STF valida envio aos EUA de celulares de investigados ligados a Aécio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje (6/10) a Polícia Federal (PF) a enviar aos Estados Unidos aparelhos celulares apreendidos na Operação Patmos, deflagrada a partir das delações da JBS. Com a decisão, a PF vai enviar um perito ao exterior para tentar desbloquear celulares que foram apreendidos com alvos da operação ligados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O pedido da PF envolve Frederico Pacheco e Andrea Neves, primo e irmã do parlamentar respectivamente, presos em maio, quando a operação foi realizada. Os dois cumprem prisão domiciliar por determinação do Supremo.

Segundo a Polícia Federal, os peritos não conseguiram acessar os dados do celular, que estão protegidos por uma senha pessoal.

Ao autorizar o envio do aparelho aos Estados Unidos, o ministro disse que os investigados poderão facilitar as investigações e fornecer a senha aos peritos da PF.

“Defiro o pedido formulado pela autoridade policial, autorizando o encaminhamento do material apreendido para verificação da viabilidade de extração dos dados no exterior, sem prejuízo de os detentores dos aparelhos virem a fornecer, espontaneamente, colaborando para o esclarecimento dos fatos, as senhas necessárias ao acesso pretendido”, decidiu Marco Aurélio.

Fonte: metropoles.com

Menino de 4 anos é resgatado após subir cerca de 30 metros em torre, em GO

Um menino de 4 anos e o avô dele, cuja idade não foi revelada, foram resgatados de uma torre de telecomunicações no início da tarde desta sexta-feira (6), em Goiatuba, no sul do estado de Goiás. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a criança escalou a estrutura metálica e parou a uma altura de cerca de 30 metros. O homem subiu para tentar pegá-lo, mas se sentiu mal e não conseguiu descer. Ambos foram retirados sem ferimentos.

O caso ocorreu por volta do meio-dia. Segundo o Tenente Vinícius Gratão, especialista em salvamento em altura, a torre, que no total tem cerca de 45 metros, fica instalada no quintal da casa da família.

“O avô percebeu que o neto estava lá em cima, mais ou menos a uns 40 metros de altura. Aí chamou o menino, que desceu até a uma altura de 30 metros. Foi quando o homem subiu para tentar resgatar a criança, mas, como tem labirintite, sentiu tontura e não conseguiu mais descer”, contou o bombeiro.

A corporação foi acionada e, com a ajuda do capitão Vanderly Alves Soares e do cabo Wesley Francisco Pereira Sales, Gratão conseguiu retirar avô e neto ilesos.

“Foi uma ocorrência atípica, pois o menino falava a todo tempo que tinha coragem de pular. Então, era um risco enorme, sem contar que, quanto mais no topo, a torre fica mais estreita e balança bastante. Felizmente deu tudo certo e o avô recebeu atendimento no local”, ressaltou.

O bombeiro diz que a família revelou que essa foi a terceira vez que o menino escalou a estrutura. “Das outras vezes ele subiu um pouco menos e conseguiu descer, então, alertamos a eles sobre os perigos e orientamos a procurarem a empresa responsável pela torre para construírem uma proteção melhor para evitar que o menino tenha acesso ao local”.

A torre é de responsabilidade da empresa New Master Telecom, que oferece serviços de provedor de internet. De acordo com o supervisor local da companhia, Thiago Donizete Mendes, a estrutura está instalada no imóvel há mais ou menos 7 anos e é feita a locação do espaço.

“Antigamente tinha um alambrado lá, uma proteção, mas ela foi retirada ao longo do tempo. Como ela fica em uma área do lote que era cercada por muros, não tinha riscos. Mas agora, depois disso que aconteceu hoje, vamos reforçar a segurança no local”, destacou ao G1.

Mendes explicou que os bombeiros fizeram uma notificação verbal a respeito dos riscos. “Eles nos ligaram e explicaram que precisamos fazer adequações no local. Vamos fazer isso, instalar um alambrado para que apenas os funcionários da empresa tenham acesso”, garantiu.

Criança e avô foram resgatados ilesos de torre de celular, em Goiatuba, Goiás (Foto: Divulgação/Corpo de Bombeiros)
 Fonte: g1

Cientistas criam cola capaz de reconstruir pele lesionada em 60 segundos

Quem já passou por algum processo cirúrgico ou teve uma lesão profunda em que a pele foi cortada sabe que o até a pele formar a cicatriz é preciso tempo e paciência. Apesar de a aparência começar a melhorar depois de sete a 10 dias da data da lesão, mesmo com a ajuda de pontos e outros recursos, a camada mais profunda da pele pode levar até seis meses para se regenerar.

Pensando nisso, engenheiros biomédicos da Austrália e dos Estados Unidos desenvolveram uma cola cirúrgica elástica capaz de formar cicatriz em feridas e cortes em questões de segundos. Não, não se trata de mágica. O produto, tido como “inovador”, tem o objetivo de salvar vidas selando de maneira muito mais eficiente feridas de pacientes lesionados. E o melhor: o processo para que a pele se reconstrua promete acontecer em apenas 60 segundos.

O material funciona como uma cola injetável, chamada MeTro, e é feito a partir de uma proteína natural, a tropaelastina – forma solúvel e imatura da elastina, conhecida como a principal proteína que produz as fibras elásticas do organismo.

Ao ser aplicada diretamente na ferida, a cola tem seu efeito ativado com uma luz UV, capaz de fazer com que a cola forme uma vedação completa, mesmo em tecidos úmidos, eliminando a necessidade de grampos ou pontos para que a pele se regenere.

A elasticidade do produto é importante para que a substância seja ideal também para ser aplicada em órgãos internos que mudam a forma, como os pulmões e o coração.

Com seu efeito capaz de ser alterado de dissolução em poucas horas até algumas semanas, a substância revolucionária também tem o potencial de reduzir dramaticamente o tempo de recuperação do paciente.

Pesquisa

O estudo sobre o novo produto foi publicado na revista Science Translational Medicine, e mostrou que a substância foi bem sucedida na fase de testes em animais, quando aplicada nas artérias e pulmões de ratos e pulmões dos porcos.

“A beleza da fórmula da cola MeTro é que, logo que ela entra em contato com superfícies de tecido, ela se solidifica em uma fase similar ao gel, e não escapa”, explicou o professor Nasim Annabi, do Departamento de Engenharia Química da Northeastern University.

Ainda é preciso que outras avaliações sejam feitas, principalmente em humanos, mas os pesquisadores acreditam que a cola deve estar no mercado nos próximos três anos. A ideia é que o produto ajude a formar uma cicatriz rapidamente em pessoas que sofreram acidentes de trânsito, passaram por procedimentos cirúrgicos, ou até que foram feridas em combates na guerra.

Fonte: ig.com

Maioria dos sindicatos aceita proposta de acordo e greve dos Correios acaba

A maioria dos sindicatos de trabalhadores dos Correios decidiu nesta sexta-feira (6) aceitar a proposta de acordo apresentada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e encerrar a greve iniciada no dia 20 de setembro.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), dos 31 sindicatos filiados, 24 já realizaram assembleias e votaram por aceitar a proposta e encerrar a paralisação.

O secretário-geral da Fentect, José Rivaldo da Silva, afirmou ao G1 que os trabalhadores dos Correios voltarão ao trabalho em todo o país na segunda-feira (9).

A assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018 pela empresa e federações representantes dos trabalhadores está prevista para terça-feira (10).

Os Correios informaram que neste fim de semana será realizado mais um mutirão com a expectativa é de entregar aproximadamente 5 milhões de cartas e encomendas atrasadas.

Em nota, a estatal informou que dos cerca dos seus 108 mil empregados, aproximadamente 90% estavam “trabalhando normalmente em todo o país” nesta sexta-feira.

Os serviços mais afetados durante a paralisação foram os de hora marcada. No período, foram suspensos: Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje, Disque Coleta e Logística Reversa Domiciliária.

Veja os principais termos da proposta de acordo coletivo foi apresentada pelo ministro do TST Emmanoel Pereira.

  • reajuste de 2,07% (INPC) nos salários e benefícios retroativo ao mês de agosto deste ano
  • compensação de 64 horas e desconto dos demais dias de ausência
  • manutenção de cláusulas sociais no acordo

Fonte: g1

Maradona processa filhas por roubo de R$ 6 milhões

O maior jogador da história do futebol argentino Diego Maradona entrou na justiça contra suas filhas Dalma e Gianinna. O ex-atleta acusa as duas de roubarem cerca de R$ 6 milhões de reais e transferirem para uma conta no Uruguai, a mando da mãe e ex-esposa do craque, Claudia Villafane. As informações são do The Sun e da NDTV Sports.

Em 2015, Maradona também acusou Villafane de ter roubado de sua conta bancária. Na ocasião, o valor seria de R$ 28 milhões. Após a audiência na justiça, as filhas ficaram ao lado da mãe quando esta alegou que o ex-jogador teria cometido fraude com o próprio dinheiro.

Dalma tem 30 anos e Gianinna, 28. Maradona instruiu seu advogado a tomar medidas legais contra ambas por, supostamente, terem pego seu dinheiro e transferido para uma conta no Uruguai. Segundo a acusação, Claudia Villafane seria a mente por trás da operação.

Fonte: r7

 

Alerj discute liminar da ‘cura gay’ e recebe ex-pastor que passou pelo tratamento: ‘Fracasso total’

Em meio à discussão sobre uma decisão liminar da Justiça do Distrito Federal que permite o tratamento da reorientação sexual, popularmente conhecido como “cura gay”, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) recebeu, nesta sexta-feira (6), especialistas no tema para discutir e repudiar a medida.

Sergio Vilula é ex-pastor de igrejas evangélicas. Foi casado por mais de uma década com a ex-mulher, com quem teve dois filhos, mas diz que “desde a creche” já sabia sua verdadeira sexualidade.

Ainda assim, fez tratamentos e chegou a oferecê-los em igrejas. Para ele, a proposta era um “fracasso total, pois todo mundo recaía”. Depois, com bom humor, se corrigiu: “Todo mundo caía. Em si”.

“Passei por terapia de grupo, hipnose, regressão, encontros com psiquiatras. Orava e jejuava, além de fazer leituras. Nada que resolvesse. Porque não havia remédio”, diz ele, que assumiu a homossexualidade.

Membro do Conselho de Psicologia do Rio, Alexandre França foi enfático ao dizer que os profissionais que oferecem o serviço usam de desonestidade intelectual. “É legitimar métodos de tortura”, afirmou.

‘Avanço do conservadorismo’, diz deputado

O evento foi realizado pela Comissão de Combate à Discriminação, presidida pelo deputado Carlos Minc (sem partido).

“É incrível que essa decisão não tenha caído. Quando é um tema que interessa ao governo cai em horas. Vivemos um retrocesso terrível. O avanço do conservadorismo em várias áreas, um momento de obscurantismo”, protestou.

Vice-presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB, Henrique Rabello lembrou que há decisõesde órgãos superiores e mais antigas sobre o tema. Para ele, a lei não tem validade.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990, retirou a homossexualidade do rol de patologias. A decisão judicial vai na contramão dos direitos fundamentais da Constituição Federal. Não cabe ao poder judiciário brasileiro se sobrepor a um acordo internacional do qual o Brasil é signatário”, afirma.

Fonte: g1

Moradores bloqueiam Avenida Rio Madeira em protesto a ordem de despejo em Porto Velho

Cerca de 25 famílias atearam fogo em pedaços de madeira e pneus e bloquearam a Avenida Rio Madeira, no Bairro Nova Esperança na manhã desta sexta-feira (6) em protesto a uma ordem de despejo que receberam para deixar a área onde moram, na Rua Solimões de Oliveira, na Zona Norte de Porto Velho. Os moradores alegam que compraram o terreno e vivem no local há cerca de 10 anos.

De acordo com a moradora Rita de Cássia de Oliveira, os moradores foram notificados no último dia 30 de setembro que deveriam deixar o local pois trata-se de uma área particular. “Nós estamos aqui já 10 anos, muita gente devendo porque construiu a casa e agora recebemos essa ordem pra sair, mas não temos para onde ir. O local é área verde e já procuramos também a pessoa que diz que é dona da área, mas ele não quer conversar com a gente”, diz a moradora.

Nós queremos que o proprietário venha conversar conosco para que a gente fique pagando por mês para ele, mas ele não quer. Minha casa gastei R$ 45 mil trabalhando dia e noite. “A ordem de despejo chegou dia 30 de setembro e temos que sair até o dia 30 de outubro. Estou aqui há quatro anos e comprei de uma outra pessoa e não tenho para onde ir agora. Tudo que eu tinha eu investi aqui”, diz o pedreiro Manoel Silva Teixeira.

A Polícia Militar (PM) esteve no local, o fogo foi apagado e o bloqueio foi retirado da via.

Fonte: rondoniagora

MP da Suíça investiga operadores financeiros de ex-diretores da Petrobrás e da Odebrecht

O Ministério Público da Suíça iniciou uma terceira fase do processo que começou em 2014 investigando escândalos de corrupção envolvendo ex-diretores da Petrobrás, da Odebrecht e políticos brasileiros. O inquérito, que acumula mais de 60 casos criminais, agora investiga os intermediários financeiros dessas operações no país europeu.

“Na série de investigações relacionadas com a Petrobrás e a Odebrecht, o objetivo desde o começo foi estabelecer os fatos, primeiro analisando os fluxos financeiros e respondendo a vários pedidos de cooperação legal por parte das autoridades brasileiras”, indicou o Ministério Público da Confederação Suíça em um e-mail.

“Numa fase inicial, a análise se concentrou nos alvos da corrupção e, numa segunda fase, nos corruptores”, explicou o MP em Berna. “Diante da magnitude do caso, a análise ainda não foi concluída”, disse a procuradoria. No total, mais de US$ 1,1 bilhão estão congelados nos bancos suíços. Mil contas teriam sido descobertas ainda relacionadas diretamente com a Operação Lava Jato.

Apesar de esse processo não ter sido concluído em Berna, as investigações já levaram os suíços a entrar numa nova etapa. “Diante dos resultados obtidos e da documentação a sua disposição, o Ministério Público da Confederação examinará, no que passou a ser chamado de terceira fase, a questão da abertura de procedimentos penais contra intermediários financeiros na Suíça”, indicou Berna.

Um dos focos da nova fase é Bernardo Freyburghaus. Em maio, o Ministério Público brasileiro transferiu para a Suíça o caso do operador suíço-brasileiro. Ainda em 2014, ele foi identificado como o intermediário de depósitos para ex-diretores da Petrobras. À medida que a investigação avançou, seu nome também apareceu nos documentos apreendidos da Odebrecht, em Genebra.

No Brasil, ele foi acusado pelo Ministério Público Federal por crimes de lavagem de dinheiro entre 18 de dezembro de 2006 e 6 de junho de 2014. Segundo a denúncia, ele era ‘operador financeiro responsável por intermediar o pagamento de propinas no exterior para a Odebrecht, abrindo contas offshore’ em nome de ex-dirigentes da Petrobrás Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato de Souza Duque (Serviços) e Pedro José Barusco Filho (ex-gerente de Engenharia).

Em agosto de 2016, os investigadores suíços solicitaram do Brasil “a transmissão de documentos para a instrução do procedimento penal”. Com o suspeito vivendo na Suíça e sem um tratado de extradição, a opção do MP brasileiro foi a de transferir o caso para Berna, o que levou os procuradores suíços a abrir uma investigação.

Segundo a força-tarefa da Lava Jato, “as chances de êxito processual são maiores na Suíça, pois o acusado (Bernardo Freiburghaus) detêm nacionalidade suíça, não podendo ser extraditado ao Brasil’.

Na única declaração à imprensa desde o início do caso, o operador disse ao Estado que não fez nada de errado ou diferente do que fazem os bancos em Genebra. “Se eu for preso, aquele prédio inteiro teria de ser preso”, disse Freiburghaus, apontando para uma sede de um grande banco internacional.

Investigadores ironizam e apontam que Freiburghaus poderia ter razão. Por isso mesmo, uma nova fase de investigações foi iniciada. Pessoas envolvidas diretamente com os casos na Suíça confirmaram ao Estado que tal caminho de fato está sob análise e que o processo contra Freiburghaus representa o que seria uma “terceira fase” de uma enquete que já dura três anos em Berna.

Relações – Nesta semana, a publicação suíça La Cité revelou que, de fato, essa terceira fase do processo no MP já é uma realidade e que ocorre em total silêncio. De acordo com a reportagem, uma das relações de Freiburghaus era com Heitor Duarte, um dos gerentes do banco PKB. Duarte, segundo o Estado apurou, chegou a ter um entendimento com a Odebrecht para usar o sistema confidencial de trocas de mensagens da construtora e criado para organizar o pagamento de propinas.

Por quatro anos, a Odebrecht operou quatro empresas offshore no PKB: GOLAC, SMITH &NASH, DRUMILAN e SHERKSON. Mas foi apenas depois da deflagração da Operação Lava Jato no Brasil que o banco inseriu a mão o nome da empresa Odebrecht como controladora das contas. O gesto foi interpretado por investigadores como uma tentativa de evitar problemas com a Justiça, caso se descobrisse o papel do gerente.

Mas Duarte, segundo a delação premiada do ex-executivo da Odebrecht, Fernando Miggliaccio, também ficava com uma parcela do dinheiro que transitava pelo banco.

Segundo reportagem do La Cité, Freiburghaus se reuniu com Duarte no dia 16 de outubro de 2012. No encontro, operador pediu que o gerente do banco fizesse uma transação de US$ 2,3 milhões entre contas em nome de offshores e que eram de controle de um ex-diretor da Petrobras.  A investigação também mostrou que o dinheiro de propinas entre a Odebrecht e os ex-diretores da Petrobras usaram, de forma importante, o PKB. Só Paulo Roberto Costa teria recebido de uma conta no banco seis transferências para uma outra conta na Suíça sob seu controle.

Estado apurou que o banco PKB já demitiu o gerente e indicou que medidas legais foram tomadas contra ele.  Agora, o banco insiste que o caso relatado pela Odebrecht não é uma prática generalizada dentro da instituição.  “Um empregado violou regras internas”, afirmou o departamento de imprensa do banco. Para o PKB, o caso “não é institucionalizado como parte do depoimento da pessoa sob investigação sugere”. Já Freiburghaus não foi encontrado pela reportagem.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Instituição financeira é condenada por cobrar juros abusivos de idosa analfabeta

A idosa alegou que, por necessidade, solicitou empréstimo no banco firmando contrato para pagamento em doze parcelas. No entanto, por ser aposentada por invalidez e não alfabetizada, não teve conhecimento das condições e cláusulas do documento.

relator do caso na 22ª câmara de Direito Privado, desembargador Roberto Mac Cracken, destacou em seu voto que a empresa cobrou juros de 22% ao mês e 987% ao ano, “configurando conduta abusiva e ilegal, gerando danos morais à apelada, mormente pelos percentuais deduzidos, que atingiram patamares superiores a 60% de seu benefício previdenciário, privando-a dos meios mínimos e indispensáveis para sua sobrevivência”. Sendo assim, fixou R$ 46 mil de indenização por danos morais.

Em razão da reiteração do comportamento lesivo aos consumidores e indícios do chamado dano social, a turma julgadora também determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público, ao Procon e ao Banco Central para as providências que entenderem adequadas.

acórdão faz menção a outros 20 julgamentos ocorridos no TJ/SP envolvendo a mesma instituição, todos relacionados à cobrança de juros exorbitantes. Para o ralator, “tal postura, conforme demonstrado, não se deu apenas em uma situação e, sim, de uma maneira mais ampla que chega a atingir valores sociais e insuperáveis”.

Ele afirmou, ainda, que a turma julgadora não poderia estipular o dano social eventualmente causado, para se respeitar os princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório, e ampla defesa. Por isso o encaminhamento às instituições competentes. E destacou que, sendo posteriormente identificada uma conduta socialmente reprovável, é possível a destinação de verba compensatória a fundo de proteção ao consumidor ou estabelecimento de beneficência.

Fonte: migalhas

Proposta de revogação do Estatuto do Desarmamento tem grande apoio popular

Projetos de lei que tramitam atualmente no Senado propõem alterações no Estatuto do Desarmamento. A proposta defendida pelo senador Wilder Morais (PP-GO) é a própria revogação do Estatuto, por meio da convocação de um plebiscito, para substituição por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos. A ideia conta com quase 100% de apoio popular na consulta pública feita no portal e-Cidadania: já são mais de 233 mil votos a favor e menos de 10 mil votos contrários.

Para evitar os custos, o projeto (PDS) 175/2017 prevê a realização do plebiscito no mesmo dia das eleições de 2018. O eleitor responderia “sim” ou “não” a três perguntas. A primeira seria: “Deve ser assegurado o porte de armas de fogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residência em área rural?”. A segunda: “O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o porte de armas de fogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidos em lei?” A terceira, quase idêntica à anterior, substitui apenas “o porte de armas” por “a posse de armas”.

A matéria aguarda relatório do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Debate

Massacres como o ocorrido em Las Vegas no início deste mês, quando um atirador matou 59 pessoas e feriu mais de 500, considerado o maior ataque a tiros da história moderna dos Estados Unidos, reacendem o debate sobre o acesso a armas de fogo. Na opinião do senador Wilder Morais, facilitar o porte e a posse de arma por cidadãos comuns no Brasil reduzirá a criminalidade.

— Hoje, o bandido não tem receio algum de cometer um crime, pois sabe que não encontrará resistência. Mas, ao saber que poderá ser surpreendido, será que ele cometeria esse crime? Por que devemos restringir o direito da população de se defender? — questiona.

Na proposição, o parlamentar também aponta os milhares de moradores de áreas rurais, sem direito a possuir uma arma de fogo para defesa da família, da propriedade e das intempéries do ambiente.

Treinamento

Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a senadora Regina Sousa (PT-PI), é contra um plebiscito em um momento em que a população se sente insegura.

— É preciso antes fazer uma discussão de um plano de segurança único, com participação dos estados e dos municípios. As polícias, que têm treinamento, às vezes agem de maneira errada, imagine as pessoas comuns que não têm treinamento? Vai comprar uma arma e levar para casa? — pergunta.

Em resposta, o senador Wilder Morais ressalta que o acesso às armas não pode ser irrestrito. O cidadão deverá passar por testes psicológicos e treinamento direcionado para a autodefesa.

Estatuto

A maioria da população (63,9%) consultada no referendo de 2005 votou contra a comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional. Wilder observa que, após mais de dez anos da promulgação do Estatuto do Desarmamento, não houve redução dos índices de violência. Ao contrário, o total de homicídios no Brasil aumentou em 20%, atingindo a marca de 60 mil assassinatos por ano.

Enquanto o projeto do senador propõe a substituição do Estatuto por uma nova lei, outras propostas preveem a flexibilização da atual legislação e ampliam o direito à posse de arma de fogo para diversas categorias profissionais.

Oficiais de Justiça, peritos médicos da Previdência, defensores públicos e os auditores tributários e avaliadores do Poder Judiciário dos estados terão direito a porte de arma de fogo se for aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2007, que está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). A matéria tem voto favorável do relator, senador Hélio José (PMDB- DF).

E já foi aprovado em setembro último o PLC 152/2015, que permite o porte de arma de fogo em serviço por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Guardas municipais nessa função também terão o mesmo direito. A proposta estabelece algumas exigências para a concessão de porte. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial. O projeto seguiu para sanção presidencial.

Fonte: agenciasenado