Na justiça, Lula quer um R$ 1 milhão por danos morais

Na justiça, Lula quer um R$ 1 milhão por danos morais

A defesa do ex-presidente protocolou ação contra o procurador Dallagnol pela coletiva realizada, em rede nacional, em setembro. A defesa alega “ataques à honra” de Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou ação de reparação por danos morais contra o procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol. Ele quer o pagamento no valor de um milhão de reais pela coletiva de imprensa que foi transmitida em rede nacional no dia 14 de setembro deste ano.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, afirmaram que a apresentação realizada promoveu “injustificáveis ataques à honra, imagem e reputação de nosso cliente com abuso de autoridade”.

Eles também ressaltaram que o valor solicitado é justo. “A pretensão indenizatória mostra-se desde logo cabível. Nenhum cidadão pode receber o tratamento que foi dispensado a Lula pelo procurador da República Dallagnol, muito menos antes que haja um julgamento justo e imparcial. O processo penal não autoriza que autoridades exponham a imagem, a honra e a reputação das pessoas acusadas, muito menos em rede nacional e com termos e adjetivações manifestamente ofensivas”, argumentaram.

Durante a coletiva de imprensa citada, Dallagnol chegou a dizer que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva era o “comandante máximo do esquema de corrupção da Lava Jato”.

O procurador também disse que ele era o maior beneficiado com o esquema “tornando-se economicamente forte, o bastante para ganhar eleições e beneficiar campanhas de candidatos de legenda”.

Fonte: leiaja

Roberto Carlos e Jennifer Lopez lançam música ‘Chegaste’

Roberto Carlos e Jennifer Lopez lançam música 'Chegaste'

Primeira parceria do Rei com JLo estará no especial de fim de ano, ‘Simplesmente Roberto Carlos’

Roberto Carlos e Jennifer Lopez lançaram a primeira parceria da carreira, Chegaste. A faixa começa com arranjo sereno, próprio das músicas de Roberto, e logo ganha caracteríticas de uma balada romântica. Chegaste foi composta pela cantora porto-riquenha Kany Garcia e adaptada para a versão em português por Roberto Carlos.

Os cantores gravaram juntos em um estúdio em Los Angeles, com produção de Julio Reyes Copello, mesmo produtor de Alejandro Sanz e Ricky Martin e ganhador do prêmio de melhor produtor musical pelo Grammy Awards.

A parceria marca a primeira vez em que Jennifer Lopez canta em português. O single que foi divulgado nesta sexta-feira (16/12) nas plataformas digitais e será exibido no especial de fim de ano Simplismente Roberto, na Globo, dia 23 de dezembro.

STJ autoriza inquérito para investigar governador de SC

STJ autoriza inquérito para investigar governador de SC

Investigação foi aberta após ser verificado que o governador foi mencionado em planilhas apreendidas durante investigações da Lava Jato na Odebrecht

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou abertura de inquérito, nesta sexta-feira (16), para apurar suspeita de corrupção passiva do governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, com a Operação Lava Jato.

De acordo com o G1, a investigação foi aberta a pedido da Procuradoria Geral da República, após ser verificado que o governador foi mencionado em planilhas apreendidas durante investigações da força-tarefa, em fase que aponta pagamentos da Odebrecht a políticos.

Os documentos já foram remetidos ao Supremo pelo juiz Sérgio Moro porque o governador tem foro privilegiado.

Fonte: noticiasaominuto

Odebrecht deu R$ 100 mi para Grupo Petrópolis bancar políticos

Panamá acusa 17 pessoas por envolvimento em suborno da Odebrecht

Investigadores já haviam encontrado indícios da relação entre o Grupo Petrópolis e a Odebrecht em fases anteriores da investigação

Em delação premiada, executivos da Odebrecht forneceram à Justiça informações sobre a sua relação com o Grupo Petrópolis, propriedade da família Faria. A investigação já havia constatado que a cervejaria e pessoas ligadas à empreiteira eram sócios no banco Meinl Bank Antígua, utilizado para operar propina no exterior.

É esperado ainda que os executivos revelem detalhes de como empresas dos donos da Itaipava distribuíam dinheiro a políticos por meio de doações eleitorais e pagamento em dinheiro vivo, de acordo com o que revelou o Estadão.

Luiz Eduardo Soares, o Luizinho, funcionário do Setor de Operações Estruturadas, prometeu contar na delação como a Odebrecht injetou cerca de R$ 100 milhões em uma conta operada pelo contador do Grupo Petrópolis no Antígua Overseas Bank (AOB) e construiu fábricas em troca de dinheiro no Brasil.

Depois de compensada com pagamentos no exterior, o Grupo Petrópolis utilizava algumas de suas empresas para efetuar os repasses para campanha de políticos por ordem da Odebrecht. Ainda segundo Luizinho, a Praiamar e a Leyros Caxias foram utilizadas para escoar o dinheiro do departamento de propina para campanhas eleitorais de 2010 e de 2012.

O delator informou também que Aécio Neves teria recebido R$ 120 mil, Ciro Nogueira recebeu R$ 200 mil, Arthur Virgílio levou R$ 100 mil, Heráclito Fortes embolsou R$ 100 mil e Jutahy Magalhães recebeu R$ 30 mil.

Os investigadores já haviam encontrado indícios da relação entre o Grupo Petrópolis e a Odebrecht em fases anteriores da investigação.

Recesso previsto no novo CPC não suspende ações penais, decide Cármen Lúcia

Descrença estimula 'justiça com as próprias mãos', diz Cármen Lúcia

O CPC, por sua vez, não reproduz esse entendimento legislativo.

A suspensão dos prazos processuais entre os dia 20 de dezembro e 20 de janeiro, prevista no artigo 220 do novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), não se aplica aos processos criminais. O entendimento é da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça.

“O processo penal tem princípios, regras e conteúdos distintos do processo civil, razão pela qual não é possível aplicar indistintamente as normas do segundo sobre o primeiro, sob pena de subverter a lógica processual com base na qual foi construído o processo penal”, registrou a ministra, ao negar liminar requerida pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco, que pretendia estender o recesso forense previsto no novo CPC para os processos criminais.

Inicialmente, a OAB-PE fez a requisição ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que negou o pedido. Inconformada, a OAB-PE recorreu ao CNJ que também não acatou os argumentos apresentados. “Além de haver norma específica sobre o tema, a não realização de sessões de julgamento, de audiências e a suspensão dos prazos processuais de 7 a 20 de janeiro representa restrição às garantias do réu, notadamente à duração razoável do processo (artigo 5º, Inciso LXIII, da Constituição da República)”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.

A ministra explicou ainda que as normas do processo civil podem ser aplicadas supletivamente ao processo penal em caso de ausência de norma específica, o que não é o caso analisado, devido a previsão do artigo 798 do Código de Processo Penal.

Este dispositivo do CPP estabelece a continuidade de todos os prazos processuais, inclusive no período de férias, pela natureza jurídica do bem tutelado pelo Direito Penal, como o direito de ir e vir.

Casa da Moeda retoma entrega de passaportes

Casa da Moeda retoma entrega de passaportes

Casa da Moeda vai restabelecer a entrega de passaportes a partir de segunda-feira (19). A decisão foi tomada hoje (16) pelo Conselho de Administração do órgão após evolução da negociação do contrato com a Polícia Federal.

A entrega do documento foi interrompida no início dessa semana em função da falta de renovação do contrato com a PF. Segundo o órgão, o contrato anterior foi encerrado em agosto e, desde então, a instituição mantinha o serviço funcionando informalmente. A Casa da Moeda produz atualmente 9 mil passaportes por dia, abaixo da sua capacidade de 15 mil documentos confeccionados diariamente.

De acordo com a Casa da Moeda, 40 mil passaportes aguardam a resolução do impasse nos cofres da instituição, no Rio de Janeiro.

Por meio de nota, o Ministério da Justiça reconheceu que a dívida com a Casa Moeda e que “diante da atual crise que atinge o país, vem se esforçando para saná-la”. A pasta informou que na segunda-feira (12) foram repassados cerca de R$ 8 milhões à instituição e que, dessa forma, esperava que o serviço fosse retomado.

A emissão do passaporte brasileiro é responsabilidade da Polícia Federal. Atualmente, a taxa para confecção do documento é de R$ 257,25. A validade é de até 10 anos, definida de acordo com a idade do requerente.

Fonte:agenciabrasil

Moro solta ex-tesoureiro do PT que confessou dinheiro por fora nas eleições

Moro libera provas sobre Rodoanel à Promotoria paulista

Na última quarta-feira (14/12), ele foi interrogado por Moro e confessou que o PT e os outros partidos políticos trabalham com recursos não contabilizados

O juiz federal Sérgio Moro revogou nesta sexta-feira (16/12), a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira, mas impôs a ele fiança de R$ 1 milhão. Alvo da Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava Jato que investiga propinas em obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes), Ferreira foi preso no dia 23 de junho.

Na última quarta-feira (14/12), ele foi interrogado por Moro e confessou que o PT e os outros partidos políticos trabalham com recursos não contabilizados. Ele disse que “negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio”.

“É um problema da cultura política nacional, dr. Moro”, disse o ex-tesoureiro. “Eu não estou aqui prá mentir prá ninguém. Estou aqui prá ajustar alguma dívida que eu tenha, minha disposição aqui é essa.”

Ao decretar a revogação da prisão de Paulo Ferreira, o juiz estabeleceu cinco medidas a serem obedecidas pelo réu, inclusive proibição de manter contato com o delator Alexandre Romano, o Chambinho:

1) proibição de deixar o País e a obrigação de entregar os seus passaportes, brasileiros e estrangeiros;

2) comparecimento a todos os atos do processo, salvo se dispensado

Expressamente;

3) proibição de deixar sua residência por mais de 20 dias sem autorização do Juízo;

4) proibição de mudar de residência sem autorização do Juízo;

5) proibição de se aproximar ou de contatar, direta ou indiretamente, outros acusados ou testemunhas deste feito e seus familiares, inclusive e principalmente Alexandre Correa de Oliveira Romano.

“Não é momento aqui de avaliar as provas, mas reputo viável rever a prisão cautelar de Paulo Adalberto Alves Ferreira, em vista do término da instrução”, assinalou Moro em sua decisão. “O término da instrução diminui riscos às provas e no presente caso, como ocorre em alguns outros casos, não há uma indicação de que o acusado oferece um risco às próprias fontes de provas, como as testemunhas ou colaboradores.”

O juiz da Lava Jato destacou que “o próprio acusado confessou parte dos fatos narrados na denúncia, especificamente reconheceu o recebimento de valores significativos de Alexandre Correa de Oliveira Romano, embora tenha alegado, como álibi, que seriam contribuições de campanha, de origem por ele desconhecida, para a eleição de 2010, mesmo havendo, em princípio, pagamentos também em 2011, 2012 e 2013”.

“Apesar da confissão parcial, cujo álibi será examinado no momento próprio, ela também representa um certo esvaziamento do risco às provas”, observou o juiz.

Ao fixar a fiança de R$ 1 milhão, Moro assinalou: “Apesar da declaração dele (Ferreira) de que atualmente não disporia de renda ou de que não teria enriquecido pessoalmente com o crime, o fato é que, envolvendo a imputação o crime de lavagem de dinheiro, não é possível, por ora, dar fé a esse tipo de alegação, já que a lavagem pressupõe atuação subreptícia e ocultação de patrimônio. O fato é que, como ele mesmo admite, valores significativos lhe foram repassados por Alexandre Romando, mesmo fora do período eleitoral. A fiança deve ser prestada por depósito em dinheiro, assegurando a liquidez necessária à garantia do Juízo.”

Fonte: correiobraziliense

OAB/RO confirma no TRF da 1ª Região vitória do ISS fixo para os advogados de Colorado do Oeste

OAB/RO garante acesso a prontuários médicos mediante procuração simples

A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) impetrou mandado de segurança coletivo em face do Secretário da Fazenda do Município de Colorado do Oeste/RO que violava direito líquido e certo impondo a cobrança de ISSQN sobre a receita bruta dos advogados que atuam no município. O conselheiro federal Breno de Paula é o subscritor da medida judicial.

Na última terça feira (13), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília confirmou a sentença de mérito favorável à Seccional de Rondônia, concedendo a segurança pretendida para declarar o direito dos advogados e das sociedades de advogados com registro na OAB/RO de recolher o ISSQN nos termos do art. 9º, §3º, do Decreto-Lei n. 406/1968, em relação aos serviços prestados no âmbito do Município de Colorado do Oeste/RO.

Tendo em vista que o lançamento tributário consubstancia atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, art. 142), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu pela existência de urgência, razão pela qual deferiu a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários constituídos em dissonância ao art. 9, § 3º, do Decreto-Lei n. 406/1968, para atividades de serviços advocatícios prestados no âmbito do Município de Colorado do Oeste/RO.

Processo nº 0000734-68.2015.4.01.4103.

 

FONTE: Ascom OAB/RO

Justiça obriga Correios a manterem e-Sedex

O serviço permite o envio de mercadorias com preço reduzido em relação ao Sedex tradicional e próximo ao de uma encomenda comum, de prazo de entrega mais longo

A Abrapost, associação que reúne franqueados dos Correios, obteve na última quinta-feira (15) decisão liminar da Justiça Federal para seguir oferecendo envio de mercadorias na modalidade expressa e-Sedex.

Destinada apenas ao comércio eletrônico, o serviço permite o envio de mercadorias com preço reduzido em relação ao Sedex tradicional e próximo ao de uma encomenda comum, de prazo de entrega mais longo.

Os Correios anunciaram o fim da modalidade a partir de 2017, como parte de um plano com novas políticas de preços e serviços que a companhia prevê implementar em 2017 -suspensa pela decisão.

A associação reclama que o fim do serviço com preços vantajosos, oferecido há cerca de 15 anos, traria prejuízos às cerca de 1.000 unidades franqueadas dos Correios e aumento de preços para consumidores, além de abrir espaço para concorrentes.

A Abrapost estima que 30% da receita de suas unidades seja resultado de envios via e-sedex. Alfredo Bernardini Neto, advogado que representa a Abrapost, afirma que não houve a divulgação de um plano de viabilidade que contemplasse o fim do serviço, mostrando como ele seria substituído e quais seriam os ganhos econômicos da empresa com a mudança.

O advogado também questiona o fato de a decisão ter sido tomada pela diretoria executiva, sem a consulta do conselho de administração da companhia. Ele afirma que o serviço já vinha sendo interrompido desde o início de dezembro, atrapalhando as compras de Natal.

“No fim, quem sai perdendo é o usuário final. A retirada desse produto vem gerando um aumento de 30% a 40% no preço do frete para ele.” A liminar foi concedida pela 5ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

Na decisão, a juíza Diana Maria Wanderley da Silva apontou que havia elementos evidenciando probabilidade do direito e perigo de dano ao objetivo do processo caso a decisão não fosse tomada com urgência.

A reportagem entrou em contato com os Correios, mas ainda não obteve retorno até as 14h desta sexta.

Fonte: noticiaaominuto

Mostra “ Amazônia Negra” de Marcela Bonfim na Biblioteca Francisco Meireles

Mostra “ Amazônia Negra” de Marcela Bonfim na Biblioteca Francisco Meireles

Quilombolas, barbadianos, haitianos e outros afro-descendentes fazem parte da exposição de fotografias.

A exposição “( Re)conhecendo a Amazônia Negra”, da fotógrafa Marcela Bonfim, continua sua itinerância em Porto Velho e agora pode ser visitada na Biblioteca Municipal Francisco Meireles, ao lado da prefeitura de Porto Velho, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Impressas diretamente na madeira, as 33 imagens retratam quilombolas da bacia do rio Guaporé – dos estados de Mato Grosso e Rondônia; descentes de caribenhos – chamados barbadianos – que trabalharam na construção da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e haitianos que migraram para Rondônia; entre outros afro-descendentes do Estado. A exposição foi instalada por Daniela e Simone Norberto.

A mostra de fotografias foi exibida inicialmente em maio deste ano, no Espaço Cultural Cujuba, com apoio do Sesc. Depois foi transferida para a Galeria Palácio, na sede administrativa do governo do Estado, e para o campus da Calama do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), onde fez parte da programação do 20 de Novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.

Centenas de pessoas já viram a mostra. Para a fotógrafa, “a trajetória da exposição pela cidade é muito interessante, porque chama a atenção para a importância do segmento afro-descendente na economia, na cultura e nas manifestações religiosas de Rondônia e, por extensão, da Amazônia. A mostra fotográfica faz parte de um projeto maior, chamado “(Re)conhecendo a Amazônia Negra: povos, costumes e influências negras na floresta”, que foi criado justamente para tirar o negro da invisibilidade”, afirma Marcela Bonfim.

Recentemente, o projeto ganhou destaque em Belém, com uma intervenção da fotógrafa no projeto “Portas Abertas”, da Associação Fotoativa, de Belém do Pará, que é referência para a cultura fotográfica da região amazônica. Em São Paulo, Marcela Bonfim falou sobre o seu trabalho em entrevista ao portal Brasil de Fato (https://www.brasildefato.com.br/2016/10/18/a-amazonia-me-fez-descobrir-a-minha-negritude-afirma-fotografa-marcela-bonfim), replicada no Instituto da Mulher Negra Geledés.