Ex-governador e agentes públicos são condenados por improbidade em ação do MP-RO

Ex-governador e agentes públicos são condenados por improbidade em ação do MP-RO

O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da 5ª Promotoria de Justiça, teve julgado procedente ação civil pública para condenar o ex-governador João Aparecido Cahulla; o ex-Procurador-Geral do Estado, Ronaldo Furtado; o ex-secretário de Estado da Administração, Moacir Caetano de Sant’Ana e o servidor Jesse Galvão de Souza por ato de improbidade administrativa.

Os réus foram denunciados pelo Ministério Público em razão de esquema para favorecer a reintegração e o pagamento de indenização, por via administrativa, a Jessé Galvão de Souza, admitido como celetista em maio de 1983, tendo sido transposto para o regime estatutário em outubro de 1985 (por meio da LC nº 227/85, considerada inconstitucional).

Jessé foi demitido em novembro de 1987 após responder a procedimento administrativo disciplinar, precedido de sindicância, pela prática do crime de peculato de uma motocicleta que estava apreendida na delegacia de acidentes de trânsito, na qual exercia o cargo de agente de polícia à época.

A Comissão Processante afirmou a ilicitude do ato praticado por Jessé e sugeriu a aplicação de penalidade de suspensão. Contudo, o procedimento administrativo também foi submetido ao exame da Assessoria Jurídica que, diante da absoluta gravidade dos fatos somado ao fato de Jessé ser celetista, opinou pela demissão do servidor, orientação que foi acatada pelo então governador Jerônimo Garcia de Santana.

Jessé recorreu mas teve negado por duas vezes o pedido de reintegração administrativa, uma delas pelo então governador Ivo Cassol, que fez questão de ressaltar em sua decisão que: “Um servidor demitido após regular processo administrativo ser reintegrado mais de 20 anos depois levando-se em conta ainda o fato deste ter ficado inerte desde 1987 data de sua demissão até o ano de 2003 pode inclusive caracterizar improbidade administrativa…”. Na terceira análise, somente após 16 anos da demissão de Jessé, o então Procurador-Geral do Estado, Ronaldo Furtado, avocou os autos para si, e fez pessoalmente o novo parecer acatando o pedido de Jessé Galvão, submetendo os autos ao então governador do Estado João Aparecido Cahulla, que decidiu pela reintegração do servidor, ato efetivado através do Decreto nº 15.2191 de 23/07/2010.

Jessé pleiteou ainda junto a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) o ressarcimento de verbas salariais desde sua exoneração, cujo valor deveria ser pago diretamente na conta-corrente de seus advogados. o que foi efetivado pelo então secretário de Administração, Moacir Caetano Sant’Ana. Ao advogado Adão Turkot foi pago o valor de R$ 502.739,47, o advogado Michel Fernandes de Barros (absolvido) recebeu o valor de R$ 129.280,32, restando ao servidor Jessé Galvão de Souza apenas o valor de R$ 1.034,18.

Para o MP, Moacir Caetano Sant’ Ana, João Aparecido Cahulla e Ronaldo Furtado praticaram ato de improbidade administrativa, em flagrante violação do dever de fidelidade inerente aos servidores públicos, dando causa a prejuízo ao erário nos termos do artigo 10, bem como atentaram contra os princípios da administração nos termos do artigo 11, da Lei 8.429/92.

Jessé Galvão de Souza, Ronaldo Furtado, Adão Turkot, Moacir Caetano de Sant’Ana e João Aparecido Cahulla foram condenados com fundamento nos artigos 9º, 10 e 11 c/c12, III da Lei 8.429/92: às penas de 1) demissão; 2)ressarcimento dos danos ao erário corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a partir da citação; 3)Pagamento de multa civil no valor equivalente a 02/10 do valor do dano, corrigido monetariamente; 4)vedação de recebimento, direta ou indiretamente, de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios do Poder Público, pelo prazo de 5 anos e 5)suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos. O ressarcimento do dano por João Cahulla e Moacir Caetano é fixado em solidariedade e subsidiariedade na execução. O advogado Michel Fernandes de Barros foi absolvido, considerando que ficou comprovado não ter participado do conluio fraudulento realizado nesta intermediação administrativa danosa ao erário. Comprovou-se que o advogado Michel ingressara com ação judicial para tentar obter os mesmos benefícios e inclusive nem obtivera sucesso, mas ao mesmo tempo, o conluio teria sido realizado, em separado, por outros advogados na esfera administrativa.

Fonte: mpro.com

Advogado de Aécio é menino que ficou 16 anos sequestrado

Advogado de Aécio é menino que ficou 16 anos sequestrado

Sequestrado poucas horas após o nascimento, na maternidade do Hospital Santa Lúcia, no Distrito Federal, Pedro Junior Rosalino Braule Pinto é um dos advogados do escritório de Brasília que faz a defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG), investigado na Operação Lava Jato. Pedrinho, como ficou conhecido, reencontrou a família aos 16 anos. Hoje, com 31, é casado e pai de um menino de 5 anos.

Ao G1, o advogado Pedro Pinto contou que atua há 13 anos em um dos mais renomados escritórios de advocacia de Brasília, e confirmou que faz a defesa do senador afastado, Aécio Neves. Mas, segundo ele, não está à frente do processo.

Pedro destaca que por ser um homem reservado, os amigos e colegas de trabalho não costumam perguntar sobre a história familiar.

“Já faz muito tempo, comecei como estagiário do escritório, mas todos sabem, sim, da história. Nas ruas, as pessoas me reconheciam mais, hoje é pouco, já faz muito tempo.”disse.

Em novembro de 2002, Pedrinho reencontrou os pais biológicos, Jayro Tapajós e Maria Auxiliadora Braule Pinto, mas continuou morando em Goiânia com as irmãs. Somente um ano depois ele se mudou para Brasília, onde passou a viver com Jayro, Maria Auxiliadora e os irmãos biológicos. Durante esse período, ele se formou em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

Pedro disse que mesmo após a ampla divulgação do caso, ainda mantém contato com Vilma Martins, que está em liberdade condicional. E contou que Vilma já conhece o seu primeiro filho.

Em 2004, o juiz Paulo Eduardo Nori Mortari, da Vara de Registros Públicos de Brasília, atendeu ao pedido de Pedrinho, e cancelou o registro feito em Goiânia por Vilma Martins Costa. O menino, até então registrado como Osvaldo Martins Borges, passou a usar nome escolhido pelos pais biológicos, Pedro Pinto.

Caso Pedrinho

O caso Pedrinho comoveu o país quando ele foi sequestrado, poucas horas depois de nascer, no dia 21 de janeiro de 1986, em uma maternidade privada de Brasília. A imprensa divulgou amplamente o crime. Mesmo com o passar dos anos, os pais biológicos da criança, Jayro Tapajós e Maria Auxiliadora Rosalina Braule Pinto, nunca desistiram de procurar o filho. Mais de uma década depois do sequestro, as fotos do bebê foram publicadas em vários sites de pessoas desaparecidas.

Foram várias pistas falsas. Até que, em 2002, Vilma Martins foi reconhecida como a sequestradora do bebê que ela registrou como filho e deu o nome de Osvaldo Martins Borges Júnior, em Goiânia.

O crime só foi descoberto porque Gabriela Azeredo Borges, neta do marido de Vilma, começou a desconfiar que Osvaldo era o recém-nascido sequestrado em Brasília. Ela viu a foto do menino no site SOS Criança, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, notou semelhanças e começou a investigar o caso pela internet.

Ao acessar o site Missing Kids, ela encontrou uma foto do pai biológico de Pedrinho e também o achou parecido com Osvaldo. Em outubro de 2002, Gabriela ligou para o SOS Criança de Brasília e a polícia retomou as investigações do caso.

Um exame de DNA comprovou a suspeita de Gabriela e desmentiu a versão que Vilma sustentava, de que a criança havia sido entregue ao marido – já falecido na época das denúncias – por um gari, em Brasília.

Condenação

Vilma Martins foi condenada, em 2003, a 15 anos e nove meses de prisão por subtrair Pedro Rosalino Braule Pinto, o Pedrinho, e Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva, retirados de maternidades de Brasília e Goiânia em 1986 e 1979, respectivamente.

Em junho de 2008, ela ganhou o direito de cumprir pena em regime aberto. Em agosto daquele ano, depois de ter cumprido um terço da pena, Vilma obteve a liberdade condicional.

A pena imposta à ex-empresária chegaria até 2019, mas Vilma terminou de cumpri-la sete anos antes do previsto. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), ela foi beneficiada por três comutações de pena consecutivas, em 2009, 2010 e 2011.

Em 2014, a assessoria explicou que a comutação de pena ocorre por decreto presidencial no fim de cada ano. Para consegui-la, Vilma teria atendido critérios objetivos, como tempo mínimo de cumprimento da pena, e subjetivos, como bom comportamento e não reincidir no crime.

Caso Roberta Jamilly

No decorrer das investigações sobre o caso Pedrinho, a polícia descobriu que Vilma também havia sequestrado outra criança, registrada por ela com o nome de Roberta Jamilly Martins Borges.

Usando a saliva que a garota deixou em uma ponta de cigarro quando foi prestar depoimento na delegacia, a Polícia Civil solicitou um exame de DNA, sem o consentimento dela, e confirmou que ela não era filha biológica da ex-empresária. O nome verdadeiro da jovem era Aparecida Fernanda Ribeiro Ribeiro da Silva, retirada ainda recém-nascida da mãe, Francisca Maria Ribeiro da Silva, em uma maternidade de Goiânia.

Na época da descoberta, Roberta Jamilly conheceu a mãe biológica, mas, ao contrário de Pedrinho, preferiu continuar morando com Vilma Martins.

Fonte: g1.com

Lava Jato pede condenação de Palocci, Odebrecht, Santana e Mônica, mais multa de R$ 32 mi

Operação Lava Jato pede sequestro de imóveis de filha e enteada de Palocci

A Procuradoria da República, no Paraná, pediu em alegações finais na Operação Lava Jato a condenação do ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A força-tarefa cobra R$ 32.110.269,37, valor correspondente à suposta propina paga pela empreiteira Odebrecht por contratos de afretamento de sondas com a Petrobrás, objeto desta ação penal.

Os procuradores querem também a condenação do empreiteiro Marcelo Odebrecht, de Branislav Kontic (ex-assessor de Palocci) e do casal de marqueteiros de campanhas do PT João Santana e Mônica Moura por corrupção e lavagem de dinheiro e dos ex-funcionários do setor de propinas da Odebrecht Hilberto Mascarenhas, Luiz Eduardo Soares, Fernando Migliaccio, Olivio Rodrigues e Marcelo Rodrigues por lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal quer ainda a condenação do ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque, do ex-gerente da estatal Eduardo Musa, o ex-presidente da Sete Brasil João Carlos Ferraz e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari por corrupção passiva.

A força-tarefa pediu a absolvição de Marcelo Odebrecht de seis condutas de corrupção ativa ‘por falta de provas suficientes para a condenação’, referentes aos contratos firmados pelo estaleiro Enseada do Paraguaçu e a Petrobrás por intermédio da Sete Brasil e também do executivo Rogério Araújo pelo mesmo crime.

Nesta ação são delatores Marcelo Odebrecht e os executivos da empreiteira, o casal de marqueteiros, João Ferraz e Eduardo Musa. Para eles, os procuradores pedem ao juiz federal Sérgio Moro que sejam observados os termos dos acordos de colaboração.

“Quanto aos demais acusados, requer-se que o cumprimento se dê inicialmente no regime fechado”, solicitou a força-tarefa.

Antonio Palocci e Renato Duque tentam fechar seus acordos de colaboração.

No documento de alegações finais, o Ministério Público Federal solicita ainda ao juiz federal Sérgio Moro que não conceda ‘nenhum benefício’ a Renato Duque. O ex-diretor ficou em silêncio em seu primeiro interrogatório nesta ação penal. Pediu ao magistrado para falar e foi ouvido em nova audiência.

No segundo depoimento, Duque confessou crimes e apontou para o ex-presidente Lula. Segundo o ex-diretor, o ‘grande chefe Lula’ mandou Vaccari arrecadar propina antes mesmo de ser tesoureiro do PT.

“É certo que não foi celebrado pelo Ministério Público Federal nenhum acordo de colaboração com Renato Duque”, afirma o Ministério Público Federal. “Do teor de seu novo interrogatório não se extraem requisitos para a concessão de nenhum benefício a Renato Duque, devendo ele responder de modo pleno pelos crimes que praticou.”

Fonte: O Estado de S. Paulo

Cientistas fazem primeira grande análise do DNA de múmias egípcias

Cientistas fazem primeira grande análise do DNA de múmias egípcias

O cuidado que os egípcios devotavam a seus mortos fez com que as múmias fossem uma excelente fonte para o estudo de populações da antiguidade. Contudo, inúmeros fracassos na extração do DNA desses corpos levaram alguns especialistas a acreditar que o processo de mumificação, que conservava traços corporais com perfeição, destruía os genes. Usando uma avançada tecnologia, cientistas do Instituto Max Planck em Iena, na Alemanha, conseguiram, pela primeira vez, sequenciar o DNA de noventa múmias de uma só vez, criando o banco de dados genético mais confiável sobre o Egito Antigo. Os primeiros resultados do estudo do material revelam que a população que habitava a região entre 1.400 a.C e 400 d.C. tinha genes bastante semelhantes a grupos do Oriente Médio, contrastando com egípcios modernos, que têm genomas parecidos com os de populações africanas.

Os detalhes da pesquisa, publicados nesta terça-feira na revista Nature Communications “finalmente provam que há DNA preservado em múmias egípcias”, afirmou o antropólogo italiano Albert Zink, que estudou o genoma de múmias como a de Tutancâmon, ao site da revista Science.

Ancestrais egípcios

Para conseguir o feito, a equipe liderada pelo geneticista Johannes Krause estudou as múmias encontradas na região de Abusir el-Meleq, que fica ao logo do rio Nilo. Os pesquisadores examinaram noventa dos 151 exemplares, que fazem parte das coleções da Universidade de Tübingen e do Museu da Pré-História, na Alemanha, e recolheram o DNA mitocondrial – de três corpos foi possível extrair o DNA nuclear. O DNA nuclear é valioso porque preserva as informações de todos os ancestrais, enquanto o contido nas mitocôndrias contém apenas as informações da linhagem materna.

“Estávamos interessados em olhar as transformações e continuidades na configuração genética dos antigos habitantes de Abusir el-Meleq”, explicou Alexander Peltzer, pesquisador da Universidade de Tüebingen, e um dos autores do estudo, em comunicado.

Em seguida, os cientistas compararam o DNA das múmias com o genoma de populações antigas e modernas do Oriente Médio, Ásia, Europa e África. A análise mostrou que as múmias tinham parentesco próximo com as populações mais antigas do Oriente Médio, da Anatólia e também da Europa. As múmias quase não apresentavam genes de populações africanas, apesar de os habitantes atuais do Egito terem entre 15% a 20% do genoma herdado da África.

De acordo com os pesquisadores, é possível que essa transformação no DNA da população tenha surgido em eras posteriores, quando o comércio da região foi intensificado (incluindo o comércio de escravos), durante a Idade Média.

Segundo o estudo, apesar de essa não ser a primeira vez que o DNA das múmias é estudado, essas são as primeiras amostras do genoma que passaram por testes modernos e confiáveis de autenticidade, que comprovam que não houve contaminação do DNA. Os cientistas esperam que os dados ajudem a compreender o Egito e a história dessa população.

Fonte: veja.com

STF nega pedido de extensão de habeas corpus de Dirceu a Duque

Pena de Renato Duque aumenta de 20 para 43 anos na Lava Jato

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (30/5), o pedido do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque de extensão do habeas corpus concedido ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com a decisão, o ex-dirigente da estatal continuará preso, em Curitiba.

A defesa de Duque alegava que os fundamentos para a prisão preventiva dele e de José Dirceu, solto no início de maio, foram os mesmos. Ambos tiveram decretos de prisão na ação penal em que foram condenados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A diferença é que Dirceu tinha duas ordens de prisão preventiva, enquanto Renato Duque tem quatro.

Para os ministros, porém, os casos não são idênticos e, por isso, não poderia haver a extensão de benefício. A decisão foi unânime, isto é, chancelada pelos cinco ministros da turma: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A turma também negou o pedido dos empresários Flávio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que também haviam pedido para ter direito à liberdade após o habeas corpus. A defesa alegava o Código de Processo Penal previa extensão de decisões a corréus cuja situação concreta e processual fosse idêntica àquele que conquistou o habeas corpus antes.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Gilmar Mendes questiona se prisões preventivas são usadas como ‘tortura’

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar os casos de prisão provisória da Operação Lava Jato, e questionou se o instrumento não está sendo usado como “tortura” para que os presos façam delação premiada.

“Não se justifica prisão provisória de dois anos sem que haja outros fundamentos. É bem verdade que assim se produz a delação. Mas, será que nós não estamos pervertendo o sentido da prisão provisória? Será que nós não a estamos usando como tortura? E é justo que assim se faça? É condizente com o modelo constitucional de 1988 ou nós estamos reescrevendo o texto?”, afirmou o ministro.

O comentário de Gilmar foi feito durante a sessão da Segunda Turma do STF, que nas últimas semanas reverteu a tendência da Corte e começou a conceder pedidos de liberdade a presos da Lava Jato, como o ex-ministro José Dirceu.

No julgamento desta terça-feira, 30, porém, os ministros negaram o pedido de extensão de habeas corpus de Dirceu feito pelo ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e dos empresários Flavio Henrique de Oliveira Macedo e Eduardo Aparecido de Meira, que também foram presos preventivamente pela operação.

Apesar da negar esses pedidos, Gilmar afirmou que o tema terá que ser enfrentado pela Corte nas próximas semanas. “A prisão provisória não se faz como um instrumento de sanção antecipada, há pressupostos muito claros no texto constitucional. Ela não se faz também para satisfazer uma sanha da opinião pública ou uma sanha da opinião publicada”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski concordou com o colega. “Essa preocupação de Vossa Excelência é minha, e também dos eminentes pares, até porque hoje 40% dos prisioneiros do Brasil estão nessa condição de provisoriedade”, afirmou.

Fonte: metropoles.com

Candidatos no Enem ganham mais tempo para tentar isenção do pagamento de taxa

Candidatos no Enem ganham mais tempo para tentar isenção do pagamento de taxa

Balanço divulgado pelo Ministério da Educação nesta terça-feira (30/5) aponta que 7.603.290 estudantes se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) este ano. Destes, 113.266 são do Distrito Federal.

O número de inscritos é menor que o do ano passado, de 9.276.328. Dos 7,6 milhões inscrições que o MEC recebeu em 2017, 6.135.418 foram confirmadas — é o menor número desde 2013. O restante inclui candidatos que não pagaram a taxa que não souberam fazer a solicitação de isenção por não compreenderem o sistema.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) deu um prazo de até às 12h do dia 25 de junho para quem quiser entrar com recurso e garantir a isenção do pagamento da taxa no exame.

Os interessados devem encaminhar a documentação comprobatória para o e-mail [email protected] com o assunto “Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017” e a mensagem deve conter o nome completo, o CPF e o número de inscrição do participante; bem como o nome completo e o CPF da mãe. A ausência de qualquer uma dessas informações inviabilizará a análise. A relação dos documentos aceitos está no portal do Inep e também pode ser obtida por meio do 0800-616-161.

Os critérios para a isenção da taxa de inscrição mudaram neste ano, dificultando a confirmação de muitos candidatos. O Inep incluiu no sistema um cruzamento de dados entre a declaração de carência e os dados do governo federal sobre famílias carentes. Por isso, subiu o total de pedidos de isenção recusados no Enem.

Diante de muitas queixas dos candidatos, foi feito um acordo entre o Inep e o Ministério Público Federal que garante um prazo adicional de 30 dias para quem quiser ter acesso à gratuidade.

Banca indefinida
Durante coletiva com a participação do ministro da Educação, Mendonça Filho, a presidente do Inep, Maria Inês Fini, disse que o instituto ainda não definiu a entidade que vai encabeçar a banca organizadora do exame. “Ainda estamos em negociação”, ressaltou.

Em abril deste ano, o Inep anunciou o rompimento do contrato com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), da Universidade de Brasília (UnB), que juntamente com a Cesgranrio organizava toda a logística do Enem.

A gota d’água para o afastamento da instituição teria sido a suspeita de fraudes no concurso para delegado da Polícia Civil de Goiás, organizado pelo Cebraspe e realizado em 5 de fevereiro deste ano. O Ministério Público abriu uma investigação em março devido ao excesso de notas altas em uma prova considerada difícil. A Justiça suspendeu o concurso.

Fonte: metropoles.com

Leonardo DiCaprio compartilha campanha da WWF por veto de Temer

Leonardo DiCaprio compartilha campanha da WWF por veto de Temer

A WWF-Brasil, ONG de conservação da natureza, iniciou nesta terça-feira, 30, campanha de arrecadação de assinaturas para uma petição contra medidas que ameaçam florestas na Amazônia. A petição é direcionada ao presidente Michel Temer.

“O Congresso brasileiro liberou 1,5 milhão de acres da Amazônia para desmatamento. Pedimos ao presidente Michel Temer que vete esta ação” dizia um tuíte da WWF no último dia 26.

A campanha da ONG tem como objetivo pressionar o presidente para que vete integralmente as Medidas Provisórias 756/2016 e 758/2016, que tratam da alteração de limites da Floresta Nacional de Jamanxim e do Parque Nacional de Jamanxim, no oeste do Pará.

Leonardo DiCaprio mostrou preocupação com o tema ao retuitar o post para os seus quase 18 milhões de seguidores. O ator é conhecido por seu engajamento ambiental e já fez apelo, por exemplo, para a proteção de uma espécie de golfinho no México.

O principal objetivo das duas medidas é liberar a construção da ferrovia EF-170, que ligará o Mato Grosso ao norte do Pará. Com a sua aprovação, largas extensões da Floresta Nacional e do Parque Nacional se tornarão Áreas de Proteção Ambiental.

A mudança de categorias representa alteração no seu grau de conservação. Isso significa que as áreas em questão, aproximadamente do mesmo tamanho do território do Distrito Federal, poderão ser utilizadas para agropecuária, extração de madeira e até vendidas e compradas por particulares.

Fonte: uol.com

CNJ adia julgamento de reclamações contra Sérgio Moro

CNJ adia julgamento de reclamações contra Sérgio Moro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou o julgamento de dois recursos contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava-Jato. O caso poderá voltar à pauta em 13 de junho.

Moro é alvo de duas reclamações disciplinares pela divulgação de grampos telefônicos entre a então presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As ações foram apresentadas no CNJ por deputados e senadores, que o acusam de ter vazado os áudios.

A gravação envolve conversa sobre a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil do governo Dilma, de forma a garantir foro privilegiado para o ex-presidente. O diálogo veio à tona às vésperas da cerimônia de posse de Lula.

A reclamação pede que o CNJ aplique medidas como advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória ou demissão, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

Fonte: em.com

Em decisão inédita, Sérgio Moro se afasta de processos contra blogueiro petista

Em decisão inédita, Sérgio Moro se afasta de processos contra blogueiro petista

Em uma decisão inédita nos mais de três anos da Operação Lava Jato, o juiz federal Sérgio Moro, se declarou suspeito para atuar nos processos envolvendo o blogueiro petista Eduardo Guimarães. Agora, os dois casos sob responsabilidade do magistrado que tinham relação com o jornalista serão encaminhados para outras varas judiciais de Curitiba. O pedido de suspeição havia sido feito pela defesa do blogueiro, que argumentou haver “inimizade capital e notória” entre ele e Moro, e apresentou uma representação contra o juiz no Conselho Nacional de Justiça. Em despacho publicado nesta terça-feira, o juiz afirma que “inexiste qualquer causa legal de suspeição”, mas para “evitar qualquer dúvida quanto à lisura do realizado e da continuidade do processo, acolho, pelo motivo elencado, a exceção de suspeição”.

O pedido de suspeição feito pela defesa tem como base um inquérito policial aberto em 2015 a pedido da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), da qual Moro faz parte, para apurar supostas ameaças feitas pelo blogueiro contra o juiz. “Os delírios de um psicopata investido de um poder discricionário como Sergio Moro vão custar seu emprego, sua vida”, teria escrito Guimarães em seu site à época. Para os advogados do blogueiro, a investigação pedida pela Apajufe manifestaria a vontade de Moro de ver o jornalista denunciado por ameaça ou injúria, algo que o magistrado nega. “Cumpre destacar que este julgador não tem ‘inimizade capital’ com quem quer que seja”, escreveu em seu despacho o titular dos processos da Lava Jato em Curitiba.

Em março deste ano Moro determinou a condução coercitiva de Guimarães para depor em um processo envolvendo o vazamento de informações sobre a condução coercitiva do ex-presidente Lula, ocorrida em março de 2016. O blogueiro, que edita o site Blog da Cidadania, crítico de Michel Temer, teria obtido em primeira mão a data e horário da ação contra o petista, e teria, de acordo com o Ministério Público, avisado assessores do petista – fato confirmado pelo jornalista. O pedido do magistrado para que o jornalista revelasse quem era sua fonte foi duramente criticado, uma vez que a Constituição garante este sigilo aos profissionais da imprensa. Além disso, ele teve seus sigilos telefônicos quebrados com autorização de Moro.

Posteriormente o juiz recuou, e afirmou que “considerando o valor da imprensa livre em uma democracia e não sendo a intenção deste julgador ou das demais autoridades envolvidas na investigação colocar em risco essa liberdade e o sigilo de fonte, é o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”. Ele pediu que fosse excluído do processo o nome da fonte de Guimarães.

No despacho em que se afasta do caso, Moro diz que “pode-se discordar” das ações tomadas por ele ao longo do processo envolvendo o blogueiro, “mas o caminho seria o recurso e não a exceção de suspeição”. Ele afirma ainda que chegou a indeferir em fevereiro deste ano um pedido feito pela polícia e pelo MPF para quebra de sigilo de dados de Guimarães, “mas houve insistência pelas autoridades”.

A polêmica com Guimarães foi apenas mais uma envolvendo Moro. Ele já havia sido alvo de críticas ao levantar o sigilo de grampos telefônicos que gravaram conversas de Lula com a então presidenta Dilma Rousseff, em março de 2016. A ação, apontada por juristas como ilegal, foi condenada pelo então relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, morto em janeiro de 2017.

Fonte: elpais.com