Lewandowski suspende MP que adiou pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (18), por meio de uma decisão liminar (provisória), a medida provisória editada pelo presidente Michel Temer que adiava o pagamento da parcela de janeiro de 2018 do reajuste de servidores públicos federais.

Na mesma decisão em que determinou o pagamento da parcela que vencerá no mês que vem, o magistrado da Suprema Corte suspendeu o dispositivo da mesma MP que elevava de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos funcionários públicos federais – ativos e aposentados – que ganham acima de R$ 5,3 mil.

Ao G1, a assessoria do Palácio do Planalto informou que o governo vai recorrer da decisão liminar de Lewandowski.

O acordo salarial fechado no ano passado com o funcionalismo federal previa o parcelamento do reajuste em três parcelas, que seriam pagas em janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019.

O adiamento da segunda parcela do reajuste salarial foi incluído pelo governo federal na MP 805/17, editada por Temer em outubro. A medida provisória elevou de 11% para 14% o desconto previdenciário de servidores públicos federais que têm vencimentos superiores a R$ 5,3 mil.

A liminar de Lewandowski tem efeito imediato, mas ainda terá que ser analisada pelo plenário do STF, formado pelos 11 ministros da Corte, que poderá confirmar ou rejeitar a decisão monocrática.

A MP 805/2017 estabeleceu desconto de 14% para a parcela dos salários dos servidores que ultrapassasse R$ 5,3 mil. Portanto, quem ganha até esse valor continuaria contribuindo com 11%.

Por outro lado, quem ganha acima disso, teria a incidência da alíquota de 11% na parcela de até R$ 5,3 mil e, no restante do salário, a incidência da alíquota de 14%.

O governo federal argumenta que essa medida provisória contribui para o ajuste fiscal e para o saneamento das contas públicas. A expectativa da área econômica era de que essa medida geraria uma arrecadação extra de R$ 2,2 bilhões em 2018.

Redução de salários

Na avaliação do ministro do Supremo, a medida provisória, na prática, reduzia a remuneração dos servidores, contrariando o direito à “irredutibilidade” dos salários, garantido pela Constituição.

“Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até cerca de 1 ano atrás, foi enfaticamente defendido por dois ministros de Estado e pelo próprio presidente da República como necessário e adequado, sobretudo porque não atentaria contra o equilíbrio fiscal” (Ricardo Lewandowski)

Em parecer enviado ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendou a anulação da medida provisória, também sob o argumento de que o dispositivo reduzia o salário dos servidores federais.

Primeira instância

A MP de Temer que foi derrubada por liminar do ministro do STF também vinha sendo alvo de ações em instâncias inferiores do Judiciário.

Na semana passada, a Justiça de Brasília já havia concedido uma liminar suspendendo os efeitos da MP para os delegados da Polícia Federal de São Paulo. A decisão se limitou aos delegados da PF paulista porque foi o sindicato estadual da categoria que entrou com ação na Justiça.

Outro juiz substituto da Justiça Federal de Brasília determinou que o governo federal cumprisse o acordo salarial fechado com a categoria dos auditores da Receita e pagasse, em janeiro de 2018, a segunda parcela do reajuste fatiado em três prestações.

Fonte: g1

Ex-brigadista do ICMBio e dois agricultores somem em área de conflito agrário entre RO e AM

Três agricultores do movimento sem terra estão desaparecidos desde 14 de dezembro em uma área de conflito agrário no município de Canutama (AM), na fronteira com o estado de Rondônia. De acordo com a Polícia Militar (PM), um dos desaparecidos é ex-brigadista do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Conforme informações da equipe de resgate, composta por seis homens da PM e oito do Corpo de Bombeiros de Rondônia, Flávio de Lima de Souza, Marinalva Silva de Souza e Jairo Feitosa foram vistos pela última vez há quatro dias, quando tiravam fotos nos fundos de uma área invadida.

A propriedade onde os três agricultores estavam é alvo de um processo na Justiça do AM e a posse da mesma está sendo discutida entre autoridades.

A família de Flávio, que é ex brigadista do ICMBio, só soube do desaparecimento dele e das outras duas pessoas neste fim de semana, em Porto Velho.

Em entrevista à Rede Amazônica, a mulher de Flávio disse não acreditar que o marido e os colegas se perderam na região, pois eles conheciam toda a área da proriedade.

“Eles entraram lá para tirarem fotos que foram solicitadas para serem entregues ao Incra, conforme ação que está ocorrendo na Justiça, que foi ganho a causa pra gente, pois estamos lá na área. Na ida que eles foram para tirarem essas fotos acabaram sumindo e outras pessoas que estavam com eles voltaram desesperados avisando do sumiço dos amigos”, afirma Rosiane Moraes.

A esposa de Flávio também disse que os agricultores já estavam sendo ameaçados em Canutama.

“Algumas manilhas colocadas na entrada da área de conflito foram arrancadas com tratores. Nós fomos em Humaitá (AM), falamos com delegado e fizemos registro de ocorrência na época”, ressaltou em entrevista.
O comando da PM em Rondônia informou que ainda nesta segunda-feira vai pedir para que a PM e o Corpo de Bombeiros do Amazonas assumam as
buscas dos três desaparecidos.

Por meio de nota, o ICMBio ressaltou que Flávio trabalhou no órgão como chefe do esquadrão de brigadistas do Parque Nacional Mapinguari. O contrato com o mesmo, segundo o órgão, foi encerrado no dia 31 de outubro deste ano e atualmente Flávio não tem qualquer vínculo com o ICMBio.

G1/RO

MPF-DF vai à Justiça contra fraude em cotas para concurso de diplomata

O Ministério Público Federal do DF (MPF-DF) propôs ação civil pública contra seis candidatos suspeitos de fraudarem a declaração racial no concurso público do Instituto Rio Branco, destinado à admissão na carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores. O órgão tenta impedir que os concurseiros tomem posse nas vagas reservadas para negros por considerar que eles não fazem jus à política de cota racial.

A ação é resultado de um procedimento instaurado pelo MPF para apurar irregularidades envolvendo a banca de verificação das declarações dos candidatos ao concurso. Na petição, a procuradora da República Anna Carolina Resende Maia Garcia afirma que os candidatos alvo do pedido tiveram suas autodeclarações rejeitas por uma Comissão de Verificação, mas conseguiram reverter as decisões.

Segundo o MPF-DF, os candidatos apoiaram seus recursos à Comissão de Revisão em justificativas como a condição de negro dos ascendentes, o fato de não se considerarem brancos europeus, a condição socioeconômica e a participação ou aprovação em seleções anteriores pelo critério da afrodescendência.

“Os candidatos réus, sem traços fenotípicos próprios das pessoas negras, tiveram suas autodeclarações confirmadas indevidamente pela Comissão de Revisão de Recursos e agora estão na iminência de serem nomeados, frustrando a política de cotas e a justa expectativa daqueles candidatos que ostentam, de fato, cor de pele própria das pessoas negras”, afirmou a procuradora na petição inicial.

Agora, o MPF-DF quer que a Justiça Federal suspenda imediatamente a nomeação, a posse e a participação dos candidatos no curso de formação e que, no mérito, elimine os concurseiros do certame, ainda que tenham nota suficiente para serem nomeados por meio de vaga da ampla concorrência.

Características físicas
O Ministério Público Federal identificou os candidatos que supostamente teriam fraudado a autodeclaração a partir da gravação de entrevistas pessoais e fotografias. Da análise do material, o órgão concluiu que os concurseiros não têm a aparência física das pessoas negras, conforme estabelece a Lei nº 12.990/2014, que instituiu as cotas.

Segundo o MPF-DF, o fenótipo dos concurseiros foi o principal critério utilizado pela Comissão de Verificação para confirmar ou não as autodeclarações. Além disso, os integrantes da banca também teriam analisado se o candidato se enquadrava no grupo de pessoas vítimas de discriminação racial devido às suas características físicas. Com relação à Comissão de Recursos, o órgão registrou que não houve quaisquer esclarecimentos a respeito dos critérios utilizados para rever as decisões.

Em sua conclusão, o MPF destaca que 50% das decisões tomadas pela Comissão de Verificação, a partir de um consenso entre oito integrantes, foram substituídas pela Comissão de Revisão, composta por apenas três membros, “sem unanimidade e sem critérios/métodos previamente estabelecidos”.

Se continuarmos a sermos condescendentes com a pretensão de muitos candidatos de concorrerem às vagas dos negros simplesmente porque não são brancos, de cabelo liso e olhos claros, estaremos desvirtuando completamente o objetivo da política pública e, pior, criando um privilégio a um grupo de pessoas, os pardos claros.” 

Trecho da petição do MPF-DF

O direito às cotas de vagas para negro, segundo o MPF, só é devido àqueles que sofreram e ainda sofrem preconceito “simplesmente por ostentarem pele escura e outros traços fenotípicos dos negros”. “São essas pessoas que no dia a dia são submetidas a constrangimentos e não os pardos claros, que em nada destoam das características físicas do brasileiro médio, inclusive daqueles pertencentes às classes mais abastadas”, registrou a procuradora Anna Carolina.

Fonte: metropoles

‘Me aposento em seis meses’ – brasileiros largam emprego e faculdade para se dedicar ao Bitcoin

A rotina incluía visitas frequentes ao fórum para consulta à papelada empoeirada. Há dez meses, surpreendeu o chefe e os colegas quando pediu demissão do estágio para se dedicar ao investimento em bitcoins – a criptomoeda que têm chamado a atenção do mundo pela hipervalorização. À época, foi tratado como louco. “Me aposento financeiramente em seis meses”, diz ele, hoje.

O rapaz, que pediu para ter o nome preservado por questões de segurança, se tornou um corretor de moedas criptografadas. Ele conta que, ao longo de quase dois anos, investiu todo o salário que ganhava como estagiário – de R$ 500 a R$ 600 por mês.

Desde então, a moeda criptografada valorizou mais de 3.500%.

“Na época, eu conseguia comprar uma quantia razoável de moedas, já que o valor estava bem mais baixo. Depois, amigos apareceram querendo comprar e eu vi que era possível ganhar dinheiro com aquilo. Um corretor me apadrinhou e depois eu me tornei sócio dele. Hoje, ele se aposentou e eu sigo carreira solo”, disse o rapaz, em entrevista à BBC Brasil.

Leandro trabalha das 8h às 17h dentro de seu quarto e está no último ano da faculdade de direito. Ele não pretende trabalhar no setor, mas quer terminar o curso e se especializar na área tributária “para ter um plano B”.

“Eu tenho uma boa quantia em moedas criptografadas, mas também tenho uma boa quantia em real. Contratei nesta semana um amigo para trabalhar comigo e, em breve, vou alugar uma sala comercial para dividí-la com outro corretor e quatro investidores de bitcoin”, conta Leandro.

Controverso, em 2017, o bitcoin se transformou em um dos investimentos mais rentáveis. Em meio a oscilações bruscas, cada moeda chegou a valer mais de US$ 18,5 mil (R$ 69 mil) – um aumento significativo, já que o câmbio no início do ano era de 1 bitcoin para US$ 1 mil.

A valorização astronômica e a facilidade para fazer transações com as criptomoedas, se comparado ao mercado financeiro tradicional, tem causado furor e atraído muitos jovens. Além de abandonar seus empregos, parte deles também largam a faculdade.

Investidor de bitcoin durante viagem
Há dez meses, jovem largou estágio para se dedicar integralmente ao bitcoin e hoje já fala em se aposentar em seis meses

Em 2016, Marília Cecílio, de 26 anos, completou o primeiro dos três anos da faculdade de cinema, que fazia na Austrália. No fim daquele mesmo ano, ela conheceu o namorado, o britânico James Calvert, de 30 anos. Ele trabalhava como eletricista. Em poucos meses, ambos passaram a comprar bitcoin – ela abandonou a faculdade, ele pediu demissão e deixou de atuar com construção civil. Seu ganho foi repentino e muito mais lucrativo que qualquer trabalho.

“James me ajudou a abrir uma conta. Comprei US$ 100 quando cada moeda valia menos de US$ 500. Depois de duas transações, eu já tinha dobrado a quantia”, conta Cecílio.

Meses depois, Calvert precisou deixar a Austrália. Sua namorada não pensou duas vezes em acompanhá-lo e viver do lucro com bitcoin.

Hoje, eles se dividem entre a casa dele em Londres, na Inglaterra, e a da família dela, em Campinas, interior paulista. Tudo bancado pelo rendimento nas moedas criptografadas. “Isso acabou nos dando liberdade”, conta Marília Cecílio.

Para se proteger das oscilações no valor das criptomoedas, eles mensalmente convertem parte do estoque que têm de bitcoin em libras ou dólar. E se organizam de modo a aproveitar a volatilidade: fazem transações diárias de compra e venda. Quando as moedas caem, compram. Revendem na alta, assim como fazem investidores em ações na Bolsa de Valores.

Bitcoin e o efeito Pokémon Go

Nas últimas semanas, o bitcoin têm se mantido entre os assuntos mais comentados nas redes sociais e tema frequente de reportagens. Isso tornou o investimento na moeda criptografada ainda mais popular e causou uma valorização repentina devido ao grande volume de compras e ao aumento da procura. No dia 23 de novembro, cada bitcoin era negociado a R$ 29.300. Nesta segunda, menos de um mês depois, a criptomoeda já custava R$ 69 mil.

Um reflexo dessa corrida pelo ouro virtual é o efeito Pokémon Go causado nas ruas de grandes metrópoles. Assim como o jogo de captura de monstros reunia centenas de jovens em pontos de batalha na rua, os day traders – como são chamadas os investidores ativos diariamente – passaram a usar o horário de almoço e caminhadas até o ponto de ônibus para negociar a moeda.

A reportagem da BBC Brasil identificou pessoas nas ruas de São Paulo e no metrô negociando a moeda criptografada em voz alta.

Gráfico do bitcoin
Gráfico mostra valorização do bitcoin apenas no último ano

O professor de finanças do Insper Ricardo Rocha diz que investir em criptomoedas é altamente arriscado. Para o pequeno investidor, não vale a pena tratar esse tipo de investimento como a principal aplicação ou como o depositário das reservas de segurança da família.

“O ideal é investir apenas um valor que, caso você perca, não afete sua vida, aquela quantia que não vai te fazer falta. Ninguém deve, por exemplo, vender seu patrimônio para comprar bitcoin”, afirma Rocha.

Ele diz ainda que a alta valorização das criptomoedas nos últimos anos não garante que isso se manterá. “Retorno passado não é garantia de retorno futuro. E não há histórico para comparar, então é preciso considerar a possibilidade de perda total”, explica o economista.

Para Rocha, o ideal é diversificar investimentos. Para quem já se aventurou com as criptomoedas, o ideal é realizar parte do lucro: converter algum percentual do rendimento e reinvesti-lo em outras modalidades, como títulos do tesouro direto, renda fixa, poupança, ações e até mesmo outra moeda criptografada.

O que dizem o Banco Central e a Receita Federal

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse na última quarta-feira (13) que há o risco das moedas virtuais serem “uma bolha” ou um “esquema de pirâmide”, que pode resultar numa desvalorização repentina. “Não é algo que a gente deva dar suporte”, afirmou.

O professor do Insper, porém, ressalta que o ideal é tentar entender as moedas criptografadas em vez de ignorá-las, como têm feito parte dos investidores mais conservadores.

Professor Ricardo Rocha
Economista Ricardo Rocha acredita que não se deve ignorar o fenômeno das criptomoedas

“Muita gente nega sua existência (bitcoins) no Brasil, até o Banco Central, mas a Receita Federal reconhece a criptomoeda (ela deve ser declarada no Imposto de Renda). O Japão já autoriza seus cidadãos a usarem o bitcoin e isso pode ser um sinal. A resistência ao novo por alguns economistas mais conservadores é extraordinária, mas eu vou na contramão e tento entender o novo”, afirmou Ricardo Rocha.

Alguns economistas reforçam o discurso do Banco Central e dizem que as bitcoins formam uma clássica bolha especulativa: investidores eufóricos pagando por um ativo muito mais do que ele vale, apenas por medo de ficar de fora da onda. Eles colocam o entusiasmo com o bitcoin na mesma categoria da bolha da Internet do ano 2000 ou da bolha no mercado imobiliário americano que levou à crise de 2008.

Outros afirmam que o crescimento é resultado da passagem do Bitcoin para mercado financeiro tradicional – como, por exemplo, sua entrada no Mercado Futuro de Washington. Um consenso entre estudiosos é que só o futuro poderá dizer a real relevância das moedas criptografadas.

Para Leandro, Cecílio e Calvert, no entanto, a moeda criptografada já é o presente. E, se algo der muito errado com as moedas virtuais nos próximos meses, esperam já ter ganhado dinheiro o bastante para não ter que se preocupar com o futuro.

Felipe Souza

Novo recurso do WhatsApp deve reduzir mensagens inúteis em grupo

WhatsApp testa uma nova função que permitirá que uma mensagem postada no grupo seja respondida de modo privado. As informações são do site WABetaInfo, que analisa versões ainda não lançadas do aplicativo em busca de novidades. Desse modo, será possível que uma conversa que não envolva todos os participantes de um grupo siga apenas entre os envolvidos nela.

Segundo o relato do site, a funcionalidade poderá ser acessada em meio às atuais opções de interação com mensagens – por exemplo, responder, encaminhar, ou apagar. O recurso foi encontrado na última semana em versões do WhatsApp para Windows Phone e Desktop. Posteriormente, em outra versão de testes, foi desabilitado, o que pode indicar que a funcionalidade ainda não está totalmente pronta. Não há registro, até o momento, da função em versões prévias para Android e iOS.

O WABetaInfo também detectou recentemente outras alterações nas funcionalidades de grupos, em versões ainda não lançadas de iOS e Android. Entre elas, estão a possibilidade do administrador de um grupo definir quem pode alterar o nome e a descrição, e também a impossibilidade de que o criador seja expulso.

Procurado pela reportagem de VEJA, o WhatsApp disse que não há posicionamento oficial sobre a atualização até o momento.

Fonte: veja

Delegado é condenado por cobrar propina de R$ 50 mil

O delegado Erasmo Kennedy Carvalho Machado, que ocupou a delegacia de Homicídios de Pouse Alegre, no Sul de Minas, foi condenado a oito anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por corrupção passiva. Além da pena privativa de liberdade, Machado também foi punido com a perda da função pública e a imediata suspensão do pagamento dos salários.

Machado está preso na Casa de Custódia da Polícia Civil, na capital mineira, desde março de 2016, quando foi flagrando recebendo R$ 50 mil de advogados de uma mulher suspeita de assassinato. Além do delegado, foram condenados também o inspetor Abel Caetano Filho e os investigadores André Luiz Pereira da Silva, Ricardo Teobaldo e José Celso de Araújo Júnior. Além de penas privativas de liberdade, também perderam a função de servidor público.

De acordo com o processo, o flagrante ao delegado foi preparado por orientação do Ministério Público depois que os advogados Marcos Freire e Gleydson Lopes, denunciou a tentativa de extorsão. Os advogados, que são de Itajubá, cidade a 79 quilômetros de Pouso Alegre, estavam na cidade para tratar da investigação de um homicídio que ocorreu em fevereiro.

Na delegacia, os advogados foram levados para uma sala reservado, onde os policiais passaram a fazer insinuações do tipo: “a gente pode aliviar para o seu cliente ou pode prejudicá-lo. Então nós gostaríamos de saber como é que vocês trabalham, como que vocês podem nos ajudar.”

Simulando terem aceitado a proposta, no dia acertado para o pagamento dos R$ 50 mil exigidos pelos policiais, os advogados filmaram a entrega do dinheiro que foi entregue ao delegado Machado que estavam acompanhado do inspetor Abel. O restante o grupo foi preso dois dias depois.

O advogado Valdomiro Vieira, que defende o delegado, disse ontem que vai recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça de Minas por meio de um embargo declaratório e também com um mandado de segurança para impedir o pagamento do salário. Segundo Vieira, Machado nega a acusação e diz que foi incitado pelo advogado a aceitar os valores.

R7.com

Ex-governador de MT é condenado a 13 anos de prisão por desvio de R$ 2,5 milhões

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) foi condenado a 13 anos e sete meses de prisão por liderar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos por meio da concessão fraudulenta de incentivos fiscais a empresários por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic).

O crime, investigado na Operação Sodoma I, ocorreu durante a segunda gestão de Silval, entre os anos de 2011 e 2014. O delator do esquema foi o empresário João Rosa, um dos sócios do grupo Tractor Parts, que posteriormente passou a ser ouvido no processo na condição de vítima.

A decisão é da juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi proferida na sexta-feira (15). Na mesma ação penal, foram condenados os ex-secretários estaduais Pedro Nadaf (Casa Civil) e Marcel de Cursi (Fazenda); o procurador aposentado Francisco Lima de Andrade, o Chico Lima; o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Sílvio Cézar Corrêa de Araújo; e a ex-assessora de Nadaf, Karla Cecília de Oliveira Cintra.

Como confessou a participação no crime e firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), Silval deverá cumprir a pena em regime domiciliar diferenciado, não podendo se ausentar da sua residência sem autorização da Justiça e devendo ser submetido ao uso de tornozeleira eletrônica em tempo integral. Ele também deverá pagar 630 dias-multa.

Pedro Nadaf teve dois terços da pena reduzida como benefício da delação premiada firmada com o Ministério Público (Foto: Lislaine dos Anjos/ G1)

Primeiro réu a firmar acordo de delação premiada e confessar participação no esquema, Pedro Nadaf foi condenado a sete anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 284 dias-multa, por formação de organização criminosa, concussão (extorsão praticada por funcionário público) e lavagem de dinheiro – mesmos crimes imputados ao ex-governador.

A pena de Nadaf deverá ser cumprida respeitando as cláusulas do acordo firmado entre o réu e o MP, ou seja, em regime inicial semiaberto. O ex-secretário deverá usar tornozeleira eletrônica e recolher-se das 23h às 6h durante a semana e das 18h às 6h nos finais de semana e feriado.

Sílvio Corrêa de Araújo era considerado “braço direito” de Silval Barbosa (Foto: Reprodução/TVCA)

Apontado com o braço direito do governador, o ex-chefe de Gabinete Sílvio Cézar também firmou acordo de delação premida e foi condenado a cinco anos e dois meses de reclusão e ao pagamento de 333 dias-multa por formação de organização criminosa e receptação.

A sentença dele deverá ser cumprida em regime fechado diferenciado por um ano, ou seja, nesse período, ele deverá permanecer em tempo integral dentro de casa, usando tornozeleira eletrônica. Da pena total, ainda deverá ser reduzido o período em que permaneceu preso.

Karla Cintra foi condenada a três anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 176 dias-multa por integrar organização criminosa e pelo crime de lavagem de dinheiro. Como firmou acordo de delação premiada, ela deverá cumprir a sentença em regime aberto e prestar oito horas de serviços comunitários por semana, sem remuneração.

Ela deverá, ainda, ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 95 mil – sendo R$ 80 mil a título de restituição de ganho indevido, R$ 7,5 mil por dano moral coletivo e R$ 7,5 mil a título de multa civil – e teve os direitos políticos suspensos temporariamente, bem como está proibida de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, ocupou o cargo de procurador do estado (Foto: Reprodução/TVCA)

O procurador aposentado Chico Lima foi condenado a 15 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, sentença que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

O ex-secretário Marcel de Cursi foi condenado a 12 anos e um mês de prisão inicialmente em regilem fechado e ao pagamento de 553 dias-multa por integrar organização criminosa e por prática de concussão.

Marcel de Cursi negou participação em esquema durante todo o processo e foi condenado à prisão em regime fechado (Foto: TVCA/Reprodução)

Todos os réus tiveram decretada, ainda, a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, como consequência do crime de formação de organização criminosa.

A magistrada ainda manteve, até o trânsito em julgado da decisão, as medidas cautelares que já haviam sido impostas aos condenados.

“Confirmada esta sentença condenatória em segundo grau de jurisdição, ou no caso de não haver recurso, certifique-se e expeçam-se mandados de prisão e guias de recolhimento”, determinou a juíza.

Delações

Silval Barbosa, Pedro Nadaf e Sílvio Cézar confessaram as respectivas participações na fraude e firmaram acordo de delação premiada, o que resultou na redução das penas às quais inicialmente seriam condenados. No caso de Silval, a colaboração não foi considerada suficiente na ação penal conclusa.

Para a magistrada, a colaboração de Silval, com relação ao objeto da Operação Sodoma I, não pareceu totalmente sincera e não foi eficaz para o deslinde da ação, razão pela qual a pena dele foi reduzida em apenas um terço, e não os dois terços previstos quando da homologação da delação premiada.

“Com efeito, no caso em exame e especificamente no que diz respeito à imputação de organização criminosa, vejo que o réu não foi suficientemente sincero e não colaborou como deveria, ao menos em sede judicial”, disse a juíza.

Sodoma I

O ex-governador e os ex-secretários chegaram a ser presos durante a Operação Sodoma I, em setembro de 2015. Conforme a denúncia feita pelo MP, o esquema passava por três etapas: fraude na concessão de benefícios fiscais, pagamento de propina e lavagem do dinheiro arrecadado ilegalmente.

O empresário João Rosa contou que, para ter suas empresas incluídas no Prodeic, foi convencido a abrir mão de um crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de aproximadamente R$ 2,6 milhões a que tinha direito. Depois disso, mesmo já tendo aberto mão do crédito, o empresário contou que foi forçado a realizar pagamentos mensais a Pedro Nadaf. O ex-secretário chegou a dizer-lhe que Silval Barbosa precisava saldar dívidas da campanha de 2010.

Segundo o MP, o empresário entregou 246 cheques que Nadaf distribuiu para 40 pessoas físicas e jurídicas. Enquanto isso, os procedimentos para a manutenção irregular dos benefícios fiscais para as empresas do delator eram feitos dentro da Sefaz pelo titular Marcel de Cursi, segundo a denúncia.

Empresário João Batista Rosa, que delatou esquema de cobrança de propina em 2015 (Foto: Renê Dióz/G1)

Para a lavagem do dinheiro recebido como propina, uma empresa de consultoria pertencente a Nadaf chegou a celebrar um contrato com o empresário e passou a emitir notas fiscais por serviços jamais prestados.

De acordo com o MP, Nadaf contava com auxílio da funcionária Karla Cinta para cobrir suas despesas com os valores obtidos. Já o procurador aposentado Chico Lima teria sido responsável por descontar cheques da propina em factorings, a fim de dar liquidez ao valor obtido e fazer lavagem do dinheiro em nome de Silval Barbosa.

O ex-chefe de gabinete Silvio Araújo também teria participado da lavagem de dinheiro recebendo transferência bancária de parte dos valores.

Fonte: g1

Já viu? Anitta lança ‘Vai Malandra’ e fãs elogiam: ‘Vai ter celulite, sim!’

Fãs de Anitta elogiaram a cantora após o lançamento, nesta segunda-feira (18), do clipe de “Vai Malandra”.

Muitos comentários citaram o fato de as imagens, que mostram em close partes do corpo da cantora, não terem passado por processo de edição. “Vai ter celulite, sim, meu amor”, escreveu uma usuária do Twitter.

Outra comentou: “Sério mesmo que vocês estão preocupados com as celulites que apareceram no clipe da @Anitta? Gostaria de lembrar que bunda bonita só tem em capa de revista, depois de muito photoshop!”.

Os termos #VaiMalandra e #Anitta estão entre os mais discutidos na rede social.
“Vai Malandra” é uma parceria da cantora com MC Zaac, Maejor, Tropkillaz e Dj Yuri Martins.

A faixa é música mais recente do projeto CheckMate, no qual a cantora divulga uma nova música com vídeo inédito por mês.
Antes, saíram “Downtown” (parceria com J. Balvin), “Is that for me” e “Will I see you”.

Gilmar Mendes manda suspender inquérito contra governador do Paraná

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar nesta segunda (18/12) suspendendo inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

Na decisão, o ministro afirma: “A manutenção do trâmite de investigação sem um mínimo de justa causa contra o Governador do estado compromete não apenas a honra do agente público, mas também coloca em risco o sistema político.”

O inquérito foi aberto para para apurar delitos de corrupção passiva (art. 317 do CP), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98) e falsidade ideológica eleitoral (art. 350 do Código Eleitoral) tendo como base informações prestadas por Luiz Antônio de Sousa, em acordo de colaboração premiada. A defesa alega que o acordo foi “ilegalmente celebrado com o Ministério Público do Estado do Paraná e indevidamente homologado pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina”.

O ministro Gilmar Mendes concordou. “O Ministério Público local não apenas invadiu, por duas vezes, a competência da Procuradoria-Geral da República e do Superior Tribunal de Justiça, mas também o fez oferecendo ao acusado benefícios sem embasamento legal, gerando uma delação pouco confiável e não corroborada por outros elementos, a qual foi reputada suficiente para a abertura das investigações contra o Governador do estado”.

 

Fonte: metropoles

Gilmar Mendes manda soltar Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta segunda-feira (18) Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB).

Na mesma decisão, Gilmar Mendes substituiu a prisão preventiva por recolhimento domiciliar.

Adriana Ancelmo foi presa pela primeira vez em dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Foi esta mesma operação que levou Sérgio Cabral à prisão.

Até o mês passado, Adriana Ancelmo cumpria prisão domiciliar, mas, por decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), teve de retornar à cadeia.

Em setembro deste ano, ela foi condenada a 18 anos e 3 meses de prisão pelo crime de lavagem dinheiro e por ser beneficiária do esquema de corrupção comandado por Sérgio Cabral.

Fonte: g1