Caiado diz que Lula foi “indecoroso” e “profanou” velório de Marisa Letícia

Proposta autoriza uso do FGTS para pagamento de plano de saúde

Caiado ainda acusou Lula de “profanar a própria viuvez”

Pelo Facebook, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) criticou o ex-presidente Lula (PT) pelo seu discurso no velório da esposa, Marisa Letícia, nesse sábado (4).

“Marisa morreu triste com a maldade que zeram com ela”, disse o petista na cerimônia, referindo-se à Operação Lava Jato.

Se alguém pode ser responsabilizado pelo infortúnio de dona Marisa, é quem a envolveu nesse mar de delitos, e que não soube (ou não quis) poupar a própria família, armou o parlamentar na rede social.

Caiado ainda acusou Lula de “profanar a própria viuvez”.

Abandonada, nova sede do DF já custou R$ 1 bilhão

Controladoria apontou irregularidades no contrato e GDF anulou Habite-se da construção

Reportagem do jornal O Estadão revela que um condomínio de luxo em uma área de 182 mil metros quadrados, com prédios de alto padrão, 3 mil vagas de estacionamento, áreas livres, jardins, espaços para restaurantes, bancos, lojas e supermercado. Há dois anos, toda essa estrutura erguida para abrigar, em um único local, a sede do governo do Distrito Federal e seus 13 mil servidores, está fechada, sem nunca ter sido utilizada.

No lugar da promessa de revolucionar a gestão pública e reduzir os custos da capital federal, o Centro Administrativo do DF, construído em Taguatinga, a 22 quilômetros do Palácio do Buriti, se converteu em uma vila fantasma, onde uma manada de elefantes brancos já dragou cerca de R$ 1 bilhão em investimentos.

Por trás de um dos maiores escândalos de irresponsabilidade de gestão pública em todo o País está um relacionamento de intrigas infindáveis entre o governo do DF, que atravessa a pior crise financeira da história, e a concessionária Centrad, formada pelas empreiteiras Odebrecht e Via Engenharia, ambas investigadas na Operação Lava Jato por envolvimento com esquemas de corrupção.

O plano de colocar vários órgãos públicos de Brasília em um único CEP teve início em um contrato de parceria público-privada firmado em 2009 pelo então governador José Roberto Arruda, que acabaria preso pela Polícia Federal naquele ano, acusado de envolvimento com pagamento de propina.

A ideia era simples. A Centrad construiria o complexo com recursos e financiamentos próprios. Depois disso, poderia explorar comercialmente toda a estrutura de serviços pelo prazo de 22 anos. O governo do DF pagaria uma parcela de R$ 22 milhões por mês para a concessionária. Parte desse valor pagaria uma prestação pela infraestrutura e outra parte, pelos serviços prestados. Ao fim dos 22 anos, portanto, o governo do DF desembolsaria cerca de R$ 6 bilhões pelo Centrad.

Após passar por uma cruzada de processos administrativos e judiciais, a obra começaria efetivamente só em 2013. No ano seguinte, mais precisamente no dia 31 de dezembro de 2014, o então governador Agnelo Queiroz, no último dia de seu mandato, foi até o Centro Administrativo do DF e disse que a estrutura estava inaugurada, sem haver, contudo, nenhum tipo de estrutura de escritório disponível, como mobília, rede de telefonia ou equipamentos de informática. Naquela mesma ocasião, a gestão Agnelo tratou de liberar o Habite-se do projeto, o que permitiria que a Centrad começasse a receber suas mensalidades do governo. Esses pagamentos jamais ocorreriam.

Habite-se. Ao assumir o Palácio do Buriti, o novo governador, Rodrigo Rollemberg, passou a criticar duramente os termos do contrato firmado com as empreiteiras e a entrega da obra. Em janeiro de 2015, uma liminar da 4.ª Vara de Fazenda Pública do DF suspendeu a carta de Habite-se do empreendimento e travou os pagamentos que o governo começaria a fazer para a Centrad.

No mês seguinte, o Habite-se foi declarado nulo, por causa de “ausência de execução de medidas mitigadoras dos impactos no trânsito da região”. A concessionária chegou a conseguir uma decisão favorável em julho de 2015, para que o governo começasse a pagar as mensalidades, mas nada foi repassado.

Leany Lemos, secretária de planejamento, orçamento e gestão do DF, diz que a posição do governo é clara. “Uma PPP só existe quando algo é entregue corretamente, para que você receba a prestação de serviços. Não foi o que encontramos. Por isso, vivemos esse drama”, disse. “A Controladoria apontou mais de 20 casos de irregularidades e pendências na obra e no contrato. A ordem de serviço foi dada um ano depois de iniciada a obra. As garantias não foram constituídas, não foram assinadas até hoje. A orientação do nosso jurídico, portanto, é de que temos que assumir todos os erros do contrato e do projeto.”

Sem receber as mensalidades desde janeiro de 2015, a Centrad decidiu jogar a toalha e, em outubro de 2016, propôs a “rescisão amigável” do contrato. Nas contas da empresa, há cerca de R$ 1,4 bilhão a receber do DF, sendo R$ 1 bilhão relativo aos gastos com as obras e outros R$ 400 milhões ligados a custos com financiamento e os dois anos de mensalidades da parceria público-privada.

Por meio de nota, a Centrad informou que “a demora do governo em solucionar questões sob sua responsabilidade e a inadimplência com a concessionária levaram a essa etapa de negociação”, mas que Rollemberg ainda não se manifestou. “O investimento feito até agora no complexo ficou integralmente a cargo da Centrad e o GDF ainda não fez qualquer pagamento devido ao parceiro privado.”

O governo do DF declarou que analisa a possibilidade de reformular os termos do contrato ou de fazer sua rescisão. Na prática, é sabido que se esgotaram quaisquer chances de manter o contrato e o fim da parceria é visto como a única alternativa. A questão é saber em que condições. Tudo indica que a confusão vai parar na Câmara de Arbitragem do DF.

MPF denuncia 22 pelo esquema Telexfree, a pirâmide que virou um banco clandestino

Centenas em milhões em moeda eletrônica foram emitidas e transferidas a “líderes”. O dinheiro digital era criado artificialmente sem ligação com as atividades de recrutamento ou publicação de anúncios

O milagre econômico prometido pela Telexfree se espalhou pelo país e pelo mundo atraindo milhões de pessoas entre 2012 e 2014. O plano de negócios era perfeito aos olhos dos investidores: lucros altos e fáceis em pouco tempo. Mas a fama logo despertou suspeitas de que a empresa teria criado mais um golpe da pirâmide, com algumas inovações. O que ninguém imaginava é que os crimes seriam ainda mais complexos e envolveriam uma trama capaz de mexer com o câmbio, arrecadar milhões em transações bancárias ilícitas, realizar empréstimos fraudulentos e transformar uma moeda eletrônica em dinheiro de verdade, segundo as autoridades.

Três anos após o início das investigações pela Polícia Federal no Espírito Santo, 22 pessoas foram, na última quinta-feira, denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF/ES) à Justiça por participar de um esquema que recrutava investidores e usava o sistema piramidal para criar uma espécie de instituição financeira clandestina, que funcionava à margem das regras do Banco Central.

Entre os acusados estão os chefões da empresa Carlos Costa, Carlos Wanzeler e a filha dele Lyvia Wanzeler. Os três são alvos de duas outras denúncias, também entregues na última semana, por sonegação, venda de ativos financeiros e oferta pública de cotas de hotel sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o xerife do mercado de capitais.

Veja quem são os denunciados abaixo

Carlos Roberto Costa

Reprodução/Youtube
Dono da Telexfree no Brasil e um dos cabeças do esquema, segundo as investigações
Carlos Natanael Wanzeler

Reprodução/Facebook
Sócio da Telexfree no Brasil e nos Estados Unidos. É um dos idealizadores do esquema, segundo as investigações.
Inocêncio Pereira Reis Neto, o Pelé Reis

Reprodução/internet
Era um dos líderes da Telexfree e garoto-propaganda da empresa. Em vídeos no Youtube, ele contava ter mudado de de vida e ter ficado milionário ao se tornar um divulgador.
Sanderley Rodrigues

Reprodução/internet
Mora nos Estados Unidos e era um dos principais líderes da Telexfree
 Renato de Carvalho Alves

Reprodução/internet
Era um dos líderes da Telexfree mais próximos do Carlos Costa.
Fabio de Arraz Crispim

Reprodução/internet
Era um dos líderes da Telexfree. O nome dele estava no conselho da empresa Agrofruta, usada, segundo informações no site da Justiça Federal, para ocultar dinheiro da Telexfree.
Flávio Arraz Crispim

Reprodução/internet
Assim como o irmão dele, era um dos braços direito do Carlos Costa. O nome dele também estava no conselho da empresa Agrofruta, usada, segundo informações no site da Justiça Federal, para ocultar dinheiro da Telexfree.
Rhalff Junio de Almeida Coutinho

Reprodução/internet
Era um dos líderes da Telexfree no Espírito Santo
As outras pessoas denunciadas

Reprodução/internet
Lyvia Mara Campista Wanzeler, filha de Carlos Wanzeler, sócia da Telexfree entre 2011 e 2012

Jozelia Miriam Sangali, esposa de Carlos Costa

Priscila Freitas Costa, filha de Carlos Costa

Esdras Maria Freitas Costa, mãe de Priscila Costa

Nathana Santos Reis, filha de Pelé Reis

Thiessa Santos Reis, filha de Pelé Reis

Leonardo Casula Francisco

Thiago Scardini Marques

Febe Vanzeler de Almeida e Souza, irmã de Carlos Wanzeler

Marisa Machado Wanzeler Salgado, irmã de Carlos Wanzeler

Lelio Celso Ramires Farias

Sandra Maria Teixeira Araujo

Bruno Rangel Cardozo

Vagner Macson Manhães da Roza

Na lista dos denunciados por participação no “banco Telexfree” estão ainda conhecidos “líderes da rede”, como os gêmeos Flávio e Fábio Arraz, Rhalff Coutinho, Renato Alves, Sanderley Rodrigues e Inocêncio Pereira Reis Neto, o Pelé Reis, e duas filhas dele. A mulher de Carlos Costa, uma filha dele que mora nos Estados Unidos e a mãe dela também foram apontadas como coautoras do esquema, assim como duas irmãs de Carlos Wanzeler.
Dinheiro encontrado nos EUA debaixo de colchão de pessoa ligada à Telexfree
Dinheiro encontrado nos EUA debaixo de colchão de pessoa ligada à Telexfree
Foto:HSI/Twitter

A delegada Aline Cuzzuol, responsável pela investigação, explica que a Telexfree criou um “mercado do dinheiro” que captou US$ 1,6 bilhão (cerca de R$ 5 bilhões), mas movimentou quase US$ 5 bilhões (cerca de R$ 13 bilhões) e arrecadou, só com tarifas bancárias, US$ 110 milhões entre 2012 e 2014, período em que a empresa manteve suas atividades a pleno vapor. A quantia, pela cotação do dólar naqueles anos, equivale a R$ 220 milhões – R$ 70 milhões a mais que a receita do Banestes com o mesmo tipo de taxas num espaço de tempo semelhante.

A procuradora da República Nadja Machado Botelho explica que foram realizados 11 milhões de cadastros de divulgadores, nome que a Telexfree dava a seus associados. “Era uma pirâmide mundial que usava a fachada do marketing multinível para atuar como instituição financeira clandestina. O mais interessante é que nem os donos da Telexfree usavam o VoIP que diziam vender. Conversavam pelo Skype ou pelo Whatsapp”.

Empresa emitia moeda eletrônica

Infográfico mostra como funcionava o esquema de créditos da Telexfree
Infográfico mostra como funcionava o esquema de créditos da Telexfree
Foto:Ilustração/AG

Para gerenciar o negócio, a Telexfree tinha um programa chamado Back Office. O sistema era usado para cadastrar divulgadores e mantê-los informados sobre os “créditos” em dólar que arrecadavam com as atividades na empresa.

A Telexfree tinha no programa um mecanismo para criar “créditos manuais” para pagar bônus de divulgadores que não foram contabilizados por erro. No entanto, a partir de junho de 2013, quando as atividades da empresa foram suspensas no Brasil pela Justiça do Acre, os administradores do grupo começaram a usar essa brecha para emitir moeda eletrônica, ou seja, criar bônus em nome de líderes da empresa e dos donos. A ideia era usar esse recurso para continuar com a inscrição de divulgadores em território brasileiro ou em outros países, no que eles chamavam de rede internacional, burlando a decisão judicial.

Centenas em milhões em moeda eletrônica foram emitidas e transferidas a “líderes”. O dinheiro digital era criado artificialmente sem ligação com as atividades de recrutamento ou publicação de anúncios. Esse crédito, cotado em dólar, não existia fisicamente, ou seja, não havia valor equivalente a ele depositado em contas bancárias da empresa.

Os líderes compartilhavam os créditos com outros divulgadores que tinham a missão de usá-los para cadastrar integrantes na rede sem o envolvimento direto da Telexfree, que estava proibida de fazer boletos bancários.

Os novos associados pagavam pela inscrição em dinheiro vivo ou em depósito bancário para o líder, que devolvia o recurso para os donos da Telexfree, depositando os em contas de empresas de fachada ou de laranjas. Assim, a moeda digital era transformada em dinheiro de verdade. “A geração de moeda ocorria desde o início da Telexfree, mas se intensificou depois do bloqueio no Acre. O crédito em dólar era transformado em real, quatro centavos acima do valor da cotação, garantindo lucro com o câmbio”, explica a procuradora Nadja Botelho.

Os créditos, aliás, nem sempre eram usados para colocar novas pessoas no negócio. Também eram transferidos do Brasil para os Estados Unidos ou para outro país. O receptor tinha a opção de solicitar no Back Office o resgate do saldo dessa moeda eletrônica. Pessoas ligadas aos donos da Telexfree compraram imóveis e vários bens a partir dessas transações. As operações clandestinas ocorreram até abril de 2014 quando a empresa entrou em recuperação judicial nos EUA.

O outro lado

O advogado Rafael Lima, que representa as família do Carlos Costa, do Carlos Wanzeler, do Pelé Reis, Leonardo Casulo e Renato Alves diz que ainda não teve acesso à denúncia e não vai se pronunciar ainda sobre o caso. O advogado Carlos Sérgio de Souza, defesa de Sanderley Rodrigues, disse que só vai se falar sobre as acusações no processo.

Flávio Arraz foi procurado, mas não atendeu às chamadas. O irmão dele Fábio Arraz disse que tem 20 anos de experiência em marketing multinível. “Eu tenho 20 anos de experiência em marketing multinível. A primeira empresa que trabalhei se chama Amway, essa empresa eu comecei com 18 anos, ela fica nos EUA e funciona até hoje. Essa companhia fatura 13 bilhões por ano e eu aprendi a fazer marketing a partir dessa primeira experiência. Quando tive experiência com a Telexfree, no ano de 2013, eu li várias páginas do contrato antes de fazer negócio com a companhia. Não existe pirâmide financeira, é uma empresa de marketing multinível. O que eles alegam não é verdade; e por conhecer marketing multinível e por ler o contrato, decidi fazer parte do negócio. Fiz o marketing da companhia de forma profissional, e desconheço mesmo que o MPF tente alegar que há pirâmide financeira. Eu alego, por conhecer o negócio, que não é pirâmide, nos moldes que a empresa opera, a forma como trabalhou. Todo o contrato é muito claro, existiam cláusulas que demonstram claramente que não é pirâmide. Eu sou uma vítima do sistema, não sou culpado. Estou à disposição da Justiça e vou provar minha inocência através de provas contundentes”.

Entre os denunciados está Sandra Teixeira, que admite ter recebido os créditos, mas diz desconhecer as fraudes. “Eu apenas participava da rede e vendia crédito de login. Vou provar minha inocência”. O advogado dela, Frederico Pimentel, disse que ela era apenas testemunha do caso e que está surpreso com a acusação. Os outros acusados foram procurados, mas não atenderam as ligações.

A Gazeta

No ES, 40% da folha de pagamento da PM vai para pensionistas e aposentados

Aposentados e pensionistas receberam R$ 483 milhões em 2016

Reportagem do jornal Gazeta, do Espírito Santo, revela que de tudo o que o governo gasta para pagar todos os policiais militares e bombeiros do Estado, 40,88% vão apenas para os profissionais que não estão mais nas ruas combatendo o crime ou salvando vidas. De janeiro a novembro de 2016, da despesa de R$ 1,1 bilhão com salários, o gasto com aposentadorias e pensões de militares foi de

R$ 483 milhões. Os inativos e pensionistas da categoria são 6,1 mil, cerca de 35% do total de militares na folha salarial. Hoje, na ativa, são 11.074 nas ruas.

Esses números, obtidos a partir do Portal da Transparência do governo, lançam luz sobre o peso de categorias com regimes especiais de aposentadoria nas contas públicas.

Como os descontos previdenciários nos salários dos policiais geram montante capaz de financiar apenas pequena parte dos inativos, e como todos os beneficiários precisam receber o que lhes é devido, o Estado precisa deslocar recursos que poderiam, por exemplo, erguer escolas e hospitais.

É o chamado déficit da Previdência. A GAZETA somou todas as contribuições descontadas de todos os policiais e bombeiros para os Fundos Financeiro e Previdenciário, de onde saem os pagamentos de aposentadorias, pensões e benefícios como o auxílio-doença. Elas chegaram a R$ 77,27 milhões, entre janeiro e novembro. Isso quer dizer que as contribuições pagaram somente 15,99% do custo total dos militares na Previdência. Ou seja, os outros R$ 406,1 milhões precisaram ser injetados pelo governo para fechar o rombo.

Para cobrir o déficit da Previdência dos servidores do Executivo, o governo aportou R$ 1,43 bilhão, de janeiro a novembro, segundo o Portal da Transparência. Portanto, pode-se dizer que apenas os militares estaduais inativos e pensionistas foram responsáveis por 28% do déficit da Previdência do Estado, embora esse grupo corresponda a 17,2% dos 35,9 mil servidores do Executivo na folha do IPAJM.

Segurança

Para que a população sinta-se segura, policiais precisam ser numerosos, o que automaticamente robustece o total de aposentados da classe. Além disso, pelas regras que vigiam até 2007, bastavam 30 anos de contribuição para que eles se aposentassem. Ou seja, quem começou o curso de soldado aos 19 – o período de formação conta como tempo de contribuição – aos 49 já ia para a reserva remunerada. Não são raros os casos em que policiais com elevada experiência e em plena forma física são aposentados e, em seguida, conseguem novos postos no serviço público ou mesmo na iniciativa privada.

O tempo de contribuição foi elevado há dez anos no Estado. Policiais e bombeiros – homens e mulheres – incorporados a partir de 2007 precisam trabalhar cinco anos a mais. Só o Espírito Santo aumentou o prazo de 30 para 35 anos.

Direito

É importante frisar: todos os benefícios de aposentadoria e pensões são devidos. São direitos dos policiais e bombeiros, que individualmente não têm culpa dos problemas previdenciários enfrentados pelos Estados e pela União. Contudo, como não é exigida deles a idade mínima para irem à reserva, especialistas entendem que as PMs são o maior “incômodo” no déficit dos Estados. Por isso, defendem que as regras de Previdência às quais os militares são submetidos precisam ser revistas (a reportagem continua na edição de amanhã).

Por outro lado, os representantes das classes entendem que o ofício demanda vigor físico e possui normas diferenciadas. Isso justificaria o regime especial e a inexigência de idade mínima.

Congresso

A reforma geral da Previdência deve ser feita por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Congresso. Com receio de desagradar os militares, o governo Temer retirou essa categoria do pacote. A expectativa é de que o caso seja analisado por meio de projeto de lei, mas ainda não se sabe quais serão as alterações levadas para apreciação dos congressistas. Uma das propostas ventiladas é a elevação do tempo de contribuição de 30 para 35 anos, mas isso já ocorre no Espírito Santo.

Embora defenda o estabelecimento de uma idade mínima para os servidores públicos como caminho para controlar o crescimento do déficit, o secretário estadual de Planejamento, Régis Mattos, evitou comentar o peso dos policiais no rombo. Disse que o Estado não individualiza as categorias nesse aspecto: “A bola está com o Congresso. Esse debate tem que ser feito lá. O que afeta o déficit é a quantidade de servidores. Uma categoria que tem dez aposentados é uma coisa. Outra que tem 10 mil é outra. O problema não está na categoria a, b ou c”.

CLIQUE AQUI para ler a reportagem completa

Crise na PM do Espírito Santo fecha batalhões e deixa cidades sem policiamento

Batalhões continuam bloqueados e policiais ficam fora das ruas até segunda

O movimento de mulheres, parentes e amigos de militares que deixou o Espírito Santo sem policiamento nas ruas no sábado (04) deve continuar até segunda-feira (06), com bloqueio da saída de viaturas dos batalhões.

Na segunda, acontece a reunião entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e os manifestantes, que reivindicam principalmente melhores salários e condições de trabalho. A negociação está marcada para às 13 horas, no Palácio Anchieta.

Uma tentativa de negociação entre as esposas dos militares e o secretário de Segurança, André Garcia, foi feita ontem, mas sem resultados. “Tentaram empurrar a gente com a barriga. Todos os batalhões vão continuar fechados até segunda”, disse a enfermeira Leide Rodrigues, 45, casada há 30 com um militar.

“Não chegamos a um acordo porque quem estava ali não tinha poder de decisão. E as esposas dos policiais vão manter o movimento”, completou o major Rogério Fernandes Lima, presidente da Associação de Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes), que também partipou da reunião de ontem.

Pedidos

Ontem, o Estado começou o dia sem patrulhamento. Familiares, principalmente as esposas dos PMs, impediram a saída das viaturas dos batalhões.

Na Serra, as ocupações aconteceram nas Companhias de polícia, onde os militares pegam o serviço. Na frente do 1º BPM, cerca de 30 pessoas ocuparam a porta. As viaturas podiam somente entrar no local, assim como ficou definido nos outros batalhões.

Com cartazes e pedidos de valorização à categoria, os parentes dos PMs entoavam gritos contra o Governo, que foi pego de surpresa pela movimentação, iniciada em Feu Rosa, na Serra, na última sexta-feira.

Em Vila Velha, a porta do 4º Batalhão foi o local com maior aglomeração entre os protestos da Grande Vitória. Cerca de 90 pessoas estavam no local pela manhã. A grande movimentação se estendeu ao longo do dia. No local, havia até um sanfoneiro e os manifestantes improvisaram até um churrasco.

Em Cariacica, na entrada do 7º BPM, cerca de 30 pessoas participaram do protesto. A aglomeração, ao longo do dia, na porta do Batalhão de Missões Especiais (BME) e do Quartel Central General (QCG) era um pouco menor, com cerca de 15 pessoas em cada.

À tarde, a entrada da sede do Corpo de Bombeiros, na Enseada do Suá, em Vitória, também foi bloqueada pelos manifestantes.

De acordo com o Código Penal Militar, os policiais são proibidos de protestar, fazer greve ou paralisação. A pena para o PM que tomar parte em atos desse tipo pode chegar a dois anos de prisão. Por isso, o movimento é organizado pelos familiares e mulheres dos militares.

Elas reivindicam reajuste salarial, o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno. “Eles estão sete anos sem aumento e três sem reajuste”, relata a esposa de um militar, uma das que ajudaram a bloquear a saída do Quartel da PM, em Maruípe. Elas denunciam também a frota sucateada e a falta de perspectiva de carreira.

Ali e outros batalhões, os familiares fazem turno e garantem que não irão desistir. “Estamos nos revezando. Não vamos desistir”, afirmou uma manifestante de 41 anos, casada há 23 com militar.

Com informações de A Gazeta (ES)

Novo presidente do Senado diz que Congresso deve ajudar o Brasil a retomar crescimento

Presidente do Senado tem previsão de alta da UTI pela manhã

Eunício disse que o Congresso precisa ser ágil porque o país tem pressa

Um ano de reformas e cooperação. Essa é a previsão do novo presidente do Congresso, Eunício Oliveira para 2017. No discurso de abertura do ano legislativo, Eunício disse que os próximos meses serão de trabalho intenso para recolocar o Brasil no caminho do crescimento, e destacou a responsabilidade do Congresso é “gigantesca”, assim como as expectativas do país.

— Mais do que nunca, é importante que nos concentremos nas tarefas que temos diante de nós. Façamos o necessário e façamos o melhor. Precisamos reforçar em nosso país as condições para que haja cooperação. E não há cooperação possível onde prevalece a desconfiança, sentimento que divide e que, levado ao limite, inviabiliza a vida social — afirmou.

Resgatar a confiança, segundo o presidente, é essencial, especialmente em uma sociedade plural em que há tantos conflitos. Para ele, a reforçar a credibilidade nas instituições e estabelecer uma relação cooperação entre os Poderes são fatores necessários para que esse clima de confiança se consolide. Ele citou o Congresso como um polo de reunião das demandas da população, com capacidade para unir o país em torno de um projeto comum de desenvolvimento.

— Conclamo a todos para que façam eco ao meu apelo à cooperação e à confiança mútua, que vale tanto para as instituições que compõem a república, reunidas nos três Poderes, quanto para todos os brasileiros. Confiemos, sobretudo, em nossa capacidade de superar conflitos, sem a qual não haverá condições de pôr o país no rumo da prosperidade que todos almejamos.

Pressa

Eunício disse que o Congresso precisa ser ágil porque o país tem pressa. Na visão do presidente do Senado, apesar de 2017 ter começado melhor que 2016, é inaceitável que milhões de pessoas vivam na miséria. Para ele, é preciso construir uma nação mais justa e menos desigual. O Brasil, destacou, não aproveita o seu potencial e não tem um projeto de nação definido.

Entre os temas cruciais citados por Eunício estão a crise financeira dos estados e municípios, a ineficiência, a improdutividade e a corrupção que impedem o país de crescer e o combate aos gastos excessivos, em sintonia com a PEC que reduz os gastos públicos, aprovada em 2016.

O presidente também se mostrou disposto a acelerar, em parceria com a Câmara dos Deputados, a modernização de leis importantes para o país, como o código penal e o código comercial e apontou a necessidade de atualização do regimento comum do Congresso Nacional.

Agência Senado

Reformas previdenciária e trabalhista serão destaques da pauta da Câmara em 2017

Câmara dos Deputados escolhe hoje novo presidente. Acompanhe ao vivo

Projetos polêmicos como a regulamentação do Uber e da franquia de bagagens também poderão entrar em pauta neste semestre

Os deputados federais vão começar o ano legislativo em fevereiro na expectativa de duas reformas que prometem causar polêmica: a reforma da Previdência (PEC 287/16) e a já anunciada reforma trabalhista. As duas compõem a pauta prioritária do governo de Michel Temer.

Enquanto as reformas não chegam ao Plenário, os parlamentares deverão analisar as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.

As mudanças na aposentadoria já estão na Câmara e serão discutidas por uma comissão especial antes de ir a voto em Plenário. O texto altera a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres e também determina piso e teto para o pagamento de benefícios, mudanças que alteram as regras tanto para o setor público quanto ao setor privado. Há duas exceções: os trabalhadores que já têm condições de se aposentar pelas regras atuais; e os homens com mais de 50 anos e as mulheres com mais de 45 anos.

A oposição promete combater as mudanças propostas em todas as esferas. “Não vai ter trégua na luta contra a reforma da Previdência”, disse o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP). O partido já entrou com uma ação pedindo a suspensão da campanha televisiva do governo federal que defende as mudanças na aposentadoria.

“É o primeiro ato contra essa reforma. O governo está gastando milhões em uma propaganda enganosa, com o objetivo de intimidar, uma propaganda que gera medo na população e pressiona o povo e os parlamentares com terrorismo. É uma propaganda acintosa com objetivos políticos”, afirmou Zarattini.

O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), disse que a reforma da Previdência é a prioridade do Executivo para o começo do ano. “Estamos em um país com a Previdência prestes a falir. O Parlamento tem de tomar uma posição republicana, esquecer as questões políticas e discutir a reforma da Previdência”, afirmou.

Moura disse que os governistas vão combater os contrários à reforma com dados econômicos. “A oposição não tem compromisso com o futuro do País. Vamos mostrar a importância da aprovação da PEC. Caso contrário, daqui a 20 anos, não teremos dinheiro para investimentos, somente para cobrir o deficit das contas da Previdência”, disse.

Relações trabalhistas
Em relação às mudanças nas relações trabalhistas, já está no Congresso a medida provisória que permite o saque de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inativas até 31 de dezembro de 2015. A proposta (MP 763/16) ainda deve passar por comissão mista antes de chegar ao Plenário.

A Câmara também analisa o projeto de lei que determina a prevalência de acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados sobre a legislação (PL 6787/16). Havia expectativa de que a proposta fosse enviada em regime de urgência, o que não ocorreu, já que o governo vai concentrar esforços na reforma da Previdência antes das mudanças trabalhistas.

Medidas provisórias
Enquanto as reformas estão em outras esferas, o Plenário deve analisar as medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Há cerca de 20 MPs que ainda precisam ser votadas pelas comissões mistas antes da análise pelo Plenário da Câmara.

Algumas MPs precisam ser votadas com rapidez ou correm o risco de perder a vigência. É o caso da MP 744/16, que altera a estrutura da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e perde o prazo no dia 9 de fevereiro. Ela ainda precisa ser votada pelo Senado e, se for alterada, passar por nova votação na Câmara.

A reforma do ensino médio (MP 746/16) também está pronta para votação pelos senadores e poderá voltar para uma nova votação na Câmara se o texto for alterado. A proposta perde o prazo em 2 de março.

Uber e franquia de bagagens
A proposta que dá exclusividade aos taxistas no transporte de passageiros em todo o País e altera o funcionamento de aplicativos de mobilidade como o Uber e Cabify (PL 5587/16) deverá ser discutida em abril. Deputados favoráveis pressionaram pela análise da proposta no final do ano passado, mas um acordo decidiu criar uma comissão especial que vai dar parecer sobre o texto até o dia 30 de março.

Aprovado pelo Senado no final do ano passado, também poderá entrar na pauta da Câmara um projeto de decreto legislativo (PDC 578/16) que cancela a decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais.

A pauta detalhada do Plenário, no entanto, será decidida pelo novo presidente da Câmara, que será eleito na quinta-feira (2). O Colégio de Líderes também deve se reunir para estabelecer as prioridades do início do ano.

Presos plantavam maconha em cadeia pública no CE

Maconha era mantida escondida entre jarros de plantas medicinais

Uma vistoria apreendeu celulares, carregadores, fones de ouvido e uma pequena plantação de maconha em uma cela na cadeia pública de Tianguá, no interior do Ceará, na manhã deste domingo (5). De acordo com o sargento da Polícia Militar Manoel Siqueira, as apreensões ocorreram em uma única cela, que foi vistoriada após um tumulto dos presos.

Ainda segundo o sargento, os pés de maconha estavam escondidos entre jarros de plantas medicinais como cidreira e capim santo, que os internos têm autorização para cultivá-los.

“A vistoria foi realizada bem cedo depois de uma noite de algazarra, confusão e festa na cela, incomodando o trabalho da polícia e os outros presos. Além dos celulares, carregadores e maconha, apreendemos também três cossocos, que são armas artesanais produzidas por eles”, explica o sargento.

A cela onde foi realizada a vistoria tem capacidade para seis pessoas e abriga atualmente 10 presos. O sargento Manoel Siqueira afirma que a lotação ocorre em toda a cadeia pública de Tianguá. “Infelizmente nesse cenário de lotação é impossível trabalhar a ressocialização dos presos. É ruim pra todo mundo, pra eles e pra nossa atuação”, diz.

Após a vistoria, os agentes penitenciários realizaram os procedimentos de condução dos presos até a delegacia da cidade para que eles respondam pela posse de materiais ilícitos na cadeia pública.

A operação que realizou a vistoria foi realizada pelos policiais Manoel Siqueira, M. Neto, sargentos Quirino e Flavione, cabo Wanderlan e soldado Costa.

Menino de 10 anos morre com um tiro ao brincar com arma

O proprietário da arma prestou depoimento e foi liberado

Um menino de 10 anos morreu, na tarde deste sábado (04), no povoado Bonito, em Piaçabuçu, após ser atingido por um tiro de espingarda calibre 32 disparado por acidente pelo primo de apenas 11 anos.

Segundo informações de plantonistas da delegacia regional da Polícia Civil em Penedo, o disparo aconteceu durante uma brincadeira entre os meninos, que acharam a arma dentro de um armário na sala de casa.

O proprietário da arma, que é pai do garoto de 11 anos, prestou depoimento e foi liberado. Ele vai responder por posse de arma sem registro e pela responsabilidade do acidente em liberdade.

Representantes do Conselho Tutelar acompanharam os familiares dos envolvidos na tragédia na delegacia, mas preferiram não falar com a imprensa sobre os trâmites que serão tomados para dar suporte a criança envolvida no acidente.

Avó que torturou o neto em ritual de magia negra volta para a prisão

Ela havia obtido a liberdade provisória em agosto do ano passado

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) cassou a liberdade provisória que havia sido concedida a avó adotiva do menino que foi vítima de tortura em rituais de magia negra em Campo Grande, e ela foi presa novamente.

O tribunal deu provimento ao recurso do Ministério Público Estadual (MP-MS). Ela ficou quase seis meses na prisão antes de ser colocada em liberdade em agosto de 2016, quando o juiz da 7ª Vara Criminal, entendendo que não existiam requisitos para manter a prisão preventiva, resolveu revogá-la.

Diante da decisão, o promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, interpôs recurso. A Procuradoria de Justiça opinou pelo provimento, salientando a necessidade da prisão preventiva.

Em sessão realizada na última semana de janeiro, a 3ª Câmara Criminal do TJ-MS, por unanimidade, acolheu o  recurso e decretou a prisão preventiva da acusada, que poucos dias depois foi cumprida.

A mulher é avó materna do menino, que na época da descoberta da tortura tinha pouco mais de quatro anos. Para a polícia ela participou junto com a filha, o marido dela e os primos das sessões de tortura contra o menino.

Na época da prisão, ela negou que soubesse das agressões e tortura durante rituais de magia negra.

Segundo o TJ-MS, o processo ainda não foi julgado, mas todos os depoimentos já foram tomados. A Justiça aguarda agora o encaminhamento de um laudo pericial e a apreciação do juiz responsável pelo caso de alguns pedidos feitos pelo MP-MS.

Entenda o caso
Quatro pessoas foram presas na época por envolvimento nas agressões e tortura, descobertas em visita surpresa da equipe do abrigo onde o menino vivia.

Ele foi internado na Santa Casa da capital no dia 23 de fevereiro, com queimaduras no rosto, fratura em um dos braços, ferimentos nos olhos e saco escrotal. No hospital, a tia-avó justificou os ferimentos dizendo que a criança havia caído.

O caso foi denunciado pelo hospital e chocou profissionais das polícias militar e civil, Conselho Tutelar e médicos. Os tios-avós foram presos e confessaram a tortura em rituais de magia negra.

Eles tinham a guarda-provisória da criança e afirmaram que as agressões ocorriam também fora dos rituais de magia negra. Os nomes dos tios-avós não serão divulgados nesta reportagem para garantir os direitos de proteção da criança.

Família
O homem preso é irmão da avó paterna biológica do menino. Ele e a esposa teriam sido os familiares mais próximos interessados na guarda da criança, depois que a avó paterna devolveu a criança à Justiça alegando que não tinha condições de cuidá-la.

Segundo a polícia, os pais biológicos do menino são usuários de droga e o abandonaram. Em depoimento, a tia-avó contou que quis adotar a criança com intenção de utilizá-la em rituais de sacrifício.