Temporal causa prejuízos e morte de animais em Pirenópolis (GO); veja imagens

A população de Pirenópolis passou o maior sufoco no último final de semana com o temporal que se abateu sobre a cidade. Um volume de água intenso que caiu por lá foi mais do que suficiente para causar prejuízos na área rural, matando afogados os porcos, galinhas, patos e vacas.

Alguns animais foram carregados pela água e ficaram pendurados em árvores e outros em caixas d’àgua.

Os agricultores lamentam os prejuízos e a destruição de suas propriedades.

A previsão ainda é de muita chuva por esses dias e eles se preparam para o pior com o pouco que restou.

“Esses porcos e as galinhas eram a base de nossa economia, agora, nem para comer nós temos, disse um agricultor”.

As ruas da cidade ficaram alagadas e praticamente intransitável. O comércio local também reclama dos prejuízos porque os turistas sumiram da área com medo dos temporais.

Algumas pousadas foram alagadas e os hóspedes tiveram que abandonar a cidade em virtude do desconforto provocado pela chuva.

A natureza veio com bastante força em Pirenópolis e assustou boa parte dos antigos moradores que disseram que nunca viram coisa igual.

No Salto Corumbá as cachoeiras jorravam água com muita força, levando risco também as pessoas que ficavam próximas a elas. Veja vídeo:

As informações são do

TRE reverte cassação de vereador de Ji-Paraná

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia julgou na data de hoje (12.12.2017) o recurso eleitoral proposto pelo vereador Marcelo Lemos, que buscava reverter à cassação de seu mandato eletivo imposto pelo Juiz Eleitoral de Ji-Paraná, por suposta compra de votos de indígenas pertencentes à etnia Gavião, em ação eleitoral proposta pelo seu suplente, o delegado da policia civil Cristiano Matos.

A Relatora do recurso, Juíza Andreia Nogueira, entendeu que as provas testemunhais que foram utilizadas como base da cassação do vereador era frágil, prestadas por pessoas que tinham patente interesse na cassação do mandato eletivo em discussão, motivo pelo qual foram ouvidas pelo juiz como meros informantes.

Disse ainda a Relatora, que a policia federal investigou o caso e entendeu que não havia sequer indicio de crimes de compra de votos, entendendo ainda a autoridade policial que ocorreu tão somente tentativa de utilização da justiça eleitoral como peça de manobra de grupos indígenas opositores, motivo pelo qual deveria a cassação ser revertida, entendimento esse acompanhado por todos os membros da Corte Eleitoral.

Ao comentar o caso para a reportagem, o advogado do vereador Marcelo, Nelson Canedo, disse que infelizmente situações como essa, de ceifa de mandato eletivo sem prova robusta da prática do ilícito, infelizmente ocorre com certa frequência nas Zonas Eleitorais do interior do Estado, mas que são revertidas pelo TRE, que possui entendimento pacifico e cristalino sobre a questão. Defendemos diversos políticos na mesma situação; tais demandas requerem tranquilidade e um trabalho dedicado para haver a reversão da cassação. Não pode haver comemorações precipitadas ou alardes, concluiu o advogado, ao lembrar que qualquer cassação de mandato afeta determinada comunidade de maneira direta, motivo pelo qual haverá necessidade de serenidade na condução do processo.

No final então restou o vereador Marcelo absolvido e o autor da ação, Delegado Cristiano, respondendo a procedimento investigativo no Ministério Público, por suposto uso do cargo para obter as provas que embasaram sua ação.  

 

Quem são os três juízes que vão definir o futuro de Lula

As decisões do juiz federal Sergio Moro, que conduz a Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba e que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a nove anos e meio de prisão, passam pelo crivo de três desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em segunda instância. São eles que vão decidir se ratificam ou não a condenação do petista e, em consequência, determinam sua prisão e sua inelegibilidade para 2018.

João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, membros da 8ª Turma da Corte sediada em Porto Alegre, mantiveram condenados até julho deste ano 34 dos 39 réus considerados culpados por Moro. Apenas cinco haviam sido absolvidos no tribunal. Conhecidos pelo perfil “linha-dura” e a mão pesada quando aumentam as penas estipuladas pelo magistrado, os desembargadores elevaram a soma de 398 anos de prisão decretados por Moro nessas sentenças a 487 anos.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de fixar o cumprimento de pena a partir de condenações em segunda instância e a Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas em eleições de condenados nesta jurisdição, as decisões de Gebran, Poulsen e Laus na Lava Jato ganham ainda mais peso.

O especialista em direito eleitoral Alberto Rollo diz que, “a partir do momento em  que houver a condenação [na segunda instância], Lula estará inelegível”. Rollo pondera, contudo, que a possível condenação no TRF4 não afastará o ex-presidente imediatamente da disputa se o registro de sua candidatura já tiver sido permitido em definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse cenário, apenas um processo de “inelegibilidade superveniente”, que costuma ser alongado, poderia afetar a candidatura de Lula. Caso o petista seja condenado antes da aprovação do registro no TSE, sua defesa ainda poderia entrar com embargos de declaração, um tipo de recurso, para estender o julgamento.

Conheça o perfil dos “desembargadores da Lava Jato” no TRF4:

João Pedro Gebran Neto, 52 anos

          (Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação)

Conhecido entre advogados pelo rigor na relatoria dos processos da Lava Jato no TRF4, o paranaense João Pedro Gebran Neto, de 52 anos, foi promotor de Justiça e juiz federal antes de se tornar desembargador federal, nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff em novembro de 2013. Formado em direito em 1988 pela Faculdade de Direito de Curitiba e mestre pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2001, Gebran foi colega do juiz Sergio Moro na pós-graduação da UFPR. Alvo de frequentes pedidos de suspeição com base em uma suposta amizade com Moro, ele já reconheceu ter contado com a colaboração do juiz federal em “enriquecedores debates acadêmicos” para a construção da monografia de sua tese de mestrado. “Porém, eventual amizade entre julgadores de primeiro e segundo graus de jurisdição não provocam suspeição”, ponderou.

A defesa de Lula, que suspeitava que os magistrados fossem compadres, chegou a pedir a Gebran que ele e Moro apresentassem cópias de suas certidões de casamento e das certidões de batismo dos filhos. O pedido foi rejeitado.

Ao negar um recurso similar, feito pelos advogados do ex-ministro Antonio Palocci e de seu ex-assessor Branislav Kontic, Gebran esclareceu: “não sou padrinho de qualquer dos filhos do juiz de origem, tampouco este é padrinho de qualquer um dos meus filhos. Aliás, isto não passa de especulação midiática”.

Leandro Paulsen, 47 anos

          (Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação)

Quando Leandro Paulsen assumiu a cadeira na 8ª turma do TRF4, os advogados comemoraram. Viam-no com esperança e como uma possibilidade de renovação do perfil conservador de seus pares. Embora legalista e o mais jovem dos três, com 47 anos, seus votos não cumpriram o prometido e costumam acompanhar os dos outros julgadores – com tendências mais conservadoras. Ainda assim, é considerado um juiz de fácil trato pelos advogados e mantém seu gabinete extremamente organizado.

É sério, discreto e de não muitos sorrisos, mas se mantém aberto à interlocução. Sua formação inicial é na área tributária, com livros que fazem parte da bibliografia obrigatória de cursos Brasil afora, mas tem se especializado como penalista. Gaúcho, formou-se em direito na PUC-RS e também é especialista em filosofia e economia política pela mesma universidade, onde leciona e é considerado um excelente professor. Seu doutorado em direitos e garantias do contribuinte foi feito na Universidade de Salamanca, na Espanha. Ingressou no TRF4 ao lado de Gebran, em 2013, também nomeado por Dilma. Antes, foi juiz auxiliar da vice-presidência do TRF4 (2012-2013) e da ministra Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal, entre 2007 e 2010.

Victor Luiz dos Santos Laus, 54 anos

               (Sylvio Sirangelo/TRF4/Divulgação)
Nos corredores do Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre, a fama de severo do desembargador Victor Luiz dos Santos Laus vem de longa data. Assim que tomou posse do cargo, em 2003, servidores do seu gabinete ligaram para o Ministério Público Federal, onde ele ocupava uma cadeira de procurador, para saber como era o perfil do novo magistrado. Do outro lado da linha, ouviram que era um homem rigoroso, austero, extremamente sério e exigente com pequenas coisas, inclusive com pontualidade. Não deu outra. Seu gabinete no tribunal é um dos que mais têm rotatividade de funcionários e pedidos de remoção. “Até a mulher da copa pediu para sair”, relata uma funcionária que não quis se identificar.

A fama de rigoroso do desembargador é compartilhada pelos advogados que atuam no tribunal. Considerado detalhista ao extremo, ele chega a interromper exposição oral de defensores quando topa com uma informação falada que não está nos autos. Em seguida, suspende a sessão com pedido de vistas. “É de longe, o campeão nesse tipo de pedido. Ainda assim é célere”, diz um advogado. Por outro lado, é considerado por advogados um magistrado preparadíssimo, culto e elegante, além de possuir refinado bom gosto.

De perfil conservador, Laus é o quarto filho de um advogado com uma odontóloga. Foi nomeado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao encabeçar uma lista tríplice feita pelo Ministério Público Federal, vaga garantida pelo quinto constitucional, que reserva a membros do Ministério Público e advogados uma cadeira de desembargador nos tribunais. Tem 54 anos, é natural de Joaçaba (SC) e se formou em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Foi promotor de Justiça e servidor do tribunal estadual. É religioso, característica evidenciada em seu discurso de posse. “Humildemente, pedimos a Deus que nos ilumine nessa nova tarefa (…), a fim de que possamos ser, apenas e acima de tudo, um homem-juiz.”

Fonte: veja

Anvisa proíbe venda de creme alisante e produto de limpeza

A Anvisa proibiu a fabricação, distribuição, comercialização e uso de todos os lotes do cosmético Creme Alisante Profissional Lisa Hair fabricado pela empresa Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. A Resolução RE n° 3252 foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU). O produto possuía registro na Anvisa, mas apresentou resultado insatisfatório no ensaio de grau de avaliação. Esse resultado foi emitido pelo Laboratório Central do Estado do Paraná. A agência reguladora determinou que a empresa promova o recolhimento do estoque existente no comércio.

Já a Resolução n° 3253 proibiu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos Ecosolv e Clinox fabricados pela empresa Bondmann Química LTDA. Ambos são saneantes classificados em seus rótulos como desengraxantes.

De acordo com a anvisa. nenhum dos dois possui registro sanitário, notificação ou cadastro o que significa que não passaram pelas etapas de análise de qualidade e segurança e podem apresentar riscos para a saúde. Foi determinado também o recolhimento das unidades ainda disponíveis em mercado.

Fonte: extra.globo

Temer pede a empresários que procurem deputados para pedir votos a favor da reforma da Previdência

Em busca dos votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara, o presidente Michel Temer pediu nesta terça-feira (12) o apoio de empresários na tentativa de vencer a resistência de deputados que relutam em apreciar a proposta.

Junto de ministros e parlamentares, o presidente recebeu um grupo de empresários no Palácio do Planalto. Ao abrir a reunião, Temer solicitou que os presentes ligassem para deputados e senadores e destacassem a importância de as mudanças previdenciárias propostas pelo governo serem aprovadas.

“Por isso que eu vim mais uma vez pedir aos senhores, fazer essa reunião de trabalho, para que os senhores e senhoras possam ligar para o seu deputado, ligar para o colega senador, ligar para quem quer que seja e dizer, ‘olha é importante, os setores produtivos do país querem isso’ [a reforma]”, disse Temer.

O presidente defendeu um “esforço concentrado”, a fim de viabilizar a votação da reforma na semana que vem.

O projeto começará a ser discutido no plenário da Câmara na próxima quinta (14), porém só será votado caso o governo tenha os 308 votos necessários para aprová-lo em dois turnos.

Temer reforçou o pedido de apoio dos empresários no corpo a corpo com deputados, ao citar que a mobilização vai até a próxima terça (19).

“A hora é agora, por isso nós temos que aprovar [a reforma] neste ano”, declarou.

Segundo o presidente, se a votação ficar para 2018, ela continuará na pauta, sendo tema da campanha eleitoral. Temer advertiu que todos os candidatos serão questionados sobre suas posições a respeito da reforma. O ideal, segundo ele, seria encerrar a análise da Câmara até o final de dezembro.

“Você vota isso agora na Câmara, vota em fevereiro no Senado e tira isso da frente. Todos vão verificar que foi pelo bem do país.”

Fonte: g1

Criação da Política Nacional de Biocombustíveis passa no Senado e vai à sanção

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (PV-SP). No plenário, o senador Cidinho Santos (PR-MT) leu o relatório em nome das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Cidinho ressaltou que Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. No entanto, o relator constatou que o Brasil nunca possuiu uma política específica para os biocombustíveis de maneira conjunta.

“Não é uma proposição que trata só do etanol e do biodiesel. Existe um potencial notável de inserção comercial para o biogás, biometano e bioquerosene de aviação. Desse modo será uma política pública que pela primeira vez vai estimular e reconhecer o papel dos biocombustíveis para a segurança energética e o papel deles na diminuição da emissão dos gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis”, defendeu.

O senador Álvaro Dias (Pode-PR) elogiou o projeto por garantir “modernidade, avanço tecnológico e o desenvolvimento do país com a necessária preservação ambiental”.

Objetivos

Entre os propósitos do RenovaBio, estão o de contribuir para o cumprimento pelo Brasil do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris.

O texto propõe ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções.

1,4 bilhão de senhas de serviços como Netflix e LinkedIn vazam

Uma base de dados coletiva com cerca de 1,4 bilhão de logins e senhas roubados de diferentes serviços, como Netflix, Bitcoin, Badoo e LinkedIn, foi encontrada na “dark web” pela empresa de segurança 4iQ.

Um arquivo de 41GB está disponível na dark web e em plataformas de compartilhamento de torrent. Ele é facilmente acessado e organizado para facilitar que os dados sejam encontrados.

A dark web reúne sites que existem primariamente em redes anônimas e que necessitam de programas especiais para serem acessados. Eles não podem ser encontrados em mecanismos de buscas usados na internet comum, como o Google.

Arquivo com senhas

Esse arquivo foi encontrado pela 4iQ no último dia 5 e foi atualizado pela última vez no dia 29 de novembro. O número total de dados (logins e senhas em texto) encontrados foi 1.400.553.869.

Eles estão organizados em diretórios estruturados em ordem alfabética, permitindo buscas rápidas pela plataforma.

“Nenhuma das senhas estão criptografas. E o que é mais assustador é que nós testamos uma amostra dessas senhas e a maioria delas são verdadeiras”, afirmou a 4iQ.

Fonte: g1

Estudantes são retirados da Câmara de SP após protesto contra projeto Escola Sem Partido

Um grupo de estudantes foi retirado da Câmara Municipal de São Paulo, na tarde desta terça-feira (12), após realizar um protesto contra o Projeto de Lei Escola Sem Partido durante a sessão plenária.

Houve tumulto e, durante a confusão, os manifestantes foram agredidos por agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Quatro pessoas foram detidas e levadas para o 1° Distrito Policial, na Sé.

O PL recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de São Paulo nesta segunda-feira (11).

Segundo o vereador Toninho Vespoli, estudantes ligados a movimentos sociais estavam na Câmara pois achavam que PL seria votado nesta tarde. Embora o texto esteja pronto para votação, não foi incluído na pauta.

Eles protestavam contra a votação do projeto Escola Sem Partido quando o vereador Conte Lopes (PP) começou a discursar sobre um outro assunto. O presidente da Câmara Milton Leite (PMDB) interrompeu a sessão e pediu para que os manifestantes fossem retirados da galeria.

Segundo assessores dos vereadores Eduardo Suplicy e Juliana Cardoso, os guardas agiram com truculência.

Manifestante é carregado por seguranças da Câmara de São Paulo durante confusão nas galerias (Foto: Reprodução/TV Globo)

Os jovens foram levados ao estacionamento no segundo subsolo do prédio para serem conduzidos para a delegacia quando começou um segundo tumulto.

A vereadora Juliana Cardoso (PT) tentava apaziguar a situação e negociava com a GCM para que os manifestantes não fossem detidos quando começou empurra-empurra, gás lacrimogêneo e pancadaria. A vereadora recebeu ordem de prisão de um GCM e acabou agredida durante a confusão.

Em nota, a União Paulista dos Secundaristas criticou a postura do presidente da Câmara, o vereador Milton Leite, e condenou a truculência da GCM.

Fonte: g1 

O provável golpe de Confúcio em seus aliados – Direto de Brasília, assista

O governador Confúcio Moura pode migrar para o PSB e deixar o senador Valdir Raupp e o deputado estadual Maurão de Carvalho em uma situação complicada. E ainda, a reforma da previdência e a “CNH diferenciada”.

Acompanhe os comentários de Alan Alex, no Direto de Brasília (via Facebook, ou mais abaixo, pelo Dailymotion).

Via Dailymotion

TCU decide que União pode fazer repasses a Estados e municípios

Em uma consulta feita pelo Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta terça-feira (12) que é possível a abertura de crédito extraordinário para transferência de recursos a outros Estados e municípios que estejam em grave crise financeira que esteja comprometendo as áreas de saúde, segurança e educação.

O caso concreto em análise era o do Estado do Rio Grande do Norte, que, segundo ministros, encontra-se há cinco meses sem pagar salários de funcionários. O TCU ainda não confirmou informações sobre valores envolvidos no pleito do Rio Grande do Norte de obter os repasses extraordinários.

Os ministros não detalharam se os recursos extraordinariamente repassados podem ser usados em pagamento de salários de servidores e funcionários. Apesar de a votação ter sido por unanimidade, essa questão foi motivo de divergência entre os ministros no julgamento.

Os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar e o ministro-substituto Augusto Sherman fizeram a ressalva de que vão incluir no voto escrito a observação de que os recursos não deveriam ser utilizados para pagamento de pessoal, com base no artigo 169 inciso X da Constituição. O artigo diz que é proibida “a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”

“Eu acho que seria conveniente que o TCU deixasse claro que não poderia haver para pagamento de pessoal”, disse o ministro-substituto Augusto Sherman. “Talvez devêssemos fazer uma resposta mais curta e objetiva e dizer que é possível desde que se cumpra a Constituição”, disse Benjamin Zymler, que demonstrou especial preocupação com o alastramento de repasses extraordinários a Estados.

Para o relator, Vital do Rego, no entanto, essa observação não deveria constar no acórdão (decisão dos ministros em conjunto) do julgamento “porque isso não foi questionado” pelo Ministério do Planejamento. Na visão dos ministros que concordaram integralmente com o relator, foi dito que o TCU deveria permanecer dentro do limite da sua atuação.

“Eu considero absolutamente sem nenhuma possibilidade o não-cumprimento do artigo 167, inciso X, da Constituição”, disse Vital do Rego.

O relator e outros ministros disseram que o Governo Federal deixou o TCU em uma situação complicada ao atribuir à corte de contas a definição sobre o tema. “É uma situação grave e difícil Mas temos que nos posicionar”, disse Vital do Rego.

“Virou moda. Tudo que o governo não quer fazer, diz que só fará se o TCU der o aval”, disse o ministro José Múcio Monteiro. “O governo federal está torcendo que a gente não aprove”, comentou

No voto favorável à abertura de crédito, o ministro José Múcio Monteiro afirmou em dois momentos que o Estado do Rio Grande do Norte está com cinco meses de salários atrasados e que já não haveria tempo de o Congresso avaliar a possibilidade de um novo crédito ao Estado. O ministro pontuou a proximidade ao Natal e ao Ano Novo como motivo para decidir sobre o tema.

Fonte: otempo