Vereador de Ji-Paraná (RO) é cassado após pagar churrasco para aldeia indígena

Marcelo Lemos, vereador da cidade de Ji-Paraná (Rondônia) pelo Partido Social Democrático (PSD), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RO) por suposta compra de votos e abuso de poder econômico. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira.

A defesa do político vai recorrer.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuízada por Cristiano Mattos, candidato derrotado na eleição e atual primeiro suplente, depois de Marcelo Lemos ter obtido mais de 70% dos votos nominais em uma seção instalada na aldeia indígena Ikolen, da etnia Gavião. De acordo com a denúncia, o vereador teria oferecido e entregue valores em dinheiro e outras vantagens para a tribo e negociando os votos com o cacique Catarino Cebirob da Silva e seus filhos Josias Cebirob da Silva e Adonias Cebirob da Silva Gavião, conhecido como Painho. Além disso, os votos no local não teriam sido livremente depositados pelos eleitores indígenas, o que configurou, segundo a decisão, o chamado “voto de cabresto”.

Segundo os autos, os “benefícios” aos indígenas teriam sido entregues pelo candidato em uma quantia que acredita ser acima dos R$ 20 mil. Marcelo Lemos ainda teria colocado um trator à disposição da comunidade para prestação de serviços gratuitos para a tribo dos Gaviões e oferecido um grande churrasco na aldeia Iterap, da etnia Arara, arcando com a compra de grandes quantidades de carne e refrigerante e usando o evento para pedir abertamente os votos dos indígenas.

A denúncia também aponta irregularidades no dia da eleição, quando Painho, filho do cacique, teria ficado à porta da sala de votação determinando aos eleitores de sua tribo, em língua indígena, para que votassem em Marcelo Lemos, cujo número era 55555. Além disso, o índio Painho e outras crianças ficaram do lado de fora e mesmo no interior do local em que estava a mesa de receptação de votos com “santinhos” do candidato Marcelo à mão. Já outras crianças foram usadas para acompanhar os índios idosos à urna para orientá-los e até mesmo para digitarem os números correspondentes ao do vereador na urna eletrônica, tudo conforme instrução do cacique Catarino.

Decisão e recurso

A sentença de Edson Yukishigue Sassamoto, juiz eleitoral substituto, determinou a cassação do mandato do vereador e sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos subsequentes à eleição em que concorreu. Marcelo Lemos foi eleito no ano passado em Ji-Paraná, com 938 votos. O juiz ainda determinou a extração de cópia dos autos e remessa ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de eventual ação penal eleitoral em face de Painho pelas condutas ilícitas eleitorais apuradas no processo.

Para completar, o autor da denúncia, Cristiano Mattos, também pode se tornar alvo de identificação do Ministério Público, segundo a decisão do juiz, por possível uso indevido de sua condição de delegado de polícia na cidade para conduzir investigações particulares em seu próprio benefício.

Nelson Canedo, advogado de Marcelo Lemos, diz “respeitar a decisão judicial, mas não concordar com a fundamentação devido à falta de uma base sólida de provas, o que é necessário para a cassação de mandato seja de prefeito, vereador, deputado ou presidente”.

Ele anunciou que entrará com recurso nesta quarta-feira no Tribunal Regional Eleitoral de Porto Velho. Nelson Canedo diz que a denúncia foi toda feita por uma parte interessada no processo, no caso o suplente Cristiano Mattos, e reitera a suspeita de o autor da denúncia ter usado da influência do seu cargo de delegado – conforme disse a sentença do juiz.

A defesa de Marcelo Lemos ainda ressalta que inquéritos instaurados tanto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) como pela Polícia Federal para investigar a suposta compra de votos acabaram concluídos na absolvição do seu cliente por falta de provas.

Por fim, Nelson Canedo afirma que a sentença foi tomada baseada em depoimentos de apenas dois informantes. Uma briga pelo comando da tribo também é colocada pelo advogado como possível influenciador da denúncia. “Foi uma fundamentação frágil demais para cassação. Vamos tentar inverter”, concluiu.

Por que a Alemanha confiscou 35 toneladas de spinners, o brinquedo da moda

Portar um brinquedo que virou febre entre as crianças do mundo todo pode ser considerado perigoso se você for à Alemanha.

O spinner, um dispositivo com três pontas arredondadas que gira ao ser apertado, tem sido confiscado em alguns aeroportos do país europeu.

Em maio, agentes do terminal de Frankfurt, a quinta maior cidade do país, apreenderam um total de 35 toneladas de spinners importados da China. O argumento é de que o brinquedo pode ser perigoso para as crianças.

“Levamos o material confiscado às autoridades competentes, que irão avaliar o que farão com ele”, disse Christine Strass, porta-voz do aeroporto de Frankfurt.

“Não sabemos o que vai acontecer com os spinners. Uma possibilidade é que eles acabem sendo destruídos. Ou poderão ser exportados ou ainda submetidos a novas regras, mas isso levará um tempo e dependerá de organismos reguladores”, pontua Strass.

Segundo o serviço aduaneiro alemão, o spinner, que nasceu com o propósito de ajudar crianças com autismo e transtorno por deficit de atenção ou hiperatividade, é um jogo potencialmente “inseguro”.

As autoridades não informaram se todas as pessoas que estiverem carregando um spinner na bagagem terão seus dispositivos confiscados na entrada do país.

‘Uma ameaça’

Spinner
Spinner surgiu vinte anos atrás para ajudar crianças autistas ou com deficit de atenção

A porta-voz do aeroporto explicou em um comunicado que o brinquedo pode significar uma ameaça, principalmente para as crianças pequenas.

“As luzes LED podem se desprender facilmente, por exemplo, e as crianças podem engoli-las”, explicou Strass.

Além disso, as autoridades alemãs dizem que o brinquedo não tem a marca CE (Conformidade Europeia), que indica que o produto cumpre os requisitos legais necessários para poder ser comercializado de acordo com a legislação europeia para saúde, segurança e proteção do meio-ambiente.

“Eles também não vêm com referências das empresas ou dos indivíduos responsáveis por sua fabricação, nem de sua embalagem”, afirmou Strass.

Polêmica

Essa não é a primeira vez que o brinquedo, que foi inventado há mais de duas décadas, mas tem se tornado mais popular recentemente, causa polêmica.

Muitos educadores consideram que o spinner distrai as crianças e causa transtornos – por isso, ele já é proibido em sala de aula em algumas escolas.

Spinner
Legislação alemã é rígida com brinquedos

Na Alemanha, é comum as autoridades estipularem alguns pré-requisitos para permitir a entrada de produtos assim no país – especialmente aqueles que vêm de países asiáticos.

Em 2016, o país aprendeu mais de 190 mil dispositivos, incluindo câmeras, detectores de fumaça, carregadores de celular, secadores e relógios – a maioria vinda de países como China e Taiwan.

Todos foram classificados como “perigosos” pelas organizações que os inspecionaram e foram posteriormente retirados do mercado.

Quanto ao spinner, no entanto, não está claro o que vai acontecer.

Ser homossexual é crime em mais de 70 países, indica relatório

Ser homossexual é crime em mais de 70 países, indica relatório

De acordo com o relatório mais recente da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais, “Homofobia de Estado”, publicado em maio, a proteção e o reconhecimento aos homossexuais acontece nos países do norte da América e em alguns do sul, na Austrália e na maior parte da Europa.

No entanto, a criminalização se estende por grande parte da Europa Oriental, da Ásia, da África – exceto África do Sul, Ilhas Seicheles e Cabo Verde -, em parte da América Central e da América do Sul.

Ao todo, a relação entre pessoas adultas do mesmo sexo é legalizada – seja porque foram despenalizadas ou porque nunca foram um crime – em 124 Estados, sendo 122 membros da ONU, mais Taiwan e Kosovo. Contudo, ela é considerada delito em 72 países. Em muitos lugares, ainda que não sejam perseguidos pela lei, os homossexuais são alvo de rejeição social, discriminação e até assédio.

Entre os países que reconhecem os direitos dos gays, apenas nove contemplam especificamente a não discriminação por razões de orientação sexual na Constituição. Na realidade, a maioria carece de uma normativa que proteja os homossexuais, ainda que nos últimos anos alguns avanços significativos tenham sido registrados.

Atualmente, há 72 países que já aprovaram leis para garantir a não discriminação em ambientes de trabalho e 43 que contam com leis para combater os crimes de homofobia. Os casais homoafetivos podem se casar em 22 Estados e outros 28 admitem uniões civis – sem intitulá-las de casamento – mas com direitos similares.

No Brasil, por exemplo, a “celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo” é permitida desde 14 de maio de 2013, conforme decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça.

Em 26 países existem leis de adoção conjunta – Áustria, Finlândia e alguns territórios da Austrália incorporaram estes direitos à sua legislação em 2016 – e outros 27 permitem adoção quando o filho é de um dos membros do casal.

Repressão

No outro extremo está uma grande quantidade de nações onde os homossexuais são obrigados a se esconder, têm os seus direitos violados, são presos e podem inclusive ser condenado à morte.

Ainda existem 72 Estados – um terço dos que integram a ONU – que criminalizam o relacionamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 45 deles a lei se aplica tanto para mulheres quanto para homens.

A pena de morte para as relações homossexuais vigora em oito países. No Irã, na Arábia Saudita, no Iêmen e no Sudão ela é aplicada em todo o território. Na Somália e na Nigéria, somente em algumas províncias.

Síria e Iraque são dois lugares onde a pena de morte é realizada por atores não estatais. Em ambos os casos o grupo jihadista Estado Islâmico (EI) é o responsável por aplicá-la nas regiões onde há controle.

Em cinco países – Paquistão, Afeganistão, Emirados Árabes Unidos, Catar e Mauritânia – a pena de morte é tecnicamente permitida por uma interpretação da lei islâmica (sharia), ainda que não seja aplicada.

Já em lugares como Uganda, Zâmbia, Tanzânia, Índia, Barbados e Guiana as relações homossexuais são castigadas com penas que vão de 14 anos em regime fechado à prisão perpétua. Em alguns países do norte da África, como Líbia, Argélia e Marrocos, as leis contemplam penas de três a sete anos de reclusão.

O relatório da Associação Internacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais menciona também as informações, publicadas em abril deste ano, sobre a perseguição e o assassinato de homossexuais na República Russa da Chechênia, de maioria muçulmana.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Mais de 14 mil agricultores já refinanciaram dívidas em RO; prazo encerra 29 de dezembro

A Lei 13.340 regulamentada pelo Governo Federal no final do ano passado, já contemplou 14.600 agricultores de Rondônia com a recuperação de crédito, melhorando a condição financeira através da quitação ou renegociação de dívidas de financiamento com recursos do FNO e FNE.

Mas o estado teria ficado de fora, não fosse uma emenda apresentada pelo deputado federal Luiz Cláudio (PR), que conseguiu, no último minuto incluir os agricultores de Rondônia e dos demais estados da região Norte. O deputado lembrou que a lei era voltada apenas para a região nordeste, “a bancada nordestina é muito maior que a do Norte, mas os colegas foram sensíveis à condição dos agricultores de nosso estado e conseguimos emplacar a emenda”, afirmou.

Deputado Luiz Cláudio conseguiu emplacar a região Norte no programa de refinanciamento

A medida possibilita a quitação ou renegociação de dívidas de financiamento com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste (FNO e FNE). É válida para operações contratadas até dezembro de 2011 e concede descontos que podem chegar a até 85% sobre o saldo devedor. Mais de 46 mil agricultores já regularizaram sua situação, sendo 3,6 mil do Norte. Os valores totais liquidados e refinanciados até o momento somam mais de R$ 2 bilhões.

O benefício está assegurado a produtores rurais das regiões Norte e Nordeste do país, norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de um milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 215 mil na região Norte. Os interessados têm até 29 de dezembro deste ano para manifestar o interesse de quitar ou renegociar seus débitos. Para isso, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Norte do país, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, 3.680 produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, a maioria optou por renegociar seus débitos – foram 2.245 operações – com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 1.435 financiamentos liquidados permitiram um retorno de aproximadamente R$ 53 milhões à região Amazônica.

Recuperação do crédito

Uma das vantagens da Lei é a ampliação do período para as dívidas que agora podem ser repactuadas. Nas medidas anteriores, o refinanciamento poderia ser feito para operações contratadas até 31 de dezembro de 2008. Por esta nova regra, as dívidas tomadas até 31 de dezembro de 2011 poderão ser renegociadas.

Bolsa despenca e dólar sobe após derrota na votação de reforma

Bolsa despenca e dólar sobe após derrota na votação de reforma

O resultado da votação da proposta de reforma trabalhista afetou a confiança do mercado financeiro na capacidade do governo de organizar a economia do país. O dólar saltou quase 1,5% e foi a 3,33 reais nesta terça-feira após a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitar o texto principal da reforma trabalhista.

O índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, fechou em forte baixa de 2,01%, aos 60.766,16 pontos.

O resultado da votação sinaliza que o governo do presidente Michel Temer está com menos força política dentro do Congresso Nacional. Com isso, cresceu o temor entre investidores de que a reforma da Previdência, considerada essencial para colocar as contas públicas do país em ordem, pode não ser aprovada.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou hoje a derrota do governo na votação da reforma trabalhista na CAS. “Episódios como esse são corriqueiros, é normal, está dentro do processo legislativo”, afirmou Meirelles em vídeo publicado em seu perfil recém-criado no Twitter.

Segundo ele, o governo trabalha com a perspectiva de que a proposta vai ser aprovada no plenário do Senado. “Estamos serenos quanto a isso.”

Dólar

O dólar avançou 1,40%, a 3,3308 reais na venda, maior patamar de fechamento desde 18 de maio, quando saltou mais de 8% e foi a 3,3890 reais, dia seguinte à divulgação das delações dos executivos do grupo J&F e que afetaram Temer.

Na máxima deste pregão, a moeda norte-americana atingiu 3,3426 reais. O dólar futuro DOLc1 tinha alta de cerca de 1,50% por cento no final da tarde.

“O sinal é muito ruim, de perda de força de Temer”, afirmou o economista da gestora Infinity, Jason Vieira, em comentário.

“A derrota mostra que a base de Temer tem cada vez mais flancos, está fragmentando cada vez mais”, comentou o profissional da mesa de câmbio de uma corretora nacional.

Os investidores trabalharam ainda atentos aos rumos das investigações envolvendo Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal concluiu que há indícios de prática de corrupção passiva de Temer e de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, segundo uma fonte.

Fonte: veja.com

Rodrigo Hilbert vai depor sobre abate de ovelha em programa de TV

Rodrigo Hilbert vai depor sobre abate de ovelha em programa de TV

O ator e apresentador Rodrigo Hilbert, de 37 anos, será intimado a prestar depoimento na 14ª Delegacia de Polícia, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Ele será ouvido, nos próximos dias, sobre um episódio do programa Tempero de Família, do GNT, em que o apresentador causou polêmica ao abater, tirar a pele e assar um filhote de ovelha. A denúncia foi feita por uma ONG de proteção aos animais de Santa Catarina.

O episódio, veiculado em março de 2016, mostrava a realidade dos produtores rurais em Santa Catarina. A produção mostra Hilbert em uma fazenda em Vista Alegre, onde abate um filhote de ovelha de cerca de seis meses de idade. Depois, Hilbert e o fazendeiro tiram a pele do animal e cortam a carne em vários pedaços para fazer o assado. Na época, as cenas exibindo o sangue do animal causaram revolta nas redes sociais.

Além de diversos comentários negativos, o público fez um abaixo-assinado online para que a emissora retirasse o programa do ar. “Porque ele assassinou ao vivo uma ovelha filhote, assassinou sorrindo, mostrando como é psicopata, monstruoso. Relatos de crianças que assistiram e não param de chorar, e perderam o apetite, e adultos também”, dizia o texto da petição.

Após a repercussão negativa, o apresentador pediu desculpas e disse que a intenção era mostrar a vida de um homem do interior.

“Não tínhamos a intenção de incitar qualquer violência contra animais, mas apenas de registrar o dia-a-dia desses trabalhadores que lutam para criar e alimentar suas famílias. No entanto, por também respeitar aqueles que se manifestaram contra as cenas exibidas no programa, retiraremos as imagens em questão do episódio”, disse. “Vou levar isso tudo como um aprendizado. Ao mostrar o abate do animal em uma pequena fazenda, eu acreditava estar chamando a atenção para se conhecer a procedência dos alimentos, para se entender como é a cadeia produtiva do que consumimos. No entanto, qual não foi a minha surpresa ao perceber que, ao invés de passar uma mensagem de conscientização sobre o que comemos, vi surgir o ódio de muitos por mim”, completou.

Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o artista informou que não vai se pronunciar novamente sobre o assunto. A ONG prestou queixa contra o apresentador na delegacia de São Joaquim, em Santa Catarina, no entanto, Hilbert poderá depor na delegacia do bairro onde mora. Segundo a Polícia Civil, ele deve depor ainda nesta semana, em data não definida.

Fonte: veja.com

Ao completar 9 anos, Lei Seca não impede que motoristas dirijam alcoolizados

Ao completar 9 anos, Lei Seca não impede que motoristas dirijam alcoolizados

Há nove anos, em 19 de junho de 2008, foi sancionada a Lei 1.705, a Lei Seca. Mesmo após a proibição de associar álcool e direção, para muitos brasileiros beber e dirigir ainda é uma prática. Em 2016, 7,3% da população adulta das capitais brasileiras declararam que bebem e dirigem. No ano anterior, o índice foi de apenas 5,5%. Um aumento de 32%, em apenas um ano, segundo os dados da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas, por inquérito telefônico (Vigitel), do Ministério da Saúde.

Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde mostram que o número de mortes em decorrência de acidentes de trânsito caiu mais de 11% em todo o país. Em 2015, 38.651 pessoas foram vítimas do trânsito, contra 43.780 óbitos registrados no ano anterior. Há, no entanto, diferenças regionais, enquanto os estados de São Paulo, com 1.169 óbitos registrados, o Rio de Janeiro, com 709, e a Bahia, com 472, apresentaram a maior redução de mortes no trânsito,  Paraíba, com 62 mortes, Sergipe, com 39 e Roraima, com 18, tiveram aumento no número de óbitos.

Para o professor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB) Pastor Willy Gonzales Taco, especialista em trânsito, em quase dez anos de Lei Seca, infelizmente, mudou pouco o comportamento das pessoas. “Apesar da lei, de campanhas, ainda há um processo lento em se fazer transformações no comportamento das pessoas”, disse. “A lei é um instrumento que leva a refletir sobre a vida das pessoas. Muitos acidentes que acontecem são inconcebíveis. As pessoas tinham formação, tinham conhecimento amplo”.

Ao longo dos anos, a Lei Seca foi ficando mais rígida, com atualização do valor da multa e outras penalidades. Atualmente o condutor que ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica e for submetido à fiscalização de trânsito está sujeito a multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso de reincidência, o valor da multa é dobrado.

Para o delegado de Polícia Civil e professor de Direito Penal do Centro Universitário Marcelo Zago, as pessoas ainda estão se adaptando à nova realidade. “Tem sido feita uma campanha de reeducação progressiva. Quando a lei vem severa em pouco espaço de tempo pode ocorrer um fenômeno que é o de ela não pegar”. Segundo ele, é questão de tempo. Ele compara a situação ao uso do cinto de segurança, que na década de 1980 era inconcebível e hoje todos usam. “Daqui a 15, 20 anos, vamos olhar para trás e ter a mesma atitude com as bebidas. Será inadmissível beber e dirigir”.

Publicidade e fiscalização

Segundo a coordenadora do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), especialista em dependência química, Erica Siu, houve redução dos acidentes e mortes depois da Lei Seca e isso traz benefício para a população como um todo. No entanto, disse, ainda falta fiscalização. “Precisa ser constante. Em períodos mais propensos, como o carnaval, as férias, festas, as campanhas prevalecem. Elas deveriam ocorrer o ano todo”, defendeu. “As pessoas não podem apenas evitar blitz, mas em evitar acidentes, evitar mortes”, disse.

De acordo com a coordenadora, não existem níveis seguros de consumo e nem mesmo um período exato que a pessoa possa dirigir após beber. “O álcool tem efeito variável em cada pessoa. Pode parecer que não tem efeito nenhum, mas na verdade tem. Quando se ingere uma pequena dose, há estudos que mostram que há efeito na coordenação motora e nos reflexos. Varia se a pessoa comeu ou não, varia de acordo com a idade”.

As campanhas de conscientização, assim como a fiscalização, são feitas tanto a nível nacional quanto local. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta desenvolve, desde 2010, uma ação nos pontos com maiores problemas e maior fiscalização, principalmente no que se refere ao álcool e direção e à velocidade excessiva e ou inadequada.

O programa Vida no Trânsito, segundo o ministério, ressalta a importância da articulação do setor saúde com o trânsito no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nos componentes da vigilância, com informação qualificada, monitoramento das lesões e mortes e fatores de risco, prevenção e cuidado pré-hospitalar, hospitalar e de reabilitação ofertado às vítimas. O programa é praticado em cinco capitais do país: Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Palmas e Teresina. A partir de 2013, foi implantado nas demais capitais, e em alguns municípios, como Guarulhos (SP), Campinas (SP), São Gonçalo (RJ), São José dos Pinhais (PR) e Foz do Iguaçu (PR).

Distrito Federal

No Distrito Federal, dados da Diretoria de Policiamento e Fiscalização de Trânsito mostram que, nesses nove anos da Lei Seca, 93.152 condutores foram autuados por dirigir após a ingestão de bebida alcoólica. Desses, 9.240 foram presos em flagrante por apresentarem concentração igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.

No DF, estudo elaborado pela Gerência de Estatística do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) aponta que houve redução de 37% no número de óbitos ocorridos entre 20 de junho de 2016 e 11 de junho de 2017, quando ocorreram 314 mortes, em comparação ao período de 20 junho de 2007 a 19 de junho de 2008, com 500 mortes. “São 864 vidas poupadas ao longo desses nove anos, um número bem expressivo”, informou o órgão.

Segundo o Detran-DF, a intensificação das operações de trânsito nos dias e nos horários com maior quantidade de ocorrências também contribuiu com a redução de acidentes. Nesse último ano, por exemplo, comparado ao ano anterior à vigência da Lei Seca, foi registrada uma queda de 46% em acidentes fatais nos fins de semana e de 38% nos horários mais críticos, das 18h às 23h59.

Fonte: agenciabrasil

Rodrigo Maia assina ordem de serviço para último trecho da transposição do São Francisco

Rodrigo Maia assina ordem de serviço para último trecho da transposição do São Francisco

O presidente da Câmara dos Deputados e presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assinou hoje (20), no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a ordem de serviço para o início das obras do eixo norte da transposição do Rio São Francisco. As obras são o último trecho da transposição e vão levar as águas do rio para o Ceará.

Após a reunião, Eunício disse que o ato foi uma “deferência” de Maia com o Congresso e agradeceu à ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter autorizado o reinício da obra. “Quero aqui agradecer à ministra Cármen Lúcia que, analisando todo o processo licitatório, teve a sensibilidade de permitir o reinício dessa importante obra para o Ceará, para a Paraíba, para o Rio Grande do Norte e para Pernambuco”, afirmou.

Ele disse ainda que o encerramento da obra será também a conclusão de “um sonho que começou há 150 anos”. “Essa é uma das obras mais importantes para o nordeste brasileiro. Água, vida para o povo cearense e para o povo nordestino”, afirmou.

Reforma política

Segundo Eunício Oliveira, ele também tratou com Rodrigo Maia sobre a Reforma Política. De acordo com ele, os dois discutiram a importância de que a reforma seja votada com celeridade porque, para valer para o pleito de 2018, precisa ser aprovada até setembro deste ano nas duas Casas.

A intenção, segundo ele, é que a Câmara aprove as propostas que já passaram pelo Senado, como a que trata do fim das coligações partidárias e institui a cláusula de barreira para os partidos políticos. Por outro lado, os deputados também devem enviar o quanto antes para o Senado o trecho da reforma que trata do financiamento público de campanha e institui o sistema distrital para as eleições, de modo que os senadores possam votar essas propostas.

Fonte: agenciabrasil

Contra a violência no Brasil e em Rondônia – José Hiran da Silva Gallo

No início de junho, eu e minha esposa fomos vítimas de violenta agressão em Porto Velho. Era sábado e estávamos, como fazemos habitualmente, visitando um amigo que possui uma loja no centro da cidade. Ao entrar no estabelecimento, fomos surpreendidos pelo acaso. Um assalto estava em curso e os criminosos nos renderam juntamente com os outros que estavam no local.

Fomos ameaçados e agredidos fisicamente. Meu corpo traz ainda as marcas daquele dia e, certamente, serão necessários meses até que esteja plenamente reestabelecido. Naquele momento, os minutos se multiplicaram em horas diante da violência. Paralisados, ficamos sob a mira do revólver de um indivíduo que poderia apertar o gatilho de um instante para outro.

Sempre falamos na violência, mas ao vivenciá-la na pele compreendemos melhor os mecanismos a ela vinculados. Em meio ao drama, superam os momentos de tensão a energia positiva enviada pelos familiares, amigos, colegas de trabalho. Também nos sensibilizou o apoio oferecido pelo delegado Paulo Kakione, da Polícia Civil, que tanto empenho tem demonstrado na solução deste caso. No entanto, apesar da excelência de seu trabalho, o tema nos exige uma reflexão mais ampla sobre o problema da violência no Brasil e em Rondônia.

Atualmente, a sociedade está refém da falta de segurança e dos abusos daqueles que desrespeitam as leis e se acham acima do bem e do mal. Afinal, sem perspectivas, não têm medo das consequências dos seus atos, o que aumenta os riscos aos quais estamos expostos.
Mas o que fazer diante desse problema? Ao cidadão, trabalhador, pai de família, dona de casa, jovem ou velho, estudante ou sem instrução formal, não resta muito. Em primeiro lugar, cabe-lhe se prevenir de todas as formas possíveis, redobrar a atenção, evitar os lugares perigosos e não expor o que ganhou com o fruto de sua labuta na tentativa de afastar a cobiça alheia.

Em seguida, este mesmo cidadão deve depositar nas mãos do Estado a responsabilidade pela sua segurança, bem como a dos seus amigos e parentes. E é sobre esse ponto que quero me deter: será que tudo realmente tem sido feito em Rondônia para que a violência e a criminalidade desapareçam? O Governo tem adotado toda as medidas esperadas para conter essa onda que, infelizmente, invade os nossos lares e nos tira o sossego quando vemos um filho sair com amigos ou decidimos ir ao supermercado?

Para tanto, vamos pedir ajuda aos números, que nos ajudam a dimensionar esse fenômeno. Um dia após a agressão da qual fui vítima, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou um extenso levantamento chamado Atlas da Violência.

Os dados mostram que, no Brasil, nas duas últimas décadas, o total de pessoas assassinadas é maior do que na Guerra do Vietnã. Entre 1955 e 1975, 1,1 milhão de pessoas morreram naquele país asiático. Em contrapartida, entre 1995 e 2015, 1,3 milhão de pessoas morreram em decorrência da violência no Brasil.

Com base nas informações do relatório, 59.080 pessoas foram vítimas de homicídios, o que significa uma taxa de 28,9 mortes violentas por habitante, no Brasil. Outro dado destacado na pesquisa é de que 76,5% das mortes estão concentradas em 10% dos municípios. Segundo o levantamento, as cidades que registraram maiores aumentos no índice de assassinatos estão nas regiões Norte e Nordeste.

Entre as vítimas, o perfil que mais se destaca é o dos jovens do sexo masculino, com idade média de 21 anos e negro. De cada 100 mortos no País, 71 são negros. A violência contra a mulher responde por 4.621 mortes em 2015, o que corresponde a 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres. As armas de fogo são o principal meio utilizado pelos autores dos homicídios, respondendo por 71,9%.

Segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, cerca de 3,4 mil pessoas foram assassinadas no Brasil a cada três semanas em 2015. Apesar da taxa de homicídios (28,9) ser 3,1% menor que a de 2014, a proporção é 10,6% maior que a registrada em 2005.
E como fica o Estado de Rondônia nesse contexto? À primeira vista, os números lhe são favoráveis. De acordo com o Ipea, em 10 anos, apenas oito estados e o Distrito Federal tiveram queda na taxa de homicídios. Pelo levantamento, Rondônia integra esse grupo, juntamente com Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

Contudo, um olhar mais atento apresenta uma realidade distante da ideal. Ao analisar os números entre 2005 e 2-15 se percebe um aumento no total de mortes por armas de fogo em Rondônia. O percentual de 4,4%, no período, pode parecer baixo, mas não é, sobretudo, porque falamos de vidas.
Em número absolutos, houve 367 mortes, em 2005, contra 383 registradas, em 2015. Apenas nestes dois anos, contabilizamos 750 tragédias que abalaram para sempre a vida de pais, mães, filhos, irmãos e amigos. Causa dor e espanto também ver que, no Atlas do Ipea, três microrregiões rondonienses apresentam taxas de homicídios superiores à média nacional (28,9).

É o que os dados registram na microrregião de Ariquemes, onde vivem 195.532 pessoas e a taxa fica em 43,6 (quase 1,5 maior que o índice brasileiro). O mesmo comportamento aparece em Porto Velho, com população de 625.834 e taxa de 38,9 homicídios por grupo de 100 mil; e em Vilhena, com 152.211 moradores e um indicador igual a 34 mortes violentas por 100 mil.

As estatísticas não crescem aleatoriamente. Elas são o termômetro de que algo não está funcionando na área do combate à criminalidade e à violência no Estado. As hipóteses são várias: talvez faltem agentes da polícia para atuar nas ruas e garantir socorro aos cidadãos em poucos minutos. Pode ser que eles sejam poucos e também precisem ser melhor capacitados para combater o crime. Não seria impossível imaginar que a infraestrutura de trabalho oferecida a esses homens e mulheres seja inadequada.

Por outro lado, o combate à violência não se faz apenas com repressão, mas também com políticas preventivas, como com a garantia de acesso à escola integral e à iniciação esportiva aos jovens, afastando-os da influência do mundo do crime. Assim como oferecendo emprego e renda às famílias, inserindo-as no mercado de trabalho e dando-lhes dignidade e condições de alcançar seus sonhos.

Enfim, nos recusamos a viver na Rondônia criada pelos marqueteiros de plantão. Queremos um mundo real, onde o esforço do governo seja concreto e efetivo e não apenas materializado em vídeos, cartazes e anúncios de rádio. Exigimos paz, exigimos segurança e exigimos respeito aos nossos direitos cidadãos.

José Hiran da Silva Gallo
Doutor em Bioética
Diretor do Conselho Federal de Medicina (CFM)

TCE-AM aprova contas de 2016 do ex-governador José Melo

TCE-AM aprova contas de 2016 do ex-governador José Melo

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou hoje (20), por unanimidade, com ressalvas, as contas do ex-governador José Melo (Pros), referentes a 2016. O político teve o mandato cassado em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por compra de votos nas eleições de 2014.

Na apreciação das contas, entregues por Melo no dia 31 de março deste ano, o relator, Mario de Mello, analisou o cumprimento de percentuais de recursos, previstos em lei, nas diversas áreas da administração pública. Segundo o conselheiro, não foram encontradas irregularidades. “As contas do governo foram aprovadas e não tinha como não serem, porque o enfoque da nossa análise era orçamentária e fiscal. O pleno reconheceu isso, que não existe nada irregular.”

Seis conselheiros do TCE-AM votaram pela aprovação das contas, seguindo o entendimento do relator e o parecer favorável do procurador do Ministério Público de Contas, Evanildo Bragança, que fez algumas recomendações e ressalvas de problemas que devem ser corrigidos pelo governo.

“Devem ser corrigidos, por exemplo, problemas na estruturação do controle interno, na matéria previdenciária. Há muitos órgãos e entidades do estado que ainda não têm seus quadros de pessoal organizados. Há muito problema na contratação de pessoal temporário, na gestão das cooperativas de saúde, porque acreditamos que, nesse campo, você desprestigia a carreira do médico do estado, enquanto está sacrificando o profissional, que é um contratado temporário, que vai trabalhando sem vínculo firme”, disse o procurador.

Apesar de não votar – só em caso de empate – o presidente do TCE do Amazonas, Ari Moutinho Júnior, sugeriu que fosse incluído no parecer do órgão a insatisfação com a falta de informações sobre as empresas que têm isenção fiscal.

“O Tribunal irá acompanhar, cada vez mais de perto, a questão das renúncias fiscais, que correspondem a mais de R$ 6 bilhões, ou seja, mais de um terço do orçamento do Amazonas, um estado que está enfrentando dificuldades gigantescas. Temos que saber se são merecidas ou não. Então, queremos saber quanto cada empresa está recebendo de incentivo fiscal e a quantidade de emprego que deixa para os amazonenses”, disse.

Ari Moutinho questionou o pagamento a empresas que devem ao estado. “Essa é outra incoerência. O estado do Amazonas paga para a Petrobras quase 80 milhões e a Petrobras deve para o estado mais de um bilhão. Como é que o governo paga a Eletrobras Manaus Energia se ele tem créditos a receber? Não podemos aceitar isso.”

O parecer do Tribunal de Contas do Amazonas favorável a aprovação das contas de José Melo referentes a 2016 será encaminhado para análise da Assembleia Legislativa do Estado.

A assessoria de imprensa do Pros em Manaus, partido de José Melo, informou que o ex-governador encontra-se neste momento no interior do estado, em um sítio, sem sinal de celular, e que para ele, a aprovação das contas não é uma surpresa, “já que Melo seguiu todos os parâmetros da lei de responsabilidade fiscal”.

Fonte: agenciabrasil