Atentado em casamento deixa mais de 30 mortos na Síria

Atentado em casamento deixa mais de 30 mortos na Síria

Estado Islâmico reivindicou o ataque, ocorrido na cidade de Hasakah

O grupo Estado Islâmico (EI) reivindicou um atentado terrorista ocorrido durante uma festa de casamento, na cidade síria de Hasakah, nessa segunda-feira (3).

Segundo a ONG Observatório Nacional para os Direitos Humanos na Síria (Ondus), ao menos 31 pessoas morreram, entre elas cinco crianças, e outras 80 ficaram feridas.

De acordo com o portal G1, os noivos escaparam ilesos. O marido, Zaradesht Mustafá Fatimi, é integrante de uma poderosa família curda envolvida na administração semiautônoma curda do norte da Síria.

Fatimi é membro do partido curdo local e das Forças Democráticas Sírias (FDS), uma coalizão árabe-curda que combate o grupo extremista EI, com a ajuda dos Estados Unidos. Até mesmo a cidade de Hasakah foi libertada das mãos dos jihadistas nas últimas semanas.

Em nota divulgada pelo EI, o grupo afirma que o ataque foi realizado por Abu Barai al-Ansari e diz ainda que o extremista abriu fogo contra as pessoas na festa antes de se suicidar com bombas presas ao corpo.

Planalto adia reunião com sindicatos sobre reforma da Previdência

Planalto adia reunião com sindicatos sobre reforma da Previdência

A reunião foi agendada para a próxima terça (11)

O Palácio do Planalto resolveu adiar a reunião com centrais sindicais para apresentar as linhas gerais da reforma da Previdência, inicialmente prevista para esta terça-feira (4). A ideia era reunir representantes de todas as centrais, mas nem todos os líderes foram chamados a Brasília.

Com a presença apenas do presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o governo decidiu tratar do tema na próxima semana. A reunião foi agendada para a próxima terça (11).

Depois, o governo quer apresentar os planos da reforma a empresários e líderes da base aliada no Congresso Nacional. A proposta, que muda a Constituição, só será enviada ao Legislativo antes do segundo turno das eleições, se essa agenda for cumprida até lá.

Após encontro com o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), o presidente da Força Sindical afirmou que a reforma da Previdência não foi discutida, mas criticou a possibilidade de as regras de aposentadoria serem alteradas para quem já está no mercado de trabalho.

O tom adotado por Paulinho, um dos principais aliados de Temer, sinaliza a dificuldade que o governo terá de convencer as centrais sindicais sobre a necessidade de mudar as regras de aposentadoria.

“Eu defendo idade mínima para aqueles que ainda não estão no mercado de trabalho, ou seja, quem nasceu a partir de 2001. Agora, para quem está no mercado de trabalho, você foi contratado de um jeito, e agora vem dizer que vai se aposentar aos 65 anos? Não tem nenhuma possibilidade da minha central aceitar isso e com certeza as outras não vão aceitar. Então o governo terá de ter muita paciência para negociar para não tocar fogo no Brasil”, afirmou.

O próprio ministro Eliseu Padilha já confirmou que o governo irá propor idade mínima de 65 anos para aposentadoria como regra para homens e mulheres. Além disso, da forma como está desenhada, a proposta coloca o prazo de 25 anos de contribuição como mínimo para aposentadoria.

O rombo na Previdência deve atingir neste ano R$ 149 bilhões com o pagamento de 33,6 milhões de benefícios do setor privado e outros R$ 90 bilhões com o regime dos servidores públicos, que tem 2,4 milhões de aposentados.

“Eu tenho defendido, e falado isso ao presidente, que não pode ser uma coisa que ele mostra para nós um dia e no outro dia manda para o plenário da Câmara. É uma reforma tão profunda e grave, que pode beneficiar ou atrapalhar a vida de muita gente, que terá dificuldade. Eu quero e estou à disposição para negociar. Se o governo quiser atropelar, teremos dificuldade”, reforçou.

MUDANÇAS

O governo também quer mudar a fórmula de cálculo das aposentadorias. Na proposta considerada até aqui, quem se aposentar com os requisitos mínimos (65 anos de idade e 25 de contribuição) receberia 75% da média salarial, acrescida de 1 ponto porcentual a cada ano extra de contribuição. Assim, para ter direito ao benefício integral, o trabalhador teria que somar 50 anos de contribuição.

O acúmulo de pensão por morte com aposentadoria passará a ser proibido. O aposentado terá direito apenas ao benefício de maior valor.

Está decidido que a aposentadoria continuará vinculada ao salário mínimo, para evitar que o assunto seja levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas a equipe responsável pela reforma ainda estuda se vai desvincular benefícios, como a pensão por morte e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda. Com informações da Folhapress.

Advogados de Lula pedem a Moro prorrogação de prazo para defesa

Advogados de Lula pedem a Moro prorrogação de prazo para defesaAdvogados de Lula pedem a Moro prorrogação de prazo para defesa

Ex-presidente Lula e sua mulher Marisa Letícia são réus em uma ação da Operação Lava Jato. Sérgio Moro decidirá se aceita ampliação de prazos

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua esposa, Marisa Letícia, entregaram na última segunda-feira ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, um pedido para que seja ampliado o prazo para de manifestação da defesa em uma das ações da Operação Lava Jato que envolvem o casal. O pedido foi entregue dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os dois e outras seis pessoas foi aceita no último dia 20 de setembro por Moro. O ex-presidente Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com os procuradores, ele teria recebido R$ 3,7 milhões em propina de empresas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras por meio de vantagens indevidas, como por exemplo a reforma de um apartamento triplex no Guarujá (SP).

Para a defesa, o prazo que termina na próxima sexta-feira (7) é curto. Além disso, os advogados alegam que a acusação teve um período maior para analisar o material. Os defensores de Lula e Marisa Letícia justificam ainda que os membros do MPF “sempre tiveram amplo acesso” ao conteúdo do processo.

“Dessa forma, entre a instauração do citado procedimento investigatório – em relação ao qual a defesa não tinha acesso – até o oferecimento da denúncia, transcorreram 55 (cinquenta e cinco) dias. O MPF, portanto, teve 55 dias para formular sua acusação”, diz o texto.

“É evidente que os peticionários [Lula e Marisa] não podem ter apenas o exíguo prazo indicado no evento 39 para apresentar defesa, seja em virtude a extensão da peça acusatória e seus anexos, seja diante do prazo que a acusação teve para conhecer os autos do inquérito policial e elaborar a denúncia”. Segundo a peça, a denúncia oferecida tem 149 páginas e 305 anexos e, por isso, os advogados pedem que seja concedido o prazo de iguais 55 dias para a defesa apresentar sua manifestação.

Além de questionar os prazos, os advogados alegam também que o processo cita documentos que não foram juntados, o que prejudicaria o direito de defesa. A defesa de Lula e Marisa solicita também que seja determinado ao Ministério Público que junte os documentos que não foram anexados.

Na peça entregue os advogados lembram ainda que não reconhecem a competência de Moro para julgar a ação.

Palmeiras leva a melhor sobre WTorre em briga por cadeiras no Allianz Parque

Palmeiras leva a melhor sobre WTorre em briga por cadeiras no Allianz Parque

“Com enorme satisfação informo que a SEP ganhou a Arbitragem contra a WTorre. Delimitou-se o direito à venda de 10 mil cadeiras”, postou em seu perfil no Twitter.

O Palmeiras levou a melhor sobre a WTorre na antiga briga envolvendo as cadeiras do Allianz Parque após a decisão foi da câmara de árbitros da Fundação Getúlio Vargas, nesta terça-feira (4). A informação é do advogado do clube, Guilherme Pereira.

O imbróglio entre o clube e WTorre é antigo, e surgiu pelas diferentes maneiras de interpretação do contrato envolvendo o Allianz Parque.

O Palmeiras entendia que a construtora tem direito de comercializar apenas 10 mil cadeiras, enquanto a WTorre acreditava ser responsável pelo total.

Em comunicado oficial, a WTorre se manifestou sobre a decisão desta terça-feira. “”pesar da decisão da câmara FGV de Conciliação e Arbitragem desfavorável à sua demanda, a WTorre reforça seu compromisso com este modelo de negócio vencedor e que tem sido referencia para clubes em todo o país. A companhia não interromperá nenhum projeto em relação à arena, e segue trabalhando firmemente para que ela continue entre as mais modernas e ativas do mundo”.

Vale lembrar que a WTorre lançou no inicio desse ano um programa concorrente para o Avanti, o programa de sócio-torcedores do clube: o Passaporte 2016, que prevê que o torcedor que aderir ao Passaporte 2016 garante acesso a todos os jogos do Palmeiras na temporada, sem custos adicionais.

Em maio deste ano o Palmeiras perdeu em três itens para WTorre em arbitragem sobre o estádio: valor de ingressos, bilhetes eletrônicos e catracas.

Conmebol confirma que Libertadores de 2017 terá final em dois jogos

Conmebol confirma que Libertadores de 2017 terá final em dois jogos

Possibilidade de ter apenas uma partida repercutiu mal em toda a América

A Confederação Sul-Americana de Futebol, a Conmebol, confirmou nesta terça-feira que a Libertadores do ano que vem terá, como de costume, sua final disputada em jogos de ida e volta. Na semana passada, a entidade havia anunciado o interesse de seguir o exemplo da Liga dos Campeões da Europa e decidir o campeão da Libertadores em jogo único em campo neutro previamente escolhido.

A possibilidade repercutiu mal em toda a América do Sul, uma vez que o continente tem características diferentes da Europa e maior dificuldade de locomoção. Ainda assim, a Conmebol diz agora que “segue avançando com os estudos de para organizar, no futuro, uma final única, de nível mundial, em uma sede predefinida”.

“A ideia de uma final única é organizar uma grande festa para celebrar o futebol e fazer dela um elemento integrador da América do Sul. Do ponto de vista esportivo, uma praça predefinida tem o atrativo de oferecer um campo de jogo neutro para os finalistas, conservando o elemento surpresa, já que sempre existe a possibilidade de uma equipe da casa chegar à final”, comentou Alejandro Domínguez, presidente da Conmebol.

Nesta terça-feira, a Conmebol também confirmou o modelo de disputa das próximas edições da Libertadores, aprovado pelo seu Conselho Executivo. Dezesseis clubes começam pela fase preliminar, que vai definir quatro vagas na fase de grupos, a partir de duas rodadas de jogos mata-mata.

Depois, a competição continua no modelo que já é, com 32 times divididos em oito grupos de quatro. Os campeões da Libertadores e da Copa Sul-Americana da temporada anterior entram direto nesta fase. Os 16 primeiros avançam para as oitavas de final, fazendo com que o torneio tenha um total de 150 partidas.

A Conmebol também ratificou que Brasil (duas), Argentina, Colômbia e Chile (uma cada) ficaram com as novas vagas na pré-Libertadores. Assim, o Brasil terá um total de sete vagas na Libertadores, contra seis da Argentina, quatro de Colômbia e Chile e três dos demais. Os campeões da Sul-Americana e da Libertadores anteriores não ocupam mais vaga destinada aos seus países.

SUL-AMERICANA

A partir do ano que vem, tanto a Libertadores quanto a Sul-Americana vão começar entre janeiro e fevereiro e terminar no fim de novembro ou comecinho de dezembro, como é o calendário do futebol brasileiro, por exemplo. Dez times eliminados na fase de grupos da Libertadores seguirão para o mata-mata da Sul-Americana, como acontece na Europa entre Liga dos Campeões e Liga Europa.

Por conta da concomitância entre os dois torneios, um mesmo clube não pode entrar nas duas competições no mesmo ano. Isso impacta diretamente no Equador, Paraguai e Uruguai, que atualmente permitem que isso aconteça.

Essas mudanças na Copa Sul-Americana prejudicam o Brasil, que perdeu duas vagas na competição e terá seis representantes nela no ano que vem, mesmo número da Argentina. Todos os demais terão quatro equipes. A CBF ainda não definiu como distribuirá os postos agora que a Sul-Americana começa no início do ano.

Denúncia contra Renan Calheiros é liberada para julgamento no STF

Denúncia contra Renan Calheiros é liberada para julgamento no STF

Presidente do Senado é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso no caso sobre filha com Mônica Veloso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça-feira (4) a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o caso Mônica Veloso para votação no plenário da Corte. Agora cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, determinar a data da análise da ação.

Segundo o inquérito que tramita no STF desde 2003, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações.

Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, a matéria foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou um recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

A ação então foi enviada então à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação.

Renan é acusado de cometer os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A denúncia tem como base um escândalo sob investigação desde 2007 e tramita em segredo de justiça na Corte.

A PGR considerou que Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Além do caso Mônica Veloso, Renan Calheiros também é alvo de outros oito inquéritos decorrentes de investigações da Operação Lava Jato.
Fonte: Último Segundo – iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-10-04/renan-calheiros-stf-denuncia.html

Lula quer ‘cara nova’ para presidência do PT

Lula quer 'cara nova' para presidência do PT

O objetivo é renovar o partido

Aliados tem pressionado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a assumir o comando do PT, mas ele insiste que não o fará. Lula tem defendido “uma cara nova” para o lugar do atual presidente do partido, Rui Falcão, no objetivo de renovar o partido.

Da mesma maneira que Lula, conselheiros próximos a ele são contrários à ideia de que ele seja alçado à presidência do PT em 2017. De acordo com a Folha de S. Paulo, Lula quer focar na sua defesa na Lava Jato e à elaboração de um novo projeto para a esquerda do país.

Lula, que já defendeu o nome do ex-ministro Jaques Wagner (Casa Civil) para o posto, mas desistiu diante da negativa do aliado, tem dito que é preciso “renovar” a direção petista o quanto antes para “reconectar” o PT com outros campos da esquerda, como movimentos sociais, sindicais e partidos políticos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi cogitado por alguns dirigentes, mas descartado diante do que lulistas consideram uma “emergência” que “só será resolvida” por Lula.

Para ministro, baixa aprovação de Temer é reflexo de ‘crise profunda’

Para ministro, baixa aprovação de Temer é reflexo de 'crise profunda'

A administração peemedebista é reprovada por 39% da população

O ministro da Indústria e Comércio, Marcos Pereira, avaliou nesta terça-feira (4) que a baixa aprovação ao governo do presidente Michel Temer é resultado do atual momento enfrentado pelo país, que passa por uma “crise profunda”.

Segundo pesquisa CNI/Ibope, a administração peemedebista é reprovada por 39% da população e avaliada como boa ou ótima por 14%. Na pesquisa anterior, divulgada em julho, o governo federal teve aprovação de 13%. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

O ministro disse esperar que, com a expectativa do governo federal de melhora do quadro econômico, a aprovação à administração peemedebista melhore nos próximos meses.

“Eu acho que faz parte do momento que o Brasil está vivendo. Nós recebemos o país realmente em uma crise muito profunda”, disse. “Deu uma melhorada e vamos continuar melhorando, porque estamos empenhados para avançar, melhorar o ambiente de negócios e gerar emprego e renda”, acrescentou.

FRUSTRAÇÃO

O resultado da pesquisa frustrou a equipe de Michel Temer, que esperava um crescimento da popularidade do presidente após a administração peemedebista ter se tornado efetiva, em agosto.

A manutenção de um patamar menor que 20% tem causado preocupação entre assessores e auxiliares presidenciais, para os quais a alta reprovação alimenta o discurso de partidos de oposição de que falta legitimidade ao peemedebista para seguir à frente do Palácio do Planalto.

Para um aliado do presidente, o desempenho é reflexo da dificuldade do governo federal em conseguir viabilizar a aprovação de medidas de impacto econômico, como a proposta do teto de gastos e a reforma previdenciária. Com informações da Folhapress.

Fraudes em empresas de SP podem superar R$ 8 bi

Mercado diz que economia crescerá 1,2% em 2017

O Fisco acredita que os contribuintes estejam se utilizando de empresas de fachada

A Receita Federal iniciou uma série de fiscalizações em empresas exportadoras do estado de São Paulo, suspeitas de evasão de divisas do Brasil, informou hoje (4) o órgão.

A estimativa é que os autos de infração alcancem valores superiores a R$ 8 bilhões.

Segundo a Receita, esses contribuintes estariam se utilizando de empresas de fachada – situadas em paraísos fiscais – para refaturar mercadorias que deixaram o país com seu valor real reduzido de forma artificial, permitindo que valores que deveriam retornar ao Brasil sejam desviados para outros países. A Receita Federal diz que apura fortes indícios de que esse venha sendo um dos principais mecanismos para a fuga ilegal de capitais do país.

A Receita explicou que a refaturadora é uma empresa sem atividade operacional que se presta exclusivamente a faturar mercadoria que não recebeu acrescendo à nova fatura, valor que não foi atribuído à mercadoria em sua saída do país. Por exemplo, uma mercadoria faturada por 100 tem sua fatura indicando como comprador a refaturadora, que emite nova fatura para a mesma mercadoria com valor de 200. No caso concreto, diz a Receita, são empresas de fachada situadas em paraísos fiscais e vinculadas ao exportador brasileiro (mesmo sócio ou mesmo grupo econômico).

Fraude causa queda no recolhimento de impostos

Para a Receita Federal, o mecanismo também se presta a diminuir de forma indevida a receita das empresas que se utilizam dessa fraude. Com a receita reduzida, diminui também a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro das empresas exportadoras.

Além disso, as legislações que tratam da tributação de lucros no exterior e preço de transferência, construídas para aplicação em transações reais e de boa-fé, têm sua eficácia bastante prejudicada pela artificialidade do esquema, segundo a auditora fiscal Márcia Meng, delegada da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes de São Paulo.

Já foram identificadas várias empresas brasileiras que, ao exportar, se utilizam desse tipo de fraude e, por isso, serão investigadas nos próximos meses. Caso as irregularidades e fraudes sejam comprovadas, as empresas serão autuadas, com cobrança de impostos devidos – acrescidos de multas e juros – e das demais penalidades administrativas cabíveis.

Conforme o caso, as empresas e seus administradores também poderão ficar sujeitos a sanções no âmbito penal pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, explicou a Receita Federal. Com informações da Agência Brasil.

Defensores públicos federais aderem à greve nacional em Porto Velho

Defensores públicos federais aderem à greve nacional em Porto Velho

Defensoria Pública da União possui apenas 7 defensores em Rondônia.  Servidores solicitam a queda do veto presidencial do PL 32/2016.

Os sete defensores da Defensoria Pública da União (DPU), que atuam em Rondônia, aderiram à greve nacional na última segunda-feira (3), por tempo indeterminado. A categoria solicita a queda do veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 32/2016, relativo ao subsídio dos servidores. A sede do órgão em Porto Velho é responsável por atender todo o estado. Apenas serviços urgentes serão realizados pelos advogados federais durante o movimento grevista.

De acordo com o defensor público federal Daniel Maia, o PL já havia sido aprovado na Câmara Federal e no Senado. “Apenas esperávamos o posicionamento do presidente Michel Temer, mas ele vetou e agora esperamos a atividade no Congresso Nacional, para sabermos se o veto será derrubado”, disse.

Maia explica que muitos defensores deixam a carreira por falta de atrativos. “Alguns defensores aprovados em concurso na DPU acabam migrando para outras carreiras, pois eles não conseguem crescer na própria Defensoria, o que causa uma defasagem. Um exemplo é Rondônia, só há DPU em Porto Velho, pois há falta de efetivo”, esclareceu o defensor.

Durante o período de greve, só serão atendidas demandas urgentes ligadas à privação de liberdade e à saúde, em regime de plantão. Entre os atendimentos que devem ser realizados, estão as prisões em flagrante por crime federal e descumprimento judicial relativo a benefícios como cirurgia e medicamento.

Projeto de Lei 32/2016

O PL 32/2016 dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal. O documento fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal em R$ 31.557,21 em 01/07/2016; R$ 32.188,36 em 01/01/2017; R$ 32.938,35 em 01/04/2017; e R$ 33.763,00 em 01/01/2018, sendo que os subsídios dos membros da Defensoria Pública da União observará o escalonamento de 5% entre as categorias que compõem a carreira.