Isonomia do Sintero: Mais um servidor morre e a Injustiça Trabalhista ainda quer reunir técnicos em audiência pública

Isonomia do Sintero: Mais um servidor morre e a Injustiça Trabalhista ainda quer reunir técnicos em audiência pública

Carlos Terceiro, jornalista e parte legítima desse processo.

Muito impressionante a Justiça Trabalhista Brasileira, especialmente a segunda Vara do Trabalho de Rondônia que não satisfeita com a demora de mais 26 anos de espera para pagar um direito aos servidores da educação, resolve marcar uma audiência pública inócua para o mês de abril sem data definida.

Muitos técnicos administrativos não moram mais em Rondônia e serão obrigados a comparecer a tal audiência sob a imperativa e absurda pena de perder os seus direitos mais do que assegurados. Não vejo competência desse juízo em destituir ninguém com direito adquirido no processo 2039, que já transitou em julgado e não cabe mais recurso nenhum, nem os protelatórios que a AGU e o MPT teimam em articular para atrasar a vida dos servidores.

Eram 375 mortos. Agora, são 376, porque morreu mais uma servidora de Guajará-mirim, Maria Libertine.

Quem deu causa a essa bandalheira toda foi o próprio TRT e não os servidores. Os professores e técnicos-administrativos não cometeram crime algum nesse processo.

Já foi feita auditoria, avocação do processo para o CNJ, investigação da Polícia Federal, culminando com prisões e apreensões, saneamento pelo ministro corregedor e despacho final, considerando “saneado” o processo, derrubando a tese da AGU e do MPT em realizar a tal audiência e o juiz teima em fazê-la.

Em nada, essa audiência vai ajudar a esclarecer algo no processo principal, já que os servidores considerados “avulsos” terão até o dia 23 de fevereiro a oportunidade de se habilitarem com documentos comprobatórios. Nesse mesmo despacho, o juiz decide que os “habilitados” não precisam fazer mais nada. E agora, inventa essa marmota jurídica, obrigando a todos a gastarem com passagens aéreas de um salário miserável que mal dá para comprar remédios ou pagar plano de saúde. Injusta essa decisão da tal Justiça do Trabalho.

Depois de 26 anos, apenas o arquivo geral (morto) do governo do Ex-território de Rondônia conta com as fichas financeiras e administrativas do seu pessoal. Aliás, material mal guardado, tendo inclusive, o arquivo da Seduc, quando era da Esplanada das Secretarias pegado fogo e muito documento foi destruído. Não há necessidade de comprovação se a própria AGU já havia perdido caixas e mais caixas em Brasília, após comprovar a autenticidade e os direitos de cada um que está em sua lista concordando com os valores de R$ 652 milhões. Isso já está mais que comprovado.

O juiz determinou pagamento de mais R$ 400 mil reais para a empresa de auditoria Ernest &Young para acompanhar essa audiência com os servidores que deverão preencher um formulário contando “Tim-Tim por Tim-Tim” o que faziam no período de 87 a 91. Os servidores não aceitam e nem consideram legal, descontos dos seus direitos a receber para pagamento desta empresa.

Oxalá, tenham lembranças vivas sobre seu árduo trabalho na tarefa de educar, porque com a idade avançada e a espera desse direito, talvez nem lembrem mais o que comeram no dia anterior.

Vamos ter que apelar para o único advogado que vejo trabalhando nesse processo, Luís Felipe Belmonte para peticionar e demonstrar a esse juízo que deve separar o joio do trigo, afinal, a crise que se abateu sobre esse país, caiu sobre as cabeças dos servidores que não tem sequer dinheiro para se alimentar, quanto mais pagar passagem aérea para ir ao lugar mais caro do Brasil, Porto Velho.

Espero que o Sintero se pronuncie, porque pela incúria do advogado Hélio Vieira, estou ingressando com um Pedido de Providência junto ao MPT para que não receba os seus honorários porque nada fez para merecer nessa fase.

 

 

Fonte:Nahoraonline

Os tentáculos do petrolão no Chile

Governo de Bachelet sofre derrota em eleições municipais no Chile

Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, reservou um capítulo de sua proposta de delação para revelar os bastidores das eleições chilenas em 2013.

As revelações do marqueteiro Duda Mendonça, publicadas por VEJA em sua última edição, repercutiram nos principais veículos do Chile nesta terça-feira. Em sua proposta de delação premiada feita à Procuradoria-Geral da República, o publicitário baiano afirma que, em 2013, a OAS bancou as campanhas presidenciais de Bachelet, eleita no segundo turno, e de Marco Enríquez-Ominami, candidato que vem ganhando espaço como crítico ferrenho do bipartidarismo no país.

De acordo com o relato de Duda, que prestou serviços para Ominami, o objetivo da OAS era conquistar espaço no mercado chileno influenciando a política local. A construtora fretou uma aeronave utilizada por Ominami durante a sua campanha eleitoral em 2013. Além disso, mensagens de celulares de executivos da OAS, apreendidos na Operação Lava-Jato pela Polícia Federal, revelam que a empreiteira bancou uma viagem do ex-presidente Lula para o Chile em novembro de 2013 para tratar de um assunto de interesse da empresa. “O Brahma (apelido de Lula) quer fazer palestra dia 24/25 ou 26/11 em Santiago”, escreveu Léo Pinheiro. “O avião é por nossa conta”, respondeu o diretor da área internacional da OAS, Augusto César Uzeda. No mês seguinte à vista de Lula, um consórcio integrado pela companhia venceu uma licitação no país.

Duda não é o único disposto a revelar os bastidores das campanhas presidenciais no Chile em 2013. O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS preso em Curitiba na Operação Lava-Jato, também incluiu no índice de sua proposta de delação premiada feita à Procuradoria-Geral da República um capítulo sobre as eleições chilenas. “As revelações de Léo Pinheiro não ficam bem para a Bachelet”, diz um investigador da Lava-Jato.

O acordo de colaboração do empreiteiro foi suspenso no fim do ano passado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após VEJA revelar que o empreiteiro citou o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli. Segundo Léo Pinheiro, funcionários da OAS ajudaram a reparar falhas na impermeabilização da cobertura da casa do magistrado em Brasília. Embora as negociações estejam oficialmente canceladas, advogados da OAS estão em contato com o Ministério Público para retomar as tratativas.

O governo do Chile nega que a campanha de Bachelet tenha sido financiada com recursos da OAS. “Já houve uma tentativa no passado de vincular a campanha da Presidente Bachelet com essa empresa. Tal como naquela oportunidade, descartamos decididamente qualquer vínculo entre a campanha e a empresa, taxativamente”, afirmou a porta-voz Paula Narváez.

Veja.com

Depoimento de Eike Batista à PF tem até homem fantasiado de Thor

Depoimento de Eike Batista à PF tem até homem fantasiado de Thor

Nome do deus nórdico do trovão é o mesmo de um dos filhos do empresário; evento atrai também pessoas vestidas como Homem-Aranha, The Flash e Naruto.

A chegada do empresário Eike Batista para depor na sede da Polícia Federal, no Rio, atraiu dezenas de curiosos na tarde desta terça-feira – o empresário foi preso na segunda-feira acusado de pagar propina de 16,5 milhões de reais ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). Mas nenhum deles chamou tanta atenção quanto um homem fantasiado de Thor, o deus do trovão na mitologia nórdica, em sua versão das histórias em quadrinhos. Um dos filhos do empresário preso na última segunda-feira, na Operação Eficiência, tem o mesmo nome.

O Thor que foi à Polícia Federal se chama Danilo de Andrade e tem 28 anos, três a mais do que o Batista. E jura que sua presença lá foi mera coincidência. “Eu faço cosplay de Thor há quatro anos e venho ao Boulevard Olímpico às terças, sábados e domingo”, contou. Nesta terça-feira, ele estava acompanhado de outros super-heróis: The Flash, Homem-Aranha e Naruto.

Andrade (ou Thor) disse que decidiu ir à Superintendência da PF, que fica justamente na região do Boulevard, apenas minutos antes da chegada de Eike Batista, quando soube que o empresário iria depor. Ele elogiou o trabalho dos policiais federais. “Muita gente reclamou de 2016, que deu um monte de coisa errada. Agora estão prendendo os graúdos”, comentou.

Ele também mandou uma mensagem de apoio a Thor, o Batista. “Imagino que para um filho seja muito difícil ver essa situação, mas espero que ele dê o apoio necessário ao pai.”

Apoio a Eike

Thor, um dos três filhos de Eike – os outros são Olin, 21 anos, e Balder, três anos -, ainda não se manifestou sobre a prisão do pai. Já Olin – que, como Thor, é filho da ex-atriz Luma de Oliveira – já havia se manifestado, ao lançar no Twitter a hashtag #ForçaEikeEstamosComVoce”. O post, no entanto, gerou reações diferentes da esperada por Olin: a grande maioria ironizou o apelo, criticou o empresário ou pediu que ele delatasse tudo o que sabe.

A atual mulher de Eike, a empresária Flávia Sampaio, mãe de Balder, publicou uma foto no Instagram com a hashtag sugerida por Olin e a frase “Deus tem propósito até nos dias mais difíceis”.

Luma também defendeu Eike nas redes sociais. No Instagram, em foto postada há uma semana, ela interagiu na segunda-feira com fãs que comentavam a prisão do ex-marido. “Fez muitos investimentos no nosso país com recursos próprios. Infelizmente, parece que os empresários ficam acuados com pseudogovernantes. Lamentável”, escreveu em um dos posts.

Em três oportunidades, Luma usou a expressão “fé” para se referir a como a família está enfrentando a situação. Ela disse que, “dentro do possível, estamos fortes e com muita fé” e “que somos pessoas de muita fé e confiantes no melhor”. Ela também ressaltou que “ele (Eike) é um homem de fé” e que “enfrenta o que tiver de enfrentar”.

PT decide apoiar oposição; e Maia anuncia candidatura

PT decide apoiar oposição; e Maia anuncia candidatura

Bancada foi criticada pela base por ter cogitado apoiar um candidato da base do presidente Michel Temer para eleição à Presidência da Câmara.

Após receber fortes críticas de sua militância por aventar a possibilidade de apoiar um integrante da base do presidente Michel Temer (PMDB), a bancada do PT na Câmara decidiu por unanimidade apoiar a candidatura do deputado André Figueiredo (PDT-CE) para a eleição à Presidência da Casa, que acontecerá nesta quinta-feira. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira após uma reunião feita a portas fechadas.

Nas últimas semanas, a ala mais pragmática do PT considerou endossar a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) para garantir cargos na Mesa Diretora. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a defender essa ideia para evitar ficar sem nenhum posto de comando, como aconteceu na eleição do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em 2015, quando a sigla lançou o derrotado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A base petista, no entanto, reagiu e disse que seria um contrassenso dar aval a nomes que apoiaram abertamente o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Nas redes sociais, o grupo Muda PT, que abriga correntes de esquerda, disse não ser possível aceitar o voto em “golpistas”. A bancada do PT tem 58 parlamentares, sendo a terceira maior da Casa, ficando atrás apenas dos blocos PP, PTB e PSC, com 73 deputados, e do PMDB e PEN, com 67.

Bloco PP, PTB, PSC

Página ‘Chapolin Sincero’ pode ser deletada por uso indevido de imagem

Página 'Chapolin Sincero' pode ser deletada por uso indevido de imagem

Administradores da fanpage escreveram comunicado para explicar a situação.

A página de humor no Facebook ‘Chapolin Sincero’ pode ser deletada por uso indevido de imagens da série ‘Chaves’ e do personagem ‘Chapolin’. A conta de Instagram da página já foi fechada.

Na noite de segunda-feira (30), administradores da fanpage publicaram um comunicado em que explicam que foram contactados pelo Grupo Chespirito, detentora dos direitos do Chapolin.

“Fomos tratado como um lixo, sem nem um diálogo para chegar a um acordo antes dessa decisão. Foram anos e anos em busca dessa autorização, vários e-mails enviados aos detentores dos direitos de imagem da série, onde fomos simplesmente ignorados”, diz um trecho do post.

Um verdadeiro sucesso, a página acumular cerca de 16 milhões de seguidores no Facebook. Em um outro post no Facebook, o Grupo Chespirito afirma que está “averiguando o que aconteceu” e “não tem intenção de atrapalhar o trabalho” dos administradores da ‘Chapolin Sincero’.

Governo cortará dotação em R$ 4,69 bi para se adequar a teto de gasto

Temer defende idade mínima para aposentadoria como 'coisa universal'

R$ 1,809 bilhão serão retirados da verba para emendas discricionárias (apresentadas por parlamentares ao Orçamento).

O governo federal vai reduzir em R$ 4,695 bilhões a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. Segundo o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, a medida visa adequar o Orçamento para que ele se enquadre dentro do limite de R$ 1,301 trilhão que foi calculado para as despesas em 2017. A dotação orçamentária é a verba autorizada para fazer frente aos gastos contemplados no Orçamento.

A LOA previa despesas da ordem de R$ 1,306 trilhão em 2017. No entanto, com a finalização da apuração do resultado fiscal de 2016, o governo concluiu que o limite das despesas em 2017 deveria ser inferior. Para se chegar ao novo limite, de R$ 1,301 trilhão, o governo aplicou uma estimativa de inflação de 7,2%, medida pelo IPCA, sobre a despesa de R$ 1,214 trilhão do ano anterior que foi considerada como base de cálculo, conforme previa a Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2017. Do cálculo dos limites de gastos estão fora as despesas com transferências a Estados e Municípios, créditos extraordinários, gastos com eleições e eventuais aumento de capital de estatais.

“Esse ajuste significa que vamos reduzir as dotações orçamentárias da LOA para que ela se enquadre dentro deste montante”, disse o ministro. “A LOA traz dispositivos que permitem que esse ajuste seja feito pelo próprio Poder Executivo”, complementou Oliveira, que observou que essa alteração será feita por meio de portaria no Diário Oficial da União nesta quarta­feira.

O ministro observou que esse ajuste não deve ser confundido com o contingenciamento regular feito da programação anual. “É um caso específico que só ocorrerá neste ano em função da inovação da política fiscal”, disse.

A previsão é que um corte no Orçamento seja anunciado em março, quando o governo divulgará o relatório de avaliação de receitas e despesas.

Do corte total, R$ 1,085 bilhão serão na dotação para despesas com pessoal.

Segundo Oliveira, houve uma redução das previsões de gastos, sem mudança com relação a reajustes salariais. Ainda de acordo com o ministro, os concursos públicos estão vedados pela lei orçamentária. O que tem ocorrido são nomeações com base em estoque de concursos anteriores, salvo raras exceções, como foi o caso de agentes penitenciários.

Questionado se reduzir emendas poderia gerar problemas com o Congresso em um momento no qual o governo precisa de apoio para aprovar reformas, Oliveira disse que a redução não é “algo grave” e que naturalmente a execução das emendas depende de disponibilidade orçamentária que só será observada ao longo do ano. “Não acredito que o bloqueio gere ruído excessivo”, disse.

Por fim, a dotação para a Previdência diminuirá em R$ 1,801 bilhão. Segundo o ministro, esse ajuste foi feito com base no INPC (índice de inflação que corrige os benefícios), que em 2016 ficou abaixo do previsto na LOA, aprovada em meados do ano passado.

Novo relator da Lava-Jato deve ser escolhido nesta quarta por sorteio

Em crise, STF tem queda em decisões coletivas e alta nas individuais

Também na sessão de amanhã, será feita uma homenagem a Teori, com a presença de seus familiares.

O novo relator da Operação Lava­Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser escolhido nesta quarta­feira (1º) por sorteio entre os integrantes da 2ª turma da corte. O mais provável é que o sorteio ocorra antes do início da sessão, a primeira do ano após o fim do recesso do Judiciário.

Até hoje à noite a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve conversar com o ministro Edson Fachin, atual integrante da 1ª turma, sobre uma possível transferência para a 2ª, responsável por julgar a Lava­Jato.

Se a mudança se concretizar, o sorteio será feito entre cinco ministros.

Atualmente, a 2ª Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Fachin pode vir a ocupar a vaga deixada com a morte do ministro Teori Zavascki, em um acidente aéreo no litoral fluminense em janeiro.

 

Fazenda bloqueia R$ 3 bi de grandes devedores da União, mas não chega nas empresas do Senador rondoniense

Fazenda bloqueia R$ 3 bi de grandes devedores da União, mas não chega nas empresas do Senador rondoniense

O chamado grupo de Operações de Combate à Fraude Fiscal Estruturada (Goefis), desde o ano passado, localiza e bloqueia judicialmente bens de grandes devedores. Até o momento foram R$ 3 bilhões penhorados.

Dois oficiais militares, quatro procuradores da Fazenda Nacional e um auditor do Tesouro Nacional têm promovido, no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), um trabalho conjunto para identificar empresas que cometem fraudes e ocultam patrimônio para deixar de pagar débitos tributários à União.

Com a iniciativa, a Fazenda tenta reduzir, pelo menos em parte, o estoque da dívida ativa da União, hoje de R$ 1,8 trilhão. A equipe já analisou cerca de 30 casos e pediu o bloqueio judicial em cinco deles. Por enquanto, a Justiça concedeu quatro liminares e um pedido aguarda apreciação.

O foco é a indisponibilidade de bens. “Há empresas que queremos fechar porque fazem concorrência desleal, quebram companhias que atuam regularmente”, afirma o procurador da PGFN, Daniel de Saboia Xavier, coordenador­geral de grandes devedores da PGFN.

Apesar de a busca patrimonial ter localizado R$ 3 bilhões, nos cinco casos cujo bloqueio de bens foi solicitado em 2016, os valores em discussão somam R$ 8 bilhões. “É um potencial enorme de retorno aos cofres públicos e efeito pedagógico ao fraudador”, afirma Daniel.

Os critérios para seleção de devedores são o potencial lesivo das fraudes às contas públicas, observado pelo valor elevado, a chance de recuperação e a sofisticação da fraude. “Temos que acompanhar o fraudador”, afirma o procurador, em referência às estratégias usadas, como remessa de dinheiro para o exterior, manobras societárias entre outros. As redes sociais são usadas nas investigações e até como argumento nos processos quando
indicam “sinais exteriores de riqueza”. Os procuradores se valem até de disfarces para se aproximar das companhias.

A investigação permite que, nas liminares, a PGFN demonstre manobras fraudulentas que as empresas com dívidas fiscais estariam adotando para blindar patrimônio e evitar a recuperação do crédito. Um mecanismo comum é o uso de laranjas para possível transferência e blindagem de patrimônio.

Nesses casos, a procuradoria pede a desconsideração da personalidade jurídica das devedoras para bloquear valores de contas bancárias e bens ­ imóveis, automóveis e barcos ­ de outras empresas do mesmo grupo e dos sócios. Em algumas das liminares, os envolvidos já recorreram, mas conseguiram desbloquear apenas a quantia considerada necessária para o funcionamento da companhia, destinada ao pagamento de funcionários, aluguel da sede e conta de telefone.

Quando o grupo identifica a possibilidade de crimes, como lavagem de dinheiro ou formação de quadrilha, normalmente, comunica os fatos ao Ministério Público Federal (MPF). Dentre os pedidos liminares de 2016, a PGFN vê indícios de fraude em todos, mas aguardou as decisões judiciais para ter mais embasamento no envio de informações ao MPF.

A projeção para 2017 é pedir o bloqueio de bens por meio de liminar em outros dez casos. Destes, cinco serão escolhidos pelo grupo em Brasília e outros cinco pelas representações da PGFN nos Estados. A estimativa do valor que pode ser bloqueado é de R$ 30 bilhões, com base nas situações em estudo. “Não perdemos tempo com devedor em que não achamos patrimônio para pagar”, afirma o coordenador.

Além dos procuradores, a equipe do Goefis usa a expertise de outros profissionais. Os militares têm curso na escola de inteligência do exército e expertise na análise de dados, segundo Xavier. Os militares ajudam na análise da informação, pela “excelência” na atividade de inteligência do Exército. O analista do Tesouro Nacional soma a experiência que teve no Ministério Público. A equipe conta ainda com um cientista da computação e um analista de dados.

A iniciativa faz parte de um projeto de modernização da cobrança da dívida ativa, lançado em 2015. No ano passado teve início uma atuação diferenciada na cobrança da dívida ativa, pois até então, o trabalho era artesanal, individualizado para todos os casos. O objetivo é tornar a cobrança do pequeno devedor mais automática, liberando procuradores para checarem asgrandes fraudes. “Na massa, queremos atuar como massa”, afirma Xavier.

A tributarista Ana Cláudia Utumi, sócia do escritório Tozzini Freire Advogados, diz que os clientes percebem que a atuação da PGFN se tornou mais estratégica, especialmente quanto ao uso de medida cautelar fiscal, mas afirma que há casos em que o patrimônio do empresário entra em cena. “De fato, acho que é importantíssimo ter uma atuação estratégica para evitar perda de arrecadação com pessoas que tentam enganar o Fisco. Mas é
necessário ter base legal para buscar patrimônio que não é da empresa devedora”, diz.

De acordo com Ana Cláudia, do ponto de vista da sonegação, a PGFN pode encontrar apoio nos contribuintes que seguem as regras e, por isso, também buscam ver os sonegadores fora do mercado. “A sonegação é tão prejudicial quanto a corrupção, ela não deixa o dinheiro entrar nos cofres públicos”, afirma.

A advogada lembra que a troca automática de informações fiscais entre países também deve auxiliar nas investigações. “Esse tipo de iniciativa é louvável, só é necessário comedimento para não abusar e acabar batendo em quem não deve”, diz.

Coluna – Hildon Chaves, a Caerd e as promessas não cumpridas pelo governo

E ainda, Chefe da Casa Civil é denunciado ao Ministério Público por supostamente favorecer a esposa em contratos públicos

Campanha

Nas eleições de 2016 o mote da campanha de Hildon Chaves foram as parcerias público-privadas, famosas PPPs. No centro dos debates estava a Caerd, empresa que pertence ao governo do Estado mas que não é dona do serviço, apenas concessionária como qualquer outra. E é nesse ponto que começam os problemas. Ao menos do prefeito. A questão toda é que a Caerd vem pressionando a prefeitura para se manter como concessionária na capital, alegando que agora em 2017 consegue dar início às obras de expansão da rede de esgotos e ampliação da distribuição de água. Promessa vazia, assim como todas que foram feitas pela presidente Iacira Azamor, cuja especialidade é o desmonte da companhia.

Porém

Hildon não deveria dar essa chance à Caerd não. A companhia sofre com desmandos da atual presidente, que criminosamente vem causando prejuízos e não vai ter tempo hábil para cumprir o que prometeu, de novo. A prefeitura pode, a qualquer tempo romper o contrato com a empresa, que nunca compriu nenhuma promessa. Além do mais, se Hildon quiser, de fato, resolver o problema de uma vez por todas, deve começar a produzir o edital, iniciar as audiências públicas e prosseguir como se a Caerd não existisse. Seria, sem dúvida, o melhor para Porto Velho.

Falando em prefeitura

Inegável a competência de Ivonete Gomes à frente da secretaria municipal de Esportes. Vem mostrando que não está para brincadeiras e finalmente a pasta que sempre foi cabide de apadrinhados, está servindo de exemplo que, quando se quer fazer, se faz. E bem feito.

Ainda a Caerd

A companhia vem sendo sistematicamente condenada em ações indenizatórias pelo simples fato de perder prazos processuais, ou por não enviar prepostos às audiências na justiça. É ou não uma gestão criminosa?

Indeferido

O Ministério Público Eleitoral havia recorrido da decisão da justiça eleitoral que autorizou a diplomação de Juliana Roque, prefeita eleita em Pimenta Bueno em 2016. Na última segunda-feira, o TRE negou provimento ao recurso e manteve a decisão.

Em Brasília

O cientista político João Paulo Saraiva Leão Viana lança nesta terça-feira na Embaixada do Estado Plurinacional da Bolívia, seu livro, “A Bolívia no Século XXI: Estado Plurinacional, Mudanças de Elites e [Pluri]Nacionalismo. A obra conta ainda com a participação de Clayton M. Cunha Filho e foi editada pela Editora Appris. O evento acontece às 19h30min. João Paulo é um dos mais proeminentes cientistas políticos em Rondônia.

No Ministério Público

Foi protocolada há cerca de duas semanas mais uma denúncia contra o Chefe da Casa Civil do governo de Rondônia, Emerson Castro, por favorecimento a empresa de sua esposa, Binha Rios em contratos com o governo. O MP vem dormindo em berço esplêndido quando o assunto é Emerson Castro, essa não foi a primeira denúncia e possivelmente não será a última. Entre 2015 e 2016, a Lumiar recebeu pouco mais de R$ 1.415 milhão em contratos públicos. E nem vamos falar do passado pouco mais distante.

Composto interrompe produção de proteína ligada ao Alzheimer

Em condições normais, a proteína tau ajuda a manter a estabilidade dos axônios, as longas estruturas tubulares que ligam uma das extremidades de um neurônio a outros e por onde ele transmite seus sinais. Em algumas pessoas, no entanto, estas células cerebrais começam a fabricar versões defeituosas da proteína, que vão se acumulando em emaranhados em seu interior e acabam por danificá-la, levando à morte os próprios neurônios que ela deveria ajudar proteger, no que é considerado dos primeiros marcadores biológicos do desenvolvimento de doenças neurodegenerativas como o mal de Alzheimer. Diante disso, cientistas acreditam que, se puderem controlar a produção da proteína, talvez seja possível barrar ou mesmo reverter estes danos, abrindo um novo caminho para o tratamento destas chamadas taupatias. E é justamente isso que fizeram pesquisadores da Escola de Medicina da Universidade Washington em St. Louis, no estado americano do Missouri. Usando uma nova abordagem que emprega moléculas conhecidas como oligonucleotídeos antissentido, eles conseguiram reduzir a fabricação da tau, e consequentemente a formação de seus emaranhados no interior dos neurônios, nos cérebros de camundongos geneticamente modificados para produzirem versões defeituosas da proteína humana, assim como diminuir os níveis da proteína no sistema nervoso de macacos em um teste subsequente. CLIQUE AQUI para ler a reportagem abrangente sobre a descoberta.

Senado elege novo presidente nesta quarta-feira

Câmara começa a discutir reformas trabalhista e da Previdência

Tradicionalmente, o partido com a maior bancada fica com a presidência da Casa, mas são comuns candidaturas alternativas.

Por maioria simples de votos, com a presença da maioria absoluta dos senadores (41), o Senado elege nesta quarta-feira (1º) seu novo presidente. A eleição ocorre em reunião preparatória marcada para as 16h, no Plenário da Casa e será comandada pelo atual presidente, Renan Calheiros.

Os candidatos ao cargo de presidente podem se apresentar previamente ou apenas no momento da sessão. As candidaturas podem ser formalizadas por ofício encaminhado à Mesa antes da sessão, manifestação oral antes da votação, indicação de bancada ou de forma avulsa, por um senador independente.

Em caso de candidatura única, a votação, secreta, se dá no painel eletrônico do Senado. Para disputas com mais de um candidato há duas opções: utilizar a urna eletrônica, como ocorre nas comissões da Casa; ou cédulas de papel, com os nomes de todos os postulantes à vaga.

Neste caso, cada senador recebe uma cédula de votação, devidamente rubricada pelo presidente, marca seu escolhido e deposita a cédula na urna de votações.

Para dar início à eleição é necessária a presença de 41 senadores em Plenário. Ao longo do processo de votação não há possibilidade de discursos ou apartes, a não ser para intervenções relacionadas ao assunto ou para que os próprios candidatos defendam suas candidaturas.

Maior bancada

Nas últimas quatro eleições, por exemplo, o indicado do PMDB, que contava e ainda conta com o maior número de senadores, saiu vencedor.

Em 2015, Renan Calheiros (PMDB-AL) venceu a disputa contra o ex-senador Luiz Henrique, também do PMDB. Seu colega de partido se lançou na disputa com apoio do DEM, do PSDB e de outras legendas.

Dois anos antes, Renan foi eleito ao derrotar o então senador Pedro Taques (PDT-MT).

Em 2011, José Sarney (PMDB-AP) saiu vencedor no pleito contra Randolfe Rodrigues (REDE-AP), então no PSOL. Sarney era o presidente em exercício da Casa e vinha de uma vitória em 2009 contra Tião Viana, do PT.