TRF2 nega pedido de Cabral para declarar suspeito juiz Marcelo Bretas

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou pedidos da defesa do ex-governador Sérgio Cabral para declarar suspeito o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pelos processos da Operação Calicute. Os desembargadores da 1ª Turma do TRF2 rejeitaram, por unanimidade, quatro exceções de suspeição que alegavam que Bretas prejulgou os réus ao dar entrevista para o jornal Valor Econômico, em julho.

Em setembro último, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado a 45 anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Cabral e mais 11 pessoas, incluindo sua mulher Adriana Ancelmo, foram condenados na Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato, em sentença final proferida pelo juiz Marcelo Bretas, titular  da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.

Os pareceres do Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região (RJ/ES) são contra os pleitos de Cabral. A avaliação é que o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio julgará tecnicamente a partir das provas produzidas, mesmo que tendo feito considerações “genéricas”. O MPF sustentou que não há proibição expressa para juízes darem entrevista sobre feitos pelos quais são responsáveis.

“Conceder entrevistas está dentro da normalidade, principalmente se considerada a necessidade da transparência, com o maior interesse da população nas ações em curso. Isso, no entanto, não afasta o cuidado exigido nas declarações. Também por esse viés, não há nenhum indicativo de que a sua parcialidade esteja previamente comprometida”, diz parecer dos procuradores regionais da República Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso, do Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região.

Os procuradores da República disseram ainda que “foram esclarecidas pelo magistrado (Marcelo Bretas), com clareza e precisão, suas razões, nas quais rechaçou por completo as acusações imputadas pelo autor da ação.”

Fonte: metropoles.com

STF aprova Ficha Limpa valer para condenações anteriores à lei

O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (4/10) pela aprovação da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder político e econômico, antes de 2010, quando a lei entrou em vigor. O placar final da votação do STF foi de 6 votos a 5: a presidente da Corte, ministra Carmén Lúcia, deu o voto de desempate.

Os ministros entenderam que é no momento da candidatura que se verifica os critérios da elegibilidade do postulante a candidato. Portanto, prevalece a noção de que qualquer condenação por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, pode servir como critério de inelegibilidade.

Na prática, a decisão impede que quem tenha sido condenado antes de junho de 2010 a se candidatar nas eleições do ano que vem, oito anos depois. Antes da Lei da Ficha Limpa, a regra de inelegibilidade em casos de abuso de poder era de três anos.

 

Fonte: metropoles.com

Justiça condena casal por matar e esquartejar zelador em SP

Após três dias de julgamento, a Justiça de São Paulo condenou nesta quarta-feira (4) o casal Eduardo Tadeu Martins e Ieda Martins pelo assassinato do zelador Jezi Souza em 2014. Após a maioria dos jurados votar pela condenação do publicitário e da advogada, a juíza Flávia Castellar Olivério leu a sentença e aplicou a pena de 35 anos e quatro meses de prisão, sendo ao menos 32 anos em regime fechado para o réu Eduardo, e 23 anos e quatro meses de reclusão para a mulher dele.

Eduardo foi incriminado por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e sem chance de defesa, ocultação de cadáver, porte de arma de uso permitido e restrito. Ieda foi condenada por homicídio culposo, ocultação de cadáver e fraude processual.

Como já respondiam presos pelos crimes, Martins e Ieda permanecerão detidos. Ele em Tremembé, interior paulista, e ela no Rio (leia mais abaixo). As defesas dos condenados podem recorrer da decisão às instâncias superiores do judiciário.

O júri popular começou na segunda-feira (20) no Fórum da Barra Funda, Zona Oeste da capital de São Paulo. Seis homens e uma mulher votaram e a maior parte considerou que Martins e Ieda mataram, esquartejaram e queimaram o corpo de Souza em uma churrasqueira, há três anos, entre os dias 30 de maio, no apartamento do casal, na Zona Norte, e 2 de junho, na casa de um parente em Praia Grande.

Câmeras do prédio gravaram último momento em vida do zelador saindo do elevador; na outra imagem, foi captado o momento que publicitário Eduardo Martins deixa imóvel levando mala onde estava corpo de Jezi Souza (Foto: Reprodução/TV Globo)

De acordo com a magistrada, Martins cometeu os crimes com premeditação para se vingar do zelador, com o qual tinha discussões sobre o condomínio. Ainda segundo a sentença, Ieda ajudou o marido a praticá-los.

Martins, de 50 anos, foi condenado por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual, falsificação de documento público, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito. A advogada foi condenada por homicídio qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Na terça-feira (3), quando o publicitário foi interrogado, ele alegou que Souza morreu acidentalmente ao bater a cabeça após discutir e brigar com o zelador. A vítima teria ameaçado matar o filho do casal, segundo Martins, que inocentou a mulher pelos crimes. Em seu interrogatório, Ieda também confirmou que não sabia da morte do idoso.

Imagens das câmeras de segurança do edifício mostram o zelador vivo pela última vez em 30 de maio, quando sai do elevador e não volta mais. Segundo o publicitário, em seguida o idoso bateu a cabeça e morreu durante uma briga entre eles.

Publicitário acusado de matar zelador (Foto: Reprodução/TV Globo)

Depois, o réu falou que pegou o corpo do zelador e o colocou em uma mala, seguindo de carro ao litoral. Lá usou um serrote para cortar o cadáver em 17 partes e depois queimá-lo. O homem foi preso em flagrante no dia 2 de junho de 2014 após a polícia investigar o desaparecimento do zelador e encontrar os restos mortais.

O júri começou na segunda com o depoimento de 11 testemunhas, entre acusação e defesa. Na terça ocorreu o interrogatório dos réus e início dos debates entre Ministério Público(MP) e advogados de defesa.

Nesta quarta ocorreu a réplica por parte do promotor Eduardo Campana e a tréplica pelos advogados dos acusados. Em seguida, os jurados se reuniram e votaram pela condenação.

Rio

O casal também é acusado por outro crime: o assassinato do ex-marido de Ieda no Rio de Janeiro em 2005. O publicitário e a advogada negam, mas eles também serão julgados por esse homicídio.

Apesar disso, Ieda está presa no Rio por causa desse homicídio. Mas por causa do julgamento em São Paulo, ela foi transferida temporariamente a São Paulo para ser interrogada com o publicitário. Martins está detido em Tremembé, interior paulista.

 Fonte: g1/sp

Horário de verão começa no dia 15 de outubro

Na madrugada do dia 15 de outubro (domingo), os brasileiros devem adiantar o relógio em uma hora devido ao horário de verão. A mudança é adotada por 11 estados até 18 de fevereiro de 2018. Para conferir a hora certa, acesse a página do Observatório Nacional.

O ajuste do horário vale para os moradores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

O objetivo é aproveitar o maior período de luz solar possível para economizar energia. Com a mudança no relógio, o leste do Amazonas e os estados de Roraima e Rondônia ficam com duas horas a menos em relação ao horário de Brasília, enquanto Acre e oeste do Amazonas ficam com três horas a menos.

O chefe da Divisão do Serviço da Hora do Observatório Nacional (ON), Ricardo Carvalho, explica que a diferença de tempo entre o nascer e o pôr do sol durante o verão é maior nas áreas distantes da linha do equador, que divide a Terra entre os hemisférios Norte e Sul. É o caso das regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil.

“Quanto mais ao Sul, os dias tendem para uma maior variação ao longo do ano, sendo mais longos no verão e mais curtos no inverno. Por exemplo, em 1º de julho, no Rio de Janeiro, a duração do dia foi de 10h45, enquanto em Porto Alegre foi de 10h15. No verão, especificamente no dia 1º de dezembro deste ano, a duração do dia no Rio de Janeiro será de 13h07 e em Porto Alegre será de 13h56”, diz.

História

Criado em 1827, o Observatório Nacional é responsável pela geração, distribuição e conservação da hora oficial do País. “A geração da Hora Legal Brasileira é o resultado de um cálculo tendo como base as medidas de intercomparação de um conjunto de nove relógios atômicos mantidos em funcionamento contínuo na Divisão Serviço da Hora do ON, resultando na Escala de Tempo Atômico Brasileira, chamada internacionalmente de UTC (ONRJ), sendo UTC a sigla de Tempo Universal Coordenado e ONRJ Observatório Nacional Rio de Janeiro”, esclarece Carvalho. Com informações do Portal Brasil.

Fonte: noticiasaominuto

Filhas de Madonna aprendem português cantando funk ‘Olha a explosão’, de MC Kevinho

A cantora Madonna encontrou uma maneira diferente para ensinar as filhas Esther e Stella a aprenderem a língua portuguesa. A estrela do pop postou um vídeo no seu Instagram em que as crianças cantam e se divertem com a música “Olha a Explosão” de MC Kevinho.

Madonna postou o vídeo com a legenda de “trabalhando o nosso português”, já que a cantora se mudou recentemente para Portugal devido a carreira do filho que atua no Benfica, tradicional clube português.

 

Working on our Portuguese………,,.????????????????????????????????????♥️????????????????????

Uma publicação compartilhada por Madonna (@madonna) em

Um dos assuntos mais comentados desta quarta-feira nas redes sociais, o vídeo chegou até o MC Kevinho, que disse que vai ensinar as crianças a darem “uma sarrada”. Entretanto, o cantor cometeu uma gafe ao se referir às gêmeas como “filhos”.

Fonte: otempo.com

Fabricantes de remédios fitoterápicos devem informar ausência de agrotóxicos

Fabricantes de remédios fitoterápicos têm até 1º de janeiro de 2018 para apresentar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) laudos que comprovem que seus produtos não contêm as substâncias ocratoxinas, fumonisinas e tricotecenos.

O objetivo é controlar a presença de resíduos de agrotóxicos em medicamentos feitos a partir de plantas medicinais, já que isso pode representar risco à saúde das pessoas.

A presença desses produtos em plantas medicinais e fitoterápicos é uma preocupação das agências reguladoras de medicamentos. A própria Organização Mundial da Saúde recomenda que essas análises sejam incluídas no processo de registro dos fitoterápicos.

A Anvisa elaborou um documento de Perguntas & Respostas sobre a Análise de resíduos de agrotóxicos em fitoterápicos para auxiliar as empresas e esclarecer dúvidas sobre o tema.

O prazo foi definido pela resolução RDC 93/2016 e já é uma prorrogação do prazo inicial previsto para adequação, que inicialmente era de dois anos.

Fonte: noticiasaominuto

Senado aprova projeto que autoriza demissão de servidor incompetente

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/10)  o PLS116/17, que trata da demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho. O parecer relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS),seguirá agora para outras três comissões, pela ordem: Assuntos Sociais (CAS), Direitos Humanos (CDH) e Fiscalização e Controle (CTFC).

Funcionários municipais, estaduais e federais terão o rendimento no trabalho avaliado semestralmente pelo chefe imediato. Caso tenham nota inferior a 30% da pontuação máxima por quatro vezes seguidas, eles poderão ser exonerados. Também perderá o cargo quem tiver performance menor do que 50% em cinco das últimas 10 avaliações. A iniciativa é da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE).

“Estamos atendendo a uma determinação constitucional ao Congresso, que aguarda há 19 anos por ser deliberada. Não se trata absolutamente de flexibilizar a estabilidade do funcionário concursado, mas apenas de introduzir a meritocracia no serviço público”, avaliou Lasier.

Fonte: metropoles.com

Professor de artes marciais é suspeito de estuprar 2 crianças e 3 jovens em MS

Um fisioterapeuta e professor de Kickboxing, de 43 anos, foi preso sob suspeita de estuprar duas meninas, um de 9 e outra de 10 anos e pelo menos mais três jovens, no Mato Grosso do Sul. Segundo informações do G1, o delegado acredita que o número de vítimas seja maior, por isso faz um apelo que as vítimas denunciem.

“Mesmo a polícia divulgando a prisão, algumas vítimas têm receio de falar. É importante que as pessoas denunciem. A gente imagina que o número de casos sejam muito maiores. Quanto mais vítimas denunciar, mais tempo ele vai ficar preso,” explicou o delegado Thiago Passos ao G1.

O homem, que não teve a identidade revelada, já responde à justiça por suspeita de estupro em 2016. Desta vez, as crianças teriam sido violentadas nas aulas de artes marciais, enquanto os abusos das vítimas mais velhas teriam acontecido durante sessões de fisioterapia, em residências em Brasilândia e em uma clínica em Três Lagoas.

O professor e fisioterapeuta foi preso na última sexta-feira (29), após uma das meninas relatar à mãe o abuso sofrido. Ele continua na 1ª Delegacia de Polícia Civil de Três Lagoas.

Fonte: noticiasaominuto

Ministério da Saúde alerta para vacinação contra sarampo e rubéola

Ministério da Saúde fez um alerta sobre a necessidade de reforçar a vacina contra doenças como sarampo, caxumba e rubéola. A medida ocorre após países como França, Itália, Alemanha, Bélgica, Bósnia, Geórgia, Cazaquistão, Romênia, Sérvia, Dinamarca Ucrânia ficarem sob risco de surtos de sarampo e rubéola. De acordo com Organização Mundial da Saúde (OMS), o sarampo é considerado endêmico em nove países da Europa, e a rubéola, em 14.

O Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza a vacina tríplice viral, que evita o sarampo, a caxumba e a rubéola. A primeira dose deve ser tomada aos 12 meses de idade. Aos 15 meses, é necessária uma dose da vacina tetraviral, que corresponde à segunda dose da vacina tríplice viral mais uma dose da vacina contra a varicela.

Caso haja atraso na vacinação, crianças de até 4 anos ainda podem receber a vacina com o componente varicela. A partir dos 5 anos até os 29 anos de idade, deverão ser administradas duas doses da vacina tríplice viral. Pessoas de 30 a 49 aos de idade devem receber uma só dose da vacina tríplice viral, caso não tenham sido vacinadas na idade correta.

O governo alerta que, apesar de já não haver casos de sarampo no Brasil desde 2001, nem de rubéola desde 2010, existe o risco dos vírus voltarem a circular no país. Por isso, o Ministério da Saúde enfatiza a importância de que o esquema vacinal esteja completo, conforme as indicações do Calendário Nacional de Vacinação.

Com informações da Agência Brasil.

 

OAB intima José Dirceu a devolver carteira de advogado

Relator quer aumentar pena do ex-ministro Dirceu para 41 anos

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo intimou, nesta quarta-feira, 4, o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) a devolver sua carteira em um prazo de 24 horas. O “edital de cancelamento de inscrição” foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Condenado na Lava Jato e no mensalão, o ex-ministro teve seu registro cassado, em primeira instância, em 2015. Ele recorreu, mas a decisão foi confirmada pela Câmara do Conselho Federal da OAB, em 2016 e reiterada pelo Órgão Especial do Conselho Federal da OAB, em acórdão publicado em julho de 2017.

“Fica referido advogado intimado a apresentar, a esta Secretaria, a sua Carteira de Identidade Profissional, no prazo de 24 horas, de acordo com o artigo 74, do Estatuto da Advocacia e da OAB, combinado com o artigo 63, alíneas “h” e “i”, do Regimento Interno da OAB SP. Secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil, em São Paulo, aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete. (a) Caio Augusto Silva dos Santos – Diretor Secretário-Geral”, determina a OAB.

O Supremo Tribunal Federal revogou no dia 2 de maio o decreto de prisão preventiva que pesava contra o petista. Por três votos a dois, os ministros da Segunda Turma da Corte máxima decidiram abrir os portões da prisão da Lava Jato para o emblemático personagem petista.

Dirceu estava preso desde 3 de agosto de 2015, por ordem do juiz federal Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato.

Em menos de dois anos, Moro aplicou ao ex-ministro duas pesadas condenações que somam 42 anos e um mês de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O Tribunal Regional da 4ª Região aumentou, uma das penas, de 20 anos para 30 anos e 9 meses, em processo no qual é acusado de usar sua empresa, a JD Consultoria, para receber propinas da empreiteira Engevix.

Defesa

Em nota, o advogado Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: “A OAB/SP deveria estar mais preocupada em defender seus advogados do que em perder tempo com besteira.”

Estadão