Perdas no Refis somam R$ 5 bilhões e superam ganhos com leilões

As perdas com as mudanças na Medida Provisória do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), aprovada quarta-feira (27/9) pela Câmara dos Deputados, chegam a R$ 5 bilhões, informou hoje (28) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o impacto das alterações é maior que o ganho de R$ 4,45 bilhões obtido pelo governo com os ágios dos leilões de usinas hidrelétricas e campos de petróleo e gás realizados também na quarta-feira (27).

De acordo com a secretária do Tesouro, a versão atual do texto aprovado reduz a estimativa de arrecadação com o Pert, também conhecido como novo Refis, de R$ 8,8 bilhões para R$ 3,8 bilhões. “As discussões sobre o Refis ainda não estão concluídas, mas os leilões já foram feitos. O projeto (do Refis) está em tramitação no Congresso, e a boa prática nos recomenda aguardar a conclusão do processo”, disse.

Ao editar a medida provisória, no fim de maio, a equipe econômica previa arrecadar R$ 13 bilhões com a renegociação das dívidas. No entanto, as alterações na Câmara, que incluiu descontos nas multas e nos juros não previstos no texto original, reduziram a arrecadação esperada.

Na última sexta-feira (22), o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tinha dito que o governo pretendia usar o dinheiro extra dos leilões e dos parcelamentos em vigor para constituir um colchão de recursos que permitisse à equipe econômica liberar recursos contingenciados (bloqueados). O dinheiro também ajudaria o governo a cumprir a meta fiscal revisada de R$ 159 bilhões para este ano.

Com os leilões das quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a União arrecadou R$ 12,3 bilhões, R$ 1,2 bilhão a mais que o preço mínimo de R$ 11,1 bilhões. Os leilões de petróleo e gás renderam R$ 3,8 bilhões, contra preço inicial de R$ 546 milhões.

Liberação
Na semana passada, o governo descontingenciou (liberou) R$ 12,8 bilhões do Orçamento. A liberação foi possível por causa da mudança da meta de déficit primário de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões este ano.

Pela legislação, o governo tem até sábado (30) para publicar um decreto com a distribuição dos recursos por ministérios e órgãos. Segundo Ana Paula Vescovi, a ideia é montar uma reserva que garanta a liberação dos recursos aos poucos. No entanto, o fato de os leilões terem superado os preços mínimos garantiu o desbloqueio dos R$ 12,8 bilhões.

Precatórios
Em relação aos precatórios da União, a secretária do Tesouro disse que a equipe econômica mantém a estimativa de que entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões adicionais entrem nos cofres federais. O governo prevê arrecadar R$ 8,5 bilhões com a lei que determina a devolução ao Tesouro Nacional de precatórios não sacados há pelo menos dois anos. No entanto, a arrecadação final pode ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões se a Justiça desbloquear os precatórios bloqueados pela Justiça.

Os precatórios são dívidas do governo cujo pagamento foi determinado em última instância pelos tribunais e às quais não cabem mais recursos. Em alguns casos, a União questionou o valor da dívida na Justiça, que bloqueou o dinheiro até que as divergências sejam superadas. Nas próximas semanas, o Ministério da Fazenda editará uma portaria regulamentando o pagamento do dinheiro nos casos em que a Justiça liberar os recursos.

Fonte: metropoles.com

Mulher é encontrada morta amarrada em Niterói

Uma moradora de rua foi encontrada morta embaixo de um viaduto esta quinta-feira (28). De acordo com a Divisão de Homicídios de Niterói e São Gonçalo, ela estava com as mãos amarradas e roupas velhas e rasgadas. A mulher ainda não foi identificada e está sendo tratada como indigente, já que também nenhum parente foi à delegacia para saber dela.

Policiais estão em busca de câmeras de segurança que possam ajudar a identificar a autoria do crime.

Fonte: g1.com

Polícia faz buscas por homem suspeito de estuprar e roubar mulheres em Manaus

A Polícia Civil abriu investigação para identificar um homem suspeito de cometer roubos, cometido um estupro e tentado abusar de mulheres no bairro Cidade de Deus, Zona Norte de Manaus. Ele tem sido chamado pela polícia de “Maníaco do Ben Hur”, conjunto residencial onde dois dos crimes aconteceram. O caso foi registrado no 13º Distrito Integrado de Polícia (DIP).

As vítimas afirmam que o homem usa o mesmo método de abordagem. De acordo com os relatos, o homem se aproxima com uma bíblia por baixo do braço, pede informações de um pastor evangélico conhecido como “Fernando” e em seguida as ameaça mostrando um revólver escondido na cintura.

À TV A Crítica, uma das vítimas estupradas pelo suspeito contou como o homem agiu. A mulher, de 26 anos, contou que caminhava para o trabalho no dia 16 de setembro quando foi parada pelo homem. Pedindo informações, eles caminharam pela rua Plínio Salgado, quando o homem ameaçou matá-la caso ela não o acompanhasse até um local indicado por ele. Eles andaram até um barraco abandonado, onde o suspeito estuprou a vítima.

“Ele chegou aqui e já veio pra cima de mim. Falava que era para eu beijá-lo, não lutar, chorar e ficar calada. O medo era tão grande que não saía nada. Quando terminou, ele pediu a bolsa, tirou dinheiro, meu celular e disse que era pra eu ir embora. Se olhasse pra trás, ele me dava um tiro”, contou a mulher à TV A Crítica.

Outra vítima

Outra mulher, de 24 anos, disse que o homem fez as ameaças no mesmo dia do estupro da outra vítima. Ela saía do trabalho, no Conjunto Ben Hur, quando foi abordada pelo suspeito com uma bíblia. “Ele mostrou a arma e pediu pra eu acompanhar”, disse.

Numa área de mata, o homem teria desistido de estuprar a jovem. “Ele pediu pra eu seguir. Acho que ele me deixou ir embora porque eu fiquei pedindo pelo amor de Deus pra ele não fazer nada comigo”.

A mulher conta que pediu ajuda em uma residência, mas foi surpreendida pelo suspeito pedindo “desculpas”. “Ele disse que não ia fazer nada comigo. E no final, disse ‘lembra do que te falei’”, contou a mulher à TV A Crítica.

Buscas

Testemunhas afirmam que o homem teria cometido outros dois crimes na área, porém, a polícia não confirma os relatos. Populares afirmam que viram o homem na quarta-feira (20) passada nas imediações da Bola do Produtor, na Zona Leste.

Segundo o delegado titular do 13º DIP, Jander Mafra, somente com a identificação do suspeito será possível solicitar da Justiça um mandado de prisão. “Até o momento, temos apenas indícios como imagens de câmeras e a vítima contando. A vítima fez todos os exames que comprovam o estupro, inclusive exames com atendimento profilático, caso tenha adquirido alguma doença”, disse Mafra.

Segundo ele, o número para denúncias é o 99962-2302. A identidade é mantida sob sigilo.

Fonte: acritica.com

Agente envolvido em esquema de propina solicitou até R$ 500 mil para dar benefício a preso, diz MP

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) revelou nesta quinta-feira (28) que um agente prisional, suspeito de receber propina em troca de regalias a detentos, chegou a cobrar R$ 500 mil para fornecer um benefício a um reeducando. O privilégio, neste caso, não foi revelado, mas segundo o órgão, iam desde transferências de unidades a saídas para visitar a família. Um servidor e três ex-servidores foram detidos durante a Operação Regalia, que investiga o esquema.

O promotor de Justiça Ramiro Cartenedo disse que, apesar dessa cobrança, a negociação não chegou a ser fechada. “Há transferências bancárias a partir de R$ 300. Constatamos uma solicitação de R$ 500 mil para um benefício que acabou não se concretizando, mas isso não impede o crime. Isso é reiterado”, disse.

Ele explicou ainda que, se não houvesse pagamentos, havia retaliação ou entrave administrativo para o benefício.

Em nota, a assessoria de imprensa da Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informou que não participou da ação, mas tinha demitido três dos quatro detidos e que apoia ações como esta(leia na íntegra ao final da reportagem).

Além dos quatro mandados de prisão contra um agente prisional e três ex-agentes. Foram expedidos seis mandados de condução coercitiva, quando a pessoa é levada para a delegacia para prestar depoimento, dos quais cinco foram cumpridos. Já dos 11 de busca e apreensão, falta um para ser executado.

Presos foram levados para a sede do MP, em Goiânia (Foto: Divulgação/MP)

Pagamentos de várias formas

Os promotores explicaram que os pagamentos eram feitos de várias formas com objetivos distintos. “Cobranças que foram detectas e comprovadas mediante dinheiro, cheques, bens, veículos, e eram feitas para a concessão de benefícios previstos com respaldo legal, como transferência de unidade, ou sem respaldo legal alguma, como ida à residência com a própria escolta dia vigilantes”, explicou o promotor Thiago Galindo.

A investigação começou há cerca de 1 ano, após uma denúncia anônima. Os promotores constataram que os agentes tanto recebiam propina quanto extorquiam os internos.

“Temos provas contundentes, vergonhosas, confidentes, que denigrem a imagem dos agentes corretos”, ressalta Galindo.

De acordo os promotores, as investigações continuam com a análise do material apreendido e dos interrogatórios.

NOTA-SEAP

A respeito da Operação Regalia, deflagrada na manhã desta quinta-feira (28/09), a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) informa que não participou da sua execução e planejamento, ficando essa tarefa a cargo do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Destaca que três dos quatros detidos já haviam sido demitidos pelo Governo do Estado em face de condutas inadequadas. Observa, ainda, que não possui maiores esclarecimentos a respeito das conduções coercitivas em curso.

Seap apoia integralmente ações que visam coibir irregularidades e sempre atua no combate a comportamentos ilícitos de servidores que, neste sentido, respondem administrativa e criminalmente pelos atos cometidos.

Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap)

Fonte: g1/ro

STF adia decisão sobre aplicação da Ficha Limpa para casos anteriores a 2010

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que vai decidir se as medidas impostas pela Lei da Ficha Limpa podem ser aplicadas para os casos anteriores à aprovação da lei, em 2010.

Os ministros começaram o julgamento na tarde desta quinta-feira (28), mas a conclusão ficou para a semana que vem. O placar até o momento está em 5 a 3 a favor da aplicação do prazo de oito anos de inelegibilidade, introduzido pela Lei da Ficha Limpa , aos políticos que tenham sido condenados por abuso de poder antes da vigência da legislação.

Pelas regras dessa lei de 2010, os políticos que são condenados não podem se candidatar por um período de oito anos, o que significou uma mudança na lei das ilegibilidades, de 1990, que determinava o afastamento de apenas três anos.

O julgamento foi iniciado em 2015, mas voltou ao plenário do STF apenas agora, com o voto-vista do relator, ministro Luiz Fux . Caso o Supremo decida pela aplicação da regra, os tribunais de todo o País poderão aplicá-la.

A Procuradoria-Geral da República recomenda oo desprovimento do recurso extraordinário.

Com vários recursos acontecendo em tribunais eleitorais do País, o Supremo deve decidir pela validação da regra – que passará a valer, desse modo, já nas próximas eleições.

A lei

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos , mas tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Em parte, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis. Entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja, além da reprovação de contas, estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Com STF

Porto Velho vai sediar etapa da Olimpíada Brasileira de Robótica, promovida pelo IFRO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) realiza neste fim de semana mais uma edição da fase estadual da Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR). A competição é organizada pelo IFRO desde 2013, em Porto Velho, pelo Grupo de Pesquisa Mecatrônica do Campus Porto Velho Calama. Em 2015 o torneio passou a ser sediado nas dependências do Porto Velho Shopping. Para este ano espera-se atingir um público de 120 competidores a partir do dia 30 de setembro. Eles colocarão seus robôs para pleitear vagas na fase nacional, a ser realizada em Curitiba (PR) no mês de novembro, onde estarão os melhores de cada Estado.

A Olimpíada Brasileira de Robótica é a maior competição técnico-científica com a temática robótica no País. Todos os anos atrai um grande público de alunos do ensino fundamental e médio para desenvolver habilidades nas áreas de eletrônica, programação, mecânica e conhecimentos envolvidos como um todo das ciências exatas.

O Coordenador da OBR Estadual, Willians de Paula Pereira, explica que a OBR geralmente funciona como uma porta de entrada para o desenvolvimento de habilidades científicas para fazer com que o aluno se interesse por investigação para conseguir alcançar novos conhecimentos. Segundo ele, a Olimpíada “visa proporcionar novas formas de aprendizado, proporcionando ao estudante uma metodologia mão-na-massa, para ampliar o leque de oportunidades será ofertado oficinas de robótica com o intuito de difundir conhecimentos acerca do assunto. Por ser um local aberto, o Porto Velho Shopping servirá de vitrine para exposição de como a robótica pode proporcionar distintas estratégias de ensino-aprendizagem”.

Oficinas abertas ao público

Para desenvolver novas habilidades e difundir a robótica no Estado, além da competição, serão oferecidas oficinas de introdução à robótica, com 80 vagas no total. Nestas capacitações, os participantes poderão testar novas habilidades e manipular e programar equipamentos que fazem parte da construção de robôs. Com título “Oficina de Introdução à Robótica Educacional”, se realizará a difusão da robótica educacional como ferramenta para auxílio no aprendizado. A inscrição ocorrerá no dia das oficinas, em quatro diferentes horários dos dias 30/09 e 1/10, sendo que os interessados deverão contribuir com um brinquedo para ser doado no dia das crianças.

Serviço

Evento: Oficinas de introdução à robótica

Local: Porto Velho Shopping

Data/Horário: 30/09/17 das 15 às 17 horas e 01/10/17 das 18 às 20 horas

Inscrição: 1 brinquedo para doação

Advogado de Lula acusa imprensa de criar “falsa polêmica” com recibos

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, acusou hoje (28/9), em um vídeo publicado no Facebook, parte da imprensa de criar uma “falsa polêmica” em torno dos recibos apresentados pela defesa do petista à Justiça, na última segunda-feira (25), como prova do pagamento do aluguel de um imóvel vizinho ao que mora o ex-presidente. Em dois dos 26 recibos constam datas inexistentes.

“Hoje (28), venho aqui para falar sobre uma falsa polêmica que alguns sites e órgãos de imprensa estão tentando criar sobre os recibos de locação que, nós da defesa do ex-presidente Lula apresentamos”, diz o advogado, acrescentando que a ação que investiga suposto repasse de recursos ilícitos de contratos da Petrobras a Lula transformou-se em uma investigação de locação de imóvel.

De acordo com Cristiano Zanin, o juiz Sergio Moro e o representante do Ministério Público formularam 21 perguntas sobre o aluguel do apartamento no depoimento prestado por Lula à Justiça no último dia (13).

No vídeo, Cristiano Zanin diz que os erros “são justificáveis” e que, portanto, “não retiram a força probatória dos documentos”. “Diante do pedido expresso do juiz (Sergio Moro) em relação a esses recibos, foram realizadas diligências por familiares e colaboradores do ex-presidente Lula nos pertences de dona Marisa, que sempre foi a locadora do imóvel. Os recibos foram encontrados e, da mesma forma que chegaram até nós (advogados), foram apresentados no processo. Acreditamos que esses recibos expressam a verdade dos fatos, pois dona Marisa sempre foi uma mulher íntegra e honesta”, afirma o advogado.

Com os recibos, a defesa de Lula tenta comprovar que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual privada entre a família de Lula e Glaucos da Costa Marques, também réu na ação em que o ex-presidente é acusado de ter recebido propina paga pela construtura Odebrecht na compra de um terreno que seria usado pelo Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

Glaucos da Costa Marques é sobrinho do empresário José Carlos Bumlai, amigo de Lula e preso na Lava Jato. Para o Ministério Público Federal, Marques foi usado como laranja para acobertar propriedade do imóvel. Inicialmente, o apartamento foi alugado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ainda quando Lula exercia a presidência, para ser usado pelos policiais responsáveis pela segurança do petista.

Depois que deixou o cargo, Lula decidiu assumir o aluguel do imóvel, que tinha como locatária a ex-primeira dama, Marisa Letícia, morta em fevereiro.

De acordo com o advogado do ex-presidente, no recibo de agosto de 2014, que tem a data inexistente de 31 de junho do mesmo ano, a referência correta, na verdade, seria o mês de julho. “De qualquer forma, se houver qualquer dúvida ou questionamento nesses recibos, que seja feita uma perícia avaliando de quem é a assinatura, quando os documentos foram feitos, dentre outras coisas”, argumentou Cristiano Zanin Martins.

No vídeo, o advogado disse ainda que, na denúncia, o Ministério Público Federal ressalta que Glaucos da Costa Marques admitiu à Receita Federal que recebeu os valores referente aos alugueis. E que Marques afirmou, em depoimento, que não podia confirmar se os alugueis eram pagos pelo Instituto Lula, porque os valores eram repassados a ele em espécie.

Segundo Cristiano Zanin Martins, em janeiro desse ano Glaucos da Costa Marques enviou à dona Marisa uma correspondência pedindo que ela modificasse a forma de pagamento do aluguel, passando a fazê-lo por meio de transferência bancária, sem fazer referência a eventuais prestações não pagas.

“A verdade é que nenhuma prova foi apresentada no processo de que o ex-presidente Lula tenha sido beneficiado por qualquer valor proveniente de contrato da Petrobras. A acusação, portanto, não se sustenta e, por isso, querem tentar desacreditar a defesa que, a cada dia, vem demonstrando, com argumentos sólidos, inúmeras violações às garantias fundamentais para buscar a qualquer custo e sem provas, condenar uma pessoa inocente”, diz o advogado.

Fonte: metropoles.com

Defensoria de SP ajuíza habeas corpus em favor de 30 mulheres acusadas de aborto

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou hoje (28) um conjunto de habeas corpus perante o Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) em favor de 30 mulheres acusadas criminalmente de terem praticado aborto, sob o argumento da inconstitucionalidade dessa criminalização.

A Defensoria pede o arquivamento das ações penais em curso pelo crime tipificado no artigo 124 do Código Penal – provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque –, além de abarcar todos os processos identificados no estado entre os anos de 2011 e 2016.

De acordo com a defensora pública Ana Rita Prata, como a pena máxima para o crime é de três anos de detenção, os casos, em regra, culminam com a suspensão do processo, sob condições como comparecimento periódico à Justiça, o que as mulheres acusadas, em geral, aceitam. No entanto, alertou a defensora, a consequência disso é que os processos acabam sem discussão sobre a constitucionalidade da criminalização ou a ilegalidade das provas obtidas.

Além disso, em cerca de metade dos casos, há a nulidade dos processos criminais, devido à violação do sigilo profissional por agentes de saúde, que denunciam as mulheres depois de as atenderem por complicações decorrentes do aborto.

Inconstitucionalidade

A argumentação se baseia em um habeas corpus julgado em novembro de 2016 no qual a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria de votos, que a criminalização do aborto até o terceiro mês de gestação é inconstitucional. De acordo com a decisão, a criminalização nesse período fere direitos sexuais e reprodutivos, o direito à autonomia, a integridade física e psíquica, bem como o direito à igualdade.

A decisão do STF, usada como precedente neste caso, aponta que: “A tudo isto se acrescenta o impacto da criminalização sobre as mulheres pobres. É que o tratamento como crime, dado pela lei penal brasileira, impede que estas mulheres, que não têm acesso a médicos e clínicas privadas, recorram ao sistema público de saúde para se submeterem aos procedimentos cabíveis. Como consequência, multiplicam-se os casos de automutilação, lesões graves e óbito”.

A Defensoria acrescentou que a criminalização do aborto é incompatível com a Constituição de 1988, especialmente no princípio da dignidade da pessoa humana, do qual deriva o direito à autodeterminação sobre o próprio corpo.

“Também aponta que a criminalização viola diversas outras previsões constitucionais, como os direitos à inviolabilidade da intimidade e da vida privada e ao livre planejamento familiar, bem como a natureza laica do Estado brasileiro e o princípio da intervenção penal mínima”, destacou o órgão em nota.

Fonte: agenciabrasil

Maia diz que denúncia contra Temer deve ser votada até 23 de outubro

presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quinta-feira (28) que a votação da denúncia contra o presidente Michel Temer, no plenário da Casa, deve ocorrer até o dia 23 de outubro. “Acho que até o dia 22, 23, ela vai estar votada com certeza”, afirmou.

A denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça. Os membros do colegiado devem votar contra ou a favor da ação, antes de ela seguir para análise dos deputados.

A votação em plenário é a última etapa da tramitação na Câmara. Se os parlamentares decidirem pelo prosseguimento da investigação, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) instaurar o processo judicial. Do contrário, o caso é arquivado e só pode ser julgamento após o fim do mandato do presidente.

Além de Temer, são acusados de obstrução de justiça e organização criminosa os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além de outras seis pessoas sem foro privilegiado: o empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, e os ex-deputados do PMDB Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Fonte: noticiasaominuto

URGENTE: câmeras flagram mulher sendo assaltada próximo a Assembleia de RO

Câmeras de segurança de uma residência próxima a Assembleia Legislativa de Rondônia mostram o momento em que dois homens, em uma moto, assaltam uma mulher que havia sacado, minutos antes, R$ 2 mil de uma agência do Banco do Brasil, na Avenida Dom Pedro II.

Nas imagens, um homem chega primeiro, de capacete na mão e aguarda o comparsa, que se aproxima. O primeiro parte para cima da mulher enquanto o segundo dá cobertura.

As imagens então mostram o segundo homem correndo em direção à moto e segundos depois o outro caminhando calmamente com a bolsa da vítima na mão. Eles passam por um pedestre que só depois de ver a mulher gritar, entende o que estava acontecendo.

O crime aconteceu às 13 horas desta quinta-feira. A polícia tenta identificar os criminosos. Veja os vídeos:


Primeiro vídeo por painelpolitico


Segundo vídeo por painelpolitico