Morador de rua morre no DF após pedir socorro por mais de 2 horas

O morador de rua Janes Brito, de 53 anos, morreu no fim da manhã desta quarta-feira, 29, em uma movimentada via de Brasília depois de pedir socorro por mais de duas horas a pessoas que passavam pelo local.

Queixando-se de dores no peito, Brito ficou sentado na via, a menos de cinco minutos do Hospital Regional da Asa Norte, da rede pública de saúde e referência para região. De acordo com a Polícia Militar, o socorro somente foi chamado quando pessoas perceberam que Brito estava imóvel. Quando a polícia e o Corpo de Bombeiros chegaram, porém, o homem já estava morto.

O corpo de Brito foi levado para o Instituto Médico Legal (IML). Até as 14 horas, nenhum familiar havia sido identificado. A morte do morador de rua ocorre num momento em que não há no governo do Distrito Federal nenhum serviço de interpelação social para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. O atendimento tem como objetivo abordar, sugerir e encaminhar essas pessoas para abrigos ou outros serviços de proteção. Quando o atendimento estava em funcionamento, eram feitas em média 2.700 abordagens por mês.

A atividade foi interrompida em julho, depois de a Justiça determinar a suspensão de uma licitação para contratação de uma empresa encarregada de prestar o serviço. Lançada em 2016, no valor de R$ 50 milhões, a licitação determinava que a empresa vencedora deveria prestar o serviço por cinco anos.

O resultado da licitação, que apontou o Instituto Ipês como vencedor, foi questionado na Justiça pela segunda colocada da disputa, Casa Santo André. A Justiça confirmou o resultado da licitação, mas, de acordo com a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, o serviço será retomado somente em dezembro. De acordo com a secretaria, o objetivo é atender 3 mil pessoas em situação de rua por mês, por meio de 30 equipes.

Fonte: noticiasaominuto

Com Mediação do TRT e apoio da Assembleia Legislativa, após 23 dias de greve da CAERD, categoria aceita proposta e retorna as atividades amanhã (30)

A audiência de conciliação deu início no último dia 24, onde as partes não chegaram a um acordo, pois a Diretoria da CAERD, se manteve irredutível, não usando de boa vontade para regularizar os salários atrasados dos trabalhadores. Atendendo então a uma solicitação do Sindicato, a Desembargadora Maria Cesarineide, designou a continuação da audiência para o dia 28 de novembro.

Foram 23 dias sob sol e chuva, que centenas de pais e mães de família ficaram em frente ao Centro Político Administrativo – CPA, na Porta do Governador, lutando para serem ouvidos e enxergados, pedindo tão somente o que lhe é de direito, seus salários pagos em dia, porém o Governador Confúcio Moura, fez “ouvido de mercador”, e não deu a mínima para a classe trabalhadora da CAERD.

Após esse 23 longos dias de greve, por atraso de salários, a categoria dos trabalhadores da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD, se reuniram em assembleia, na manhã de hoje, dia 29, e deliberaram sobre a proposta ora apresentada pela CAERD, na continuação da audiência realizada, ontem, dia 28, no TRT.
Após muitos debates, explicações, apresentações e muita luta para convencer a presidente da CAERD, que se mostrou o tempo todo intransigente e sem a menor boa vontade de querer regularizar os salários atrasados de seus trabalhadores, a intermediação da desembargadora Maria Cesarineide, da Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Camilla Holanda M. da Rocha e do Procurador Regional do Trabalho, Jonas Ratier Moreno, além da presença e contribuição significativa do deputado Léo Moraes, foi possível assim desenvolver uma proposta e chegar a um acordo.

A proposta consiste em garantir 70% da arrecadação diária da empresa para o pagamento dos salários atrasados, para os que recebem até 5 mil reais, sendo que este pagamento será feito do menor para o maior. Após quitar o mês mais atrasado (setembro), passa-se a reservar 60% da arrecadação diária, para aqueles que percebem remuneração maior que R$ 5.001,00, para quitar o mesmo mês. Este procedimento será o mesmo adotado para os meses subsequentes, até que seja regularizado a folha de pagamento.

Referente ao Ticket Alimentação ficou acordado que, no intervalo de cada pagamento de salário, será reservado o percentual de 70%, para pagamento do mesmo. A previsão para regularizar a folha de pagamento nesse sistema, se dará em março/2018.

Além disso, a presidente da CAERD assumiu o compromisso, sob pena de multa de 30% a ser revertida para o empregado em questão, de não descontar os 23 dias de greve, não abrir processos administrativos, punir ou fazer qualquer tipo de retaliação contra os empregados que tenham exercido o direito constitucional de Greve.

Toda a categoria, na capital e no interior (nas localidades que já foram realizadas as assembleias), deliberaram por unanimidade, pela aprovação da proposta apresentada e deram por encerrada a greve, retornando as suas atividades normais, nesta quinta-feira, dia 30.

URGENTE: TRE concede habeas corpus parcial para Rosinha Garotinho

O TRE concedeu na tarde desta quarta-feira (29) habeas corpus parcial para a ex-governadora Rosinha Garotinho. Ela terá que ser monitorada eletronicamente, se recolher à noite e não poderá deixar Campos.

Com a decisão, Rosinha deixará a cadeia José Frederico Marques, em Benfica. O habeas corpus foi concedido por 5 a 0 pelos desembargadores do tribunal. O alvará de soltura deve ser expedido imediatamente.

A decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral. A sessão prosseguia por volta das 19h15, para votar o pedido de habeas corpus para o ex-governador Anthony Garotinho, marido de Rosinha, atualmente preso em Bangu.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas.

Segundo a colaboração de um dos envolvidos no esquema, a organização criminosa liderada pelo ex-governador intimidava e extorquia empresários exigindo quantias expressivas em dinheiro das empresas que contratavam com o Município de Campos, com aval se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade. Garotinho ameaçava os empresários de atrasar a liberação de pagamentos.

Para a PRE, os atos praticados pelo ex-governador são graves e exigem a prisão preventiva de Garotinho como medida necessária para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O denunciado, como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumenta o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

No caso de Rosinha, a PRE entende que sua conduta foi consentir com os crimes praticados por Garotinho.

Fonte: g1

Senado da Austrália aprova casamento entre pessoas do mesmo sexo

O Senado da Austrália aprovou nesta quarta-feira, 29, a proposta para legalizar o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A decisão ocorre duas semanas depois da consulta pública realizada pelos correios em que 62% dos 12,7 milhões de australianos se mostraram favoráveis ao casamento homossexual.

A proposta de lei apresentada pelo senador liberal Dean Smith foi aprovada sem emendas com 43 votos a favor, 12 contra e várias abstenções ou ausências. A decisão do Senado move a iniciativa legislativa para a Câmara baixa, que retomará suas sessões na próxima segunda-feira e deverá ratificar a lei antes do Natal.

Antes da votação, Smith remarcou que a iniciativa reflete como a comunidade LGBT passou “do rechaço para a tolerância, da tolerância para a aceitação e agora da aceitação para o acolhimento”. A proposta permite que os oficiais de casamentos religiosos se oponham a realizar o matrimônio, mas não impede no caso de oficiais de casamento civil, tal como pediam vários legisladores mais conservadores.

O resultado da consulta pública realizada há duas semanas permitiu a apresentação o projeto para reformar a Lei de Matrimônios de 1961, que foi modificada em 2004 para afirmar que o casamento seria exclusivo entre homem e mulher. Em dezembro de 2013, o Tribunal Superior anulou uma lei que permitia o casamento de pessoas do mesmo sexo no Território da Capital Australiana por considerar que contradizia a Lei Federal de 1961. Os Estados da Tasmânia e Nova Gales do Sul também fizeram propostas semelhantes no passado. /EFE

Fonte: O Estado de S. Paulo

Juiz reverte demissão em massa e diz que reforma é inconstitucional

A demissão em massa de mais de 100 profissionais dispensados em hospitais, do grupo Leforte, foi revertida por um juiz trabalhista de São Paulo. A reforma trabalhista determinou que não seria mais necessário consultar o sindicato da categoria antes de uma demissão em massa, mas a decisão do juiz Elizio Perez é de que essa previsão é inconstitucional. A informação é da Folha de São Paulo.

Segundo Perez, “não é dado ao legislador ordinário legislar em sentido diametralmente oposto às regras constitucionais”. A Constituição afirma que os trabalhadores devem ser protegidos contra despedida arbitrária ou sem justa causa.

Segundo a reportagem, o grupo hospitalar também foi condenado a, caso realize nova dispensa sem negociação com o sindicato, pagar uma multa diária de R$ 50 mil para cada trabalhador prejudicado. Em decisão liminar (provisória), assinada em 21 de novembro, o juiz pediu a reintegração dos trabalhadores até 4 de dezembro.

A demissão, de 45 fisioterapeutas e 62 empregados de outras categorias, aconteceu em setembro. O hospital demitiu os trabalhadores para terceirizar o setor de fisioterapia.

Insegurança
De acordo com o texto, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, em 11 de novembro, uma das maiores preocupações de empresas e advogados era a insegurança jurídica, já que juízes se manifestaram contra a nova lei.

Antes da reforma, o entendimento da Justiça era de que qualquer dispensa em massa — quando a motivação é “alheia à pessoa do empregado”— deveria ser negociada.

“Faz sentido essa decisão, já que, em setembro, ainda não havia reforma, e geralmente a lei trabalhista não retroage”, diz Daniel Alves dos Santos, advogado do Trench Rossi Watanabe. “Em casos assim, a dispensa coletiva era considerada nula, como se os empregados nunca tivesse sido demitidos.”

“Quem vai definir se a nova lei é constitucional ou não, e em que pontos, são os tribunais superiores. Eles terão que encontrar um meio termo entre as posições de juízes contrários e favoráveis à reforma.”

Procurado, o grupo Leforte afirmou que “age e sempre agiu em conformidade com a lei”.

Fonte: metropoles

Justiça mantém multa de R$ 458 mil a mercado por constranger criança

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma multa de R$ 458 mil ao supermercado Extra, aplicada pelo Procon-SP, por constranger uma criança de 10 anos. O caso ocorreu em 2011 quando o menino foi abordado na saída do Hipermercado Extra da Marginal Tietê. As informações são da Folha de SP.

Segundo noticiado na época, o menino, que é negro, tinha comprado salgadinhos, biscoito e refrigerante, o que foi registrado em nota fiscal. Quando saía do mercado ele foi abordado por um segurança e levado para uma sala com outros três vigilantes, que suspeitaram que ele tivesse furtado produtos da loja, segundo depoimento do menino.

Ele disse que foi obrigado a abaixar a bermuda e tirar a camiseta várias vezes. Afirmou ainda que tentou mostrar a nota fiscal aos seguranças. O pai do menino diz que chamaram seu filho de “negrinho sujo, negrinho fedido”.

A criança contou ainda que um dos seguranças tinha um papelão enrolado, usado como bastão, que o segurança dizia que “é bom para bater”, e que o ameaçaram com um canivete.

Punição
Procurado, o Grupo Pão de Açúcar (GPA), que controla o Extra, afirmou que não iria se pronunciar porque o caso está em juízo.

Em 2011, a família da criança firmou um acordo extrajudicial com o Extra. Na ocasião, a empresa afirmava que as alegações eram falsas, mas pagou R$ 260 mil para resolver o assunto sem que a família entrasse com queixa pelo crime de injúria racial.

A multa aplicada pelo Procon-SP é uma punição por prática abusiva contra o consumidor e é devida ao Estado. O Extra recorreu à Justiça para não pagar a multa.

Na ação, a empresa diz que a criança estava no supermercado com outros dois adolescentes e que os três tentaram furtar o mercado, mas desistiram quando foram vistos por um funcionário.

“Os menores em momento algum foram levados para qualquer sala, nem tampouco foram ameaçados ou constrangidos”, diz documento assinado pelas advogadas do GPA.

Em abril deste ano, o juiz Alberto Alonso Muñoz decidiu que essa defesa não se sustenta, já que foi apurado que eles “teriam sido encaminhados para uma sala onde sofreram agressões verbais e físicas, muitas delas com teor racista”.

O Extra voltou a recorrer e, em 22 de novembro, uma decisão coletiva de desembargadores confirmou que a multa é devida.

Fonte: metropoles

Jean Oliveira destina emenda para implementos agrícolas em Castanheiras

Jean Oliveira destina emenda para implementos agrícolas em Castanheiras

Recursos oriundos de emenda parlamentar foram utilizados para aquisição de implementos agrícolas

O deputado Jean Oliveira (PMDB) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil ao município de Castanheiras para aquisição de implementos agrícolas com objetivo de aumentar a produção dando suporte ao pequeno produtor da agricultura familiar.

O prefeito Alcides Zacarias (PSDB) agradeceu ao deputado pela ajuda para a agricultura do município. “O município de Castanheiras é novo, foi fundado em 1992, com área desmembrada do Município de Rolim de Moura, e como todos os municípios da Zona da Mata sua base econômica é pecuária e a agricultura.
Com a expansão da agricultura necessitamos muito de implementos agrícolas”, disse Alcides Zacarias

O objetivo da emenda parlamentar, segundo o deputado, é a realização, pelo órgão competente da prefeitura, de serviço de pulverização de pastagens e lavouras; distribuição de calcário, adubo, gesso, sementes e outros; montagem de cercas, tendo como meta o desenvolvimento da agricultura familiar; o aumento da renda dos pequenos produtores rurais; incentivar a permanência do homem no campo e melhorar as condições de produção.

Vacina da dengue não deve ser tomada por quem não teve a doença, diz nova recomendação da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passou a recomendar nesta quara-feira (29) que a vacina da dengue, vendida na rede privada na maior parte do Brasil, não seja tomada por quem nunca teve a doença. A partir de agora, a imunização é mais segura apenas para quem já teva a doença.

A vacina “Dengvaxia”, fabricada pelo laboratório francês Sanofi-Aventis, passou pelos testes de segurança após aplicação a longo prazo. De acordo com informações preliminares, que precisam de uma análise mais completa, alguns indivíduos apresentaram formas mais graves da doença após a aplicação da dose – isso ocorreu apenas em pessoas que não haviam tido um contato prévio com o vírus.

Por enquanto, a bula será atualizada. A Anvisa disse que irá analisar os resultados completos para se posicionar melhor.

O órgão recomenda, portanto, que pessoas que não tenham tido a doença não se vacinem. A Anvisa esclare que o risco não havia sido identificado nos estudos apresentados para o registro da vacina na população para a qual a vacina foi aprovada.

A Dengvaxia foi aprovada no Brasil em 28 de dezembro de 2015. A vacina não é oferecida pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Atualmente a vacina da Sanofi é a única aprovada no Brasil. O produto é indicado para imunização contra os 4 (quatro) subtipos do vírus da dengue. Para as pessoas que já tiveram dengue, o benefício do uso da vacina permanece favorável.

As informações preliminares sobre alteração do perfil de segurança da vacina foram apresentadas para a Anvisa nesta semana. A Agência já realizou uma reunião com a Sanofi e com o grupo de vacinas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para avaliar o caso.

Fonte: g1

Comissão não é a favor da reforma administrativa estadual, afirma Léo Moraes

O presidente da Comissão de Direitos Humanos afirmou que a extinção da secretaria só iria prejudicar a administração

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa anunciou na tarde desta quarta-feira (29), através do seu presidente Léo Moraes (PTB), que não apóia o projeto de lei que traz a reforma administrativa do Poder Executivo Estadual.

Segundo o parlamentar “somos contrários em alguns pontos, como a extinção da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) para se tornar superintendência” declarou o parlamentar afirmando que “eles (governo) não conseguem fazer políticas públicas nem como secretaria. Essa mudança iria apenas prejudicar o desenvolvimento da administração”, frisou.

O deputado afirmou também que, quanto à questão da criação da fundação só pode ser aprovada mediante discussões e aprovação dos servidores. “Nós não podemos discutir e aprovar essas questões sem antes falar com os interessados”.

Moraes durante sua fala ressaltou que não aprova a forma de trabalho do atual secretário da Sejus. “Se o projeto voltar para cá, que retirem a extinção da secretaria e deveriam aproveitar para tirar também o secretário, que não corresponde as expectativas ou luta pelos servidores, estando lá apenas para cumprir tabela”.

Procuradoria do Rio pede soltura de Rosinha e manutenção da prisão de Garotinho

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio (PRE/RJ) pediu nesta quarta-feira (29/11) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que a ex-governadora Rosinha Garotinho (PR) seja solta, e fique sob monitoramento por tornozeleira eletrônica. O entendimento é de que ela apenas “consentiu com os crimes” praticados pelo marido, o ex-governador Anthony Garotinho (PR).

A PRE solicitou a manutenção da prisão preventiva de Garotinho, apontado como líder de uma organização criminosa. O casal foi preso no último dia 22 sob acusação de crimes como corrupção, participação em organização criminosa e falsidade na prestação de contas eleitorais entre os anos 2009 e 2016, quando Rosinha era prefeita de Campos, município do Norte Fluminense.

A decisão do TRE deve sair ainda nesta quarta-feira. O tribunal julga também habeas corpus impetrados pela defesa do casal. Para a PRE, Rosinha deve ter a prisão preventiva substituída pelo monitoramento e, em liberdade, ficar proibida de manter contato com testemunhas e de se ausentar de Campos.

Outras obrigações seriam ficar em casa de noite e aos fins de semana. “Cautelares menos gravosas também resguardariam a sociedade de prejuízos causados por aqueles que, ao revés, deveriam servir de exemplo de honestidade e probidade, mas que findam por frustrar a vontade popular”, acredita o procurador regional eleitoral Sidney Madruga. Já Garotinho, “como líder da organização, apresenta risco de interferir na instrução criminal em curso, como coação de testemunhas”, argumentou Madruga.

Denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) mostra que o grupo J&F fez doação ilegal de R$ 3 milhões por meio de contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do Estado em 2014, derrotada pela de Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os valores não teriam sido declarados em sua prestação de contas. Ele é acusado também de intimidar e extorquir empresários que atuavam em Campos. Garotinho e Rosinha estão na Cadeia Pública de Benfica, que abriga também os presos da Lava Jato no Rio, como o ex-governador Sergio Cabral (PMDB).

Fonte: metropoles