Gilmar Mendes garante mandato de Temer

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE votou pela não cassação  da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e/ou econômico nas eleições presidenciais de 2014. Embora julgamento ainda esteja ocorrendo, o placar permite afirmar que a Corte vai decidir, por maioria, no sentido da não cassação.

O relator, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação, o julgamento foi retomado na tarde desta sexta-feira, 9, para apresentação dos votos dos demais ministros. Votaram em sentido oposto os ministros Napoleão, Admar e Tarcísio. Os três desconsideraram as provas relacionadas à Odebrecht por entenderem que extrapolaram a causa de pedir da petição inicial, e que não há provas cabais de que a chapa tenha utilizado dinheiro ilícito na campanha.

Confira o voto de cada ministro.

Napoleão

O primeiro a votar após o relator foi o ministro Napoleão, que logo tratou da ampliação da causa de pedir. Destaca que os juízes devem se orientar pelo que está na origem do processo, no pedido inicial, e que esta é uma garantia essencial à pessoa processada.

O ministro Napoleão afirmou que, no caso presente, não foram respeitadas as garantias processuais e que interessam não apenas as partes desse processo, mas a toda a coletividade. Afirmou que o juiz tem liberdade de produzir provas, ouvir testemunhas, mas apenas no âmbito do objeto da ação. “É melhor inocentar um culpado que condenar um inocente”, diz Napoleão, defendendo o direito de ser processado com justiça.

Ele destacou que a ação foi proposta pela chapa que perdeu – e que esta pede para ser nomeada. “Isto não é democrático. Democrático é respeitar o mandato de quem ganhou e punir na via criminal, própria àqueles que forem encontrados no cometimento de infrações criminais.”

“É contra tudo ampliar o objeto dos pedidos, porque chegaríamos ao infinito. Tem que pesquisar caso a caso. (…) O critério seguro para se julgar uma ação desse tipo é adstringir a instrução ao que foi expressamente pedido, e não aquilo que provavelmente, teoricamente, virtualmente estaria no pedido. Porque, no domínio das hipóteses, está tudo.”

Napoleão seguiu o relator nas infrações apontadas, tanto de abuso de poder político e econômico, que ele rejeitou. Ao seu ver, foi feita ampliação pelo relator.

O ministro Napoleão afirma que tudo o que foi trazido como prova, mesmo se dando a infratores confessos, mesmo assim todas essas provas mostram a ocorrência de crimes que “já estão sendo processados na vara competente, na mão de um juiz rigoroso, à qual nada escapa”. “Os delatores passaram por uma apoteose e se tornaram paladinos da verdade.”

“Pedindo escusas ao eminente relator”, o ministro Napoleão votou no sentido de não dar por provada a imputação. Assim, divergiu do voto do relator e posicionou-se pela improcedência total dos pedidos formulados nas quatro ações eleitorais em análise.

Admar

O ministro Admar iniciou sua fala abordando o pedido de suspeição feito pelo membro do MP no início da sessão. “Nós temos verificado essa astúcia de trazer, pouco antes da minha manifestação, uma espécie de constrangimento que eu não merecia.” E continuou: Engana-se quem pensa que eu estou aqui constrangido. Eu estou aqui revigorado para honrar os colegas que estão aqui.”

No voto, afirmou que o tribunal não pode, em nome da estabilização política, sacrificar regras do Direito e da segurança jurídica. “Entendo que o julgamento da causa deve ficar adstrito exclusivamente às alegações constantes nas exordiais e ainda acrescento que não levarei em consideração aquilo que foi apurado a partir de 1º de março deste ano”, destacou.
Gonzaga afirmou que não há prova de que houve desvio de dinheiro da campanha para gráficas ou que não houve a produção dos materiais de campanha.

Em seguida, falou sobre as doações legais de empresas contratadas pela Petrobras e citou diversos testemunhos de colaboradores confirmando esquema de propinas. Ele afirma que havia esquema de distribuição de propinas em obras da Petrobras, que em alguns casos atingiu o percentual de 5% e era direcionada a diretores e indicados por partidos políticos. Destacou ainda que grande parte dos recursos era direcionada para os dois principais partidos. No entanto, para o ministro, “não há prova segura e cabal de que as doações para campanha de 2014 tenham decorrido do esquema ilícito de propinas que ocorreu no âmbito dos contratos da Petrobras”. Destacou que pode ser que tenha havido, mas é preciso provas de que os valores foram direcionados à campanha de 2014. Sobre o depoimento de Marcelo Odebrecht, repetiu que não tem relação com os pedidos presentes na inicial. Admar julgou improcedente as ações.

“Ausente a prova de vinculação necessária entre os contratos ilícitos no âmbito da Petrobras e o aporte de recursos na campanha dos representados por meio de doações oficiais, não reconheço a prática do abuso em decorrência do fato em análise.”

Tarcísio Vieira

Terceiro a votar na sessão, o ministro Tarcísio iniciou dizendo que, por extrapolação da causa de pedir, não serão contempladas as provas produzidas na “fase Odebrecht”.

Acerca das provas produzidas por meio de testemunhos de detores, ele destacou que, em razão de estes estarem comprometidos com o resultado por eles apontados em razão da delação premiada, “não há como, na hipótese de inexistir outros meios de prova, aferir-se a total credibilidade destes testemunhos, razão pela qual devem ser relativizados, ou quando não muito valorados com triplicada cautela”.

Apontou ainda que os fatos relacionados a esquema de empreiteiras com partidos, apontados pelos ex-dirigentes da Petrobras, eram difusos e tratavam de período anterior ao ano de 2014. Para Vieira, não há prova de que doações ilícitas tenham sido utilizadas na campanha presidencial. Apontou que, na fase de instrução, quando foram contabilizados mais de 40 depoimentos, não houve qualquer confirmação categórica acerca da utilização de propinas de contratos de empreiteiras vinculadas à Petrobras para abastecer a campanha de 2014. “Extraiu-se de muitos depoimentos de testemunhas uma aparente organização para cometimento de ilícitos, envolvendo pagamento de propinas para partidos e dirigentes. Contudo, as doações foram realizadas em períodos anteriores ao pleito de 2014. Demais disso, os valores eram destinados a partidos políticos, e não a campanha eleitoral.”

“Entendo que malgrado a gravidade dos fatos, a lesividade ao patrimônio público e as grandes somas envolvidas, atos ilícitos relacionados a contratos por executivos não estão inseridos na acusação inicial.”

O ministro acolheu a preliminar da ampliação da causa de pedir, rejeitou todas as demais preliminares e, no mérito, julgou totalmente improcedentes as ações.

Luiz Fux

Ministro iniciou sua fala dizendo que se orgulha de ser um homem justo, e que reza todos os dias para ter dentro de si razão e paixão, para que possa realizar uma justiça caridosa, e uma caridade justa.

Ele ressaltou o caráter histórico da votação e destacou que os fatos são “gravíssimos, insuportáveis, revelam crimes gravíssimos”, e que se pergunta, como magistrado: será que eu, com esse quadro sem retoques de ilegalidade, eu vou me sentir confortável de usar o instrumento processual para não encarar a realidade? A resposta, afirmou, é absolutamente negativa.

“Até as pedras sabem que o ambiente político hoje está contaminado, e a hora do resgate é agora.”

Não se pode colocar o direito a serviço de “interesses pedestres” – Gilmar Mendes

Após destacar a gravidade da questão, Fux citou o artigo 493 do CDC.

Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

Ele apontou que fatos novos vieram a lume informando que na referida campanha houve cooptação do poder político pelo poder econômico, houve financiamento ilícito. “Então, no momento em que nós vamos proferir a decisão, nós não vamos levar em conta esses fatos? Sob uma premissa processual ortodoxa e ultrapassada nós vamos desconhecer a realidade fática quando o código é explícito nesse sentido?”

“A decisão justa e efetiva é aquela que é proferida levando em consideração a realidade. Direito e realidade não podem ser apartados justamente no momento da decisão final, máxime por uma Corte que está julgando em competência originaria uma causa, e com ampla cognição fática e probatória.”

O ministro elogiou o ministro Herman Benjamin e disse que “não ousaria desafiá-lo em nenhum tópico que ele destacou”. Rebateu os argumentos utilizados contra a desconsideração das provas e acolheu as conclusões fático-probatórias do relator sobre propina-poupança, caixa 2 na conta corrente da Odebrecht e ilícitos comprovados acerca dos gastos praticados pela chapa.

Fux acompanhou o relator, julgando os pedidos procedentes para cassar integralmente a chapa Dilma-Temer.

Rosa Weber

De pronto, a ministra Rosa, assim que tomou a palavra, anunciou que acompanha o relator no histórico voto que proferiu.

Questão de ordem

Logo no início da sessão, o vice-procurador Geral Eleitoral, Nicolao Dino, pediu a palavra para uma questão de ordem: solicitou o impedimento do ministro Admar Gonzaga para julgar o caso, porque foi advogado de Dilma em 2010. O pedido, no entanto, foi rejeitado por unanimidade.

Não se pode agir coagindo o tribunal ou fazendo jogo de mídia“, advertiu Gilmar, ao afirmar que o fato não é novo e não deveria ser trazido apenas nesta sessão do julgamento.

Gilmar Mendes

Voto de minerva (desempate), o ministro, que preside a Corte, pediu vênia aos colegas Luiz Fui, Herman Benjamin e Rosa Weber e declarou seu voto com os demais. Com isso, Michel Temer continua nos cargo de presidente da República.

Rodrigo Janot reforça pedido de prisão de Aécio ao STF

Rodrigo Janot reforçou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB). Para o procurador geral da República, a detenção preventiva do tucano é imprescindível para a garantia da ordem pública. Ele também solicitou a manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andrea Neves, do primo, Frederico Pacheco, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zeze Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima. As informações foram publicada na noite desta sexta-feira (9) pelo portal “G1”.

De acordo com o procurador geral, “são muitos os precedentes do Supremo Tribunal Federal que chancelam o uso excepcional da prisão preventiva para impedir que o investigado, acusado ou sentenciado torne a praticar certos delitos enquanto responde a inquérito ou processo criminal, desde que haja prova concreta do risco correspondente”.

Ele afirma ainda que, “não bastasse toda essa narrativa, vislumbra-se grande probabilidade de que a lavagem de parte dos R$ 2 milhões recebidos da propina paga recentemente pela J&F com participação direta de todos os requeridos ainda esteja em curso”.

“O contexto narrado evidencia haver, no caso concreto, habitualidade criminosa de longa data – verdadeiro profissionalismo dos requeridos – no cometimento de crimes de corrupção passiva e de lavagem de capitais, circunstância essa que acentua sua gravidade e reforça a necessidade da prisão preventiva”, argumenta.

O ministro Edson Fachin negou pedido de prisão de Aécio Neves no dia 18 de maio. A PGR apresentou recurso, que ainda será analisado pelo plenário do STF. O advogado Alberto Toron, que faz a defesa de Aécio Neves, informou que aguardaria ser intimado sobre o pedido da PGR “para apresentar suas contrarrazões, oportunidade em que demonstrará a impropriedade” do pedido.

O caso da argentina que diz ter matado para não ser estuprada – e foi presa por homicídio

“Presa por sobreviver.” “Presa por ser lésbica.” “Presa por ser mulher.”

Essas são algumas das frases usadas por milhares de argentinos que pedem a liberdade de Eva Analía Dejesús, uma mulher presa pelo homicídio do homem que, segundo ela, iria estuprá-la e matá-la.

No bairro de Bella Vista, na periferia de Buenos Aires, Dejesús é conhecida como Higui – a acham parecida com o goleiro colombiano René Higuita.

Seu caso tem ganhado tanta repercurssão que o próprio goleiro, um dos jogadores colombianos mais famosos do mundo, saiu em defesa da argentina por meio de suas redes sociais.

Para seus defensores, entre eles a Ni Una Menos, uma das organizações de mulheres mais influentes da Argentina hoje, a inocência de Higui é clara porque, segundo eles, ela estaria exercendo legítima defesa.

A promotoria, porém, afirma isso ainda deve ser provado.

“A autópsia e os depoimentos reunidos até agora não comprovaram a causa do homicídio e é isso o que estamos investigando”, disse à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, Ignacio Correa, secretário-geral da Promotoria de San Martín, onde corre o caso.

Enquanto isso, ocorrem vários protestos pela liberdade de Higui. E, nesta quinta-feira, em meio a uma audiência preliminar, haverá uma nova mobilização no tribunais de San Martín.

“Vamos continuar pressionando até que a liberem”, afirmou Azucena, irmã de Higui.

HiguitaTWITTER – Higuita, o famoso e excêntrico jogador colombiano, saiu em defesa da argentina

Uma noite de domingo

Higui, de 43 anos, tem sete irmãs e um irmão. Trabalha limpando e arrumando jardins e lojas. É conhecida por seu gosto por futebol – torce pelo clube Boca Juniors – e cerveja.

Deixou a casa da família aos 13 anos porque o marido de sua mãe abusava dela, contou Azucena.

Segundo o depoimento de Higui, na noite de 16 de outubro de 2016, um domingo, ela cruzou com um grupo de homens que a assediam há anos nas ruas do bairro onde foi criada.

“Você vai ver o que é bom”, teriam dito a ela. “Vou fazer você se sentir mulher, não lésbica.”

Os homens teriam a atacado e tentado estuprá-la, mas ela se defendeu com uma faca caseira que teria guardado entre os seios.

A única facada que conseguiu dar matou Cristian Rubén Espósito.

HiguiARQUIVO PESSOAL – Image captionHigui sofria abusos na família e no bairro desde pequena por ser lésbica

Aquela não foi a primeira vez em que Higui foi assediada, afirmou sua irmã. Durante a adolescência, foi alvo de pedradas e teve sua bicicleta furtada por causa de sua sexualidade.

Em 2002, tentaram estuprá-la depois de agredi-la nas costas. Ela conseguiu escapar e passou vários dias no hospital. Quando finalmente voltou para sua casa, a encontrou incendiada.

Foi aí que decidiu sair de Bella Vista, mas toda vez que voltava para visitar amigos, como naquele domingo, levava consigo uma faca.

Segundo Azucena, sua irmã só lembra de ter coberto o rosto com uma mão e de ter usado a outra para pegar a faca em seu peito.

“Só quando a polícia chegou e colocou uma lanterna em sua cara que ela saiu do estado de inconsciência que haviam a deixado”, disse a irmã à BBC Mundo.

Tinha o rosto e o corpo feridos.

Protesto Ni una menosREUTERS/MARCOS BRINDICCI – Argentinos pedem mais responsabilidade ao Estado em relação à violência de gênero.

Discrepância judicial

A defesa de Higui, que está nas mãos de advogadas com experiência de violência de gênero, argumenta que a Promotoria não cumpriu seu papel de forma apropriada.

A advogada Raquel Hermida, membro da Rede de Contenção contra a Violência de Gênero, diz que a roupa que Higui usava naquela noite passou vários dias fora do local onde fica o material probatório – assim, correu o risco de ser modificada – e que as testemunhas são todos integrantes do grupo que a atacou.

Segundo essas pessoas, Higui teria atacado Espósito de repente, sem motivo.

É por esse motivo, em parte, que a Promotoria não investiga o ocorrido como ato de violência de gênero, mas como um homicídio simples.

“A Promotoria não toma partido, já que está investigando um homicídio”, disse Correa, da instituição, à BBC Mundo.

“É uma questão de evidências. Não é que tenhamos descartado a possibilidade de legítima defesa, mas isso deve ser provado.”

Protesto do Ni una menosREUTERS/MARCOS BRINDICCI – O movimento contra a violência de gênero tem crescido na Argentina – mas os números de feminicídios não diminuiram

A pergunta de fundo

Não é a primeira vez em que uma suposta vítima de tentativa de feminicídio é acusada de homicídio: casos como esse geraram polêmica no México, Inglaterra, Estados Unidos e outros países.

Na França, por exemplo, o caso de Jacqueline Sauvage, uma mulher de 69 anos que matou seu marido porque ele teria agredido e estuprado suas filhas durante anos, teve uma repercussão inédita.

Prestes a ser considerada culpada, Sauvage recebeu o perdão do então presidente François Hollande e hoje está livre.

Agora, o Parlamento francês discute uma reforma do conceito de legítima defesa dentro do código penal para que se inclua o que chamam de “síndrome da mulher maltratada”, um conceito usado em países como Austrália, Nova Zelândia e Canadá.

Trata-se de uma defesa legal que dá mais garantias a mulheres que, como Higui, cometeram homicídios para evitar a agressão de um homem.

Mas esse conceito não existe na Argentina – para as mulheres que defendem a liberdade de Higui, a Justiça do país atenta diretamente contra os direitos das mulheres.

Ou como dizem as ativistas do Ni Una Menos: “o Estado é responsável”.

BBC Brasil

Homem quebra coluna ao dar cambalhota em pula-pula e sofre 11 paradas cardíacas; vídeo

A nossa vida, a minha, a da nossa filha, mudou completamente”, diz Maria Márcia do Conselho Santos, esposa do vaqueiro Admilson, que ficou tetraplégico em 23 de abril, após quebrar a coluna enquanto brincava em um pula-pula, na cidade de Conceição do Jacuípe, localizada a cerca de 325 quilômetros de Salvador. Nesses dois meses, Admilson já sofreu 11 paradas cardíacas e respira com a ajuda de aparelhos.

O momento do acidente do vaqueiro foi filmado pela família. Nas imagens, Admilson está no pula-pula, quando tenta dar uma cambalhota, cai com a cabeça para baixo e sofreu fraturas na coluna. Ele já cai no pula-pula paralisado.

Márcia e a filha, a pequena Maria, de 1 ano e 7 meses, estão em Feira de Santana, na casa de parentes, acompanhando a situação de Admilson. “Eu não tenho tempo de fazer minhas próprias coisas, porque estou fora de casa. Eu levanto cedo, ajudo as meninas em algumas coisas na casa, mas 10h já tenho que ir para o hospital. às 11h eu entro para a visita, 13h eu chego aqui de volta, aí almoço, tomo banho, e às 15h a gente volta para o hospital. E aí só retorna lá para as 18h”, explica Márcia.

A família de Admilson rapidamente providenciou socorro e levou ele para o Hospital Geral Clériston andrade, em Feira de Santana. O vaqueiro de 43 anos foi atendido, mas segundo a família, o neurologista informou que o paciente precisava de uma cirurgia urgente, e que a intervenção na coluna só aconteceu 12 dias depois.

Agnaldo Santos, irmão de Admilson, diz que está recorrendo à fé, para ver o irmão recuperado. “É pedir a Deus que, mesmo que seja em uma cadeira de rodas, como seja, ele permita que eu leve meu irmão para casa, para ele ver a filha dele crescer. Que Deus dê essa misericórdia da gente poder levar ele para casa”, disse.

 Apesar dos aviso dos médicos de que a recuperação nesses casos costuma ser bem demorada, Márcia, emocionada, diz que confia na recuperação total do marido.

“Vamos levar ele para casa. E ele vai chegar em casa andando, como eu disse para ele hoje: ‘Nós vamos voltar para casa. Nós temos nossa filha, e você vai continuar fazendo o que você gostava de fazer, que era brincar com ela, cuidar dos cavalos, cuidar da família. Nós três em casa”.

Tarcísio Vieira é o terceiro a votar contra cassação da chapa Dilma-Temer

Tarcísio Vieira é o terceiro a votar contra cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. Com o voto dele, o placar da votação está em 3 a 1 pela absolvição da chapa. Faltam os votos de três ministros.

Em seu voto, Vieira entendeu que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser analisadas pela Corte porque não estavam na petição original do PSDB, de 2014, quando o partido entrou com a ação pedindo a cassação da chapa vencedora das eleições presidenciais daquele ano.

Sobras as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, Tarcísio Vieira disse que as evidências não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

“Não houve qualquer confirmação categórica [de testemunhas] acerca da utilização de propina de contratos de empreiteiras vinculadas com a Petrobras na campanha de 2014”, disse o ministro.

Na sessão desta manhã, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, votou pela cassação da chapa por abuso de poder político e econômico pelo recebimento de propina para financiar parte da campanha. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos.

Até o momento, também votaram contra a cassação os ministros Admar Gonzaga e Napoleão Maia. Os próximos a votar serão os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e o presidente da Corte, Gilmar Mendes.

Fonte: agenciabrasil

Filho de ministro do TSE é ator e participará de X-Men

Filho de ministro do TSE é ator e participará de X-Men

Nesta semana, com o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Admar Gonzaga é quem ocupa os holofotes na sua família, porém, ele logo cederá o lugar para seu filho, Henry Zaga – mas não no tribunal, claro.

O jovem de Brasília é ator e foi confirmado para interpretar o mutante Mancha Solar no novo filme dos X-Men, com lançamento previsto para 2018.

Nascido Henrique Gonzaga, ele já participou de outras produções americanas, como a série Teen Wolf e, mais recentemente, a produção da Netflix 13 Reasons Why e o filme Neon.

No filme Novos Mutantes, dirigido por Josh Boone (de A Culpa é das Estrelas), ele interpretará o primeiro personagem brasileiro dos quadrinho da Marvel, um super-herói que absorve a energia solar.

@sosiebacon and I taking Tony’s mustang for a spin #13reasonswhy #tbt

Uma publicação compartilhada por HENRY ZAGA (@zagahenry) em

Fonte: exame.com

Santa Catarina tem primeiro registro de neve do ano

A Serra catarinense registrou neve no início da tarde desta sexta-feira (9). Os primeiros flocos foram no Morro das Antenas, em Urupema, ao leste do estado de Santa Catarina, por volta das 13h. O fenômeno também foi registrado na cidade de São Joaquim, na mesma região. Agora a tarde, A temperatura em Urupema era de 6 ºC no momento do registro, com sensação térmica de -6ºC por conta do vento de 35 km/h.

De acordo com informações do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima na região pode chegar a 0,2°C durante a madrugada. Esta é a primeira vez que neva em Santa Catarina em 2017. A última vez que o Estado registrou o fenômeno foi no dia 21 de agosto, em Urubici, São Joaquim, Urupema e outros pontos isolados da Serra. Turistas e moradores comemoraram a chegada da neve e registraram o momento nas redes sociais.

Pedido de Expedito Netto é atendido e prefeitura iniciará obras na Ponte Costa e Silva

Pedido de Expedito Netto é atendido e prefeitura iniciará obras na Ponte Costa e Silva

Após pedido do Deputado Federal Expedito Netto (PSD-RO), a Secretaria de Obras da Prefeitura de Porto Velho anunciou esta semana a construção de duas pontes de madeira no Bairro Costa e Silva no próximo mês. A solicitação foi feita em março deste ano após visita do parlamentar ao local.

A construção da ponte é um pedido dos moradores do bairro para que possam transitar de forma segura entre as ruas 19 de Junho com a Rua dos Festejos – que possuía uma ponte que cedeu em janeiro deste ano – e pelas ruas Carlos Bueiro com a Rua Maranhão – cuja ponte caiu há mais de três anos.

A população está passando por essas ruas através de pontes improvisadas feitas com pedaços de madeira, que constantemente desabam, e correndo risco de vida diariamente. A área também está totalmente isolada, pois nenhum meio de locomoção chega até o local”, declarou Netto.

Segundo informações do Prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, que está empenhado em trabalhar pelos moradores do bairro, “as medidas serão paliativas até que sejam feitos estudos da vazão da água, bem como toda a área e residências próximas, já que por ser local de preservação permanente (APPs) não deveriam ter sido construídas”, explicou.

Ao entregar o ofício solicitando a construção da ponte ao Secretário de Obras Tiago Beber, que se mostrou solícito à situação, Expedito Netto e o Deputado Estadual Anderson do Singeperon colocaram seus gabinetes à disposição e acompanharão o andamento das obras.

Jean Oliveira é atendido pelo governo com mudas de café e calcário para São Miguel do Guaporé

Jean Oliveira é atendido pelo governo com mudas de café e calcário para São Miguel do Guaporé

O deputado Jean Oliveira (PMDB) e o prefeito de São Miguel do Guaporé, Cornélio Duarte (DEM), estiveram reunidos na secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), com a adjunta da pasta, Mary Braganhol, reivindicando o fornecimento de mudas de café e calcário para os agricultores daquele município.

Mary Braganhol informou ao prefeito e ao deputado que está sendo providenciado pela secretaria de Estado da Agricultura o fornecimento de 100 mil mudas de café clonal, e dentro do programa “Mais Calcário”, mais mil tonelada de calcário para os agricultores do município de São Miguel do Guaporé.

São Miguel do Guaporé já está contemplado pelo governo no programa “Mais Calcário” – uma das mais importantes iniciativas do Governo de Rondônia voltadas para o fomento da agricultura de pequeno e médio porte – , no entanto, com a ação do deputado Jean Oliveira, além da quantidade estabelecida de calcário para ser recebida, o município terá mais mil tonelada.

O prefeito Cornélio agradeceu ao deputado pela ação em favor do seu município. Jean Oliveira agradeceu ao governo do estado pela execução eficiente do programa “Mais Calcário” e a adjunta da secretaria de Estado da Agricultura, Mary Braganhol, pelo seu pronto atendimento, contribuindo assim para o aumento da produtividade rural no município de São Miguel do Guaporé.

 

Alex Redano pede alteração na Lei de criação do Prêmio “Professor Nota Dez”

Alex Redano pede alteração na Lei de criação do Prêmio “Professor Nota Dez”

O projeto de acordo com o parlamentar tem origem em inúmeras reivindicações de toda a comunidade estudantil

As alterações propostas pelo deputado Alex Redano (PRB), são para os artigos 1º, 5º, 6º e 7º do Projeto de Lei que cria o “Prêmio Professor Nota Dez” da rede pública de ensino. Além das alterações o deputado pede que sejam acrescidos os artigos 8º e 9º dentro da mesma Lei.

O projeto de acordo com o parlamentar tem origem em inúmeras reivindicações de toda a comunidade estudantil, em especial os alunos da região do Vale do Jamari. No âmbito municipal, praticamente todos os municípios de maior porte já implantaram a premiação do “Aluno Nota Dez”, com maior ou menor premiação, e homenagens simbólicas.

A matéria foi aprovada e enfrentou o veto do poder executivo, sob o argumento de que a matéria padecia de vício de iniciativa, porque a juízo da procuradoria estadual estaria criando despesas no orçamento vigente o que é vedado pela constituição estadual.

Cumpre-nos esclarecer que projeto de lei cuida apenas de autorizar a criação da premiação Aluno Nota Dez, considerando que a Lei ora emendada já autoriza a premiação do Professor Nota Dez, ressaltando por derradeiro que não consta texto ora, expressões que vinculem obrigatoriedade de despesas.