Coluna – Hildon não explicou para os eleitores, mas tem gente que quer ouvir…

Coluna Painel Politico, jornalista Alan Alex

Prefeito eleito para administrar Porto Velho pelos próximos 4 anos entrou na alça de mira e deve enfrentar problemas no futuro próximo

Insustentável

A violência no Brasil atingiu patamares insustentáveis. A sociedade está anestesiada diante do bombardeio de crimes que ocorrem de norte a sul do país, atingindo todas as camadas e na maioria dos casos, as ocorrências acabam em mortes, sejam dos criminosos ou das vítimas. O Brasil vai na contramão dos demais países, principalmente na América Latina, onde os vizinhos registram quedas em crimes comuns e por aqui virou epidemia. Especialistas atribuem a crise a escalada da violência, mas não apenas a econômica. A impunidade, penas brandas e principalmente o modelo do sistema penitenciário, que permite que organizações criminosas façam as vezes do “estado”, ajudam a proliferar a onda de criminalidade. E o Estado assiste a tudo impotente.

Essa falta

De ação efetiva por parte do Estado, e principalmente a ausência de políticas públicas de inserção de jovens no mercado de trabalho, aliado a impunidade, são combustíveis altamente voláteis em uma sociedade que aprofunda, a cada dia mais, o abismo social existente. Quem tem dinheiro, se tranca em condomínios e quem não tem, se vê obrigado a fazer justiça com as próprias mãos e a confiar na providência divina para escapar ileso dos marginais. O Brasil precisa se reinventar com urgência para que não fiquemos na mesma situação que vive o México, dominado por cartéis cada vez mais brutais. Infelizmente, não conseguimos perceber uma movimentação política nesse sentido, o que temos, e muito, é papo furado.

Falando em conversa mole

O prefeito eleito de Porto Velho Hildon Chaves tratou de tentar se blindar de denúncias que vão chegar antes mesmo dele assumir o cargo, referente principalmente a acordos que ele anda articulando Brasil afora com grupos empresariais. Em um artigo carregado da tônica adotada na campanha, de vitimização, mantém o discurso infantil de que “o bem venceu o mal”. Vamos ver até quando ele consegue sustentar essa panacéia. Mais cedo ou mais tarde a pele de ovelha cai e o lobo aparece. Quem viver, verá.

Um olho no gato…

Mas as intenções de Hildon Chaves não serão tão simples de concretizar como ele imagina. Vivendo uma lua de mel típica com o eleitorado, tal qual ocorreu com seus antecessores, ele está sendo observado bem de perto por alguns organismos que ele não imagina, ou imagina, mas não acredita. A queda pode ser bem mais rápida do que se supõe, e isso graças a algumas amizades que o novo prefeito cultivou ao longo de sua vida como promotor. Os fatos que vieram à tona durante a campanha eleitoral não foram esquecidos, ele pode até não ter explicado ao eleitorado, mas vai ter que dar explicações a gente que anda bem curiosa sobre seus movimentos.

Outro no peixe

Um dos “amigos” do novo prefeito vem sendo monitorado e quando cair, leva ele junto.

Falando em explicações

A inauguração da passagem de nível que aconteceu na semana passada em Porto Velho, no Trevo do Roque não convenceu. Apesar de ter reunido uma grande quantidade de políticos, a insatisfação da população é evidente, com o atraso absurdo da obra, que levou mais de 7 anos para ser entregue pela metade. O “novo-que-não-é-político” prefeito de Porto Velho se alvoroçou em divulgar matéria informando que o ministro dos transportes se “comprometeu” a entregar toda a obra no final de 2017. O ministro Maurício Quintela foi condenado por desviar recursos da merenda escolar em Alagoas. Não deve durar muito no cargo, então, compromisso assumido por ele, já viu…

Só para fechar

Quintela teria comprado 90 mil dúzias de ovos, pago um valor superfaturado (R$ 280 mil em 2008) e recebido só a metade.] dos produtos pagos. Ele foi indicado pelo PR para a pasta.

Clínica Mais Saúde informa – Um medicamento contra Alzheimer teve resultado surpreendente

Apesar dos avanços da ciência na última década, o Alzheimer continua a ser um dos principais desafios da medicina. O transtorno, que afeta 44 milhões de pessoas no mundo, 1,2 milhão delas no Brasil, não tem cura, apenas remédios paliativos. Agora, a divulgação dos dados de um novo medicamento, ainda fase de testes, animou a comunidade científica. Os resultados promissores da fase 1 da pesquisa foram publicados na edição online da revista Science Translational Medicine. Sabe-se que, entre outros fatores, o Alzheimer surge principalmente devido ao acúmulo exagerado da proteína beta-amiloide, que forma placas no cérebro. O objetivo da nova droga, chamada verubecestat, é reduzir a formação dessas placas ao agir na enzima BACE1, que tem um papel importante na produção da beta-amiloide. Os testes, realizados com 32 pacientes, demonstraram diminuições de até 80% nos níveis da enzima. “Este é a primeira vez que se detalha o que um inibidor BACE1 faz em seres humanos”, disse à revista Scientific American, Dennis Selkoe,  da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, que não estava envolvido no trabalho. “A boa notícia é que, até agora, eles não viram nenhuma evidência dos efeitos colaterais que estávamos preocupados”.

Aparentemente embriagada, advogada desacata policial e é presa; vídeo

Episódio foi filmado e vídeo viralizou nas redes sociais

Uma mulher que se identificou como “advogada” desacatou vários policiais militares que faziam a segurança no jogo entre o Guarani e Boa Esporte, em Minas Gerais e terminou levando a pior.

Aparentemente embriagada, ela chegou gritando, “quem é o comandante” e dirigiu uma série de ofensas aos policiais. Um deles empurrou a mulher e ela foi presa por desacato. Veja o vídeo da confusão:

Ferrari tem maior lucro trimestral de sua história

Ferrari tem maior lucro trimestral de sua história

A montadora fechou o período com 113 milhões de euros de saldo

No primeiro ano após sua separação da Fiat Chrysler Automobiles (FCA), a Ferrari segue batendo recorde atrás de recorde em seus resultados.

A montadora italiana fechou o terceiro trimestre de 2016 com lucro líquido de 113 milhões de euros, um crescimento de 20% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse é o melhor número trimestral já registrado pela marca em toda a sua história.

Nos primeiros três meses de 2016, a Ferrari já tinha atingido um inédito lucro de 78 milhões de euros. “Trimestre recorde. Não tenho nenhuma notícia negativa para dar”, declarou o presidente e CEO da montadora, Sergio Marchionne.

A empresa também teve crescimento de 8,3% nas receitas líquidas, que chegaram a 783 milhões de euros. Além disso, seu endividamento industrial caiu para 585 milhões de euros. No terceiro trimestre, a Ferrari comercializou 1.978 unidades, 29 a mais que no mesmo período do ano anterior (+1,5%).

Esse crescimento se deve sobretudo às vendas de modelos 12 cilindros (V12), como a F12 tdf e a GTC4 Lusso, que tiveram incremento de 15%. O objetivo da Ferrari é encerrar o ano com 8 mil carros vendidos e receitas superiores a 3 bilhões de euros.

Este é o primeiro ano da Ferrari após sua separação do grupo Fiat Chrysler Automobiles, um processo concluído no início de janeiro de 2016. Seus acionistas continuam sendo os mesmos da FCA, mas agora a montadora de luxo opera de forma independente. Além disso, ela está listada nas bolsas de Milão e Nova York. (ANSA)

Balança comercial tem superávit de US$ 320 milhões

Após repatriação, contas públicas voltam ao vermelho em novembro

Em outubro, o saldo comercial foi positivo em US$ 2,346 bilhões

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 320 milhões na primeira semana de novembro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 7, pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Entre os dias 1º e 6 deste mês, as exportações somaram US$ 2,206 bilhões, e as importações, US$ 1,886 bilhão. Em outubro, o saldo comercial foi positivo em US$ 2,346 bilhões.

A média diária de exportações na primeira semana de novembro foi de US$ 735,3 milhões, uma alta de 6,5% em comparação com a média de embarques por dia útil do mesmo mês do ano passado, de US$ 690,3 milhões.

Nas importações, a média por dia na primeira semana deste mês foi de US$ 628,5 milhões, redução de 0,3% em relação à média de compras de novembro de 2015, que foi de US$ 630,4 milhões.

No acumulado do ano, o superávit comercial é de US$ 38,845 bilhões, resultado de exportações de US$ 155,293 bilhões e importações de US$ 116,448 bilhões.

Com informações do Estadão Conteúdo.

Moro pergunta a Temer como prefere depor por Eduardo Cunha

Advogado de Lula que discutiu com Moro renuncia

Presidente foi arrolado por ex-deputado como testemunha de defesa em ação penal da Lava Jato; ex-presidente da Câmara é acusado de manter contas secretas na Suíça e receber propinas sobre contratos de Benin, na África

O juiz federal Sérgio Moro mandou oficiar o presidente Michel Temer (PMDB), arrolado como testemunha de defesa de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para que ele informe como prefere ser ouvido em ação penal na Operação Lava Jato contra o ex-presidente da Câmara – preso desde 19 de outubro. O magistrado deu 5 dias para o presidente responder se quer se ouvido em audiência ou se quer se manifestar por escrito.

“Oficie-se ao Exmo. Sr. presidente da República Michel Miguel Elias Temer Lulia informando que ele foi arrolado como testemunha de defesa nesta ação penal e indagando se ele prefere ser ouvido em audiência ou por escrito na forma do artigo 221, §1º, do Código de Processo Penal. No primeiro caso, será em seguida definida, em conjunto data e hora para oitiva, no segundo caso, serão em seguida enviados os quesitos das partes. Solicite-se, respeitosamente, resposta em cinco dias já que há acusado preso”, anotou Moro.

Além de Temer, o ex-deputado arrolou como testemunha de defesa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No caso do petista, o juiz da Lava Jato mandou expedir carta precatória para a Justiça Federal, em São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, onde ele reside.

“Expeça a Secretaria precatória para a Justiça Federal de São Bernardo do Campo/SP para oitiva da testemunha Luís Inácio Lula da Silva, preferivelmente por videoconferência. Prazo de 30 dias”, afirmou Moro.

Temer e Lula fazem parte de um rol de 22 testemunhas arroladas por Eduardo Cunha. Segundo a acusação, o peemedebista teria solicitado e recebido, entre 2010 e 2011, no exercício de sua função como parlamentar e em razão dela, vantagem indevida, relacionada à aquisição, pela Petrobrás de um campo de petróleo em Benin. O ex-presidente da Câmara é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão fraudulenta de divisas pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás.

A ação já havia sido aberta pelo Supremo Tribunal Federal em junho. O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

Cunha também chamou como testemunhas o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, os ex-ministros Henrique Alves (Turismo/Governo Michel Temer), Mauro Lopes (Aviação Civil/Governo Dilma), o ex-deputado João Paulo Cunha (PT), o pecuarista José Carlos Bumlai (amigo de Lula), o economista Felipe Diniz, filho do ex-líder do PMDB na Câmara Fernando Diniz, morto em 2009, o vice-governador de Minas Gerais Antônio Eustáquio Andrade Ferreira (PMDB), os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG), Saraiva Felipe (PMDB-MG), o deputado estadual João Magalhães (PMDB-MG), Nelson Tadeu Filipelli (PMDB-DF), o ex-gerente da área Internacional Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT), o professor de Direito José Tadeu de Chiara, o lobista Hamylton Padilha, o ex-funcionário da Petrobrás Sócrates José Fernandes Marques da Silva e funcionários do Banco Merril Lynch.

As informações são de Fausto Macedo – O Estadão

Metalúrgicos da GM receberão bônus de R$ 11 mil se atingirem meta

Metalúrgicos da GM receberão bônus de R$ 11 mil se atingirem meta

Em junho, os trabalhadores já receberam um adiantamento da PLR no valor de R$ 6.000

Os cerca de 9.000 trabalhadores da General Motors de São Caetano do Sul (ABC) irão receber, pelo menos, R$ 11.784,09 de PLR (Participação nos Lucros e Resultados) neste ano.

De acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano, esse valor será pago se a meta de produzir 111 mil veículos até o final do ano for batida. Caso ela seja ultrapassada, os funcionários receberão R$ 14,140,91.

“Considerando que, até o final de outubro foram produzidas cerca de 90 mil unidades, a expectativa é ultrapassar essa meta”, afirma Francisco Nunes, vice-presidente do sindicato.

Em junho, os trabalhadores já receberam um adiantamento da PLR no valor de R$ 6.000. O restante do dinheiro será pago no dia 15 de janeiro de 2017. O valor é semelhante ao recebido no ano passado que ficou em torno de R$ 12 mil, com um adiantamento também no valor de R$ 6.000.

Terão direito à participação nos lucros não só os trabalhadores que estão na fábrica, mas também os cerca de 780 que estão com os contratos suspensos temporariamente (lay-off).

Justiça libera Lula de comparecer à audiência sobre a Lava Jato

PT perde tempo de propaganda na televisão por defesa de Lula

Testemunhas que acusam ex-presidente e mais cinco réus de obstruir investigação serão ouvidas

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros cinco réus não precisarão comparecer à audiência marcada para esta terça-feira (8), em que testemunhas de acusação no processo que apura uma suposta tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato serão ouvidas.

A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, segundo informações do colunista Matheus Leitão, do G1. O magistrado acolheu pedido da defesa de Lula.

Na expectativa de que o ex-presidente fosse à audiência, a Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil do Distrito Federal já havia sido acionada para fazer a segurança do juiz responsável pelo caso.

Ainda segunda o colunista, Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete do parlamentar mato-grossense Diogo Ferreira, banqueiro André Esteves, o advogado Édson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, são acusados de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na estatal.

Um total de 53 políticos é alvo de 84 ações penais; veja quem são

Processos esperam análise do Supremo Tribunal Federal (STF) há quase oito anos

Nada menos do que 84 ações penais, contra 53 deputados e senadores que têm foro privilegiado, esperam, em média, há quase oito anos para serem analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O cálculo referente ao tempo de espera, segundo a Folha de S. Paulo, considera a data do início da apuração, mesmo que em primeira instância, pois muitos casos são paralisados e passam ao STF por força do foro privilegiado.

Esse tempo de tramitação foi questionado pela Corte, que afirma trabalhar com critérios diferentes dos utilizados pela reportagem da Folha.

Veja abaixo quem são os políticos alvos dessas ações, segundo a Folha de S. Paulo:

ACIR GURGACZ Senador licenciado – PDT-RO Principal acusação: Falsificação de documento público, lavagem e crimes contra o sistema financeiro Início da investigação: 2010

ADALBERTO CAVALCANTI Deputado – PTB-PE Principal acusação: Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Início da investigação: 2008

ADILTON SACHETTI Deputado – PSB-MT Principal acusação: Crimes de Responsabilidade Início da investigação: 2008

ALBERTO FRAGA Deputado – DEM-DF Principal acusação: Crimes do sistema nacional de armas Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA Deputado – DEM-DF Principal acusação: Crimes contra a Administração Pública Início da investigação: 2011

ALBERTO FRAGA Deputado – DEM-DF Principal acusação: Peculato e Falsidade ideológica Início da investigação: 2012

ALBERTO FRAGA Deputado – DEM-DF Principal acusação: SIGILOSO Início da investigação: 2015

ALFREDO KAEFER Deputado – PSL-PR Principal acusação: Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Início da investigação: 2007

ALFREDO NASCIMENTO Deputado – PR-AM Principal acusação: Crimes contra a Fé Pública Eleitoral + Falsidade Ideológica Início da investigação: 2006

ANDRÉ MOURA Deputado – PSC-SE Principal acusação: Crime de peculato (veículos e servidores motoristas) Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA Deputado – PSC-SE Principal acusação: Crime de peculato (linhas telefônicas) Início da investigação: 2007

ANDRÉ MOURA  Deputado – PSC-SE Principal acusação: Quadrilha ou Bando + Improbidade Administrativa Início da investigação: 2007

AUGUSTO COUTINHO Deputado – SD-PE Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Início da investigação: 2009

BENJAMIN MARANHÃO Deputado – SD-PB Principal acusação: Corrupção / associação criminosa Início da investigação: 2006

BETO MANSUR Deputado – PRB-SP Principal acusação: Trabalho escravo Início da investigação: 2004

BETO MANSUR Deputado – PRB-SP Principal acusação: Crime de responsabilidade Início da investigação: 2006

CABO DACIOLO Deputado – PT do B-RJ Principal acusação: Sigiloso Início da investigação: 2013

CABO DACIOLO Deputado – PT do B-RJ Principal acusação: Crimes contra a Segurança Nacional Início da investigação: 2013

CARLOS BEZERRA Deputado – PMDB-MT Principal acusação: Peculato Início da investigação: 2005

CICERO ALMEIDA Deputado – PMDB-AL Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Crimes de Responsabilidade Início da investigação: 2011

CIDINHO SANTOS Senador – PR-MT Principal acusação: Crimes de Responsabilidade e Crimes da Lei de licitações Início da investigação: 2006

DÁRIO BERGER Senador – PMDB-SC Principal acusação: Crime da Lei das Licitações Início da investigação: 2010

DÁRIO BERGER Senador – PMDB-SC Principal acusação: Crimes de Responsabilidade Início da investigação: 2012

DELEGADO EDER MAURO Deputado – PSD-PA Principal acusação: Tortura Início da investigação: 2008

DELEGADO EDER MAURO Deputado – PSD-PA Principal acusação: Suposta prática de crimes de tortura e falsidade ideológica na cidade de Belém/PA Início da investigação: 2009

ÉDIO LOPES  Deputado – PR-RR Principal acusação: Crimes eleitorais Início da investigação: 2008

EZEQUIEL FONSECA Deputado – PP-MT Principal acusação: Crimes da Lei das Licitações Início da investigação: 2010

FAUSTO PINATO Deputado – PP-SP Principal acusação: Denunciação caluniosa e Crimes contra a Administração da Justiça Início da investigação: 2012

FERNANDO JORDÃO Deputado – PMDB-RJ Principal acusação: Crime eleitoral Início da investigação: 2009

FLAVIANO MELO Deputado – PMDB-AC Principal acusação: Peculato / Crime contra o sistema financeiro Início da investigação: 2007

GIOVANI FELTES Deputado licenciado – PMDB-RS Principal acusação: Crimes de Responsabilidade Início da investigação: 2008

IVO CASSOL Senador – PP-RO Principal acusação: Fraude a licitações Início da investigação: 2004

IVO CASSOL Senador – PP-RO Principal acusação: Compra de votos Início da investigação: 2006

IVO CASSOL Senador – PP-RO Principal acusação: Calúnia / crime continuado Início da investigação: 2012

IZALCI Deputado – PSDB-DF Principal acusação: Crime eleitoral Início da investigação: 2009

JOÃO CASTELO Deputado – PSDB-MA Principal acusação: Crimes de Responsabilidade Início da investigação: 2014

JOSÉ LUIZ STÉDILE Deputado – PSB-RS Principal acusação: Crime contra as finanças públicas Início da investigação: 2005

JOSÉ REINALDO TAVARES Deputado – PSB-MA Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Corrupção passiva + Corrupção ativa Início da investigação: 2006

LINDOMAR GARÇOM Deputado – PRB-RO Principal acusação: Crimes eleitorais Início da investigação: 2014

MACEDO Deputado – PP-CE Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI Deputado – PSD-AP Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro Início da investigação: 2012

MARCOS REATEGUI Deputado – PSD-AP Principal acusação: Crimes Contra a Administração da Justiça | Denunciação caluniosa Início da investigação: 2013

MARCOS REATEGUI Deputado – PSD-AP Principal acusação: Violação do sigilo funcional Início da investigação: 2014

MARCOS REATEGUI Deputado – PSD-AP Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral Início da investigação: 2014

MARQUINHO MENDES Deputado – PMDB-RJ Principal acusação: Crimes eleitorais Início da investigação: 2008

MARQUINHO MENDES Deputado – PMDB-RJ Principal acusação: Compra de votos Início da investigação: 2009

MARX BELTRÃO Deputado licenciado e ministro do Turismo – PMDB-AL Principal acusação: Falsidade ideológica Início da investigação: 2013

NEWTON CARDOSO JUNIOR Deputado – PMDB-MG Principal acusação: Crimes contra a Ordem Tributária Início da investigação: 2009

NEWTON CARDOSO JUNIOR Deputado – PMDB-MG Principal acusação: Falsidade ideológica + Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Início da investigação: 2010

NILSON LEITÃO Deputado – PSDB-MT Principal acusação: Crimes de Responsabilidade (DESVIO DE DINHEIRO)Início da investigação: 2008

NILTON CAPIXABA Deputado – PTB-RO Principal acusação: Crimes da Lei de licitações Início da investigação: 2006

NILTON CAPIXABA Deputado – PTB-RO Principal acusação: Corrupção / associação criminosa Início da investigação: 2006

PAULINHO DA FORÇA Deputado – SD-SP Principal acusação: SIGILOSOInício da investigação: 2007

PAULO FEIJÓ Deputado – PR-RJ Principal acusação: Corrupção / associação criminosa Início da investigação: 2007

PAULO FEIJÓ Deputado – PSD-BA Principal acusação: Crimes eleitorais Início da investigação: 2013

PAULO MALUF Deputado – PP-SP Principal acusação: Lavagem de dinheiro Início da investigação: 2007

PAULO MALUF Deputado – PP-SP Principal acusação: Fraudes na prestação de contas da campanha de 2010 Início da investigação: 2010

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE Deputada – DEM-TO Principal acusação: Peculato + Crimes da Lei de licitações Início da investigação: 2004

PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE Deputada – DEM-TO Principal acusação: Crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral Início da investigação: 2008

ROBERTO GOES Deputado – PDT-AP Principal acusação: Crimes de Responsabilidade + Crimes da Lei de licitações Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES Deputado – PDT-AP Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente Início da investigação: 2009

ROBERTO GOES Deputado – PDT-AP Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Peculato Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES Deputado – PDT-AP Principal acusação: Crimes de Responsabilidade Início da investigação: 2010

ROBERTO GOES Deputado – PDT-AP Principal acusação: Fraude em licitações no Amapá + Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores + Quadrilha ou Bando + Falsificação de documento público + Crimes da Lei de licitações Início da investigação: 2011

ROBERTO GOES  Deputado – PDT-AP Principal acusação: Peculato e Crimes de Responsabilidade Início da investigação: 2012

ROBERTO GOES Deputado – PDT-AP Principal acusação: Crimes contra as Finanças Públicas Início da investigação: 2013

ROBERTO GOES Deputado – PDT-AP Principal acusação: Corrupção passiva + Crimes da Lei de licitações Início da investigação: 2015

ROCHA Deputado – PSDB-AC Principal acusação: Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar |Motim e Revolta Início da investigação: 2010

RÔMULO GOUVEIA Deputado – PSD-PB Principal acusação: Crimes da Lei de licitações Início da investigação: 2001

RONALDO LESSA Deputado – PDT-AL Principal acusação: Crimes da Lei de licitações + Quadrilha ou Bando + Peculato Início da investigação: 2006

RÔNEY NEMER Deputado – PP-DF Principal acusação: Corrupção passiva e lavagem de dinheiro Início da investigação: 2009

SÉRGIO PETECÃO Senador – PSD-AC Principal acusação: Crime contra ordem tributária Início da investigação: 2004

SÉRGIO PETECÃO Senador – PSD-AC Principal acusação: Crime eleitoral Início da investigação: 2006

SÉRGIO VIDIGAL Deputado – PDT-ES Principal acusação: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Início da investigação: 2009

SILAS CÂMARA Deputado – PRB-AM Principal acusação: Peculato Início da investigação: 2001

SUBTENENTE GONZAGA Deputado – PDT-MG Principal acusação: Crimes contra o sistema financeiro Início da investigação: 2008

TAKAYAMA Deputado – PSC-PR Principal acusação: Peculato Início da investigação: 2007

VALDIR RAUPP Senador – PMDB-RO Principal acusação: Peculato Início da investigação: 1998

VALDIR RAUPP Senador – PMDB-RO Principal acusação: Declaração falsa de doação eleitoral Início da investigação: 1999

VALDIR RAUPP Senador – PMDB-RO Principal acusação: Peculato Início da investigação: 2000

VENEZIANO VITAL DO REGO Deputado licenciado – PMDB-PB Principal acusação: Crimes contra a Lei das Licitações Início da investigação: 2007

WASHINGTON REIS Deputado – PMDB-RJ Principal acusação: Crime ambiental Início da investigação: 2004

WLADIMIR COSTA Deputado – SD-PA Principal acusação: Peculato Início da investigação: 2005

WLADIMIR COSTA Deputado – SD-PA Principal acusação: Ameaça Início da investigação: 2011

TRE mantém deputado Garçom no cargo

STF arquiva denúncia de compra de votos contra o Deputado Federal Lindomar Garçon

O advogado do parlamentar, Nelson Canedo, disse que o Tribunal aplicou o entendimento mais recente do TSE, no sentido da necessidade do processo eleitoral ter uma data de estabilização

O TRE de Rondônia julgou na última sexta-feira (04.11.2016) a ação proposta pelo suplente de deputado federal, Ernandes Amorim, que visava à perda do mandado de Lindomar Garçom, autuada sob o n. 32-28.2016.

Nessa ação o suplente alegou que Garçom deveria ter seu diploma cassado, pois teve seu registro de candidatura deferido pelo TRE nas eleições de 2014 com base em uma liminar que suspendia os efeitos da inelegibilidade que lhe foi aplicada em razão de uma condenação colegiada por prática de conduta abusiva praticada nas eleições de 2010, onde juntamente com o Senador Ivo Cassol e outros candidatos, foram acusados de terem se beneficiado de um evento ocorrido no clube Cabanas, envolvendo estudantes do ensino médio.

A referida liminar foi cassada pelo TSE no ano passado, hipótese essa, que segundo Amorim, levaria a cassação de diploma do Deputado Federal Garçom.

Entretanto, o Relator da ação, Desembargador Walter Waltemberg entendeu que pelo principio da segurança jurídica, não poderia ser discutida essa matéria quase dois anos após a eleição, ainda mais levando em consideração que o processo que deferiu o registro de candidatura de Garçom havia transitado em julgado, entendimento esse acompanhado pela maioria da Corte Eleitoral.

O Juiz Eleitoral Juacyr dos Santos votou também pelo indeferimento da ação, entretanto com tese distinta, no sentido de que a matéria não poderia sequer ser conhecida, pois havia tempo e modo para a propositura de ação própria, que no seu entendimento era o Recurso Contra a Expedição do Diploma.

Consultado pela reportagem, o advogado do Deputado Federal Lindomar Garçom, Nelson Canedo, disse que o Tribunal aplicou o entendimento mais recente do TSE, no sentido da necessidade do processo eleitoral ter uma data de estabilização, não sendo razoável que a todo momento sejam propostas ações visando a troca de titularidade do mandato eletivo.

Ainda cabe recurso da decisão.

Serenidade e prudência – por Andrey Cavalcante

Serenidade e prudência - por Andrey Cavalcante

Mais importante até do que criar leis é fazê-las cumprir. Da mesma forma que a consciência constitucional é até mais importante do que existência física. É comum vermos pessoas esgrimirem o livro justamente para atentar contra seu conteúdo. Nossa história recente está plena desses episódios, tão burlescos quanto repugnantes. Não estou inventando a roda, mas é preciso deixar estabelecido que as leis não representam uma vingança da sociedade contra aqueles que não as obedecem. Elas existem para balizar o comportamento da sociedade, corrigir desvios e fundamentalmente evitar erros. Isso vale para tudo e todos, inclusive para o combate à corrupção. Tão importante quanto punir os corruptos é evitar que os delitos sejam praticados.

Somente assim o país poderá se vacinar contra esta endemia que açoita a realidade brasileira como que com uma vergasta de chorão. Mas isso não irá acontecer, pelo menos da forma que o bom senso recomenda, com a aprovação a toque de caixa das propostas contidas nas “Dez medidas contra a corrupção”, que na verdade são vinte. É preciso debater e aprimorar cuidadosamente, sob pena de se permitir a verdadeira instalação de um ouroboros: o caos que se imagina necessário à reconstrução. É certamente mais salutar o ensinamento contido no oximoro de Augusto: “festina lente” – apressa-te devagar.

Exatamente nesse sentido está sendo conduzida a atuação da OAB na análise das propostas junto ao Legislativo. Um avanço considerável já foi obtido. O relator do projeto na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni acatou as ponderações apresentadas pelo presidente nacional da Ordem, Cláudio Lamachia, e retirou do texto original a restrição ao habeas corpus. “O relator teve a sensibilidade de aceitar as ponderações da OAB e manter intacto o instituto da defesa da liberdade, que garante o direito à ampla defesa” – disse Lamachia, para acrescentar que temos de promover o combate ao crime e à corrupção respeitando os limites da lei, sem cometer outro crime para que isso aconteça.

O parlamentar aquiesceu e ressaltou que tanto na audiência pública na Câmara dos Deputados quanto depois, em reunião na sede da OAB o presidente Lamachia manifestou a contrariedade da entidade com o tema. “O habeas corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema judiciário” – disse ele ao justificar a decisão. Onyx Lorenzoni lembrou que “a OAB também manifestou grandes restrições quanto à possibilidade de uso de provas ilícitas. Pela subjetividade do que seja boa fé. Então iremos remeter este tema, juntamente com outras ponderações que recebemos sobre o assunto para outra comissão, que possa debater o tema por mais tempo. Assim conseguiremos focar naquilo que pode mudar verdadeiramente o Brasil e combater à corrupção”.

É importante salientar o histórico engajamento da Ordem dos Advogados do Brasil e da advocacia em defesa da garantia do habeas corpus. Um dos principais capítulos se passa há quase 40 anos, em 1977, quando o então presidente nacional da entidade, Raymundo Faoro, durante o encerramento da Semana do Advogado, em Porto Alegre, defendeu o retorno do habeas corpus como medida para libertar o povo do medo, da prisão arbitrária e da opressão promovida pelo regime militar. A defesa da volta do habeas corpus foi feita por Faoro justamente no Dia do Advogado. Naquele período, poucos tinham a coragem de confrontar o então presidente da República, general Ernesto Geisel. Faoro, disposto a livrar da tortura e garantir direitos dignos aos réus daquela época, fez um pedido ao então presidente: “Restaure o habeas-corpus”. Geisel atendeu.

Ninguém é contra o combate à corrupção, mas a OAB exige que ele se faça, de forma contundente, incisiva e permanente dentro da mais absoluta legalidade e asseguradas as garantias legais, sem as quais não existe o estado democrático de direito. A OAB privilegia o contraditório na perseguição aos consensos que nos unem a todos como país. É inimaginável, portanto, que se admita excluí-lo na feitura das leis. Ou é assim, ou não é democracia. Ou é assim, ou não existe constituição. Ou é assim ou não existe liberdade. É imprescindível, portanto, que seja considerada a opinião dos estudiosos da área de Direito Penal reunidos em torno do o IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), que até lançou um manifesto advertindo sobre os riscos de um “retrocesso punitivista” que parece inspirar o texto do MPF. “Apesar de a corrupção ser um “inimigo comum” a ser mitigado, as alterações propostas no andamento de processos podem prejudicar garantias constitucionais, como a presunção de inocência e ampla defesa” – sentencia.