‘A sociedade precisa de respostas’, diz OAB sobre delação da Odebrecht

OAB pede ‘urgência’ à Câmara para análise do pedido de impeachment de Temer

A expectativa era de que Teori homologasse a maior colaboração da Lava Jato em fevereiro.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, elogiou nesta terça-feira, 24, a decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de determinar a retomada dos trabalhos de tomada de depoimentos dos delatores da Odebrecht e afirmou que “a sociedade precisa de respostas”.

“Neste momento, a sociedade precisa de respostas e, por isso, é necessário dar celeridade aos processos da Lava Jato, de modo a diminuir a insegurança e destravar o País”, disse Lamachia que, no domingo, 22, cobrou que a presidente decidisse o quanto antes sobre a homologação das delações da Odebrecht alegando que a sociedade “exige definição imediata”.

A delação da Odebrecht, bem como os processos da Operação Lava Jato, estavam sob a relatoria de Teori Zavascki – morto no dia 19 em um acidente aéreo em Paraty (RJ). Como é a presidente da Corte, cabe a Cármen Lúcia decidir sobre o encaminhamento das delações – que já estavam com um cronograma definido pelo gabinete de Teori para serem analisadas no recesso. A expectativa era de que Teori homologasse a maior colaboração da Lava Jato em fevereiro.

Para Lamachia, a decisão de Cármen Lúcia “representa uma vitória para a sociedade”. “Assim, a análise dos processos da Operação Lava Jato não fica paralisados”, afirmou o presidente da entidade.

Audiências

Com a decisão de Cármen Lúcia, os depoimentos perante os juízes auxiliares que estavam previstos para a semana passada foram retomados. Estas audiências buscam, nessa etapa, a confirmação dos relatos gravados em vídeo pelos procuradores da força-tarefa da maior operação já deflagrada contra a corrupção no País. Os juízes indagam dos colaboradores se falaram espontaneamente ou se, eventualmente, se sentiram pressionados para fechar o acordo.

Três juízes auxiliares que foram convocados para atuar no gabinete de Teori devem tomar depoimentos dos delatores e reiterar os termos dos acordos – multa a ser paga, benefícios e compromissos assumidos.

Os depoimentos das delações em si, que detalham esquemas de corrupção e implicam centenas de políticos dos principais partidos políticos, ficam para a próxima fase.

Mesmo com a morte do ministro, os magistrados auxiliares seguem no gabinete até que o sucessor de Teori assuma o gabinete e decida se vai manter a equipe.

Fonte: noticiasaominuto

Peru diz que Odebrecht terá que vender seus projetos no país

Peru diz que Odebrecht terá que vender seus projetos no país

Companhia carrega uma dívida cada vez maior desde que seu envolvimento nos crimes apurados na operação Lava Jato.

O presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, disse nesta terça-feira que o conglomerado brasileiro de engenharia Odebrecht terá que vender seus projetos no Peru, conforme os promotores negociam um possível acordo com a companhia.

Em entrevista à emissora local RPP, Kuczynski afirmou que seu governo já recebeu uma garantia de 262 milhões de dólares do consórcio de gasodutos liderado pela Odebrecht por descumprimento do prazo de financiamento e quebra dos termos do contrato de 5 bilhões de dólares que está retornando ao controle estatal.

A Odebrecht carrega uma dívida cada vez maior desde que seu envolvimento nos crimes apurados na operação Lava Jato veio à tona. Em dezembro, o grupo brasileiro reconheceu a prática de suborno na América Latina.

“Eles vão ter que vender seus projetos. Muitos deles são muito bons”, disse Kuczynski à emissora ao ser questionado sobre o impacto do escândalo no Peru. “Infelizmente eles estão manchados pela corrupção, eles têm que ir embora. Acabou”, acrescentou.

Fonte: exame.com

Associação de juízes federais lança edital de lista tríplice para o STF

Associação de juízes federais lança edital de lista tríplice para o STF

O nome deve ser indicado pelo presidente da República e precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou um edital para compor uma lista tríplice com nomes de juízes federais que poderiam ocupar a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em uma queda de avião na última quinta-feira (19).

Cada associado da Ajufe terá até amanhã (25) para indicar os nomes de três juízes federais que poderiam ocupar a vaga de Teori, que podem ser membros ou não da associação. Segundo o edital, os indicados serão consultados antes de terem o nome encaminhado ao presidente Michel Temer.

A Constituição Federal coloca como critério para a indicação de ministros do STF somente que seja “cidadão com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. O nome deve ser indicado pelo presidente da República e precisa ser aprovado pela maioria absoluta do Senado.

Nas regras constitucionais, não é estipulado prazo para a indicação, e o presidente Michel Temer anunciou, no último sábado (21), que somente nomeará o novo ministro após a definição sobre a relatoria da Operação Lava Jato no Supremo, que era de responsabilidade de Teori Zavascki.

A definição sobre o destino da Lava Jato depende de uma posição da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a quem caberia ordenar uma redistribuição para um novo relator. Desde ontem (23), ela mantém conversas com seus pares sobre o que fazer com os processos do maior caso de corrupção do país. Hoje (24), ela autorizou os juízes auxiliares do ministro Teori Zavascki a retomarem os procedimentos formais para que as 77 delações de executivos da empreiteira Odebrecht sejam homologadas.

Com a morte de Teori Zavascki, que também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atual composição do STF ficou com somente um egresso da magistratura federal, Luiz Fux, também ex-ministro do STJ.

Completam a atual composição do STF dois ex-procuradores (Cármen Lúcia e Celso de Mello), dois advogados (Edson Facchin e Luís Roberto Barroso), dois advogados-gerais da União (Gilmar Mendes e Dias Toffolli), dois egressos da magistratura trabalhista (Rosa Weber e Marco Aurélio Mello) e um egresso da magistratura de São Paulo (Ricardo Lewandowski).

Fonte: agenciabrasil

Grupo do PT vai contra decisão do diretório da sigla sobre eleição na Câmara

Câmara dos Deputados escolhe hoje novo presidente. Acompanhe ao vivo

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, não quis comentar se a posição do Muda PT configura infração disciplinar.

Quatro dias após o Diretório Nacional do PT orientar as bancadas na Câmara e no Senado a dar prioridade à participação do partido nas mesas das Casas, o Muda PT, grupo que reúne as cinco maiores correntes de esquerda da legenda, decidiu contrariar a direção. O grupo deu início a uma campanha para tentar constranger os parlamentares petistas e, assim, evitar que eles votem em candidatos que tenham apoiado o processo de impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff.

Sob o mote “petista não vota em golpista”, o Muda PT está fazendo ações na internet e plenárias para tentar impedir os parlamentares do partido de votar no atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta a reeleição, e em Eunício Oliveira (PMDB-CE), que disputa o comando do Senado.

Setores das bancadas argumentam que, sem o apoio aos dois integrantes da base do governo Michel Temer, será difícil fazer cumprir o critério da proporcionalidade que daria ao partido o direito de indicar nomes para as direções das Casas.

Em um texto tortuoso, o Diretório Nacional determinou que a prioridade são os cargos dirigentes e liberou as bancadas a votar em apoiadores do impeachment de Dilma.

‘Constrangimento’

“Nosso objetivo é ganhar a maioria nas bancadas e impedir o apoio aos golpistas. Até a eleição (na semana que vem) achamos que podemos acumular força para reverter a situação por constrangimento”, disse o secretário de Formação, Carlos Árabe, representante da Mensagem na direção petista. Questionado se a campanha do Muda PT contraria a decisão partidária, ele respondeu: “Contraria em termos, não é uma insubordinação”.

Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), a bancada se reunirá nesta quarta-feira, 25, para decidir como se posicionar. “O movimento do Muda PT não coloca em risco a orientação da direção. É muito fraco”, disse Zarattini.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, não quis comentar se a posição do Muda PT configura infração disciplinar.

Fonte: noticiasaominuto

Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco

Além da facilidade de pagamento, objetivo do novo sistema dos bancos é dar mais segurança ao sistema bancário ao reduzir fraudes.

Um novo sistema de compensação para os boletos bancários, criado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com a rede bancária, vai permitir que boletos vencidos possam ser pagos em qualquer banco a partir de março.

A nova plataforma irá aperfeiçoar o modelo atual, no qual nem todos os boletos são registrados em uma base de dados que possa ser consultada por todas as instituições financeiras. A partir de março, os emissores dos boletos deverão passar a registrá-los no seu banco de relacionamento com as informações necessárias.

Além de maior facilidade para pagar contas, o objetivo do novo sistema é proporcionar maior segurança ao sistema bancário, reduzindo inconsistências de dados, pagamento em duplicidade e fraudes ao permitir a identificação do CPF do pagador, o que facilita o rastreamento de pagamentos.

Todas as informações que obrigatoriamente devem constar do boleto, tais como CPF ou CNPJ do emissor, data de vencimento, valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador, conforme norma do Banco Central, deverão ser incluídas na nova plataforma.

Dessa forma, os bancos poderão melhorar o gerenciamento de todos os boletos que forem postados para os pagadores, de forma a combater o envio de boletos indevidos, inclusive boletos de proposta sem a autorização do cliente.

Anualmente são pagos no país cerca de 3,5 bilhões de boletos bancários relacionados a venda de produtos ou serviços.

Consumidor ainda pode ter de pagar boleto no banco emissor

A partir do início da operação do novo sistema, quando o consumidor fizer o pagamento, mesmo de um boleto vencido, será feita uma consulta à plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto que estiver sendo pago coincidirem com aqueles que constam no sistema, a operação é validada.

No entanto, se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor somente poderá realizar o pagamento no banco que emitiu a cobrança, já que apenas esta instituição financeira terá condições de fazer as checagens necessárias neste caso.

Fonte: exame.com

Antes de morrer, Teori manteve inquérito de Dilma no STF

Antes de morrer, Teori manteve inquérito de Dilma no STF

Em decisão proferida antes do recesso, o relator do petrolão rejeitou enviar investigação envolvendo a ex-presidente à primeira instância do judiciário.

Uma das últimas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto no último dia 19 de janeiro, envolveu a ex-presidente Dilma Rousseff. O relator dos processos da Operação Lava-Jato no STF indeferiu o pedido feito pela Procuradoria da República do Distrito Federal para enviar o inquérito relacionado com a petista, que deixou a presidência em agosto do ano passado, à primeira instância do judiciário. Dilma, responsável pela indicação do magistrado à Corte em 2012, é suspeita de tramar um plano para sabotar as investigações do esquema do petrolão.

Segundo a delação do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, a ex-presidente indicou em setembro de 2015 o desembargador Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para ocupar o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a missão de soltar empreiteiros presos na Lava-Jato. Ao ser empossado, o magistrado votou a favor da soltura dos executivos das construtoras, mas foi vencido pela decisão contrária de seus colegas da 5ª Turma do STJ. Além de Ribeiro Dantas, o ex-presidente do tribunal Francisco Falcão está na lista de investigados.

No mesmo inquérito, Dilma também é suspeita de ter atuado em outra frente para frear a Lava-Jato. Em março de 2016, ela nomeou Lula como ministro-chefe da Casa Civil com o objetivo de conceder ao ex-presidente foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para tirá-lo das mãos do juiz Sergio Moro. Essa manobra foi feita logo após a condução coercitiva do petista pela força-tarefa da Lava-Jato.

Embora Dilma, que sofreu o impeachment em agosto do ano passado, tenha perdido a prerrogativa de ser julgada apenas pelo STF, Teori decidiu manter o inquérito envolvendo a ex-presidente na Corte. Segundo o relator da Lava-Jato, ainda é prematuro desmembrar a investigação, pois há fatos ligados a pessoas que ainda têm foro privilegiado no Supremo, como o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Com a decisão, Teori reforçou um despacho dado em outubro de 2016, quando rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República de fatiar a investigação envolvendo Dilma, enviando o inquérito à primeira instância, já que a ex-presidente perdera o foro privilegiado com a sua queda da presidência, há cinco meses. “Não se vislumbra, no presente momento, a possibilidade de desmembramento da investigação, pois a análise dos fatos por meio de investigação segmentada, como pretende o órgão ministerial, dificultaria sobremaneira a colheita e análise de provas, bem como afastaria, por ora, a coesão necessária para corroborar a tese da acusação”, escreveu Teori naquela época.

Em nova decisão sobre o assunto, proferida em dezembro do ano passado, poucos dias antes do recesso do judiciário, Teori afirmou: “Diante da inalteração do contexto fático analisado na decisão que indeferiu o pedido de desmembramento, agora repisado pelo Ministério Público atuante em primeira instância, não há qualquer razão que afaste os fundamentos acima transcritos, os quais adoto como razão de decidir. Ante o exposto, indefiro o requerimento”.

As investigações envolvendo Dilma e Lula no STF estão entrando na reta final. No fim do ano passado, a Polícia Federal ouviu todos os suspeitos e pediu para renovar o prazo para a conclusão do inquérito, o que foi deferido por Teori. Se os investigadores encontrarem indícios de irregularidades, os suspeitos poderão ser indiciados – e denunciados – por obstrução de Justiça, crime que prevê de três a oito anos de prisão.

Fonte: veja.com

Gastos de brasileiros no exterior caem 16,5% em 2016

Gastos de brasileiros no exterior caem 16,5% em 2016

As receitas com viagens de estrangeiros ao Brasil, por sua vez, aumentaram 3% em 2016 em relação ao ano anterior.

Os gastos de turistas brasileiros no exterior caem 16,5% em 2016 na comparação com 2015. Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Banco Central (BC). A redução foi US$ 17,357 bilhões para US$ 14,497 bilhões.

As receitas com viagens de estrangeiros ao Brasil, por sua vez, aumentaram de US$ 5,844 bilhões em 2015 para US$ 6 bilhões em 2016, um crescimento de 3%. A alta ocorreu no ano em que o Rio de Janeiro sediou as Olimpíadas, atraindo turistas de várias partes do mundo.

No mês de dezembro, em que parte da população tira férias, os gastos de brasileiros com viagens internacionais aumentaram em relação ao mesmo período de 2015. A elevação foi R$ 1,245 bilhão para R$ 1,392 bilhão, o equivalente a 11,8%.

Os gastos de turistas estrangeiros no país passaram de US$ 592 milhões, em dezembro de 2015, para US$ 451 milhões em igual mês de 2016. Houve queda, portanto, de 23,8%.

Déficit

A conta de viagens internacionais encerrou o ano passado com déficit, negativa em US$ 8,473 bilhões. No mês de dezembro, a conta teve déficit de US$ 941 milhões.

A conta de viagens internacionais é parte das transações correntes, ou seja, das trocas comerciais de produtos e serviços do Brasil com o resto do mundo. Em 2016, as transações correntes registraram déficit de US$ 23,5 bilhões.

Fonte: exame.com

Deputado parabeniza Porto Velho pelos seus 102 anos

Deputado parabeniza Porto Velho pelos seus 102 anos

A todos os cidadãos de Porto Velho, o meu muito obrigado por pelo empenho, colaboração e dedicação para transformar esta capital em um lugar melhor para se viver a cada dia.

Nesta data tão significativa, que é o dia 24 janeiro, onde comemoramos o aniversário de instalação do Município de Porto Velho, que atualmente é uma das que mais crescem no país, gostaria de parabenizar a todos os moradores e portovelhenses por fazerem parte da história desta cidade tão importante para o nosso Brasil.

Criado em 1914 e instalado em 1.915, o Município comemora seus 102 anos com grandes expectativas de expansão econômica e social por parte de todos os rondonienses e com um olhar de admiração e respeito de todos os brasileiros.

Como em um dos trechos do Hino do município: “Porto Velho, cidade município, orgulho da Amazônia ocidental”. Que esta nossa capital possa colaborar ainda mais com o crescimento do estado de Rondônia e consequentemente de nosso maravilhoso país. “Hoje, Porto Velho completa 102 anos de instalação. Este é um momento de alegria, claro, pois temos orgulho de nossa cidade. Apesar de todas as dificuldades, Porto Velho tem um povo que a ama e que luta cotidianamente para torná-la melhor e mais humana.”

A esta atraente capital, orgulho da Amazônia, meus sinceros votos de novas conquistas.

Projeto condiciona funcionamento de veículos ao uso do cinto de segurança

Projeto condiciona funcionamento de veículos ao uso do cinto de segurança

A exigência não se aplica aos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e aos veículos destinados à exportação.

Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 475/2015, que obriga a existência, nos veículos automotores, de mecanismo que obrigue o afivelamento prévio do cinto de segurança por todos os ocupantes, como condição para o acionamento do veículo.

A exigência não se aplica aos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e aos veículos destinados à exportação. O autor da proposta, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), ressaltou pesquisa da com a Organização Mundial da Saúde que revela que a falta de uso do cinto de segurança é o principal fator de risco associado a ferimentos e mortes entre os ocupantes de veículos. De acordo com o estudo, o uso do cinto reduz em até 50% o risco de ferimentos fatais em motoristas e ocupantes do banco dianteiro e em até 75% em ocupantes do banco traseiro.

— Embora saibamos que o uso do cinto deva basear-se no respeito à vida, no autocuidado, na proteção a todos, a despeito da própria legislação já exigir o seu uso, constatamos que, na prática, as pessoas subestimam os riscos ao qual estão expostas — destacou.

Em relatório favorável à proposta, o senador Dário Berger ressaltou que a proposta tem a virtude de proteger a vida ao mitigar os riscos de lesão e morte. O senador ainda sugeriu um período de dois anos para a norma entrar em vigor, de modo a oferecer às montadoras um prazo razoável para que possam se adaptar à nova obrigação.

Fonte: senado.leg

Serviço de tornozeleira eletrônica é investigado por fraude no RJ

Serviço de tornozeleira eletrônica é investigado por fraude no RJ

Quatro ex-funcionários e um empresário estão sendo investigados por suspeita de fraude e desvio de dinheiro público.

O Ministério Público Estadual e a Polícia Civil fazem hoje (24) uma operação para investigar a prestação de serviços de monitoramento de presos por tornozeleiras eletrônicas do Rio de Janeiro. Os agentes estão cumprindo oito mandados de busca e apreensão expedidos pela 19ª Vara Criminal da capital.

Quatro ex-funcionários da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e um empresário estão sendo investigados por suspeita de fraude em licitação e desvio de dinheiro público no contrato de prestação de serviços entre o estado e a empresa.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o coronel Sérgio do Monte Patrizzi, ex-subsecretário adjunto de Infraestrutura da Secretaria, Acílio Alves Borges Júnior, ex-superintendente de Logística, Wellington Perez Moreira, ex-diretor de Administração e Finanças, e o subtenente Paulo Sérgio Duarte, ex-chefe do Departamento de Compras, manipularam termos aditivos do contrato original para beneficiar o Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados, do empresário Marcelo Ribeiro de Almeida.

De acordo com o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual do contrato era obtida com a apresentação de pesquisas de preços fraudadas pelos funcionários da secretaria, através da alteração ou supressão de valores das propostas de empresas concorrentes.

O consórcio cobrava o valor mensal de R$ 660 por tornozeleira, enquanto concorrentes cobravam entre R$ 241 e R$ 450.

Ainda segundo o MP, em 2014, pelo menos R$ 1,3 milhão foram desviados dos cofres públicos sem o amparo de qualquer contrato ou termo aditivo em vigor.

Fonte: exame.com