Dono de empresa Noroeste Concurso, que desviou dinheiro de inscrição de certame, é condenado

Corregedoria divulga balanço sobre o Mutirão Carcerário em Rondônia

Empresa realizou concurso da secretaria municipal de saúde

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, teve julgada procedente ação penal para condenação do sócio-proprietário da Empresa Noroeste Concurso, Fernando Rossi, acusado de desviar a quantia de R$ 407.260,00, recebida a título de inscrição para concurso público no município de Ariquemes, para conta-corrente de sua empresa.

Fernando Rossi foi condenado à pena de reclusão de seis anos e ao pagamento de multa em 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos monetariamente deste então. Em razão do montante da pena aplicada ao denunciado e tendo em vista sua primariedade, foi fixado o regime semiaberto, como regime inicial da pena. O denunciado não poderá se beneficiar com a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direito, uma vez que a pena supera o total de quatro anos. Foi negado também o direito de apelar em liberdade.

Fatos

A Empresa Sociedade de Desenvolvimento Vale dos Bandeirantes (Noroeste Concurso) sagrou-se vencedora de certamente licitatório e foi contratada pelo município de Ariquemes para realização de concurso público para provimento de cargos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. A municipalidade indicou a conta bancária específica para possibilitar o depósito das taxas de inscrição recolhidas pelos concursados. Entretanto, em que pese a orientação do município, Fernando Rossi fez constar do boleto número diverso de conta-corrente informada pela municipalidade, para que no documento constasse o número da conta-corrente da empresa Noroeste Concurso, de sua propriedade, desviando assim os valores das inscrições.

PDT expulsou deputados que votaram pelo impeachment; e Gurgacz avalizou

O PDT iniciou na segunda-feira (18/4) o processo de expulsão dos seis deputados federais do partido que no domingo, 17, votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) – contrariando determinação expressa do Diretório Nacional.

A decisão do PDT de votar contra o impeachment foi tomada em dezembro do ano passado, sendo referendada posteriormente, por unanimidade, pelo Diretório Nacional reunido em Brasília dia 22 de janeiro; e, por último, confirmada no dia 15/4, em reunião da Executiva com integrantes da Comissão Nacional de Ética, presidentes dos movimentos de base partidário e integrantes das bancadas do PDT na Câmara e no Senado.

Reunida na manhã de 18/4 na Sede Nacional do partido, em Brasília, os membros da Comissão Permanente discutiram o comportamento dos deputados do PDT e, ao final, confirmaram a decisão de expulsar os deputados infiéis.

Votaram contra a determinação da direção do partido e foram expulsos, de ofício, os deputados federais Mario Heringer (MG), Sérgio Vidigal (ES), Giovanni Cherini (RS), Flávia Morais (GO), Subtenente Gonzaga (MG) e Hissa Abrahão (AM).

A Comissão de Ética, como anunciado, iniciou os processos de expulsão garantindo a todos amplo direito de defesa previsto na legislação e nos estatutos; e vai submeter o seu parecer ao Diretório Nacional do PDT já convocado para decidir sobre o assunto no próximo dia 30 de maio, no Rio de Janeiro.

Os que forem dirigentes estaduais serão destituídos dos cargos, caso do Espirito Santo, presidido por Sergio Vidigal; e Goiás, presidido por Georges Morais – e também serão destituídas as comissões provisórias do PDT nos estados de Minas Gerais e Amazonas presididas, respectivamente, pelos deputados Mario Heringer e Hissa Abrahão.

A decisão de expulsar os infiéis foi tomada pela Executiva em dezembro passado, ato referendado pelo Diretório nacional dia 22 de janeiro e, por último, confirmado na sexta-feira passada (15/4) na reunião da Executiva Nacional, com a Comissão de Ética,  movimentos partidários e bancada federal do partido. Os parlamentares, todos, também foram avisados por escrito que corriam risco de expulsão caso não votassem contra o impeachment.

Gurgacz integra Executiva do partido

O senador de Rondônia Acir Gurgacz é membro da executiva do PDT nacional, ocupando o cargo de secretário de relações internacionais do partido e esteve presente à reunião. Nesta quarta-feira, assessores do senador informaram que ele pretende votar favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado. Ele também preside a legenda em Rondônia.  Veja abaixo o pronunciamento do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi sobre a “traição” dos parlamentares:

Com informações da assessoria do PDT

Coluna – Deputada pode estar escondendo foragido da justiça

Coluna Painel Politico, jornalista Alan Alex

Se for comprovado, ela pode ser acusada de obstrução e responder por quebra de decoro parlamentar

No Senado

Assessores de Acir Gurgacz afirmam que ele vai votar a favor do impeachment de Dilma Roussef e inclusive deve postar em suas redes sociais banners mostrando seus posicionamento. Se de fato Gurgacz fizer isso, comprova que ele está respeitando seus eleitores, já que a grande maioria exige o impeachment, mas mostra um lado de deslealdade do senador com Dilma Rousseff e o PT, que sempre o apoiaram. Quem não lembra da foto de Acir na primeira fila da posse de Lula como ministro da Casa Civil?

E mais

Como senador vai justificar que as pedaladas fiscais que ele próprio afirmou “não serem criminosas”, é justificativa para cassar um mandato presidencial? Gurgacz foi relator do processo na Comissão de Orçamento do Congresso e em dezembro do ano passado entregou seu parecer aprovando as contas de Dilma e afirmando exatamente isso, que as pedaladas não eram crime. Mudando de posição, ele fica em uma situação ainda mais complicada. Realmente eu preferia não estar em seu lugar nesse momento…

Por onde anda?

O ex-deputado estadual Marcos Donadon continua “viajando” e ainda não se entregou. O ex-presidente da Assembleia Legislativa teve mandado de prisão expedido pela justiça de Rondônia no início desse mês. No dia da operação, realizada pela Polícia Civil para cumprir os mandados (incluindo os ex-deputados João da Muleta, Ronilton Capixaba, Carlão de Oliveira, Kaká Mendonça, Haroldo Santos, Ellen Ruth e Daniel Neri), a família informou que o ex-parlamentar estava “viajando”. Pois é…ele continua. E o pior, está correndo da justiça com aval (e ajuda) da esposa, que é deputada estadual. Isso não é quebra de decoro não, presidente Maurão?

Enquanto isso

Kaká Mendonça está em uma cela individual em Pimenta Bueno e Ronilton Capixaba, que havia sido colocado inicialmente em uma acomodação com 40 presos, foi transferido para um espaço isolado. Não se trata de regalia, mas ele foi deputado e o risco de sofrer extorsões ou mesmo de morte é bem maior. Alguém sabe dar notícias da Ellen Ruth?

Tem que filtrar

O judiciário brasileiro anda atolado de ações. São as mais diversas demandas e isso acontece porque processar no Brasil é barato. E não deveria ser. De brigas de vizinho a xingamentos em redes sociais, passando por discussões bobas terminam indo parar nas instâncias judiciárias, consumindo milhões mensalmente em papel, energia e uma enormidade de tempo. As defensorias públicas estão sempre entulhadas e não conseguem dar conta. O Brasil precisa rever esse modelo…

Crise em Rondônia

De acordo com números da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, o Estado de Rondônia encolheu significativamente entre os anos de 2013 e 2015 no que diz respeito a abertura e fechamento de empresas. Os dados revelam que em 2013 foram fechadas 1332 empresas e abertas 4.540; em 2014 foram extintas 2.205 empresas e abertas 3.519 e em 2015 fecharam 2.777 empresas e foram criadas 2.861. Esses números refletem uma verdade observada através do desemprego.

Praticamente

Todas as empresas de grande e médio porte demitiram em média, 40% do seu pessoal. Já as pequenas e micros, que conseguiram sobreviver, fazem isso através da colaboração familiar, uma vez que a legislação trabalhista brasileira inviabiliza a contratação de funcionários por parte dos pequenos. O reflexo disso é imediatamente sentido no comércio, que esvazia, no setor de serviços que deixa de ser procurado e o crescimento do “faça você mesmo”.

No campo

Começa-se a perceber que a tal política de “agricultura familiar” é uma utopia esquerdista e graças apenas a um fator simples, a falta de dinheiro para investir em tecnologia e em projetos. Os pequenos agricultores mal conseguem produzir para a subsistência, que dirá para vender. Ao mesmo tempo, o avanço da monocultura na região amazônica, principalmente da soja, inviabiliza a entrada desses pequenos em um setor caro e que dispensa trabalhadores, já que o processo é mecanizado. O governo ao invés de dar condições para que os pequenos possam crescer, prefere incentivar “na marra” a permanência na categoria “familiar”. O resulta é uma massa de trabalhadores do campo, sem trabalho por falta de recursos e sem qualificação para migrar para as cidades. E o ciclo da miséria se perpetua. Esse é o Brasil “de todos”.

Se observarmos

A maior plataforma política desse país, seja da direita ou da esquerda, é a manutenção e talvez até a ampliação do Bolsa-Família. Não vemos senadores, tampouco deputados discutindo políticas públicas sérias de financiamento, capacitação ou linhas de crédito para a população rural. Também perdemos a capacidade de qualificar os trabalhadores urbanos através do sistema “S”, cujos preços de cursos, se tornaram inacessíveis para grande parte da população que busca uma colocação no mercado de trabalho. Essas instituição se tornaram clubes que abrigam meia dúzia de empresários falidos que dependem dos salários pagos pelas contribuições dos associados que de fato trabalham. Acho que não foi bem isso que Euvaldo Lodi sonhou como futuro do sistema.

Lula ministro, mas demora

O Supremo Tribunal Federal adiou, ainda sem data definida, o julgamento da ação sobre a posse de Lula como ministro da Casa Civil. Por enquanto ele continua ocupando apenas o posto de “articulador informal” do governo (?) Dilma, “despachando” no hotel Royal Tulip em Brasília. Eu queria saber quem está pagando as diárias, cujas suítes custam R$ 800/dia. Tenho quase certeza que não é o lula…

Clínica Mais Saúde informa – Consumo de maconha diminui dopamina no cérebro

Pessoas que fumam maconha em grandes quantidades têm menor liberação de dopamina – neurotransmissor que serve para avaliar ou recompensar prazeres específicos associados à alimentação, drogas ou dinheiro – no cérebro. A conclusão é de um estudo publicado recentemente no periódico científico Molecular Psychiatry. Embora essa característica já tenha sido associada a outras drogas como cocaína e heroína, essa é a primeira vez que este efeito é associado ao uso de maconha. Com a disseminação e maior aceitação da maconha para uso medicinal, pesquisadores da Universidade Columbia, nos Estados Unidos, decidiram avaliar seus efeitos. Os resultados mostraram que nos usuários de maconha houve menor liberação do neurotransmissor no corpo estriado – região cerebral responsável pelo controle da atenção, da motivação e da memória de curto prazo, em comparação com os outros participantes. Nos fumantes, a quantidade de dopamina também foi menor em outras partes do cérebro que desempenham um papel importante na aprendizagem associativa e sensório-motora. Os pesquisadores também fizeram testes para avaliar a memória e a atenção dos voluntários. Embora eles não tenham conseguido estabelecer uma relação direta de causa e consequência, os voluntários com menores níveis de dopamina também tiveram os piores desempenhos nos testes.

Dilma comete ‘gravíssimo equívoco’ ao tratar impeachment como golpe, diz Celso de Mello

Celso de Mello restabelece eleições no Amazonas

Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira que a presidente Dilma Rousseff e a sua defesa cometem um “gravíssimo equívoco” ao tratar o processo de impeachment como um golpe.

“Ainda que a presidente veja a partir de uma perspectiva pessoal a existência de um golpe, na verdade há um gravíssimo equívoco, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal já deixaram muito claro o procedimento de apurar a responsabilidade política da presidente”, disse o ministro ao chegar à corte para a sessão que iria deliberar sobre a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Segundo o magistrado, o processo de impedimento está respeitando, até o presente momento, todo o itinerário estabelecido na Constituição e tem transcorrido em um clima de “absoluta normalidade jurídica”.

Questionado sobre as declarações de Dilma a jornalistas estrangeiros, entre as quais a de que o país tem um “veio golpista adormecido”, Mello respondeu que é “no mínimo estranho” esse posicionamento, “ainda que a presidente da República possa, em sua defesa, fazer aquilo que lhe aprouver”. “A questão é ver se ela tem razão”, completou.

“Quadro de normalidade” – O ministro do STF Gilmar Mendes reforçou a opinião de Celso de Mello, dizendo que as decisões tomadas pelo Supremo sobre o rito do processo indicam que as regras do Estado de Direito estão sendo observadas. “Trata-se de um procedimento absolutamente normal dentro de um quadro de normalidade”, afirmou o ministro.

Encabeçadas pelo presidente do PMDB, Romero Jucá, lideranças pró-impeachment fizeram uma nota de repúdio à fala da presidente Dilma à imprensa internacional. Segundo o texto, Dilma tenta passar ao exterior a ideia de que é vítima em um processo no qual responde por crime de responsabilidade.

Veja

STF envia ao Senado proposta de rito para o processo de impeachment

Senadores aprovam MP de privatizações do setor elétrico

Proposta repete procedimentos adotados no rito do impeachment de Collor. A única alteração é em relação ao momento do interrogatório da presidente

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, enviou nesta quarta-feira (20) ao Senado a proposta o tribunal para o roteiro do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O Supremo informou que, conforme já decidido pelo plenário no fim do ano passado, deve ser seguido o mesmo rito usado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992 – caso o Senado, por maioria simples do plenário, decida abrir o procedimento.

A única mudança prevista na proposta do Supremo em relação ao rito de 1992 é em relação ao momento do interrogatório da presidente.

De acordo com o rito empregado no caso de Collor, o interrogatório na comissão especial do impeachment era feito antes da coleta de provas.

Em dezembro, durante julgamento no plenário do STF de ação apresentada pelo PC do B, ficou definido que o interrogatório é feito após a fase de “instrução probatória” na comissão especial, ou seja, após a fase de verificação dos indícios pela comissão.

O Supremo propõe inverter a ordem dos itens 11 e 12 do rito de Collor.

Caberá agora ao Senado, segundo informou o STF, publicar no “Diário do Senado” o roteiro do processo para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O rito de 1992
Abaixo o rito do processo de impeachment de Collor, como publicado no “Diário do Senado” em 1992, ainda sem a ordem alterada:

1. Recebimento, pelo Senado Federal, da Resolução da Câmara dos Deputados, que autoriza a abertura do processo de impeachnent contra o Presidente da República (CF, art. 86, caput, combinado com o art. 5 1 , I ) .

2. Leitura da denúncia popular e da autorização dada pela Câmara dos Deputados no expediente da sessão seguinte (Lei n 21.079/50, a r t . 4 4 ) .

3. Encaminhamento desses atos a uma Comissão Especial, para apreciação (Lei n° 1.079/50, art. 44, segunda parte). Observância do principio da proporcionalidade partidária na composição desse órgão colegiado (C F , art. 58, § 12).

4, Reunião da Comissão Especial no prazo de 48 horas. Eleição de seu Presidente e respectivo Relator (Lei n 21.079/50, art. 45, primeira parte).

5. Parecer da Comissão Especial, a ser emitido no prazo de 10 dias, versando o conhecimento, ou não, da denúncia popular. Possibilidade de a Comissão proceder, durante o prazo de dez dias, às diligências que julgar necessárias (Lei n a1.079/50, art. 45, segunda parte).

6. Leitura do parecer da Comissão no expediente de sessão do Senado. Publicação dessa peça opinativa no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, que deverão ser distribuídos entre os Senadores (Lei n2 1.079/50, art. 46).

7. Inclusão do parecer na ordem do dia da sessão seguinte (L ei n° 1.079/50, art. 46, in fine).

8. Discussão e votação nominal do parecer, pelo Plenário do Senado Federal, em um só turno (Lei n° 1.079/50, art. 47, primeira parte):
a) se rejeitado, dar-se-á a extinção anômala do processo, com o consequente arquivamento dos autos (Lei n 21.079/50, art. 48);
b) se aprovado, por maioria simples de votos, reputar-se-á passível de deliberação a denúncia popular oferecida (Lei n21.079/50, art. 47, in fine).

9. Transmissão da Presidência do Senado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, para os fins do parágrafo único do art. 52 da Constituição Federal.

10. Se a denúncia for considerada objeto de deliberação, notificar-se-á o denunciado para, no prazo de vinte dias, responder à acusação (Lei n o1.079/50, art. 49 (prazo duplicado para que não seja inferior ao das alegações finais). Tem-se, neste momento, por formalmente instaurado o processo de impeachment contra o Presidente da República (CF, art. 86, § 1 2, II).

11. Interrogatório do denunciado, pela Comissão. Faculdade de não comparecer a esse ato processual ou de não responder às perguntas formuladas (arte. 38 e 73 da Lei n° 1.079/50, combinados com os arte. 185 a 196 do Código do Processo Penal, art. 5 2, incisos LIV e LXI/I, da CF).

12. Instrução probatória ampla perante a Comissão Especial (Código de Processo Penal, arts. 3* e 155, combinados com o Código de Processo Civil, art. 332; Lei n 21.079/50, arte. 38 e 73). Observância do princípio do contraditório (CF, art. 52, LV). Possibilidade de intervenção processual dos denunciantes e do denunciado (Lei n 21.079/50, art. 52). –

13.Possibilidade de oferecimento de alegações finais escritas pelos denunciantes e pelo denunciado. Prazo: quinze dias, sucessivamente (Lei n28.038/90, art. 11, caput).

14. Parecer da Comissão Especial, a ser emitido no prazo de dez dias, sobre a procedência ou improcedência da acusação. Publicação e distribuição do parecer, com todas as peças que o instruíram, aos Senadores. Inclusão do parecer na .ordem do dia, dentro de 48 horas, no mínimo, a contar de sua distribuição (Lei n° 1.079/50, arte. 51 e 53).

15. Discussão e votação nominal do parecer, pelo Plenário do Senado, em um só turno:
a) se o Senado entender que não procede a acusação, o processo será arquivado (Lei n° 1.079/50, art. 55);
b) se o Senado aprovar o parecer, por maioria simples de votos, considerar-se-á procedente a acusação (Lei n 21.079/50, art. 44, segunda parte).

16. Notificação da decisão senatorial, consubstanciadora de um juízo de pronúncia, ao Presidente da República e aos denunciantes (Lei n° 1.079/50:art. 55, segunda parte).

17. Cabimento de recurso para o Presidente do Supremo Tribunal Federal contra deliberações da Comissão Especial, em qualquer fase do procedimento (arts. 52, parágrafo único, da CF, arts. 38 e 73 da Lei no 1.079/50, art. 48, incisos 8 e 13, do Regimento Interno do Senado Federal, art. 17, I, n, e II, f, do Regimento Interno da Câmara dos Deputa- dos). Prazo de interposição, com oferecimento de razões recursais: cinco dias (Código de Processo Penal, art. 593, II, combinado com a Lei n° 1.079/50, arts. 38 e 73).
b) JUDICIUN CAUSAR – (Fase de julgamento)

18. Intimação dos denunciantes da deliberação plenária do Se- nado. Vista do processo, na Secretaria do Senado, para oferecimento, em 48 horas, do libelo acusatório e respectivo rol de testemunhas (Lei n2 1.079/50, art. 58, primeira parte).

19. Abertura de vista ao denunciado, ou ao seu defensor, para oferecer, em 48 horas, a contrariedade ao libelo e o rol de testemunhas.(Lei n21.079/50, art. 58, segunda parte).

20. Encaminhamento dos autos ao Presidente do Supremo Tribunal Federal que designará data para julgamento do denunciado (Lei no 1.079/50, art. 59), notificando-se os denunciantes e o denunciado. Intimação das testemunhas. Intervalo mínimo de dez dias entre a notificação e o julgamento (Lei n 21.079/50, art. 60 e seu parágrafo único).

21. Abertura da sessão de julgamento, sendo apregoadas as partes, que poderão comparecer pessoalmente ou por intermédio de seus procuradores (Lei n° 1.079/50, art. 61). Se ausente o denunciado, decretar-se-lhe-á a revelia, com o consequente adiamento do julgamento. Designação de nova data e nomeação de advogado dativo (Lei n o1.079/50, art. 62, § 12).

22. Da sessão de Julgamento, presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, participarão, como juízes, todos os Senadores presentes, com exceção dos que incidirem nas situações de incompatibilidade de natureza jurídico-processual (Lei n 21.079/50, art. 63, caput, combinado com o art. 36).

23. Leitura dos autos do processo. Inquirição das testemunhas (Lei n° 1.079/50, art. 64). Possibilidade de contradita, de reinquirição e de acareação das testemunhas, por iniciativa dos denunciantes e do denunciado. Os Senadores poderão formular reperguntas às testemunhas, sempre por intermédio do Presidente do Supremo Tribunal Federal (Lei n° 1.079/50, art. 65).

24. Finda a inquirição, serão realizados os debates orais, sendo facultadas a réplica e a tréplica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo que o Presidente do Supremo Tribunal Federal estipular (Lei n 21.079/50, art. 66, caput).

25. Concluídos os debates, retirar-se-ão as partes do recinto da sessão. Discussão única entre os Senadores sobre o objeto da acusação (Lei n o1.079/50, art. 66, parágrafo único).

26. O Presidente do Supremo Tribunal Federal relata o processo, mediante exposição resumida dos fundamentos da acusação e da defesa, bem assim indicação dos respectivos elementos de prova (Lei n ° 1 .0 7 9 /5 0 , a rt. 6 7 ).

27. Realização do julgamento, em votação nominal, pelos Senadores desimpedidos, que responderão SIM ou NÃO à seguinte pergunta formulada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal: “Cometeu o acusado FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO os crimes que lhe são imputados, e deve ser ele condenado à perda do seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer outra função pública, eletiva ou de nomeação?” (CF, art. 52, parágrafo único; L ei n° 1.079/50, art. 68).

28. Lavratura da sentença pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, que será assinada por ele e pelos Senadores que tiverem participado do julgamento. Transcrição dessa resolução do Senado em ata e publicação desta no Diário Oficial e no Diário do Congresso Nacional (Lei.n21.079/50, art. 69).

29. Cientificação imediata da sentença ao denunciado (Lei n21.079/50, art. 71).

30. Encerramento do processo.

G1

Elizeu Braga lança o livro Mormaço com oficina nesta sexta-feira, em Porto Velho

Nesta sexta-feira (22), o ator e poeta Elizeu Braga realiza o pré-lançamento do seu segundo livro, Mormaço, dentro de uma proposta onde o público terá a chance de participar do processo de produção da capa. O evento vai contar, ainda, com uma roda de conversa sobre produção independente e exposição de xilogravuras de Seone Brito.  A programação acontece a partir das 19h, na Casa de Leitura Arigóca, e segue até o dia 27 de abril, no II Encontro de Arte e Cultura da Unir.

Mormaço é um projeto que reúne poemas que tem como temática a cidade de Porto Velho e o estado, como um todo, “sob pessoas que sentem o sol dessa cidade na pele”, nas palavras do autor. Elizeu explica que sua fonte de pesquisa é justamente da memória do coletivo, “das pessoas que vivem, exploram e sonham a cidade. Dos que lutam e os que buscam apenas a riqueza”, diz.

O livro, ainda segundo o autor, tem o objetivo de fazer uma critica as formas de exploração sofridas pela região, mas, acima disso, retratar de onde vem a força desse local. “São poemas voltados para a cidade, para as pessoas, para o rio e a nossa cultura”.

A artista visual Seone Brito foi responsável pela ilustração do livro; já a parte gráfica foi elaborada pelos parceiros Edson Arcanjo e Cida Louzada.

Pré-lançamento

Durante o pré-lançamento, o público presente poderá participar da oficina de produção da capa e amarração do livro, escolhendo detalhes do exemplar que pode ser adquirido no local ao valor de R$ 30.

Autor e convidados realizarão, ainda, um bate papo sobre produção independente. Seone Brito fará uma exposição de xilogravuras.

Arigóca

Criada há três anos, a Arigóca é um espaço cultural, que promove atividades de incentivo a leitura e valorização da memória coletiva da cidade. O nome faz referência ao bairro onde está instalada, o Arigolândia (terra dos Arigós, como eram chamados os soltados da borracha). A casa funciona de forma colaborativa, sempre com atividades abertas ao público em geral.

A renda da venda do livro será revertida para manutenção do espaço, que atua de forma independente. a entrada no evento é gratuita.

Serviço: pré-lançamento do livro Mormaço

Data: 22/04 (sexta-feira) e segue até o dia 27/04 (quarta-feira)

Horário: 19h

Local: Arigóca – Rua Major Amarante, 995 – Arigolândia

Contato: 9358-2663 / 8419-8410

Vereador de Nova Mamoré preso na “Cardeal” era quem comprava drogas, diz PF

TJ negou habeas corpus e Câmara ainda não decidiu se deve abrir processo de cassação

O vereador Zenilton Pinto da Silva, de Nova Mamoré, preso na operação Cardeal, deflagrada pela Polícia Federal em 31 de março desse ano, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia no último dia 11. Em seu despacho, o Desembargador Daniel Ribeiro Lagos afirmou que “como se vê, da análise dos autos e das razões apresentadas pelo impetrante, não se extrai a relevância capaz de conduzir à concessão do pedido de revogação da prisão ‘in limine’ conforme pleiteado, pois há indícios de autoria e materialidade a embasar o decreto preventivo”.

De acordo com a denúncia da Polícia Federal, o vereador  foi o responsável por conseguir o material entorpecente (28 quilos de cocaína), bem como por arrumar um transportador que levasse a droga de Nova Mamoré à Ariquemes. A participação dele foi comprovada através de gravações telefônicas com autorização da justiça, bem como sua presença para tratar do transporte em diversos locais.

Presidente da Câmara enrola para não cassar o mandato
Presidente da Câmara enrola para não cassar o mandato

Câmara enrola para cassar mandato

O presidente da Câmara de Nova Mamoré Vereador Lindomar Carlos Candido,  afirmou na manhã desta quarta- feira, que por medidas preliminares o plenário da casa afastou o vereador Zenilton e que ele não havia sido cassado “porque a Casa não tinha informações suficientes sobre os motivos da prisão”. Ele informou que ainda não definiu se, ou quando, vai convocar o suplente e que “deve determinar, a partir das primeiras sessões de maio, a abertura do processo de cassação”, mas não especificou detalhes.

Veja abaixo a decisão do TJRO

DESPACHO DO RELATOR

Número do Processo :
Processo de Origem : 0003013-14.2016.8.22.0501

Vistos

O advogado Alexandre dos Santos Nogueira impetra ordem de habeas corpus, com pedido liminar em favor de Zenilton Pinto da Silva, preso preventivamente em 31.03.2016 pelo suposto envolvimento em organização criminosa voltada a prática de tráfico de drogas.
Alega, em síntese, que o paciente teve a sua prisão preventiva decretada pelo Juízo da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos da Comarca de Porto Velho durante a Operação Cardeal, deflagrada pela Polícia Federal.

Afirma, que não obstante busca e apreensão realizada na residência e no sítio de propriedade do paciente nada de ilícito foi encontrado, tendo o decreto preventivo se lastreado apenas na suspeita de estar associado com o traficante conhecido pela alcunha de SABUGO.

Diz que o paciente é vereador, entretanto está segregado juntamente com outros presos comuns, em total afronta aos seus direitos já que deveria estar em cela especial. Além de incorrer em sério risco de perder seu mandato, haja vista que, conforme preceitua o regimento Interno da Câmara de Vereadores de Nova Mamoré, a perda de três sessões consecutivas sem justificativa implica na destituição da função.

Aduz a inexistência dos pressupostos que ensejaram a decretação do decreto preventivo, pois, não há indícios de autoria, tampouco restaram configuradas as circunstâncias do art. 312 do CPP, quais sejam: ameaça à ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Por fim, alude às condições pessoais favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, trabalho lícito e residência fixa no distrito da culpa.

Relatei. Decido.

Extrai-se dos autos que em 23.07.2015, foi deflagrada uma operação denominada Operação Nova Dimensão, com a finalidade de desarticular uma organização voltada para a remessa de grande quantidade de entorpecentes para Fortaleza/CE, comandada pelo indivíduo Adalberto Ferreira da Silva Júnior, vulgo “Ralado”. Ao longo dos meses de investigações da Operação Nova Dimensão foram realizadas inúmeras apreensões que totalizaram cerca de 300kg (trezentos quilos) de substância entorpecentes, culminando com a prisão em flagrante delito de integrantes desta organização criminosa em diversos pontos do território nacional, além da identificação de uma estruturada associação mediante a divisão de tarefas entre seus muitos membros.
Ocorre que, durante tais investigações houve a apreensão no dia 02.06.2015 de 250kg (duzentos e cinquenta quilos) de cocaína no interior do Estado do Maranhão, sendo responsável pelo transporte Élvis Moreira da Rocha, que estaria, em tese, associado à pessoa de Aldoez Biserra da Silva, sendo este um comerciante de Porto Velho/RO, proprietário de uma joalheria no centro da cidade, denominada MALYBOO JOIAS (Rua Campos Sales, 2302, sala 02, bairro Centro, Porto Velho/RO), local que seria utilizado como fachada para a lavagem do capital obtido com a compra e venda de substâncias entorpecentes.
Este fato desencadeou a instauração de outra operação, desmembrada da anterior, desta feita chamada Operação Cardeal, onde o paciente foi identificado no evento envolvendo a prisão em flagrante da pessoa conhecida como “SABUGO” na posse de 28kg de cocaína na cidade de Bacabal/MA, onde Jainei Dutra Guimarães foi identificado como sendo a pessoa responsável pela logística de transporte e o paciente como fornecedor da droga apreendida, além de responsável por contratar o transportador, conforme trecho do decreto preventivo que ora transcrevo:

(…) SABUGO manteve diversos contatos pessoais com o nacional Zenilton Pinto da Silva, residente em Nova Mamoré/RO, e com JAINEI DUTRA GUIMARÃES, morador de Cacaulândia/RO, para resolver questões relativas à negociação desta droga.
Constatou-se que ZENILTON foi o responsável por conseguir o material entorpecente, bem como por arrumar um transportador que levasse a droga de Nova Mamoré/RO à Ariquemes/RO. Já JAINEI estaria incumbido de conseguir um transportador que levasse a carga de Ariquemes/RO à Bacabal/MA, que, no caso, foi o casal GENECI JOSÉ DOS SANTOS e VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS.

Um destes encontros com ZENILTON se deu no Shopping de Porto Velho, tendo este informado a SABUGO que viria em um carro Corolla de cor Prata, através de mensagem SMS, sendo, então, identificado o seu veículo de placa OBO-0216 passando na câmera da PRF localizada na BR 364, KM 759 sentido Porto Velho/RO. Tal veículo está registrado em nome de Cleyton Robson Sales, CPF: 796.208.412-04, porém, em decorrências de diligências realizadas na cidade de Nova Mamoré/RO, descobrimos que o carro está sendo utilizado por ZENILTON PINTO DA SILVA.

A utilização deste veículo por parte de ZENILTON se encontra devidamente demonstrada pela informação policial nº 11/2016 – UA/DPF/GMI/RO, bem como os endereços da residência e fazenda deste alvo e da residência de CLEYTON.

Os cruzamentos de dados e antenas de telefonia celular demonstraram de maneira inequívoca esta ligação entre SABUGO e ZENILTON, sendo que este, aproveitando o transporte a ser realizado, incluiu 10Kg de cocaína de sua propriedade para que SABUGO vendesse em Bacabal/MA.
….
I) DA PRISÃO PREVENTIVA: Com fundamento nos artigos 311, 312 e seguintes, do Código de Processo Penal, e em razão da fundamentação exaustivamente exposta nesta decisão, decreto a custódia preventiva dos seguintes representados, todos acima mencionados:

ZENILTON PINTO DA SILVA, nascido em 11/12/1969, filho de Francisca Pinto Da Silva, CPF n° 242.082.052-53.. (autos n.: ) (…).
Como se vê, da análise dos autos e das razões apresentadas pelo impetrante, não se extrai a relevância capaz de conduzir à concessão do pedido de revogação da prisão in limine conforme pleiteado, pois há indícios de autoria e materialidade a embasar o decreto preventivo.
Desta forma, se faz necessário o processamento normal do writ, para um exame mais acurado do pedido, o que se fará em cotejo com as informações a serem prestadas pela autoridade impetrada.
Quanto ao pleito de transferência do paciente à cela ou prisão especial, verifica-se no SAP/TJ/RO que o juízo da causa já tomou providências, produzindo a perda do objeto.
Requisitem-se informações à autoridade coatora em até 48 horas, a serem prestadas por e-mail [email protected] ou malote digital, por questão de celeridade e economia processual.

Após, colha-se a manifestação da douta Procuradoria de Justiça.

Publique-se.
Porto Velho – RO, 11 de abril de 2016. Desembargador Daniel Ribeiro Lagos Relator

Sargento Gusmão sofre atentado à tiros no centro da cidade; Ouça o relato

O sargento da polícia militar Gusmão do 5º BPM foi alvo de bandidos na tarde desta quarta-feira (20), quando foi atacado a tiros no cruzamento da rua Joaquim Nabuco com Benjamim Constant, região central de Porto Velho.

Segundo informações apuradas junto a polícia no local, Gusmão estava em frente a um estabelecimento comercial, quando um homem em uma motocicleta, sacou uma arma de fogo e efetuou vários disparos. De imediato, o militar sacou sua arma e revidou os disparos. O homem acabou ferido e conseguiu fugir. Por muita sorte, Gusmão escapou ileso. (atualizada às 16h09)

Equipes da Polícia Militar estão fazendo buscas na região para tentar localizar o suspeito. Ouça o relato feito pelo próprio sargento, que revela estar bem:

As informações são do Rondoniaovivo

Goebel enaltece ações sociais da Assembleia de Deus e destaca dedicação de pastor

 

O deputado Luizinho Goebel (PV), durante pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19) destacou as ações sociais desenvolvidas pelas igrejas de todo o Estado e a importância dessas atividades principalmente para as populações carentes.

Em especial, o parlamentar enalteceu os 25 anos de dedicação do pastor da Igreja Assembleia de Deus do município de Cacoal, Nelson Luchtenberg. Segundo o deputado, os trabalhos do pastor não foram importantes apenas para a sociedade assembleiana ou para a sociedade cacoalense, mas sim, para todo o Estado de Rondônia.

“Porque esse é um tipo de trabalho que quanto mais dedicação você dispõe, mais trabalho você tem, pois, os bons resultados geram a expansão dos templos e isso requer ainda mais comprometimento”, ressaltou Luizinho Goebel.

Para Luizinho, é de extrema importância que políticos, representantes e poderes públicos tenham sensibilidade e reconheçam que tais ações contemplam pessoas de baixa renda, que se encontram às margens da sociedade e que muitas vezes não são atendidas pelas políticas públicas.

“Deixo registrado meu enaltecimento ao trabalho desenvolvido pela Assembleia Deus em Rondônia, e parabenizo o pastor Nelson Luchtenberg pela forma aguerrida que ele vem dispensando à igreja nesses últimos 25 anos”, concluiu Luizinho Goebel.

BR 174

Luizinho Goebel informou que na última semana esteve em Brasília onde participou de uma reunião com o senador Valdir Raupp (PMDB). O parlamentar explicou que discutiu com Raupp a possibilidade de os representantes de Rondônia buscarem junto ao Ministério dos Transportes, o asfaltamento da BR 174, que liga Vilhena aos municípios do Norte do Mato Grosso.

“Inclusive marcamos para os dias 12 e 13 de maio uma caravana com todos os deputados para percorrermos a BR 174 e defendermos essa obra que será muito benéfica para o nosso Estado”, concluiu o parlamentar.

Coisas da vida – Por Fábio Marques

Voto em lista fechada é mecanismo em prol de caciques políticos - Por Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral

Pessoas têm me parado pelas avenidas e espaços públicos, para indagar a respeito de minha saída do estafe de assessoria do deputado Neidson Soares. Estas mesmas pessoas também anseiam por estarem a par sobre minha honesta opinião em relação a atuação parlamentar do eminente deputado, agora que estou do lado externo do bastidor. Confesso que são assuntos de foro íntimo, os quais não gostaria que fossem levados à público, mas que ao mesmo tempo me agonizam por ter que segurar informes que importam a este mesmo público. Então sem delongas, vamos aos assuntos.

Em relação à minha saída, afirmo que apenas não obtive o respaldo que ansiava ter. Me falaram uma coisa e mostraram outra. Possuo 34 anos de vivência política, estando neste metié desde 1982 quando participei da campanha do ex-deputado e ex-prefeito Chico Nogueira. Bem ou mal, este é o universo que vivencio e acompanho todos os dias de minha errática vida desde esta época. Possuo trânsito e bagagem, portanto. O que ocorreu neste episódio foi apenas a ruptura de um aceito e pactuado acordo de campanha. Ou seja, alguém ou alguma das partes neste malfadado negócio descumpriu um contrato que, embora informal, envolveu pessoas e palavras de honra.

Outra coisa: desde o começo de minha estadia na equipe do parlamentar, fontes confiáveis ligadas a própria assessoria – que não preciso citar quem e nem sou obrigado, conforme amparo da Lei de Imprensa – me alertaram que havia em transcurso um boicote contrário ao meu trabalho. Mesquinhez, ciumeira e pequenez de espirito de uma “panela” que buscava a torto e á direito construir uma blindagem ao trânsito de minhas ideias e sugestões ao ilustre deputado neste período. Reitero que nada tenho contrário a nenhum membro da assessoria do deputado e muito menos contra sua pessoa. Aliás, na minha saída, dei o recado para a assessoria: Estou saindo magoado, mas não brigado.

Findado este assunto, passemos ao outro tópico. Acredito piamente que a atuação do deputado Neidson Soares vem deixando a desejar. Até o presente, só tem jogado para a plateia. Em vez de estar na correria por soluções para os problemas que afligem a população, se preocupa com fantasias para bois-bumbás e atenção curativa para atletas “perebas” e “arranca-tocos” de equipes medíocres. Escorrega em aspectos que dizem respeito direto àquilo que mais importa à população. Guajará-Mirim está acabada e a saúde municipal está ao abandono.

Aliás, neste contexto, a atuação do deputado até o momento pouco ou nada contribuiu. A Saúde de Guajará-Mirim está em estado terminal e a espera apenas da extrema-unção. Desde sua entrada na Assembleia do Estado, até agora, não apareceu nos índices da Saúde Municipal um aumento substancial nos níveis do segmento ao qual é atuante de profissão. Ao contrário, hoje em dia, nem na atenção básica se enxerga qualquer espécie de projetos de melhorias.

A população espera respostas concretas para suas aflições e problemas. A população que presenteou o deputado Neidson Soares com 8.000 votos quer ver cumpridas as promessas de campanha. Se não era possível fazer, por que não pensou nisso na hora de prometer?

É jornalista