Desembargador mantém disponíveis 417 horas de grampos do escritório dos advogados de Lula

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), relator dos processos da Operação Lava Jato na Corte, indeferiu, na terça-feira, 7, pedido liminar do escritório Teixeira, Martins e Advogados, que defende o ex-presidente Lula, contra decisão do juiz federal Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba – Moro havia disponibilizado em secretaria os arquivos de áudio captados de um dos ramais do escritório durante a Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato que, em março de 2016, conduziu o ex-presidente para depor na Polícia Federal.

Segundo a defesa de Lula, ‘referidas autorizações de interceptação resultaram na gravação de inacreditáveis 111.024 (cento e onze mil e vinte e quatro) chamadas, em um total de 417h30m51s (quatrocentas e dezessete hora, trinta minutos e cinquenta e um segundos) de duração’.

Moro havia disponibilizado em secretaria os arquivos de áudio captados de um dos ramais do escritório na Alethea que, em março de 2016, conduziu o ex-presidente para depor na Polícia Federal.

A defesa de Lula também pedia a inutilização dos grampos.

Ao TRF4, os advogados alegaram que os áudios estão protegidos por sigilo entre clientes e advogados e que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria determinado a sua eliminação. Para os defensores, a ordem deixou de ser cumprida por Moro e estaria ‘colocando em risco garantias constitucionais e prerrogativas profissionais’.

Para o relator da Lava Jato na Corte Federal, Gebran Neto, a destruição de prova ‘exige um exame aprofundado da decisão do STF alegada pela defesa’.

“Nem mesmo sob a ótica da urgência se justifica a intervenção prematura do juízo recursal. Em primeiro lugar, porque a referida decisão do STF foi juntada aos autos em junho de 2016, nada tendo sido requerido pelos impetrantes desde então. Em segundo, porque a própria decisão ora atacada revela medidas do juízo para acautelar adequadamente a prova, assim como reserva para o final da consulta a inutilização dos diálogos”, avaliou Gebran.

O desembargador ressaltou ainda que um deferimento liminar que assuma contornos irreversíveis é inviável.

O mérito do mandado de segurança deve ser analisado pela 8ª Turma, ainda sem data marcada.

COM A PALAVRA, LULA

“Grampear o principal ramal de um escritório de advocacia, onde falam cerca de 30 advogados, é uma gravíssima afronta ao Estado de Direito. As conversas gravadas devem ser destruídas. O próprio juiz que autorizou os grampos já havia reconhecido a necessidade dessa providência em 2016 perante o Supremo Tribunal Federal. Esperamos que o Tribunal Regional Federal da 4ª. Região possa corrigir essa situação o mais breve possível”.

Cristiano Zanin Martins

Fonte: O Estado de S. Paulo

Jornalista William Waack é acusado de racismo após vazamento de vídeo

O apresentador William Waack está sendo acusado de racismo após a publicação de um vídeo nas redes sociais.

A cena parece ter sido gravada minutos antes de o apresentador do Jornal da Globo entrar no ar, em uma transmissão em frente à Casa Branca, em Washington. “Tá buzinando por que, seu m… do c…?”, diz, reclamando de uma buzina que soa na rua. Em seguida, ele balbucia ao convidado, que está ao seu lado: “Você é um, não vou nem falar, eu sei quem é…” E depois continua com um trecho que parece dizer: “É preto, é coisa de preto”.

A reportagem de VEJA telefonou duas vezes para o celular do jornalista, a fim de confirmar o conteúdo do diálogo. Na primeira, quem atendeu (não foi possível identificar se era mesmo Waack) disse que quem responderia seria a Central Globo de Comunicação. Na segunda, após atender o telefone, a ligação foi encerrada em poucos segundos.

Procurada, a Globo ainda não respondeu.

Abaixo, o vídeo, que foi publicado nas redes sociais:

Fonte: veja

Novas regras do Fies são aprovadas no Senado e vão para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória (MP) que reformula as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, a medida provisória seguirá para a sanção do presidente da República, Michel Temer.

As novas regras do programa de crédito valerão para os contratos fechados a partir de 2018.

Uma das principais novidades é que os financiamentos concedidos terão taxa de juros real igual a zero. Hoje, a taxa é de 6,5% ao ano.

Outra mudança é a que acaba com a carência de 18 meses após o término do curso para o estudante começar a pagar as parcelas do financiamento.

Agora, ele começará a pagar assim que se formar, mas a parcela será proporcional a sua renda e ao valor do curso.

Caso o estudante não tenha emprego, o valor da parcela será proporcional ao que ele vinha pagando durante o curso (taxa operacional do banco, seguro de vida e uma co-participação).

Senadores tentaram restabelecer a carência, mas o destaque (sugestão de alteração) apresentado pela bancada do PT foi rejeitado.

Segundo o governo, o objetivo é diminuir a inadimplência no programa.

Essa modalidade substituirá o formato em vigor, que é destinado a estudantes com renda familiar de até três salários mínimos per capita.

A MP também prevê que, se o estudante quiser, as parcelas poderão ser descontadas da folha de pagamento até o limite de 20% da sua renda.

A proposta cria o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), que será de adesão obrigatória pelas faculdades participantes e terá como objetivo garantir o crédito do programa.

A União investir, mas esse fundo será mantido pelas instituições, que deverão fazer aportes proporcionais à sua taxa de inadimplência.

FGTS

Originalmente, o projeto previa que o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pudesse ser usado para pagar o Fies, mas esse dispositivo foi retirado durante análise na Câmara dos Deputados.

MPF denuncia ex-ministro Guido Mantega e mais 13 na Operação Zelotes

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega nesta quarta-feira (8), no âmbito da operação Zelotes. Ele é acusado de corrupção, advocacia administrativa tributária e lavagem de dinheiro. As informações são do G1.

Além do ex-ministro, foram denunciados o ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Otacílio Cartaxo e outras 12 pessoas.

O MPF afirma que houve manipulação da composição e do funcionamento do Conselho Superior de Recursos Fiscais, órgão do Carf, para a empresa Cimentos Penha de forma ilegal. Em troca, segundo a acusação, houve pagamento de propina.

Fonte: noticiasaominuto

Inep descarta possibilidade de cancelamento do Enem deste ano

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) descartou nesta quarta-feira (8/11) a possibilidade de cancelamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano por conta de operações da Polícia Federal para investigar indícios de fraudes no certame. “É importante, neste momento, que os participantes mantenham a calma para a aplicação do segundo dia de provas no próximo domingo, 12 de novembro”, afirmou o Inep.

Segundo o órgão, foram adotadas todas as medidas para uma aplicação segura, que garanta isonomia entre os participantes e tranquilidade para realização das provas. Na manhã de quarta, quatro pessoas foram presas no Ceará por suspeitas de fraude em concursos públicos e no Enem de 2016. Segundo a Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro do Norte, não foram identificados indícios de fraudes no Exame deste ano.

O Inep destaca que trabalha em estreita parceria com o MEC e a Polícia Federal para garantir a segurança do Exame. “Essa colaboração, ampliada desde 2016, vem permitindo a identificação e a prisão de quadrilhas especializadas em fraudar concursos públicos e processos seletivos, como ocorre nesta data por meio da Operação Adinamia, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal”, informa o Instituto.

Segurança
O esquema de segurança do Enem 2017 foi reforçado e diversificado a partir de orientações da Polícia Federal. Pela primeira vez, as provas são personalizadas, com identificação do nome e número de inscrição do participante. Também estão sendo usados, de forma inédita, detectores de ponto eletrônico em locais definidos pela Polícia Federal.

Todos os requisitos de 2016 foram mantidos, como identificação biométrica, detector de metal nas portas de todos os banheiros e escoltas para entrega das provas, inclusive no retorno.

Fonte: metropoles

Comissão aprova PEC que impossibilita aborto; destaques ainda precisam ser votados

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por 18 votos a um a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe em risco as formas de aborto previstas atualmente pelo Código Penal.

Tão logo os votos necessários foram alcançados, a votação do texto principal foi interrompida e integrantes da comissão que atua contra as formas de interrupção da gravidez comemoraram e cercaram a mesa de votação para uma sessão de fotos.

Enquanto isso, a deputada Erika Kokay (PT-DF), que é contrária ao projeto, discursava. “Aqui se aplaude a morte de muitas mulheres vítimas de violência”, dizia.

O desfecho ocorreu depois de uma tensa sessão, iniciada às 11 horas e interrompida no meio da tarde.

Originalmente, a PEC tratava da extensão da licença maternidade para a trabalhadora que tiver bebê prematuro. Pela proposta, a licença à gestante com duração de 120 dias pode ser estendida, sem prejuízo de emprego e salário, à quantidade de dias que o recém-nascido ficar internado, não podendo ultrapassar os 240 dias.

Sob influência da bancada evangélica, o relatório final do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) incluiu uma mudança no artigo primeiro da Constituição – que versa sobre os princípios fundamentais – enfatizando no texto “a dignidade da pessoa humana desde a sua concepção”.

“Cabe-nos observar que se protegemos, de forma justíssima, aquele que já vivia e prematuramente deixou a proteção materna, concedendo uma ampliação da licença maternidade à sua genitora, não podemos deixar de explicitar, ainda mais, a sua proteção no âmbito uterino, desde o seu início, isto é, desde a concepção”, pregou o relator.

Depois da aprovação do texto principal, a sessão foi novamente interrompida. Faltam ser votados ainda os destaques, entre os quais um que retorna ao texto original da proposta e suprime o trecho do aborto. O deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, embora favorável à aprovação da supressão,  admite que dificilmente o texto voltará à proposta original. “Somente se houvesse uma mudança da relação de forças da comissão”, disse.

Fonte: O Estado de S. Paulo

 

TCU recomenda paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras por indícios de irregularidades. Entre elas estão a construção da Usina Nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, além de rodovias e outras obras de infraestrutura.

Os achados estão no relatório anual de consolidação das fiscalizações de obras realizado pelo TCU, o Fiscobras. Também estão na lista de recomendações para paralisação a construção da BR-235 (Bahia), da BR-040 (RJ), do corredor de ônibus da Radial Leste, em São Paulo, do BRT de Palmas e do Canal do Sertão, em Alagoas, que integra a obra da transposição do rio São Francisco.

No total, foram identificadas irregularidades graves em 72 obras federais, das 94 obras que foram fiscalizadas neste ano. Entre as irregularidades mais encontradas estão projeto inexistente, deficiente ou desatualizado, sobrepreço ou superfaturamento, descumprimento de cronograma e aditivos irregulares.

A Construção da Refinaria de Abreu e Lima foi classificada como obra com indícios de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores. A classificação foi dada em um contrato de terraplenagem no ano de 2008 em razão de superfaturamento no montante R$ 69 milhões a preços da época.

No Fiscobras 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectadas indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, em 72 foram identificados achados considerados graves, o equivalente a 76% das auditorias realizadas.

O Fiscobras reúne as fiscalizações realizadas pelo TCU para verificar a execução das obras financiadas, total ou parcialmente, por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relatório será encaminhado ao Congresso Nacional e as informações devem subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para a distribuição dos recursos orçamentários para 2018.

Fonte: agenciabrasil

Câmara de SP aprova em 1ª votação privatização do autódromo de Interlagos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (8), em primeira votação, o projeto que prevê a privatização do Autódromo de Interlagos, na Zona Sul da cidade.

O projeto recebeu 37 votos favoráveis e 9 votos contrários é uma abstenção.

Donato, líder da bancada do PT, tentou derrubar a votação, alegando que o projeto apresentado pelo prefeito é “absolutamente vago, genérico”, e feito sem consulta popular.

Além dos vereadores do PT e do PSOL, a vereadora tucana Patrícia Bezerra também foi contrária à aprovação.

A venda do Autódromo faz parte do pacote de desestatização do prefeito João Doria (PSDB), que prevê entregar à iniciativa privada diversos aparelhos públicos.

Fonte: g1

Temer muda 3 pontos na reforma da Previdência, mas mantém idade mínima

A proposta mínima para a reforma da Previdência acordada na manhã desta quarta-feira (8/11) no Palácio do Planalto prevê três alterações em relação à original, segundo informou uma fonte ao Estado. A ideia é retirar os artigos que dificultam o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural.

Ficou acertado também que o tempo mínimo de contribuição para uma pessoa poder se aposentar continuará em 15 anos, em vez dos 25 anos originalmente propostos.

A idade mínima — de 65 anos para homens e 62 para mulheres —, um ponto sempre considerado central para a reforma, não foi alterada.

Esses pontos foram acertados nesta quarta (8) numa reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Eles deverão ser apresentados na forma de uma emenda aglutinativa global, que na prática substituirá o texto da proposta original.

O relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), deve retornar ao Planalto às 19h com um texto já adaptado para ser novamente discutido. O governo avalia que será possível votar a proposta ainda neste semestre.

Fonte: metropoles

Aliança de farmacêuticas lança remédio para diabetes 70% mais barato

São Paulo – Pacientes com diabetes ganharão uma nova e mais barata opção de remédio. O Basaglar, uma insulina basal glargina biossimilar, chegará às farmácias, no fim de novembro, com a promessa de preço 70% mais baixo do que o medicamento referência.

O objetivo da aliança formada entre as farmacêuticas Lilly e Boehringer Ingelheim é facilitar o acesso ao remédio — usado em casos de diabetes tipo 1 e 2. As empresas acreditam que o medicamento vai atender 88% dos pacientes portadores da doença de forma prática e com menor custo, inclusive crianças a partir de dois anos de idade.

A empresa consegue manter o valor baixo porque uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) diz que biossimilares devem ter o preço compatível com o de outros países — pré-definidos pelo órgão. Por isso, a diferença nas prateleiras deve ser tão grande em relação ao medicamento referência. Segundo comunicado, a caneta de 3 ml deve custar, no máximo, R$41,77.

O Basaglar não é um medicamento inédito. Farmácias europeias comercializam o remédio desde 2014 e ao longo desses três anos foi aprovado em 38 países. No Brasil, só recebeu aval de importação em junho deste ano.

ISTOCK

“É importante que o paciente tenha acesso a um bom remédio. Muitos, porém, têm condição de comprar, mas não se sentem apoiados e motivados. Uma parte deles acaba abandonando o tratamento com insulina ainda no primeiro ano”, avalia a médica e professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Rosangela Réa. “Essas insulinas análogas valem a pena, mas não bastam para melhorar o controle. É preciso que tenhamos um paciente educado e motivado”.

Biossimilares
Este tipo de remédio é uma versão similar de um medicamento biológico, que precisa empregar um organismo vivo na sua produção. Ou seja, não pode ser produzido sinteticamente em laboratório, como a aspirina, por exemplo. É preciso algo como uma bactéria, que pode ser transformada e estimulada para fabricar a molécula base. Os biossimilares são muitíssimo parecidos com suas referências e precisam provar não ter diferença clínica alguma em relação ao produto base. O Basaglar é a primeira insulina biossimilar do mundo.

O diabetes
Segundo dados de 2015 da Federação Internacional de Diabetes, 14,3 milhões de pessoas no Brasil têm diabetes, sendo que metade deste contingente ainda nem foi diagnosticado. A projeção para 2040 é que esse número suba para 23,2 milhões. O país é o quarto do ranking mundial em portadores da doença, e a pesquisa explica que são detectados 0,5 casos novos a cada 100 mil habitantes por ano.

Além de pré disposições genéticas, a diabetes tipo 2 tem relação direta com estilo de vida. Muitas vezes, a adesão ao tratamento é comprometida: os pacientes não podem arcar com o custo dos medicamentos, não compreendem como usar e têm dificuldade para entender os benefícios da medicação.

A jornalista viajou a convite das marcas.

Fonte: metropoles