Ex-diretor do Cefet do Pará e mais 11 são condenados por desvio

O ex-diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica do Pará (Cefet), atual Instituto Federal do Pará (IFPA), Sérgio Cabeça Braz; o auditor do Tribunal de Contas do Município do Pará (TCM) Luiz Fernando Gonçalves Costa e mais dez pessoas foram condenados pela Justiça Federal no Pará por desvio e malversação de recursos públicos oriundos de convênios e contratos firmados pela instituição de ensino com prefeituras, com a Companhia Vale do Rio Doce e com o Instituto de Previdência e Assistência do estado (Ipasep).

Além da perda dos cargos e a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, os réus terão que pagar multa que variam entre R$ 15 mil e R$ 4 milhões. “Conforme se extrai da petição inicial, os atos de improbidade imputados aos réus se referem, em grande medida, ao desvio de recursos públicos decorrentes de convênios firmados entre prefeituras e empresas particulares, de um lado, e Cefet/PA, de outro, que não eram cadastrados nas contas do Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira]”, disse o juiz federal da 5ª Vara de Justiça Federal no estado Jorge Ferraz de Oliveira Junior em sua sentença.

Funcionárias de maternidade humilham recém-nascidos em redes sociais

Duas funcionárias de uma maternidade do Hospital Naval de Jacksonville, na Flórida, foram afastadas de suas funções depois de compartilharem na internet imagens em que ofendiam recém-nascidos. As imagens foram postadas via Snapchat, e começaram a se espalhar no domingo (17/9).

Em uma das fotos, uma das mulheres dá dedo para um dos bebês e o chama de “mini satã” na legenda. Também foi publicado um vídeo em que uma criança é usada como marionete por outra profissional, segundo o UOL.

A administração da instituição se manifestou no Facebook sobre a situação. Eles disseram que estão cientes das publicações e as consideram inaceitáveis. As duas pessoas que aparecem nas imagens foram identificadas e afastadas de suas funções. O hospital ainda informou que elas serão investigadas e os pais das crianças foram comunicados sobre o ocorrido.

Fonte: metropoles.com

Juiz afirma que ‘em nenhum momento’ considerou homossexualidade doença

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, afirmou em nota nesta quinta-feira, 21, que ‘em nenhum momento’ considerou homossexualidade como doença. Na segunda-feira, 18, o magistrado determinou que o Conselho Federal de Psicologia não impeça psicólogos de ‘promoverem estudos ou atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual’.

Segundo o juiz, houve ‘interpretação e a propagação equivocada’ de sua decisão. “Em nenhum momento este magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento”, afirmou.

A decisão atendeu a pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino em processo aberto contra o colegiado, que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes. Segundo Rozângela e outros psicólogos que apoiam a prática, a Resolução do Conselho Federal de Psicologia restringia a liberdade científica.

Para o Conselho, a decisão tomada na ação popular contra a Resolução 01/99 ‘abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual’.

“A ação foi movida por um grupo de psicólogas (os) defensores dessa prática, que representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico”, afirmou o Conselho. “As terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico.”

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DO JUIZ WALDEMAR

Nota da 14ª Vara Federal sobre o processo n. 1011189-79.2017.4.01.3400

Considerando a interpretação e a propagação equivocada acerca da decisão proferida por este Magistrado nos autos do Processo n. 1011189-79.2017.4.01.3400;

Considerando que em nenhum momento este Magistrado considerou ser a homossexualidade uma doença ou qualquer tipo de transtorno psíquico passível de tratamento;

Considerando ser vedado ao Magistrado manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento (art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional);

Considerando existir meio processual adequado à disposição das partes para pedir o esclarecimento de eventuais obscuridades ou contradições em qualquer decisão judicial (art. 1.022, I, do novo Código de Processo Civil);

Este Magistrado vem a público declinar dos convites a ele formulados por diversos meios de comunicação no intuito de debater ou esclarecer seu posicionamento acerca da questão. Espera-se a compreensão do público em geral, em especial daqueles que não tiveram a oportunidade de ler, em sua integralidade, a referida decisão, que se encontra disponível no sítio do TRF1
(http://portal.trf1.jus.br/sjdf/), em Notícias.

Cordialmente,
Brasília-DF, 21 de setembro de 2017.
WALDEMAR CLÁUDIO DE CARVALHO
Juiz Federal da 14ª Vara do DF

Coronel da PM/SP detalha desvio milionário e envolve outros 18 coronéis

Um tenente-coronel promete revelar as entranhas e os beneficiários de um esquema que desviou mais de 200 milhões de reais da Polícia Militar de São Paulo. Detido desde março no presídio militar Romão Gomes no Tremembé, zona norte de São Paulo, o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho negocia um acordo de delação premiada com o Ministério Público do Estado de São Paulo.

Nos corredores do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, o caso é apelidado de Operação Lava Jat’ da PM. Isso tanto pelo valor desviado quanto pela alta patente dos beneficiários e envolvidos. Além de tentar um acordo com o Ministério Público, o tenente-coronel escreveu uma carta, enviada à Corregedoria da Polícia Militar, em que tenta demonstrar uma espécie de lealdade à corporação e dá um roteiro do que pretende delatar.

No documento, obtido pelo EL PAÍS, Adriano levanta suspeitas de que 18 coronéis e um deputado estadual receberam recursos desviados da Polícia Militar. Ao longo de 15 páginas, o coronel se diz disposto a colaborar com investigações e sugere à Corregedoria que faça determinadas perguntas a essas 19 pessoas. Informa também que parte dos “documentos comprobatórios” de suas denúncias estão em um pendrive e um CD apreendidos pela polícia quando foi preso. Diz até que “depósitos bancários foram efetuados em dezenas de vezes, para atender a demanda desses oficiais, em épocas distintas, para diversos fins”. Mas o coronel reclama do que chama de “total parcialidade” da Corregedoria da PM. Para ele, a investigação da corporação poupou oficiais mais graduados.

Em carta, o coronel José Afonso Adriano Filho menciona “depósitos bancários” para atender a demandas de coronéis que pretende delatar DANIEL HAIDAR EL PAÍS

No fim de agosto, Adriano foi condenado pelo Tribunal de Justiça Militar de São Paulo à perda de patente e de aposentadoria. Ainda responde a uma ação penal por peculato e é investigado em mais de 20 inquéritos. Adriano tenta uma delação premiada para receber punição mais branda em troca de revelações às autoridades.

Até se aposentar em outubro de 2012, Adriano trabalhou mais de 12 anos no Departamento de Suporte Administrativo do Comando-Geral da Polícia Militar de São Paulo. Fez boa parte da carreira no setor, que é responsável por compras e licitações na corporação. Esteve lá em gestões de sucessivos comandantes da PM e de vários secretários de Segurança nos governos de Geraldo Alckmin (PSDB), Alberto Goldman (PSDB) e José Serra (PSDB). Algumas aquisições do Departamento de Suporte Administrativo precisam ser aprovadas pelo comandante-geral da PM e até pelo secretário estadual de Segurança Pública. Nas investigações da Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo, até agora foram identificados desvios e fraudes em mais de 200 compras entre 2005 e 2012, com mais de 20 fornecedores envolvidos – incluindo empresas de fachada.

O jornal Folha de S. Paulo revelou em 2015 que as investigações começaram restritas aos anos 2009 e 2010, mas foram ampliadas depois das reportagens do jornal. Ainda assim, o único punido até agora foi o tenente-coronel Adriano.

Ele acabou preso preventivamente depois que um outro investigado disse em depoimento à Corregedoria da PM que foi ameaçado. De acordo com esse investigado, o coronel Adriano lhe falou para “ficar com o bico calado, pois estava mexendo com peixe grande”. A prisão foi decretada pelo juiz Marcos Fernando Theodoro Pinheiro, que assumiu um dos inquéritos contra Adriano depois que o juiz José Álvaro Machado Marques, inicialmente responsável pelo caso, se declarou impedido para julgar o coronel. O capitão Dilermando César Silva, subordinado de Adriano no departamento de compras, também foi preso, mas responde a processo em liberdade.

Autoridades que acompanham o caso temem que o esquema não seja totalmente investigado pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar de São Paulo. Procurado, o corregedor da PM, coronel Marcelino Fernandes, não quis dar explicações sobre o andamento das investigações das denúncias mencionadas na carta de Adriano. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo disse que “foi instaurado um Inquérito Policial Militar para apurar os fatos. O IPM está em segredo de Justiça, motivo pelo qual detalhes da investigação não podem ser passados”.

Como envolve pelo menos uma autoridade com foro privilegiado, um deputado estadual, a negociação da delação premiada de Adriano depende do aval do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio. O Ministério Público informou que a proposta de colaboração premiada está sendo avaliada. “No momento, as informações estão sob análise, não cabendo ao MPSP tecer qualquer tipo de consideração sobre tais tratativas”, afirmou, em nota.

Fonte: elpais.com

Nestlé e Garoto vão parar de produzir Serenata de Amor, Chokito e Lollo

A Nestlé não poderá vender para concorrente de grande porte um pacote de marcas e ativos do qual terá de se desfazer para conseguir, 15 anos depois, que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprove a compra da Garoto. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proibição consta do acordo firmado entre a empresa e o Conselho no ano passado.

O prazo para a venda dos ativos vai até outubro. Segundo fontes que acompanharam as negociações, o pacote inclui os chocolates Serenata de Amor, Chokito, Lollo e Sensação – o detalhamento dos ativos que a empresa terá de vender é mantido sob sigilo.

Com a proibição de que as marcas sejam repassadas para um concorrente de grande porte, fica de fora das negociações a Lacta (do grupo Mondelez), hoje vice-líder de mercado, atrás da Nestlé. A tendência é que os ativos sejam comprados por concorrentes menores, como Arcor e Hershey’s. O comprador terá de ser apresentado ao Cade e aprovado pelo conselho antes da operação.

Impasse

A fusão de Nestlé e Garoto foi firmada em 2002. Dois anos depois, foi vetada pelo conselho, tendo sido suspensa pela Justiça em 2005. Com isso a Nestlé teve de manter separados os ativos da Garoto e ficou impedida de incorporar totalmente a marca.

No ano passado, a Nestlé procurou o Cade para apresentar uma proposta de acordo que possibilitasse dar fim ao processo e à longa disputa judicial.

O conselho entendeu que as soluções apresentadas pela Nestlé endereçam todas as questões concorrenciais decorrentes da fusão, com a venda de ativos, plantas e marcas e homologou o acordo em outubro do ano passado, dando prazo de um ano para a venda.

Na época da fusão, a Nestlé tinha 34% de participação no mercado de chocolate do País – ao comprar a Garoto sua fatia chegaria a 58%, contra 33% da Lacta. Mesmo com a entrada de concorrentes, o mercado continuou sendo dominado pelas três empresas 15 anos depois.

O caso Nestlé/Garoto é um dos mais emblemáticos da história do Cade e influenciou o trabalho a legislação posterior. Em 2002, fusões e aquisições eram analisadas depois de o negócio já ter sido fechado. Isso muitas vezes acontecia anos depois da operação, quando as duas empresas já estavam funcionando conjuntamente.

Em 2012, com a nova lei da concorrência, os negócios passaram a ser analisados previamente. Empresas só podem fundir plantas de produção e administrações após o aval definitivo.

Procurada, a Nestlé disse que o processo ainda está em andamento no Cade e corre sob sigilo e, portanto, não poderia comentar o assunto.

Fonte: em.com

STJ nega recurso de Adriana Ancelmo para impedir que Bretas julgue seus processos

A defesa da ex-primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo, sofreu nova derrota em sua tentativa de impedir que o juiz Marcelo Bretas julgue processos contra sua cliente. Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que os advogados de Adriana pediam reconsideração sobre a decisão que negou habeas corpus sobre o assunto.

Adriana é alvo de três investigações, uma delas, a Calicute, da Polícia Federal e está em prisão domiciliar. Os advogados alegam que a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde corre o processo contra a ex-primeira-dama, não tem competência para julgar de uma só vez os diferentes episódios de desvio de recursos que compõem as três investigações. Por isso, pediu que a ação penal fosse distribuída por sorteio e que, enquanto não houvesse uma decisão sobre quem irá julgar a ex-primeira dama, o processo fosse suspenso.

O pedido já havia sido negado monocraticamente em abril pela ministra Maria Theresa de Assis Moura, relatora do habeas corpus.

Adriana foi condenada nessa quarta-feira, 20, a 18 anos e 3 meses de prisão por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na mesma sentença, do juiz Bretas, o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado a 45 anos e 2 meses de prisão pelos mesmos crimes atribuídos à mulher e também por corrupção passiva.

A ministra Maria Theresa disse que não considerava o recurso prejudicado. Ela concluiu que há sim conexão entre os fatos investigados separadamente e decidiu pela continuidade da ação na 7ª Vara.

Fonte: em.com

Porsche cria iate de R$ 52 milhões inspirado nos esportivos da marca

Porsche é uma marca que mexe com o imaginário de muitos fãs por carros. Quem não gostaria de acelerar seus esportivos que mesclam potência e luxo? Em breve, ela também arrancará suspiros de outro tipo de público: os apaixonados por veículos que rodam sobre as águas.

O estúdio de design da marca alemã realizou uma parceria com a construtura de iates Dynamiq para produzir um modelo de luxo avaliado em € 13,95 milhões (cerca de R$ 52,16 milhões).

O projeto está em fase final de fabricação na Itália e suas linhas buscaram inspiração nos superesportivos da marca. Até o nome da embarcação leva o DNA de competição da PorscheGTT 115 ( ou Grand Turismo Transatlântico).

Toda a estrutura do iate é de alumínio e traz elementos dos modelos Targa911 R e Mission E – este o primeiro esportivo elétrico da Porsche. O modelo segue também tendência dos lançamentos recentes da montadora ao adotar uma motorização híbrida, capaz de levá-lo a uma velocidade máxima de 21 nós (39 km/h). O alcance é de 3.400 milhas náuticas ou 6,3 mil quilômetros até o próximo abastecimento.

“A Porsche leva o espírito dos esportivos de alta performance para o alto mar. O GTT 115 foi desenhado para apaixonados por carros e donos de iate que pensam para frente”, afirmou Roland Heiler, diretor do Studio F.A. Porsche.

Fonte: gazetadopovo

Cinco tipos de ansiedade que provavelmente não conhece

Estar ansioso é muito mais do que ‘sofrer por antecipação’. Estar ansioso é ser incapaz de lidar com determinados pensamentos, ações e situações.

A ansiedade deriva, essencialmente, do medo e pode manifestar-se de várias formas distintas, muitas delas nem sempre associadas a este transtorno mental.

ataque de pânico é uma das formas mais comuns de ansiedade, mas também das mais desconfortáveis por levar a pessoa a estados quase extremos de stress. De acordo com a revista Health, este tipo de ansiedade não se manifesta apenas a nível mental, é igualmente notório a nível físico, com o aparecimento de palpitações cardíacas, suores, falta de ar, tremores, dor de peito e náusea.

Um outro tipo de ansiedade é a ansiedade social, um problema que leva as pessoas a sentirem um medo quase inexplicável quando estão com outras pessoas. Neste tipo de situações, a pessoa ansiosa sente-se facilmente observada e criticada… mesmo quando tal não está a acontecer. Mas não só: a ansiedade tende a ser ainda mais grave pelo simples facto da pessoa se sentir ansiosa com a possibilidade dos outros repararem no seu estado.

distúrbio de ansiedade generalizada é também dos mais comuns e dos mais penosos para o bem-estar da pessoa. Tal como explica a publicação, este tipo de ansiedade não é o mesmo que sentir-se nervoso de vez em quando, carateriza-se pela ansiedade constante e incapacitante. As pessoas com este problema sentem-se ansiosas, nervosas e receosas com tudo, até mesmo com os aspetos mais banais do dia a dia.

Embora seja entendido como uma patologia isolada, o distúrbio obsessivo-compulsivo é também um tipo de ansiedade, pois as pessoas sentem-se atormentadas por não conseguirem que tudo esteja como acham que deve estar.

síndrome do stress pós-traumático é o quinto tipo de ansiedade apresentado pela Health e carateriza-se por memórias e associações constantes ao evento traumatizante, algo que interfere diretamente e de forma negativa no bem-estar físico e mental da pessoa.
Fonte: 24horasnews

Lula diz que acusação de venda de MP é ‘excrescência’ e chama delegados de analfabetos políticos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que a aceitação da denúncia contra ele e o ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva acusados de vender uma Medida Provisória é a “excrescência, da excrescência da excrescência” e chamou os delegados da Polícia Federal de analfabetos políticos.

“Essa da Medida Provisória é a excrescência da excrescência da excrescência”, disse Lula, na manhã desta quinta-feira, durante evento de lançamento da plataforma colaborativa “O Brasil que queremos”, da Fundação Perseu Abramo, em um hotel no centro de São Paulo.

Na terça-feira o juiz Valisney de Oliveira, da 10 Vara Federal em Brasília, tornou Lula, Carvalho e outras cinco pessoas réus pela suposta venda da MP 471 que, em 2009, prorrogou incentivos fiscais para a indústria automotiva nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oste.

Pouco antes da fala do presidente o vereador Eduardo Suplicy fez uma defesa enfática de Lula e Carvalho. “Como eles podem ser acusados de vender uma MP editada pelo Fernando Henrique Cardoso e relatada pelo José Carlos Aleluia, do DEM?”, questionou Suplicy.

Lula, condenado a nove anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, é réu em outros seis processos.

O ex-presidente disse ter se queixado com o diretor da Polícia Federal, Leandor Daielo, sobre a má formação política dos delegados da corporação.

“ Fui prestar depoimento para o delegado e depois que acabou a conversa estava o José Eduardo Cardozo, que era ministro da Justiça, estava o diretor da Polícia Federal e eu disse: acho que vocês estão com um problema, vocês precisam dar uma formação política para estes delegados, porque são verdadeiros analfabetos políticos, são, não conhecem nada do processo político e é preciso cuidar disso porque vocês têm jovens bem intencionados, às vezes bem formados, que o pai financiou dois anos em casa só estudando para fazer um concurso, fez um concurso e pronto, virou o julgador do mundo”, disse o ex-presidente.

De acordo com Lula, falta “grandeza” a seus acusadores pasra admitir que estão errados. “Eles conseguem jogar lama nas pessoas e depois não conseguem pedir desculpas porqwue pedir desculpas é uma palavra grande. Só pede desculpa e reconhece o erro que tem grandeza e não é todo mundo que tem grandeza”, afirmou.

 

Avianca vai começar a cobrar bagagem despachada em voo promocional na segunda-feira

Mãe diz que filho ficou 1 hora 'abandonado' em avião que pousou em SP

A companhia aérea brasileira Avianca vai começar a cobrar pela bagagem despachada em voos promocionais vendidos a partir de segunda-feira (25). A companhia segue a estratégia já adotada por suas concorrentes, que prevê a criação de uma classe tarifária promocional para passagens que permitem que o passageiro carregue apenas a mala de mão.

Hoje a Avianca tem quatro classes tarifárias, com condições diferentes de troca de passagem e cancelamento. Após a reestrução, serão três classes: nas duas primeiras, que são mais caras, o passageiro poderá despachar a mala sem custos adicionais; na terceira classe, poderá levar apenas a mala de mão e terá que pagar taxas adicionais para despachar a mala.

“Foi uma oportunidade de atender o passageiro que não precisa despachar mala com um preço melhor e oferecer a ele o nosso serviço”, disse o presidente da Avianca, Frederico Pedreira.
O presidente da Avianca não soube especificar quanto por cento mais barato serão os voos sem bagagem despachada, mas disse que “certamente custarão menos”.

Pedreira disse que a cobrança da bagagem em voos promocionais não muda o posicionamento da Avianca de ser uma companhia “full service”. Pedreira disse que a empresa não pretende cobrar pelo lanche de bordo ou pelo assento marcado – uma tendência entre as suas concorrentes.

Mudança da regra da Anac

A cobrança foi permitida por uma nova regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovada em dezembro do ano passado, que deveria entrar em vigor no dia 14 de março. Uma liminar impediu que a regra entrasse em vigor na data prevista, mas ela foi derrubada no dia 29 de abril.
Pela norma anterior as companhias aéreas eram obrigadas a transportar sem cobranças adicionais uma bagagem despachada de 23 kg para voos nacionais e duas de 32 kg para voos internacionais.
Após a aprovação das mudanças, Azul, Gol e Latam anunciaram a cobrança de taxas para o despacho de bagagens em tarifas promocionais.

 

Com G1