Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias

Petrobras reduz preço da gasolina e diesel nas refinarias.

A Petrobras anunciou a redução do preço da gasolina e do diesel nas refinarias a partir de sexta-feira (27). De acordo com comunicado da estatal, o preço do litro de gasolina custará 1,4% menos. Já o diesel terá uma redução de 5,1% no valor do litro.

“A decisão é explicada principalmente pelo efeito da valorização do real desde a última revisão de preços e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno e pela redução dos preços dos derivados nos mercados internacionais, especialmente do diesel, que registrou uma elevação de estoques em função de um inverno menos rigoroso que o inicialmente previsto no hemisfério norte”, informou a Petrobras em comunicado.

Se o reajuste for integramelnte repassado ao consumidor, a Petrobras estima que o preço da gasolina caia 0,4%, ou R$ 0,02 por litro. Já o valor do diesel chegará ao consumidor 2,6% menor – um desconto de R$ 0,08 por litro.

A estatal lembra que os postos de combustível têm liberdade de preço e que “as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor”. “Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores”, afirmou a Petrobras, em comunicado.

Revisões de preços

Em outubro, a Petrobras anunciou uma nova política de definição do preço dos combustíveis nas refinarias. A cada 30 dias a estatal avalia seus preços de mercado, considerando fatores como o câmbio e o preço do barril do petróleo.

Fonte: g1.com

Deputado do PSL entra com mandado de segurança no STF contra candidatura de Maia

Maia deve assumir nesta segunda, interinamente, a Presidência da República

Diante do favoritismo de Maia na eleição, deputados decidiram aumentar a pressão na Justiça para criar dificuldades à recondução do democrata.

Aliado do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) entrou nesta quinta-feira, 26, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a candidatura à reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o Broadcast Político apurou, diante do favoritismo de Maia na eleição para a presidência da Câmara, deputados decidiram aumentar a pressão na Justiça para criar dificuldades à recondução do democrata.

Além do mandado de segurança impetrado por Alfredo Kaefer, que esteve nesta quinta-feira com Jovair em uma reunião no Palácio do Planalto, o grupo não descarta entrar com novos recursos até o dia 2 de fevereiro, quando ocorrerá a eleição.

No mandado de segurança, o deputado federal do PSL alega que Rodrigo Maia participa ativamente de todo o processo eleitoral para a escolha da nova Mesa Diretora “justamente porque, à luz da Constituição e do próprio regimento interno da Câmara dos Deputados, não se permite a recondução/reeleição ao cargo de Presidente na mesma legislatura”.

“Ou seja, pela lógica, o presidente pode presidir a eleição do seu sucessor porque não pode ser candidato”, afirma o deputado federal.

Segundo Kaefer, a conduta de Rodrigo Maia de iniciar o processo eleitoral e conduzir as demais etapas “viola os imperativos constitucionais da moralidade, por privilegiá-lo entre os demais postulantes, e da impessoalidade, diante da possibilidade do uso das atribuições legais do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados em favor de interesse pessoal (sua reeleição)”.

Kaefer quer que Maia seja proibido de participar “de alguma forma” do processo de eleição da próxima mesa diretora da Câmara dos Deputados.

De maneira alternativa, também pede que seja concedida liminar para suspender provisoriamente a eleição para a presidência da Casa, determinando que ela só ocorra depois da manifestação do plenário do STF sobre o tema.

A candidatura de Maia já era alvo de contestação no STF em processos movidos pelo Solidariedade e pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que também concorre à presidência da Casa.

Os três processos são de relatoria do ministro Celso de Mello, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, poderá tomar decisão em caráter liminar durante o recesso do Judiciário, que vai até o dia 31 de janeiro.

Fonte: exame.com

Propina de Cabral circulou por seis países, diz Procuradoria

Cabral recebeu R$ 122,8 milhões de empresas de ônibus

Foram usadas contas nos Estados Unidos, Suíça, Luxemburgo, Bahamas, Uruguai e Andorra.

A quadrilha comandada pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) movimentou recursos em dez contas no exterior, num total de seis países, afirma o Ministério Público Federal.

De acordo com a Procuradoria, foram usadas contas em Nova York (Estados Unidos), Genebra (Suíça), Luxemburgo, Bahamas, Uruguai e Andorra.

A complexa operação financeira foi descrita pelos operadores do mercado financeiro Renato Hasson Chebar e Marcelo Hasson Chebar, que firmaram delação premiada com o Ministério Público Federal.

Eles auxiliaram o envio de recursos de Cabral para o exterior desde 2002, quando o peemedebista era deputado e disputou a eleição para o Senado. Os dois interromperam os serviços, quando, segundo Renato, o grupo já acumulara ativos estimados em US$ 100 milhões.

De acordo com os operadores, o envio ocorreu sistematicamente até 2013. A partir daí, eles ficaram responsáveis por pagar contas determinadas pelos operadores do ex-governador, Carlos Miranda, Luiz Carlos Bezerra e Sérgio de Castro Oliveira -os dois primeiros já estavam presos desde novembro, e o último, agora, na deflagração da Operação Eficiência.

Um dos pagamentos realizados foi feito em favor da H. Stern, joalheria já citada na Operação Calicute. Segundo investigadores, a compra de joias era uma forma de ocultar o patrimônio obtido com propinas.

Os operadores financeiros pagaram 229 mil euros para a joalheria para quitar a compra de duas jóias -um par de brincos e de um anel de safira, no valor total de R$ 773 mil.

Renato afirmou que conheceu Cabral na década de 1990, quando o então deputado fazia pequenas compras de dólar para viagens no exterior.

Quando o escândalo do propinoduto foi divulgado, Cabral o procurou preocupado em razão de conta que tinha no Israel Discount Bank of New York, nos Estados Unidos. Ele repassou os US$ 2 milhões lá depositados para contas de Renato Chebar.

A partir daí, o operador passou a receber recursos de emissários de Cabral para seguir alimentando as contas no exterior. Entre 2002 e 2007, foram repassado por operações dólar cabo US$ 6 milhões.

“Após o Israel Discount Bank de Nova York (IDB/NY) ter sido vendido, a nova administração expurgou operadores do mercado ilegal de câmbio, tendo os colaboradores migrado os recursos para diversas outras contas em paraísos fiscais”, diz a petição do Ministério Público Federal.

Neste momento, foram usadas outras nove contas, em outros cinco países.”A partir de 2007, no entanto, o volume de propina recebida começou a ficar tão grande que os colaboradores não conseguiram mais encontrar pessoas no Brasil para fazer as operações fragmentadas de dólar cabo [entrega de reais no Brasil para que fossem creditados recursos no exterior]”, diz a Procuradoria.

Neste momento, Renato afirma que procuraram ajuda de um doleiro identificado apenas como “Juca”, que vive no Uruguai.

Fonte: noticiasaominuto

Pesquisadores preveem agravamento da seca no Nordeste

As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico.

A seca na Região Nordeste, que já dura cinco anos, deve se agravar ainda mais no período de fevereiro a abril, de acordo com a Previsão Climática Sazonal.

O documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal (GTPCS), do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

As previsões indicam que neste ano haverá menos chuvas na região, causando preocupação com o quadro hídrico.

Segundo o documento, a tendência é que os reservatórios do Nordeste não tenham recuperação significativa durante a estação chuvosa, uma vez que as precipitações devem ficar abaixo da média histórica.

Os pesquisadores alertam para o “acentuado risco” de esgotamento da água armazenada em represas e açudes, entre novembro deste ano e janeiro de 2018, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Pernambuco.

Pelo aumento do potencial de queimadas a partir de fevereiro, a estiagem na região do extremo norte da Região Norte também gera preocupação, especialmente nas áreas leste e nordeste de Roraima.

Isso deve ocorrer em função das temperaturas mais altas. A seca eleva o risco de focos de incêndio, que podem se alastrar por grandes áreas de floresta.

“Se a cobertura vegetal diminui, o solo fica mais exposto e gera um aumento maior na temperatura. É um círculo vicioso”, diz o coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo.

Fonte: exame.com

PF suspeita de facilitação de fuga para Eike Batista

PF suspeita de facilitação de fuga para Eike Batista

A Polícia Federal apura a possibilidade de vazamento de informações sobre a Operação Eficiência que teria facilitado a fuga de Eike Batista.

A Polícia Federal apura se houve vazamento das informações da operação Eficiência. Suspeita foi levantada após a constatação de que o empresário Eike Batista comprou passagem e embarcou para Nova York no mesmo dia, na terça-feira (24), mediante o uso de um passaporte alemão.

Investigadores apuram se Eike chegou de fato ao destino ou se desembarcou em alguma conexão e mudou o destino final da sua viagem. “É prematuro falar em vazamento, mas a Polícia Federal está apurando. E caso não haja o retorno espontâneo (de Eike Batista), serão tomadas as medidas cabíveis com apoio da Interpol”, disse o titular da delegacia de Combate à Corrupção (Delecor), Tácio Muzzi.

Segundo ele, a demora entre o mandado de prisão – expedido no dia 13 de janeiro pelo juiz Marcelo Bretas, e o início da operação Eficiência aconteceu em razão dos procedimentos relativos à repatriação de US$ 85 milhões.

Segundo Muzzi, durante a operação desta quinta-feira (26), foram apreendidos diversos veículos de Eike, incluindo o Lamborghini Aventador, avaliado em cerca de R$ 2,5 milhões, e que ornamenta a sala do empresário.

Fonte: nossapolitica.com

MP divulga livros didáticos proibidos em escolas por ter união entre gays

MP divulga livros didáticos proibidos em escolas por ter união entre gays

Prefeitura de Ariquemes (RO) diz que páginas com casais serão suprimidas.
MP-RO divulgou que decisão implicará a uma improbidade administrativa.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) tornou público, nesta quarta-feira (25), os livros escolares que a prefeitura de Ariquemes (RO) proibiu de serem entregues aos alunos do ensino fundamental por ter diversidade familiar, como casamento e adoção de crianças por homossexuais. As páginas com estes conteúdos, conforme decisão anunciada nesta semana pelo prefeito Thiago Flores (PMDB), serão retiradas e uma comissão vai fiscalizar todo trabalho.

O G1 teve acesso aos conteúdos presentes nos livros didáticos e constatou a presença de questões relacionadas à diversidade sexual nas formações de famílias. Em um livro de geografia do 3º ano, o texto apresenta que as famílias podem ter diversas composições e apresenta uma foto com duas mães e as filhas.

Em um livro de história do 2º ano, uma imagem conta a história de Theodora. “Theodora e seus pais, Vasco e Dourival – o primeiro casal de união homoafetiva a adotar uma criança no Brasil, em 2006”.

Livro mostra meninas adotadas por duas mulheres, casadas (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)
Livro mostra meninas adotadas por duas mulheres, casadas (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)

Em um livro de geografia do 3° ano, o material indica a leitura ao aluno sobre um texto de um casal homossexual que adotou uma criança com necessidades especiais.

Já em um livro do 1º ano, um exercício leva aos alunos completar as legendas das fotografias escrevendo o número de pessoas de cada família. Entre as imagens, está a de uma família formada por dois pais e uma criança.

Para o MP-RO, a decisão acordada entre vereadores e o prefeito do município de retirar os conteúdos de diversidade sexual é absurda e ilegal. A não utilização desses livros incentivaria o preconceito e incitação ao ódio contra as pessoas homossexuais.

Conforme o MP, em nenhum momento os livros tratam de ideologia de gênero, e sim a diversidade familiar e que todos os exemplares dos livros foram analisados pelo órgão.

Segundo a promotora da área da educação e defesa dos direitos humanos, o material é lícito e não irá prejudicar no desenvolvimento de uma criança.

“De maneira bem sutil foi colocado em algumas páginas dos livros, uma foto de um casal gay que adotou uma criança. Isso para explicar aos alunos as diferentes famílias que hoje são formadas, e não existe fundamento jurídico para a Câmara de vereadores ou o prefeito quererem que esse material não seja aplicado”, explicou.

O MP expediu recomendação para que o prefeito não tome a decisão de retirar esse material das escolas. A promotora Joice Gushy Mota disse que caso aconteça a retirada de páginas ou a supressão desse conteúdo, seja de qualquer forma, irá se constituir um verdadeiro ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário público. Além de poder ser considerado também como abuso de poder.

Texto conta história de casal que adotou criança com deficiência visual (Foto: Ana Claudia Ferreira/ G1)

Quando se cogitou suprimir as páginas desses livros, consideramos a ideia absurda, esse conjunto de livros didáticos é agora patrimônio do município de Ariquemes. Esses livros foram adotados depois de estudos por técnicos de equipes pedagógicas e custou dinheiro público, a população pagou por isso”, exclamou.

Procurada pelo G1 nesta quarta-feira (25), a assessoria da prefeitura informou que não deve se pronunciar, por enquanto, sobre o caso.

Fonte: g1.com

Projeto amplia licença-maternidade e licença-paternidade de parlamentares

Projeto amplia licença-maternidade e licença-paternidade de parlamentares

Apresentado pelo deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o texto prevê que as deputadas poderão ter as licenças-maternidade (120 dias) prorrogadas por 60 dias.

Projeto de resolução em análise na Câmara dos Deputados altera o Regimento Interno da Casa para ampliar os períodos de licença-maternidade e de licença-paternidade de deputados e de deputadas federais.

Já os deputados poderão ter as licenças-paternidade (cinco dias) prorrogadas por 15 dias. As medidas estão previstas no Projeto de Resolução 157/16.

Empresa Cidadã

Maranhão explica que o projeto estende aos parlamentares benefícios já assegurados a funcionários de empresas privadas que tenham aderido ao programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08), bem como a servidores públicos cujo órgão também esteja participando do programa.

O Empresa Cidadã possibilita a ampliação do prazo da licença-maternidade de quatro meses para até seis meses. A licença paternidade pode ser ampliada de cinco dias para 20 dias.

No caso de empresas privadas, a vantagem para elas é poder deduzir de impostos federais o total da remuneração integral da pessoa em licença.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

RJ terá que cortar R$ 9 bilhões em gastos em 2017 para obter ajuda federal

Militares vão atuar no Rio até depois do Carnaval, diz Pezão

Previsão está no termo de compromisso assinado em Brasília, nesta quinta (26). Socorro, que inclui suspensão das dívidas do Rio, só terá validade após aprovação de leis no Congresso e na Assembleia do estado.

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (26) um termo de compromisso com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, para suspender por até 36 meses o pagamento da dívida estadual à União, em troca de contrapartidas para melhorar as contas do estado. O anúncio foi feito após reunião no Palácio do Planalto.

O termo de compromisso, porém, ainda terá de passar pela aprovação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, o governo informou que enviará ao Congresso Nacional no início de fevereiro um projeto de lei para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e permitir a suspensão do pagamento das dívidas dos estados em dificuldade com a União, em troca de contrapartidas.

As contrapartidas pedidas pelo governo ao Rio de Janeiro são as seguintes:

– aumento de R$ 1,2 bilhão em receitas em 2017, englobando alta do ICMS e criação de um fundo de incentivos para cobrar empresas que tiveram benefícios fiscais e um acordo com a Petrobras;

– corte de R$ 9 bilhões em despesas, envolvendo redução de secretarias, de autarquias, eliminação de restos a pagar e transferência de outra parte para anos seguintes e a instituição de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores;

– Mudanças na Previdência estdual que totalizam R$ 3,2 bilhoes, com aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% e aliquota adicional temporária de 8%;

– Repactuação de dividas, fazendo com que o estado deixe de pagar o principal de juros de uma serie de emprestimos totalizando R$ 6,2 bilhões em 2017.

Segundo explicou nesta semana o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com base nesse termo de compromisso, e na expectativa de que o novo projeto será aprovado pelo Congresso Nacional e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir, se assim julgar adequado, antecipar os efeitos da suspensão do pagamento da dívida pelo Rio de Janeiro.

Porém, se depois os projetos não forem aprovados, a suspensão do pagamento perderá sua validade.

No fim do ano passado, um texto para mudar a LRF e permitir a suspensão da dívida dos estados em dificuldades financeiras por até três anos já tinha sido enviado ao Congresso, mas as contrapartidas exigidas das unidades da federação foram retiradas pela Câmara dos Deputados. Por isso, essa parte do projeto acabou vetada pelo presidente Michel Temer.

Deste modo, um novo projeto terá de ser encaminhado ao Legislativo para permitir a melhora das contas dos estados em situação crítica, como o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul – que também já negocia um acordo semelhante com a União.

O presidente Michel Temer se reuniu pelo menos três vezes no Planalto esta semana com o ministro Meirelles e a advogada-geral da União, Grace Mendonça, para tratar da assinatura do termo. De acordo com assessores do Planalto, os três discutiram as concessões e as contrapartidas extensivamente para que o Rio de Janeiro ajuste as contas e não volte a ter uma crise financeira como a atual.

Fonte: g1.com

Cleiton Roque garante a lideranças, apoio para de Espigão do Oeste

Cleiton Roque garante a lideranças, apoio para de Espigão do Oeste

Com a morte da deputada Lúcia Tereza, o parlamentar assumiu compromissos com o município

O deputado Cleiton Roque (PSB) esteve na manhã desta quarta-feira (25), no município de Espigão do Oeste em reunião com o prefeito Nilton Caetano (PP), vice-prefeito, secretários, vereadores, empresários do setor madeireiro e imprensa local discutindo sobre as demandas do município e se colocando a disposição como parceiro.

O parlamentar lamentou a perda irreparável da deputada Lúcia Tereza. “Eu gostaria de estar falando de apoio à Espigão com ela ao meu lado, vamos trabalhar para pelo menos repor um pouco dessa perda. Contem com meu trabalho e minha lealdade”.

Roque disse que está, junto com outros deputados, trabalhando para que as emendas destinadas pela ex-deputada Lúcia para Espigão, sejam liberadas e possam atender alguns dos compromissos feitos por ela.

O prefeito Nilton Caetano reforçou, que “é lamentável a perda da nossa deputada, nós sabemos a importância que ela tinha para o povo de nossa cidade”.

O chefe do executivo acrescentou que sempre pregou por uma administração aberta às pessoas que quiserem trabalhar por Espigão. “A nossa preocupação é fazer uma boa administração e da melhor forma possível, quando falta alguma coisa em casa nós vamos à casa do vizinho e você é nosso vizinho de Pimenta Bueno, deputado Cleiton”.

Nilton também destacou, que “ficamos órfãos e precisamos de emendas, algo que aqueça o comércio, que gere empregos e oportunidades nesse momento de crise. Somos gratos por termos o vice-líder do governo como parceiro, nosso município só tem a ganhar”.

Roque afirmou que irá iniciar a trajetória de apoio à prefeitura. “Me cobrem, pois eu me empenharei pra trabalhar da melhor forma possível, pois o interesse maior que tem que prevalecer, é o da população”.

Acordo obriga Odebrecht a decifrar arquivos do ‘setor da propina’

Odebrecht pagou US$ 3,39 bi em caixa 2 entre 2006 e 2014, diz delator ao TSE

Procuradoria-Geral da República havia pedido ajuda ao FBI, que estimou em 103 anos o tempo necessário para quebrar barreiras de segurança de sistema.

A Odebrecht fez acordo com o Ministério Público Federal que a obriga a entregar e decifrar, para procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, os arquivos e códigos do banco de dados que armazena a memória eletrônica do Setor de Operações Estruturadas da empresa, conhecido como “setor da propina”.

Avaliação feita pelo FBI, a polícia federal americana, a pedido da Procuradoria-Geral da República, é que, sem ajuda da Odebrecht, seriam necessários 103 anos para superar o sofisticado sistema de proteção da empreiteira.

No servidor da empreiteira, retido na Suíça, estão os ordenamentos de repasses a políticos, o controle de contas secretas em nome de offshores, pedidos de propinas para agentes públicos, as planilhas com balanço de fluxo financeiro semanal e outras provas de crimes cometidos no Brasil e fora dele.

“Prestar à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba todas as informações que as empresas de seu grupo econômico dispuserem ou puderem obter para esclarecer os dados encontráveis em sistemas eletrônicos e base de dados eletrônicos”, diz um dos subitens da cláusula 6ª do acordo de leniência da Odebrecht.

Espécie de delação para empresas, em processos cíveis, o termo de leniência foi assinado entre a empreiteira e o Ministério Público Federal no dia 1º de dezembro e tornado público na última sexta-feira. Para ter validade, precisa ainda ser apresentado ao juiz federal Sergio Moro e homologado.

A Odebrecht se comprometeu a entregar “documentos, provas, dados de corroboração, sistemas eletrônicos e de informática (inclusive todos os dados do sistema Drousys), base de dados, entrevistas documentadas e depoimentos prestados pelos prepostos”. O sistema Drousys era a rede de comunicação interna, uma espécie de intranet, do “setor da propina”. Com sistema de comunicação fechado – sem acesso para terceiros – e servidor na Suíça, era uma garantia de comunicação segura e secreta usada pela empresa.

Os arquivos do sistema fazem parte das provas que a empreiteira promete entregar se forem homologadas as delações dos 77 executivos e ex-executivos do grupo e o acordo de leniência. As delações serão analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo relator que substituirá o ministro Teori Zavascki, morto na última quinta-feira em acidente de avião.

Fonte: oestadão.com