Coluna – MPF/RO pode pedir prisão de acusados sem foro na Lava Jato; só falta vontade

E ainda, empréstimos consignados da prefeitura podem render primeiro escândalo na gestão Hildon Chaves, se ele não cortar o mal pela raiz; relembre o “incidente” das obras de trasposição da avenida Farquar

Abrindo

Impressiona como alguns dos “assessores de primeiro escalão” do governo de Rondônia utilizam descaradamente os cargos para promoção pessoal. Um dos exemplos mais recentes é do secretário de Agricultura, Evandro César Padovani, cuja pasta, bem diferente da gestão Cassol, não tem servido para nada, a não ser pagar diárias e promover o secretário. Só para se ter uma ideia, a agricultura é um dos setores mais importantes na economia de Rondônia. Foi ela por exemplo, que ajudou o Estado a saltar de um orçamento de R$ 1 bi para R$ 5 bilhões no fim do governo Cassol, tendo à frente pessoas competentes como o agora deputado federal Luiz Cláudio.

Mas Confúcio

Conseguiu acabar com praticamente todos os programas de incentivo que o Estado mantinha. Números fantasiosos que adoram ser citados pelo chefe da Casa Civil não se sustentam. Rondônia estagnou, e o Estado tem um potencial imenso, ainda inexplorado. Mas no papel…há, o papel aceita tudo…

Os consignados

Em 2011 PAINEL POLÍTICO revelou com exclusividade que uma empresa administrava os empréstimos consignados do governo do Estado e faturava, na época, a bagatela de R$ 400 mil/mês (lucro). O Tribunal de Contas interviu, assim como Ministério Público e o negócio virou uma bagunça e atualmente é gerenciado pelo próprio Estado através de uma comissão nomeada.

Porém

A empresa originária do negócio, que operou durante toda a gestão Cassol, a Marco foi tirada logo no início do governo Confúcio, e utilizava um software de gestão, que passou a ser usado na prefeitura de Porto Velho durante a administração de Mauro Nazif. Os ganhos, em relação ao governo, eram bem mais modestos, cerca de R$ 30 mil/mês (fora impostos). E vinha funcionando, sem ter que pagar o “faz-me rir” para ninguém, dentro da legalidade. Mas ai entra em cena a “nova gestão” e começam os problemas.

Uma fonte

Estritamente confiável garante que um assessor de primeiro escalão cresceu o olho no negócio e pediu uma “mesada” de R$ 50 mil, que foi negada pela empresa que vinha tocando o negócio. Como resultado a empresa perdeu o contrato, e apareceu um terceiro personagem no negócio, com um software similar que será gerenciado via gabinete do prefeito. Os bancos grandes, como Caixa e Banco do Brasil deixaram de operar com atravessadores, mas as financeiras, como BMG e PAN continuam. E na prática funciona assim, o servidor vai fazer um empréstimo, mas não tem margem. A empresa consegue ampliar a margem e com um valor mensal de R$ 300 a pessoa consegue R$ 25 mil, sendo que 10% desse valor fica com a proprietária do software de gerenciamento.

Hildon Chaves

Precisa abrir os olhos em relação a seu primeiro escalão. Vale lembrar que o caso dos consignados já deu cadeia em Rondônia e foi um verdadeiro escândalo, tão grande que Confúcio resolveu evitar maiores problemas e formou a comissão que cuida desses consignados por policiais e delegados, assim, se der problema “a culpa é da polícia”. Onde tem fumaça tem fogo e em Rondônia, o fumacê chega a assustar quando o assunto é dinheiro.

Falta mexer o doce

O Ministério Público Federal em Rondônia precisa começar a se movimentar em relação as acusações que envolvem pessoas sem foro privilegiado, enroladas na Lava Jato e que foram apontadas pelo delator Henrique Valadares, tais como o ex-secretário de Planejamento do Estado, João Carlos, Valter Araújo, Roberto Sobrinho e José Bonifácio Pinto Júnior. O que falta para o MPF/RO pedir as informações do MPF/PR e solicitar da justiça federal os mandados de prisão dessa turma? Tenho certeza que o que não vai faltar é juiz querendo assinar.

Foram esses

Os responsáveis por grande parte dos problemas que até hoje assolam a população de Porto Velho, tais como as obras inacabadas dos viadutos, as reformas superfaturadas, a tentativa de isentar as usinas ao pagamento de impostos de mais de R$ 1 bilhão, as obras de saneamento que nunca saíram papel e por ai vai.

Da série #relembrandoescândalos

Na gestão de Roberto Sobrinho na prefeitura de Porto Velho, as obras de travessia da avenida Farquar, ao bairro Nacional, tiveram que ser refeitas porque a empresa responsável simplesmente não dimensionou corretamente os tubos que levariam água de um lado a outro da pista. Além disso, o solo alagadiço não foi corretamente pavimentado, com isso, a força da água derrubou tudo. O caso foi publicado por mim e Paulo Andreoli em 2009. No mesmo ano, em 31 de março, eu publiquei o artigo “A Porto Velho que Lula não viu“, tratando sobre o assunto. A obra teve que ser refeita e quem pagou a conta da incompetência foi você, caro leitor.

Treino HIIT pode contribuir para a perda de peso e para a longevidade

Fazer atividade física regularmente, independente de qual e quanto, sempre traz benefícios para a saúde. Mas, de acordo com um estudo recente, um tipo específico de exercício pode contribuir não só para a boa forma, mas também para a longevidade. Publicada no periódico científico Cell Metabolism, a pesquisa sugere que o famoso HIIT (High-Intensity Interval Training, algo como treinamento de intervalo de alta intensidade) pode alterar mudanças relacionadas ao envelhecimento em nível celular. O HIIT baseia-se em uma técnica similar ao que era chamado de treino de “tiro”. Ou seja, combina exercícios de alta intensidade (corrida em esteira, bicicleta ergométrica, saltos sobre caixas de madeira e movimentos usando o peso do próprio corpo, entre outros) com intervalos de até cinco minutos de repouso. Os principais resultados dessa técnica são: redução mais rápida de peso e melhora no condicionamento físico. Em meia hora de atividade, são gastas aproximadamente 400 calorias. Uma sessão de musculação moderada queima a metade disso no mesmo tempo. No entanto, no que diz respeito a alterações em nível celular, o HIIT foi o que trouxe maior benefício. Segundo os pesquisadores, os participantes que seguiram esse treinamento apresentaram melhora no declínio relacionado com a idade nas mitocôndrias musculares, parte responsável por gerar energia às células. O treino também pareceu aumentar a produção de proteínas nas células, algo importante para o bom funcionamento do corpo e que normalmente diminui durante o envelhecimento. O interessante é que esses benefícios foram observados nas pessoas das duas faixas etárias. Embora esses sejam resultados preliminares, eles fornecem uma visão sobre como o exercício pode melhorar a saúde de uma pessoa, mesmo entre idosos.

URGENTE: Terremoto de magnitude 7,1 sacode o Chile

Inicialmente, o Serviço Geológico dos EUA estimou a magnitude do terremoto em 6,6 e depois 6,8

Um forte terremoto atingiu a costa oeste do Chile nesta segunda-feira, próximo da capital Santiago, disse o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que elevou a magnitude do abalo sísmico para 7,1.

O epicentro do tremor, que segundo testemunhas da Reuters sacudiu edifícios da capital chilena, ocorreu a 32 quilômetros a oeste da cidade costeira de Valparaiso, a uma profundidade de 33 quilômetros.

Inicialmente, o USGS estimou a magnitude do terremoto em 6,6 e depois 6,8.

Com agências internacionais

Homens arrancam turbante e jogam cerveja em mulher negra em festa de formatura

Homens arrancam turbante e jogam cerveja em mulher negra em festa de formatura

Homens arrancam turbante e jogam cerveja em mulher negra em festa de formatura.

A pedagoga Dandara Tonantzin Castro, 23, teve seu turbante arrancado por um grupo de homens na festa de formatura de seus amigos sábado à noite em Uberlândia (MG).

Ela participava da festa de formatura de alunos da engenharia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) como convidada de um amigo quando foi abordada por outros convidados que, além de arrancar o turbante, atiraram cerveja nela.

Depois do episódio, que Dandara denunciou em um post que viralizou no Facebook, os jovens foram retirados da festa por seguranças e a pedagoga ouviu ameaças das namoradas dos rapazes.

“Na fila do banheiro, elas falavam alto assim, que tinha de ser briga de mulher, porque uma mulher poderia arrancar sangue da cara da outra”, contou Dandara ao BuzzFeed Brasil.

Dandara foi à polícia no domingo, quando registrou um boletim de ocorrência por “agressão física motivada por preconceito racial”.

“O policial disse que não poderia ser uma ocorrência de racismo e ainda me perguntou ‘mas ele te chamou de alguma coisa?'”, disse. Ela acionou advogados para processar os supostos agressores e informou que prestará queixa também no Ministério Público.

O baile de formatura aconteceu em uma casa de eventos em Uberlândia. No primeiro momento, um dos homens tentou arrancar o turbante de Dandara.

“Ele disse: tá parecendo uma gueixa”, contou Dandara. A jovem conseguiu escapar, mas acabou cercada pelo mesmo homem com outros amigos. Desta vez, arrancaram o turbante e jogaram cerveja nela.

“Eu saí dali porque fiquei com medo. Achei que poderiam me bater”, disse Dandara.

Para ela, os homens ficaram incomodados com sua presença: “O fato de eles arrancarem meu turbante era que eu estava incomodando. Ter uma mulher negra usando turbante em uma formatura de Engenharia era demais para eles”.

Dandara disse que identificou um dos homens, mas não quis divulgar seu nome para a reportagem.

Fonte: buzzfeed.com

“Tecnólogo em Direito: o mundo onírico do MEC” – Andrey Cavalcante

“O MEC mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino ao abrir caminho para a criação de uma classe indefinida de profissionais e criar problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em Direito que hoje se formam e não encontram posição favorável no mercado de trabalho”

A mudança de governo não foi suficiente para afastar a contumácia de antigas práticas de favorecimento e compadrio, invariavelmente destinadas ao prejuízo do cidadão. Pelo menos é o que ficou demonstrado com a recente decisão do Ministério da Educação ao estabelecer o que o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, classificou de “estelionato educacional”, ao patrocinar a criação dos cursos de tecnólogo e técnico em serviços jurídicos. Trata-se de uma aberração destinada a vender uma formação ilusória aos incautos que receberão o diploma apenas para constatar a dramática realidade do mercado de trabalho e perceber tardiamente que caíram em um verdadeiro conto do vigário chancelado pelo governo. É decepcionante verificar, após quase um ano de um governo sobre o qual foram depositadas as esperanças de toda a população, que o excremento continua o mesmo.

“O MEC mais que se distancia de sua função de zelar pelo rigoroso padrão de qualidade do ensino ao abrir caminho para a criação de uma classe indefinida de profissionais e criar problemas ainda mais sérios às centenas de milhares de bacharéis em Direito que hoje se formam e não encontram posição favorável no mercado de trabalho” – disse Lamachia na abertura do XXXIX Encontro Nacional de Presidentes de Caixas de Assistência do Brasil (Concad), em Recife (PE). Ele destacou que a OAB já manifestou ao presidente da República sua total contrariedade com a medida, para anunciar que irá judicializar o tema, caso o MEC não reavalie sua posição. O presidente da Ordem disse ainda ser necessário garantir a qualidade da formação acadêmica dos bacharéis em direito e os cursos técnicos e tecnólogos não são habilitados a formar bacharéis em direito, como já ficou claro em tentativas anteriores de autorizar esse tipo de curso. Ele situou apropriadamente a decisão do MEC ao classificá-la de mera “mercantilização do sistema educacional” – princípio que tem orientado sua desastrosa atuação nas duas últimas décadas – ao colocar o padrão de qualidade de ensino e de reconhecimento aos professores em patamar secundário.

E foi contundente ao manifestar sua indignação: “A educação, especialmente no ramo jurídico, não pode ser tratada pelo Estado como uma simples moeda de troca. Trata-se de direito de cada brasileiro de receber ensino de qualidade, com respeito a critérios técnicos coerentes com a responsabilidade de sua futura atuação para a defesa dos interesses da sociedade. É preciso evitar que sejam, mais uma vez, vítimas de um embuste cruelmente aplicado justamente por quem deveria pugnar pelas boas práticas na educação brasileira”. O verdadeiro engodo é chancelado pelo relator do projeto no Conselho Nacional de Educação, conselheiro Joaquim José Soares Neto, que justifica a medida com a desculpa de “encaminhar ao mercado de trabalho pessoas aptas a auxiliar advogados, promotores e juízes, por exemplo”.

Ele anuncia com clara satisfação que o tecnólogo pode se formar em dois anos e receber diploma considerado de nível superior. E demonstra claramente seu desprezo pela valorização do aprendizado, como se isso não tivesse qualquer relação com o ensino de qualidade.

Embaladas pelo claro compadrio do MEC, pelo menos três instituições de ensino do país já oferecem cursos de tecnologia em Serviços Jurídicos, pelo sistema de ensino à distância. O Centro Universitário Internacional (Uninter), por exemplo, oferece aulas de Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais: a grade curricular inclui legislação trabalhista, mediação e arbitragem, registro de imóveis e competências do oficial de Justiça (1.800 horas). E anuncia na internet que “O curso prepara você para um excelente desempenho nas carreiras parajurídicas do poder judiciário, cartórios judiciais e extrajudiciais, tabelionatos, escritórios de advocacia, esfera policial, departamentos jurídicos e de recursos humanos de empresas, assessoria parlamentar, ou como profissional autônomo. Bela carreira, com belas possibilidades de ganhos”.

É, sem dúvida alguma, uma propaganda enganosa, pois a tal “bela carreira, com, belas possibilidades de ganhos simplesmente não existe. O site Migalhas publicou um estudo feito pelos professores Claudio de Souza Miranda e Marco Aurélio Gumieri Valério, da USP, sobre a percepção dos advogados regularmente formados e aprovados em exames da Ordem quanto aos seus próprios salários. Dos entrevistados, 32,9% disseram estar insatisfeitos, total ou parcialmente, com a renda derivada da atuação profissional. As diferenças na satisfação acentuam-se com a mudança de gênero. Entre as mulheres, a insatisfação com a renda aumenta: – 44,6%. A pesquisa foi feita com advogados de todos os Estados e do DF e os dados integram o ICAJ – Índice de Confiança dos Advogados na Justiça – criado em 2010 e refletem especialmente as angústias dos profissionais em início de carreira, cujos ganhos variam entre R$ 1 e R$ 1,5 mil mensais, quando conseguem vagas em escritórios. Aonde então os tais “tecnólogos” haverão de encontrar os tais ganhos milagrosos? Talvez apenas no mundo onírico do MEC e do CNE.

FONTE: Andrey Cavalcante, presidente da OAB/RO

Ford, Fiat e GM são acusadas por propagandas enganosas no Brasil

Ford, Fiat e GM são acusadas por propagandas enganosas no Brasil

Marcas foram advertidas por divulgar falsos atributos de produtos envolvendo sustentabilidade.

O Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) advertiu Fiat, Ford e General Motors por divulgarem informações consideradas enganosas sobre o apelo ecológico de seus veículos.

A acusação feita pela Proteste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) apontou promessas de sustentabilidade e respeito ao meio-ambiente não comprovadas pelas empresas – a prática é conhecida como “greenwashing”.

A denúncia contra a Fiat se concentra no pneu Superverde, que prometia baixo consumo de combustível e alta durabilidade, supostamente contribuindo para a preservação do meio-ambiente.

A Proteste afirma que, mesmo que o pneu ofereça os benefícios prometidos, fatores como produção, uso e descarte dos pneus não são condizentes com a promessa sustentável do produto.

No caso da General Motors, o problema está no nome “Eco” dado a motores e transmissões de alguns modelos da marca, como Onix, Prisma, Montana, Cobalt e Spin.

Embora a fabricante tenha alegado que o nome vem de “econômico” e não de “ecológico”, a justificativa não foi aceita porque a Chevrolet prometia melhoria nas emissões de poluentes, característica mais condizente a um veículo ecológico do que econômico.

Já a Ford afirmou que o Fusion EcoBoost oferece equilíbrio entre potência, economia de combustível e baixa emissão de poluentes.

No entanto, o sedã não só teve desempenho ruim no Programa de Etiquetagem Veicular do Inmetro (obtendo a nota “D”, na qual “A” sinaliza a melhor nota e “E” identifica a pior) como também não ganhou o selo Conpet, dado a modelos com melhor eficiência energética.

Fonte: exame.com

Pilotos e comissários aprovam estado de greve contra reformas

Pilotos e comissários aprovam estado de greve contra reformas

Assembleia irá definir adesão ou não à paralisação no dia 27 de abril

Os trabalhadores filiados ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) decidiram nesta segunda-feira entrar em estado de greve contra as reformas trabalhista e da Previdência do governo Michel Temer. A entidade realiza nova assembleia na quinta para decidir se adere à greve geral marcada para sexta-feira, do dia 28 de abril, convocada CUT (Central Única dos Trabalhadores) e outras centrais sindicais contra às reformas trabalhistas e previdenciárias.

Nos próximos três dias, o sindicato estará em Brasília para discutir com os políticos pontos das reformas com as quais não concordam e que podem prejudicar a categoria.

Segundo o presidente do SNA, Rodrigo Spader, há pontos da reforma trabalhista que prejudicam os aeronautas.

“Existem vários pontos que nos afetam. Por exemplo, como há períodos de alta e baixa temporada, os tripulantes poderiam ser usados na alta temporada e dispensados depois. Isso é uma precarização sem precedentes para o aeronauta”, explicou Spader.

O presidente ressalta que o governo precisa escutar as reivindicações da categoria para que a ‘precarização não aconteça’. “Várias vezes ao ano, somos confrontados por exames de saúde. Se um aeronauta perdesse uma carteira de saúde, por exemplo, poderia ser dispensado por justa causa”.

Outra reclamação do sindicato é em relação à reforma da Previdência. Segundo a entidade, não é mais possível pilotar em voos internacionais a partir dos 65 anos.

Sindicato dos ferroviários

Os trabalhadores do sindicato que representam às linhas 10-Turquesa e 7-Rubi da CPTM irão realizar assembleia na noite de terça-feira para decidir se irão aderir ou não à paralisação das atividades durante o dia 28 de abril.

Fonte: veja.com

Mulher é indiciada por manter irmão esquizofrênico ‘enjaulado’

Mulher é indiciada por manter irmão esquizofrênico 'enjaulado'

Vítima de maus-tratos, de 31 anos, foi encaminhada um hospital psiquiátrico

Uma mulher foi indiciada por pelos crimes de maus-tratos, cárcere privado e apropriação de aposentadoria por manter o irmão cego “enjaulado” em uma casa em Anápolis, Goiás. O homem de 31 anos tinha esquizofrenia e possuía HIV desde que nasceu.

O delegado Manoel Vanderic, responsável pelo caso, alegou que a casa onde o homem foi resgatado não tinha condições mínimas de higiene. A vítima não recebia medicamentos adequados e, muitas vezes, não tinha o que comer.

A responsabilidade pelos cuidados do homem estava com a irmã mais velha. “A alegação da irmã é que ela possui um problema de saúde e não conseguia conter a agressividade dele e oferecer os recursos mínimos que o ser humano precisa para sobreviver, após procurar ajuda a diversos órgãos que deveriam ter cumprido sua responsabilidade no cuidado desse rapaz”, disse Vanderic.

De acordo com G1, o homem foi levado a um hospital psiquiátrico.

Menino tem suspeita de envenenamento após aceitar bombom

Menino tem suspeita de envenenamento após aceitar bombom

Criança ficou desacordada por 24h após comer o doce, entregue por um homem não identificado

Um menino de 11 anos será submetido a um exame toxicológico para investigar a suspeita de envenenamento em Teresina, no Piauí. Policiais relatam que a criança passou mal após comer um bombom dado por um homem próximo à escola. O suspeito ainda não foi identificado. A vítima permanece internado na UPA do Renascença e quadro de saúde é estável.

 “O material será coletado ainda hoje e analisado fora do estado. A partir deste exame vamos saber que substância a criança ingeriu, já que o exame de corpo delito é feito superficialmente e por isso não apontou nada”, contou a delegada Luana Alves, titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

De acordo com o G1, o menino contou que em depoimento que o homem ofereceu bombons para outras crianças da escola, mas ele foi o único que comeu. O garoto ficou desacordado por 24h após comer o doce. Desde então, apresenta sonolência.

“Solicitamos as imagens das câmeras de segurança de estabelecimentos próximo a escola da vítima para identificar o suspeito ou fazer ao menos um retrato falado dele”, revelou.

 

Para PT, MPF e governo querem tirar Lula das eleições de 2018

PT e movimentos de esquerda convocam ato na Paulista

“Nós temos a plena consciência de que há uma estratégia estabelecida por aquelas forças que fizeram o impeachment”, disse o senador Humberto Costa

As principais lideranças petistas alinharam um discurso para defender a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 2018 e alegar que Lula tem sido alvo de uma “estratégia estabelecida” para tentar retirá-lo da corrida eleitoral do ano que vem.

Fora dos microfones, essa foi a tônica que marcou o encontro realizado nesta segunda-feira, 24, durante o seminário “Estratégia para a Economia Brasileira – Desenvolvimento, Soberania e Inclusão”, promovido pelas lideranças do PT na Câmara e no Senado e pela Fundação Perseu Abramo, em Brasília.

“Nós temos a plena consciência de que há uma estratégia estabelecida por aquelas forças que fizeram o impeachment, e seus aliados, a grande mídia e o Ministério Público, de criar um impedimento à candidatura de Lula”, disse à reportagem o senador Humberto Costa (PT-PE), que é alvo de inquérito instalado no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo Costa, que foi líder do partido do Senado até fevereiro, Lula tem sido alvo de uma “perseguição” política que, em sua avaliação, pode acabar por fortalecê-lo mais na corrida eleitoral.

“A condenação dele agora, numa segunda instância, para jogá-lo na Lei na Ficha Limpa, teria agora uma repercussão oposta ao que esse pessoal está pensando”, comentou o senador, que chega a analisar o eventual apoio de Lula a outro candidato, caso se confirme o seu impedimento.

“Essa perseguição, da forma como tem sido feita, pode terminar dando a ele uma musculatura tal que, mesmo não sendo candidato, o apoio dele seja absolutamente decisivo para alguém ganhar a eleição”, disse.

O ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner (PT-BA), que também está na lista dos investigados pela Operação Lava Jato, reafirmou que o partido não conta com outro nome para as eleições do ano que vem.

“Por enquanto, não tem outro candidato, o PT continua trabalhando com essa possibilidade de Lula. Temos que continuar defendendo o patrimônio dele e do próprio PT”, declarou.

“Ele continua a ser meu candidato. Agora vamos ver nessa guerra de versões. Eu acho que é impossível não reconhecer, mesmo quem não gosta dele, que há um direcionamento nesse sentido de acabar com ele. E isso é uma bobagem, uma burrice.”

Fonte: exame.com

Lei de abuso de autoridade: por que o medo? – Euro Bento Maciel Filho*

O PLS 280/2016 representa, sem nenhuma dúvida, um grande avanço no tratamento do tema atinente ao abuso de autoridade

Já não é de hoje que o país vem atravessando um período turbulento, muito disso por conta da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos.

Referida ação policial, que descortinou uma trama sórdida de corrupção em todos os níveis, de todos os Poderes da República, tem se revelado, de um lado, em fonte de preocupação para uma parcela da classe política nacional e, de outro, em motivo de esperança para boa parte da população, que voltou a acreditar, ainda que timidamente, nas leis e nas Instituições pátrias.

Dentro desse contexto, era mesmo normal, e até esperado, que a sociedade passasse a escolher seus “heróis” e os seus “vilões”. Evidentemente, do lado do “bem” foram endeusados juízes, promotores de Justiça, agentes policiais e todos os demais que passaram a “lutar contra a corrupção”. De outra banda, vistos como “inimigos da Nação”, ficaram aqueles que “sugaram” o Brasil durante anos, ou corrompendo ou se deixando corromper em troca de favores e poder.

Traçados estes parâmetros, uma vez identificado “quem é quem” no contexto das investigações, duas foram as consequências práticas que surgiram, ambas extremamente perigosas à ideia de um verdadeiro Estado Democrático de Direito.

A primeira delas, verificada logo no início das apurações e que ainda perdura, foi a permissão tácita, concedida pelo “clamor social”, para que certos exageros fossem cometidos, em detrimento dos direitos e garantias fundamentais dos investigados. De fato, sob o falso pretexto de que “o interesse público deve prevalecer sobre o privado”, permitiu-se, com o aval do Poder Judiciário, que prisões preventivas fossem decretadas aos borbotões (e sem o critério devido), que delações fossem “vazadas” para que outras pudessem ser obtidas, que conduções coercitivas fossem determinadas ao arrepio da lei, dentre tantos outros desvios. E, dentro desse cenário, é certo que a sociedade a tudo aplaudiu, o que conferiu certa legitimidade para que os excessos continuassem sendo praticados, impunemente.

De outro lado, ao mesmo tempo em que tais excessos passaram a ocorrer, era de se esperar que vozes se levantassem para denunciá-los e, também, para postular pela responsabilização pessoal daqueles que se excederam. Foi, aí, então, que a segunda consequência eclodiu, vez que, de forma cega e inconsequente, o corpo social passou a incluir no grupo dos “vilões” – até então formado apenas pelos efetivos agentes dos crimes – todos aqueles que, de alguma forma qualquer, ou passaram a criticar as operações policiais ou, então, tentaram denunciar os excessos e as ilegalidades que vinham sendo – e ainda são – praticadas.

Criou-se, assim, uma profunda cisão no nosso meio social, de tal forma que ou se está com a Lava-Jato (o que pressupõe admitir, sem ressalvas, qualquer forma de atuação do Estado no combate à corrupção) ou, então, se é contrário (seja um investigado ou apenas alguém que pregue a defesa de garantias constitucionais), o que o torna também, em paralelo, “defensor da corrupção”. Infelizmente, no que diz respeito à Lava-Jato, o “meio-termo” e a serenidade deixaram de existir.

E foi justamente dentro desse tumultuado contexto que, de uns tempos para cá, o Congresso Nacional passou a debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) n. 280/2016, que tem como objetivo definir os crimes de abuso de autoridade.

O debate em torno desse tema, assim que surgiu, tem causado enorme alvoroço. Afinal, por conta da forma maniqueísta de pensar da sociedade, o referido projeto foi imediatamente repelido, tachado como uma “defesa dos envolvidos” para assim “obstaculizar a Lava-Jato”, etc.

Na mesma toada, o grupo dos tais “heróis” passou a fazer forte propaganda contra a aprovação daquele PLS, pois, de acordo com o entendimento sensacionalista por eles defendido, a aprovação do projeto representaria o “fim da Lava-Jato”.

Contudo, é bom dizer, desde logo, que a realidade é bem outra.

O PLS 280/2016 representa, sem nenhuma dúvida, um grande avanço no tratamento do tema atinente ao abuso de autoridade.  Aqui, é importante esclarecer que o crime de abuso de autoridade já existe em nosso ordenamento jurídico e, atualmente, está previsto na Lei 4898/65. Vê-se, pois, não é algo novo nem revolucionário.

Ademais, cumpre dizer que referida lei foi elaborada e entrou em vigor justamente durante o período militar, ou seja, na época da ditadura, durante a qual os abusos eram mais frequentes e violentos. Seguramente, vem daí, pois, o motivo de ser uma lei pífia, de pouca aplicação prática e que, na realidade, não pune ninguém (a pena prevista para o crime de abuso de autoridade, segundo a Lei 4.898/65, é de míseros 10 dias a seis meses de detenção).

Ora, vivemos uma época diferente daquela que o país atravessava em 1965. De lá para cá, vivenciamos não só uma grande modernização nos métodos de investigação, como também vivemos uma era em que, muito por conta das melhorias tecnológicas, tudo é investigado, devassado, apurado, cruzado. É preciso, portanto, conferir ao cidadão uma ideia mais clara e precisa a respeito dos efetivos limites dos agentes públicos, sobretudo no que diz respeito às investigações e apurações de crimes.

Muitos dizem que esse não seria o momento (mais) adequado para a discussão e posterior aprovação daquele projeto, já que, para estes, uma lei que coibisse o abuso de autoridade poderia atrapalhar o desenrolar das investigações ou, quiçá, até colocar um fim na Lava-Jato.

Tal raciocínio, contudo, é totalmente equivocado. Admiti-lo importaria em aceitar que o Estado pode, quando bem quiser, praticar abusos contra os seus cidadãos; o que soa absurdo e totalmente fora de propósito. Aliás, indo na contramão da maioria, entendo que o momento não poderia ser melhor para se debater a questão, afinal, é justamente agora, quando os excessos se tornam “justificáveis” perante o clamor social, que se faz preciso adotar medidas legislativas eficazes para coibi-los e brecá-los.

Positivamente, ainda que vivamos um período tormentoso, marcado por uma perigosa divisão entre o “bem” e o “mal”, é sempre preciso ter em mente que os agentes estatais não podem fazer tudo aquilo que desejam, sob pena de incorrerem em excessos manifestamente ilegais, que desvirtuam o regime das garantias constitucionais e atentam contra o Estado Democrático de Direito. Da mesma forma que o particular possui os seus limites e, quando os viola, acaba sendo punido por isso, também aqueles que agem em nome da Administração Pública precisam ter limites bem determinados e, claro, serem responsabilizados, civil e criminalmente, quando se excederem.

Realmente, não se consegue entender o porquê de tanto “medo” pela aprovação do projeto de lei. Afinal, mal algum há em se estabelecer limites à atuação de qualquer autoridade. Trata-se, sem dúvida, de uma garantia tanto para o agente público, que passa a saber até onde vai a sua “autoridade” e, ainda, o que pode (ou não) fazer, quanto para o particular, que ganha mais efetividade para se defender dos excessos perpetrados pelas “autoridades”.

Por fim, é preciso dizer que o PLS 280/2016, embora seja um avanço se comparado com a nossa lei atual, precisa, de fato, de alguns ajustes e reparos. Porém, a sua aprovação é, sim, medida imperiosa e urgente.

*Euro Bento Maciel Filho é advogado criminalista, mestre em Direito Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho Advogados Associados