STF julgará novo recurso contra obra de Monteiro Lobato

STF julgará novo recurso contra obra de Monteiro Lobato

Caso discute a existência de racismo na obra “Caçadas de Pedrinho”.

O plenário virtual do STF irá analisar recurso interposto contra decisão do ministro Luiz Fux, que negou seguimento a MS impetrado contra a adoção do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, nas escolas brasileiras. O julgamento do terceiro agravo regimental no caso deve ocorrer entre os dias 24 e 2/3.

O MS foi impetrado pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) e o professor Antônio Gomes da Costa Neto, que pediam a anulação de parecer do Conselho Nacional de Educação que teria liberado a adoção nas escolas do livro “Caçadas de Pedrinho”, de Monteiro Lobato, cujo conteúdo, segundo os autores, faria “referências ao negro com estereótipos fortemente carregados de elementos racistas”.

Ao negar seguimento ao MS, o ministro Fux entendeu que o STF não tem competência para apreciar mandado de segurança impetrado contra o ato do ministro da Educação que homologou parecer do Conselho Nacional de Educação pela liberação do livro, sem nota explicativa sobre racismo. “Embora tenham feito referência a pedido de avocação [de processo administrativo] formulado à presidente da República, para justificar a competência do STF”, em uma leitura atenta do pedido, “constata-se, de maneira inequívoca, que a real e única intenção dos impetrantes é a de seja reconhecida a nulidade do parecer 15/10, do Conselho Federal de Educação”.

Além de citar legislação que prevê a avocação de determinado assunto pela Presidência da República somente em caráter excepcional e por relevantes motivos de interesse público (artigos 170 do decreto-lei 200/1967 e 15 da lei 9.784/99), o relator do processo acrescentou que, conforme ressaltado pelo MPF em parecer, a matéria foi apreciada por diversas instâncias administrativas, “não se justificando, a princípio, a atuação da presidente da República”. Ele complementou que há jurisprudência no STF “a respeito da ausência de obrigação no deferimento de pedido de avocação”.

A obra

Publicado em 1933, Caçadas de Pedrinho relata uma aventura da turma do Sítio do Picapau Amarelo à procura de uma onça-pintada. Entre os trechos que justificariam a conclusão de racismo estão alguns em que Tia Nastácia é chamada de negra. Outra parte diz: “Tia Nastácia, esquecida dos seus numerosos reumatismos, trepou que nem uma macaca de carvão”.

Em relação aos animais, um exemplo mencionado é: “Não é à toa que os macacos se parecem tanto com os homens. Só dizem bobagens”. Outro é: “Não vai escapar ninguém — nem Tia Nastácia, que tem carne preta”.

 

Processo relacionado: MS 30952

Deputados questionam no STF tramitação da Reforma da Previdência

Parlamentares sustentam que a proposta foi enviada à Câmara sem que fosse acompanhada de estudo atuarial prévio para atestar necessidade de mudanças.

Um grupo de 28 deputados Federais ingressou com mandado de segurança no STF, para questionar a tramitação da PEC 287/16, que trata da Reforma da Previdência. O relator é o ministro Celso de Mello.

Os parlamentares sustentam que a proposta foi enviada pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, em 5 de dezembro do ano passado, sem que fosse acompanhada de estudo atuarial prévio para atestar a necessidade de mudanças na legislação, condição que alegam ser necessária para a alteração dos Regimes Próprio e Geral, conforme exigência dos artigos 40 e 201 da CF e do artigo 1º da lei 9.717/98. Acrescentam que também não houve discussão prévia e aprovação colegiada do Conselho Nacional de Previdência Social, com participação dos trabalhadores, requisito previsto no artigo 10 da Constituição e nos artigos 3º, 4º e 5º da lei 8.213/91.

Alegam que a proposta já foi aprovada pela CCJ da Câmara “em tempo recorde” e que agora está sob responsabilidade da comissão especial destinada a proferir parecer técnico à PEC. “Ao contrário do mero aperfeiçoamento das regras existentes, trata-se de agravamento das condições para aposentadorias e pensões, direito social e fundamental de cada cidadão brasileiro, daí que as formalidades para seu protocolo e tramitação são imprescindíveis.”

O mandado de segurança se volta contra ato do presidente da República quanto ao envio da proposta sem estudo atuarial e sem ouvir o Conselho Nacional de Previdência Social; contra ato do presidente da Câmara consubstanciado em suposta omissão quanto às inconstitucionalidades alegadas; da Comissão de Constituição e Justiça, que resultou na aprovação da admissibilidade da proposta “sem que ela obedecesse aos requisitos formais de apreciação”; e do presidente da Comissão Especial, órgão responsável pela próxima etapa da apreciação da proposta.

Os parlamentares pedem a concessão de liminar para suspender a tramitação da PEC 287 até o julgamento final do mandado de segurança. No mérito, o MS requer a nulidade da aprovação do parecer de admissibilidade pela CCJ da Câmara e que se determine à Presidência da República o envio de mensagem modificativa à proposta com a apresentação de documento que comprove aprovação pelo Conselho Nacional de Previdência Social, bem como do estudo atuarial que confirme as mudanças exigidas no projeto. Por fim, que se determine que os presidentes da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial se abstenham de dar seguimento à proposição enquanto tais documentos não forem apresentados.

A equipe responsável pela elaboração do MS é composta pelos advogados Rudi Meira Cassel, Roberto de Carvalho Santos (presidente do IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários), Daniel Felipe de Oliveira Hilario, Fernando Ferreira Calazans, Jean Paulo Ruzzarim e Juliana Benício Xavier.

 

 

Processo relacionado: MS 34635

Vereadores de Parecis reivindicam ao deputado Cleiton Roque

Vereadores de Parecis reivindicam ao deputado Cleiton Roque

O parlamentar irá destinar recursos para associação de produtores rurais

O deputado Cleiton Roque (PSB) recebeu vereadores de Parecis na tarde de quarta-feira (15) em seu gabinete, quando apresentaram demandas para o município. Estiverem no encontro o presidente da câmara de vereadores Carlinhos da 90 (PMDB), Fabiene da Silva (PMDB), Malaquias (PP) e Marcão da Kapa 8 (PP).

Os vereadores participaram na capital do curso promovido pela Escola do Legislativo e estiveram com o parlamentar para reivindicar ações para o município.

O deputado Cleiton Roque se comprometeu em atender através de emenda parlamentar, pedido do vereador Marcão da Kapa 8, no valor de R$ 100 mil. O recurso será destinado a Associação do Assentamento União (Aspral) que irá construir uma cozinha industrial para capacitação de produtores com cursos de culinária, aproveitamento de alimentos e panificação. Também serão construídos dois banheiros.

Segundo o deputado Cleiton, a Associação se comprometeu em apresentar projeto da execução da obra no menor prazo possível, bem como em se cadastrar junto a Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas) no Sispar.

“Com isso será possível destinar os recursos e acompanhar com precisão a execução da obra”, esclareceu.

O deputado também relatou aos vereadores que está em execução em Parecis a regularização fundiária urbana que irá beneficiar cerca de mil famílias. O projeto só está sendo realizado devido à liberação de recursos na ordem de R$132 mil para o serviço.

Os vereadores se colocaram à disposição para acompanhar a execução dos trabalhos para que tudo seja concluído o mais rapidamente possível e as famílias recebam os títulos definitivos de propriedade.

Preso maltratado tem direito a indenização em dinheiro, diz STF

Preso maltratado tem direito a indenização em dinheiro, diz STF

Para o Supremo, estado deve reparar detento abrigado em condições desumanas; três ministros defendem redução da pena como compensação, mas foram vencidos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (16) que presos em situações degradantes têm direito à indenização em dinheiro por danos morais. Por unanimidade, a Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado em reparar os danos sofridos pelos detentos pelo descumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

A questão foi decidida no caso de um preso que ganhou o direito de receber 2 mil reais de indenização por danos morais após passar 20 anos em um presídio em Corumbá (MS). Atualmente, ele cumpre liberdade condicional. O caso tem o efeito que o STF chama de “repercussão geral”, ou seja, vale para todos os casos idênticos que venham a ser julgados em instâncias inferiores.

Todos os dez ministros votaram pelo entendimento de que o preso que recebe tratamento degradante tem direito a compensação por parte do estado, mas três deles defenderam que a indenização não precisa ser em dinheiro.

O ministro Luís Roberto Barroso, por exemplo, disse que o pagamento em dinheiro não é a forma adequada para indenização e sugeriu a compensação por meio da remição (redução da pena) na proporção de um a três dias de desconto na pena a cada sete dias em que o detento passar preso inadequadamente. “A indenização pecuniária não tem como funcionar bem. Acho que ela é ruim do ponto de vista fiscal, é ruim para o preso e é ruim para o sistema prisional. É ruim para o preso porque ele recebe 2 mil reais e continua preso no mesmo lugar, nas mesmas condições”, argumentou Barroso.

O ministro Luiz Fux concordou com Barroso e afirmou que a situação dos presídios contraria a Constituição, o que torna as condenações penas cruéis. “A forma como os presos são tratados, as condições das prisões brasileiras implicam numa visão inequívoca de que as penas impostas no Brasil são cruéis”, disse.

Dinheiro

A tese que prevaleceu, no entanto, foi a de que a indenização tem de ser em dinheiro. O ministro Marco Aurélio Mello, que votou a favor do pagamento em dinheiro, disse que o Estado deve cuidar da dignidade do preso e de sua integridade física. “É hora de o Estado acordar para essa situação e perceber que a Constituição Federal precisa ser observada tal como se contém. A indenização é módica tendo em conta os prejuízos sofridos pelo recorrente [preso].”

Cármen Lúcia também votou a favor do pagamento da indenização pecuniária e destacou em seu voto as visitas que tem feito a presídios do país como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em uma das inspeções, a ministra relatou que encontrou presas grávidas que foram algemadas na hora do parto.

Segundo ela, a falta de cumprimento da lei em relação aos direitos dos detentos também gera casos de corrupção no sistema prisional. “O que se tem no Brasil decorre de outro fator, que ao visitar essas penitenciárias a gente tem uma noção grave, é da corrupção que há nestes lugares. Troca-se a saída de alguém que não tenha direito por algum benefício. A situação é bem mais grave do que possa parecer, de não cumprimento da Lei de Execução Penal”, afirmou a ministra.

Fonte: veja.com

Cliente recebe R$ 5 mil de indenização após encontrar barata na comida

Cliente recebe R$ 5 mil de indenização após encontrar barata na comida

Caso ocorreu em março de 2014.

O Terraço Shopping e o Giraffas foram condenados a pagar R$ 5mil de danos morais a uma cliente que encontrou uma barata dentro da refeição em março de 2014.

A consumidora contou que foi ao Terraço Shopping, com a irmã, e decidiu almoçar na lanchonete ‘Giraffas’. Após já ter comido mais da metade da refeição, percebeu que junto ao feijão e à farofa, tinha uma barata.

A consumidora dirigiu-se de imediato ao gerente da lanchonete e comunicou o fato, sendo ressarcida do valor pago. Algumas pessoas que estavam na fila do caixa presenciaram o ocorrido e desistiram de almoçar no local. Segundo a cliente, a ação fez com que o chefe da segurança do shopping convidasse ela e a irmã a se retirarem do local. Pelos constrangimentos sofridos, pediu a condenação dos réus no dever de indenizá-la por danos morais.

Em contestação, a lanchonete informou que os pratos servidos são montados em separado, assim, a presença de qualquer inseto teria sido facilmente percebida pelos funcionários responsáveis. Sustentou que tem rígido controle de higiene e que, na época dos fatos, por causa da Copa do Mundo, estava passando por vistoria de categorização, tendo recebido a certificação “categoria A”, conferida pela vigilância sanitária.

Defendeu a improcedência da ação e entrou com reconvenção do pedido, alegando que a cliente noticiou o ocorrido por meio do facebook e da imprensa escrita e televisionada, antes mesmo da prolação da sentença, causando danos à imagem e à reputação da lanchonete.

O shopping, por sua vez, negou que o chefe de segurança tenha expulsado a autora e sua irmã. Ao contrário, afirmou que a cliente “montou um verdadeiro teatro” para induzir o juiz em erro. Declarou também que não é razoável acreditar que uma barata inteira, com tamanho visível, tenha passado despercebida pelos funcionários que montaram o prato. Em vista disso, defendem que a barata tenha sido colocada propositalmente no prato, com a finalidade de a cliente ganhar dinheiro fácil.

“Seja pela prova testemunhal ou pelas imagens constantes no CD não é possível chegar à conclusão defendida pelas rés, de que a autora teria forjado ‘um teatro’ para auferir dinheiro de forma ilícita. Além das imagens, as declarações da autora e de sua irmã são coerentes e harmônicas e não há, absolutamente, nada nos autos que demonstre, ainda que por meros indícios, que a autora age de má fé. Nada, repito, indica que a autora teria, ela mesma, colocado a barata em seu prato, após ter ingerido grande parte da refeição, apenas para ser indenizada por danos morais”, afimou a juíza repsosável pelo caso.

Fonte: noticiasaominuto

Detento é morto a tiros enquanto voltava de consulta médica, em Goiás

Detento é morto a tiros enquanto voltava de consulta médica, em Goiás

Um detento foi morto a tiros enquanto voltava de uma consulta médica em um carro de escolta da agência prisional, nesta quarta-feira (15), em Jataí, no sudoeste de Goiás. Os agentes que escoltavam o preso foram rendidos por pessoas armadas em frente ao quartel do exército da cidade, próximo ao presídio.

O delegado que investiga o caso, Marcos Guerini, informou que os agentes prisionais foram abordados por quatro pessoas enquanto passavam por um quebra-molas. Eles precisaram parar o veículo e não conseguiram reagir.

“Os criminosos abordaram os agentes prisionais no momento em que o veículo passava por uma ondulação, estava em uma velocidade muito reduzida. Eles atravessaram de surpresa com um veículo na frente da viatura, de forma que a reação do agente prisional foi de frear, para evitar uma colisão, momento em que, então, ele foi rendido sob ameaça de uma arma de fogo”, disse em entrevista à TV Anhanguera.

Segundo Guerini, os suspeitos conseguiram abrir a parte de trás do carro dos agentes e atiraram contra o detento. Os agentes levaram o reeducando para um hospital da cidade após ele ser atingido, mas o homem não resistiu.

Ainda conforme o delegado, a Polícia Civil procura os autores do crime. “A Polícia Militar conseguiu levantar informações a respeito do veículo utilizado neste crime. Nós estamos trabalhando com a identificação dos autores dessa execução”, afirmou.

A Polícia Técnico Científica informou à TV Anhanguera que há vestígios de que foram disparados 11 tiros contra o reeducando.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) e aguarda posicionamento do órgão a respeito do ocorrido.

Fonte: g1.com

Ciro se lança para 2018 e diz que ninguém o derruba: ‘O pau vai cantar’

Ciro se lança para 2018 e diz que ninguém o derruba: 'O pau vai cantar'

No discurso, Ciro estava com a língua afiada, como sempre.

O PDT fez um evento hoje à tarde para lançar Ciro Gomes ao Planalto. Antes de passar a palavra ao pré-candidato, Carlos Lupi disse à plateia e ao colega de partido:

– Sua candidatura é irrevogável e irretratável!

No discurso, Ciro estava com a língua afiada, como sempre. Depois de confirmar que era candidato, soltou a seguinte pérola:

– Eu, estando lá, não vão fazer o que fizeram com Getúlio e com a Dilma. O pau vai cantar. Comigo, ninguém me derruba.

Fonte: Blog Lauro Jardim / o globo.com

Assaltantes de carro-forte morrem em confronto com a polícia no Maranhão

Assaltantes de carro-forte morrem em confronto com a polícia no Maranhão

Cinco homens fortemente armados se preparavam para agir em Grajaú.
Três morreram em confronto com as polícias Civil e Militar; dois fugiram.

Três homens suspeitos de participarem de quadrilha especializada em roubo a carro-forte morreram, no começo da tarde desta quinta-feira (16), em uma ação das polícias Militar e Civil do Maranhão na cidade de Grajaú, a 557 quilômetros da capital.

A quadrilha foi identificada após investigação da inteligência das forças policiais que durou uma semana e descobriu um plano de ação contra um carro forte na região de Sítio Novo. O veículo viria da cidade de Imperatriz, abasteceria em Grajaú e na volta seria o ataque.

“Nós conseguimos localizar o esconderijo da quadrilha, localizado na zona rural, em Grajaú, e, nesta quinta-feira (16) foi deflagrada essa ação integrada. No local tinham cinco bandidos fortemente armados, houve intensa troca de tiros e três deles morreram em confronto. Dois conseguiram se evadir do local” afirmou o delegado da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), Thiago Bardal.

No local foram apreendidos dois carros, sendo um blindado; três fuzis, cinco pistolas, explosivos e uma metralhadora calibre .50 capaz de derrubar aeronaves e ultrapassar a blindagem de carros-fortes. Todo o material foi apresentado na delegacia de Grajaú.

Quadrilha estava com armas de grosso calibre, além de explosivos e veículo blindado (Foto: Divulgação / SEIC)
Quadrilha estava com armas de grosso calibre, além de explosivos e veículo blindado (Foto: Divulgação / SEIC)

Armas, explosivos, veículos e os corpos serão trazidos para a capital para serem submetidos a pericia. Um dos veículos foi roubado na cidade de Porto Franco na quarta-feira (15), enquanto o outro carro é proveniente de Pernambuco.

Quadrilha interestadual

Um dos suspeitos mortos na ação desta quinta-feira foi identificado como Rodrigo Bezerra Lima Nunes, o Nego da Usina, de 32 anos. Segundo a polícia, Rodrigo seria integrante de uma quadrilha especializada em roubo a carros-fortes, uma conexão do Maranhão com Goiás.

Em 2014, roubaram mais de R$ 1 milhão de veículo da Cefor que seguia de Imperatriz para Grajaú. Na época, Rodrigo e outro comparsa foram presos, mas meses depois foram libertados pelo então diretor da Casa de Detenção (Cadet) do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, Cláudio Barcelos após pagamento de propina.

Grupo é preso em Mato Grosso com 2,8 toneladas de inseticida proibido

Grupo é preso em Mato Grosso com 2,8 toneladas de inseticida proibido

Produto, de uso proibido no Brasil, teria acabado de chegar do Paraguai.
Oito pessoas foram presas; polícia apreendeu carros, rádios e R$ 8 mil.

Oito pessoas foram presas com 2,8 toneladas de inseticida contrabandeado, em Nova Mutum, a 269 km de Cuiabá. Segundo a Polícia Militar, a apreensão e as prisões ocorreram na terça-feira (14) e foram divulgadas nesta quarta-feira (15). O produto, de uso proibido no Brasil, teria acabado de chegar do Paraguai.

De acordo com a PM, além das prisões, os policiais também apreenderam R$ 8 mil, quatro carros e rádios transmissores. O caso ocorreu após uma denúncia. Policiais flagraram a quadrilha pouco antes do descarregamento do produto.

O defensivo seria deixado em um depósito onde já acontecia a transação comercial. No local, dentro de uma plantação de grãos um pouco afastada da cidade, os policiais apreenderam o caminhão com a carga, além de pouco mais de 8 mil, quatro veículos e rádios transmissores.

A carga não tinha nota fiscal comprovando origem e pagamento de impostos. Os quatro carros seriam usados como batedores que acompanhavam o caminhão com o contrabando e informavam pelos rádios situações que pudessem colocar o transporte em perigo, como a presença da polícia e de barreiras de fiscalização.

Conforme a PM, além do contrabandeado, há registros de furtos e roubos desse tipo de produto em áreas rurais da região. Geralmente, segundo a PM, os produtos são roubados nas fazendas e vendidos para outros produtores rurais.

Fonte: g1.com

PSOL pede impeachment de Pezão no Rio

PSOL pede impeachment de Pezão no Rio

Segundo Freixo, erros cometidos nos investimentos no Rioprevidência também representam crimes de responsabilidade.

Deputados estaduais da bancada do PSOL protocolaram nesta quinta-feira (16) pedido de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e do vice-governador, Francisco Dornelles. Os fundamentos para a medida, segundo os parlamentares, são a prática de crime de responsabilidade pelo descumprimento da aplicação do mínimo constitucional na área de saúde, pelo descumprimento de decisões judiciais, por crime contra a guarda e do emprego do dinheiro público na conservação do patrimônio do fundo de previdência dos servidores estaduais, o Rioprevidência, entre outros motivos.

“São vários crimes de responsabilidade cometidos pelo governo Pezão. Deixando claro que não é porque o governo é ruim, mas porque cometeu crimes, como em respeito à saúde pública, onde ele não investiu o mínimo constitucional de 12% [do Orçamento]. Ele investiu 10% e isso é crime de responsabilidade e tem uma consequência social profunda na fila dos hospitais, com as pessoas morrendo”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL), logo após protocolar o pedido.

Segundo Freixo, erros cometidos nos investimentos no Rioprevidência também representam crimes de responsabilidade. “Os royalties que deviam financiar a previdência, ele jogou para o mercado internacional e acabou favorecendo determinados setores, criando um enorme rombo nas contas públicas”, disse Freixo.

Deputados de outras bancadas de oposição também se pronunciaram sobre a iniciativa do PSOL. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), para haver impeachment tem que se configurar crime de responsabilidade com a desaprovação das contas do governo. “As bancadas são livres para fundamentar pedidos de impeachment. Os fundamentos mais claros e evidentes são que o estado está quebrado e, se isso aconteceu, alguém é responsável. A posição do PSDB é que o fundamento é o crime de responsabilidade, que fica gritante quando uma conta é rejeitada, passa no Tribunal [de Contas do Estado], vem com parecer prévio e a Comissão do Orçamento e o plenário decidem. Nós do PSDB, apesar de verificarmos claramente muitos indícios de crime de responsabilidade, temos que aguardar que a Casa decida sobre as contas”, disse Luiz Paulo.

Para o deputado da base do governo Paulo Melo (PMDB), dificilmente a iniciativa de impeachment vai prosperar na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), embora isso complique ainda mais o clima político na casa, que já é turbulento. “O PSOL faz o papel dele. O impeachment é uma atitude política, antes de tudo. A Dilma perdeu o impeachment porque não tinha base política no Congresso. Na questão política isso cria uma complicação. A base tem que discutir. Quem dá a palavra final é a Comissão de Orçamento e essas contas [de 2015] ainda não foram julgadas. Tem todo um rito e uma formalidade jurídica que tem de ser analisada. Tem outros pedidos na frente do PSOL, por que o pedido dele tem que ter preferência?”, questionou Paulo Melo.

Após o protocolo do pedido, a matéria segue para apreciação do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), que tem a palavra final sobre admitir a abertura do processo de impedimento. Segundo os deputados do PSOL, caso Picciani não receba a matéria, eles poderão recorrer à Justiça.

Fonte: agenciabrasil