Coluna – Almoxarifado da Seduc de Rondônia parece a “casa da Mãe Joana”

Sumiram enciclopédias Barsa, que alguém teve o lampejo de genialidade de comprar. E ainda, a ineficiência do Estado em arrecadar causa tanto prejuízo quanto a má-gestão

O preço da corrupção

Vai aportar no Ministério Público denúncia de um grupo empresarial sobre a corrupção em Cacoal. Um esquema escandaloso que envolve gente que já foi presa pelas mesmas práticas, mas como estamos no Brasil, vagabundo se cria rápido, porque não fica muito tempo na cadeia. O grupo comprou a área na cidade, se organizou para fazer investimentos, mas já “deu ré”. Foram procurados por “emissários” alegando que precisavam pagar “um pixuleco”  de R$ 400 mil para poder ter os projetos  e licenças “liberados” na prefeitura. Um verdadeiro caso de polícia e sem-vergonhice. Difícil ser empresário nesse país. Além dos altíssimos impostos, ainda tem o “custo-propina”. E quem fica desempregado, é você, caro leitor.

Reestruturação

O Banco do Brasil anunciou que vai enxugar. Não será a primeira vez, e certamente não a última. O banco pretende fechar agências e implantar um programa de demissões voluntárias com a meta de reduzir os quadros em 18 mil servidores. A Caixa Econômica também deve seguir o mesmo caminho, mas em proporção menor. Os bancos públicos estão adotando uma postura que deveriam ter tomado há tempos, o de enxugamento. Quem pulou, e rápido, foram os sindicatos. O velho argumento de “direitos adquiridos” voltou à tona. Não, ninguém vai perder direitos, mas o défict de contas precisa ser equilibrado.

Tá, eu sei

Que a culpa da quebradeira não é dos servidores, tampouco da sociedade. Meia dúzia de ladrões do erário, de diversos partidos são os responsáveis, mas infelizmente é assim que a banda toca. Enquanto o brasileiro não se conscientizar da importância que tem o voto e da necessidade de acompanhar bem de perto as gestões públicas, vamos continuar pagando essa fatura. Querendo ou não.

Quem também está enxugando

É o governo gaúcho, que anunciou pacote de reestruturação que inclui extinção de secretarias e demissão de pelo menos 1,1 mil servidores nos próximos dias. O Rio Grande do Sul, assim como a maioria dos Estados, atravessa uma grave crise financeira,

Isenções e falta de fiscalização

A máquina arrecadatória dos governos é ineficiente. A quantidade de fiscais em todas as áreas é insuficiente e em Rondônia não é diferente. O Estado poderia estar arrecadando bem mais, não fosse a frouxidão em relação às empresas. Até hoje não se sabe se as isenções para o grupo JBS, por exemplo, foram revistas. Tivemos a tal “CPI do Boi’  que parece não ter chegado a lugar algum. A fiscalização em Vilhena é feita por amostragem, isso quando acontece. A coisa é tão sem noção que a JBS contrata (e paga) quem a fiscaliza. Desse jeito não tem como arrecadar.

Quer dizer

Tem, de onde é mais fácil e no caso dos servidores públicos. Chegou à coluna a informação que uma das empresas que “vende” o tal seguro-pecúlio pertence ao marido de uma assessora do governo que chegou a ser indiciada na Operação Termópilas. Estamos apenas confirmando o rolo e vamos divulgar, caso seja verdade.

Desde a semana passada

Que o clima anda tenso no Palácio Rio Madeira. A informação sobre a saída do ex-chefe da folha de pagamento por causa do seguro causou mal estar na cúpula do governo, que vinha tratando a questão “por debaixo dos panos”.

Fim do monopólio à vista

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (16) projeto de lei do deputado Cabo Sabino (PR-CE) que autoriza os órgãos de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal a comprar material bélico importado, sem necessidade de autorização do Exército, e com isenção de tributos. Se aprovado, coloca um fim ao monopólio das Forjas Taurus, cujas armas vem apresentando problemas e fazendo vítimas no Brasil e Estados Unidos e está em vias de sofrer uma CPI. Os policiais agradecem a medida.

Enquanto isso

A Seduc de Rondônia tenta descobrir que fim levaram algumas enciclopédias Barsa, que desapareceram do almoxarifado. Sobre o assunto, duas perguntas, quem teve a infeliz ideia de comprar enciclopédia em tempos de internet e a segunda é, até quando vão sumir coisas desse almoxarifado, que parece a casa da “mãe Joana”? Só para relembrar rapidamente, de lá já sumiram televisores, notebooks, aparelhos de ar-condicionados e agora as enciclopédias.

Comer antes de dormir faz mal a saúde, e muito!

Um estudo realizado com 700 adultos e apresentado em congresso recente da Sociedade Europeia de Cardiologia analisou a relação entre as horas nas quais se consome alimentos e os efeitos no organismo. A pesquisa constatou que ingerir alimentos tarde da noite gera um impacto significativo na pressão arterial. Durante a noite, o processo fisiológico normal é a queda da pressão arterial. Porém, o estudo descobriu que 24,2% dos participantes que comeram até duas horas antes de dormir não registraram uma queda adequada da pressão sanguínea. Entre os que haviam jantado mais cedo, a porcentagem foi de 14,2%. Outro problema de comer perto da hora de dormir é o refluxo, segundo a especialista. Esse transtorno faz com que o conteúdo estomacal retroceda do estômago até o esôfago, o que pode irritar o esôfago e causar acidez gástrica, náusea, indigestão e, em alguns casos, provocar câncer de esôfago. Segundo estudos mais antigos, pessoas que comem antes de dormir têm maior risco de desenvolver sintomas de refluxo.

Fukushima, no Japão, tem terremoto de 7,3 e alerta para tsunami em toda costa

Japão reduz alerta de tsunami após terremoto

Cidade de Fukushima, onde ocorreu terremoto e tsunami em 2011, foi evacuada imediatamente

Um terremoto de magnitude 7,3 atingiu o Japão às 5:59 da manhã (16h59 de Brasília). As autoridades emitiram alerta de tsunami em toda a costa japonesa.

A cidade de Fukushima foi evacuada imediatamente. Autoridades da Agência de Meteorologia Japonesa advertiram que a qualquer momento pode haver um tsunami na região.

De acordo com a agência de notícias Reuters, o tremor aconteceu a cerca de 67 km a nordeste de Iwaki. As informações são do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que relatou ainda profundidade de 10 km.

 Em março de 2011, um forte terremoto, seguido por tsunami, devastou a região, atingindo usinas nucleares de Fukushima, causando vazamento de radiação e obrigando a remoção de milhares de pessoas.

PM não encontra bomba em corpo de mulher

Análise do Esquadrão de Bombas da Polícia Militar foi concluída por volta das 17h50 desta segunda-feira (21/11)

O Esquadrão de Bombas da Polícia Militar não encontrou explosivos amarrados ao corpo da mulher localizada no porta-malas de um carro na DF-180, nesta segunda-feira (21/11). De acordo com a corporação, os fios que envolviam o corpo da mulher não eram uma bomba. A análise do material foi concluída por volta das 17h50. A perícia da Polícia Civil também foi acionada.

À PMDF, a vítima afirmou que, acompanhada de um motorista, havia deixado os filhos em uma escola no Setor Central do Gama. Ao sair da região, a dupla teria sido abordada por dois homens em um veículo. Os criminosos teriam dito que queriam apenas a mulher. Então, deixaram o motorista no local e seguiram com a vítima em direção à DF-180.

A mulher conta ainda que os bandidos a amarraram com fita adesiva e disseram que a explodiriam. Depois de abandoná-la, eles fugiram. Um motorista que passava pelo local viu a ação e acionou a Polícia Militar. Ninguém foi preso. A 20ª Delegacia de Polícia (Gama) vai investigar o caso.

Metrópoles

Bradesco recorre ao Supremo para retomar Lamborghini de Collor

Fux assume inquérito que apura suposta propina da Odebrecht para Collor

Os advogados do banco explicaram que a empresa Água Branca, ligada ao senador, deixou de pagar as parcelas do financiamento do carro em junho deste ano

O Bradesco pediu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para apreender um carro Lamborghini Aventador que pertence ao senador Fernando Collor (PTC-AL). O veículo foi apreendido em uma das fases da Operação Lava Jato, mas foi devolvido ao parlamentar por uma decisão da Corte. O carro é avaliado em mais de R$ 3 milhões.

Ao Supremo, os advogados do banco explicaram que a empresa Água Branca, ligada ao senador, deixou de pagar as parcelas do financiamento do carro em junho deste ano. Segundo o banco, em 2014, Collor fez, por meio da empresa, um financiamento de R$ 1,6 milhão, que seria pago em 60 parcelas de R$ 39,3 mil. Como as parcelas deixaram de ser pagas, a instituição bancária recorreu à Justiça de São Paulo para tomar o carro, mas a decisão do STF impediu a apreensão da Lamborghini.

Quatro carros de luxo – entre eles a Lamborghini – foram apreendidos na residência do senador em julho de 2015, durante a Operação Politeia, um dos desdobramentos da Lava Jato. A apreensão dos carros foi requerida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurador acusa Collor de receber cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Pelas acusações, o senador foi denunciado ao Supremo pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em outubro do ano passado, o ministro do STF Teori Zavascki atendeu a pedido da defesa de Collor e determinou que a Polícia Federal devolvesse uma Ferrari, uma Lamborghini, um Land Rover e um Bentley ao parlamentar, que deverá guardá-los sob a condição de fiel depositário. Os advogados alegaram que os carros de luxo precisam de cuidados especiais e não podem ficar no depósito da PF.

Almir Suruí afirma que os maiores desmatadores são os índios

'Tenho medo de morrer na própria aldeia': como 'cacique-modelo' da Amazônia se tornou alvo de índios madeireiros No último dia 24 de outubro, Agamenon Suruí, de 54 anos, deixou sua casa na aldeia Lapetenha, em Rondônia, para resolver assuntos de trabalho em Cacoal, a 40 km dali. Enquanto percorria um trecho de terra na garupa da moto pilotada pelo filho Pilatos, de 25 anos, ambos perceberam que eram seguidos por um carro com três pessoas. O veículo ultrapassou e bloqueou a moto. Um homem desceu. Com o dedo no rosto de Agamenon, avisou que ele e o irmão deveriam "tomar mais cuidado". O irmão em questão é Almir Narayamoga Suruí, de 42 anos, chefe dos paiter-suruís e um dos principais líderes indígenas do Brasil. O episódio na estrada é sinal do agravamento dos conflitos na TI (Terra Indígena) Sete de Setembro, localizada entre Rondônia e Mato Grosso e que nos últimos anos foi considerada a grande promessa de uso da tecnologia para proteger a floresta na Amazônia. "Tenho medo de morrer. É um risco que corro a todo o momento. As pessoas acham que me matando vão poder explorar madeira numa boa. Sou alvo não só pelos madeireiros e garimpeiros, mas também pelos índios madeireiros", afirmou Almir à BBC Brasil. Ele é um dos chefes indígenas mais viajados do país - já rodou por países distantes como Turquia e Indonésia, acumulou prêmios e distinções enquanto faz lobby por parcerias internacionais para preservar os recursos naturais na reserva dos paiter-suruís. Nesse trabalho, costurou acordos com grandes empresas daqui e de fora, ONGs ambientalistas e políticos em Brasília. Ganhou fama em 2008, quando fez um acordo com o Google para monitorar o desmate na terra indígena - índios ganharam celulares para registrar extração ilegal de madeira, capturar fotos e vídeos geolocalizados e fazer upload no Google Earth. Em 2012, os paiter-suruís se tornaram a primeira nação indígena do mundo a fechar contratos nos quais eles faturam ao evitar desmatamentos em seu território - houve acordos com Natura e Fifa, que renderam ao menos R$ 1,2 milhão. Nos últimos anos, contudo, discordâncias sobre o uso dos recursos reacenderam divisões históricas entre os suruís e situação saiu de controle na Sete de Setembro - uma área de 2,4 mil km² (ou duas vezes a cidade do Rio de Janeiro) e 1,3 mil índios espalhados por 25 aldeias. O desmate ilegal dentro da TI Sete de Setembro saltou de 85 hectares em 2013 para 496 hectares (cerca de 500 campos de futebol) em 2015, segundo a ONG Idesam (Instituto de Conservação e de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia). Descontrole A terra dos suruís (ou paiter, como se intitulam) fica em um dos principais focos do chamado "arco do desmatamento", região em que a fronteira agrícola avança em direção à floresta e responde pelos maiores índices de desmatamento da Amazônia. Segundo Almir, hoje 15 das 25 aldeias da terra indígena estão envolvidas em exploração ilegal de recursos naturais. Cinco se opõem à presença de madeireiros e cinco estão divididas, afirma. "A floresta não precisa ser intocável, mas deve ser usada com planejamento e critério. Somos contra a forma como a madeira está sendo retirada", diz o líder dos paiter-suruís. Índios contrários ao desmatamento estimam que 300 caminhões lotados com toras de madeira deixem a Sete de Setembro todos os meses - avaliação endossada pelo Ministério Público Federal, que acompanha o conflito na região. As árvores mais procuradas hoje são cerejeira, cedro, ipê, caixeta, garapa e castanheira. O ipê é considerado o novo mogno, muito explorado nas décadas de 1980 e 1990 e hoje praticamente extinto na floresta. "A situação é frágil e delicada. Madeireiros assediam índios com coisas que o Estado não consegue suprir, como saúde e educação, e com outras que o Estado nem supriria, como dinheiro para carros e motos. Algumas lideranças se acostumaram com essa renda, o que torna o problema histórico", afirma o procurador da República Henrique Heck. Histórico De fato, a relação dos suruís com a exploração ilegal de madeira não é nova. Contatada pela primeira vez em 1969, essa tribo amazônica chegou a perder 90% da população para a tuberculose e o sarampo antes mesmo do nascimento de Almir, em 1974. A terra indígena foi homologada em 1983, mas sofreu impacto, nos anos seguintes, de projetos de colonização e também invasões de pequenos agricultores. Os suruís passaram então a ser conhecidos pela venda de madeira a extratores ilegais - situação que motivou divisões internas e desagregação social. Aos 15 anos, ainda com pouco conhecimento de português, Almir aceitou convite da Universidade Católica de Goiás para estudar Biologia Aplicada. Formou-se em 1992 e foi eleito chefe dos Gameb (marimbondos pretos), um dos quatro clãs paiter-suruís. Casou-se, teve filhos (três, hoje com 22, 21 e 19 anos) e passou a planejar programas de agricultura sustentável em sua aldeia. "Mas líderes tribais mais velhos - a maioria com menos de 40 anos, como efeito das pragas devastadoras dos anos 1970 - tinham outros planos", afirma, em referência aos interesses dos índios madeireiros, o jornalista americano Steve Zwick, que trabalha em uma biografia de Almir. Ao final dos anos 1990 Almir Suruí já era um líder indígena conhecido em Rondônia. Gradativamente, começou a trabalhar em um plano para uso das terras suruís nos 50 anos seguintes. Acordo O acordo com o Google trouxe novas perspectivas para a tribo, e em 2009 Almir costurou um pacto entre os quatro clãs para encerrar o histórico ciclo histórico de exploração ilegal de madeira dentro do território. Em 2012, a redução acumulada de desmatamento somava 511 hectares, o que permitiu as parcerias de venda de créditos de carbono. Foi o primeiro projeto em área indígena a explorar o chamado Redd (Redução de Emissões por Desmatamento), instrumento de compensação financeira pela manutenção de florestas tropicais e redução do gás carbônico responsável pelo aquecimento global. A promessa de solução, contudo, começou a incentivar velhas (e novas) divisões. Alguns líderes suruís reclamaram da gestão, por Almir, do chamado Fundo Paiter, criado para administrar o dinheiro desses projetos. Apontavam demora na liberação, centralização de decisões e ausência de benefícios para as comunidades. O chefe suruí nega as acusações. "O dinheiro foi repassado corretamente para as associações (dos clãs suruís) de acordo com os projetos, conforme foram apresentados para nós. Nossa prestação de contas é clara e transparente", afirma. Em julho deste ano, a pedido do Ministério Público Federal, que atendeu a reclamações dos setores insatisfeitos, a Justiça chegou a bloquear a movimentação do fundo (que ainda tinha R$ 500 mil em caixa). Os recursos acabaram liberados após uma reunião entre os clãs. Agravamento A indisposição com o projeto levou parte dos suruís a retomar a exploração ilegal de madeira, ouro e diamante, bem como o arrendamento de terras para fazendeiros. Segundo relatos coletados pela reportagem, índios madeireiros esperavam obter mais renda ao interromper o ciclo de desmatamento, o que não ocorreu. Resultado, segundo Almir: além de madeireiros e fazendeiros, há também garimpo na terra indígena. Com apoio dos índios, aliciados com armas e pagamentos mensais de até R$ 5 mil, os grupos estariam atuando em ao menos 20 pontos da área. A suposta omissão dos órgãos públicos agrava a situação, afirma o líder. "Já fizemos várias denúncias e nada acontece. Dizem que não podem prender índio e os índios sabem disso." Em razão desse quadro, a Procuradoria entrou na Justiça na semana passada contra Funai (Fundação Nacional do Índio), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e os Estados de Rondônia e Mato Grosso. A ação pede que os órgãos e governos sejam obrigados a realizar uma série de ações de fiscalização e apoio a atividades sustentáveis pelos índios, como coleta de castanhas. Diz ainda que a "criminalidade recrudesceu" dentro da terra indígena em razão da "fiscalização acanhada dos órgãos públicos". Aponta que "muitos indígenas foram cooptados pelas madeireiras" e que a "sensação de impunidade prepondera" no local, o que faz aumentar a adesão de índios à atividade ilegal. "Se a situação continuar assim, há possibilidade de descaracterização total do território em médio prazo", afirma Henrique Heck. A reportagem entrou em contato com os governos de Rondônia e Mato Grosso para comentários sobre a ação da Procuradoria, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Em nota, a Funai disse ter conhecimento do cenário na Sete de Setembro e que tem feito fiscalizações na região. Reconheceu, contudo, que o "grande desafio" hoje é integrar esferas de poder e complementar monitoramento com políticas de sustentabilidade para índios e cidades do entorno. "Sem alternativas de renda no entorno para as populações não indígenas, a pressão sobre as terras indígenas cresce cada vez mais, ameaçando os recursos naturais e a segurança dessas comunidades", informou o órgão. Medo Enquanto isso, hoje o "cacique tecnológico" Almir Suruí está praticamente sitiado em sua própria região - mora com a família em Cacoal, cidade de 78 mil habitantes a 480 km de Porto Velho, vizinha da terra indígena Sete de Setembro. Vive escoltado pelos irmãos, nunca viaja sozinho e evita ir ao supermercado ou sacar dinheiro sem estar acompanhado. "Não gostamos que o Almir vá a nenhum lugar sozinho, nem dentro da nossa própria terra, porque há uma parte grande do nosso povo contra o trabalho dele. A gente também vive com medo de branco matar o Almir. Branco madeireiro, fazendeiro, garimpeiro. É muita preocupação", diz o irmão Mopiri Suruí, de 56 anos. Almir chegou a contar com proteção de agentes da Força Nacional de Segurança entre 2012 e 2013, mas desistiu. "Era uma proteção e não uma solução. A solução é acabar com a exploração ilegal." Com 98 quilos distribuídos em 1,68 m, fã de Raul Seixas e tubaína, torcedor do Flamengo, apreciador de camionetes e membro de 23 grupos do WhatsApp, ele diz ter desenvolvido gastrite ao conviver com ameaças de morte. E às vezes ameaça desistir de tudo e se dedicar somente à família. "Se é explorar madeira o que o meu povo quer, tudo bem." Por força da deterioração da situação na terra indígena que um dia foi modelo de recuperação sustentável, organizações internacionais articulam uma campanha, com abaixo-assinado e pedido de doações online, em que alertam para uma "situação de emergência" na terra dos paiter-suruís. "Minha maior preocupação é que assassinem o meu filho. É muito difícil para mim como mãe. Ele vem trabalhando, defendendo a floresta para trabalhar de forma sustentável, mas nosso próprio povo prefere o dinheiro fácil da madeira e do garimpo. Meu medo é porque sei que há pessoas contra ele e o trabalho dele. Só Deus para me aliviar. Só Deus", diz Weytanb, 88 anos, mãe de Almir.

‘Tenho medo de morrer na própria aldeia’: como ‘cacique-modelo’ da Amazônia se tornou alvo de índios madeireiros

No último dia 24 de outubro, Agamenon Suruí, de 54 anos, deixou sua casa na aldeia Lapetenha, em Rondônia, para resolver assuntos de trabalho em Cacoal, a 40 km dali. Enquanto percorria um trecho de terra na garupa da moto pilotada pelo filho Pilatos, de 25 anos, ambos perceberam que eram seguidos por um carro com três pessoas.

O veículo ultrapassou e bloqueou a moto. Um homem desceu. Com o dedo no rosto de Agamenon, avisou que ele e o irmão deveriam “tomar mais cuidado”. O irmão em questão é Almir Narayamoga Suruí, de 42 anos, chefe dos paiter-suruís e um dos principais líderes indígenas do Brasil. O episódio na estrada é sinal do agravamento dos conflitos na TI (Terra Indígena) Sete de Setembro, localizada entre Rondônia e Mato Grosso e que nos últimos anos foi considerada a grande promessa de uso da tecnologia para proteger a floresta na Amazônia.

“Tenho medo de morrer. É um risco que corro a todo o momento. As pessoas acham que me matando vão poder explorar madeira numa boa. Sou alvo não só pelos madeireiros e garimpeiros, mas também pelos índios madeireiros”, afirmou Almir à BBC Brasil.

Ele é um dos chefes indígenas mais viajados do país – já rodou por países distantes como Turquia e Indonésia, acumulou prêmios e distinções enquanto faz lobby por parcerias internacionais para preservar os recursos naturais na reserva dos paiter-suruís. Nesse trabalho, costurou acordos com grandes empresas daqui e de fora, ONGs ambientalistas e políticos em Brasília.

Ganhou fama em 2008, quando fez um acordo com o Google para monitorar o desmate na terra indígena – índios ganharam celulares para registrar extração ilegal de madeira, capturar fotos e vídeos geolocalizados e fazer upload no Google Earth.

Em 2012, os paiter-suruís se tornaram a primeira nação indígena do mundo a fechar contratos nos quais eles faturam ao evitar desmatamentos em seu território – houve acordos com Natura e Fifa, que renderam ao menos R$ 1,2 milhão.

Nos últimos anos, contudo, discordâncias sobre o uso dos recursos reacenderam divisões históricas entre os suruís e situação saiu de controle na Sete de Setembro – uma área de 2,4 mil km² (ou duas vezes a cidade do Rio de Janeiro) e 1,3 mil índios espalhados por 25 aldeias.

O desmate ilegal dentro da TI Sete de Setembro saltou de 85 hectares em 2013 para 496 hectares (cerca de 500 campos de futebol) em 2015, segundo a ONG Idesam (Instituto de Conservação e de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia).

Descontrole

A terra dos suruís (ou paiter, como se intitulam) fica em um dos principais focos do chamado “arco do desmatamento”, região em que a fronteira agrícola avança em direção à floresta e responde pelos maiores índices de desmatamento da Amazônia. Segundo Almir, hoje 15 das 25 aldeias da terra indígena estão envolvidas em exploração ilegal de recursos naturais. Cinco se opõem à presença de madeireiros e cinco estão divididas, afirma.

“A floresta não precisa ser intocável, mas deve ser usada com planejamento e critério. Somos contra a forma como a madeira está sendo retirada”, diz o líder dos paiter-suruís. Índios contrários ao desmatamento estimam que 300 caminhões lotados com toras de madeira deixem a Sete de Setembro todos os meses – avaliação endossada pelo Ministério Público Federal, que acompanha o conflito na região.

As árvores mais procuradas hoje são cerejeira, cedro, ipê, caixeta, garapa e castanheira. O ipê é considerado o novo mogno, muito explorado nas décadas de 1980 e 1990 e hoje praticamente extinto na floresta. “A situação é frágil e delicada. Madeireiros assediam índios com coisas que o Estado não consegue suprir, como saúde e educação, e com outras que o Estado nem supriria, como dinheiro para carros e motos. Algumas lideranças se acostumaram com essa renda, o que torna o problema histórico”, afirma o procurador da República Henrique Heck.

Histórico

De fato, a relação dos suruís com a exploração ilegal de madeira não é nova. Contatada pela primeira vez em 1969, essa tribo amazônica chegou a perder 90% da população para a tuberculose e o sarampo antes mesmo do nascimento de Almir, em 1974. A terra indígena foi homologada em 1983, mas sofreu impacto, nos anos seguintes, de projetos de colonização e também invasões de pequenos agricultores.

Os suruís passaram então a ser conhecidos pela venda de madeira a extratores ilegais – situação que motivou divisões internas e desagregação social. Aos 15 anos, ainda com pouco conhecimento de português, Almir aceitou convite da Universidade Católica de Goiás para estudar Biologia Aplicada. Formou-se em 1992 e foi eleito chefe dos Gameb (marimbondos pretos), um dos quatro clãs paiter-suruís. Casou-se, teve filhos (três, hoje com 22, 21 e 19 anos) e passou a planejar programas de agricultura sustentável em sua aldeia.

“Mas líderes tribais mais velhos – a maioria com menos de 40 anos, como efeito das pragas devastadoras dos anos 1970 – tinham outros planos”, afirma, em referência aos interesses dos índios madeireiros, o jornalista americano Steve Zwick, que trabalha em uma biografia de Almir. Ao final dos anos 1990 Almir Suruí já era um líder indígena conhecido em Rondônia. Gradativamente, começou a trabalhar em um plano para uso das terras suruís nos 50 anos seguintes.

Acordo

O acordo com o Google trouxe novas perspectivas para a tribo, e em 2009 Almir costurou um pacto entre os quatro clãs para encerrar o histórico ciclo histórico de exploração ilegal de madeira dentro do território. Em 2012, a redução acumulada de desmatamento somava 511 hectares, o que permitiu as parcerias de venda de créditos de carbono.

Foi o primeiro projeto em área indígena a explorar o chamado Redd (Redução de Emissões por Desmatamento), instrumento de compensação financeira pela manutenção de florestas tropicais e redução do gás carbônico responsável pelo aquecimento global. A promessa de solução, contudo, começou a incentivar velhas (e novas) divisões. Alguns líderes suruís reclamaram da gestão, por Almir, do chamado Fundo Paiter, criado para administrar o dinheiro desses projetos. Apontavam demora na liberação, centralização de decisões e ausência de benefícios para as comunidades.

O chefe suruí nega as acusações. “O dinheiro foi repassado corretamente para as associações (dos clãs suruís) de acordo com os projetos, conforme foram apresentados para nós. Nossa prestação de contas é clara e transparente”, afirma. Em julho deste ano, a pedido do Ministério Público Federal, que atendeu a reclamações dos setores insatisfeitos, a Justiça chegou a bloquear a movimentação do fundo (que ainda tinha R$ 500 mil em caixa). Os recursos acabaram liberados após uma reunião entre os clãs.

Agravamento

A indisposição com o projeto levou parte dos suruís a retomar a exploração ilegal de madeira, ouro e diamante, bem como o arrendamento de terras para fazendeiros. Segundo relatos coletados pela reportagem, índios madeireiros esperavam obter mais renda ao interromper o ciclo de desmatamento, o que não ocorreu.

Resultado, segundo Almir: além de madeireiros e fazendeiros, há também garimpo na terra indígena. Com apoio dos índios, aliciados com armas e pagamentos mensais de até R$ 5 mil, os grupos estariam atuando em ao menos 20 pontos da área. A suposta omissão dos órgãos públicos agrava a situação, afirma o líder. “Já fizemos várias denúncias e nada acontece. Dizem que não podem prender índio e os índios sabem disso.”

Em razão desse quadro, a Procuradoria entrou na Justiça na semana passada contra Funai (Fundação Nacional do Índio), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e os Estados de Rondônia e Mato Grosso.

A ação pede que os órgãos e governos sejam obrigados a realizar uma série de ações de fiscalização e apoio a atividades sustentáveis pelos índios, como coleta de castanhas. Diz ainda que a “criminalidade recrudesceu” dentro da terra indígena em razão da “fiscalização acanhada dos órgãos públicos”. Aponta que “muitos indígenas foram cooptados pelas madeireiras” e que a “sensação de impunidade prepondera” no local, o que faz aumentar a adesão de índios à atividade ilegal. “Se a situação continuar assim, há possibilidade de descaracterização total do território em médio prazo”, afirma Henrique Heck.

A reportagem entrou em contato com os governos de Rondônia e Mato Grosso para comentários sobre a ação da Procuradoria, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Em nota, a Funai disse ter conhecimento do cenário na Sete de Setembro e que tem feito fiscalizações na região. Reconheceu, contudo, que o “grande desafio” hoje é integrar esferas de poder e complementar monitoramento com políticas de sustentabilidade para índios e cidades do entorno.

“Sem alternativas de renda no entorno para as populações não indígenas, a pressão sobre as terras indígenas cresce cada vez mais, ameaçando os recursos naturais e a segurança dessas comunidades”, informou o órgão.

Medo

Enquanto isso, hoje o “cacique tecnológico” Almir Suruí está praticamente sitiado em sua própria região – mora com a família em Cacoal, cidade de 78 mil habitantes a 480 km de Porto Velho, vizinha da terra indígena Sete de Setembro. Vive escoltado pelos irmãos, nunca viaja sozinho e evita ir ao supermercado ou sacar dinheiro sem estar acompanhado.

“Não gostamos que o Almir vá a nenhum lugar sozinho, nem dentro da nossa própria terra, porque há uma parte grande do nosso povo contra o trabalho dele. A gente também vive com medo de branco matar o Almir. Branco madeireiro, fazendeiro, garimpeiro. É muita preocupação”, diz o irmão Mopiri Suruí, de 56 anos.

Almir chegou a contar com proteção de agentes da Força Nacional de Segurança entre 2012 e 2013, mas desistiu. “Era uma proteção e não uma solução. A solução é acabar com a exploração ilegal.”

Com 98 quilos distribuídos em 1,68 m, fã de Raul Seixas e tubaína, torcedor do Flamengo, apreciador de camionetes e membro de 23 grupos do WhatsApp, ele diz ter desenvolvido gastrite ao conviver com ameaças de morte.

E às vezes ameaça desistir de tudo e se dedicar somente à família. “Se é explorar madeira o que o meu povo quer, tudo bem.”

Por força da deterioração da situação na terra indígena que um dia foi modelo de recuperação sustentável, organizações internacionais articulam uma campanha, com abaixo-assinado e pedido de doações online, em que alertam para uma “situação de emergência” na terra dos paiter-suruís.

“Minha maior preocupação é que assassinem o meu filho. É muito difícil para mim como mãe. Ele vem trabalhando, defendendo a floresta para trabalhar de forma sustentável, mas nosso próprio povo prefere o dinheiro fácil da madeira e do garimpo. Meu medo é porque sei que há pessoas contra ele e o trabalho dele. Só Deus para me aliviar. Só Deus”, diz Weytanb, 88 anos, mãe de Almir.

Rio Grande do Sul anuncia pacote que inclui privatização e prevê ao menos 1.200 demissões

Em crise, RS decreta calamidade financeira na administração pública

A série de medidas aumenta a alíquota da Previdência Social dos servidores ativos e inativos dos atuais 13,25% para 14% – o impacto na receita deve chegar a R$ 130 milhões

Cercado por um forte esquema de segurança, que impedia a circulação de pedestres em frente à sede do governo, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta segunda-feira (21) um pacote de medidas na área financeira que prevê a extinção de nove fundações, o fim de três secretarias de Estado, a privatização de uma companhia pública e alteração nas regras do estatuto do funcionalismo público.

Além disso, a série de medidas aumenta a alíquota da Previdência Social dos servidores ativos e inativos dos atuais 13,25% para 14% – o impacto na receita deve chegar a R$ 130 milhões. Também limita as pensões previdenciárias ao teto constitucional dos desembargadores do Estado e transfere o pagamento do funcionalismo um calendário que varia do quinto dia útil (até R$ 1.300) para o vigésimo dia útil (acima de R$ 6.000). A maior parte das matrículas (ou salários de R$ 2.900 mensais), pela proposta, deverá receber até o décimo dia útil.

Além disso, a proposta é de pagar apenas 50% do 13º dos servidores remetendo a outra parcela para novembro de 2017. A economia em caso de aprovação seria de R$ 600 milhões.

Os repasses ao Judiciário e Legislativo, os chamados duodécimos, serão calculados de acordo com a Receita Corrente Líquida do Estado, limitados ao orçamento. A previsão de economia para o Tesouro, nesse caso, é de R$ 575,7 milhões considerando dados referentes a 2015.

Também reduz em 30% os créditos fiscais presumidos referentes a 2016, 2017 e 2018 com impacto financeiro de R$ 300 milhões por ano e antecipa o recolhimento do ICMS pelas empresas do dia 21 para o dia 12. O pacote será enviado nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa em regime de urgência.

Num discurso de pouco mais de 15 minutos, Sartori advertiu que o Estado está em “calamidade financeira” e que a aprovação de todas as medidas pelos deputados é necessária para garantir os compromissos “mais essenciais” da administração pública.

“Apesar do esforço dos nossos servidores, há um Rio Grande que olha para o futuro e quer nascer. E que não aceita mais atraso, desperdício, ineficiência e privilégios”, disse em referência às fundações que serão extintas.  Segundo Sartori, o planejamento das medidas identificou “focos de paralisia e ineficiência” no serviço público.

“Não concordo com tudo que diz a [Margareth] Tatcher [ex-primeira ministra da Inglaterra]. Mas ela estava certa quando disse que não existe dinheiro público. Só existe dinheiro dos pagadores de impostos e das famílias”, disse Sartori.

Sartori, além disso, fez críticas a setores sindicais e à oposição, que já rejeitaram as medidas. “Lamento que uma parte da esquerda ainda não tenha entendido isso: não se faz justiça social sem equilíbrio fiscal. Quem diz o contrário está mentindo para a população”, atacou o governador.

Também insinuou que o ônus das medidas terá impactos em todos os Poderes. “Os custos da recuperação devem ser partilhados entre todos os setores, muito especialmente pelo próprio aparato estatal. Os benefícios serão distribuídos para toda a sociedade, especialmente os mais desfavorecidos”, afirmou.

O governador antecipou o anúncio, marcado para a manhã de terça-feira (22), para participar de um encontro com o presidente Michel Temer sobre ajuda financeira aos Estados para pagamento de 13º salário. Os servidores públicos marcaram uma série de protestos para esta terça-feira.

Mesmo com a antecipação da cerimônia, durante o anúncio um contingente de servidores promoveu um apitaço em frente ao Palácio. Aos gritos de “Fora, Sartori”, a manifestação dos funcionários pôde ser ouvida durante todo o pronunciamento do governador.

Fundações extintas:
Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec).
Fundação Cultural Piratini (FPC, que mantém a TVE).
Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH).
Fundação de Economia e Estatística (FEE).
Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro).
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps).
Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF).
Fundação de Zoobotânica (FZB).
Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).

Autarquia extinta:
Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH).

Companhia extinta:
Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag).

Secretarias cortadas:
Secretaria Geral do Governo (SGG) – incorporada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão;
Secretaria do Planejamento (Seplan) – incorporada à Secretaria do Planejamento, Governança e Gestão;
Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) – incorporada à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça;
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) – incorporada à Secretaria do Desenvolvimento Social, Trabalho e Justiça;
Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Setel) – incorporada à Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte;
Secretaria da Cultura (Sedac) – incorporada à Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte;
Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos (Smarh) – incorporada à Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio;
Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) – incorporada à Secretaria de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio.

Com UOL e G1

OAB/RO acompanha júri de acusados de assassinar advogado em Cacoal

OAB/RO acompanha júri de acusados de assassinar advogado em Cacoal

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio de sua Procuradoria Jurídica e Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), acompanhará nesta segunda-feira (21), no Tribunal do Júri, em Cacoal, o julgamento dos acusados de homicídio do advogado Valter Nunes de Almeida, na época, presidente da Subseção da OAB em Cacoal. Ele foi assassinado no dia 30 de março de 2007, com seis tiros, no interior de seu escritório.

O juiz Carlos Roberto Rosa Burck, da 1ª Vara Criminal de Cacoal, pronunciou o julgamento no Tribunal do Júri dos acusados de participação no assassinato, anotando que a vítima foi atingida por uma sessão de disparos de arma de fogo no momento em que estava descontraída, sentada numa cadeira, dentro da sala do seu escritório, não podendo esboçar qualquer defesa ante a ação inesperada dos seus executores.

O procurador nacional de defesa das prerrogativas da OAB, Roberto Charles de Menezes Dias, o conselheiro federal por Rondônia e procurador nacional adjunto de defesa das prerrogativas da OAB, Raul Fonseca, representantes da Subseção de Cacoal, de Comissões da Seccional e da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (Caaro) também estão na cidade para acompanhar de perto o júri popular dos acusados de serem os mandantes e executores do assassinato do advogado Valter Nunes de Almeida.

Segundo o integrante da CDP/RO, Gustavo Menacho, a Comissão irá acompanhar todo caso que envolve advogados vitimados por qualquer tipo de violência no exercício profissional. “A Ordem cobrou a apuração rigorosa dos fatos, acompanhou as investigações, tendo em vista que o crime se deu em razão do exercício da profissão e se trata de uma ofensa à liberdade da advocacia”.

O procurador jurídico da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto, ressalta que a participação da OAB se deve, sobretudo, ao fato da vítima ser um grande nome da advocacia, em pleno exercício da presidência da Subseção. “É um caso que chocou toda a classe, especialmente por ter ocorrido durante o exercício profissional, e ainda, no escritório do advogado”.

Moacyr Netto também destaca que a OAB tem prestado apoio, restrita à atribuição legal de assistente e entende que, tendo o próprio juiz na pronúncia levantado severas dúvidas quanto à autoria do crime, determinando até mesmo a instauração de novo inquérito pela Polícia Federal, ainda assim, manteve o julgamento.

O procurador jurídico da Seccional ainda ressalta que “Para a OAB, parece ilógico, com todo o respeito, o seguinte trecho do magistrado Carlos Burck, reconhecendo a inexistência mínima de prova, mas insistindo na realização do júri: Foram realizadas diligências de duvidosa legalidade e concedido um tratamento inusual à testemunha. Há base fática para colocar a atividade investigativa levada a efeito pela polícia, neste caso, sob suspeita de direcionamento à finalidade de incriminar os suspeitos, utilizando-se, para tanto, de uma testemunha sempre apta a fornecer o lastro probatório necessitado pelo delegado Oliveira para resolver o caso”.

URGENTE: mulher é encontrada amarrada e diz ter bombas no corpo

Vítima foi localizada dentro de um carro na DF-180, sentido Gama. A área está isolada

Uma mulher foi encontrada amarrada no porta-malas de um carro e afirma ter explosivos amarrados ao corpo, na tarde desta segunda-feira (21/11), na DF-180, sentido Gama. A área está isolada e o Esquadrão de Bombas da Polícia Militar avalia os fios que estão amarrados à mulher. O Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil também foram acionados.

 

À PMDF, a vítima afirmou que, acompanhada de um motorista, havia deixado os filhos em uma escola no Setor Central do Gama. Ao sair da região, a dupla teria sido abordada por dois homens em um veículo. Os criminosos teriam dito que queriam apenas a mulher, então deixaram o motorista no local e seguiram com a vítima em direção à DF-180.

A mulher conta ainda que os bandidos a amarraram com fita adesiva e disseram que a explodiriam. Depois de abandoná-la, eles fugiram. Um motorista que passava pelo local viu a ação e acionou a Polícia Militar.

Com Metropoles. Mais informações em instantes

Reprodução assistida permite registro duplamente materno de filhos

Reprodução assistida permite registro duplamente materno de filhos

O fato de duas mulheres terem tido gêmeos por reprodução assistida serviu como argumento para uma juíza do Rio Grande do Sul garantir ao casal o direito de registrar seus filhos com os nomes de ambas. As autoras da ação, casadas há mais de cinco anos, foram ao cartório registrar as crianças, mas o tabelião se recusou, alegando que precisaria de uma ordem judicial para formalizar o ato.

Na decisão, a juíza Jocelaine Teixeira, da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio, argumentou que caso analisado se encaixa nas disposições do Provimento 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça. O dispositivo determina que os filhos gerados por reprodução assistida serão registrados, independentemente de decisão judicial, desde que os pais das crianças estejam presentes.

A exceção se dá para casais casados ou em união estável. Nesse caso, o registro pode ser feito na presença de apenas um dos dois. Para o advogado Vagner de Oliveira, que representou o casal na ação, além do Provimento 52/2016 do CNJ, há diversas normas que garantem o direito de registro tanto pela geração da criança a partir da reprodução assistida quanto pela criação de uma família pretendida por suas clientes.

Ele exemplifica a possibilidade de registro citando o artigo 227 da Constituição de 1988. Em seu parágrafo 6º, a norma define que “os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção terão os mesmos direitos”. Especificamente sobre fecundação artificial, o advogado ressalta que o Código Civil, em seu artigo 1.597, afirma proteger filhos nascidos por fecundação artificial, inclusive de embriões excedentários.

“Hoje, filhos são apenas filhos, independentemente de terem sido concebidos dentro ou fora do matrimônio, o que está em absoluta consonância com o princípio constitucional da dignidade humana”, opina na peça apresentado ao juízo. Oliveira afirma que, apesar de a legislação brasileira ter evoluído na regulamentação dos diversos tipos de filiação, essa expansão não alcançou “a posse do estado de filho como meio de comprovação da existência de laços afetivos na relação de filiação”.

“O que indubitavelmente atenderia ao já consagrado princípio do melhor interesse da criança”, complementa. Em relação à existência de laços afetivos, Oliveira destaca os artigos 1.593, que considera o parentesco natural e civil, e 1.605 do Código Civil, que garante a comprovação da filiação “por qualquer modo admissível em direito […] quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos”.

Homoparentealidade e pluralidade de famílias

Além da permissão de registro pelo meio usado, Oliveira diz que o direito do casal está no caráter familiar que está a se formar, com a união efetiva do casal, que registrou o ato em cartório, e a geração de filhos, mesmo que de maneira indireta. Para o advogado, a questão familiar é exemplificada pela decisão tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277, quando o Supremo Tribunal Federal reconheceram, por unanimidade, a existência de mais um tipo de entidade familiar.

Ele explica que, naquele entendimento, ao reconhecer a equidade entre as uniões de pessoas homo e heterossexuais, a corte também confirmaram a existência de direitos e deveres iguais entre companheiros nas uniões estáveis, sejam elas formadas por pessoas do mesmo ou de diferentes sexos.

Dentro desse modelo de núcleo familiar, Oliveira cita a homoparentalidade, que, segundo ele, é estudada há mais de três décadas. O advogado conta que são estudos envolvendo Psicologia, Antropologia, Psiquiatria, Pediatria e Direito, focados no desenvolvimento infantil crianças criadas por casais gays.

Oliveira afirma que pesquisas, algumas da American Psychological Association (APA), já confirmaram não haver qualquer influência da orientação sexual dos pais sobre os filhos. “Assim não poderia ser diferente, posto que não é o sexo dos pais/mães que irá configurar-se como fator de preponderância ao bom desenvolvimento da criança, mas a qualidade da relação que aqueles conseguem estabelecer com esta.”

O advogado detalha que a questão familiar é muito importante no caso, pois é nela que reside o princípio da afetividade, que, segundo ele, está implícito na Constituição. “Todos os filhos são iguais, independentemente de sua origem (art. 227, § 6o); a adoção, como escolha afetiva, alçou-se integralmente ao plano da igualdade de direitos (art. 227, §§ 5o e 6o); a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, incluindo-se os adotivos, tem a mesma dignidade de família constitucionalmente protegida (art. 226, § 4o); a convivência familiar (e não a origem biológica) é prioridade absoluta assegurada à criança e ao adolescente (art. 227); o amparo ao idoso é dever de todos os parentes e familiares (art. 230).”

Direito garantido

Alguns estados brasileiros já têm legislações específicas sobre o registro de filhos de casais homossexuais gerados por reprodução assistida. Pernambuco, com o Provimento 21/2015, regulamentou essa possibilidade. O termo também admite a multiparentalidade, tudo isso sem a necessidade de decisão judicial.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em 2013, publicou o Provimento 80, onde entende não haver impedimento legal ao registro de filhos por dois pais ou duas mães. Argumentou que a reincidência de casos nesse sentido justifica o ato, além de atender aos princípios da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da igualdade, da liberdade, da intimidade e da proibição de discriminação.

PR expulsa deputada Clarissa Garotinho, filha do ex-governador Anthony Garotinho

A expulsão coincide com a tentativa do partido de se distanciar do episódio envolvendo a prisão de Garotinho

O Partido da República (PR) decidiu expulsar a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ), filha do ex-governador preso na semana passada, Anthony Garotinho.

Clarissa era alvo de processo de expulsão do PR por ter votado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, contrariando decisão do partido de fechar questão para que todos os seus parlamentares votassem a favor da medida.

Em comunicado assinado pelo presidente da sigla, Antonio Carlos Rodrigues, o ex-senador informou que a Comissão Nacional Executiva se reuniu no dia 17 deste mês e deliberou pela expulsão da deputada. “Notificamos Vossa Excelência que a partir desta data será promovido seu desligamento do quadro de filiados ao Partido da República”, diz a mensagem encaminhada a parlamentar.

A expulsão coincide com a tentativa do partido de se distanciar do episódio envolvendo a prisão de Garotinho, acusado de compra de votos. Na quarta-feira, 16, a sigla divulgou um comunicado dizendo que não comentaria a prisão do ex-governador na “Operação Chequinho.” Garotinho foi líder da bancada do PR até 2014.