PMDB anuncia fechamento de questão a favor da reforma da Previdência

Partido com a maior bancada da Câmara, o PMDB anunciou nesta quarta-feira (6/12) que fechou questão para tentar obrigar seus 60 deputados a votarem a favor da reforma da Previdência. Com a decisão da legenda do presidente Michel Temer, a expectativa do governo é de que outras siglas da base aliada sigam o exemplo e também fechem questão a favor da matéria nos próximos dias.

O fechamento de questão é uma decisão tomada pela maioria da executiva nacional de um partido. Quando isso acontece, parlamentares que votarem de forma diferente ao que determinou a direção da legenda podem ser punidos até mesmo com a expulsão. Há também o fechamento simbólico feito pelas bancadas no Congresso. Nesse caso, porém, não costuma haver punição.

Mesmo com o fechamento de questão, a expectativa de integrantes da cúpula do PMDB é de que de 10 a 15 deputados do partido desobedeçam a direção e votem contra a reforma. Um deles é Fábio Ramalho (PMDB-MG), 1º vice-presidente da Câmara. “Vou votar de acordo com a minha consciência. Não fui eleito para fechar questão. Não aceito forca no meu pescoço”, declarou o peemedebista mais cedo.

O PMDB foi o segundo partido a anunciar fechamento de questão. Com uma bancada de 16 deputados, o PTB anunciou mais cedo que obrigará seus parlamentares a votarem a favor da reforma. Na decisão, assinada pelo presidente nacional da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), o partido não deixa claro qual será a punição aos deputados que desobedecerem a decisão.

O governo espera que a posição do PMDB inspire outros partidos a fecharem questão, entre eles, PP e PRB. Na terça-feira, a executiva nacional do PRB chegou a se reunir para deliberar sobre o assunto, mas, no fim, decidiu só bater o martelo após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcar a data da votação. O PP também informou que só tomará decisão depois de definida a votação.

Moreira Franco
A executiva nacional do PMDB fechou questão a favor da reforma da Previdência, mas não há previsão de punição para deputados que não seguirem a decisão do partido, informou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. “Se tivesse punição prevista, você estava ameaçando o companheiro”, declarou o ministro após deixar a reunião da executiva.

Também presentes na reunião, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disseram que apenas três integrantes da executiva se posicionaram contra o fechamento de questão. Foram eles: os deputados federais João Arruda (PR) e Mauro Mariane (SC) e o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry.

Fonte: metropoles

Defesa de Garotinho entra com habeas corpus no TSE contra prisão preventiva

A defesa do ex-governador Anthony Garotinho protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (5), um habeas corpus com pedido de liminar para cancelar a prisão preventiva em Bangu. O ex-governador foi preso junto com sua mulher Rosinha Garotinho no dia 22 de novembro em uma ação da Polícia Federal que investiga crimes eleitorais.

Segundo o TSE, Garotinho recorre da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que negou pedido para anular a prisão. A mulher dele, Rosinha Garotinho, deixou a prisão na quinta-feira (30) e cumpre medida cautelar, sendo monitorada por tornozeleira eletrônica.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), acusa o ex-governador de chefiar organização criminosa de intimidação e extorsão de empresários, com o objetivo de obter recursos de empresas contratadas pela prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

A denúncia do MP foi fundamentada na delação premiada de Ricardo Saud, ex-executivo da empresa JBS, no âmbito da Operação Lava Jato.

No habeas corpus, a defesa de Anthony Garotinho afirma que, tanto ele quanto Rosinha, “foram governadores do Rio de Janeiro, e renunciaram ao direito de aposentadoria vitalícia. Ambos sustentam uma família que já soma nove filhos, sendo cinco deles adotados, e sete netos”.

A defesa argumenta ainda que a manutenção da prisão também inviabiliza o exercício do programa de rádio comandado por Garotinho, que está em vias de ser cancelado. “Isso porque a família está avisada que o programa será cancelado na próxima segunda-feira”, diz a defesa.

Ao solicitar a soltura do ex-governador, os advogados também requerem como opção, “caso seja necessário, a adoção de medidas cautelares alternativas diversas da prisão, tais como comparecimento em juízo semanalmente, proibições de acesso ao que o juízo entender conveniente, a não comunicação com quem entender de direito ou outras a seu critério”, afirma o documento.

Fonte: g1

Netflix divulga data de estreia e trailer de ‘Black Mirror’; veja

quarta temporada da série “Black Mirror” chega à Netflix no próximo dia 29. Junto com a data de estreia, o serviço de streaming divulgou um trailer com os novos episódios.

O quarto ano da série criada por Charlie Brooker terá seis episódios e vai manter a premissa de mostrar diferentes histórias e atores em cada um de seus capítulos. Entre os diretores, estão Jodie Foster, Toby Haynes, John Hillcoat, Colm McCarthy, Tim Van Patten e David Slade.

Confira abaixo o nome, elenco e direção de cada episódio. “Arkangel” é dirigido por Jodie Foster e estrelado por Rosemarie Dewitt, Brenna Harding e Owen Teague.

“Black Museum” é dirigido por Colm McCarthy e estrelado por Douglas Hodge, Letitia Wright e Babs Olusanmokun. “Crocodile” é dirigido por John Hillcoat e estrelado por Andrea Riseborough, Andrew Gower e Kiran Sonia Sawar.

“Hang the DJ” é dirigido por Tim Van Patten e estrelado por Georgina Campbell, Joe Cole e George Blagden. “Metalhead” é dirigido por David Slad e estrelado por Maxine Peake, Jake Davies e Clint Dyer.”USS Callister” é dirigido por Toby Haynes e estrelado por Jesse Plemons, Cristin Milioti, Jimmi Simpson e Michaela Coel.

Fonte: noticiasaominuto

Menino de 2 anos morre ao engasgar com morango na creche

Um menino de 2 anos morreu engasgado após ingerir um morango na noite desta terça-feira (5), dentro de uma creche em Araraquara (SP). A criança chegou a ser socorrida, mas não resistiu..

De acordo com o G1, o menino pegou a fruta de um colega enquanto estava no horário do lanche. A diretora da escolinha, Simone Santos, informou que os funcionários da instituição tentaram “de tudo” para ajudar o menino.

“Ligamos imediatamente para o resgate e fizemos todos os tipos de procedimentos sendo orientados por eles”, declarou.

O menino foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital São Paulo. O quadro de saúde se agravou durante a noite, quando a criança veio a óbito. A causa da morte foi registrada como acidental.

“Estamos todos abalados com essa fatalidade, mostrando a nossa solidariedade com a família porque não é fácil essa situação para ninguém. A escola tem que quase dez anos de funcionamento e nunca ocorreu nada disso”, afirmou Simone Santos.

A reportagem tentou contato com a família no menino, mas não teve êxito. No entanto, o pai do menino fez uma homenagem nas redes sociais.

“Meu maior amor se foi por isso beije, abrace e fale que ama seu filho todos os dias, pois Deus não avisa quando será o seu último gesto de amor. Amor eterno e um dia nos veremos, meu anjo eterno amigão”, escreveu.

Fonte: noticiasaominuto

Nova direção do TJRO toma posse nesta quinta; Walter Waltenberg é o novo presidente

A nova cúpula administrativa do Tribunal de Justiça de Rondônia eleita para o biênio 2018-2019 será empossada nesta quinta-feira, dia 7, em cerimônia que que ocorrerá às 17h, no Tribunal Pleno, no 5º andar do edifício-sede.

O desembargador Walter Waltenberg Silva Júnior tomará posse como presidente do TJRO. Já o desembargador Renato Mimessi será empossado como vice-presidente e o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz como corregedor-geral da Justiça.

Como diretor da Escola da Magistratura de Rondônia tomará posse o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia. O juiz Guilherme Baldan será reempossado como vice-diretor.

Ainda tomam posse nesta quinta-feira os desembargadores Raduan Miguel Filho e Daniel Ribeiro Lagos como novos membros do Conselho da Magistratura.

A solenidade será conduzida pelo atual presidente, o desembargador Sansão Saldanha e contará com a presença dos membros da Corte, autoridades civis, militares, familiares e amigos dos empossados. A nova cúpula assumirá suas funções administrativas a partir do dia 1º de janeiro de 2018.

A nova direção

Presidente do TJRO

Walter Waltenberg Silva Junior

Data de nascimento: 16 de novembro de 1958

Naturalidade: Juiz de Fora-MG

Função Atual: Desembargador do TJRO, desde 18-11-2005

Membro da 2ª Câmara Especial

Formação Acadêmica:

Graduado Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – 1981.

Pós-graduado em Direito Constitucional pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia – FARO (Pós-graduação “Lato Sensu).

Pós-Graduado em Metodologia do Ensino Superior pela Faculdade São Lucas – Porto Velho-RO

Histórico Profissional:

Aprovado no II Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia

Nomeado juiz de direito da 7ª Seção Judiciária, com sede na comarca de Rolim de Moura, 2ª Entrância.

Juiz de direito da comarca de Rolim de Moura – 1985/1986.

Juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Rolim de Moura – 1986/1992.

Juiz de direito da Vara da Auditoria Militar da comarca de Porto Velho – 1992/2005.

Principais atividades exercidas:

Vice-presidente e corregedor do TRE – Tribunal Regional Eleitoral – Biênio 2016-2018.

Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – Biênio 2008/2009.

Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Biênio 2012/2013.

Outras Atividades:

Atuou no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, como juiz eleitoral, desempenhando suas funções por mais de cinco anos em diversas zonas eleitorais.

Membro titular do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. – Biênio 2004/2006.

No decorrer da carreira, proferiu dezenas de palestras sobre os mais diversos ramos do direito.

Participou de diversos Encontros e Congressos Nacionais de Magistrados.

Membro da Comissão Especial para promover a reforma do texto do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no período de 04-12-2006 a 08-03-2010.

Professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron

Cargo de vice-presidente do TJRO

paraposseRM

Renato Martins Mimessi

Data de Nascimento: 18 de junho de 1956

Naturalidade: Assis-SP

Função Atual:

Desembargador do TJRO, desde 29-05-1992

Membro da 2ª Câmara Especial

Formação Acadêmica:

Graduado Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Marília, mantida pela Fundação de Ensino “Eurípedes Soares da Rocha”, em Marília-SP – 1978.

Histórico Profissional:

Aprovado no V Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia.

Nomeado juiz de direito da 4ª Seção Judiciária com sede na comarca de Cacoal, 2ª Entrância.

Juiz de direito da comarca de Cacoal – 1982/1983.

Juiz de direito da 3ª Vara Cível da comarca de Porto Velho – 1983/1991.

Juiz de direito da Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas -1991/1992.

Principais atividades exercidas:

Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 1994/1995.

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia. Biênio 1996/1997.

Vice-presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil. Biênio 1996/1997.

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para o biênio 2000/2001.

Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron. Biênio 2002/2003.

Reeleito Diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron. Biênio 2004/2005.

Outras Atividades:

Advogado em Assis-SP no período de 13-06-1979 a 25-07-1982

2º secretário da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – Ameron – Biênio 1986/1988.

Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – Ameron – Biênio 1987/1988.

Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – Ameron – Biênio 1994/1995.

Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – Ameron – Biênio 2004/2005.

Vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia – Ameron – Biênio 2006/2007.

Títulos Honorários:

Cidadão Honorário de Cacoal-RO, recebido pela Lei Municipal nº 056/85, de 19-06-1985.

Cidadão Honorário de Porto Velho recebido através da Resolução n. 459, de 17-10-2001.

Cargo de corregedor-geral da Justiça

paraposseJJ

José Jorge Ribeiro da Luz

Data de nascimento: 27 de agosto de 1959

Naturalidade: Uraí-PR

Filho de Luiz Vitória da Luz e Guilhermina de Assunção Ribeiro

Casado com Ivone Rodrigues da Silva Luz

Formação Acadêmica:

Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Londrina-PR.

Pós-Graduação – Metodologia de Ensino – Faculdade de Ciências Contábeis e de Administração de Marília-SP.

Pós-Graduação em Direito Processual Civil – Universidade Católica de Petrópolis.

MBA em Poder Judiciário – Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

Histórico profissional:

Aprovado no V Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia.

Nomeado para o cargo de juiz substituto da1ª Seção Judiciária da comarca de Porto Velho, 3ª Entrância.

Tomou posse em 07-03-1990.

Juiz substituto da comarca de Porto Velho – 1990/1991.

Juiz de direito da Vara Única da comarca de Santa Luzia do Oeste 1991/1992.

Juiz de direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Jaru de abril a outubro/1992.

Juiz de direito da 1ª Vara Criminal da comarca de Vilhena 1992/1994.

Juiz de direito da Vara de Delitos de Tóxicos da comarca de Porto Velho 1994/2005.

Juiz de direito da 5ª Vara Cível da comarca de Porto Velho 2005/2016.

Outras Atividades:

Juiz eleitoral: 2001/2002 – 2002/2004 – 2009/2011

Juiz auxiliar nas eleições de 2006

Membro substituto TRE – 2004

Membro titular TRE – 2005

Membro efetivo TRE – 2012/2014

Diretor Escola Judiciária Eleitoral TRE – 2012/2014

Secretário da Comissão Executiva do Colégio Permanente das Escolas Judiciárias Eleitorais – CODEJE – 2013/2014.

Membro efetivo do Colégio Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais da comarca de Porto Velho-RO, no período de 01-05-2005 a 30-04-2007.

Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais da comarca de Porto Velho, no período de 01-02-2012 a 17-09-2012 – membro suplente.

Turma Recursal com sede na comarca de Porto Velho e Jurisdição em todo o Estado, no período de 22-09-2014 a 21-09-2016 – membro efetivo.

Cargo de diretor da Emeron -Escola da Magistratura de Rondônia

paraposseMA

Marcos Alaor Diniz Grangeia

Data de nascimento: 2 de maio de 1961.

Naturalidade: Assis-SP.

Função Atual: Desembargador do TJRO, desde 18-11-2005

Membro da 2ª Câmara Cível

Formação Acadêmica:

Graduado em Direito na Faculdade de Direito da Fundação Eurípides Soares da Rocha, na cidade de Marília-SP – 1983

Pós-graduado (latu sensu – Especialista) em Direito Civil e Processo Civil pela PUC-SP.

Pós-graduado (latu sensu – Especialista) em Poder Judiciário, pela FGV Direito Rio.

Mestre em Poder Judiciário, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio.

Histórico Profissional:

Aprovado no V Concurso Público para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Rondônia.

Nomeado Juiz Substituto da 1ª Seção Judiciária com sede na comarca de Porto Velho-RO, 3ª Entrância.

Juiz substituto da comarca de Porto Velho – 1990/1991.

Juiz de direito da Vara Única da comarca de Espigão do Oeste – 1991.

Juiz de direito da 1ª Vara Cível da comarca de Guajará-Mirim – 1991/1994.

Juiz de direito na comarca de Porto Velho – 1994/1995.

Juiz de direito da 5ª Vara Cível da comarca de Porto Velho 1995/2005.

Juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Porto Velho – 2005.

Principais atividades exercidas:

Juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no período de 1996 a 2005.

Vice-diretor da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – Emeron de 1996 a 2005

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no biênio 2010/2011

Elogios:

Colar do Mérito Judiciário – Tribunal de Justiça de Rondônia – 2005

Homenageado no “Jubileu de Prata” pela Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. Ata 845, de 28-11-2011, do Tribunal Pleno Administrativo. DJ/TJRO n. 231, de 15-12-2011

Homenageado com a “Medalha do Mérito Acadêmico” pela Escola Paulista da Magistratura – EPM.

Premiado em 1º lugar no Fórum Nacional de Comunicação & Justiça, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, pelo projeto “Manual Eletrônico Sistema Digital do Segundo Grau.1”, categoria: Modernização da Justiça.

Elogiado pelo Ministro Cezar Peluso, pela importante contribuição na elaboração do conteúdo para o curso de Administração Judiciária.

Medalha Ministro Franciulli Netto, conferido pelo Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais, em razão dos relevantes serviços prestados à Cultura Jurídica e ao Poder Judiciário.

Outras Atividades Desempenhadas:

É professor da cadeira de Direito Tributário, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia.

É professor visitante das Escolas de Magistratura dos Estados do Rio Grande do Norte, Acre, Bahia, Amapá e Sergipe.

É professor, por concurso público, na área de Direito Público da Universidade Federal de Rondônia – UNIR.

Atuou como advogado do Município de Assis-SP.

Advogou no Estado de São Paulo e Rondônia

Foi Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional/RO.

Foi procurador do Estado de Rondônia.

Foi membro da Comissão do Infojus, criada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, e encarregado de promover estudos para informatização do Poder Judiciário Brasileiro.

Foi membro da Comissão para Efetividade no Judiciário, criada pelo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, encarregado de desenvolver estudos para implantar métodos eficazes de efetivação no Poder Judiciário Brasileiro.

Foi membro da comissão instituída pelo presidente da AMB para elaboração do projeto de mestrado profissionalizante no Poder Judiciário Brasileiro.

Foi colaborador da Comissão de Estatística do Conselho Nacional de Justiça.

Foi membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, no período de 2009/2014.

Membro da Comissão de Acompanhamento da Mediação e Arbitragem no Brasil, instituída pelo presidente da AMB.

Indicado, pela AMB, para compor o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, para o biênio 2011/2012.

Foi indicado pela AMB para coordenar a Comissão de Estudos para o Novo Código de Processo Civil, conforme Ato Executivo n. 003/2014, de 17 de fevereiro de 2014.

É membro do grupo de trabalho composto pela Enfam, para desenvolver programa de atualização e preparação da magistratura nacional para aplicação do novo Código de Processo Civil, conforme Portaria Enfam n. 6, de 19 de fevereiro de 2015.

Trabalhos Jurídicos:

Publicou a obra intitulada “Administração Judiciária – Gestão Cartorária”, pela Enfam (2011).

Possui vários artigos publicados pela Revista dos Tribunais, Consultor Jurídico, entre outras.

Com TJRO

Senado aprova PEC que cria fundo para segurança pública

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) em primeiro turno a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública (FNDSP). Foram 58 votos favoráveis e apenas um contrário. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2012 ainda terá de passar por três sessões de discussão antes de ser votada em segundo turno.

O objetivo da PEC é financiar ações de aparelhamento, capacitação e integração das forças policiais dos estados. A proposta transfere para o FNDSP dois tributos pagos pelas indústrias de armas e material bélico: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhido pela União; e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado por estados e pelo Distrito Federal.

A PEC também prevê outras fontes para o fundo como dotações orçamentárias específicas, doações, e receitas de leilões de veículos. Conforme o texto original da proposta, o fundo seria formado ainda pela contribuição de 3% do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelas empresas de segurança privada aos municípios. Essa previsão, no entanto, foi retirada por um destaque apresentado pelo PMDB.

A proposta, do senador João Capiberibe (PSB-AP), define critérios para a distribuição do dinheiro após a formação do fundo. Devem ser levados em conta indicadores de violência; número de alunos matriculados na educação básica; quantidade e remuneração dos policiais; e aparelhamento desses profissionais em cada estado e no Distrito Federal.

Drama

Segundo Capiberibe, o cidadão brasileiro hoje anda “assustado” com a sensação de insegurança. Ele informou que no ano passado o país registrou 61 mil assassinatos. O Brasil é um país continental e, conforme o autor, não pode prescindir de um fundo nacional voltado para ações de segurança.

— Com a aprovação dessa proposta, o Senado estará acenando com uma possibilidade real da construção de uma política nacional de segurança pública.

De acordo com o relator da matéria, senador Aécio Neves (PSDB-MG), o fundo de segurança que existe hoje é de uso limitado, pois fica restrito ao Ministério da Justiça. Aécio destacou que o novo fundo vai permitir o enfrentamento do problema da segurança pública, que talvez seja hoje “o maior drama” da população brasileira, principalmente da camada mais pobre.

Fonte: agenciasenado

Plenário aprova aumento de pena para motorista que matar sob efeito de álcool ou drogas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma de três emendas do Senado ao Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta a pena por homicídio culposo cometido por motorista sob efeito de álcool ou drogas.

A emenda aprovada, segundo parecer favorável do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), passa para 5 a 8 anos a pena de reclusão para esse crime. O texto da Câmara dos Deputados previa 4 a 8 anos.

A matéria irá à sanção.

Fonte: agenciacamara

Banco Central reduz juros básicos para 7% ao ano, menor taxa em 31 anos

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou nesta quarta-feira (6) o corte da taxa básica de juros da economia brasileira de 7,5% para 7% ao ano.

Essa foi a décima redução seguida na Selic, o que levou a taxa ao menor patamar desde o início da série histórica do Banco Central, em 1986, ou seja, em pouco mais de 30 anos.

Economistas do mercado financeiro, contudo, trabalham com séries históricas mais antigas que a do BC e, segundo estudo de Maurício Molan, do banco Santander, em 7% ao ano, a taxa interbancária “overnight” (muito próxima à Selic) será a menor dos últimos 60 anos.

A queda de 0,50 ponto percentual, que já era esperada pelos economistas do mercado financeiro, representa nova redução no ritmo de corte dos juros – que havia sido de 0,75 ponto percentual no fim de outubro. O próprio BC já havia indicado que essa desaceleração aconteceria.

A estimativa dos analistas é que a Selic deverá ter novo recuo em fevereiro de 2018, quando o Copom se reunirá novamente.

A previsão do mercado é a de que a Selic cairá para 6,75% ao ano, permanecendo neste patamar até dezembro de 2018 – quando poderá subir para 7%, segundo estimativa do mercado.

O que diz o Banco Central

Para a próxima reunião, marcada para fevereiro deste ano, o Banco Central informou que, caso o cenário básico evolua conforme esperado, vê “neste momento, como adequada uma nova redução moderada na magnitude de flexibilização monetária”, ou seja, um novo corte de juros.

“Essa visão para a próxima reunião é mais suscetível a mudanças na evolução do cenário e seus riscos que nas reuniões anteriores”, acrescentou a autoridade monetária.

Informou ainda que, depois da reunião de fevereiro, o Copom entende que o atual estágio do ciclo recomenda “cautela na condução da política monetária”, ou seja, na fixação dos juros básicos da economia.

“O Copom ressalta que o processo de flexibilização monetária continuará dependendo da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos, de possíveis reavaliações da estimativa da extensão do ciclo e das projeções e expectativas de inflação”, acrescentou.

O BC informou também que, no cenário com trajetórias para as taxas de juros e câmbio do mercado financeiro, suas projeções para a inflação situam-se em torno de 2,9% para 2017, de 4,2% para 2018 e 4,2% para 2019. Esse cenário supõe trajetória de juros que encerra 2017 e 2018 em 7,0% e 2019 em 8,% ao ano.

Taxa real e juros bancários elevados

Com a redução de juros promovida pelo Copom nesta quarta-feira, o Brasil caiu de terceiro para quarto lugar no ranking mundial de juros reais (calculados com abatimento da inflação prevista para os próximos 12 meses), compilado pelo MoneYou e pela Infinity Asset Management.

Com os juros básicos em 7% ao ano, a taxa real do Brasil soma 2,88% ao ano, atrás da Turquia, da Rússia e da Argentina – com juros reais de 5,87% ao ano, de 4,18% ao ano e de 3% ao ano, respectivamente. Nas 40 economias pesquisadas, a taxa média está negativa em 0,1% ao ano.

Mesmo com a taxa Selic próxima do menor patamar das últimas três décadas, os juros bancários seguem em níveis elevados para padrões internacionais, segundo os economistas do mercado.

Em outubro deste ano, segundo o BC, a taxa média de todas as operações (pessoas físicas e jurídicas, com recursos livres) somou 43,6% ao ano – muito acima da taxa básica.

Rendimento da poupança

Com o novo recuo da Selic nesta quarta, o rendimento da poupança também deverá cair a partir desta quinta (7).

Isso porque a regra atual, em vigor desde maio de 2012, prevê corte nos rendimentos da poupança sempre que a Selic estiver abaixo de 8,5%.

Nessa situação, a correção anual das cadernetas fica limitada a um percentual equivalente a 70% da Selic, mais a Taxa Referencial, calculada pelo BC. A norma vale apenas para depósitos feitos a partir de 4 de maio de 2012.

A medida visa evitar que a poupança fique mais atrativa que os demais investimentos, cujos rendimentos caem junto com a Selic. Sem o redutor, a poupança passaria a atrair recursos de grandes poupadores, que deixariam de comprar títulos públicos.

Se o juro básico da economia recuar para 7% ao ano, a partir desta quinta a correção da poupança passará a ser de 70% desse valor – o equivalente a 4,9% ao ano, mais Taxa Referencial.

‘Excelente opção’

Mesmo assim, segundo cálculos da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a poupança “vai continuar sendo uma excelente opção de investimento, principalmente sobre os fundos cujas taxas de administração sejam superiores a 1% ao ano”.

O rendimento da poupança pode ficar ainda menor caso o Copom promova novos cortes na Selic nos próximos meses – analistas consultados pelo BC estimam que os juros básicos caiam para 6,75% ao ano em fevereiro.

No fim do ano passado, dado mais recente, o país tinha mais de 148 milhões de contas poupança ativas, que concentravam R$ 658 bilhões. Em novembro deste ano, o valor já havia superado a marca dos R$ 700 bilhões.

Fonte: g1

Câmara aprova urgência de projeto de socorro à Caixa com FGTS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6/12) regime de urgência para a tramitação de um projeto de lei que vai permitir que o FGTS adquira bônus perpétuos da Caixa por meio de resolução, com o objetivo de socorrer o banco público. O texto foi apresentado pela bancada do PP, mesmo partido do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e pode ter o mérito apreciado ainda hoje pelos parlamentares.

É uma tentativa de driblar o Tribunal de Contas da União (TCU), que abriu investigação sobre a operação. O Ministério Público junto à corte de contas chegou a pedir cautelar para impedir a emissão dos bônus por considerar que há desvio de finalidade e risco de dano ao patrimônio dos trabalhadores.

O projeto foi protocolado uma semana após Maia se reunir com Occhi para discutir a necessidade de socorro à Caixa. As negociações ocorrem em meio às tentativas do governo para aprovar a reforma da Previdência. O PP é um dos partidos que resistem a apontar quantos votos entregarão para aprovar a proposta.

As resoluções do conselho curador do FGTS podem ser editadas de forma monocrática pelo ministro do Trabalho, passando a ter valor desde então e viabilizando a emissão dos bônus com uma simples assinatura. A análise pelo colegiado seria feita posteriormente, quando a operação já estiver concretizada.

O projeto de lei foi apresentado em 30 de novembro, dois dias após a abertura da investigação pelo TCU, pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O requerimento de urgência foi apresentado ontem pelo líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), e foi aprovado por 317 votos a quatro, com aval de parlamentares da base e da oposição (exceto o PSOL).

Sob reserva, deputados admitem que o projeto é uma reação à decisão do TCU de abrir a investigação. Parlamentares dizem que há cerca de dois meses a Caixa tenta negociar com o tribunal, sem sucesso. Diante disso, o Congresso decidiu apresentar o projeto para tentar “legalizar” a operação questionada pela corte de contas.

Problemas
A Caixa enfrenta problemas de capital e analisa uma série de medidas possíveis para melhorar sua situação. Uma delas e a emissão de bônus perpétuo em troca da injeção de R$ 10 bilhões do FGTS no banco público.

Na representação do MP-TCU que originou a investigação, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sustentou que há desvio das finalidades do FGTS na operação pretendida e ainda abuso de poder do agente financeiro do fundo, no caso a Caixa. Há ainda o risco de a operação trazer dano ao patrimônio dos trabalhadores.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a própria área técnica do TCU já vinha manifestando preocupação em torno da regularidade da operação em conversas com a Caixa e com o governo.

Hoje o relator da ação, ministro Benjamin Zymler, determinou em despacho que o Ministério do Trabalho e a Caixa se manifestem dentro de 15 dias sobre os pontos questionados, como desvio de finalidade do fundo de garantia dos trabalhadores, o risco elevado da operação e a possibilidade de abrir precedente para que outros agentes financeiros peçam pelo mesmo reforço de capital.

O ministro também determinou ao conselho curador do FGTS que forneça os estudos com base nos quais a operação de aquisição dos bônus perpétuos emitidos pela Caixa está sendo considerada, o que deve incluir a análise da legalidade da operação e de sua rentabilidade.

“Para melhor análise da operação e sendo certo que a decisão a ser adotada pelo Conselho Curador deve tutelar os interesses do FGTS e não os da Caixa, faz-se necessária a obtenção de algumas informações que não constam dos autos”, justificou Zymler no despacho.

A operação é tida pelo governo como necessária porque a Caixa enfrenta dificuldades de capital que podem no futuro restringir sua capacidade de continuar emprestando. O banco está pressionado porque o Tesouro Nacional, acionista único da instituição, já avisou que não tem como tirar dinheiro do Orçamento para capitalizar o banco por causa da delicada situação fiscal do governo.

Ao mesmo tempo, o Banco Central cobra o cumprimento das novas exigências mais duras para o capital do banco, seguindo regras internacionais.

O próprio TCU reconheceu que a Caixa está “de fato no limiar” do índice de PR Nível I (capital de maior qualidade) que será exigido a partir de 2019 segundo as regras de Basileia 3, que é de 9,5%. Em setembro, citou a corte de contas, o índice do banco estava em 9,54% segundo dados do Banco Central, bem abaixo de outras instituições.

Caixa
O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse ao Estadão/Broadcast que a iniciativa de apresentar o projeto de lei para permitir que o FGTS adquira, por resolução, bônus perpétuos emitidos pelo banco público “foi do parlamento, não da Caixa”. Ele reconheceu, porém, que apoia o projeto. “A iniciativa foi do Parlamento e não da Caixa. Talvez seja um conforto para a decisão do TCU”, afirmou Occhi por mensagem de texto.

Occhi negou que a iniciativa do projeto de lei seja uma afronta à corte de contas. “Não se trata de ser contra (o TCU) e sim do questionamento se o conselho curador do FGTS pode fazer (a operação)”, afirmou o presidente da Caixa.

Fonte: metropoles

 

Caminhão carregado de ração tomba em cima de carro em Ji-Paraná, RO

Um caminhão carregado com ração animal tombou na pista e atingiu um carro de passeio na marginal da BR-364, nesta quarta-feira (6), em Ji-Paraná (RO), na Região Central. O motorista do caminhão informou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que os freios do veículo falharam e isso teria provocado o acidente.

Segundo o boletim policial, o motorista seguia pela marginal da rodovia quando avistou uma carreta realizando uma manobra. Ao tentar diminuir a velocidade, o caminhoneiro percebeu que os freios do veículo não estavam funcionando.

Para evitar a colisão, o motorista tentou realizar uma conversão para a Rua Xapuri, porém acabou tombando o veículo e atingindo o carro que seguia na rua pela direção oposta.

Parte da carga que era transportada pelo caminhão acabou ficando espalhada pelo local do acidente. Nenhum motorista ficou ferido na colisão.

Fonte: g1/ro