MP investiga denúncia de tortura com choque em cadeias de GO; veja vídeo

O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) abriu inquérito civil público para investigar denúncia de tortura cometida por agentes penitenciários em pelo menos três cadeias do estado. Nas filmagens feitas pelos próprios servidores do Grupo de Operações Penitenciárias (Gope) e entregues aos promotores, os presos sofrem agressões e recebem descargas de choque, disparadas com armas teaser.

Os vídeos foram gravados há cerca de um ano, mas só agora vieram à tona. Segundo o MP, as imagens mostram as agressões nos presídios de São Luiz de Montes Belos, na região central do estado; de Jataí, no Sudoeste de Goiás; e Formosa, no Entorno do Distrito Federal.

Em um dos vídeos, os presos são chamados pelo nome. Após serem identificados, recebem as descargas elétricas. Em outro, o detento está cercado por agentes do Gope fortemente armados e com as mãos amarradas para trás. Mesmo assim, é imobilizado e leva choques. Revoltado, o homem se levanta e não obedece à ordem de sentar-se novamente. Ele grita com os agentes para que parem a tortura e acaba recebendo um golpe, comumente conhecido por “guilhotina”, que tira os sentidos de quem o recebe.

Em mais um vídeo, o detento, que aparenta estar em uma cela superlotada, dorme em uma rede a cerca de dois metros do chão. Ele é acordado com uma descarga de choque. Depois de receber a segunda, cai e é retirado da cela com truculência.

MPGO pede afastamento
O promotor Marcelo Celestino entrou em contato com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, que determinou o afastamento do superintendente de Segurança Penitenciária, João Cláudio de Vieira Nunes, e do coordenador do Gope, Rodrigo Araújo da Cunha. O material foi entregue ao MP por um dos agentes, que não concordava com o método de revista dos presos.

Celestino afirma que as ações ferem os princípios básicos de direitos humanos. “Isso não pode ser praxe no sistema prisional, pois quando o Estado comete esse tipo de injustiça contra um reeducando, pode estar criando um problema para si mesmo, como uma rebelião ou outro problema na área”, diz.

As imagens foram encaminhadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para investigação da prática criminal. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público de Goiás, Luciano Miranda, afirma que, assim que as denúncias forem distribuídas nas comarcas onde ocorreram os possíveis crimes, os promotores irão definir quais foram os tipos de delitos cometidos pelos agentes do Gope.

Fonte: metropoles

Acusada de fornecer certificados e diplomas falsos em RO e AM é mantida na prisão

A proprietária das empresas Ciperon – Centro Integrado de Pesq e Educ de Rondônia e Norte Educacional, professora Doranilda Alves da Silva Borges, presa dia 7 de novembro de 2017, durante a operação policial denominada “Operação Apate”, deflagrada para apurar crimes de estelionato, falsidade ideológica, crimes contra o consumidor, organização criminosa e possível lavagem de dinheiro, teve o pedido de liberdade, em habeas corpus, negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. A decisão colegiada foi unânime, conforme o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.

Doranilda Alves está sendo acusada pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica. Consta que ela, por meio de suas empresas, oferecia cursos técnicos profissionalizantes para jovens e adultos, curso de nível superior (graduação), assim como de pós-graduação nos estados de Rondônia e Amazonas, sem a necessária autorização do MEC – Ministério da Educação.

De acordo com o voto do relator, os históricos, certificados e diplomas falsos “eram fornecidos sob o manto de supostas “parcerias” com outras instituições de ensino sediadas em diversos estados do país, sendo estes ideologicamente falsos”.

Segundo a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRO, em Rondônia, calcula-se que um terço dos servidores públicos do município de Nova Mamoré, que se graduaram nas instituições de Doranilda Alves, podem ser prejudicados, “isso sem mensurar o número de vítimas das demais comarcas deste Estado (de Rondônia) e algumas do Estado do Amazonas, já inseridas no mercado de trabalho, as quais poderão perder seus empregos, fato que acarretará grande índice de desemprego”, alertou o relator.

Consta, também, no voto que a professora Doranilda ao perceber que a empresa Ciperon estava sendo investigada pela Promotoria de Justiça de Guajará-Mirim, constituiu logo a empresa Norte Educacional para dar falsa aparência de legalidade em suas fraudes. Porém, manteve a mesma forma operacional dos delitos, o que, segundo o relator, “denota não se intimidar com a possível eventual persecução (condenação) penal”.

Embora a defesa da acusada tenha alegado desprovimento de legalidade da prisão da paciente (Doranilda), para o desembargador Daniel Lagos, os elementos apontam fortes indícios de envolvimento criminoso de Doranilda. Segundo o relator, a prisão, no momento, é necessária “para instrução criminal e futura aplicação da lei penal, haja vista a facilidade de a paciente ter acesso aos documentos e arquivos das empresas, já que era proprietária e gestora destas, portanto, poderia trazer concretos riscos à instrução criminal, bem como evadir-se para país estrangeiro (Bolívia), já que reside em comarca fronteiriça”.

O Habeas Corpus n. 0006075-76.2017.8.22.0000 foi julgado na manhã desta quinta-feira, 30. Os desembargadores Valter de Oliveira e José Jorge Ribeiro da Luz acompanharam o voto do relator, desembargador Daniel Lagos.

Fonte: TJ-RO

Planilha apreendida com Aécio revela cota de cargos no governo federal

A Polícia Federal apreendeu no gabinete de Aécio Neves (PSDB-MG), no Senado Federal, 14 folhas com planilhas que detalham indicações políticas a cargos nos mais diferentes órgãos da administração pública federal em Minas Gerais. A informação foi publicada nesta sexta-feira (30/11) pelo jornal O Globo.

Segundo a publicação, Aécio detinha ainda um mapeamento de cargos da União disponíveis em Minas, com as respectivas remunerações e vagas em aberto. Um dos documentos traz a data de 10 de fevereiro de 2017, o que indica a influência do senador no governo do presidente Michel Temer.

A planilha intitulada “Indicações para Cargos Federais – Minas Gerais” detalha quem indicou (político e partido) e quem foi indicado para 16 cargos em 10 órgãos do governo federal em Minas. É esta planilha (abaixo, trecho do documento) que traz a data “10/02/2017”. Os órgãos são Serviço Geológico do Brasil (CPRM), Superintendência Federal de Agricultura, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Caixa, Ceasa, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Ibama, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Geap e Companhia de Armazém e Silos de Minas.

REPRODUÇÃO

Fonte: metropoles

Rosangela Donadon solicita liberação de emenda para atender Hospital Regional de Vilhena

Rosangela Donadon solicita liberação de emenda para atender Hospital Regional de Vilhena

A prefeita Rosani Donadon também participou da audiência que aconteceu na capital

Esses últimos meses têm sido de muita agitação para a deputada estadual, Rosangela Donadon (PMDB) que está na capital de Rondônia acompanhando diariamente os empenhos de suas emendas para atender as sete cidades do Cone Sul.

Nas últimas semanas, a parlamentar vem recebendo em seu gabinete na Assembleia Legislativa, a presença de diversos vereadores da região sul do Estado, além de secretários e prefeitos. A deputada informa que os empenhos são liberados nesta temporada do ano, e para não perder nenhum projeto em andamento, ela prefere acompanhar passo a passo a situação de cada emenda.

Esta semana, Rosangela participou de uma adiência com o secretário de Estado da saúde, Willames Pimentel, juntamente com a prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (PMDB) e o ex-prefeito Melki Donadon. O encontro teve como objetivo principal, cobrar a liberação do restante da emenda parlamentar no valor de R$ 1.415.000 (um milhão, quatrocentos e quinze mil reais) destinados para aquisição de medicamentos para atender o Hospital Regional do município.

Boa parte da emenda já foi liberada, havendo como restante o valor de R$ 530 mil para a aquisição de medicamentos e material penso. O secretário garantiu que a verba será liberada o quanto antes.

O município de Vilhena já recebeu três caminhões carregados com medicações e materiais pensos desde o início do ano, quando a prefeita assumiu o mandato. Rosangela e Rosani buscam trabalhar em conjunto, fortalecendo as ações que possam atender a população com qualidade e respeito. Além das medicações, a deputada destinou também para a área de saúde, uma ambulância que já está atendendo a população.

Sistema Fecomércio-SESC- Senac-IFPE realiza 1º Encontro de Representantes

Sistema Fecomércio-SESC- Senac-IFPE realiza 1º Encontro de Representantes

O Sistema Fecomércio-SESC- Senac-IFPE realizou na tarde desta quarta-feira 29.11, na Sala de Reuniões Francisco Teixeira Linhares, na sede da Fecomércio Rondônia, o 1º Encontro de Representantes. O assessor Cristiano Costa, que é Gestor de Projetos e Processos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) proferiu a palestra “Os desafios de ser um Representante”.

Segundo o consultor, a CNC e a Fecomércio-RO têm investido na formação de representantes para o fortalecimento do sistema, na defesa dos interesses dos empresários. “O representante tem o poder de influenciar nas decisões legislativas e até executivas, criando políticas públicas e ser até protagonistas em várias questões. Para isso precisa estar bem preparado”, disse Cristiano Costa.

O consultor também abordou questões como a formação de lideranças, relações institucionais, qualificação profissional e, principalmente, o uso das tecnologias. Cristiano lembrou que 80% do conhecimento da sociedade atual foi criado por pessoas que ainda estão vivas, dando como exemplo o Youtube. “Hoje as mudanças estão a uma velocidade incrível por conta da tecnologia. Por isso precisamos estar antenados com o futuro”, comentou.

De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-RO, Raniery Celho a capacitação dará ênfase a questões referentes à gestão formal das representações, que incluem preparação, postura e dar o devido retorno do trabalho realizado, ao citar os inúmeros conselhos do qual o Sistema Fecomércio-SESC-Senac-IFPE e seus sindicatos filiados fazem parte.

“Atualmente, possuímos representantes em vários conselhos e que influenciam diretamente em decisões importantes para a coletividade. Além dessa função, esses representantes também fazem a defesa institucional do sistema. Atualmente é cada vez mais diversificada a representação que o sistema possui, principalmente pelo dinamismo do mundo da informação”, disse Raniery.

Do encontro participaram representantes do Sistema Fecomércio no Carf, Sesc, Senac, Instituto Fecomércio,
Sirecon, Ministério do Trabalho, IFRO, Secovi, INSS, Força Sindical, Sindilojas, Sindelétrico e assessores jurídicos da federação. A sessão foi aberta pelo presidente Raniery Coelho e conduzida pelo vice-presidente Gladstone Frota e pelo conselheiro Osmar Santana.

Justiça nega pedido de prisão de ex-governador de Alagoas

O Ministério Público Federal chegou a requerer o decreto de prisão preventiva do ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB).

O pedido foi feito pela procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, do Ministério Público Federal de Alagoas. Mas a 2ª Vara da Justiça Federal negou.

A casa de Teotônio foi alvo de buscas da Polícia Federal nesta quinta-feira, 30. Ele deve depor na sexta, 1, à Operação Caribdis, que investiga suposta fraude em licitação de R$ 33 milhões para obras do Canal do Sertão alagoano, entre 2009 e 2014.

A Procuradoria da República requereu também a custódia por tempo indeterminado do irmão do ex-governador, Elias Vilela (pai do deputado federal Pedro Vilela – PSDB/AL), do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Antonio Fireman (ex-secretário de Infraestrutura de Teotonio), do ex-assessor Beto Jucá, de Fernando José Carvalho Nunes e de Ricardo Felipe Valle Rego de Aragão, os dois últimos ligados à Secretaria de Infraestrutura de Alagoas.

A Operação Caribdis apura fraude a licitação, desvio de verbas públicas (peculato), corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nos lotes 3 e 4 das obras do Canal do Sertão Alagoano. As irregularidades teriam ocorrido entre 2009 e 2014 e foram reveladas na delação premiada de executivos da Odebrecht.

Ao negar a prisão preventiva, a Justiça argumentou que o esquema não era atual e que os investigados já sabiam do conteúdo da delação da empreiteira.

Segundo a procuradora, o objetivo das buscas era arrecadar material pessoal de Teotônio. Foram apreendidos computadores, smartphones e documentos.

“O que foi contado na delação e foi confirmado por outros meios de prova é que ele (Teotônio) articulou para conduzir que essas duas empresas pudessem ganhar cada uma um trecho do Canal do Sertão e, durante a execução do contrato, cobrou propina por isso, supostamente voltadas para quitar campanha de eleição, mas temporalmente esse argumento fica complicado porque ele foi eleito em 2010 e a propina foi paga em 2014”, relatou a Procuradora.

“Em 2014 ele não poderia ser reeleito. Então, não tem chance de isso ter sido direcionado para quitar dívida de campanha, porque já tinha passado muito tempo da campanha, bem como ele não poderia se reeleger.”

Renata Baptista afirmou que as primeiras abordagens “seguiam uma lógica hierárquica” dentro da secretaria.

“Aqueles que estavam mais na base faziam a primeira aproximação das empresas. Se as empresas negassem ou oferecessem alguma dificuldade ou quisessem negociar, passava para o alto escalão da Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), entrava o Marco Fireman e o próprio irmão do ex-governador”, disse.

Segundo a procuradora, o esquema se organizava para “blindar” o ex-governador.

“Havia uma reunião, no meio da reunião, esse assessor pessoal dele chamava o ex-governador, tirava ele da sala”, relatou. “Havia sempre o cuidado de tirar o governador no momento da abordagem, possivelmente para blindar a pessoa dele. Tentar criar uma narrativa de que ele não estava envolvido. Mas era tudo articulado, era tudo previamente combinado.”

Marco Fireman seria o “Fantasma” da planilha de propinas da Odebrecht, segundo revelou um dos executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. O delator, Alexandre Biselli, citou Téo “Bobão”, como o ex-governador era identificado na contabilidade do famoso Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Biselli contou que se reuniu com o então secretário de Infraestrutura do governo alagoano, Marco Antonio Fireman, em 2014, para ajustar os detalhes de repasses a Téo “Bobão” que somaram quantia superior a R$ 2 milhões.

O delator disse que Téo “Bobão” ficou “uns vinte minutos fora” da reunião e, nessa hora, “Fantasma” o teria abordado sobre dinheiro para a campanha daquele ano.

Ainda segundo Biselli, “Fantasma” ameaçou tirar contrato da Odebrecht.

Defesas

Em nota, a assessoria do ex-governador Teotônio Vilela Filho tem consciência de que não praticou nenhum crime e que a verdade será restabelecida.

“Em coerência com a sua história de vida pessoal e política, o ex-governador assegura ser o maior interessado na elucidação dessas investigações e que continuará à disposição das autoridades, contribuindo no que for preciso”.

Também por meio de nota, o Ministério da Saúde afirmou: “Agentes da Polícia Federal cumpriram nesta quinta-feira (30) mandado de busca referente a operação Caribdis, de Alagoas, que apura suspeita de irregularidade em obras dos lotes de números 3 e 4 das obras do Canal do Sertão, ambos licitados pelo governo daquele Estado. Os policiais estiveram no gabinete do secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Marco Fireman, então secretário de Infraestrutura do Estado. Não foram levados documentos ao final da busca e o secretário está à disposição da PF para prestar todos os esclarecimentos.”

Fonte: exame

Autora do vídeo afirma que Jucá tentou ‘desmoralizá-la’ a chamando de petista

A assistente social Rúbia Sagaz, autora do vídeo em que aparece o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sendo hostilizado durante um voo comercial, afirmou ao Estado que tomou a iniciativa de confrontar o político por estar insatisfeita com as políticas adotadas pelo atual governo. Rúbia, que nas redes sociais é simpatizante do PSOL, disse que o senador tentou desmoralizá-la chamando a de “petista”.

“Eu queria dizer como somos fantoches na mão deles, como isso ficou claro na gravação. Depois ele tentou me desmoralizar. Chegou a me rotular de petista. Mas eu não sou petista. Queria mostrar que o corrupto que manda e desmanda estava ali circulando tranquilamente entre nós”, afirmou a servidora do Instituto Federal Catarinense, de 33 anos.

O vídeo foi gravado na noite de quarta-feira em um voo comercial de Brasília para São Paulo. De acordo com a assistente social, ela esperou a conclusão do serviço de bordo para abordar o senador. Irritado com ela, Jucá chegou a levantar da poltrona e tenta pegar o celular das mãos de Rúbia.

“Fui a última passageira a entrar no avião. Quando eu passei tinha uma pessoa na terceira fileira de cabeça baixa e os traços faciais eram parecidos com os dele. Tive dúvida mas logo tive a certeza, então eu só gritei: ‘com Supremo e com tudo’. As pessoas me olharam assustadas, ninguém entendeu ”, explica afirmando que esperava alguma reação do senador.

Rúbia afirmou ao Estado que aproveitou o momento em que Jucá levantou para pegar algo em sua bagagem de mão, que estava no bagageiro, para abordá-lo.

“Falei do ‘grande acordo nacional’, que na minha opinião foi o que deixou ele mais conhecido nos últimos tempos. Das reformas porque é algo que me preocupa muito e da PEC dos gastos, sabendo que também é baseado em acordos que eles fazem ”, explicou afirmando que sua intenção era chamar a atenção das pessoas.

A assistente social afirmou que ficou um pouco receosa porque não sabia qual seria a reação dos passageiros. Em seu perfil do Facebook, Rúbia afirmou estar de alma lavada após o encontro. A assistente social compartilha posts contra a reforma da Previdência e defende a convocação de uma greve geral. Ela também curte as páginas do PSOL, de movimentos sindicais, de políticos como Lula e Guilherme Boulos.

Fonte: O Estado de S. Paulo

PF vasculha gabinete de secretário de Ciência do Ministério da Saúde

A Polícia Federal fez buscas no gabinete do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Marco Antonio Fireman, nesta quinta-feira (30/11), durante a Operação Caribdis. A investigação mira o ex-governador de Alagoas Teotônio Vilela Filho (PSDB), de quem Fireman foi secretário de Infraestrutura.

Fireman seria o “Fantasma” da planilha de propinas da Odebrecht, segundo revelou um dos executivos da empreiteira que fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). O delator, Alexandre Biselli, citou Téo “Bobão”, como o ex-governador era identificado na contabilidade do famoso Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Biselli contou que se reuniu com o então secretário de Infraestrutura do governo alagoano, Marco Antonio Fireman, em 2014, para ajustar os detalhes de repasses a Téo “Bobão” que somaram quantia superior a R$ 2 milhões.

O delator disse que Téo “Bobão” ficou “uns vinte minutos fora” da reunião e, nessa hora, “Fantasma” o teria abordado sobre dinheiro para a campanha daquele ano. Ainda segundo Biselli, “Fantasma” ameaçou tirar contrato da Odebrecht.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da Saúde, ora chefiada por Fireman, “formula e implementa políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação em saúde, assistência farmacêutica e fomento à pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de saúde”.

“Também desenvolve métodos e mecanismos para a análise da viabilidade econômico-sanitária de empreendimentos públicos no Complexo Industrial da Saúde, promove a implementação de parcerias público-privadas no desenvolvimento tecnológico e na produção de produtos estratégicos para o país e coordena o processo de incorporação e desincorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS”, diz o site do Ministério da Saúde.

A Operação Caribdis apura fraude a licitação, desvio de verbas públicas (peculato), corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nos lotes 3 e 4 das obras do Canal do Sertão Alagoano. As irregularidades teriam ocorrido entre 2009 e 2014.

A PF também esteve na casa de Marco Fireman na cidade de Marechal Deodoro, a 35 quilômetros de Maceió. Segundo a procuradora Renata Ribeiro Baptista, do MPF de Alagoas, havia “quadros caros” no local. O imóvel, afirmou, é “claramente incompatível com o rendimento” de Fireman.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Polícia Federal a usar provas ligadas às delações premiadas de executivos da Construtora Norberto Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, também foram analisados relatórios do Tribunal de Contas da União que apontaram sobrepreço em contrato firmado entre o Governo de Alagoas e a empresa no montante de R$ 33.931.699,46.

Segundo a PF, a investigação apontou a existência de acordo de divisão de lotes da obra com a Construtora OAS. O material apreendido será encaminhado à Superintendência da PF em Alagoas, para análise. A soma das penas máximas atribuídas aos delitos citados pode chegar a 46 anos de prisão.

Defesa
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou: “Agentes da Polícia Federal cumpriram nesta quinta-feira (30) mandado de busca referente a operação Caribdis, de Alagoas, que apura suspeita de irregularidade em obras dos lotes de números 3 e 4 das obras do Canal do Sertão, ambos licitados pelo governo daquele Estado.

Os policiais estiveram no gabinete do secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Marco Fireman, então secretário de Infraestrutura do Estado. Não foram levados documentos ao final da busca e o secretário está à disposição da PF para prestar todos os esclarecimentos.”

Fonte: metropoles

MPF investiga fraude bilionária em planos de saúde

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) investiga as operadoras de plano de saúde Amil Bradesco Seguros, e alguns de seus corretores, por estarem, segundo o MPF, fraudando a venda de planos. De acordo com o inquérito aberto, corretores propunham a clientes que tinham intenção de fazer convênios individuais a criação de coletivos, que são destinados a empresas. Em alguns casos, os próprios corretores criavam uma Microempresa Individual (MEI) para os interessados, o que configuraria a fraude. Para convencer os clientes, os corretores alegavam que os planos feitos por meio de uma empresa são até 35% mais baratos.

Eles não avisavam, porém, que os convênios coletivos estão sujeitos a menor regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o que possibilita que seu reajuste seja mais alto do que nos planos individuais, além de abrirem a possibilidade de o contrato ser rescindido unilateralmente pela operadora e de que a rede de atendimento seja modificada de forma mais fácil.

Em nota, o MPF-SP afirmou que “além da lesão ao consumidor de forma ampla, cada plano vendido dessa forma também configura crime de estelionato”.

A investigação surgiu por meio da Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), que recebeu denúncias de clientes que se sentiram lesados. De acordo com essas denúncias, muitos clientes só ficaram sabendo que eram proprietários de uma MEI quando tinham seu imposto de renda cobrado pela Receita Federal. Em alguns casos, em vez da MEI era constituída uma microempresa. A ABCF fez uma investigação própria e visitou 10 corretoras, sendo que oito se ofereceram a criar o CNPJ do cliente para que ele tivesse acesso ao plano mais barato.

De acordo com a investigação, Bradesco Seguros e Amil eram as operadoras citadas pelos corretores que propunham a prática – o que não quer dizer que ela seja restrita somente às duas, nem que elas tenham alguma responsabilidade, já que a iniciativa poderia partir do próprio corretor. Em nota, o MPF afirmou que “já oficiou os planos de saúde Amil e Bradesco, cujos corretores, segundo a denúncia, estariam incentivando a abertura de MEIs, e os planos negaram que incentivem a prática”.

No entanto, o órgão ressaltou que “essa prática criminosa de corretores envolve a questão mais profunda do desaparecimento, na prática, de planos individuais do mercado de planos de saúde. O MPF insiste, há anos, para que a questão seja regulada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de forma que o consumidor possa ter essa opção”. A Bradesco Seguros descontinuou os planos individuais em 2007. A Amil afirmou que segue trabalhando com a modalidade.

A Federação Nacional dos Corretores de Seguro (Fenacor) disse, por meio de nota, que “tais práticas não envolvem corretores de seguros e, sim, vendedores de planos de saúde, que não têm qualificação profissional”. O diretor de Saúde da Fenacor, Amilcar Vianna, disse que, caso fique provado que quem induziu os consumidores a criar uma microempresa com essa finalidade foram corretores regularizados, eles podem ser denunciados a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e terem seus registros cassados.

De acordo com executivos do setor ouvidas por EXAME, a maior regulamentação da área de planos individuais faz com que as operadoras tenham mais interesse em comercializar os empresariais. Em 2017, a ANS autorizou que os convênios individuais fossem reajustados em, no máximo, 13,55%. Os coletivos, que têm livre negociação entre os clientes e as operadoras, foram reajustados, em média, em 14,71% no caso de pequenas e médias empresas, e 19% em planos corporativos – mais de 30 funcionários.

“Ninguém é obrigado a comercializar uma atividade com excesso de regulação e de controle de preço. Você não pode chegar a um restaurante arrumado e pedir para ele vender prato feito assim como não posso chegar a uma operadora e obrigá-la a vender o plano individual, que sofre inúmeros casos de fraude, judicialização em excesso, entre outros problemas”, diz Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde, a Abramge. Ele ressalta que, se as fraude se confirmarem, é “caso de polícia”. Mas diz não acreditar que as operadoras estejam colocando intencionalmente “para dentro de suas bases” clientes advindos de tal esquema.

Nos últimos três anos, em plena crise econômica, o número de pequenas e médias empresas contratando planos de saúde coletivos aumentou em 70%. A ANS diz não saber quantos planos coletivos estão ligados a somente uma pessoa, mas afirma que são 4,5 milhões de planos com até 30 pessoas.

A Receita Federal suspendeu em outubro 1,4 milhão de MEIs que não pagavam os impostos e não apresentavam movimentação de renda. “Boa parcela dessas empresas havia sido criada nesse esquema e é possível que os devedores nem saibam que estão em débito com a Receita”, diz Rodolpho Ramazzini, diretor da ABCF. Em um cruzamento de dados feito pela associação com um universo de 130.000 CNPJs dos que foram cancelados pela Receita, cerca de 36.000 constam como tendo planos ativos na ANS. “A ANS tem que dizer o que vai acontecer com esses clientes que já foram lesados uma vez, se os planos deles serão cancelados ou se serão transformados em planos individuais”, diz.

A ANS afirmou, por meio de nota, que “a proposta de normativa está em discussão e ainda não há data prevista para a publicação”. EXAME teve acesso à minuta da Resolução Normativa (RN) que foi discutida pela agência. Ela cria algumas regras para a comercialização dos planos para empresários individuais. Uma delas é que a empresa esteja constituída a pelo menos seis meses no momento da contratação, além de obrigar o responsável pelo CNPJ e contratante do plano a “conservar sua inscrição nos órgãos competentes”. Todo ano, no ato da renovação do contrato, as operadoras deverão exigir a comprovação de que está tudo em dia com a empresa.

Nada consta no texto sobre os planos que estão em vigência, mas que tiveram o CNPJ cancelado pela Receita. A agência disse que “não é adequado comentar pontos específicos” neste momento. De acordo com Ramazzini, se for levado em conta contratos de cerca de 300 reais mensais, o esquema é bilionário. “A própria ANS não tem números fechados. Mas em uma conta de aproximadamente 1.000.000 de planos constituídos mediante fraudes com MEIs, o faturamento das operadoras que trabalham errado vendendo esses planos é superior a 3 bilhões de reais anuais”, diz.

De acordo com Scheibe, da Abramge, as operadoras de planos já vinham tomando iniciativas para evitar as fraudes por conta própria há pelo menos um ano. Depois de ouvirem sobre as fraudes, elas teriam passado a exigir que as MEIs já tivessem pelo menos três meses de vigência – em alguns casos, a operadora exige seis meses – e que o cliente assinasse uma declaração de que sabia que estava contratando o plano empresarial. A investigação da ABCF, no entanto, foi realizada em meados de 2017 e nenhuma das corretoras visitadas fez tal exigência.

Procurada, a Bradesco Seguros disse que “segue a legislação em vigor e adota critérios específicos para a aceitação de pequenas e médias empresas nos planos do SPG (Seguro Para Grupos), como a exigência de que a empresa contratante tenha, no mínimo, seis meses de atividade. A sustentação do contrato está condicionada à manutenção regular do registro da empresa”.

Já a Amil disse, por meio de nota, que “informa que tem como política o descredenciamento de corretores que induzem clientes potenciais a criarem um registro de Microempreendedor Individual (MEI) com o único objetivo de contratar um plano de saúde coletivo. Desde abril de 2016, para ter acesso a essa modalidade de plano coletivo empresarial na Amil, são exigidos, pelo menos, três meses de registro de CNPJ; uma carta assinada pelo cliente, na qual ele confirma estar ciente de que está contratando um plano empresarial; e uma declaração, reconhecida em cartório, que certifica as finalidades empresariais da pessoa jurídica. Todos os esclarecimentos a esse respeito estão sendo prestados ao Ministério Público Federal do Estado de São Paulo. A empresa ressalta que combate preventiva e criminalmente qualquer tipo de fraude ou abuso no sistema de saúde”.

A ANS também informou que “como entidade responsável pela regulação das operadoras de planos de saúde, a Agência abriu processo administrativo para apurar a eventual responsabilidade das operadoras em condutas infrativas por parte de seus corretores”.

Fonte: exame.com

Após boatos de traição, Zilu e noivo são flagrados sem aliança

Depois de anunciarem o noivado em outubro, Zilu e o empresário Marco Antônio Teles apareceram sem a aliança que marca o compromisso. O flagra vem semanas depois de saírem notícias de que a ex de Zezé di Camargo estava sendo traída pelo noivo – fato negado por ele

De acordo com o Extra, Zilu esteve presente, na noite de quarta-feria (29), em um evento em São Paulo, sem a aliança. No mesmo dia, Marco Antônio postou uma foto em seu perfil do Instagram onde também aparece sem a joia. Ao ser procurada pela reportagem do jornal, Zilu disse que não iria se pronunciar sobre o assunto.

Fonte: noticiasaominuto