Coluna – Terceirização acaba com concursos de cargos técnicos no serviço público

E deve reduzir os supersalários. E ainda, Carne Fraca gera prejuízo de U$ 63 milhões/dia ao Brasil

Em família

Alô “órgãos de fiscalização” de Rondônia. Convoquem Iacira Azamor, presidente da Caerd e peçam para ela esclarecer exatamente qual a função de uma pessoa identificada como “Rômulo” na estrutura da companhia e o que ele tem feito por lá.

Pelo jeito

A situação na Caerd só vai resolvida no dia que a PF resolver bater na porta de muita gente.

Enquanto isso

O Brasil retoma os trilhos do neoliberalismo. A aprovação da terceirização geral pelo Congresso na última quarta-feira deixa isso bem claro. Muita coisa vai mudar. Atualmente, como não há uma lei específica para a terceirização, o tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim, o objetivo principal da empresa, por exemplo: o ato de fabricar carros é a atividade-fim de uma montadora. Pela regra atual, só atividades-meio, como limpeza, manutenção e vigilância na montadora do exemplo, seriam passíveis de terceirização.

Pela nova lei

A principal mudança se refere à permissão das empresas para terceirizar quaisquer atividades, não apenas atividades acessórias da empresa. Isso significa que uma escola que antes poderia contratar só serviços terceirizados de limpeza, alimentação e contabilidade agora poderá também contratar professores terceirizados. O projeto também regulamenta aspectos do trabalho temporário, aumentando de três para seis meses o tempo máximo de sua duração, com possibilidade de extensão por mais 90 dias. Ou seja: até nove meses de trabalho temporário. Os temporários terão mesmo serviço de saúde e auxílio alimentação dos funcionários regulares, além da mesma jornada e salário. O texto aprovado inclui a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas, se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.

Pera ai

Essa conversa deixa a gente até com sede. Então, faz o seguinte, dá um pulo no Mestre Cervejeiro, na Avenida Carlos Gomes, 1849, toma uma daquelas importadas bem geladas e segue lendo a coluna…

E no serviço público?

Pois é, à exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas. Ou seja, todos os cargos técnicos que incham a máquina pública, serão ocupados por empresas, acabando com os penduricalhos e os supersalários. Mas, estamos no Brasil e muita coisa ainda vai acontecer até que tudo esteja adequado.

Esperneio

As centrais sindicais emitiram nota de repúdio e afirmam que vão ingressar na justiça contra o projeto, que ainda deve sofrer algumas mudanças no Senado. Mas não se engane, ele será aprovado também.

 

U$ 63 milhões por dia

Esse é o prejuízo estimado causado pela Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal há uma semana em frigoríficos do Brasil. A informação é do articulista de Veja, Reinaldo Azevedo, que lembrou ainda da agricultura, que sofrerá um forte impacto a depender do que aconteça. Na base da ração para o gado, estão, por exemplo, o milho e a soja.

Nesta quinta

Afetada pelos embargos internacionais, a JBS decidiu suspender a produção de carne bovina em 33 de suas 36 unidades em todo o país pelos próximos três dias, até que a situação se ajuste. Mas essa medida pode ser estendida. Deu para entender agora o tamanho do prejuízo causado pela divulgação espalhafatosa da “Carne Fraca“? Como eu disse em coluna anterior, combater a corrupção é preciso, mas tem que ser feito com seriedade e responsabilidade.

No Brasil

Como bem observou Azevedo, “as autoridades investidas do poder de Estado usam essa condição para transgredir abertamente a lei. E não estão nem aí”. De fato, não estão mesmo.

Estudo: contágio de dengue ocorre a até 200 metros de casa

A maioria das transmissões de dengue ocorre dentro ou perto de casa. Além disso, casos inter-relacionados acometem pessoas que moram a 200 metros umas das outras, distância equivalente a dois quarteirões. As descobertas foram publicadas nesta quinta-feira na revista científica Science. Pesquisadores da Escola Bloomberg de Saúde Pública da Universidade Johns Hopkins, nos Estados Unidos, sequenciaram os vírus de 640 infecções de dengue ocorridas entre 1994 e 2010, em Bangcoc, na Tailândia, em áreas com diferentes densidades populacionais. Eles, então, cruzaram as informações com um mapa da residência dos indivíduos afetados. O resultado foi revelador. Entre as pessoas que viviam a até 200 metros de distância entre elas, 60% foram contaminadas pela mesma corrente de transmissão, isto é, por um vírus recentemente introduzido na área. Já entre aquelas que moravam a 5 quilômetros de distância, a corrente era semelhante em apenas 3% dos casos. De acordo com os estudiosos, em uma mesma temporada de contágio, 160 correntes de transmissão diferentes circulam simultaneamente em Bangcoc. A diversidade é menor em áreas com maior densidade populacional. Entender o processo de transmissão da doença pode ajudar a elaborar estratégias de combate ao mosquito Aedes aegypti, vetor de dengue, chikungunya, febre amarela e zika vírus.

STF rejeita recurso de Cunha contra decisão que o tornou réu

URGENTE - Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão

Advogados do ex-deputado federal argumentava que Corte não havia analisado alguns pontos da defesa ao aceitar a denúncia; decisão foi por unanimidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no ano passado contra a decisão da Corte de aceitar denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e torná-lo réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Cunha foi acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

A defesa do peemedebista pedia que a denúncia fosse rejeitada, alegando que alguns pontos apresentados pelos advogados não foram analisados pelo STF quando os ministros aceitaram a acusação da PGR. O pedido foi rejeitado por unanimidade.

Apesar de a denúncia ter sido aceita no STF, o caso das contas da Suíça passou para a 13ª Vara Federal de Curitiba, aos cuidados do juiz federal Sergio Moro, depois de Eduardo Cunha ser cassado e perder o mandato na Câmara. Em outubro do ano passado, Moro determinou a prisão preventiva do ex-deputado, que desde então está custodiado no Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.

Em fevereiro, o Supremo havia negado um pedido de liberdade de Cunha, em que sua defesa pedia a anulação da prisão preventiva.

Habeas corpus negado no STJ

O recurso de Eduardo Cunha negado no Supremo Tribunal Federal é a segunda derrota do peemedebistas nos tribunais nesta semana. Na última terça-feira, por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um habeas corpus e o manteve preso. A partir da negativa do tribunal, os advogados do peemedebista podem recorrer ao Supremo.

Cunha aposta nos tribunais de Brasília – STJ e STF – para sair da prisão. Até agora, no entanto, os julgamentos foram negativos para a defesa do peemedebista. Interlocutores de Cunha dizem que o ex-presidente da Câmara não admite falar em negociação de delação premiada antes de esgotar todas as possibilidades de defesa.

Na 5ª Turma do STJ, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Félix Fischer. Para ele, enquanto o dinheiro supostamente recebido por Cunha a partir da prática de crime não for totalmente rastreado há risco de “dissipar o produto do crime”, o que inviabiliza a recuperação dos valores. Os ministros apontaram que há indícios de crimes envolvendo ao menos 1,5 milhão de dólares.

Fonte: veja.com

Homem morre após despencar do terceiro piso do Shopping Pátio Brasil

Homem morre após despencar do terceiro piso do Shopping Pátio Brasil

Vítima chegou a ser encaminhada ao HBDF, mas morreu, segundo a Polícia Civil. Investigadores tratam o caso como suicídio.

No início da tarde desta quinta-feira (23/3), um homem de 46 anos se jogou do terceiro piso do Shopping Pátio Brasil, na Asa Sul. Segundo testemunhas, na escadaria do andar há um vão, de onde ele teria pulado.

O Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionados. Três três viaturas e 13 militares prestaram os primeiros atendimentos. A vítima foi transportada para o Hospital de Base do Distrito Federal, no Setor Médico Hospitalar Sul, em estado grave. No entanto, segundo a Polícia Civil, morreu pouco depois.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Pátio Brasil confirmou o fato, mas disse que mais detalhes sobre a ocorrência deveriam ser passados pelos bombeiros. O caso é tratado como suicídio pela Polícia Civil.

Fonte: metropoles.com

Cinco suspeitos de matar torcedor do Botafogo são presos no Rio

Cinco suspeitos de matar torcedor do Botafogo são presos no Rio

A vítima foi golpeada com espeto de churrasco no dia 12 de fevereiro, no entorno do estádio do Engenhão, no Rio de Janeiro.

Cinco flamenguistas suspeitos pela morte do torcedor do Botafogo Diego Silva dos Santos, de 28 anos, no mês passado, foram presos nesta quinta-feira (23/3) no Rio de Janeiro. Eles foram indiciados por homicídio e organização criminosa. De acordo com a Polícia Civil do Rio, três pessoas que podem ter participado do crime estão foragidos. Todos os oito já tinham passagens anteriores pela polícia por brigas de torcida.

A vítima foi golpeada com espeto de churrasco no dia 12 de fevereiro, no entorno do estádio do Engenhão, na zona norte da capital fluminense, e morreu de hemorragia interna e externa.

Imagens de câmeras próximas ao local do crime mostram um dos integrantes da Torcida Jovem do Flamengo com a camisa de Diego amarrada no tornozelo. A camisa suja de sangue foi encontrada na casa de um dos acusados, que está foragido.
“O que aconteceu nos remete, lamentavelmente, a uma era medieval. Comportamentos que nem na era medieval veríamos”, disse o delegado Daniel Rosa, um dos responsáveis pelas investigações da Divisão de Homicídios. “Sugerimos, como investigadores, que os clubes e as federações de futebol estaduais, que a CBF, Secretaria ou Ministério do Esporte definam se as torcidas organizadas vão existir e que essas torcidas sejam regulamentadas. O que não pode é que um grupo pequeno cause um tumulto tão grande para um esporte tão querido como é o futebol”, disse o delegado.

A Polícia apreendeu, na casa dos suspeitos, porretes com pregos cravados nas pontas, uma granada, soco inglês e morteiros.

Fonte: metropoles.com

Sérgio Bouez participa de Debate no SINTERO e fala sobre Educação

Sérgio Bouez participa de Debate no SINTERO e fala sobre Educação

Sérgio Bouez agradeceu a oportunidade dada pelo SINTERO e ressaltou a importância de momentos de interação com o eleitor.

Promovido na noite de ontem (22) pelo SINTERO, no auditório da entidade, uma sabatina para os candidatos a prefeito de Guajará-Mirim tendo a Educação como tema principal das perguntas.
Desde o início do encontro, Sérgio Bouez (PSB) destacou-se pela Consistência de suas propostas e pautou suas falas em ações que tomou como vereador e principalmente nos 3 meses que está a frente da Prefeitura.

O jovem candidato pessebista destacou a importância fundamental da educação municipal, passando prioritariamente pela valorização do servidor público da educação e agir preventivamente em questões infraestruturais.

“Temos que valorizar e capacitar o servidor da educação e seguir investindo na estrutura de nossas escolas. Em pouco tempo a frente da prefeitura entregamos uma creche e reformamos diversas escolas e repartições públicas de nossa cidade”, pontuou o prefeito durante a sabatina.

Ao final do encontro, Sérgio Bouez agradeceu a oportunidade dada pelo SINTERO e ressaltou a importância de momentos de interação com o eleitor. “Só assim, olho no olho, que poderemos chegar no futuro que tanto almejamos”, finalizou.

Professora e turista americano foram vítimas do ataque em Londres

Professora e turista americano foram vítimas do ataque em Londres

O agressor Khalid Masood atingiu Aysha Frade e Kurt Cochran com um carro, antes de matar um policial a facadas.

Uma professora de espanhol, mãe de duas meninas, e um americano que viajou à Londres para comemorar 25 anos de casamento com sua esposa estão entre os mortos do atentado próximo ao Parlamento inglês, na quarta-feira. Aysha Frade, 43 anos, e Kurt Cochran, 48, estavam na ponte de Westminster, quando Khalid Masood avançou com um carro contra os pedestres – antes de matar a facadas o policial Keith Palmer.

Aysha, que nasceu na Inglaterra, lecionava espanhol e era membro da administração da escola secundária DLD College, na região da Casa dos Comuns. Ela era casada com o português John Frade, com quem tinha duas filhas, de 8 e 11 anos. As meninas estudavam do outro lado da ponte de Westminster e, por isso, Aysha a atravessava a pé diariamente para buscar as crianças, informou o jornal inglês Daily Mail.

A professora foi morta no caminho para encontrar suas filhas, quando Masood avançou com uma caminhonete 4×4 contra pedestres e jogou Aysha embaixo de um ônibus. Rachel Borland, diretora da DLD College, lamentou seu falecimento, em comunicado: “Ela era muito querida e amada por nossos alunos e colegas. Sua falta será sentida por todos nós”.

Outra vítima do atropelamento, o músico Kurt Cochran, nascido no Estado americano de Utah, estava acompanhado da esposa Melissa no momento do atentado. O casal estava no fim de uma turnê europeia para celebrar seu aniversário de matrimônio e deveria voltar para casa nesta quinta-feira, informou o jornal The Guardian.

Em comunicado conjunto da família, o cunhado de Cochran, Clint Payne, confirmou sua morte e o descreveu como “um bom homem e um marido e pai amoroso”. Melissa quebrou costelas e uma perna e segue internada em um hospital de Londres, em situação estável.

A terceira vítima do ataque foi o oficial da Polícia Metropolitana de Londres, Keith Palmer, de 48 anos, casado e pai de uma menina de 5 anos. Desarmado, o agente morreu esfaqueado por Masood ao tentar impedi-lo de seguir em direção ao prédio do Parlamento. Palmer estava há 15 anos na Scotland Yard e havia passado pelas Forças Armadas inglesas.

“Keith vai ser lembrado como um pai e marido maravilhoso”, disse a família em nota. “Um filho amado, irmão e tio. Um torcedor de longa data do Charlton FC. Dedicado a seu trabalho e orgulhoso de ser um policial bravo e corajoso”.

Fonte: veja.com

Barroso defende que eleitor vote em partidos já na eleição-2018

Barroso defende que eleitor vote em partidos já na eleição-2018

Ministro do STF defende adoção de modelo, que considera mais transparente que o atual: ‘90% dos candidatos hoje não são eleitos com votação própria’, afirma.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quinta-feira a proposta de que nas próximas eleições, em 2018, o voto se dê em lista fechada, na qual o eleitor vota no partido e não em um candidato específico. A proposta voltou a ser discutida abertamente nesta semana no Congresso, defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Reportagem de VEJA desta semana mostrou que o modelo também é o preferido do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial que discute a reforma política. Ele defende que a lista fechada seja adotada também na eleição de 2022 – a partir daí, o país implantaria o modelo alemão, do voto distrital misto (conheça abaixo as alternativas em discussão).

Já ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em vídeo publicado em sua página no Facebook na quarta-feira, criticou o modelo e a própria discussão sobre reforma eleitoral. “E o povo vai votar em partidos? Quais? O povo nem sabe o nome dos partidos”, disse.

Pelo sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido, que, de acordo com a votação, ganha um determinado número de vagas na Câmara dos Deputados. O preenchimento dessas vagas, então, é feito com base em uma lista de candidatos, que como defendem Maia e Barroso, pode ser pré-ordenada – ou seja, a legenda já indica a ordem de preferência.

Barroso criticou o sistema atual, em que os deputados federais são eleitos de modo proporcional, mas o voto é nominal (no candidato). Por esse modelo, o eleitor escolhe um candidato A, mas seu voto é contabilizado para a legenda e, com isso, pode garantir indiretamente a eleição de outro candidato B, que recebeu poucos votos diretos.

“A vida demonstra que mais de 90% dos candidatos não são eleitos com votação própria. Portanto, o eleitor pensa que está elegendo quem ele quer, no entanto, ele está elegendo quem ele não tem a menor ideia”, afirmou Barroso nesta quarta-feira, durante um seminário sobre reforma política e financiamento de campanha no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Barroso defendeu que, pelo sistema de lista pré-ordenada, o eleitor pode analisar o “pacote completo”. “Aberto parece bacana e fechado parece ruim. No entanto, no sistema de lista pré-ordenada, você olha o pacote completo. Embora não possa eleger nominalmente, você sabe quem está mandando [ao Congresso]”, acrescentou o ministro.

Críticas

Uma das principais críticas à proposta é a de que ela estaria sendo defendida neste momento com o objetivo de garantir a reeleição, e portanto o foro privilegiado, para parlamentares alvos da Operação Lava Jato. Isso porque deputados e senadores que já possuem mandato teriam mais condições políticas de garantir uma vaga no topo.

“Pessoas que nunca defenderam esse ponto de vista [lista fechada] subitamente o estão defendendo, porque as circunstâncias mudaram, os interesses mudaram, e há algumas conveniências. Mas se as pessoas estiverem fazendo o que é certo, não importa a sua motivação”, disse Barroso.

A crítica é semelhante à feita por FHC. “Não dá para aprovar nada que tenha cheiro de impunidade. Uma lei para evitar que a Lava Jato vá adiante. Não pode. As leis estão aí. Errou, vai ter que pagar”, disse.

Fonte: veja.com

Argumento da defesa de Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish pode soltar os presos da Calicute

Argumento da defesa de Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish pode soltar os presos da Calicute

O futuro da Lava-Jato no Rio de Janeiro está nas mãos do ministro Antonio Saldanha (foto), do STJ.

Saldanha terá que analisar um habeas corpus de Carlinhos Cachoeira e Fernando Cavendish. Só que o argumento usado pela defesa dos dois para pedir que Saldanha os liberte é colocar em xeque a ligação entre a operação Saqueador, que os prendeu, e a Calicute, que prendeu Cabral e sua turma.

O entendimento da Justiça Federal no Rio é que há um laço concreto entre as duas operações: os investigados por lavagem de dinheiro na Saqueador atuaram em conjunto com os que desviaram dinheiro de obras públicas e são alvos da Calicute.

Se Saldanha concordar que não existe essa ligação, há a possibilidade de todos os presos da Calicute serem soltos e novos juízes e desembargadores serem sorteados.

Saldanha pode, no entanto, declarar-se impedido para julgar a Saqueador, a exemplo do que fez com a Calicute.

Ao receber um pedido de habeas corpus de Cabral, em novembro, Saldanha se disse impedido por ser pai de um subsecretário do ex-governador.

As informações são do Blog Lauro Jardim

Saiba a diferença entre trabalho terceirizado e temporário

Projeto aprovado na Câmara libera a terceirização irrestrita do trabalho; texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto que libera a terceirização do trabalho e também altera as regras para contratação temporária. O texto segue para a sanção do presidente Michel Temer.

Para explicar as diferenças entre as duas modalidades de contratação dos trabalhadores, a reportagem ouviu os advogados trabalhistas Maria Aparecida Pellegrina, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho e da Pellegrina e Monteiro Advogados, Juliana Crisostomo, da Luchesi Advogados, e Marcos Untura Neto, da Cerqueira Leite Advogados Associados.

Saiba quais são as diferenças entre o trabalhador terceirizado e o temporário:

Temporário

O que é: trabalhador que fica um período determinado na empresa para cobrir uma necessidade excepcional, como férias, licença-maternidade, aumento temporário da demanda.

Vínculo: diretamente com a empresa contratante.

Exemplo: trabalhadores contratados para trabalhar em datas festivas, como Natal e Páscoa, quando há um aumento da produção e vendas.

Direitos: têm os mesmos que os dos celetistas, valendo destacar que não têm aviso prévio (por já saberem a duração do contrato) nem multa de 40% do FGTS. A lei é bem clara a respeito disso: não se pode fazer diferenciação entre o permanente e o temporário. É importante lembrar que o trabalhador terá benefícios pelo tempo em que trabalhar na empresa.

O que muda: agora, o contrato pode ser de 180 dias, que podem ser prorrogados por mais 90. Se empresa compactuar com o sindicato da categoria, esse período pode ser ainda mais estendido. Antes, esse tipo de contrato podia ser feito por no máximo 90 dias.

Terceirizado

O que é: o trabalhador contratado por uma empresa (a tomadora de serviço) por intermédio de uma terceira companhia, a terceirizada (prestadora de serviço).

Vínculo: com a empresa terceirizada, a prestadora, que fica responsável por seus encargos trabalhistas.

Exemplo atual: funcionários contratados não relacionadas à atividade-fim daquelas empresas, como pessoal da limpeza e conservação, vigilância, segurança patrimonial e transporte.

Direitos: o terceirizado tem os mesmos direitos que os dos celetistas. A diferença é que o responsável por seus encargos é a terceirizada, e não a empresa contratante

O que muda: a modalidade não tinha regulamentação até esta quarta-feira. O que havia era a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, considerada o marco regulatório da terceirização. A principal mudança aprovada ontem é a legalização da terceirização para todas as atividades das empresas, inclusive a atividade-fim, considerada o objetivo final da empresa.

Fonte: veja.com

Thiago Flores ganha prêmio ‘Troféu Pau de Sebo’ do Oscar Gay 2017

Thiago Flores ganha prêmio ‘Troféu Pau de Sebo’ do Oscar Gay 2017

O grupo responsável pela premiação escolheu 12 vencedores do ‘Troféu Pau de Sebo’, que são acusados de homofobia.

O jornal ‘O Globo’ noticiou que tanto o prefeito de Ariquemes Thiago Flores, do PMDB, quanto as Faculdades Integradas Aparício Carvalho (FIMCA) e um de seus professores foram agraciados com o ‘Troféu Pau de Sebo’ do Oscar Gay 2017.

O grupo responsável pela premiação escolheu 12 vencedores do ‘Troféu Pau de Sebo’, que são acusados de homofobia. Para Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia (GGB), o troféu às avessas permite apontar para posturas datadas:

— Mesmo que esperneiem, aumenta a cada ano o número dos gays e lésbicas assumidos e o apoio dos simpatizantes, além das garantias legais a favor de nossa cidadania — aponta.

Confira abaixo a íntegra da matéria

RIOO Grupo Gay da Bahia (GGB), em uma tradição que já dura 26 anos, escolheu para 2017 os vencedores do Oscar Gay. Entre as mais de 20 personalidades, instituições e organizações que foram premiadas pelo Troféu Triângulo Rosa — uma referência ao símbolo que marcava os homossexuais durante o regime nazista —, estão a apresentadora Luciana Gimenez, que pediu respeito aos transsexuais; a lutadora de MMA Amanda Nunes, que se declarou lésbica publicamente; e o ambulante Luiz Carlos Ruas, espancado e morto no metrô de São Paulo após defender travestis.

O grupo escolheu também 12 vencedores do Troféu Pau de Sebo, acusados de homofobia. Para Luiz Mott, fundador do GGB, o troféu às avessas permite apontar para posturas datadas:

Mesmo que esperneiem, aumenta a cada ano o número dos gays e lésbicas assumidos e o apoio dos simpatizantes, além das garantias legais a favor de nossa cidadania — aponta.

Os premiados recebem pelo correio um diploma que representa os troféus. Já foram laureados com o Troféu Triângulo Rosa, em outras edições, nomes como Ruth Cardoso, Marta Suplicy e Caetano Veloso.

Confira os “vencedores”.

Troféu Triângulo Rosa

1. Governo do Estado do Maranhão, que ergueu monumento em homenagem ao índio Tibira, considerado a primeira vítima de homofobia na história do estado

2. Assembleia Legislativa da Bahia, por rejeitar projeto de lei que criava do “Dia do Orgulho Heterossexual”

3. Ministério do Turismo, com divulgação de cartilha com dicas de bom acolhimento aos turistas LGBT

4. Ministro Edson Fachin, do STF, que acatou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona proibição de doação de sangue por homossexuais

5. Assembleia Legislativa do Ceará, por aprovação, em comissão, de projeto que estabelece “diretrizes para o reconhecimento de uma política de combate a qualquer discriminação por raça, crença, orientação sexual ou identidade de gênero”

6. Câmara Municipal de Florianópolis, que aprovou projeto de lei que prevê multas e punições para agentes públicos, estabelecimentos e empresas que discriminarem LGBT

7. Prefeitura de Macapá, por garantir, por decreto, o uso do nome social para transexuais na esfera municipal

8. Universidade do Estado da Bahia, por abrir sindicância e afastar funcinári que acusado de discriminação a transexual

9. Biblioteca Mário de Andrade, que realizou mostra de filmes brasileiros com temática LGBT

10. Luiz Carlos Ruas, ambulante espancado e morto no metrô de SP ao defender travestis

11. Sindicato dos Metroviários de São Paulo, pelo repúdio ao assassinato de Luiz Carlos Ruas

12. Juiz André Augusto Salvador Bezerra, por declaração que “homofobia é uma verdadeira epidemia no Brasil”, determinando o pagamento de pensão à viúva de Luiz Carlos Ruas

13. Juiz Gilmar Ferraz Garmes, pelo parecer favorável à ação de retificação de prenome e sexo de transexual sem obrigatoriedade da cirurgia de redesignação genital

14. Juiz Fabricio Reali Zia, que determinou pagamento de indenização por boate que obrigou uma transexual a comprar ingresso masculino

15. Lutadora de MMA Amanda Nunes, por ser a primeira campeã a declarar-se homossexual

16. As cantoras Luiza Possi e a atriz Alessandra Maestrini, por assumirem-se bissexuais

17. O músico Galo Preto, que escreveu, em parceria com Wilson Freire, música com os versos “Homem com homem, não vira lobisomem/ mulher com mulher, não vira jacaré, cada um ama como quer!”

18. Cantora Simony, após participação em casamento comunitário com casais héteros e homossexuais

19. Luciana Gimenez, que falou na TV: “Você pode não entender, pode não aceitar, não quer pra você, tudo bem, mas respeite as transexuais”

20. Mateus Solano, Cauã Reymond, Wagner Moura, Marcelo Serrado e Marcos Veras, por terem se manifestado contra a homofobia, com beijos na boca e discursos

21. Dom Fernando Pugliesi, que celebrou cerimônia de matrimônio de casal gay

22. Padre Fábio de Melo, por posar em foto ao lado de travesti e defender a aceitação das pessoas independente da escolha sexual

23. Padre Roberto Francisco Daniel, excomungado da Igreja Católica por fazer declarações a favor da diversidade sexual

24. Comitê organizador da Olimpíada Rio 2016, pela inclusão de transexuais na programação cultural do evento e pelo reconhecimento do nome social nos crachás das voluntárias trans

25. Samsung, uma das patrocinadoras oficiais da Olimpíada, que incluiu um beijo gay na campanha “Desafiar barreiras”

26. C&A, que produziu um comercial para o Dia dos Pais com casal gay

27. Agência AlmapBBDO, por campanhas simpatizantes à cidadania LGBT

Troféu Pau de Sebo

1. Prefeito de Ariquemes (RO), Thiago Flores, que determinou retirada de páginas de livros didáticos com conteúdo sobre diversidade sexual

2. Faculdades Integradas Aparício Carvalho (RO) e professor por se recusarem a chamar pelo nome feminino a uma acadêmica transexual

3. Bar Stuart, em Curitiba, acusado de expulsar casal de lésbicas do local

4. Baby do Brasil, que falou durante carnaval de Natal (RN): “Todo homem é homem! Talvez tenha faltado uma boa mulher maravihosa”

5. Leo Santana, que no carnaval de Salvador (BA) afirmou respeitar os gays mas não entender, com “tanta mulher bonita”, que tem “homem com homem que fica aí se beijando”

6. Pastor Ezequiel Teixeira, ex-secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que fechou quatro centros de assistência à população LGBT, declarou-se contra o casamento homossexual e defendeu a cura gay

7. Pastor Milton França, por fixar e se recusar a tirar cartazes das paredes de sua igreja que diziam: “Se um homem tiver relacionamento com outro homem, os dois deverão ser mortos por causa desse ato nojento; eles serão responsáveis pela sua própria morte”

8. Ana Paula Valadão, a cantora gospel que criticou a C&A por campanha publicitária que valorizava a mistura de gêneros

9. Patricia Abravanel, que afirmou ser contra “ficar propagando em rede nacional que [a homossexualidade] é normal”

10. Benedito Rui Barbosa, por declarar: “Odeio história de bicha. Pode existir, pode aceitar, mas não pode transformar isso em aula para as crianças. Tenho dez netos, quatro bisnetos e tenho um puta orgulho porque são tudo macho pra cacete.”

11. MC Bin Laden, funkeiro, por declarar-se ser contra o casamento gay, em entrevista

12. Irmãos Piologo, criadores do programa “Partoba”, por piada em que menino é repreendido por estar assistindo o filme “High School Music” — que não seria “filme de homi (sic)”.

Fonte: rondoniadinamica