Governo divulga tabela de pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017

O calendário de pagamento do Abono Salarial, ano-base 2015, foi definido nesta quarta-feira (29), e a estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago no dia 28 de julho, seguindo as novsa regras definidas pela Medida Provisória 665.

Estima-se que R$ 14,8 bilhões sejam destinados para o pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016). Já aqueles que nasceram entre janeiro e junho, recebem o abono no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o benefício ficará disponível para o trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Novas regras

As regras aprovadas pelo Congresso Nacional associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente até junho de 2016.

Tabela PIS Exercício 2016/2017

Tabela Pis

Farmacêutica dos EUA descobre medicamento que inibe tumores

As ações da Tesaro, uma pequena indústria farmacêutica dos Estados Unidos, aumentaram em 82% nessa semana depois de a companhia anunciar um remédio que diminui a velocidade de crescimento de tumores nos ovários.

Em um teste com 500 pacientes voluntários, os pesquisadores da empresa descobriram que o niraparib inibe o desenvolvimento dos pólipos cancerígenos.

A empresa tem planos para vender o medicamente nos Estados Unidos e na Europa até o final do ano. A descoberta é uma grande vitória do executivo-chefe da companhia, Lonnie Moulder, que conseguiu vender a sua última empresa, a MGI Farma, à Eisai por US$ 3,9 bilhões.

Outra vitoriosa é a classe de remédios intitulada inibidores PARP, que funcionam destruindo a habilidade das células de repararem seu DNA, uma função que danifica as células cancerígenas.

O estudo foi feito com pacientes que já haviam recebido um outro medicamento que parava o crescimento dos tumores. O niparib serviu para impedir que eles crescessem novamente.

Várias outras companhias estão desenvolvendo tipos de inibidores PARP, mas em diferentes estágios da doença.

Analistas da agência de pesquisas Leerink calculam que as vendas de niparib podem chegar aos US$ 323 milhões até 2018 e passar de US$ 1 bilhão até 2021.

Taxista tenta agredir mulher com extintor de incêndio ao confundi-la com Uber

Uma mulher foi ameaçada com um extintor de incêndio por um taxista após ter sido confundida com uma motorista de Uber. O caso ocorreu no Rio de Janeiro, na segunda-feira (27).

Segundo o relato de Mariana Daixum, filha da vítima, o taxista havia batido na traseira do carro em que sua mãe estava. A colisão havia causado pouquíssimo dano ao para-choque do veículo, mas, segundo Mariana, o que fez com que o caso fosse parar na 19ª DP (Tijuca) foi a ameaça feita pelo taxista.

“O taxista, depois do incidente, a ameaçou com um extintor de incêndio. Ele foi para cima da minha mãe com o extintor na mão. Acredito que só não aconteceu o pior, porque um frentista do posto que tinha visto tudo, chamou a polícia”.

Mariana contou, em depoimento na delegacia, que o taxista afirmou pensar que a mulher fosse motorista do Uber. “Como se isso justificasse ele ter a ameaçado com um extintor de incêndio. Como se isso legitimasse o fato de ele ameaçar alguém”, desabafou.Casos de agressão aumentam

Os casos de agressão de taxistas a pessoas que fazem parte do Uber ou clientes que são usuários do sistema de transporte executivo tem aumentado. Ainda no início de junho, dois casos chocaram a população. Um ator e a namorada foram agredidos por um grupo de taxistas na área de desembarque da Rodoviária Novo Rio. De acordo com o artista, que preferiu não se identificar, a confusão começou quando um dos motoristas achou que a mulher estava esperando um carro do Uber.

Nota oficial da OAB e do Colégio de Presidentes

A Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais, na sua missão histórica de defesa da Democracia, do Estado Democrático de Direito e da Constituição Federal, em razão do atual momento pelo qual passa o País, vem reafirmar seus compromissos com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência, que devem orientar a Administração Pública, bem como com os direitos e garantais fundamentais, especialmente dignidade, liberdade, livre manifestação, inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, do sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas e de dados, ampla defesa e devido processo legal, destacando que:

1) A OAB apoia todas as iniciativas de combate à corrupção, concitando ao equilíbrio entre o interesse público baseado no princípio da moralidade e o respeito às garantias individuais e direitos fundamentais, conquistados democraticamente pela nação brasileira. A OAB acompanha o cenário de crise política, ética e financeira em que o Brasil vive, e acredita que o fortalecimento da democracia e o combate às atividades criminosas não tornarão a sociedade mais ética e justa se violadas garantias constitucionais e os direitos do cidadão;

2) Por isso a OAB repudia a crescente escalada de quebra de sigilos das comunicações entre clientes e advogados, porquanto essa é a garantia básica do exercício da advocacia, sem a qual a ampla defesa não se concretiza. Não se deve criminalizar o exercício do direito de defesa, sendo inadmissível que órgãos de investigação realizem interceptações telefônicas sem autorização judicial, e que magistrados autorizem a gravação de conversas entre advogados e clientes sem que o profissional esteja envolvido em irregularidades;

3) A OAB repudia, também, o uso indiscriminado de buscas e apreensões em escritórios de advogados, com emprego de amplo e desnecessário aparato policial, porquanto, nos termos da lei, os escritórios ou locais de trabalho dos advogados são invioláveis. Buscas e apreensões midiáticas desservem à formação do processo justo, e quando desrespeitada a inviolabilidade do escritório profissional caracterizam nulidade absoluta;

4) O advogado é indispensável à administração da Justiça e como tal deve ter respeitadas todas as suas prerrogativas;

5) A quebra dos sigilos telefônicos e de dados dos cidadãos, nos termos do que prevê a lei, somente deve ser realizada após esgotados os outros meios de investigação e não como a primeira diligência investigatória;

6) O acesso pleno dos advogados aos processos e diligências deve ser imediato, sem embaraços e com antecedência suficiente para acompanharem as audiências de seus clientes;

7) A substituição das intimações para prestar depoimentos, por conduções coercitivas automáticas, viola o devido processo legal, somente podendo ser utilizada depois da recusa ou não comparecimento do investigado para prestar depoimento;

8) O princípio da inocência, consagrado pelo texto constitucional, não deve ser relativizado;

9) O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público, as Corregedorias e os Tribunais, em suas missões constitucionais, devem apurar celeremente todas as violações de garantias individuais dos cidadãos e de prerrogativas dos advogados, que impliquem em desrespeito ao devido processo legal, visando assegurar equilíbrio entre acusação, defesa e poder jurisdicional;

10) A OAB reafirma a sua missão de defesa da advocacia brasileira como forma de efetivação da cidadania, externando que atuará em todas as instâncias do Poder Público, em defesa das prerrogativas dos advogados para que possam eles defender com liberdade, independência e dignidade seus constituintes.

Diretoria do Conselho Federal da OAB

Colégio de Presidentes de Seccionais

Desembargadora Ivanira participa de sua última sessão no TJ de Rondônia

Tudo como sempre. Habeas Corpus, agravos e sustentação oral. Na mesa ao lado, a taquígrafa registra o julgamento do último processo de uma carreira irretocável de mais de 32 anos dedicados à Justiça. A voz suave, embora firme, leu o voto, aguardou a decisão dos pares e cumpriu com elegância e altivez a missão de decidir sobre a vida das outras pessoas pela derradeira vez. Foi na manhã desta quinta-feira, 30 de junho de 2016, a última sessão de julgamento da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, da qual participou a desembargadora Ivanira Feitosa Borges.

Nada será como antes. As palavras carregadas de saudade foram ministradas pelo presidente da 1ª Câmara Criminal, desembargador Valter de Oliveira, que disse à desembargadora que seus votos não serão esquecidos, pela pitada de humanidade que Ivanira dedicava a cada decisão. Realizada e admirada na vida social, familiar e profissional. Daniel Ribeiro Lagos, desembargador membro da Câmara, também a homenageou e lembrou os tempos em que foi tabelião da então juíza Ivanira Borges, na comarca de Espigão do Oeste. Bem humorado, o conterrâneo Jackson Abílio, procurador de Justiça, fez breve e poético relato biográfico. “Ela conseguiu ser superior sem ser arrogante, e ser dura, sem perder a ternura. Foi destemida, sem perder a elevação e a urbanidade”, disse o Abílio.

Presença especial na sessão, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, ocupou a tribuna para tecer algumas palavras à desembargadora. Alaor lembrou a passagem pitoresca da vida da magistrada, quando um homem, na iminência de ser preso, resolveu se entregar na casa da juíza Ivanira. “Sabe por quê?”, perguntou o desembargador – “Porque a desembargadora é pessoa em quem se pode confiar”, explicou. Destacou o pioneirismo como primeira juíza, primeira desembargadora da carreira da magistratura, e disse que a colega se aposenta com o senso da missão finda, do dever cumprido e da consciência tranquila. Ele disse que a desembargadora é uma pessoa incomparável. O desembargador Miguel Monico Neto e o juiz José Jorge Ribeiro da Luz também prestigiaram a sessão, assim como servidores, advogados e familiares.

A desembargadora explicou que a aposentadoria é uma decisão meditada e planejada. Apesar de ainda ter vigor para seguir no trabalho ao qual se dedica há tanto tempo, agora ela quer cuidar mais da família e do marido Borges, com quem está casada há 39 anos. Ivanira Feitosa Borges revelou os planos de escrever dois livros que registrem a trajetória longa, trilhada com o infindável desejo de fazer justiça. A desembargadora se despediu com a emoção de quem ama o que faz e aprendeu lições no cotidiano judiciário. “A cada chamado da vida, o coração deve estar pronto para despedidas e para novos começos. Sem lamúrias”, disse.

Essa foi a última sessão de Ivanira Feitosa Borges como magistrada da Justiça estadual. Essa paraibana que se criou e estudou no Maranhão, fez de Rondônia sua nova casa e entrou para a história desse novo estado como a primeira juíza de Direito. Como magistrada são 32 anos de serviço, mas ao todo são 49 anos de trabalho, de caminhada, como fala a desembargadora, esforço de todos os dias é um bálsamo para quem faz o que ama. Citando poema de Ferreira Gullar, a desembargadora disse que, “como dois e dois são quatro, hoje vou me despir definitivamente das vestes talares”.

A sessão 1.454, da 1ª Câmara Criminal, da qual a desembargadora fez parte por 15 anos, foi encerrada com aplausos e forte emoção, no plenário I do Tribunal de Justiça, em Porto Velho. No próximo dia 11 de julho, o Tribunal Pleno do TJRO faz sessão solene para julgar a aposentadoria de Ivanira Feitosa Borges.

“Como dois e dois são quatro
Sei que a vida vale a pena
Embora o pão seja caro
E a liberdade pequena”
Ferreira Gullar

R.Agora.com

Renan desengaveta projeto que define crimes de abuso de autoridade

Denúncia contra Renan Calheiros é liberada para julgamento no STF

Investigado nas operações Lava Jato e Zelotes e alvo recente de um pedido de prisão, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu desengavetar o controverso anteprojeto que define crimes de abuso de autoridade. Nesta quinta-feira, o peemedebista anunciou que pretende reativar uma comissão que discute trechos não regulamentados da Constituição e votar o texto no colegiado até dia 13 de julho.

O projeto que define os crimes de abuso de autoridades estava engavetado desde 2009 e volta a tramitar no momento em que Renan tem em mãos pedidos de impeachment contra o procurador-geral da República Rodrigo Janot e em que o próprio Congresso está nas cordas devido aos sucessivos escândalos de corrupção e de inquéritos relacionados ao petrolão.

O texto que trata de abuso de autoridade enquadra delegados, promotores, membros do Ministério Público, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores e prevê como pena até quatro anos de prisão e multa, além da perda de função da autoridade em caso de reincidência. O anteprojeto estabelece diversas situações consideradas como abuso de autoridade, como ordenar prisão “fora das hipóteses legais”, recolher ilegalmente alguém a carceragem policial, deixar de conceder liberdade provisória quando a lei admitir e prorrogar a execução de prisões temporárias.

Em meio às recorrentes críticas sobre o instituto da delação premiada e à recente divulgação de conversas em que o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado gravou políticos contrários à Operação Lava Jato, o anteprojeto de abuso de autoridade também estabelece como crime ofender a intimidade de pessoas indiciadas, constranger alguém sob ameaça de prisão a depor sobre fatos que possam incriminá-lo, submeter o preso a algemas quando desnecessário e interceptar conversas telefônicas ou fazer escuta ambiental sem autorização.

Embora o projeto de abuso de autoridade se amolde perfeitamente ao interesse de investigados, Renan Calheiros negou que a inclusão deste tema entre as prioridades do Senado esteja relacionado com o avalanche de políticos investigados por crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro. “Esse projeto estipula regras para todas as instâncias terem punição quando houver abuso de autoridade. Não adianta, ninguém vai interferir no curso da Lava Jato. A esta altura há uma pressão muito grande da sociedade no sentido que essas coisas todas se esclareçam. Só se vai separar o joio do trigo se concluir a investigação”, disse.

Hildon Chaves lança pré-candidatura a prefeito pelo PSDB

Ao lançar oficialmente a pré-candidatura a prefeito de Porto Velho pelo PSDB, o ex-promotor Hildon Chaves disse, em entrevista ao programa radiofônico de Arimar de Sá, nesta quarta-feira (29), que um dos principais problemas da capital é o saneamento básico.

“Em trinta anos o poder público da capital não foi competente para levar água tratada e esgotamento sanitário às casas da população portovelhense. A falta desses serviços impacta de forma considerável na saúde preventiva das pessoas e nas finanças municipal e estadual, pois os casos de doenças aumentam exponencialmente os gastos com a área. Saneamento básico, assim como o seu modelo, é o primeiro debate que pretendo levar à população durante as eleições”, adiantou Dr. Hildon.

Embora atualmente exerça a atividade empresarial, Dr. Hildon Chaves explicou que conhece profundamente os problemas da saúde municipal desde quando exerceu as funções de promotor responsável em acompanhar a área da saúde de Porto Velho. Essa experiência lhe deu uma visão global dos problemas e as soluções a serem adotadas. Explicou ainda que nas demais áreas a capital vem sendo vítima de administrações desastrosas, a exemplo da infraestrutura da cidade e dos distritos.

“Nossa capital é uma das mais abandonadas do país, apesar de contar com riquezas naturais que enchem os olhos de quem a sobrevoa. Para amar a cidade é preciso antes de tudo conhecer os problemas, diagnosticá-los e resolvê-los com competência. Atributos que, humildemente, acho que possuo e que posso colocá-los a serviço comum”, frisou.

Dr. Hildo lembrou que caberá ao PSDB decidir pela conveniência da postulação, mas vontade e disposição de trabalhar não lhe faltam para retirar a capital do marasmo administrativo que se encontra.

 

Tudorondônia

Coluna – Pedidos de Expedito foram por ataques orquestrados por Emerson Castro

Coluna Painel Politico, jornalista Alan Alex

Ex-senador foi alvo de comentários em redes sociais feito por servidores do governo usando equipamentos públicos

Tá de brincadeira

O Supremo Tribunal Federal fez mais uma das suas e institucionalizou a impunidade no País. Na sessão de quarta-feira, liberou geral para os colarinhos-brancos ficarem em casa. No entendimento dos ministro, se não houver vagas nas cadeias, os delinquentes podem ir para casa com uma tornozeleira. Isso é suficiente para “ressocializar” o marginal. Pois é, nessa esteira quem está bem “socializado” é Fernando Baiano, o lobista que entregou geral e anda fazendo altos jantares em seu luxuoso apartamento no Rio de Janeiro. Com uns ministros desses, roubar vale muito à pena no Brasil.

Enquanto isso

A Polícia Federal se mata de trabalhar, com efetivo reduzido, salários baixos e sem estrutura, mantém o foco e nesta quinta-feira deflagrou cinco operações distintas, mas com o mesmo tema, corrupção. Carlinhos Cachoeira volta para a cadeia, pelo menos até o Toffoli deixar, é claro. Outra alternativa é entupir a cadeia de Goiânia de vagabundo pé-de-chinelo, assim Cachoeira e sua turma podem ficar em casa, de tornozeleira…ou não, né?

Pré-candidatos

O empresário Hildon Chaves, ex-promotor de Justiça lançou sua pré-candidatura à prefeito de Porto Velho pelo PSDB, reforçando o que falávamos desde o ano passado, que Mariana Carvalho não seria candidata. Os tucanos tentaram, forçaram a barra de todas as maneiras, mas ela fez a conta que qualquer pessoa sensata faria, “prefeitura é fim de carreira”. Para ela que está começando, perderia mesmo ganhando. Outro que definiu pré-candidatura foi Aluízio Vidal, pela REDE. O partido fez uma eleição interna e ele venceu, na disputa com outros dois pretensos candidatos. Vidal está inelegível por uma falha em sua prestação de contas, mas como se trata de questão meramente técnica, é possível que consiga seu registro.

No jurídico

O PSB abriu a artilharia contra o pré-candidato peemedebista Williamens Pimentel. A legenda de Mauro Nazif protocolou representanção por “propaganda eleitoral antecipada”, alegando que Pimentel vem pedindo votos abertamente nas redes sociais. O advogado Nelson Canedo, que assina a representação, pede a suspensão de todas as mídias eletrônicas do pré-candidato peemedebista.

Campeão

O Consultor Jurídico fez um levantamento sobre ações pedindo retiradas de matérias da internet, movida por políticos e o ex-senador Expedito Júnior apareceu como primeiro colocado. De fato, o que o Conjur não explicou foi que essas ações foram movidas em 2014, durante a campanha eleitoral e foram todas contra o governo de Rondônia. Existe uma ação que ainda não foi julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral, comprovando que o senhor Emerson Castro, à época secretário de Educação, usava equipamentos do governo e funcionários comissionados para atacar adversários em redes sociais e sites de notícias.

Aliás

Porque o Emerson Castro não foi demitido ainda governador? Tá faltando tinta na caneta? Se tiver é só avisar, mando entregar uma caixa de canetas ai no Palácio. Melhor demitir logo…

Lá vem

Dilma disse na França que Lula será candidato em 2018. Pelo jeito, vai ser mesmo. Ao menos no que depender desse STF que temos…

Fantasma

Pois o mesmo STF rejeitou recurso de José Dirceu e autorizou que sejam retomadas as investigações do assassinato do prefeito Celso Daniel, que volta a assombrar a cúpula do PT. A família do prefeito de Santo André, região do ABC paulista garante que a morte teve a ver com pixulecos para a “companheirada”. Vamos aguardar o desdobramento.

Só depois das Olimpíadas

O Senado deve finalizar a questão do impeachment de Dilma Rousseff. Renan Calheiros confirmou nesta quinta-feira que antes disso, não acontece. Enquanto isso, o Brasil continua no “automático”.

No Whatsapp

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Com a Janaína pode?

Um grupo de mulheres “educadoras” gritaram ofensas contra a advogada Janaína Paschoal, autora do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, no aeroporto de Brasília. Entre outras, chamaram-na de “vagabunda”, isso aos gritos, no meio de um monte de gente que assistia atônita à cena. Interessante que a “companheirada” sempre disse defender as mulheres.

Clínica Mais Saúde informa – Baralho e game ajudam a recuperar pacientes com derrame

Ficar horas em um jogo de buraco, bingo ou videogame como o Wii, pode ajudar na recuperação de pacientes que sofreram um acidente vascular cerebral (AVC). De acordo com um estudo publicado recentemente no periódico científico Lancet Neurology, atividades motoras simples que movimentam de forma intensa e repetitiva mãos e braços podem ajudar na retomada de funções prejudicadas pelo derrame. Pesquisadores do Hospital St. Michel, no Canadá, realizaram um experimento com 141 pessoas que sofreram um derrame e estavam com o movimento de mãos e braços comprometidos. Metade do grupo desempenhou a reabilitação por meio de jogos de Wii e a outra parte realizou atividades de recreação, como baralho. Além do tratamento normal, os exercícios foram praticados uma hora por dia, durante quinze dias. Os resultados mostraram que, em relação à recuperação de movimentos, ambos os grupos tiveram o mesmo desempenho.

Deputado Expedito Netto anuncia liberação de recursos para Munícipios

Deputado Expedito Netto solicita andamento das obras em escolas de Ji-Paraná

O deputado Expedito Netto (PSD-RO) anunciou que conseguiu a liberação de pagamentos dos recursos oriundos de emendas parlamentares para os municípios da zona da mata e região no valor de R$1.190.867,00 (um milhão, cento e noventa mil, oitocentos e sessenta e sete reais). Para Rolim de Moura foram liberados R$ 249.987,00, aquisição de equipamentos para o hospital Amélio João da Silva, Novo Horizonte recebeu a quantia de R$ 690.880,00 aquisição de equipamentos e material permanente para o hospital geral e São Francisco do Guaporé a importância de R$ 250.000,00, aquisição de equipamentos para atender as unidades de saúde Clovis dos Santo e Hellen Cristina Cavagna Vieira. Os recursos foram pagos pelo Ministério da Saúde, e se referem às emendas apresentadas pelo deputado ao Orçamento Geral da União.

Netto solicitou também junto ao ministério da saúde a liberação e pagamentos de recursos conseguidos por ele para vários outros municípios do estado, que se encontram empenhados prontos para pagamentos, como a reforma e ampliação do hospital geral de Novo Horizonte do Oeste, no valor de R$ 709.113,00 só aguardando recursos financeiro, porque entende que a população se beneficia com o atendimento de qualidade em seu próprio município.

O deputado destacou também que está trabalhando junto aos outros órgãos do governo federal como o do Ministério da Defesa no programa Calha Norte para liberar os recursos empenhados. O meu trabalho é no sentido de assegurar recursos federais para os municípios executarem obras em vários setores da administração municipal, completou Netto.

Cobrar dívida pelo Facebook gera dano moral

Se alguém está devendo dinheiro para você, não é uma boa ideia cobrar essa pessoa publicamente, digamos, no Facebook. Um comerciante do Rio Grande do Sul fez isso para cobrar os R$ 50 que um vizinho devia e agora vai precisar pagar R$ 1.500 para ele.

Em Santa Maria (RS), um comerciante fez um serviço de R$ 250 para um cliente da sua loja, que só pagou R$ 200, criando uma dívida de R$ 50. Um mês depois ele ainda estava com a dívida, o que fez o comerciante ir ao Facebook fazer uma cobrança pública dos R$ 50 restantes.

Não foi uma boa ideia. O rapaz pagou no dia seguinte os R$ 50, mas também decidiu processá-lo por danos morais. Como os dois são vizinhos, a cobrança pública da dívida ficou visível para um monte de gente que os dois conheciam, criando um pequeno constrangimento para o devedor. Assim, o comerciante foi condenado a pagar R$ 1.500 por danos morais pelo Juizado Especial Cível de Santa Maria.

Não é a primeira vez que uma cobrança pública feita no Facebook rende uma indenização por danos morais ao devedor: no fim do ano passado, uma dona de casa de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, ganhou R$ 2.000 depois que uma mulher foi ao seu Facebook cobrar uma dívida de R$ 50 que ela tinha com outra pessoa.

Então lembre-se: se aquele seu amigo está devendo dinheiro para você, o melhor jeito de cobrar é falando pessoalmente com ele. Cobranças públicas, mesmo no Facebook, podem render danos morais ao devedor.

Gizmodo via TJRS