Facebook diz ‘esperar tomar medidas’ contra perfis falsos no Brasil antes das eleições de 2018

“As políticas do Facebook não permitem perfis falsos e estamos o tempo todo aperfeiçoando nossos sistemas para detectar e remover essas contas e todo o conteúdo relacionado a elas. Estamos eliminando contas falsas em todo o mundo e cooperando com autoridades eleitorais sobre temas relacionados à segurança online, e esperamos tomar medidas também no Brasil antes das eleições de 2018”, afirmou à BBC Brasil por e-mail um porta-voz do Facebook.

Ao usar o verbo “esperar”, ainda que sem assumir um compromisso, a declaração gera a expectativa de que contas falsas no Brasil possam ser alvo de varredura semelhante à já executada antes das eleições na Alemanha e na França em meio à forte polêmica sobre o uso indevido e o papel das redes sociais na democracia.

A BBC Brasil procurou o Facebook e também o Twitter após uma investigação exclusiva sugerir a atuação de uma empresa brasileira na contratação de funcionários em várias partes do Brasil para controlar de 20 a 50 perfis falsos cada um com a ajuda de plataformas externas às duas redes para programação de postagens. Uma mistura de automação com atividade humana, o que torna a detecção dos padrões de atividade mais difícil por computador.

“Ou vencíamos pelo volume, já que a nossa quantidade de posts era muito maior do que o público em geral conseguia contra-argumentar, ou conseguíamos estimular pessoas reais, militâncias, a comprarem nossa briga. Criávamos uma noção de maioria”, diz um dos entrevistados pela reportagem.

Ponta do iceberg

A série de reportagens da BBC Brasil, Democracia Ciborgue, entrevistou quatro pessoas que se dizem ex-funcionários da empresa e analisou detalhadamente, com a ajuda de pesquisadores, a atividade de mais de 100 perfis no Twitter e no Facebook que seguem o padrão de contas falsas. Segundo os entrevistados, o total identificado pela BBC Brasil é apenas a ponta do iceberg. Haveria milhares criados pela empresa e também outras concorrentes disputando este mercado no Brasil.

As contas teriam sido usadas na estratégia de redes sociais de 13 políticos, sobretudo no pleito de 2014. Não há indícios, todavia, de que esses políticos estivessem cientes do uso de perfis falsos. Eles negam que tenham contratado esse tipo de serviço. Por e-mail, a o Facebook também ressaltou que “durante as eleições de 2014 mais de 90 milhões de pessoas no Brasil usaram a plataforma para debater temas relevantes para elas e engajar com seus candidatos”.

Procurado novamente após a publicação da reportagem, o Facebook enviou nova nota:

“Todos os dias, nós bloqueamos milhões de contas falsas no momento em que elas estão sendo criadas. Nossos sistemas examinam milhares de sinais e se concentram em detectar padrões de comportamento para melhor identificar possíveis contas falsas. (…) Já temos cerca de 10 mil pessoas trabalhando em áreas relacionadas à segurança e integridade da plataforma, e estamos planejando dobrar o número de colaboradores dedicados a isso no próximo ano para 20 mil.”

Cenário de eleição

A suposta atuação dos fakes no Facebook e no Twitter, sobretudo durante o pleito de 2014, é particularmente preocupante com a proximidade das eleições de 2018. O fenômeno vem sendo considerado por especialistas um dos grandes riscos à democracia moderna.

Professor de estudos da internet do Instituto de Internet da Oxford, no Reino Unido, Philip Howard diz que os ciborgues são “um perigo para a democracia”. “Democracias funcionam bem quando há informação correta circulando nas redes sociais”, afirma, colocando os ciborgues ao lado do problema da disseminação das fake news, as notícias falsas.

Em setembro de 2017, segundo o Facebook, a rede social tinha 2 bilhões de usuários ativos pelo mundo. Não é possível estimar quantos são falsos.

Nos Estados Unidos, a empresa desativou neste ano 470 contas que seriam ligadas à Rússia. Usuários fingiam ser ativistas americanos publicando mensagens inflamatórias sobre temas como direitos LGBT e questão racial durante as eleições do ano passado no país.

Na Alemanha e na França a ação foi anterior às eleições. A empresa desativou “dezenas de milhares” de contas falsas no mês que precedeu as eleições alemãs em 2017, segundo divulgado por Richard Allan, vice-presidente da área de políticas para o público do Facebook da Irlanda, no blog de notícias da empresa no dia 27 de setembro deste ano.

“Após registros de interferência estrangeira no período que antecedeu as eleições presidenciais nos Estados Unidos e na França, nós também trabalhamos próximos a autoridades alemãs e tomamos algumas iniciativas para lutar contra a desinformação e tornar o Facebook um ambiente mais seguro para o engajamento cívico genuíno”, escreveu.

“Para evitar que pessoas usem indevidamente nossa plataforma, nós anunciamos uma nova iniciativa para remoção de contas falsas pela detecção de padrões suspeitos de atividade. No mês antes das eleições, nós agimos contra dezenas de milhares de contas falsas na Alemanha.” “Nós nos comprometemos em apoiar eleições transparentes e justa pela Europa e pelo mundo.”

O anúncio, que fez referência genérica ao total de contas, se segue a uma decisão semelhante na França, quando a empresa anunciou, de forma mais precisa, que 30 mil contas falsas haviam sido retiradas do ar.

O Twitter, também alvo de pressão, apresentou a investigadores do Congresso norte-americano uma lista com 2.752 contas que apontou como ligadas a uma agência russa que teria tentado influenciar a opinião pública nas eleições presidenciais americanas.

Uma pesquisa da Universidade de Edinburgo concluiu que parte destas contas (419) também tinham sido usadas para inferir no debate nas redes sociais sobre o Brexit, plebiscito que acabou determinando a decisão do Reino Unido de sair da União Europeia.

Procurado pela reportagem, o Twitter afirmou que “a falsa identidade é uma violação” de suas regras. “As contas do Twitter que representem outra pessoa de maneira confusa ou enganosa poderão ser permanentemente suspensas de acordo com a Política para Falsa Identidade do Twitter. Se a atividade automatizada de uma conta violar as Regras do Twitter ou as Regras de Automação, o Twitter pode tomar medidas em relação à conta, incluindo a suspensão da conta.”

A rede não informou se tem algum plano concreto para evitar a possível manipulação do debate nas redes sociais no ano de eleições no Brasil.

Fonte:bbc

Alan Queiroz solicita recuperação de rua no bairro Liberdade

O vereador Alan Queiroz (PSDB), através do Pedido de Providência de seu Gabinete, solicitou junto ao secretário João Chrisótomo, Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Básicos (Semisb), o serviço de limpeza e tapa-buracos na Rua Travessa Ismael Nery, bairro Liberdade.

A equipe do vereador, atendendo reivindicações de moradores, foi até o local para averiguar o estado de conservação da via. Foi constatado o risco de acidentes decorrentes da quantidade de buracos na rua, devido à falta de escoamento das águas da chuva, causando poças d’água, prejudicando motoristas e motociclistas que não tem como observar os buracos existentes. O vereador solicitou que seja realizada, com urgência, a recuperação desta e de outras vias do bairro.

Alan Queiroz solicita recuperação de rua no bairro Liberdade
Alan Queiroz solicita recuperação de rua no bairro Liberdade

Léo Moraes propõe discussão sobre cenário da Fonoaudiologia em Rondônia

Léo Moraes pede recuperação e pavimentação asfáltica em bairros de Porto Velho

Audiência Pública acontecerá no dia 11 de dezembro na Assembleia Legislativa

O deputado Léo Moraes (PTB) requereu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 11 de dezembro, às 9h, no Plenário da Casa de Leis, com o objetivo de discutir o retrato da Fonoaudiologia em Rondônia.

Segundo Léo Moraes, com atuação imprescindível em inúmeros tratamentos, a Fonoaudiologia vem mostrando sua eficácia em todos os ciclos da vida. Seja para ajudar em funções relacionadas à audição, equilíbrio da fala, da voz e da respiração.

De acordo com o deputado, a Fonoaudiologia é a ciência que cuida do aparelho fonador, “e isso inclui a maioria dos sentidos como o nariz, ouvido e boca”, acrescentou Léo Moraes.

Para a presidente da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), Irene Marchesan, a especialidade tem papel fundamental na vida das pessoas. “E a SBFa quer cada vez mais disseminar atitudes saudáveis que conscientizem a população”, ressaltou a presidente.

Lei Orçamentária Anual 2018 deve ser votada na próxima semana

Relator da LOA, deputado Cleiton Roque, espera conseguir votar a matéria até o próximo dia 13

O deputado Cleiton Roque (PSB) relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, confirmou que o Projeto de Lei nº 768/17, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2018, deverá ser votado até a próxima semana.

O parlamentar frisou que o projeto original deu entrada na ALE em 26 de setembro, mas que após aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) teve de sofrer alterações devido a correções da reclassificação de receitas, “mas que não irá alterar o valor final previsto pela área técnica do Executivo”, declarou Cleiton Roque.

O parlamentar complementa que a LOA concretiza o que se planejou no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De tal forma que, “do mesmo modo em que se elabora o PPA e a LDO, também são definidas políticas, diretrizes e metas de governo para o exercício fiscal de 2018, por meio do orçamento anual, ou seja, o elo entre o que se planejou e o que se pretende executar, visando, sobretudo, o resultado dos programas de governo, mediante execução de metas físicas e financeiras na forma proposta” justifica o Executivo ao apresentar a matéria para votação na ALE.

Orçamento

O Projeto de Lei observa os princípios norteadores da administração pública, em especial o da Transparência, da Eficiência, Eficácia, Efetividade, da Economicidade e com o compromisso do Governo do Estado com a sociedade. Especialmente o orçamento visa o equilíbrio das contas públicas, melhorar a economia e qualificar os serviços prestados pelo Estado em favor do social, onde os desafios de cada exercício precisam ser superados.

Ao administrador público cabe fazer o que é determinado por lei, a materialização das políticas públicas do Governo com a sociedade assegurando constitucionalmente os benefícios por meio dos programas e ações nele contidos, com objetivo de refletir a responsabilidade deste em agregar a regionalização da economia, proporcionar o desenvolvimento justo e equilibrar o Produto Interno Bruto (PIB) e a qualidade do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para promover condições de vida adequada aos rondonienses.

2017

Realizadas as devidas justificativas e explicações em relação ao orçamento, o Executivo apresentou o Balanço Orçamentário da Despesa de 2017, que é composto pelas despesas corrente, despesas de capital e reserva de contingência.

A previsão inicial em 2017 definida na Lei Orçamentária foi de R$ 7.346.024.884,00 e que até julho, após suplementações legais, atingiu o montante de R$ 8.227.703.710,00, registrando um acréscimo de 12 %. O Executivo também demonstrou que atingiu as metas de responsabilidade e de investimentos constitucionais nas áreas de saúde e educação.

2018

Para o exercício de 2018, o relator aponta que o orçamento está previsto em um total de R$ 7.852.271.289,00.

Com este valor caberá ao Poder Legislativo, constitucionalmente, o montante de R$ 383.825.779,00, sendo que para a Assembleia Legislativa será destinado R$ 231.309.203,00; ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 149.329.576,00 e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia o montante de R$ 3.187.000,00.

O Poder Judiciário receberá o montante de R$ 879.106.702,00, cabendo ao Tribunal de Justiça R$ 677.417.689,00; ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 97.533.900,00; Precatórios R$ 104.155.113,00.

Ao Ministério Público o montante de R$ 278.382.792,00, cabendo ao próprio MP R$ 269.152.792,00 e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 9.230.000,00.

A Defensoria Pública o total de R$ 71.954.583,00, sendo R$ 64.708.629,00 a Defensoria e R$ 7.245.954,00 ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado.

Ao Poder Executivo o montante de R$ 6.239.001.433,00. No projeto consta o desdobramento por secretaria, sendo que para a Educação caberá R$ 1.234.379.232,00; Saúde R$ 1.654.000,00 (para as unidades Hospitalares); Sesdec R$ 819.817.868,00.

O executivo também apresenta uma reserva de contingência fixada no valor de R$ 34.718.371,00, que somente poderá ser utilizada mediante autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário.

Para outras informações sobre o desdobramento do orçamento 2018, acesse:

https://sapl.al.ro.leg.br/sapl_documentos/materia/14003_texto_integral

Deputado Edson Martins firma compromisso com moradores de Extrema

Deputado Edson Martins firma compromisso com moradores de Extrema

Parlamentar também defende o projeto que cria e desmembra municípios

O deputado Edson Martins (PMDB) esteve reunido nesta quinta-feira (7), em seu gabinete na Assembleia Legislativa, com a comissão de integrantes da Associação de Desenvolvimento de Moradores e de Emancipalistas do Distrito de Extrema (Asmeron).

Na reunião o deputado Edson Martins firmou o compromisso em buscar junto à bancada federal, alternativas para a aprovação da lei que disciplinará a criação, fusão, incorporação e o desmembramento de municípios.

Os projetos tramitam no Congresso Nacional através da PLP 137/015 ou PEC 143/015 e dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do §4 do Art.18 da Constituição Federal.

Maurão de Carvalho prestigia posse do novo presidente do Tribunal de Justiça

Maurão de Carvalho prestigia posse do novo presidente do Tribunal de Justiça

Desembargador Walter Waltenberg comandará o TJ no biênio 2018 a 2019

O presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PMDB), prestigiou no final da tarde desta quinta-feira (07), a posse do desembargador Walter Waltenberg como presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em solenidade conduzida pelo atual presidente, desembargador Sansão Saldanha.

O vice-governador Daniel Pereira (PSB), o procurador geral do Ministério Público, Airton Pedro Marin, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, entre outras autoridades, prestigiaram a cerimônia.

“A Assembleia tem boas relações institucionais com os demais poderes, sempre respeitando a autonomia de cada um. Com o TJ, assinamos um termo de cessão de vagas no nosso novo prédio, que é vizinho à sede do Poder Judiciário, mostrando a nossa disposição em trabalharmos de forma conjunta”, observou Maurão.

O parlamentar enalteceu o trabalho desenvolvido pelo desembargador Sansão Saldanha, que encerra seu mandato em 31 de dezembro próximo, e desejou sucesso e a continuidade de uma relação harmoniosa entre a Assembleia e presidência da Corte, que assume em 1º de janeiro de 2018.

Em seu discurso de posse, Waltenberg disse que irá priorizar a modernização da Corte. “Vamos somar esforços com os juízes e servidores, para com novas práticas e novas ferramentas, darmos mais celeridade à justiça”, destacou.

Além de ex, Bolsonaro também nomeou atual mulher na Câmara

O deputado federal e pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSC-RJ) nomeou sua atual mulher, Michelle, para exercer cargo em seu gabinete na Câmara no ano de 2007 e só a exonerou depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) editar súmula que vedou o nepotismoAna Cristina, a irmã dela, Andrea, e o pai delas, José Cândido Procópio. Andrea continua lotada até hoje no gabinete do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC-RJ). Um dos filhos do parlamentar, o hoje deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), também foi empregado em seu gabinete.

Além de atuar diretamente no gabinete de Bolsonaro, Michelle também trabalhou na liderança do PP entre junho e setembro de 2007. O deputado estava no partido nessa época. Antes, ela passou pelos gabinetes de Vanderlei Assis (PP-SP) e Dr. Ubiali (PSB-SP) entre 2006 e 2007.

GLOBO mostrou no domingo que desde 1998 Bolsonaro e seus filhos deram empregos a familiares de uma das ex-mulheres do deputado. Ana Cristina Valle foi mulher do deputado federal entre 1997 e 2007. Juntos tiveram um filho, Jair Renan Bolsonaro, que nasceu em 1998. Após o nascimento, o deputado nomeou em seu gabinete a tia e o avô do menino, Andrea e José Cândido, enquanto a mãe foi lotada na liderança do PPB, partido do parlamentar à época.

Andrea ficou no gabinete do presidenciável de setembro de 1998 até novembro de 2006. Em setembro de 2008, uma semana após a edição da súmula pelo Supremo, ela foi nomeada na Assembleia Legislativa do Rio no gabinete de Flávio, onde está até hoje, com salário de R$ 6,5 mil líquido. Andrea foi nomeada no mesmo dia da exoneração de José Cândido no mesmo gabinete.

Não há vedação legal à nomeação de Andrea pelo fato de o parentesco ser posterior ao terceiro grau. José Cândido estava lotado na Alerj desde fevereiro de 2003, quando Flávio Bolsonaro assumiu o cargo em seu primeiro mandato. Entre novembro de 1998 e abril de 2000, a lotação dele foi no gabinete do genro Jair Bolsonaro na Câmara.

Ana Cristina, por sua vez, foi nomeada na liderança do PPB entre novembro de 1998 e dezembro de 2000. Ela foi nomeada, depois, no gabinete de Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) na Câmara Municipal do Rio. O órgão não informou o período em que ela esteve ligada à Casa. Ana Cristina diz não se lembrar quando atuou naquela Casa, destacando apenas que deixou a função em 2006, quando teria terminado o relacionamento com Jair Bolsonaro.

PARTES NEGAM IRREGULARIDADES

Em abril de 2005, durante uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Bolsonaro defendeu a contratação dos parentes e citou a situação do filho Eduardo, hoje deputado federal por São Paulo. Ele foi funcionário da liderança do PTB entre 2003 e 2004, quando o hoje presidenciável estava no partido.

— Já tive um filho empregado nesta Casa e não nego isso. É um garoto que atualmente está concluindo a Federal do Rio de Janeiro, uma faculdade, fala inglês fluentemente, é um excelente garoto. Agora, se ele fosse um imbecil, logicamente estaria preocupado com o nepotismo, ou se minha esposa fosse uma jumenta eu estaria preocupado com nepotismo também — justificou.

Em resposta ao GLOBO sobre a contratação de sua ex-mulher e familiares dela, o deputado afirmou que sempre agiu dentro da lei e que respeitou o disposto pela súmula do Supremo sobre nepotismo.

“Até o ano de 2008, antes da edição da Súmula Vinculante nº 13, do STF, não havia vedação de comissionar parentes em cargos temporários e indiquei, para gabinetes no Estado do Rio de Janeiro, onde residiam, alguns parentes da Sra Ana Cristina para exercício de funções relacionadas a assessoramento de atividades parlamentares, sendo que após esse período não houve mais nomeação de parentes até o 3º grau em meu Gabinete”, diz trecho da reposta do parlamentar.

O GLOBO procurou a assessoria do parlamentar para questionar sobre a nomeação da atual mulher e do filho e aguarda resposta.

Fonte: oglobo

 

Fecomércio-RO agradece empresários de Cacoal pela participação em encontro que discutiu proposta de convenção coletiva de Trabalho

Fecomércio-RO agradece empresários de Cacoal pela participação em encontro que discutiu proposta de convenção coletiva de Trabalho

O presidente da Comissão de Negociação Coletiva de Trabalho da Fecomércio-RO, Osmar Santana, agradeceu na quarta-feira 06.12 a participação de empresários e profissionais da contabilidade de Cacoal e região na assembleia realizada no auditório da Associação Comercial e Industrial que debateu os principais pontos da nova proposta de convenção coletiva de trabalho do comércio para 2018.

“A região de Cacoal é uma das mais fortes e produtivas economicamente do Estado e contribui muito para o nosso trabalho de divulgação e finalização da minuta da proposta que em breve estará sendo discutida com o sindicato laboral. Tivemos uma discussão profunda sobre a nova legislação e anotamos sugestões dos empresários”, ressaltou Osmar Santana ao citar também participação importante da imprensa.

Ao abrir o encontro, o vice-presidente da Fecomércio-RO, Gladstone Frota, mais uma vez ressaltou aos empresários a importância da união e agradeceu o apoio dado pelos presidentes do CDL em Cacoal, Adeuvaldo Gomes de Brito e da Associação Comercial e Industrial Daniela Bianchini. “Estamos visitando aos municípios porque achamos importante a construção de uma proposta conjunta que seja boa para os empresários e para empregados. Precisamos estar unidos sempre para a discussão de grandes temas de interesse da nossa categoria”, ressaltou Gladstone.

Na reunião também participaram conselheiros e representantes de todos os onze sindicatos da base sindical da Fecomércio-RO, que ajudaram na elaboração da nova proposta, o, SINDIPEÇAS/RO, SINDIELÉTRICO/RO, SINDILOJAS/RO, SINFARMACIA/RO, SECOVI/RO, SIMPER, SIRECOM/RO, SIDIBER, SINGARO, SINVSUL e SEPD. Durante os debates, eles fizeram uso da palavra e deram contribuições importantes para tirar dúvidas sobre a adoção das novas regras da próxima convenção coletiva de trabalho.

Dentre os temas tratados na discussão da proposta composta por mais de 40 itens, há temas como a definição do novo piso salarial do comerciário, trabalho em dia de feriados, banco de horas, jornada intermitente, data-base e férias do trabalhador. Depois de passar por Ariquemes, Ji-Paraná e Cacoal, a Comissão de Negociação Coletiva de Trabalho seguiu para Vilhena para a última assembleia extraordinária com empresários e contabilistas.

Jean Oliveira destina emenda para agricultura de Nova Brasilândia do Oeste

Jean Oliveira destina emenda para agricultura de Nova Brasilândia do Oeste

Recurso de R$ 30 mil será investido na aquisição de motos para Secretaria Municipal de Agricultura

O deputado Jean Oliveira (PMDB) destinou emenda parlamentar no valor de R$ 30 mil a Prefeitura de Nova Brasilândia do Oeste. O recurso será repassado à Secretaria Municipal de Agricultura para aquisição de três motos para dar suporte ao trabalho desenvolvido pela pasta.

O parlamentar informou que as motos serão usadas pelos técnicos da secretaria para dar apoio aos produtores rurais. O prefeito Hélio Mendes (PP) agradeceu ao parlamentar pela emenda que contribuirá com a agricultura do município.

“O deputado Jean Oliveira tem sido um grande parceiro de Nova Brasilândia, destinando com emendas, atendendo nossas reivindicações e fazendo intermediações para trazer benefícios para nossa cidade”, declarou Mendes.

O deputado destacou que a Zona da Mata é uma região onde a base da economia é a agropecuária e a agricultura. “Mais uma razão para trabalharmos em prol desses setores, para oferecermos condições dos produtores ampliarem e avançarem em seus negócios, contribuindo assim, com o desenvolvimento do nosso Estado”, disse o deputado.

Seguridade social aprova apadrinhamento afetivo de criança e adolescente em abrigo

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o apadrinhamento afetivo para auxiliar na criação de vínculos com crianças e adolescentes moradores de abrigo.

Pelo texto, pessoas maiores de 21 anos que não possam ou não queiram assumir a guarda, a tutela ou a adoção, mas desejam conviver com menores abrigados, podem se cadastrar nas Varas da Infância e da Juventude para serem padrinhos ou madrinhas afetivos. O apadrinhamento independe do estado civil ou parentesco com o afilhado.

Padrinhos e madrinhas devem, pelo projeto, ajudar a socializar os menores, com visitas, passeios nos fins de semana e comemoração de datas especiais, por exemplo. Além disso, também devem prestar assistência ao afilhado ou colaborar na qualificação pessoal ou profissional da criança ou do adolescente com cursos, estágios ou atividades similares.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Wilson Filho (PTB-PB) que unifica duas propostas (PLs 2729/15 e 3074/15). Wilson Filho retirou a exigência de o padrinho ou madrinha ter, pelo menos, 16 anos a mais que o afilhado, prevista na proposta original (PL 2729/15) , do deputado Diego Garcia (PHS-PR).

Para Wilson Filho, a proposta permite um maior auxílio às crianças e adolescentes abrigado para ajudar em seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social.

Diego Garcia, o ambiente dessas crianças de vazio e espera deve ser reduzido com a aplicação da proposta. “O apadrinhamento poderá se tornar em futuras adoções. Famílias que poderão acolher de fato essas crianças em seus lares”, disse.

O deputado Mandetta (DEM-MS) falou que a medida vai “fazer a diferença” para milhares de crianças pelo País.

Exigências
O projeto delimita algumas exigências para o apadrinhamento:
– apresentar a documentação exigida pela Vara de Infância e Juventude;
– passar por entrevista preliminar; e
– participar de oficina de sensibilização.

O afilhado deve ter possibilidades remotas ou inexistentes de adoção.

Quem estiver inscrito no cadastro de adoção está pré-aprovado para o apadrinhamento. O processo será ainda ser analisado pelo Ministério Público, antes de ser homologado pelo juiz.

Para viagens, a saída do abrigo deverá ter autorização judicial, ouvido o ministério público.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).

Fonte: agenciacamara