Coluna – Entes públicos desrespeitam decisões judiciais reiteradamente em RO

Caerd, Eletrobrás, prefeituras e outros ignoram decisões da justiça sem a menor cerimônia; está na hora de juiz começar a mandar prender

Teimosia

Aquela máxima “ordem judicial não se discute, se cumpre”, parece que só é válida para o cidadão comum, porque os órgãos governamentais se recusam a cumprir as sentenças e nada acontece. Em Rondônia parece brincadeira. Se tomarmos como exemplo a decisão da Justiça Federal para a retirada da escavadeira Bucyrus, que apodrece enterrada na lama, já dá para termos uma idéia de como as coisas funcionam. Ou melhor, não funcionam. Em 2015 a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 90 dias. Estamos em 2016 e mês passado a mesma Justiça Federal deu mais 15 dias para que fosse cumprida a sentença. O que falta para o juiz mandar prender o prefeito e mais quem for responsável pela teimosia?

Tem mais

Os gestores (leia-se secretários e afins), são notificados, enrolam com recursos e não são responsabilizados. Quer ver um caso recente? A Caerd já foi notificada para demitir os servidores comissionados e dar posse aos aprovados em concurso público. O prazo encerra em 19 de dezembro, mas até agora a única medida adotada pela direção da companhia foi de buscar soluções “legais” para driblar a sentença. Traduzindo, estão criando uma chicana jurídica para enrolar a justiça.

Na saúde

Tivemos um caso recente do menino Josué, que faleceu este mês em decorrência de problemas de saúde. Sua família obteve uma liminar determinando que o Estado fizesse sua transferência para uma unidade de saúde no Paraná, mas ele faleceu antes. Casos como o dele são corriqueiros, que o diga o ex-secretário de saúde do Estado Milton Moreira, que responde a inúmeras ações por descumprir ordens judiciais, mas continua livre, leve solto e rico. Mas isso é outra conversa.

E a coisa se estende

Em Alta Floresta do Oestre, o Ministério Público pediu à justiça o bloqueio de recursos da Eletrobrás Distribuição Rondônia, cujo serviço porco prestado naquele município, deixou de fornecer, entre 2011 e 2015, um total de 238 horas e 4 minutos de energia elétrica em 204 interrupções. A empresa foi sentenciada a regularizar o fornecimento de energia elétrica de forma eficiente, regular e contínua, devendo adotar medidas necessárias para alcançar este fim, sejam de ordem técnica ou administrativa, e ainda em caso de oscilações a imposição de multa em R$ 5 mil por cada hora ou fração de interrupção, salvo justificativa idônea. Sabe o que a empresa fez para resolver o problema? Isso mesmo, absolutamente nada.

Mas, isso tem explicação

Falta cadeia. Os magistrados tem que começar a determinar prisão de secretário, prefeito, assessor e seja lá que for o responsável pelos descumprimentos de ordens judiciais. E cabe, é só mandar que a polícia prende com maior prazer. Todos estão cansados do descaso e da falta de responsabilidade dos órgãos públicos que não são personalíssimos, afinal responde quem estiver por lá. No caso da Caerd a sentença é da Justiça do Trabalho e a empresa não liga muito, afinal, multas são pagas com dinheiro de nossos impostos e com recursos arrecadados com o serviço suíno que a empresa presta. A Caerd não investe um centavo em melhorias da rede, mas se esmera em manter os 138 apadrinhados que estão pendurados por lá. Resta saber até quando essa situação vai perdurar.

Ladeira abaixo

Assim segue o governo de Michel Temer, enfraquecido e desmoralizado. O clima em Brasília é o de “ver quem será o próximo” a cair.

Tic-tac

E nesta segunda-feira mais um governador do PMDB foi alvo de operação da Polícia Federal. Marcelo Miranda é acusado de lavagem de dinheiro e segundo as investigações teria conseguido “lavar” mais de R$ 200 milhões. Foram 108 mandados no total expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O PMDB, pelo que se vê, não anda em seu melhor momento. Só posso concluir essa nota assim, tic-tac-tic-tac…

Votação

E Brasília deverá estar agitada nesta terça-feira, já que o governo pretende votar, em primeiro turno a PEC dos Gastos, que estabelece um teto pelos próximos 20 anos aos gastos públicos. O que não tem data definida para votação é a reforma da previdência, mas pelas minhas contas essa matéria só deverá ser votada após 2018 por um simples motivo, é impopular demais. Deputados e senadores querem reeleição em 2018 e até lá devem empurrar essa matéria com a barriga.

Bebidas diet engordam e os cientistas já sabem o motivo

Muitas pessoas que preferem tomar refrigerante diet pela ausência do açúcar acabam engordando em vez de emagrecer e até mesmo chegam a desenvolver problemas crônicos como diabetes. A constatação pode parecer contraditória, mas não é. Um estudo publicado recentemente no periódico científico Applied Physiology, Nutrition, and Metabolism sugere que o aspartame, um adoçante artificial, pode ser o vilão dessa história. Um novo estudo sugere que a quebra do aspartame no intestino interfere com ação da enzima fosfatase alcalina intestinal (IAP, na sigla em inglês), crucial para a neutralização de toxinas nocivas chamadas lipopolissacarídeos produzidas pelas bactérias que vivem lá. Essa interação leva ao acúmulo de toxinas, o que por sua vez irrita o revestimento intestinal causando pequenas inflamações que podem, em última instância, causar doenças crônicas, de acordo com informações do site especializado New Scientist.

STF fecha pauta do ano e auxílio-moradia de magistrados só será julgado em 2017

STF volta a discutir inelegibilidade por rejeição de contas e define tese

Auxílio vem sendo pago por força de liminar desde 2014

Brasília – A ministra Cármen Lúcia fechou a pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal para este ano e o polêmico julgamento do auxílio-moradia dos magistrados só deverá ser julgado em 2017, mas não tem data definida.

Desde 2014, que por força de liminar, cada magistrado recebe em média R$ 4,3 mil para custear despesas com moradia, o que vem causando polêmica já que os demais servidores também querem o mesmo benefício. A tendência é o STF derrubar a liminar em função da pressão.

Atualmente, de acordo com cálculos do governo, o pagamento do auxílio gera uma despesa anual de R$ 289 milhões.

O STF deve julgar denúncia contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), necessidade de autorização de assembleias legislativas para o Superior Tribunal de Justiça receber acusação contra governadores, liberação de aborto em mulheres grávidas de crianças infectadas pelo vírus da zika e responsabilidade de proprietário de terra com cultivo de maconha.

Cinco marcas de protetor solar não passam em teste de qualidade

Cinco marcas de protetor solar não passam em teste de qualidade

Pesquisa da Proteste analisou produtos de 10 marcas específicos para o rosto

A Proteste Associação de Consumidores analisou a qualidade de 10 marcas de protetor solar facial e o resultado não foi nada bom. Sundown, L’Oreal, ROC, Sunmax e La Roche Posay apresentaram o fator de proteção solar (FPS) menor do que o indicado na embalagem. O produto da La Roche Posay tinha um FPS 42% menor do que o informado no rótulo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permite uma variação de até 17% entre o informado na embalagem e a formulação do produto, mas nessas cinco marcas, a diferença foi maior que esse valor.

Cinco marcas de protetor solar não passam em teste de qualidade
Cinco marcas de protetor solar não passam em teste de qualidade

A associação também analisou a proteção UVA dos produtos. Desde 2012, a legislação brasileira determina que a proteção UVA do protetor solar deve ser um terço do FPS. O item da L’Oreal foi classificado como ruim, pois apresentou 26% do FPS rotulado ao invés dos 33% exigidos (a empresa contestou, veja no fim dessa matéria).

Os raios UVA podem provocar envelhecimento precoce e câncer de pele. O FPS filtra a radiação do tipo UVB, que pode causar vermelhidão, queimaduras e câncer de pele.

A Proteste reivindicou que as fabricantes corrijam os rótulos e façam recall dos produtos.

Em nota à PAINEL POLÍTICO, a L’Oreal refutou a pesquisa. Veja:

A L’Oréal refuta, de forma absoluta, os resultados apresentados pela Proteste e desconhece os critérios utilizados na realização dos testes em protetores solares conduzidos por esta entidade. O Grupo e suas marcas La Roche-Posay e L’Oréal Paris não foram informados sobre o laboratório no qual foram feitos esses testes, tampouco as condições e os resultados detalhados dos mesmos.

A L’Oréal reafirma seu compromisso com a saúde da população brasileira e fornece produtos seguros e de alta eficácia. Todos os testes de nossos produtos solares – em particular os referentes a segurança e eficácia – foram analisados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme regulamentação sanitária vigente.

Ao contrário da Proteste, a L’Oréal apresenta, com total transparência, as análises feitas por laboratórios independentes e de reconhecimento mundial, utilizando as metodologias ISO 24444:2010 (FPS) e ISO 24442:2011 (PPD).

Os testes dos produtos Anthelios XL Fluide FPS 70 (La Roche-Posay) e Solar Expertise Invisilight FPS 50 (L’Oréal Paris), que foram feitos nos laboratórios Dermscan, IEC France e Poland Dermscan, apresentam resultados absolutamente divergentes dos informados pela Proteste, conforme abaixo:

Resultados:

– Anthelios XL Fluide FPS 70

(testes realizados pelo Laboratório Dermscan):

FPS = 85,4

UVA: 44,5

Solar Expertise Invisilight FPS 50

(testes realizados pelos Laboratórios IEC France e Poland Dermscan):

FPS = 58,9

UVA: 23,2

STJ determina bloqueio dos bens do governador de Tocantins

Por envolver um governador, o inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça, em segredo de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio dos bens do governador de Tocantins, Marcelo Miranda, um dos alvos da Operação Rei do Gado, deflagrada hoje (28) para apurar um esquema criminoso contra a administração estadual.

A PF diz ter provas de que os suspeitos movimentaram mais de R$ 200 milhões ilicitamente e que parte dessa quantia foi depois regularizada por meio da ocultação dos valores “lavados” em meio ao patrimônio de parentes do governador.

Por envolver um governador, o inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça, em segredo de Justiça.

O ministro-relator, Mauro Campbell, amanheceu o dia na capital do estado, Palmas, para acompanhar a operação e, no início da tarde, colheu o depoimento de Marcelo Miranda.

A Justiça também determinou o bloqueio dos bens do pai do governador, o ex-deputado estadual Brito Miranda, e de seu irmão, José Edimar de Brito Miranda Júnior.

Edimar foi detido em caráter temporário enquanto policiais federais cumpriam os oito mandados de prisão temporária, 24 de condução coercitiva e 76 de busca e apreensão expedidos pelo STJ.

A residência do governador e seu gabinete no Palácio Araguaia estão entre os alvos das buscas policiais.

“Está sendo bloqueado, ou seja, indisponibilizado, todo o patrimônio do governador, do pai dele e do irmão dele, que são os responsáveis por toda a engenharia [de compra e recompra de fazendas e de gado com o propósito de regularizar dinheiro supostamente ilícito] usada também para mascarar a origem de outros recursos”, explicou o chefe da Delegacia de Repressão e Combate ao Crime Organizado da Superintendência da PF em Tocantins, Cleyber Malta, durante entrevista à imprensa.

Registro em cartório

De acordo com as autoridades policiais, há mais de um ano a PF vem investigando a suspeita de que licitações públicas do governo estadual eram fraudadas com a participação de pessoas próximas ao governador.

Ainda de acordo com a PF, pessoas em quem o governador e outros integrantes do esquema confiavam eram usados como “laranjas”.

O grupo adquiria imóveis, principalmente grandes fazendas e rebanhos com o dinheiro da propina paga por empresas beneficiadas pelo esquema e os registrava no nome desses “laranjas”.

Depois, ao fim de algum tempo, a pessoa transferia a propriedade para a família do governador.

Segundo o superintendente regional da PF, delegado Arcelino Vieira Damasceno, um acordo registrado em cartório é a prova do esquema mais incisiva já recolhida pela PF.

“Além dos valores expressivos, o que nos chamou a atenção é que o grupo praticamente registrou em cartório a atividade de lavagem de dinheiro. Foi registrado em cartório um distrato de uma sociedade de fato e, quando se fala de distrato é porque, anteriormente, houve um contrato”, disse o superintendente, explicando que, por meio do distrato, o “laranja” deixava os bens para pessoas da família do governador.

Além do governador, alvo de um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento e liberada em seguida), e de seu irmão, detido temporariamente, a PF também conduziu coercitivamente o ex-governador Siqueira Campos e prendeu temporariamente o secretário de Infraestrutura do estado, Sérgio Leão.

A assessoria do governo estadual informou que, embora não estivesse em Palmas no momento da chegada dos policiais, Miranda garantiu o livre acesso dos policiais federais a sua casa e ao Palácio de governo.

Até o começo da tarde, os advogados de Miranda e a Procuradoria-Geral do Estado disseram que não tinham tido acesso à denúncia ou à decisão da Justiça.

A defesa de Siqueira Campos disse que ele foi conduzido para prestar depoimento na condição de testemunha e não como investigado. A reportagem não conseguiu ouvir o advogado ou parentes de Sérgio Leão.

Loja vende camisetas chamando mulheres de “burras” e causa polêmica

Mediante às críticas, a empresa retirou o produto do ar e fez um pedido de desculpas, mas jogou a responsabilidade da camiseta para a Eiblu, parceira de marketplace

Produto vendido no site por um parceiro de marketplace “mulher burra” como um exemplo de pleonasmo; usuários fizeram críticas no Facebook

A loja online Dafiti revoltou usuários da internet nesta segunda-feira (28), após a descoberta de uma camiseta com conteúdo sexista no site. O produto tinha uma estampa que dizia que “mulher burra” seria um pleonasmo.

Publicações na página da loja online no Facebook passaram a receber uma série de críticas por parte dos usuários, que demonstravam insatisfação com o conteúdo do produto encontrado no site. Confira algumas postagens:

Mediante às críticas, a empresa retirou o produto do ar e fez um pedido de desculpas, mas jogou a responsabilidade da camiseta para a Eiblu, parceira de marketplace que foi descredenciada após o episódio. Veja a íntegra da nota de esclarecimento publicada pela loja:

“Recentemente, a Dafiti tomou conhecimento de um produto com conteúdo ofensivo e, imediatamente, tomou as devidas providências. A marca Eiblu, ex-parceira de marketplace, foi descredenciada e seus produtos foram retirados do ar. Além disso, já iniciamos a reavaliação de todo nosso portfólio para que isso não se repita.

A Dafiti repudia qualquer tipo de manifestação de preconceito e discriminação.
Somos uma empresa comprometida em oferecer a melhor experiência de compra online, por meio de marcas e serviços que promovam o acesso à moda a todos os consumidores. Acima de tudo, apoiamos a igualdade de gênero e a diversidade.

Pedimos desculpa a todas as nossas clientes.”

A nota de esclarecimento da empresa, no entanto, não foi o suficiente para os consumidores, que continuaram as críticas na publicação. “Se são contra desigualdade de gênero, machismo, preconceito, como deixaram a camiseta passar, em primeiro lugar? Ninguém leu o que estava escrito? Cadê os funcionários e responsáveis? Deixaram entrar na loja por acidente? Me poupem”, dizia um dos comentários.

Segundo usuários, estampa de camiseta vendida na Dafiti fazia apologia ao estupro de vulnerável
Reprodução

Segundo usuários, estampa de camiseta vendida na Dafiti fazia apologia ao estupro de vulnerável

Para complicar ainda mais a situação, uma usuária publicou, nos comentários da postagem da nota de esclarecimento, uma outra camiseta, que disse considerar uma forma de apologia ao estupro de vulnerável. O produto também recebeu uma série de críticas.

Algumas pessoas, no entanto, saíram em defesa da loja online, dizendo que a maior parcela de culpa seria realmente da parceira de marketplace. “É possível sim a Dafiti não ter tido conhecimento da exposição desse produto em sua plataforma até que deu este problema todo. Porém, visto o problema, trataram de saná-lo rapidamente. Agora devem tratar de melhorar o controle sobre a exposição de produtos de parceiros. Apenas isso”, dizia outro comentário da publicação.

IG

Após procedimento, mulher engravida fazendo sexo anal

Mulher engravida fazendo sexo anal

Ela tinha uma má formação congênita

Mulher engravida fazendo sexo anal
Mulher engravida fazendo sexo anal

O mito de que uma mulher possa engravidar após fazer sexo anal tornou-se realidade para pelo menos uma pessoa. A afirmação foi feita pelo urologista Brian Steixner, do Jersey Urology Group, de Atlantic City, nos Estados Unidos, à revista americana “Woman’s Health”. As informações foram publicadas também pelo jornal britânico “Daily Mail”.

Steixner conta que teria conhecido a paciente, que nasceu com uma malformação congênita rara conhecida como cloaca, quando ainda era estudante de Medicina. Grávida, ela teria chegado ao pronto-socorro com sangramento. O quadro seria relativamente comum, se o sangue não estivesse saindo pelo ânus.

A condição acomete uma a cada 25 mil mulheres e faz com que a uretra, o reto e a vagina mantenham-se juntos, em apenas um canal, durante a formação do feto.

Por causa do problema, a urina e as fezes são eliminadas pela mesma abertura no períneo, localizada normalmente onde estaria o ânus. É necessário fazer uma cirurgia para construir três canais separados.

Embora a paciente em questão tenha passado pela cirurgia quando era jovem, o procedimento teria falhado. A suspeita é de que tenha havido um erro médico ou a formação de uma fístula (conexão) em decorrência da operação, fazendo com que útero e reto permanecessem ligados.

Em virtude disso, todo mês ela menstruava pelo ânus e sua vagina tornou-se um “beco sem saída”.

A paciente teria revelado a Steixner que apenas fez sexo anal antes de engravidar, o que poderia ser explicado pelo fato de ela não conseguir ser penetrada pela vagina.

Em seu caso, um parto por via vaginal seria impossível, por isso foi recomendado que fizesse uma cesariana. Segundo o médico, o bebê nasceu saudável.

 

 

Fonte: UOL

Miss apanha do marido na frente do filho e denuncia em vídeo; assista

No vídeo, ela diz que não havia feito a denúncia porque não acreditava na eficiência da Lei Maria da Penha

Renata Lustosa, representante de 2011 do estado do Piauí no concurso Miss Brasil, denunciou agressões de seu ex-marido, o empresário Leonardo Ramos Henriques.

Na noite de quinta (24), a ex-Miss de 27 anos publicou um vídeo nas redes sociais em que aparece com o rosto totalmente desfigurado, mostrando que havia sido agredida pelo empresário na frente de seu filho de apenas dois anos. Ela disse que já havia sido agredida por Henriques em outras ocasiões nos últimos quatro anos – o que motivou a separação do casal. No vídeo, ela diz que não havia feito a denúncia porque não acreditava na eficiência da Lei Maria da Penha. A família mora em Teixeira de Freitas, na Bahia.

Abaixo, o vídeo logo após a agressão:

Após repercussão do vídeo, a delegada da Delegacia da Mulher daquela cidade a chamou para ser ouvida. Na tarde desta sexta (25), Renata passou por exame de corpo delito e oficializou a denúncia.

“Resolvi falar, resolvi denunciar porque recebi apoio de muita gente, tomei a coragem de vir à delegacia, estou mais calma diante de toda a situação. As agressões iniciaram durante o namoro, período longo, mas, sempre eram agressões leves, tapas, empurrões, coisa que agente deixava passar. Porém, depois que passamos a conviver na mesma casa, com bebê no colo, já cheguei a ser agredida com tapa no rosto e ainda recebia ameaças de morte, caso procurasse a polícia”, contou.
O caso segue investigado.

A seguir, o vídeo postado na sexta (25) à noite, após a denúncia:

As informações são da VejaSP

Conheça as perguntas de Cunha a Temer que foram vetadas por Moro

Fachin confirma julgamento de recurso de Cunha para quarta-feira (08)

Presidente é testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha e deveria responder às perguntas por escrito

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, vetou 21 das 41 perguntas que feitas pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o presidente Michel Temer, que é testemunha de defesa do peemedebista e deveria responder aos questionamentos por escrito.

Em sua decisão sobre o caso, Moro afirmou que os questionamentos de Cunha mereciam “censura” uma vez que “não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal”.

“Não tem ainda este Juízo competência para a realização, direta ou indiretamente, de investigações em relação ao Exmo. Sr. Presidente da República”, afirmou o juiz no despacho.

Cunha questiona o presidente, por exemplo, quantas vezes ele se encontrou com Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, e se um dos encontros ocorreu na residência de Temer em São Paulo.

Zelada, de acordo com depoimento do ex-senador Delcídio do Amaral, teria sido indicado pelo peemedebista para o cargo. Ele foi condenado a 12 anos de prisão em fevereiro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-deputado pergunta também se Temer foi alertado por Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira para mantê-lo no cargo. Em caso de resposta afirmativa, Cunha rebate: “por que não denunciou?”.

Ele ainda questiona se Temer se reuniu com fornecedores da área internacional da Petrobras em seu escritório político em São Paulo para falar sobre questões relativas à doação de campanha para as eleições de 2010 ou se o presidente tem conhecimento sobre uma negociação da Petrobras para um campo de petróleo na África.

Esta é a lista das perguntas vetadas:

Perguntas indeferidas por “serem inapropriadas”

18 – Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?

19 – Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?

21 – Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?

22 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?

23 – Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?

25 – Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?

26 – Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?

27 – Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?

28 – Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?

31 – Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?

32 – Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?

33 – Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?

34 – Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, nº 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?

Perguntas indeferidas por “falta de pertinência com objeto da ação penal”

2 – No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?

3 – Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?

5 – Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?

6 – Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice-Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?

10 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?

35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?

36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?

37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?

Estas são as perguntas que Cunha poderá fazer a Temer:

1 – Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?

4 – Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?

7 – Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?

8 – Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?

9 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?

11 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?

12 – Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?

13 – Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?

14 – Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?

15 – Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?

16 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobrás?

17 – Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?

20 – Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?

24 – Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?

29 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?

30 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?

38 – Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?

39 – Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada? 40 – A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?

41 – Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?

Uber está proibido no Rio de Janeiro

Easy Taxi e 99 podem anunciar fusão contra o Uber

Quem descumprir a lei pode receber multas de acordo com o que está estabelecido no Código de Defesa do Consumidor em relação ao transporte irregular de passageiros

Faltando pouco mais de um mês para o fim do seu mandato, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), sancionou uma lei que proíbe o uso de carros particulares para corridas remuneradas. Em outras palavras, serviços como o Uber estão proibidos na capital carioca.

No fim da semana passada, Paes assinou a lei 6.106 da vereadora Vera Iris (PP) que proíbe o uso de veículos particulares para o transporte remunerado de pessoas. Quem descumprir a lei pode receber multas de acordo com o que está estabelecido no Código de Defesa do Consumidor em relação ao transporte irregular de passageiros.

A lei, que foi aprovada pelos vereadores no dia 16 de novembro, ainda define que órgãos municipais do Rio devem fazer a fiscalização dos veículos para que ninguém use um carro particular para caronas pagas.

A briga entre Uber e Rio é antiga: em agosto de 2015, os vereadores cariocas aprovaram uma lei proibindo o app, mas a justiça concedeu uma liminar em abril deste ano para que o Uber continuasse rodando até que a legislação sobre o caso fosse definida. Agora ela está definida, e o Uber (e qualquer outro serviço parecido) não pode mais funcionar no Rio.

PSOL registra impeachment de Temer, que deve ser arquivado

Cid Gomes deve indenizar Michel Temer por chamá-lo de chefe de quadrilha

O anúncio foi feito após acusações feitas pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero

O PSOL protocolou na tarde desta segunda-feira (28) na Câmara dos deputados um pedido de impeachment contra Michel Temer sob o argumento de que o presidente cometeu crime de responsabilidade no caso que resultou na saída do governo dos ministros Marcelo Calero (Cultura) e Geddel Vieira Lima (Governo).As chances atuais de o pedido prosperar, entretanto, são mínimas, já que Temer reúne uma grande base de apoio, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), responsável por decidir monocraticamente se o caso terá sequência ou será arquivado.

Maia, inclusive, participou neste domingo de entrevista coletiva em que Temer negou ter agido em benefício de Geddel no episódio da liberação de um empreendimento imobiliário na Bahia.

O ex-ministro, que comprou um imóvel no prédio e tem relação com os responsáveis pelo empreendimento, levou o caso para o governo, já que o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico) nacional, subordinado à Cultura, havia embargado a obra.

Calero deixou o governo afirmando que sofreu pressão para mudar o parecer técnico.

Apesar da pouca possibilidade de êxito, coube ao PSOL, ao lado da Rede, apresentar o pedido de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2015, também em uma época em que pareciam remotas as chances de o então presidente da Câmara perder o mandato devido a suspeitas de envolvimento do petrolão.

“Um motivo particular, um apartamento de luxo em Salvador, vira um problema político de todo o governo. O presidente da República assumiu o risco de advogar em prol de seu então ministro, uma causa privada de Geddel Vieira Lima. Nesse sentido ele [Temer] quebra o decoro do cargo de presidente da República”, disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

OUTROS PEDIDOSNa tarde desta segunda, PT e PC do B também apresentarão à Procuradoria-Geral da República uma representação contra Temer.As duas siglas afirmam que se reunirão com juristas para definir “outras ações” contra o presidente da República, entre elas um pedido de impeachment. Eles não deixaram claro se podem apresentar outro pedido ou aderirem à iniciativa do PSOL.