NO PLENÁRIO

Outra ação que reputamos de enorme valia – e que pretendemos retomar neste ano – foi a de priorizar a devolução e o julgamento de processos com pedidos de vista. De fevereiro a julho de 2015, 77 deles foram decididos. E, de agosto a dezembro do mesmo ano, 24 foram julgados, totalizando 101 processos do gênero, colocando, dessa maneira, um fim a questões que, de longa data, aguardavam uma solução definitiva.

Tratou-se de um aumento expressivo com relação ao número de vistas julgadas no ano de 2014, quando apenas 63 processos, com essa característica, foram decididos em Plenário.

Hoje, já contamos com mais 45 vistas devolvidas, prontas para julgamento. O atingimento desses números só foi possível – não é demais ressaltar – porque pudemos contar com a compreensão e o apoio dos Ministros desta Corte, a quem dirijo, nesta oportunidade, os meus agradecimentos.

Pretendemos persistir nessa senda, que se revelou assaz profícua, mas, para tanto, é preciso que contemos com o apoio e a cooperação dos membros da Casa para que liberem os processos com vista, sob sua responsabilidade, desde que – por óbvio – entendam que estejam eles maduros para apreciação do Plenário.

SÚMULAS VINCULANTES E REPERCUSSÃO GERAL

No campo da uniformização da jurisprudência, gostaríamos de destacar que logramos aprovar 16 novas Súmulas Vinculantes no ano passado, número que representou mais do que o triplo de verbetes dessa natureza aprovados em 2014, os quais se resumiram a apenas 5.

O benefício trazido pelas Súmulas Vinculantes, a toda evidência, afigura-se inestimável, pois permite que os magistrados brasileiros, de todos os ramos e graus de jurisdição, enfrentem com mais eficiência e racionalidade o enorme acervo processual sob sua apreciação.

Merecem igual destaque os julgamentos de processos com Repercussão Geral, instrumento da mais alta eficácia e utilidade para a pacificação do entendimento jurisprudencial concernente a temas repetitivos, os quais, não por acaso, são os de maior abrangência em termos quantitativos.

No ano de 2015, o Plenário Virtual do STF analisou um total de 82 casos novos. Em 40 deles foi reconhecida a Repercussão Geral para posterior julgamento de mérito. Desses, 32 foram objeto de julgamento de mérito pelo Plenário Físico. Como resultado das decisões, um total de 28.411 processos, que estavam sobrestados nas instâncias inferiores aguardando o julgamento do STF, foram liberados.

O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Quanto ao tão aguardado novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março vindouro, esta Presidência pretende apresentar à Comissão de Jurisprudência da Casa, dentro em breve, algumas propostas para adequação de nosso centenário Regimento Interno ao texto do novo diploma instrumental. Ao mesmo tempo, buscaremos atualizar os demais atos normativos domésticos que tenham eventualmente sido afetados pela nova disciplina processual.

ESTATUTO DA MAGISTRATURA

De outra parte, mas não menos importante, daremos prosseguimento aos esforços de aprovação do Estatuto da Magistratura, previsto no art. 93, caput, da Constituição, os quais se encontram bastante adiantados, retomando as sessões administrativas, às quartas-feiras, para sua discussão, como vínhamos fazendo rotineiramente. Estimamos que, mantido o ritmo dos trabalhos, no final de março, teremos uma minuta pronta para revisão final.

AÇÕES NO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Esta é também, segundo pensamos, a ocasião de destacarmos a atuação do Conselho Nacional de Justiça em 2015. Ao completar 10 anos de funcionamento, o CNJ pôde avançar e amadurecer enquanto instituição, sobretudo ao investir, com o necessário vigor, no planejamento estratégico e no aperfeiçoamento da gestão do Poder Judiciário, sem prejuízo de sua já consolidada atuação no campo correcional.

PLENÁRIO VIRTUAL

Entre os avanços alcançados pelo Conselho, ressaltamos o lançamento, em meados de novembro último, do Plenário Virtual, instrumento que potencializou sobremaneira a capacidade decisória do seu órgão colegiado. A realização de sessões plenárias virtuais, todas as semanas, em acréscimo às tradicionais sessões presenciais que ocorrem quinzenalmente, contribuiu decisivamente para uma maior celeridade e eficiência na tomada de decisões do CNJ.

USO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Nessa linha, vale ressaltar que o ano de 2015 foi marcado por passos importantíssimos no tocante a políticas na área de tecnologia da informação. E o presente ano de 2016 promete ser um período em que colheremos os frutos dos esforços despendidos no passado recente.

Em primeiro lugar, destacamos a consolidação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que foi objeto de uma revisão em sua arquitetura, de maneira a torná-la mais acessível e funcional, ou, no jargão técnico, mais “amigável” para os seus distintos usuários, permitindo que o seu aprimoramento se faça a partir de distintas mãos, segundo uma teia de colaboração interinstitucional.

Lembro, nesta oportunidade, que também o STF passará integrar a comunidade do PJe, estimando-se que a sua implantação nesta Corte se dará já no primeiro trimestre deste ano.

Outro ponto relevante a destacar diz respeito ao “Escritório Digital” – construído em parceria com o Conselho Federal da OAB –, que caminha para se tornar a principal porta de acesso a todos os tribunais, independentemente do estágio tecnológico em que se encontrem ou o tipo de sistema que tenham desenvolvido até o momento.

O CNJ, além disso, desenvolveu um sistema próprio de videoconferência via internet, simples e prático, cujo objetivo é auxiliar os magistrados na prática de atos processuais e atividades correlatas, em conformidade com o que prevê o novo CPC quanto ao tema.

AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Por outro lado, a consolidação das Audiências de Custódia – procedimento que determina a apresentação de qualquer cidadão preso a um juiz no prazo de 24 horas – exigiu o desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica, prevista na Resolução nº 213/2015, para registro de dados estatísticos acerca desse projeto (SISTAC), em tempo real, destinado a aprimorar as políticas do CNJ nessa área e subsidiar os magistrados com informações necessárias para aprimorar o seu desempenho.

Cumpre recordar que, lançadas em fevereiro do ano passado, as Audiências de Custódia, disciplinadas pela Resolução CNJ no 213/2015, estão hoje implantadas em todas as capitais do Brasil e funcionando nos 27 Tribunais de Justiça e 5 TRFs do País, encontrando-se em fase de interiorização por todo o território nacional.

Desde o seu lançamento foram realizadas 38.746 sessões presenciais, nas quais os juízes libertaram 18.790 detidos, mediante condições, ou seja, 48.49%, ao passo que decretaram 19.956 prisões preventidas, correspondendo a 51,51% dos presos em flagrante. Nesse período, detectaram-se 2.351 casos de tortura, a saber, 6,07%, e 4.542 pessoas, configurando 11,72%, foram encaminhadas para atendimento social ou assistencial.

A expectativa que temos, caso as Audiências de Custódia sejam efetivamente colocadas em prática em todo o Poder Judiciário, é podermos reduzir pela metade o número de presos provisórios, que hoje alcança, mais ou menos, 40% de um total de 600.000 pessoas que integram a nossa população carcerária, beneficiando por volta de 240.000 detidos sem culpa formada.

Permanecendo ainda na questão prisional, registramos que, ainda no primeiro trimestre deste ano, colocaremos em funcionamento a ferramenta eletrônica denominada Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), cujo objetivo é permitir o pleno controle da execução das penas em todos os tribunais brasileiros.

Sua adoção imprimirá maior agilidade na tomada de decisões por parte dos juízes da execução, mediante, por exemplo, a emissão de avisos quanto às datas para a progressão de regime ou a concessão de outros benefícios prisionais.

SISTEMA DE MEDIAÇÃO DIGITAL

Ainda no campo das inovações tecnológicas, vale destacar a criação do “Sistema de Mediação Digital”, plataforma online para resolução consensual de conflitos, concebida para auxiliar na solução de litígios de massa, com destaque para as relações de consumo e os processos de execução fiscais.

O potencial desta plataforma é bastante significativo, porquanto cerca de 25% das novas demandas propostas no Poder Judiciário podem perfeitamente ser resolvidas na fase pré-processual, quer dizer, sem a necessidade da propositura de ações judiciais.

CADASTRO NACIONAL DE MEDIADORES E CONCILIADORES

Ao par dessa iniciativa, o CNJ lançará, no corrente ano, o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores – em atenção às disposições da Lei de Mediação e do novo Código de Processo Civil –, o qual permitirá aos interessados a escolha, pela rede mundial de computadores, dos auxiliares da justiça que atuam em processos consensuais, tendo em conta as avaliações de duas últimas atuações, o seu nível de especialização e os parâmetros dos respectivos honorários, entre outros critérios.

CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÕES FISCAIS

Diante do elevado número de execuções fiscais em tramitação, correspondente a cerca de um terço de todos os processos que tramitam no Poder Judiciário nacional, bem como o elevado custo operacional inerente a esse tipo de demanda, o CNJ adotará mecanismos para acelerar esse tipo de ações, por meio de mutirões para acelerar as demandas envolvendo os grandes devedores, especialmente naqueles casos em que a dívida para com o Fisco já esteja garantida.

Quanto às execuções fiscais de menor impacto financeiro, serão adotados outros instrumentos, igualmente eficazes e de baixo custo operacional, tal como o Sistema de Mediação Digital antes referido.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

No âmbito da cooperação internacional, com o objetivo de fomentar a educação no campo dos direitos fundamentais e de consolidar os mecanismos de proteção desses direitos, o CNJ celebrou um “Memorando de Entendimento” com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, que promoverá cursos de capacitação para magistrados e servidores do Poder Judiciário, presenciais e à distância.

CONVENÇÃO DA APOSTILA

Gostaríamos, por fim, de registrar uma importante iniciativa a ser colocada em prática pelo CNJ, em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores, neste ano. Trata-se da aplicação, no Brasil, do regime da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (“Convenção da Apostila”).

A partir de agosto de 2016, com o início da vigência da Convenção no plano doméstico, não haverá mais a necessidade de efetuar-se a legalização consular de documentos (também conhecida por “consularização” ou “chancela consular”), procedimento sabidamente longo e custoso, que chega a envolver quatro instâncias burocráticas.

Em seu lugar, ocorrerá a simples emissão da denominada “Apostila da Haia”, que, uma vez anexada ao documento público pelas autoridades competentes do país no qual foi emitido, torna-o imediata e automaticamente válido em todos os demais 107 países que são parte da Convenção, reduzindo significativamente a burocracia e os custos de procedimentos em que incorrem, sobretudo aqueles que têm negócios com o exterior.

No Brasil, a emissão da Apostila da Haia será realizada com base em resolução a ser editada pelo CNJ, que exercerá, igualmente, o papel de órgão central do sistema junto a entidades nacionais e estrangeiras, incumbindo-lhe especialmente disciplinar a atuação de cartórios e juízes na autenticação desses documentos.

CONCLUSÃO

Senhoras e Senhores,

Como demonstram os projetos e as ações que acabamos de destacar, não obstante o severíssimo e inusitado corte orçamentário que foi imposto ao Poder Judiciário, pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo, os juízes brasileiros continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional, que tem por fim, em última análise, oferecer aos cidadãos brasileiros uma prestação jurisdicional de qualidade crescente.

Em que pese vivermos hoje em um cenário nacional e internacional de incertezas e dificuldades, o Judiciário não tem medido esforços para mitigar os problemas sofridos pela sociedade brasileira, ao desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade, em harmonia com os outros Poderes do Estado e em sintonia com os demais operadores do Direito.

Imbuídos desse espírito, e com redobrada disposição para o trabalho, iniciamos as atividades judiciárias deste ano com a esperança de que, em breve, a nação iniciará um novo ciclo de desenvolvimento e prosperidade.

Com essas palavras, declaro aberto o Ano Judiciário, desejando a todos que 2016 seja repleto de boas realizações. Declaro encerrada a sessão.

Janot ignora Eduardo Cunha e rebate críticas à Lava Jato

Em discurso proferido ao lado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rebateu as críticas feitas por advogados e investigados à Operação Lava Jato e fez um resumo dos números da investigação até o momento.

Janot, rebateu, sem citar diretamente, o manifesto divulgado em janeiro em que advogados falam de “procedimentos inquisitórias” contra os investigados na Operação.

Na sessão de abertura do ano Judiciário no Supremo Tribunal Federal, Janot defendeu as investigações feitas até agora e que revelaram o esquema de corrupção envolvendo grandes empreiteiras e empresas estatais.

“O que é público é de todos e não pode ser de alguém”, afirmou. “Por natureza não compactuamos ou tergiversamos com ilícito, com autoritarismo, com interesse velado. Buscamos, simples e só, de forma clara e objetiva, a verdade dos fatos e não de factoides, e o seu enquadramento jurídico. Sem evasivas, sem cortinas de fumaça”, acrescentou.

“A atuação ministerial sempre se pautará pela impessoalidade, juridicidade, apartidarismo, tecnicismo e pela estreita observância dos direitos e garantias fundamentais, em especial daqueles que, chamados pela Justiça, devem responder por seus atos”, prosseguiu Janot.

“Os poderes político, econômico e os setores da sociedade civil hão de entender que o País adentrou em nova fase na qual os holofotes não serão desligados e serão constantemente direcionados à observância estrita do ordenamento jurídico”, completou o procurador-geral da República.

Em janeiro, advogados que atuam na Lava Jato divulgaram o texto em que afirmavam: “O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juízo natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”.

Na cerimônia desta segunda-feira no STF, Janot sentou-se ao lado do presidente da Câmara, investigado em dois inquéritos da Operação Lava Jato e alvo de um pedido de afastamento formulado pelo MPF e ainda não julgado pelo Supremo. No início de seu discurso, Janot cumprimentou todas as autoridades presentes, nominalmente, mas ignorou Eduardo Cunha. Na mesa, ao lado do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, estava o presidente do Senado, Renan Calheiros, alvo de outros seis inquéritos da Lava Jato.

Até o momento, disse Janot, foram instaurados 1.016 procedimentos no âmbito da Lava Jato. Foram cumpridos 396 mandados de busca e apreensão e 99 mandados de condução coercitiva.

Foram também cumpridos 119 mandados de prisão – sendo 62 preventivas e 57 temporárias. Foram formalizados 86 pedidos de cooperação internacional para 28 países.

Até o momento, disse Janot, foram firmados 40 acordos de delação premiada, cinco acordos de leniência. Foram acusadas 179 pessoas por diferentes crimes – lavagem de dinheiro, corrupção, tráfico de drogas.

Os crimes já denunciados apontam pagamento de R$ 6,4 bilhões em propina. Nos acordos de colaboração, já foram recuperados R$ 2,8 bilhões. E a Justiça boqueou, até agora, R$ 2,4 bilhões em bens dos investigados.

No campo criminal, foram condenadas 80 pessoas. E as penas já somam 783 anos de penas.

Jirau fica inadimplente em acerto do setor elétrico por pedir parcelamento

MPF recomenda que hidrelétrica de Jirau e ICMBio agilizem compensação ambiental

A coluna Radar da Rebista Veja informa que o calvário da usina de Jirau continua. A Energias Sustentáveis do Brasil (ESBR), responsável pelas obras, está na lista de inadimplentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Como sanção, deve sofrer ajustes para baixo no montante que pode vender no mercado.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]A usina não depositou as garantias para fazer o acerto de contas do setor elétrico referente a novembro, que será liquidado nos próximos dias 11 e 12.

Paralisadas desde outubro, essas liquidações foram finalmente retomadas neste mês, após boa parte das hidrelétricas toparem um acordo com o governo para minimizar as perdas com a energia que não foi gerada por conta da prioridade dada ao despacho térmico.

Conforme antecipou o Radar, Jirau aderiu ao acordo, mas pediu a Aneel o parcelamento do que deve. De acordo com a usina, ao desistir de ações judiciais que a livraram do pagamento, passaria a dever 375 milhões de reais. No acerto previsto para este mês, contudo, esses valores não entram – a CCEE só colocou na conta o que não está protegido por liminar.

Em primeiro discurso, novo presidente da OAB ataca governo e CPMF

Presidente da OAB volta a defender fim do foro privilegiado

Em seu primeiro discurso como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia fez duras críticas ao governo: da criação da CPMF à corrupção apontada na operação “lava jato”. “Voto não tem preço, tem consequências, e a consequência de uma escolha equivocada é o que estamos vendo hoje no nosso país”, disse ao plenário.

As críticas foram duras: “Todos aqueles políticos que não respeitaram nossa confiança devem ser afastados do exercício [de seus cargos]. Hoje faltam recursos para saúde, segurança, educação, mas sobra para corrupção. O governo afirma que a única alternativa é a CPMF, mas vemos aumento do fundo partidário. Em tempos de ‘lava jato’, o brasileiro não aguenta mais”.

Ele aponta que o papel da Ordem é buscar uma solução para além do período eleitoral e da pauta das urnas. “Nação é a antítese da divisão. Chegou a hora de reunificar o Brasil, e a Ordem tem papel essencial nisso. Nosso partido é o Brasil. Nossa ideologia, a constituição”, disse Lamachia.

Diante da crise institucional que vive nosso país, disse o novo presidente da OAB, cabe à entidade convocar a advocacia para a conciliação nacional em benefício de um compromisso em comum.

Na posse administrativa do Conselho Federal da OAB, na manhã desta segunda feira (1º/2), ele pediu que o país passe por reformas institucionais para um governo “do povo, pelo povo e para o povo”. Logo após, ao conversar com jornalistas, defendeu que “a sociedade brasileira não precisa de mais impostos. Precisa de mais responsabilidade com o dinheiro público”.

Enfrentamento ao governo

Para conselheiros federais, o discurso do novo presidente da OAB mostra um posicionamento de maior enfrentamento ao governo federal. No entanto, a palavra que Lamachia mais repetiu foi “diálogo”. Segundo ele, falta espaço para discussão e caberá à OAB ser o catalisador do diálogo no Brasil. “Está demonstrado que nosso processo eleitoral chegou à exaustão e vejo que é hora de discutirmos todo o sistema”, respondeu, quando questionado pela ConJur sobre a possibilidade de a Ordem discutir o fim do voto obrigatório.

Ele diz ser pessoalmente a favor do chamado “recall” político, dispositivo pelo qual os mandatos podem ser abreviados quando o político perder a confiança do eleitor. Essa posição vai ao encontro de uma das frases que chamaram a atenção no discurso: “Todos aqueles políticos que não respeitaram nossa confiança devem ser afastados do exercício do cargo”.

Ainda sobre esse assunto, ele disse que a OAB se pronunciará em relação ao impeachment da presidente Dilma Rousseff e do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Ele frisa que não defende nem o governo nem a oposição, mas o cidadão.

Questionado sobre o que o advogado pode esperar de sua presidência, respondeu: “Espero que o advogado examine minha história e veja o que fiz à frente da OAB-RS, trabalhando incansavelmente na defesa da valorização da advocacia e da prerrogativa dos advogados. Com a visão exata de que prerrogativa não é privilégio”.

Posse prestigiada

A sessão de posse estava lotada, com conselheiros, suplentes e presidentes de seccionais, e se alongou tanto que o novo presidente nem pôde acompanhar a abertura do ano judiciário no Supremo Tribunal Federal, como esperado — pediu que Marcus Vinicius fosse em seu lugar.

O antecessor, aliás, foi o primeiro a discursar após a diplomação. “O Brasil é maior do que qualquer governo eventual que não cumpra seus compromissos de campanha”, disse, antes de declarar Claudio Lamachia como o “maior e melhor presidente da OAB de todos os tempos”.

Acompanharam a solenidade os ex-presidentes da OAB Roberto Antonio Busato, Ophir Cavalcante, Cezar Britto e Eduardo Seabra Fagundes. Também estiveram presentes Antônio César Bochenek, presidente da Ajufe; Marcio Kayat, representando a Aasp; José Horácio Halfeld, presidente do Iasp; Técio Lins e Silva, presidente do IAB; e Carlos José Santos da Silva, o Cajé, presidente do Cesa.

Apoio amplo

Candidato único, Claudio Lamachia foi eleito, neste domingo, com 80 dos 81 votos disputados (são três representantes de cada seccional) — apenas um voto foi em branco. A eleição era esperada, uma vez que apenas a chapa “Advocacia, Ética e Cidadania” concorria ao pleito e, já em outubro de 2014, mais de um ano antes das eleições, representantes de 26 seccionais da OAB assinaram uma carta em apoio a Lamachia. A seccional paulista da OAB, única que havia ficado de fora da carta, manifestou seu apoio ao novo presidente nas urnas.

Entre as propostas da nova diretoria estão trabalhar para aprovar o projeto de lei que criminaliza a violação a prerrogativas dos advogados, impedir qualquer adiamento da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil e intensificar a campanha nacional contra o caixa dois em eleições.

Em documento enviado a advogados logo antes das eleições, Lamachia afirma que quer também intensificar a mobilização para aprovar a criação de honorários de sucumbência para advogados trabalhistas, desenvolver ações específicas em defesa dos direitos humanos e do meio ambiente e criar um “portal nacional de prerrogativas”.

Bigsal: Aeronáutica diz que ainda não é possível levantar hipóteses sobre a queda de avião

Por meio de sua assessoria de comunicação social, a Aeronáutica informou que ainda não é possível levantar hipóteses sobre os fatores que contribuíram para o acidente do monomotor que caiu na manhã desta segunda-feira, 1º, em Florianópolis. A aeronave caiu com duas pessoas dentro três minutos depois da decolagem no aeroporto Hercílio Luz. Equipes de busca já encontraram os destroços do avião e seguem procurando o piloto e o passageiro, empresário de Rondônia.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]Ainda segundo a Aeronáutica, a investigação das causas do acidente ficará a cargo do Quinto Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA V), sediado em Canoas (RS), que já está fazendo o levantamento de dados (documentação, meteorologia, plano de voo, inspeções, etc).

Assim que a maior parte dos destroços for localizada, diz a Força Aérea Brasileira, uma equipe de investigadores irá até Florianópolis para a coleta de indícios (sinais que auxiliam a compreender o comportamento da aeronave no momento do acidente). Caso necessário, algumas partes da aeronave poderão passar por testes.

A Aeronáutica informa também que não é possível definir um prazo para o término das investigações. No entanto, à medida que a equipe identifica um fator contribuinte, uma Recomendação de Segurança – documento no qual informa a descoberta – é emitida e enviada à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com o objetivo de prevenir acidentes com as mesmas características, mesmo que a investigação não esteja concluída.

Com informações do Diário Catarinense

Veja lista de pré-selecionados do Fies

Dois em três alunos de federais são das classes D e E, diz pesquisa

A lista de pré-selecionados para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está disponível para consulta no site do programa. Agora, os estudantes têm que entrar no sistema para contratação do financiamento no período de 02 de fevereiro de 2016 até as 23 horas e 59 minutos de 06 de fevereiro de 2016. Quem participa da lista de espera deve ficar atento ao sistema. Caso seja [su_frame align=”right”] [/su_frame]convocado, haverá prazo de 5 dias corridos para confirmar a adesão.

Após concluir o processo pelo site, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino em até 10 dias, contados a partir do dia seguinte ao da conclusão da inscrição; e omparecer a um agente financeiro do Fies em até 10 dias, contados a partir do terceiro dia útil seguinte à data da validação das informações pela CPSA.

OMS declara emergência mundial por zika

A disseminação do zika vírus e sua provável ligação com casos de microcefalia tornaram-se uma emergência de saúde pública internacional, declarou nesta segunda-feira (1º) a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O anúncio foi feito em uma coletiva de imprensa em Genebra, depois da primeira reunião do Comitê de Emergência sobre zika vírus da OMS.

O grupo foi convocado na semana passada, quando o órgão demonstrou preocupação com a “propagação explosiva” do vírus e estimou que o número de casos nas Américas pode chegar a 4 milhões este ano.

Segundo Margaret Chan, diretora-geral da OMS, o Comitê de Emergência considerou que o aumento de casos de microcefalia e outras complicações neurológicas no Brasil e também na Polinésia Francesa e sua possível relação com o zika vírus consistem em uma situação extraordinária e uma ameaça para a saúde pública de outras partes do mundo.

[su_frame align=”right”] [/su_frame]A OMS afirmou que é necessária uma resposta internacional coordenada para fazer frente ao zika. Margaret Chan disse que a falta de vacina e testes confiáveis, além da falta de imunidade na população de países afetados recentemente são fatores de preocupação.

Relação entre zika e microcefalia
A diretora-geral da OMS disse ainda que uma possível relação causal entre o vírus zika e o aumento de malformações e complicações neurológicas está sendo “fortemente prospectada, porém ainda não comprovada cientifícamente” e que é preciso garantir esforços internacionais para investigar essa correlação.

Apesar de ainda não haver uma prova científica de que o zika seja a causa do aumento de casos de microcefalia, Margaret Chan enfatizou a importância de as medidas preventivas serem tomadas desde já e não esperar até que as evidências científicas sejam conclusivas.

“Existe uma associação temporal e geográfica. Quando isso for comprovado, queremos assegurar que todas as medidas de prevenção já tenham sido tomadas”, disse David L. Heymann, presidente do Comitê de Emergência, durante a coletiva de imprensa.

Heymann acrescentou que os estudos capazes de comprovar a relação entre zika e microcefalia são muito complexos e podem levar tempo, pois envolvem comparar grupos em que houve microcefalia e grupos controle, em que não houve microcefalia.

O encontro do Comitê e Emergência começou pouco antes das 11h15 (de Brasília). Foi uma conferência telefônica entre oito especialistas, diretores da OMS e 12 representantes dos Estados membros, incluindo o Brasil, país mais afetado. Algumas iniciativas de estudo com esse objetivo já estão em curso.

Recomendações para grávidas
A OMS não estabeleceu nenhuma recomendação oficial de restrição de viagens para mulheres grávidas. “Se elas puderem adiar a viagem de modo que isso não afete seus compromissos, é algo que elas podem considerar. Mas se precisarem viajar, podem se consultar com seus médicos e adotarem outras medidas de prevenção, como o uso de mangas longas, calças e repelentes de mosquitos, por exemplo”, disse Margaret Chan.

Embora os sintomas do vírus transmitido pelo mosquito Aedes aegypti costumem ser de pouca gravidade, o zika vírus passou a ser observado com mais atenção quando surgiram indícios que o vinculam ao número excepcionalmente elevado de casos de bebês que nascem com microcefalia.

O Brasil fez um alerta em outubro sobre um número elevado de nascimentos de crianças com microcefalia na região Nordeste. Atualmente há 270 casos confirmados e 3.449 em estudo, contra 147 em 2014.

O país notificou em maio de 2015 o primeiro caso de doença pelo vírus zika. Desde então, “a doença se propagou no país e também em outros 22 países da região”, aponta a OMS.

O Brasil é o país mais atingido pelo vírus, seguido pela Colômbia, que neste sábado anunciou mais de 20 mil casos, 2 mil deles em mulheres grávidas. A Colômbia aconselhou as mulheres a adiarem a gravidez por seis a oito meses. Alertas similares foram feitos no Equador, El Salvador, Jamaica e Porto Rico.

O alerta também soou na Europa e Estados Unidos, onde o vírus foi detectado em dezenas de pessoas que viajaram ao exterior. No domingo, um instituto de pesquisa na Indonésia anunciou um caso positivo na Ilha de Sumatra e anunciou que o vírus circula “há algum tempo” no país.

As informações são do G1