Putin diz sanções políticas impedem união contra terrorismo

Putin e Trump concordam em trabalhar juntos sobre Síria e Coreia do Norte

Presidente russo acredita que os últimos eventos trágicos na Alemanha impulsionem os parceiros da Rússia a colaborar mais estreitamente na luta contra o terrorismo.

O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou nesta quarta-feira (21) que as restrições econômicas e políticas impedem que os países fiquem unidos na luta contra o terrorismo.

“Todas as restrições nas esferas econômicas e políticas dividem os Estados e não permitem que eles juntem seus esforços na luta contra o mal comum, o terrorismo”, disse o líder russo.

Putin expressou a esperança de que os últimos eventos trágicos na Alemanha impulsionem os parceiros da Rússia a colaborar mais estreitamente na luta contra o terrorismo.

Em 19 de dezembro de 2016, um caminhão atropelou uma multidão que estava em uma feira natalina na Praça Breitschem, em Berlim. O acidente causou a morte de nove pessoas e foi perpetrado por um suspeito motorista de origem paquistanesa; porém, este motorista teria matado o verdadeiro proprietário do veículo, um polonês.

O ataque já foi comparado ao atentado de Nice, que ocorreu em 14 de julho do ano deste ano e matou 86 pessoas. Lá, outro caminhão percorreu toda a marginal marítima, Promenade des Anglais, passando em cima de várias pessoas.

Temer anuncia saque de até R$ 1.000 do FGTS e minirreforma trabalhista

Demissão por idade, mesmo que implícita, é discriminação, diz TST

Além disto, será prorrogado o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.

O presidente Michel Temer vai anunciar nesta quinta-feira (22) a autorização para saque de até R$ 1.000 de contas inativas do FGTS e uma minirreforma trabalhista, que dará força de lei a acordos coletivos em 12 benefícios de trabalhadores. Além disto, será prorrogado o Programa Nacional de Proteção ao Emprego, que passará a ser permanente e se chamará Programa de Seguro-Emprego.

Segundo assessores presidenciais, as mudanças serão oficializadas em medida provisória que o presidente Temer divulgará em café da manhã com jornalistas.

No caso do FGTS, a MP vai liberar um saque de até R$ 1.000 no próximo ano, de contas inativas com saldo até dez salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.800.

Na avaliação do governo, a medida vai injetar até R$ 30 bilhões na economia, num momento em que a dívida das famílias é estimada em R$ 70 bilhões. Haverá um calendário para os saques, que será divulgado em fevereiro do próximo ano, de acordo com a data de nascimento do trabalhador.

No caso da minirreforma trabalhista, vai prevalecer sobre a legislação a negociação coletiva entre patrões e empregados que tratem de casos como trabalho remoto (fora do ambiente da empresa), remuneração por produtividade e registro de ponto.

Além disso, será permitido também negociar sem seguir a atual legislação o parcelamento de férias anuais em até três vezes, com pagamento proporcional; negociar jornadas de trabalho cuja duração normal seja diferente de oito horas diárias e 44 horas semanais, limitadas a doze horas diárias e 220 horas mensais.

Outro pontos que terão força de lei, desde que incluídos em acordos coletivos, são: participação nos Lucros e Resultados da empresa, intervalo de trabalho, respeitando-se o limite mínimo de trinta minutos, e banco de horas.

No caso do Programa Seguro-Emprego, as regras seguem permitindo uma redução de 30% da jornada de trabalho, sendo que 50% da perda salarial é bancada com recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). O programa passará a ser permanente e será usado em períodos de recessão da economia.

‘O maior ressarcimento na história mundial’, diz Deltan Dallagnol

'O maior ressarcimento na história mundial', diz Deltan Dallagnol

“É possível um Brasil diferente, e a hora é agora”, escreveu o procurador da República em sua conta no Facebook.

O procurador da República Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa do Ministério Público Federal na Operação Lava Jato, divulgou em redes sociais mensagem sobre o bilionário acordo de leniência com a Odebrecht e a Braskem. Em sua conta no Facebook ele diz que “é possível um Brasil diferente e a hora é agora”.

“Se você acha que o Brasil não tem jeito e veste a camisa do complexo de vira-lata, esta mensagem é para você. É possível um Brasil diferente, e a hora é agora. A Lava Jato está fazendo a sua parte.”, escreveu Dallagnol.

Nesta quarta-feira, 21, o Ministério Público Federal informou que fechou acordo de leniência em “valores recordes” com a Odebrecht e a Braskem. Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a colaboração das empresas revela “vasto caso de corrupção, nacional e internacional”.

A Braskem se comprometeu a pagar valor equivalente, na data de assinatura do acordo, a R$ 3.131.434.851,37. Desse montante, aproximadamente R$ 2,3 bilhões serão devidos ao Brasil, para fins de ressarcimento das vítimas.

Já a Odebrecht se obrigou a pagar o equivalente a R$ 3,828 bilhões dos quais aproximadamente R$ 3 bilhões também serão destinados ao Brasil, para ressarcir vítimas.

“Você vê uma parte dos resultados do trabalho, que levou ao maior acordo num caso de corrupção na história mundial”, escreveu Deltan. “Vou repetir: não só o maior caso de corrupção internacional no mundo foi descoberto pelas autoridades brasileiras, mas também foi alcançado o maior ressarcimento na história mundial em acordos dessa espécie.”

O procurador aproveitou e pediu apoio dos seus seguidores para convencer o Congresso a aprovar o projeto 10 Medidas contra a Corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal a partir da Lava Jato. “Estamos fazendo o nosso melhor, e agora precisamos que você faça o seu melhor. Incentive os políticos a realizarem as reformas política e no sistema de justiça criminal que são necessárias para que os índices de corrupção diminuam.”

“Precisamos tornar essa experiência ‘efêmera’, que é a Lava Jato, em um legado permanente para nós e para as futuras gerações. Incentive os políticos do seu Estado. Não desista. Ninguém está prometendo que será fácil, mas com perseverança chegaremos lá. Vamos, como brasileiros, alcançar o Brasil que nós merecemos, o Brasil como o país do presente e não mais apenas o país do futuro. De modo democrático e pacífico, o povo brasileiro conseguirá o que quer”, destacou o procurador.

Odebrecht pagou US$ 788 milhões de propina em 12 países

Bovespa sobe 0,9% e retoma nível pré-crise política com expectativa de vitória de Temer na Câmara

A informação consta em documento do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos.

A Odebrecht pagou aproximadamente US$ 788 milhões em propina, em 12 países, incluindo Brasil, Angola, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. A informação consta em documento do Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos, tornado público nesta quarta-feira, 21, após o anúncio do acordo de leniência da Odebrecht e da Braskem com os Ministérios Públicos brasileiro, americano e suíço. O pagamento da propina é relativo a “mais de cem projetos”.

Em reais, o valor corresponde a R$ 2,6 bilhões na cotação atual.

O DoJ menciona que o Setor de Operações Estruturadas da empresa funcionou como um departamento de propina para a Odebrecht e empresas ligadas à empreiteira.

Com o pagamento dos US$ 788 milhões em propina, a empresa recebeu benefícios de aproximadamente US$ 3,336 bilhões, em contratos de obras públicas, segundo os americanos. No câmbio atual, o valor corresponde a mais de R$ 11 bilhões.

Fonte: noticiasaominuto

Novo vídeo mostra ação de assassino do embaixador da Rússia

Novo vídeo mostra ação de assassino do embaixador da Rússia

Atentado na Turquia que chocou o mundo tem novas imagens divulgadas

Na noite desta segunda-feira (19), Mevlut Mert Altintas, de 22 anos, disparou nove vezes contra o embaixador Andrei Karlov em uma galeria de arte, antes de ser morto pela polícia turca.

Fotógrafos, repórteres e convidados testemunharam com suas câmeras e smarthphones o assassinato à sangue frio.

O novo vídeo do crime, divulgado hoje, mostra como Altintas aguardou com calma atrás do embaixador até o momento de atirar.

Simulando ser segurança do diplomata, ele manteve controle absoluto da ansiedade e ninguém suspeitou de suas intenções até que ele sacou a pistola.

Confira!

Doença misteriosa causa queda de 70% na venda de peixes em Salvador

Doença misteriosa causa queda de 70% na venda de peixes em Salvador

A informação é da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fapesba).

A hipótese de que o consumo de peixe vem causando uma doença misteriosa em Salvador provocou uma redução de quase 70% nas vendas de pescado, principalmente no litoral Norte, região de praias famosas e bem freqüentadas neste verão.

A informação é da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fapesba), que emitiu, hoje (21), uma nota onde “condena o boato” de que a causa da doença é o pescado em geral.

Segundo o presidente da Fapesba, Raimundo Costa, os boatos alimentam o pânico na população, que deixa de consumir peixes e causa impacto na renda dos trabalhadores que têm a pesca como fonte de renda, sobretudo, no período da alta estação, que começa agora em dezembro.

“Nós já estamos passando por uma crise financeira nacional, e essa informação em plena véspera de Natal, Ano Novo, chegada do verão e o fluxo de turismo aumentando, impacta qualquer comércio ligado ao pescado. Isso interferiu na economia dos trabalhadores e na economia do estado também, sobretudo, de Salvador”, argumenta.

Dores musculares e febre

Até ontem (20), a Secretaria de Saúde da Bahia havia notificado 22 pessoas com fortes dores musculares, sem relatos de dores de cabeça ou febre e com identificação de urina preta , além de insuficiência renal em alguns pacientes.

A Fapesba destacou, na nota de hoje, que os casos registrados estão sendo investigados pelo Laboratório de Virologia da Universidade Federal da Bahia, que identificou a presença de vírus nas amostras de sangue dos pacientes.

O pesquisador do laboratório, Gúbio Soares, disse que as causas dos sintomas devem ser confirmadas até o fim do ano. Ele opinou que a associação da doença ao consumo de peixes é precoce, argumento utilizado, também, pela Fapesb.

Ao fim da nota, a Federação dos Pescadores diz que a população é advertida sobre o consumo de peixes, que não apresentam riscos comprovados, quando manuseados e conservados de forma higiênica e adequada. O texto reitera a importância de se comer peixes e acrescenta que “sua vulnerabilidade à contaminação é a mesma de qualquer outro alimento”.

Fonte: noticiasaominuto

Seguro DPVAT é reduzido em 37% pelo governo

Seguro DPVAT é reduzido em 37% pelo governo

Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65.

O valor do seguro DPVAT de 2017, obrigatório para todos os proprietários de veículos, será reduzido em 37% para todos os veículos. Para carros de passeio, os proprietários vão pagar R$ 63,69, contra R$ 101,10 em 2016. Para motos, o valor vai cair de R$ 286,75 para R$ 180,65.

Nas outras categorias, os valores de 2017 agora vão variar de R$ 66,66 a R$ 246,23, de acordo com informações publicadas nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.

A resolução da Susep (Superintendência de Seguros Privados), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda que regula o DPVAT, também alterou a distribuição dos recursos que são arrecadados com este seguro obrigatório, administrado por um consórcio de seguradoras nacionais, denominado Seguradora Líder, que recebe uma remuneração de até 2% do faturamento pelo serviço.

A queda dos valores ocorre depois que o TCU (Tribunal de Contas da União) apontou que os recursos arrecadados dos proprietários de veículos estavam pagando despesas suspeitas e a administração tinha baixa eficiência, fazendo o custo ficar mais caro de que deveria.

Em 2015, o DPVAT arrecadou R$ 8,6 bilhões, segundo o TCU. Com esses recursos são pagas indenizações para quem sofre acidentes de trânsito, além de recursos que são destinados ao SUS e ao Denatran.

Para o TCU, o modelo adotado pela Susep, órgão estatal responsável pela fiscalização das seguradoras, estimula a ineficiência da Seguradora Líder já que ela tem mais lucro se aumenta as despesas de gestão do seguro.

De acordo com o órgão de controle, do valor arrecadado em 2015, R$ 4,3 bilhões foram destinados à operacionalização do seguro e R$ 3,4 bilhões foram gastos com o pagamento de indenizações às vítimas de acidentes.

Uma outra parte fica retida para pagar um possível aumento de custo com indenizações de acidentes no futuro. Para o TCU essa reserva deveria ser reavaliada pois pode estar acima do necessário, onerando ainda mais o DPVAT.

Ao analisar os gastos da Seguradora Líder nos últimos anos, o relatório do ministro Bruno Dantas, do TCU, apontou suspeitas sobre alguns deles, como pagamentos de indenizações acima dos valores previstos, gastos com advogados com baixa eficiência e convênios suspeitos com entidades do setor.

Fonte: noticiasaominuto

Ex-prefeita de Ariquemes, é condenada por obra não realizada em escolas

Ex-prefeita de Ariquemes, é condenada por obra não realizada em escolasEx-prefeita de Ariquemes, é condenada por obra não realizada em escolas

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, mediante processo administrativo nº 1055/2002.

A ex-prefeita de Ariquemes Daniela Amorim foi condenada por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público de Rondônia (MP-RO), ela teria feito o pagamento de obras de construção e/ou reforma de duas escolas da área rural do município sem que o serviço tenha sido prestado. Uma delas, a Escola 12 de Outubro, continua funcionando com a antiga estrutura, ainda de madeira, e deveria ter sido reconstruída.

Também foram condenados os integrantes da comissão de fiscalização e recebimento de obras do Município, Geraldo Rodrigues da Costa e Emílio Azevedo de Oliveira; as empresas Parra Arquitetura e Construção Ltda e Rangel e Matias Const. Civil e Transporte Ltda; além de seus representantes, Itamar Francisco Baggio, Francisco José Rangel Nunes e José Matias de Souza, estes dois últimos sócios da segunda empresa.

A ação foi ajuizada pela promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin, mediante processo administrativo nº 1055/2002, no qual o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) concluiu pela existência de uma série de irregularidades praticadas de forma dolosa pelos gestores públicos e particulares envolvidos no caso.

Conforme o MP argumentou na ação, documentos comprovam que não houve prestação integral dos serviços estabelecidos no contrato 205/PMA/2002, o qual previa construção de um novo prédio para a Escola 12 de Outubro e reforma da Escola Luis Roberto Costa. Apesar disso, o pagamento foi efetuado em sua totalidade.

Segundo sustentou o Ministério Público, a Escola Luis Roberto Costa teve obras realizas de modo parcial, tendo sido detectadas diversas falhas quanto à qualidade do serviço. Quanto à Escola 12 de Outubro, o MP informou que a unidade segue funcionando em um prédio de madeira.

Outra irregularidade identificada pelo MP refere-se à sublocação integral do contrato para a realização das obras pela empresa vencedora da licitação, Parra Arquitetura e Construtora Ltda, à empresa Rangel e Matias Const. Civil e Transporte Ltda. O arranjo mostrou-se totalmente contrário à Lei de Licitações, bem como ao disposto em contrato firmado entre a vencedora do certame e o Município de Ariquemes.

Na ação, o MP afirmou que os prejuízos ao erário, segundo cálculos do Tribunal de Contas do Estado, atingiram o montante de R$ 39 mil.

Para o Juízo da 2ª Vara Cível de Ariquemes, ficou evidente a responsabilidade de Daniela Amorim no caso, uma vez que exercia função pública de prefeita, figurando como ordenadora de despesas, tendo autorizado o pagamento dos serviços contratados, mesmo sem a realização integral das obras.

Assim, a magistrada Elisângela Nogueira condenou Daniela Amorim e os outros envolvidos pela prática de ato de improbidade administrativa, que ensejou dano ao erário, sendo-lhes aplicadas as sanções previstas no artigo 12, da Lei nº 8.429/92, dentre as quais estão a perda da função pública, caso exerçam; suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil no importe de duas vezes o valor do dano atualizado, além da proibição de contratar com o Poder Público, pelo prazo de cinco anos.

Fonte: rondoniaaovivo

Rio Madeira volta a subir após seca histórica

Rio Madeira volta a subir após seca histórica

Após uma longa temporada de precariedade devido à uma das maiores secas da história, a navegação no rio Madeira começa retornar à normalidade no final de 2016.

Nesta última terça-feira (20), o nível do rio estava em 6,93 metros, uma medição ainda baixa para essa época do ano, dois metros aproximadamente, porém que já mostra a elevação gradual da profundidade das águas do Madeira.

Aos poucos as embarcações começam a traçar seus cursos normais, diariamente são diversos veículos fluviais que trafegam no rio que em breve terá uma rota de navegação construída através da hidrovia que já teve o início de sua obra anunciado.

Porém, os comandantes de embarcações precisam lidar com mais um problema, o grande número de toras de madeira e entulhos que boiam na velocidade da correnteza do rio, um perigo para quem navega na região.

No próximo ano a expectativa é de que o rio Madeira passe por um período de cheia e consiga chegar aos 15,5 metros.

Fonte: rondoniaaovivo

PERFÍDIA – MP obtém condenação decorrente de operação que desvendou mensalinho

PERFÍDIA - MP obtém condenação decorrente de operação que desvendou mensalinho

A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães.

O Ministério Público de Rondônia obteve, no último dia 16, a condenação pela prática de improbidade administrativa do ex-Prefeito de Buritis, Antônio Correa de Lima, e mais sete pessoas, dentre as quais um ex-secretário municipal e seis ex-vereadores. O grupo integrou esquema de corrupção, que envolveu o pagamento do chamado ‘mensalinho’ na Câmara de Vereadores de Buritis. Esta é a primeira condenação decorrente da Operação Perfídia, deflagrada pelo MP no ano passado, com o objetivo de desarticular a atuação ilegal.

A condenação é resultado de ação civil pública, ajuizada pelo Promotor de Justiça de Buritis, Rodrigo Leventi Guimarães. Além do ex-prefeito, foram condenados o ex-Secretário Municipal, Dirceu Peres Valverde, e os ex-vereadores Jaci Alves Pereira; Milton Borges Gomes; Raimundo da Conceição; Reinaldo Silvestre de Souza; Júlio César Frasson de Lara e Júlio César Antunes Quarezemi.

Todos os réus foram sentenciados à perda da função pública, qualquer que seja exercida na atualidade. As demais sanções foram aplicadas de acordo com a proporcionalidade e razoabilidade à vista das circunstâncias do caso, especialmente a extensão do dano, o proveito patrimonial obtido e o bem jurídico afetado.

O ex-Prefeito Antônio Correa de Lima foi condenado à suspensão dos direitos políticos, por dez anos; à proibição de contratar com o Poder Público, por dez anos, e ao pagamento de multa civil de 100 vezes o valor de sua última remuneração recebida no cargo de prefeito de Buritis. Dirceu Peres Valverde foi condenado às mesmas sanções, sendo a multa civil no valor de 70 vezes o valor de sua remuneração referente ao cargo de secretário. As sanções aplicadas aos ex-vereadores referem-se à perda dos valores acrescidos ilicitamente, com o ressarcimento à Fazenda Pública, no valor de R$ 30 mil; suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público e pagamento de multas civis.

A Operação Perfídia foi deflagrada em março de 2015 pelo MP de Rondônia, como resultado de uma investigação que levou à descoberta do chamado “mensalinho” na Câmara de Vereadores de Buritis. Também foram desvendadas fraudes licitatórias e irregularidades no fornecimento de peças para veículos em órgão públicos municipais, notadamente as Secretarias Municipais de Obras e de Educação. O esquema envolveu o ex-Prefeito do município, vereadores, funcionários e empresários. Segundo apurado, o prejuízo ao erário foi de mais de R$ 1 milhão.

Conforme apurou o MP, o esquema teve início em 2013 e perdurou até aproximadamente 2015. Basicamente, consistia no pagamento mensal, pelo ex-Prefeito, aos seis ex-vereadores (que constituíam maioria na Casa Legislativa). Antônio Correa Lima ainda concedia ao grupo benefícios ilícitos e fraudulentos em contratos com a Administração Pública Municipal, em troca de irrestrito apoio político e aprovação de todos os projetos de interesse do Chefe do Poder Executivo.

A Operação Perfídia foi realizada pelo Ministério Público, por meio do Centro de Atividades Extrajudiciais e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (CAEX/GAECO), juntamente com a Promotoria de Justiça de Buritis, com apoio da Delegacia Regional de Ariquemes e do Departamento de Polícia do Interior da Polícia Civil do Estado de Rondônia (DPI).

Fonte: Rondoniaaovivo