Coluna – Fiscais da Sefin “terceirizaram” serviço e foram parar na justiça do trabalho

E ainda, até coronel da PM está sendo assaltado em Porto Velho, reflexo da violência descontrolada que se instalou na cidade

Fica olhando

Não bastasse a delação da JBS, que entregou um suposto esquema de propina a fiscais da Sefin, que seria comandado pelo vice-prefeito de Porto Velho Edgar do Boi, dois auditores fiscais devem responder Processo Administrativo Disciplinar e Ação por improbidade administrativa por terem contratado um “chapa” (aqueles que descarregam caminhões) como “fiscal terceirizado” em um posto de fiscalização. O “terceirizado” parava os caminhões em um posto da PRF, e verificava as cargas e caso encontrasse alguma discrepância, chamava os fiscais, que ficavam em uma sala aguardando “o chamado”.

Pois bem

Como o “terceirizado” não tinha nenhum tipo de registro, ele foi reclamar na justiça do Trabalho, os direitos decorrentes do vínculo. Em audiência, as testemunhas, de ambas as partes, reconheceram que o reclamante trabalhava na fiscalização junto com os Auditores e que o mesmo tinha um crachá e um colete. O Procurador do Estado disse que com a Ata de Audiência será feita a devida comunicação à Sefin, que deverá instaurar um PAD para averiguar a situação. Em dado momento o Juiz, que presidia a audiência, ficou perplexo com os testemunhos que foram coletados e informou ao Procurador que caso não houvesse uma movimentação da Procuradoria para averiguar tal situação, ele mesmo, juiz, enviaria os Ofícios aos órgãos de controle e fiscalização. A Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia foi acionada judicialmente e poderá responder caso reste a condenação trabalhista dos Auditores Fiscais. Caso reste comprovado tais fatos, as multas aplicadas pelos auditores, durante o período discutido, poderão ser revistas pelas empresas que foram autuados. São os novos tempos no serviço público…

Falando em Sefin

O secretário Wagner de Freitas deflagrou uma devassa em todas as fiscalizações realizadas pelo órgão desde 2012. O resultado da auditoria será encaminhado aos ministérios públicos federal e estadual. A Sefin está sob suspeição desde a delação de executivos da JBS, que em delação premiada declararam que a empresa não sofreu nenhum tipo de “inconveniente” desde que começou a pagar propina ao vice-prefeito Edgar do Boi e ao contabilista Clodoaldo Andrade. Para o secretário, a JBS está mentindo.

JBS, nem pensar

Com as delações, nenhum político quer mais ter relações com a JBS, nem picanha estão comprando mais da empresa para evitar “ilações”. O deputado federal Marcos Rogério, por exemplo, enviou nota negando ter recebido qualquer ajuda da empresa, “o PDT depositou R$ 200 mil na minha conta de campanha. Somente soube da origem dos recursos quando da prestação de contas. Eram contribuições da Queiroz Galvão (Lava Jato) e JBS (idem)” *A operação foi colocada por mim. No fim de coluna, a íntegra da nota do deputado.

Até da polícia?

A criminalidade em Porto Velho está beirando índices absurdos. Chegamos ao ridículo de registrar o roubo da camionete do coronel PM Kisner, uma Hilux branca. Para você ver, se estão roubando coronel, imagina você, que nem soldado é…

Já sabe o que fazer

Em conversa com amigos, o senador Ivo Cassol, que pretende disputar o governo em 2018, revelou que tem alguns projetos para resolver diversos problemas de Rondônia, entre eles o de geração de emprego e programas sociais. Ele não detalhou “para que não roubem suas idéias”, mas disse que está com tudo “engatilhado” e planejado. No início do mês ele afirmou que “conserta Rondônia em seis meses de mandato“. Pelo tom que vem dando a suas falas, o italiano está mesmo disposto a “meter a cara”.

Vem ai

O diretor de operações do porto de Porto Velho, Caíco, que foi vereador em Alto Paraíso, está de olho em uma vaga na assembleia Legislativa de Rondônia e disse que “vai brigar pesado” para conseguir. Caíco tem vivência política e trabalha bem nos bastidores. E já anda percorrendo toda a região, entre Alto Paraíso a Porto Velho em busca de votos. Disse que “vai gastar a sola da bota para mostrar que vai fazer a diferença”.

Que país é esse?

A Procuradoria Geral da República anexou transcrição de conversas gravadas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, a inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma total falta de responsabilidade, atropelo de direitos constitucionais por quem deveria zelar pela lei. Uma violência em um Estado que está se tornando revanchista. Azevedo vinha tecendo pesadas críticas à atuação da PGR e o vazamento deixa claro que foi uma atitude de retaliação. O Brasil vai de mal a pior…

Pele de tilápia: a nova promessa no tratamento de queimaduras

A pele de tilápia é a nova promessa no tratamento de queimaduras. Desenvolvida no Ceará, a alternativa promete ser melhor e mais barata em relação à terapia tradicional utilizada no Brasil. O tratamento das queimaduras pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na maioria dos serviços de queimados, é feito com pomada e curativos feitos com gaze, que são trocados a cada dois ou três dias, conforme a gravidade da ferida. Segundo Fábio Carramaschi, cirurgião plástico do Hospital Albert Einstein, de São Paulo, a forma tradicional utilizada atualmente envolve o uso de pomada de sulfadiazina de prata, que possui função antimicrobiana. Enquanto isso, em países como Argentina, Chile e Uruguai, o tratamento é feito com pele humana ou pele animal.

Nota do deputado federal Marcos Rogério sobre as doaçães da JBS e Queiroz Galvão

Venho novamente a público esclarecer que nas eleições de 2014 estava filiado ao PDT, um dos muitos partidos que receberam recursos para a campanha de seus candidatos, originados do Comitê Nacional da Chapa Presidencial.

O PDT depositou R$ 200 mil na minha conta de campanha. Somente soube da origem dos recursos quando da prestação de contas. Eram contribuições da Queiroz Galvão e da JBS, que anos depois estariam envolvidas nos escândalos hoje conhecidos no país.

O Partido tem informado que não recebeu recursos diretamente das empresas. Jamais cogitei ou tive conhecimento de qualquer oferecimento de vantagem indevida por parte do PDT a esses ou quaisquer outros doadores. Nenhuma relação direta tive ou tenho com tais empresas.

Os recursos foram declarados à Justiça Eleitoral. Atuo sempre com lisura e transparência e espero que haja o aprofundamento das investigações para um melhor esclarecimento dos fatos.

Brasília, DF, 23 de maio de 2017

Marcos Rogério Deputado Federal

Aécio diz que é ‘vítima de armação’ e que não ganhou dinheiro com política

STF adia decisão sobre pedido de prisão e afastamento do mandato de Aécio Neves

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou um vídeo nesta terça-feira (23), por meio da assessoria de imprensa, no qual diz que é “vítima de uma armação” e que não ganhou dinheiro com a carreira política.

Esta foi a primeira declaração de Aécio após a divulgação da delação premiada de executivos do Grupo JBS. Antes do vídeo, Aécio só havia se manifestado por meio de notas de advogados e da própria assessoria.

Na delação, o empresário Joesley Batista – um dos donos do frigorífico JBS –, entregou uma gravação de 30 minutos na qual o senador e então presidente nacional do PSDB pede R$ 2 milhões para, supostamente, pagar a defesa dele na Operação Lava Jato.

Após a divulgação da delação, o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, afastou Aécio do mandato de senador a pedido do Ministério Público Federal. O MPF chegou a pedir ao Supremo Tribunal Federal a prisão de Aécio, mas Fachin rejeitou o pedido.

“Essa armação me tornou, hoje, alvos de acusações e de suspeitas e levou a medidas injustificáveis, como a prisão de meus familiares, que não cometeram nenhum ato ilícito”, afirmou.

“Há cerca de dois meses, eu pedi à minha irmã, Andrea, que procurasse o senhor Joesley e oferecesse a ele a compra de um apartamento onde minha mãe vive há mais de 30 anos, herança de seu ex-marido e que havia sido colocado à venda. Com parte desses recursos eu poderia pagar a minha defesa em inquéritos que, tenho certeza, serão arquivados. E fiz isso porque não tinha dinheiro. Não fiz dinheiro na vida pública”, justificou o senador afastado no vídeo divulgado.

Além disso, Aécio Neves afirmou que sua irmã, Andrea Neves, e primo, Frederico Pacheco, não cometeram “crime algum”. Os dois foram presos na Operação Patmos, deflagrada após as revelações feitas pelos executivos da JBS.

O tucano também afirmou no vídeo que cometeu três erros. Um deles, segundo Aécio, foi permitir que sua irmã se encontrasse com um “cidadão cujo caráter, agora, todo o Brasil conhece”.

Outro erro, segundo o parlamentar afastado, foi ter dito palavrões em conversas particulares gravadas pelo delator.

O terceiro erro, de acordo com Aécio, foi ter se deixado “enganar numa trama montada por um criminoso”.

Nesta terça, a defesa de Aécio entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a decisão do ministro Edson Fachin que o afastou das atividades parlamentares.

Em entrevista a jornalistas, mais cedo nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que o Senado seguirá cumprindo a decisão do magistrado sobre o afastamento de Aécio.

Ainda no vídeo divulgado, Aécio diz que os irmãos Batista “zombam dos brasileiros com os inacreditáveis benefícios que obtiveram”.

“Nessa história, os criminosos não são eu, nem meus familiares. Os criminosos são aqueles que se enriqueceram às custas do dinheiro público e que agora, nesse instante, lá no exterior, zombam dos brasileiros com os inacreditáveis benefícios que obtiveram. Eles, sim, têm que voltar ao Brasil e responder à Justiça pelos muitos crimes que cometeram”, concluiu o tucano.

Vídeo

Veja a íntegra da fala de Aécio no vídeo divulgado nesta terça:

Quero me dirigir hoje a cada cidadão brasileiro, de coração aberto. Eu devo isso a vocês. Mas quero me dirigir em especial a você que acompanhou e confia nos meus 30 anos de vida pública, exercida sempre com dignidade, com honradez, em que sempre respeitei cada voto que recebi.

Nos últimos dias, e vocês podem imaginar, minha vida virou pelo avesso. Eu fui vítima de uma armação conduzida por réus confessos que só tinham um objetivo: livrar-se dos gravíssimos crimes de que são acusados, mesmo que para isso tentassem implicar pessoas de bem. Essa armação me tornou hoje alvo de acusações e de suspeitas e levou a medidas injustificáveis, como a prisão de meus familiares que não cometeram, reafirmo aqui, nenhum ato ilícito.

O fato verdadeiro de tudo isso é apenas um, e devo a vocês essa explicação. Há cerca de dois meses, pedi a minha irmã Andrea que procurasse o senhor Joesley e oferecesse a ele a compra de um apartamento onde minha mãe vive há mais de 30 anos, herança de seu ex-marido, e que havia sido colocado à venda. Com parte desses recursos, eu poderia então pagar as despesas com a minha defesa em inquéritos que, tenho certeza, serão arquivados. Fiz isso porque não tinha dinheiro. Não fiz dinheiro na vida pública.

A partir daí, esse cidadão armou uma encenação e ofereceu um outro caminho. Um empréstimo de R$ 2 milhões, que era o que nós calculávamos teríamos que gastar o longo dos próximos anos. Esse dinheiro, é claro, seria regularizado através de um contrato de mútuo, até para que meus advogados pudessem ser corretamente pagos. Mas como ficou claro, depois de tudo o que assistimos, esta nunca foi a intenção do criminoso.

Na verdade, o que ele queria era criar uma falsa situação que transformasse uma operação entre privados, que não envolveu dinheiro público, que não envolveu qualquer contrapartida, em um ato de aparência ilegal.

Esses são os fatos. Esta é a única verdade. E reafirmo aqui de forma definitiva: não cometi qualquer crime. Minha irmã Andrea não cometeu crime algum. Frederico, meu primo, não cometeu crime algum. São pessoas de bem e que sofrem hoje com a injustiça das sanções que lhes foram impostas.

Mas eu tenho que admitir que eu errei. Errei e isso me corrói as vísceras. Em primeiro lugar, por ter permitido que minha irmã se encontrasse com um cidadão cujo caráter, agora, todo o Brasil conhece.

Errei ao utilizar, mesmo numa conversa particular, um vocabulário que não costumo usar e por isso eu peço desculpas. Mas o meu maior erro foi deixar me enganar numa trama montada por um criminoso.

Nessa história, os criminosos não sou eu, nem meus familiares. Os criminosos são aqueles que se enriqueceram às custas do dinheiro público e que agora, nesse instante, lá no exterior, zombam dos brasileiros com os inacreditáveis benefícios que obtiveram. Eles, sim, têm que voltar ao Brasil e responder à Justiça pelos muitos crimes que cometeram.

Da minha parte, com absoluto respeito à legislação, dedicarei cada minuto a provar a inocência de minha irmã e de meu primo para que possam se ver livres das graves e injustas medidas de que foram vítimas.

Por outro lado, lutarei para restabelecer a integralidade do meu mandato, em respeito aos mais de 7 milhões de mineiros que me trouxeram ao Senado.

E, por fim, e acima de tudo, eu não descansarei até resgatar o único patrimônio que acumulei ao longo de mais de 30 anos de vida pública: a minha honra e a minha dignidade. Eu tenho a convicção que ao final de tudo isso, a verdade prevalecerá.

Muito obrigado.

Aécio recorre ao STF contra afastamento do mandato

Grampo mostra Aécio pressionando cúpula da PF para ter acesso a inquérito Furnas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de reconsideração para que o ministro Edson Fachin reveja a decisão que o suspendeu temporariamente do mandato parlamentar. Aécio alega que seu caso não se assemelha em nada à situação do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi apeado da presidência da Câmara dos Deputados em maio de 2016 por ordem do STF após a Corte entender que o político estava usando o cargo para obstruir a justiça e coagir testemunhas. Caso não haja reconsideração por parte de Fachin, a defesa de Aécio pede que o caso seja decidido pelo plenário do Supremo.

Ao rechaçar ser comparado com Eduardo Cunha, os advogados do tucano alegam que “o senador Aécio Neves jamais foi denunciado e o colegiado desse egrégio STF nunca teve a oportunidade de analisar os fatos que lhe são atribuídos e nem mesmo as graves medidas que lhe são impostas”. Na última quinta-feira, Fachin, em decisão individual, determinou que Aécio fosse afastado do mandato. O empresário Joesley Batista, que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, ao lado de seu irmão Wesley Batista e outros cinco executivos da JBS, se declarou como “o maior doador de Aécio Neves” e afirmou que doou caixa dois para a campanha do tucano. Ele revelou ainda que, mesmo depois da campanha, vendeu um imóvel superfaturado por 17 milhões de reais a um pessoa indicada por Aécio para que, na transação, o dinheiro pudesse chegar ao tucano.

Ao Ministério Público, o dono da JBS também detalhou o apetite de Aécio Neves ao pedir recursos. Ele relatou que em 2016, o senador pediu 5 milhões de reais extras, mas Joesley disse não ter dado o dinheiro. Com as investigações da Operação Sepsis, que apurou um esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), Joesley acendeu o sinal de alerta e passou orientações aos subordinados para interromper a distribuição de dinheiro a políticos. Também em depoimento de delação, o diretor de Relações Institucionais da holding J&F Ricardo Saud afirmou que o grupo JBS “comprou” dívidas de Aécio Neves com terceiros. Embora o tucano tenha recebido cerca de 80 milhões de reais para a campanha, “ele continuou pedindo mais dinheiro”.

Ao contestar o afastamento de Aécio Neves do mandato parlamentar, o criminalista Alberto Toron também questionou o fato de o tucano ter sido retirado do cargo por decisão individual do ministro Fachin, relator da Operação Lava Jato, e não por todo o plenário do STF. A exemplo da defesa do presidente Michel Temer, também alvo de inquérito no Supremo, Aécio questionou o fato de seu caso ter sido remetido necessariamente ao ministro Fachin. Para a defesa do senador afastado, as acusações contra ele não estão relacionadas ao esquema de corrupção da Petrobras, tema de relatoria de Fachin, e, por isso, os autos deveriam ser redistribuídos entre os demais integrantes do tribunal.

No recurso protocolado ao STF, a defesa de Aécio também contestou a acusação de que ele estaria obstruindo a justiça, seja porque trabalhava pela aprovação de projetos de anistia de caixa dois e de uma nova lei de abuso de autoridade, seja porque criticou a suposta passividade do ministro da Justiça Osmar Serraglio, a quem a Polícia Federal é subordinada.

Fonte: veja.com

Base aliada consegue adiar votação da PEC das eleições diretas

Advogado de Temer diz que ‘não vê problema’ em viagem no jatinho

A base aliada do governo Michel Temer conseguiu adiar nesta terça-feira, 23, a votação do relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das eleições diretas, projeto de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) para o caso de vacância da Presidência da República.

A proposta era uma das que estavam pautadas para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Assim que a sessão foi aberta, a oposição entrou com um requerimento para inverter a pauta e colocar a PEC das eleições diretas como primeiro item para análise.

Os partidos aliados do governo tentaram, então, obstruir a votação. Mas, antes que conseguissem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deu início à ordem do dia, no Plenário, o que obrigou a CCJ a encerrar os trabalhos e adiar a sessão para esta quarta-feira às 10h.

Trump propõe venda de quase metade da reserva de petróleo

Trump propõe venda de quase metade da reserva de petróleo

Washington – A proposta orçamentária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentada nesta terça-feira inclui a venda de quase metade da Reserva Estratégica de Petróleo e a abertura do Refúgio Nacional do Ártico, no Alasca, à exploração petrolífera, com a meta de aumentar os investimentos fiscais.

As vendas da Reserva Estratégica de Petróleo (SPR, na sigla em inglês), que atualmente conta com 688 milhões de barris e ficariam em apenas 270 milhões barris, começariam neste ano pelo valor de US$ 500 milhões e alcançariam um total de US$ 16 bilhões na próxima década.

“Acreditamos que é o mais responsável a se fazer (…) O risco se reduz drasticamente quando incrementamos a produção como fizemos”, disse Mick Mulvaney, diretor do Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca.

Mulvaney se referia assim ao forte aumento da produção nacional devido à técnica da fraturamento hidráulico, que aproximou os EUA da independência energética.

A SPR foi estabelecida como armazém de emergência em 1975 durante a crise energética de então gerada pelo embargo à venda a certos países, incluindo os EUA, imposto pelos países árabes da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

“Dada a trajetória de longo prazo de produção de energia e capacidade de transporte, uma SPR menor é projetada para que seja capaz de continuar com nossas obrigações internacionais e necessidades de emergência”, detalha o plano de Trump.

Por outro lado, se propõe aumentar os investimentos federais através da distribuição de licenças de exploração no Refúgio Nacional de Vida Selvagem do Ártico, no Alasca, uma área ambiental protegida na que se calcula que haja 12 bilhões de barris de petróleo

Com estas permissões, os cálculos indicam que poderiam ser gerados US$ 1,8 bilhão adicionais.

No entanto, esta proposta conta com a oposição frontal dos grupos ambientais e não assume a dificuldade e os altos custos operativos em um lugar tão remoto e com condições meteorológicas tão extremas.

Além disso, apresenta a supressão do acordo para compartilhar as regalias pela exploração petrolífera com os estados do Golfo do México, algo que encontrará a oposição de legisladores de estados como Louisiana, Mississipi e Texas, que recebem atualmente 37,5% dos pagamentos das empresas petroleiras ao governo federal.

Por fim, a proposta sugere a venda de linhas de transmissão de eletricidade de propriedade federal a investidores privados em vários estados do oeste do país por um valor de US$ 2,4 bilhões.

Fonte: exame.com

Citação a ministros do STF na delação JBS eleva desconforto com juízo na Corte

Aécio pediu a Gilmar Mendes para conseguir voto a favor da lei de abuso de autoridade

A polêmica delação do empresário Joesley Batista, dono da holding J&F colocou a Lava Jato no coração do Executivo, e de quebra, respinga uma dose de veneno dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois ministros da instituição, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, foram mencionados nos depoimentos e grampos feitos pelo magnata, fomentando um clima de desconfiança sobre os dois magistrados. Algo visto como preocupante, uma vez que cabe ao STF julgar os processos da Lava Jato envolvendo pessoas com direito ao foro privilegiado – dentre eles o próprio presidente Michel Temer, também enredado no esquema por Batista.

Gilmar Mendes foi flagrado em uma gravação feita pela Polícia Federal em 26 de abril. Na conversa com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que estava grampeado com autorização da Justiça, eles discutem a aprovação do projeto de lei que pune abuso de autoridade. A matéria foi duramente criticada por juízes e procuradores envolvidos na Lava Jato por abrir brechas para que eles sejam processados pelas pessoas que investigam e julgam. O tucano pede ao ministro para que interceda junto ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para que ele acompanhe seu voto na sessão. “Você sabe um telefonema que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando… Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante… Era o Flexa, viu?”, afirma Aécio no diálogo gravado.

Mendes responde: “Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei… Eu falei com o Anastasia [senador Antonio Anastasia (PSDB-MG)] e falei com o Tasso [senador Tasso Jereissati (PSDB-CE)]… Tasso não é da comissão, mas o Anastasia (…) Eu falo pra com ele… E falo com ele… Eu ligo pra ele… Eu ligo pra ele agora.”. O Senado aprovou a matéria em 26 de abril por 54 votos a 19. Flexa Ribeiro acompanhou o voto de Aécio. Em nota a assessoria de Mendes afirmou que “desde 2009 o ministro (…) sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública”. A nota afirma ainda que “os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais”. Até o momento, Moraes não se posicionou sobre o caso.

Um dia antes da gravação, no dia 25 de abril, Mendes tomou a polêmica decisão de suspender um depoimento de Aécio para a Polícia Federal, a pedido do senador tucano, em um processo que investiga esquema de corrupção na Furnas Centrais Elétricas.O peessedebista queria ter acesso aos autos com as falas das testemunhas que já haviam comparecido ao tribunal. Em seu despacho, o ministro afirma que “o argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”. O depoimento de Aécio foi remarcado para a semana seguinte, dia 2 de maio. Mendes é o relator de dois processos que envolvem o tucano.

As menções a Mendes aumentam a tensão entre o STF e o Ministério Público Federal. O ministro já havia entrado em rota de colisão com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que em maio pediu seu afastamento do caso envolvendo Eike Batista. A mulher do magistrado, Guiomar Mendes, faz parte do escritório de advocacia que representa o empresário em vários processos. Dias antes do pedido feito pela PGR, Mendes mandou soltar o empresário, preso preventivamente desde o final de janeiro sob acusação de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Pouco depois, vazou a informação que a filha de Janot Letícia Ladeira Monteiro de Barros trabalhava em escritório que atendia OAS e a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, ambas investigadas pela Lava Jato. Nos bastidores, Mendes teria rido do episódio, afirmando “o trapezista morre quando pensa que voa”, segundo a Folha de S. Paulo.

Para o professor Thomaz Pereira, da Faculdade Getúlio Vargas Rio, agora o Supremo terá que responder a uma pergunta importante: “esses ministros poderão decidir nos inquéritos em que são mencionados?”. De acordo com ele, “independentemente das menções serem verdadeiras ou não, a melhor solução seria que estes dois ministros se declarassem suspeitos e impedidos de decidir nestes casos”, deixando o julgamento a cargo dos outros magistrados. “Isso preservaria Mendes, Moraes, e a própria Corte”, diz.

Pereira afirma que algum nível de interação entre os poderes Legislativo e Judiciário é normal. “Existe um grau de interação que é inevitável. O que acontece, no entanto, é que quanto mais você interage, naturalmente podem acontecer situações que ficam numa zona cinzenta entre o que é necessário do ponto de vista institucional e coisas que podem ser questionadas quanto à sua normalidade”. Uma solução, segundo o professor, seria que os contatos entre ministros e parlamentares fossem “públicos e transparentes: que isso esteja na agenda oficial das partes”.

Alexandre de Moraes foi mencionado em conversa gravada por Batista com Aécio. O tucano critica o atual ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), a quem chama de “um bosta do caralho”, e elogia Moraes. O parlamentar menciona um esquema para tentar influenciar a distribuição dos inquéritos da Lava Jato para delegados específicos, o que, de acordo com ele, não se concretizou. Para a Procuradoria-Geral da República, Aécio teria tentado, ao lado do presidente Michel Temer e de Moraes, “organizar uma forma de impedir que as investigações avançassem, por meio da escolha dos delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições, mas isso não teria sido finalizado entre ele, Michel Temer e o ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes”.

Para Roberto Romano, professor de Ética e Política da Unicamp, existem diferenças fundamentais entre o caso de Mendes e Moraes com relação aos fatos trazidos à tona pela delação de Batista. “Mendes já havia externado publicamente sua posição com relação ao tema [lei que pune abuso de autoridade], não vejo a gravação como um motivo que justifique o impedimento para julgar questões ligadas ao inquérito”, afirma. Além de defender medidas contra excessos cometidos pelas autoridades, o ministro é crítico contumaz dos métodos da Lava Jato, que incluem prisões preventivas por prazo indeterminado.

Já com relação a Moraes, “o caso é mais complicado”, segundo Romano, uma vez que envolve seu “ex-patrão Michel Temer”. “Acho que ele deveria se declarar impedido, assim como o Toffoli [Dias Toffoli] deveria ter se declarado impedido em casos envolvendo seus ex-patrões do PT”, diz o professor. No passado Toffoli prestava assessoria jurídica para a legenda na Câmara dos Deputados, além de ter sido advogado do partido nas eleições presidenciais de 1998, 2002 e 2006. Mesmo assim o ministro se considerou apto a participar do julgamento do mensalão, que atingiu em cheio o PT.

“O Judiciário por vezes se comporta como um poder extraterrestre, que não se submete a algumas regras básicas”, afirma Romano. Ele cita ainda os diversos pedidos de impeachment que foram protocolados contra Mendes, “mas que não avançam porque a Corte se auto blinda”.

Os dois ministros citados têm forte ligação com o PSDB. Mendes foi indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e nunca escondeu sua simpatia pelo partido. Além disso, sempre teve relação próxima ao mandatário, tendo se encontrado em algumas ocasiões fora da agenda oficial, inclusive numa carona no avião presidencial na viagem a Portugal, para o funeral de Mario Soares, em janeiro. Mendes acabou não indo ao funeral. Já Moraes foi filiado à legenda até fevereiro deste ano, quando deixou a chefia do Ministério da Justiça, que ocupou a convite de Temer, ao ser indicado para a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em acidente de avião em janeiro.

O mal estar ganhou dose extra com a delação da JBS, quando Joesley afirmou aos procuradores que durante reunião no palácio do Jaburu, residência de Temer, o presidente teria afirmado que poderia ajudar Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato, com “dois [ministros], mas que com 11 [o total de juízes da Corte] seria complicado”.

Esta não é a primeira vez que o nome de um ministro da Corte aparece em vazamentos de delações ligados à Lava Jato. No ano passado informações do depoimento ainda não homologado do ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro dão conta que funcionários da construtora teriam feito uma vistoria na residência do ministro Dias Toffoli. Posteriormente ele contratou uma empresa indicada por Pinheiro para realizar as reformas. Em nota, Toffoli afirmou que arcou com todas as despesas da obra. O delator e senador cassado Delcídio do Amaral também mencionou em seus depoimentos uma suposta influência sobre membros do STF, sem detalhar quem seriam seus contatos na Corte.

Aécio divulgou nota afirmando que “não existe qualquer ato do senador, como parlamentar ou presidente do PSDB, que possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato”. Mais à frente, a assessoria do tucano afirma que “como presidente do partido, o senador foi um dos primeiros a hipotecar apoio à operação”. A irmã dele, Andrea Neves, foi presa preventivamente na quinta-feira da semana passada.

Reportagem de El País

 

Por que Janot quer cadeia para Loures, ‘homem de total confiança de Temer’

Deputado da ´mala da propina` da JBS planeja delação premiada

No recurso ao Supremo Tribunal Federal por meio do qual insiste na decretação da prisão preventiva do deputado Rocha Loures (PMB/PR), o procurador-geral da República Rodrigo Janot destaca que o parlamentar é homem de ‘total confiança’ do presidente Michel Temer, ‘aceita e recebe com naturalidade a oferta de propina’.

No início da investigação que culminou com a Operação Patmos, deflagrada no dia 18, Janot requereu ao ministro Edson Fachin, do STF, a prisão preventiva de Loures decorrente do flagrante por crime inafiançável – o parlamentar foi filmado pela Polícia Federal saindo às pressas do estacionamento de uma pizzaria nos Jardins em São Paulo carregando uma mala com R$ 500 mil em dinheiro vivo, propina supostamente paga pela JBS.

Os executivos do Grupo, inclusive Joesley Batista, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria.

Nesta segunda-feira, 22, a defesa de Loures entregou à PF a mala vista com ele, mas com apenas R$ 465 mil. Ainda não se sabe o paradeiro dos restantes R$ 35 mil.

Fachin negou mandar prender o parlamentar, apenas decretou a suspensão do mandato do amigo de Temer.

O recurso de Janot busca derrubar a decisão do ministro. Em um documento de 51 páginas, o procurador destaca que Loures aceitou uma propina de 5% sobre o benefício econômico a ser auferido pela JBS ’em troca de interceder a favor do Grupo J&F’ – mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal.

“Além de parlamentar, (Loures) ocupou um dos cargos mais próximos do atual Presidente da República. Os elementos probatórios veiculados não deixam dúvidas quanto ao trânsito e amplo acesso que o requerido possui em toda a Administração Pública.”, destacou Janot.

O procurador cita os grampos da PF que pegaram negociações do parlamentar. “Vale lembrar que logo num dos primeiros diálogos com um dos colaboradores os temas tratados referem-se a indicações para diversos órgãos e entes públicos com fins ilícito, qual seja, atender os interesses privados do colaborador e seu grupo econômico.”

Janot nomina ‘dentre esses órgãos estão CADE, CVM, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal’.

“Registre que o tema não foi tratado de forma hipotética, tendo havido inclusive ligações por parte do parlamentar para diversas autoridades como o Presidente em exercício do CADE e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda. Esses fatos demonstram de forma inconteste como a liberdade do parlamentar pode prejudicar a investigação e colocar em risco os bens jurídicos protegidos.”

Fonte: O Estado de S. Paulo

STF manda prender deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ)

STF manda prender deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje (23) a prisão do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), condenado pela Corte a sete anos e dois meses de reclusão pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.

Ainda não foram divulgadas informações sobre como ficará a situação do mandato do deputado na Câmara dos Deputados e quando o mandado de prisão será emitido.

Por unanimidade, o colegiado negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena.

Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes que foram cometidos pelo deputado em 2002, quando o parlamentar era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob teria favorecido uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria do deputado e aguarda retorno.

Fonte: exame.com

PSDB adia reunião para discutir apoio a Temer

Advogado de Temer diz que ‘não vê problema’ em viagem no jatinho

Brasília – A bancada do PSDB na Câmara remarcou para esta quarta-feira, 24, a reunião com o presidente nacional do partido, senador Tasso Jereissati (CE), em que discutirá o apoio ao governo Michel Temer, após o presidente da República ser diretamente atingido pela delação de executivos da JBS.

O encontro estava marcado para esta terça-feira, 23, mas foi adiado porque Jereissati não poderia participar.

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o tucano cearense comanda ao longo desta terça-feira a sessão na qual o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) tenta ler seu parecer sobre a reforma trabalhista.

Como vem mostrando o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a oposição está obstruindo os trabalhos do colegiado, em protesto contra o governo Temer e por eleições diretas para presidente da República.

O PSDB pretende esperar o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para só então decidir se continuará ou não apoiando o governo.

“A ideia é ter prudência e, obviamente, um prazo para tomar a decisão”, disse o líder da bancada do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), numa referência ao julgamento da chapa, previsto para começar em 6 de junho. “Estamos preocupados com o País e não podemos deixar morrer as reformas.”

A bancada do PSDB na Câmara – a terceira maior da Casa (47 deputados) – pressiona os quatro ministros da legenda a entregar os cargos.

A defesa mais explícita é feita pelo deputado João Gualberto (BA), que apresentou pedido de impeachment de Temer na semana passada junto com outros sete deputados da sigla.

Esse grupo marcou reunião para esta terça quando o tucano espera que o número de deputados favoráveis ao desembarque aumente para 15 parlamentares.

Mesmo ainda sem renúncia, cassação ou impeachment de Temer, Gualberto já defende publicamente o início da discussão sobre o sucessor do presidente.

“Tem que ser alguém com respaldo da população e apoio dos políticos, nomes como (ex-ministro) Nelson Jobim e (Henrique) Meirelles (ministro da Fazenda)”, afirmou Gualberto.

O tucano reconhece que a bancada do PSDB no Senado é mais “cautelosa” e defende, por enquanto, a permanência no governo.

Fonte: exame.com

OAB pede ao TSE fim do sigilo de toda a ação contra a chapa Dilma/Temer

OAB pede ao TSE fim do sigilo de toda a ação contra a chapa Dilma/Temer

A Ordem dos Advogados do Brasil pediu nesta terça-feira, 23, ao Tribunal Superior Eleitoral o fim total do sigilo da Ação Judicial de Investigação Eleitoral que pede a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. Em petição ao ministro relator da ação, Herman Benjamin, o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, alega ‘interesse público e a preservação da Carta da República’ para solicitar o levantamento do sigilo e que seja disponibilizada a íntegra do processo.

Na próxima quinta, 25, a OAB vai protocolar na Câmara pedido de impeachment do presidente Michel Temer, a quem a entidade máxima da Advocacia atribui crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição.

A OAB argumenta que, ao receber no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março o empresário Joesley Batista, da JBS, Temer ouviu uma sequência de delitos admitidos por seu interlocutor e não tomou medidas junto às autoridades competentes. O empresário gravou a conversa com o presidente. Por sua vez, Temer diz que o áudio foi ‘adulterado, manipulado’.

Na petição ao TSE, Lamachia destaca ‘notícias veiculadas pela imprensa que revelaram fatos gravíssimos envolvendo diversas autoridades públicas, dentre elas o mandatário maior da República, do que resulta o agravamento da crise política vivenciada no País’.

“Este quadro enseja ampla transparência nos atos e ações que envolvem tais representantes daí a indispensabilidade de imediato levantamento do sigilo de documentos e declarações obtidas no âmbito do processo sobretudo para esclarecimento aos cidadãos brasileiros que não suportam mais conviver com dúvidas a respeito dos seus representantes”, assinala a OAB.

Lamachia observa que o próprio site da Corte eleitoral disponibiliza 29 volumes dos autos da ação contra a chapa Dilma/Temer. Mas ele observa que’é de conhecimento que declarações de delatores e outros elementos ainda estão sob sigilo’.

Fonte: O Estado de S. Paulo