Rondoniense defender CERON e CAERD é defender o desenvolvimento de Rondônia

O Sindicato do Urbanitários de Rondônia (SINDUR), vem travando uma das maiores batalhas políticas, que o rondonienses desdenharam de uma forma geral e agora vão amargar o custo. Desde meados de 2015 o Sindur vem atuando em duas frentes bastante sensível, a primeira frente tem escala nacional e era contra a venda da Eletrobras Distribuição Rondônia, e Ceron. Após o impeachment, o presidente Michel Temer deu largada na entrega do setor energético a iniciativa privada.

Foram 3 anos de greves, inúmeros recursos jurídicos, conclamação da população, caminhadas e reuniões com Deputados e Senadores, tentando demonstrar que em nenhuma nação de 1º mundo o Setor Energético do país é de propriedade privada, pois é o setor estratégico de governo que tem importância fundamental na alavancagem econômica dos países. Em especial a Ceron que era das distribuidoras que sempre deram lucro à União. Os rondonienses desdenharam e agora vão ter de engolir, amargamente, um reajuste tarifário de pouco mais de 25%, de uma só vez.

A Segunda frente de trabalho vem sendo travada a respeito da Companhia da Águas e Esgotos de Rondônia, a Caerd. Durante o Governo Confúcio Moura e Iacira Azamor, foi promovido o sucateamento da Caerd, uma empresa pública que tem saúde fiscal e financeira e que tem como retomar o crescimento, ESTAMOS VENDO ISSO DE FORMA CLARA!!!

Após inicio do desmonte que a CAERD, de maneira propositada, sofrida para justificar a sua venda, setores da imprensa, PATROCINADOS PELO GOVERNO DE RONDÔNIA, tentaram desvirtuar as informações culpando a “Gestão Compartilhada”, finalizada em 2010, e TODOS OS TRABALHADORES, pelos desmandos da gestão de Iacira Azamor e Confúcio Moura.

No ano 2000, a Caerd tinha 637 funcionários, alguns se aposentaram, outros se desligaram da empresa e em 2010 a Caerd contava com 536 funcionários.

Durante esse período a arrecadação da Companhia saltou de R$ 18 milhões, em 2000, para mais de R$ 90 milhões em 2010. Sendo que a folha de pagamento em 2010 era de pouco mais de R$ 44 milhões. A Caerd que contava com 104.977 ligações em 2000 e passou para 194.865 ligações de água. Havia liquidado sua dívida de 185 mi para menos de 10 milhões, estava com a folha de pagamento em dias.

Iacira Azamor assume presidência da Companhia em 2014 e junto com ela os cargos comissionados saltam para 28, 2015 sobe para 56 cargos e em 2016 são mais de 112 cargos comissionados. Em 2015, 76 funcionários foram transpostos para o quadro da União, mesmo assim em Dezembro de 2016 a empresa contava com mais de 770 funcionários e a folha de pagamento saltou para mais de R$ 70 milhões, a Receita chega aos R$ 112 milhões, desta forma a folha passa a consumir 62% da arrecadação da Caerd.

Durante esse crescimento das despesas da companhia, aliado a falta de investimentos, a Caerd perdeu importantes concessões como as de Ariquemes, Pimenta Bueno e Rolim de Moura. Nessas cidades as prefeituras decidiram não renovar a concessão com a Caerd e passaram para o setor privado o gerenciamento, implantação e ampliação das redes de água e esgoto.

Porto Velho e Ji-Paraná, as maiores cidade de Rondônia, também começam sinalizar a intensão de rescindir as concessões.

Se atente rondoniense, você vai pagar por este reajuste também.

 

A Luta Continua!!!

Aos Caerdianos

Nobre Caerdianos, companheiros de dias bons mas também de dias turbulentos e as vezes inglórios. A nossa luta ainda é grande, pois os trabalhadores é que são o Sindur e não o contrário.

Recentemente passamos pela nossa maior luta, durante essa gestão criminosa de Confúcio Moura e Iacira Azamor, que sucateou a nossa amada companhia, uma empresa pública que tem saúde fiscal e financeira e que tem como retomar o crescimento, ESTAMOS VENDO ISSO DE FORMA CLARA!!!

Após inicio do desmonte que a CAERD, de maneira propositada, sofrida para justificar a sua venda, setores da imprensa, PATROCINADOS PELO GOVERNO DE RONDÔNIA, tentaram desvirtuar as informações culpando a “Gestão Compartilhada”, finalizada em 2010, e TODOS OS TRABALHADORES, pelos desmandos da gestão de Iacira Azamor, Confúcio Moura e sua Orcrim.

Veja nosso compilado para você, companheiro, entender melhor toda a história da Caerd e não cair em no golpe da “ESTATAL PERDULÁRIA”. Para que isso seja feito e necessários retornar ao final década de 90.

Em 1998, o cenário da Caerd era de terra arrasada: todas as contas da empresa estavam bloqueadas, em razão de ações cíveis públicas propostas pelo MP/RO; Greve Geral, por conta de 5 meses de salário em atraso; não existia recolhimento previdenciário e de FGTS; falta de produtos, insumos, equipamentos em geral e de condições de trabalho.

Não existia saúde fiscal e financeira, a Caerd devia mais de 185 milhões: sendo R$ 48 milhões de dívidas trabalhistas; R$ 124 milhões de impostos e encargos; R$ 7 milhões à fornecedores e R$ 4 milhões de Folha de Pagamento e a arrecadação da empresa era de pouco mais de R$ 16 Milhões ao ano.

CAERDIANOS SE SACRIFICARAM PELA EMPRESA

Diante deste cenário e do termômetro da economia, a situação econômica que passava o país e, em especial o Estado de Rondônia, lembrando que o Governo do Estado estava enfrentando a quebra do Beron, a demissão dos 10 mil funcionários, e o Brasil acabara de sair da recessão de 1998, quando o Real foi desvalorizado, os funcionários da Caerd apresentaram uma proposta para salvar a empresa e garantir os seus empregos.

Submeteram-se a suspenção dos pouquíssimos benefícios, gratificações e greve. Em contrapartida a empresa fez um empréstimo para quitar as folhas em atraso.

O Governo indicaria o presidente da Companhia e tinha mais 15 cargos comissionados, sendo dos trabalhadores as Diretorias Administrativa e financeira e Técnica e Negócios, preenchida funcionários do quadro próprio.

VEJA A COINCIDÊNCIA

Diante da situação o então Governador, José de Abreu Bianco, com todas as circunstâncias do momento aceitou a proposta. O Acordo foi firmado diante dos órgãos de controle e fiscalização em 25 de Agosto de 2000, com a duração de apenas 6 meses. A experiência foi positiva e a “gestão compartilhada” foi prorrogada até Dezembro de 2002.

Em 2003, até mesmo Ivo Cassol, um governador linha dura com os funcionários públicos, assume o Governo do Estado, renova o acordo até 31 de Dezembro de 2006 e posteriormente até 31 de Dezembro de 2010.

FIM DA “GESTÃO COMPARTILHADA”

O modelo de gestão compartilhada adotada pela CAERD (Companhia de Água e Esgotos de Rondônia) e pelo SINDUR (Sindicato dos Urbanitários de Rondônia) se transformou em um exemplo positivo para vários setores da administração pública no estado, e espelho para outros. Em uma década mudou a situação da companhia.

Com a troca de Governo em 2011, Confúcio Moura assume e desfaz a gestão Compartilhada.

OS NÚMEROS

No ano 2000, a Caerd tinha 637 funcionários, alguns se aposentaram, outros se desligaram da empresa e em 2010 a Caerd contava com 536 funcionários. Durante esse período a arrecadação da Companhia saltou de R$ 18 milhões, em 2000, para mais de R$ 90 milhões em 2010. Sendo que a folha de pagamento em 2010 era de pouco mais de R$ 44 milhões.
Outro índice notável foi as ligações de água da Caerd que contava com 104.977 ligações em 2000 e passou para 194.865 ligações de água.

Desta forma, e de maneira eficiente a Caerd passou a arrecadar mais e gastar menos, liquidando sua dívida de 185 milhões. Ao final da “gestão compartilhada” a empresa devia menos de 10 milhões, estava com a folha de pagamento em dias, e contava com financiamentos da Funasa para ampliação da rede de abastecimento de água em vários municípios de Rondônia e com R$ 1 bilhão do PAC para ampliação e implantação de redes de água e esgoto na capital.

“DES”ADMINISTRAÇÃO CONFÚCIO MOURA

Em 2012 a Caerd abre concurso público para admitir novos servidores. Foram ofertadas 1.018 vagas no total, sendo 184 de preenchimento imediato e 834 para cadastro de reserva, com salários entre R$ 2.524,01 e R$ 3.365,35. Deste concurso a Companhia nomeou 220 concursados.

Iacira Azamor assume presidência da Companhia em 2014 e junto com ela os cargos comissionados saltam para 28, 2015 sobe para 56 cargos e em 2016 são mais de 112 cargos comissionados. Em 2015, 76 funcionários foram transpostos para o quadro da União, mesmo assim em Dezembro de 2016 a empresa contava com mais de 770 funcionários e a folha de pagamento saltou para mais de R$ 70 milhões, a Receita chega aos R$ 112 milhões, desta forma a folha passa a consumir 62% da arrecadação da Caerd.

PRIVATIZAÇÃO E PERDA DE CONCESSÕES

Durante esse crescimento das despesas da companhia, aliado a falta de investimentos, a Caerd perdeu importantes concessões como as de Ariquemes, Pimenta Bueno e Rolim de Moura.

Nessas cidades as prefeituras decidiram não renovar a concessão com a Caerd e passaram para o setor privado o gerenciamento, implantação e ampliação das redes de água e esgoto.

Porto Velho e Ji-Paraná, as maiores cidade de Rondônia, também começam sinalizar a intensão de rescindir as concessões.

2015-2018 – Anos turbulentos

Primeira greve, após 15 anos, em razão do acordo coletivo. No fatídico episódio uma CAS intimida grevista e dirigente sindical com arma de fogo.

Iacira Azamor aumenta o número de CAS’s, e passa a descumprir normas dos Acordos Coletivos e assediar funcionários. Juntamente com o Governo do Estado que passou a financiar na imprensa que a empresa estava quebrada e que o único meio para a resolução era a sua privatização.

O SINDUR

O Sindicato sempre tentou tratar de forma interna todas as situações da CAERD. Entretanto, após se ver coagido passou então a ser mais incisivo e dar publicidade aos desmandos da diretoria da Caerd, que alegava a “quebra” da Companhia, mas gastava horrores com compras supérfluas e suspeitas, como é o caso dos carros luxuosos locados, a construção de um muro de uma área invadida, os tais “paleteiros” do almoxarifado, entre outros escândalos.

COM DINHEIRO NA CONTA, ATRASA A FOLHA

Outro ponto que o Sindur deu publicidade, foi o fato de Iacira atrasar a folha de pagamento propositadamente pois, como ficou comprovado, dinheiro na conta para essa finalidade existia.

IACIRA PEDE, ASSEMBLEIA DÁ

Em meio a todos os problemas e 4 folhas em atraso, a Presidente pediu aos Deputados que aprovaram imediatamente mais 48 cargos comissionados na Caerd.

LIQUIDAÇÃO DA CAERD

Aporta na Assembleia Legislativa de Rondônia uma mensagem do Executivo, assinada pelo Governador Confúcio Moura, querendo liquidar e extinguir a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia, o que resultaria numa catástrofe aos mais de 600 funcionários da Estatal que teriam seus empregos ceifados de um dia para o outro.

Naquele momento a Caerd encontrava-se com 5 folhas de pagamento em atraso. Mas os salários da Presidente Iacira Azamor de mais uns 4 ou 5 comissionados de primeiro escalão estavam em dias, e a Presidente manda uma autêntica “BANANA” para o TRT de 14ª Região ao descumprir acordo e demonstrar que a justiça não iria interferir nos Atos de “Gestão” da Presidente…

ASSEMBLEIA DA RÉ

Após pressão dos trabalhadores e profundas críticas de todos os setores da economia do Estado a Assembleia Legislativa volta atrás e susta os decretos de liquidação da CAERD e da nomeação de Iacira como liquidante.

TRABALHADORES INICIAM ROMARIA

No meio de perído conturbado que foi 2017 e metade do ano de 2018, Caerdianos começam romaria na Assembleia Legislativa, Tribunal Regional do Trabalho e CPA, no sentido de dar publicidade a todos os desmandos da diretoria da Caerd, bem com a vontade do Governador Confúcio Moura de Iacira Azamor de vender a empresa.

DANIEL PEREIRA ASSUME O GOVERNO

O Governador Daniel Pereira assume o governo e promove convocação para nomear nova diretoria da Caerd, Iacira Azamor promove uma chicana e desautoriza convocação do Governador, como isso ela ganha mais uns 20 dias.

TRÉGUA

Após garantias do Governador, trabalhadores promovem uma trégua até nova diretoria da Caerd for empossada.

NOVA DIRETORIA

Irineu Cardozo, é empossado pelo governador, Daniel Pereira (PSB/RO), começa a fazer a maquina caminhar, inicialmente passa a saldar uma divida salarial da empresa com os servidores que se arrasta por quatro meses.

“O FUNDO DO POÇO” de Confúcio Moura se desmonta e com trabalho e apoio do SINDUR e dos Trabalhadores, em seis meses a folha de pagamento é quitada e volta a ser paga dentro do mês. Resgatando o orgulho do trabalhador que pode andar de cabeça erguida e bater no peito dizendo que trabalha em uma das maiores companhias de tratamento de água do país.

NÃO ESMURECER

Mas agora se alinha a nova batalha dos Caerdianos, o novo Governador do Estado assume em Janeiro de 2019 e ainda não sinalizou sobre seus ideais no que tange às Autarquias e empresas públicas. Portanto, o momento é de resiliência e preparo, pois “o inverno está chagando” e,

A luta continua!!!

Consórcio SIM entra na justiça para entregar concessão e Porto Velho pode ficar sem ônibus urbano

Alvo de críticas de todos os lados, embora seja vítima da forma pela qual é obrigada a manter em operação aos usuários por ser um serviço essencial, a empresa tem acumulado prejuízo devido às isenções concedidas por lei

SIM – A empresa de transportes coletivos de Porto Velho conhecida como SIM ingressou na Justiça Estadual com ação para encerrar a prestação dos serviços. O sistema em si se tornou inviável por uma série de erros e, caso nada seja feito urgentemente, os usuários do sistema de transporte público da capital correm o risco de ficar sem o serviço

ISENÇÕES – Alvo de críticas de todos os lados, embora seja vítima da forma pela qual é obrigada a manter em operação aos usuários por ser um serviço essencial, a empresa tem acumulado prejuízo devido às isenções concedidas por lei sem que fosse apontada uma fonte de subsídios que indenizasse para que o sistema mantivesse a sua operação viável.

SENSO – Hoje, ao contrário do que revela o senso comum, as críticas são injustas ao SIM, visto que a empresa opera deficitariamente em razão dessas isenções, ou seja, paga para trabalhar, razão pela qual procurou o judiciário para devolver à municipalidade todas as linhas. No entanto, verificando no Google, só há críticas e denúncias contra a empresa.

VERDADE – Agora, com a verdade surgindo para nossas ruas esburacadas,  verificamos que o SIM sempre disse sim para as isenções nas passagens como forma de manter o sistema em operação e está à beira da falência. Ademais, além da tarifa defasada, surgiram a concorrência do UBER e táxi compartilhado, dois serviços igualmente essenciais ao proporcionar à população a concorrência saudável.

SOLUÇÃO – Uma empresa nacional com expertise em mobilidade urbana, a Logitrans, fez um detalhado diagnóstico sobre a área da capital com a composição de custos do transporte coletivo no Brasil, inclusive em Porto Velho, que está nas mãos das autoridades municipais da capital. É um trabalho sério e da melhor qualidade que aponta os gargalos e as alternativas de recuperação do sistema. Entre eles, o ajuste na relação oferta e demanda, regulamentação do uso do benefício dos estudantes, isenção do ISSQN (5%), isenção do ICMS do óleo diesel (competência Governo Estadual), revisão da isenção do idoso de 60 para 65 anos, reposição da inflação no período da última tarifa. São soluções para que o sistema não entre em colapso e não deixe os usuários sem o serviço.

VEREADORES – Tanto o diagnóstico dos problemas quanto as soluções para evitar o caos estão nas mãos dos vereadores e do prefeito de Porto Velho. Ou agem sem demagogia e com transparência, ou o SIM entra em falência em poucas semanas. Não adianta depois chorar o leite derramado. Nem os discursos fáceis e oportunistas salvarão o SIM.

LICITAÇÃO – O problema é tão sério que a própria licitação que está em fase de andamento pode concluir em deserta já que as empresas sabem que são deficitárias as linhas e não estão despertando interesse de nenhum empresário. Quando forem adotadas as soluções sugeridas na consultoria e nada melhorar, será a hora, sim senhor, das críticas acerbas. Enquanto nada é feito, a paralisação do sistema será questão de dias.

FÉRIAS – As férias do governador eleito coronel Marcos Rocha receberam algumas críticas, embora isoladas. Bobagem: todos que se elegem tomam rumo desconhecido por alguns dias para um descanso merecido. Com certeza ele já tem as informações necessárias para adotar as primeiras ações para os problemas estaduais e tem na cabeça os nomes que vão compor o quadro de secretários. Alguns nomes já foram por aí anunciados. Mas o coronel tem conseguido um feito inédito de evitar que sejam vazados todos os nomes. Aliás, ele tem as razões para protelar o anúncio, embora também é uma baita bobagem já que terá que anunciá-los seja hoje, seja amanhã. Quem encarar o pepino terá muito trabalho.

PLACA – Enquanto a média de uma placa de carro com padrão Mercosul está custando nacionalmente em torno de 190 reais, em Rondônia estão anunciando por 300 reais. Um abuso. O Detran é o órgão que mais arrecada e com taxas mais abusivas sem uma contrapartida para o contribuinte que justifique a sanha arrecadadora. Aquilo virou uma sinecura que exige saneamento. Como especulam que é uma mulher que deverá assumir as funções a partir de janeiro, quem sabe se aumenta o estoque de vassouras…

FENACOM – Vários profissionais da imprensa vão ser homenageados na próxima sexta-feira pela FENACOM, presidida pelo radialista Fábio Camilo. O evento ocorrerá no auditório da OAB, às 20 hrs, com a presença do governador Daniel Pereira, entre outras autoridades. A premiação é o reconhecimento ao trabalhos árduo e nem sempre compreendido dos profissionais da imprensa rondoniense.

Senac oferece novo curso “Cartões Natalinos”

O natal está chegando! Que tal presentear amigos e parentes de perto ou de longe com cartões personalizados nesta data especial, ou ainda, obter uma renda extra neste fim de ano? O Senac Esplanada acaba de abrir vagas para o curso de Cartões Natalinos.

Neste curso, o aluno aprenderá, através de atividades de aprendizagem contextualizadas com o mundo do trabalho, a criar cartões natalinos artesanais de diversos modelos e a partir de diferentes materiais, inclusive recicláveis, de forma simples e prática.

O curso é destinado a você que deseja gerar renda através da venda de cartões, bem como você que queira aprender as técnicas de produção com a finalidade de presentear entes queridos nessa data tão significativa e especial.

O curso será aplicado pela docente Maria de Fátima Mota, formada em Educação Artística, Pós-graduada em Arte e Educação e Mestre em Educação.

Período: de 03 a 07 de dezembro (das 14h00 às 18h00)

Local: Senac Esplanada, Rua Tabajara – 539, Panair.

Investimento: R$ 212,50 (à vista) ou até 4X de R$ 56,25 (cartão de crédito) – Vagas limitadas –

Mais informações (69) 2181-6900.

Acesse nosso site www.ro.senac.br e fique por dentro dos próximos cursos do eixo Produção Cultural e Design.

Em briga ideológica, só as pessoas mais humildes dos cafundós do país ficam sem médicos – Robson Oliveira

DISPUTA

Embora os deputados estaduais eleitos tomem posse somente em fevereiro com uma formação diferente da atual, nos bastidores os nomes dos deputados Laerte Gomes (PSDB) e José Clemente (MDB), conhecido pelo epíteto de Lebrão, são especulados para disputar a presidência do legislativo estadual. O primeiro tem reunido um número razoável de parlamentares em torno do seu projeto, mas ainda insuficiente para estufar o peito e garantir a vitória. O segundo, igualmente hábil nos bastidores como o primeiro, é o preferido do governador eleito Marcos Rocha e não tem hesitado em usar o prestígio do coronel para empinar sua pretensão. Quem também alimenta a possibilidade de entrar na briga é o deputado estadual Jean Oliveira (MDB), rebento do ex-presidente Carlão de Oliveira – figura que dispensa comentários. Na medida que a posse se aproxima os bastidores fervilham. Como nem sempre o favorito para este cargo é o vencedor, nomes que sequer são especulados no momento podem surgir com força total.

PAPAGAIO

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, provocou o maior quiproquó ao declarar que o aumento de 16,35%, concedido ao Judiciário pelo Congresso Nacional, não é vinculante. De acordo com o ministro, apenas os ministros dos Tribunais Superiores têm direito ao reajuste automático e, o efeito vinculante, é uma “papagaiada”. Ao inovar sobre esta matéria a pergunta que emerge da papagaiada é se o princípio da isonomia virou uma piada de papagaio. O aumento depende ainda da sanção presidencial para vigorar: seja tão somente para o andar de cima, seja para todos os andares da Casa Grande.

IDEOLOGIZANDO

Enquanto as autoridades políticas brasileiras travam uma briga ideológica com as autoridades cubanas em relação ao projeto “Mais Médicos”, as pessoas mais humildes que necessitam do atendimento preventivo e curativo nos cafundós do país ficam sem médicos. Não será uma tarefa fácil para o Ministério da Saúde preencher as oito mil e quinhentas vagas abertas pelos profissionais caribenhos com a rapidez que o dissenso se impôs após as desavenças ideológicas entre as autoridades cubanas e o futuro presidente do Brasil. Os médicos brasileiros sempre criticaram o programa, com a ruptura é hora de os profissionais brasileiros trocarem as críticas por ações práticas e assumirem os postos nos cafundós do país. Nas UPAS, a maioria localizada nas periferias das grandes cidades, o atendimento dos médicos brasileiros é bem conhecido.

CARREIRA

As associações médicas cobram dos governos a valorização profissional com a transformação em carreira de Estado. As representações médicas têm suas razões, visto que é uma profissão diferenciada que trata diretamente de vidas. Transformar o profissional da medicina concursado em carreira de Estado, conforme proposta de Emenda Constitucional que tramita no Senado Federal (PEC 140/2015), seria uma excelente saída porque o Brasil ainda sofre com grande desigualdade na distribuição de médicos entre regiões, estados, capitais e municípios do interior. E o principal fator é porque não existe uma carreira de médico de Estado no Brasil, que permita ao profissional se deslocar para regiões mais afastadas com suas famílias.

INCOMPATIBILIDADE

Na hipótese da adoção desta proposta da PEC 140, indispensável que nela conste a vedação para que esses médicos não atuem concomitantemente na iniciativa privada. Hoje, vários médicos que deveriam estar nas unidades públicas optam por substitutos nos seus respectivos plantões para se dedicarem às clinicas privadas. Um problema que os governantes não conseguem resolver em razão do forte corporativismo que estes profissionais possuem. Embora não seja uma regra, mas em geral no Brasil a profissão médica é vista como um nicho de ascensão social e uma escolha segura para uma conta bancária pomposa.

DISPARIDADE

Não é por outra razão que uma mensalidade numa Faculdade de Medicina ultrapassa as cifras de sete salários mínimos, o que reserva as vagas aos filhos dos abastados. Nas universidades federais esta regra não é muito diferente porque aluno oriundo da rede pública de ensino dificilmente consegue uma vaga no curso ao disputar com aquele (aluno) da rede privada do ensino médio. A disparidade é abissal.

OPERAÇÃO

Há dois meses já havia um burburinho em torno de supostos malfeitos no âmbito da administração municipal de Ji-Paraná. Nos meios políticos não foi surpresa a operação policial desencadeada a partir de relatórios técnicos produzidos pelo Tribunal de Contas da União que subsidiaram a investigação policial. Todos os fatos ainda não são conhecidos publicamente, no entanto, os burburinhos de meses atrás dão uma dimensão do alcance que esta operação pode desvendar.

OAB

A seccional da OAB de Rondônia elegeu pra o próximo triênio o advogado trabalhista Elton Assis como seu novo presidente. O novo presidente da OAB-RO é um profissional de bom trato e tem como principal característica o diálogo. Os destinos da seccional estão em boas mãos e tem tudo para retomar o protagonismo político que a entidade perdeu nos últimos anos.

PERDA

Foi uma perda enorme para a Polícia Militar de Rondônia e para os amigos o falecimento da coronel Maltez. Era uma pessoa afável e de uma verve contagiante. A passagem de Maltez para o andar de cima deixa uma lacuna imensa aqui no andar de baixo. Todas as homenagens feitas são merecedoras.

ATA FINAL DE INSCRIÇÃO DE CHAPAS – Sindur

Às 18 horas do dia 14 de dezembro do ano de dois mil e dezoito, na sede do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia-SINDUR, sito a rua Almirante Barroso, 1154 – Centro, no Município de Porto Velho, os membros da Comissão Eleitoral se reuniram para declarar encerrado o prazo final de registro de inscrição de chapa as eleições do Sindicato, e homologar o requerimento recebido. Até a presente data a Comissão Eleitoral, recebeu um único pedido de inscrição de chapa, feito por José Roberto Leite membro e Coordenador da referida chapa, intitulada, “A LUTA CONTINUA”, onde constam os nomes de todos os componentes e seus respectivos cargos:

PRESIDÊNCIA: Nailor Guimarães Gato – trabalhador da ELETRONORTE;
SECRETARIA GERAL: Cristóvão Matos de Araújo – trabalhador da CERON;
SECRETARIA DE FINANÇAS: José Roberto Leite – trabalhador da CAERD;
SECRETARIA DE POLITICAS SINDICAIS E SOCIAIS: Grinelson Oliveira Bastos – trabalhador da CERON;
SECRETARIA DE FORMAÇÃO E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS: Francisco Carlos dos Santos – trabalhador da CERON;
SECRETARIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO: Wilson Pereira Lopes – trabalhador da CAERD;
SECRETARIA DA MULHER: Luzanira Moraes de Souza – trabalhadora da CERON;
SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS: Josenilde Oliveira Braga – trabalhadora da CAERD;
SECRETARIA DE POLITICA DE SANEAMENTO AMBIENTAL: Gilvana Maria Nolêto Barros – trabalhadora da CAERD;
SECRETARIA DE POLITICA DE ENERGIA: José Gilson Queiroz Silva – trabalhador da ELETRONORTE;
SECRETARIA REGIONAL: Alan Bentes da Costa – trabalhador da CAERD;

SUPLÊNCIA DA EXECUTIVA: Inácio Azevedo da Silva – trabalhador da CERON, José Carlos Carregaro – trabalhador da CERON, Raimundo Marcelo Ferreira Fernandes – trabalhador da CERON, Joaquim Lopes Louredo – trabalhador da CERON, Jefferson Rodrigues de Lima Junior – trabalhador da ELETRONORTE, Cicilourdes Corrêia da Silva – trabalhadora da CAERD, Francisco Antônio de Oliveira – trabalhador da CAERD, Daiane Barroso Inhaquites – trabalhador da CERON; Valdeir Anício de Araújo – trabalhador da CERON, José Mora dos Santos – trabalhador da CERON; Leidiane dos Santos Vitoriano – trabalhadora da CAERD;

CONSELHO FISCAL: Francisco Naife Costa da Silva – trabalhador da CERON; José Pereira de Araújo – trabalhador da CAERD; Fábio Prestes Alvarenga – Trabalhador da ELETRONORTE;
SUPLÊNCIA: Luciana Taveira – trabalhadora da CERON, Luana Rafaelli da Cruz Pereira – trabalhadora da CAERD, Antônio Tadeu de Oliveira – trabalhador da ELETRONORTE;

CONSELHO DE REPRESENTATES: Erenice Dias da Silva Alves – trabalhadora da CERON, Andrea Alves da Silva – trabalhadora da CAERD;
SUPLÊNCIA: Miriam Aparecida da Silva – trabalhadora da CERON, Fernando Junior Nogueira Mendes – trabalhador da CAERD;

DIRIGENTES DE BASE
REGIONAL I: EFETIVO – Irina Geinne de Souza – trabalhadora da CAERD;

REGIONAL II: EFETIVOS – Janes Júlio de Campos – trabalhador da CERON, Ricardo da Silva Monteiro – trabalhador da CERON, José Rossas Esteves – trabalhador da CERON, Silvia Ferreira de Oliveira Pinheiro – trabalhadora da CERON, Lourinete Lima da Silva – trabalhador da CERON, Evaldo Roberto Gonçalves da Silva – trabalhador da ELETRONORTE, Orlando Francisco de Souza – trabalhador da ELETRONORTE, Tito de Almeida Batalha – trabalhador da ELETRONORTE, Antônio Carlos Vilela de Castro – trabalhador da ELETRONORTE, Leonardo Tarso Coelho Guimarães – trabalhador da ELETRONORTE, João Henrique Queiroz Bastos – Trabalhador da CAERD, Maria de Lourdes Rocha Santos – Trabalhadora da CAERD, Vandemira Aparecida da Silva – Trabalhadora da CAERD, Selma Suzi Faial Dantas Cardoso – Trabalhadora da CAERD, Pedro Santos Ferreira – Trabalhador da CAERD, Solange Pereira Rodrigues – Trabalhadora da CAERD; SUPLENTES: Robson Monteiro da Silva – Trabalhador da CERON, Carlos Renato Gonçalves dos Santos – Trabalhador da CERON, Agildo Barros Feitosa – Trabalhador da CERON, Jaiter Jander Barbosa Barroso – Trabalhador da CERON, Veroneide Soares da Silva – Trabalhadora da CERON, Joyce Meyre Degan – Trabalhadora da ELETRONORTE, Júlio Cesar Pontes de Sá – Trabalhador da ELETRONORTE, Rosângela Nogueira Gama Marcião – Trabalhadora da ELETRONORTE, Valdir Anselmo da Silva – Trabalhador da Santo Antônio Energia, Aurilene Pereira da Silva Coelho – Trabalhadora da CAERD, Genny Triverio Denny – Trabalhadora da CAERD, André Felipe Ribeiro da Moraes – Trabalhador da CAERD, Francisco Éfisson Figueira – Trabalhador da CAERD, Ederson Barboza de Oliveira – trabalhador da CAERD, Marcos Vinicius Araújo Pinto – Trabalhador da CAERD;

REGIONAL III: EFETIVO – Emidio Rosset – trabalhador da CERON, Jefferson Rodrigues Reis – trabalhador da CAERD, SUPLENTE – Adimilson Miguel da Silva – Trabalhador da CAERD, Clemildo Ferreira da Silva – trabalhador da CAERD;

REGIONAL IV: EFETIVO – Lúcio Teles da Silva – trabalhador da CERON;

REGIONAL V: EFETIVO – Daniela Lioteres Moura – trabalhadora da CAERD;

REGIONAL VI: EFETIVO – José Ferreira da Silva – trabalhador da CERON, Jervano Vidigal Guimarães – Trabalhador da CERON, Fábio Christian de Freitas Carvalho – Trabalhador da CAERD;
SUPLENTE – Eliziane Zuchetto dos Santos – trabalhadora da CERON, Rogério Roberto Malta da Silva – trabalhador da ELETRONORTE, Elizangela Ribeiro – Trabalhadora da CAERD;

REGIONAL VII: EFETIVO – Raimundo Arnaldo de Brito Brandão – trabalhador da CERON, Josias Benedito Moraes – trabalhador da CERON;
SUPLENTE – Alaíde da Silva Almeida – Trabalhadora da CERON, Kênia Borges do Carmo – Trabalhadora da CERON;

REGIONAL VIII: Neucilda Segatto – Trabalhadora da CAERD,
SUPLENTE – Joel Tavares dos Santos – Trabalhador da CERON;

REGIONAL IX: EFETIVO – Claudionor Andrade Lopes – trabalhador da CERON;

REGIONAL X: EFETIVO – Vilson Diniz da Costa – trabalhador da CERON, Kassia Luciana Cortes de França – Trabalhadora da CAERD;
SUPLENTE – Dener Silva – Trabalhador da CERON, findando assim a composição da chapa.

As fichas de qualificação dos membros da chapa inscrita foram todas analisadas pela Comissão Eleitoral, que após avaliação nada interpôs considerando estar tudo conforme as exigências estatutárias. Diante disto a Comissão decidiu mandar publicar a presente ata no mesmo jornal que publicou o edital de convocação eleitoral. Em seguida declarou aberto prazo de cinco (05) dias, a contar da publicação desta ata, para qualquer associado apresentar impugnação da chapa inscrita ou de nomes constante na chapa. Nada mais tendo a analisar a reunião foi encerrada com a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada pelos membros da Comissão, será assinada por todos e por mim que secretariei.

Porto Velho, 14 de novembro de 2018.

João Anselmo de Oliveira Cavalcante
Presidente da Comissão Eleitoral

José Gomes Feitosa
Membro da Comissão Eleitoral

Ildefonso Dorizete e Silva Madruga
Membro da Comissão Eleitoral

Antônio Carlos Olímpia de Oliveira
Membro da Comissão Eleitoral

Elenice de Sousa Macharett
Secretária da Comissão Eleitoral

Maranhão adota “Escola Sem Censura” e libera opiniões de professores de esquerda e direita

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B) editou nesta segunda-feira, 12, o decreto que institui a “Escola com Liberdade e Sem Censura”. Segundo Dino, em sua conta no Twitter, “Falar em “Escola Sem Partido” tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

O decreto do governador é amparado pelo Artigo 206 da Constituição Federal:

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

   I –  igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

        II –  liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

        III –  pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

        IV –  gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

        V –  valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas;

        VI –  gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

        VII –  garantia de padrão de qualidade;

        VIII –  piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Filmagens das aulas

O decreto de Dino prevê ainda, em seu artigo 4º que “professores, estudantes ou funcionários somente poderão0 gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino, mediante consentimento de quem está sendo gravado ou filmado”.

Já o artigo 3º veta o “cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça”.; Veja a postagem do governador:

 

O Maranhão alcançou, em 2017, a menor taxa de abandono da série histórica registrada nos últimos dez anos no Ensino Médio. A reprovação também teve o menor percentual da década e a taxa de aprovação nesse nível de ensino cresceu 6% em relação a 2016. Os dados foram divulgados na quinta-feira (24) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília (DF). O Inep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o Inep, a rede estadual de ensino do Maranhão apresentou queda significativa da taxa de abandono escolar nos últimos anos, caindo de 10,5% em 2014, para 8,8% em 2015, 8,7% em 2016 e, no ano passado, 6,4%. O estado teve em 2010 um elevado índice de abandono na rede estadual, chegando ao alarmante percentual de 15,8%.

A taxa de aprovação deu um salto de 77,4% em 2014, para 86% em 2017, o que corresponde um aumento de 8.6 pontos percentuais. É a maior taxa da série história em dez anos, atingindo, assim, a meta estabelecida pelo Ministério da Educação.

Nota de pesar pelo falecimento do companheiro Otávio Mateus de Souza

É com grande pesar que nós do SINDUR, lamentamos profundamente e nos solidarizamos à família e aos amigos do companheiro Otávio Mateus de Souza, funcionário da CAERD de Cerejeiras, vindo a óbito na manhã desta quinta-feira (08), aos 57 anos.

Pedimos a Deus que conforte o coração da família e amigos neste momento de dor.

Nota à população do Estado de Rondônia – SINDUR

Empresários comemoram terceirização. Centrais sindicais preparam greve

CERON É UM PATRIMÔNIO PÚBLICO DO POVO DE RONDÔNIA, DIGA NÃO A PRIVATIZAÇÃO!

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Rondônia

– SINDUR, que representa, entre outros, os trabalhadores da CERON, diante do estágio atual do processo de privatização da referida empresa, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Como é do conhecimento público, as empresas distribuidoras de energia elétrica controladas pela ELETROBRAS, entre elas a CERON, foram incluídas no pacote de privatização aprovado através da Portaria n.º 03/2016 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

2. O BNDES, conduziu o processo de privatização através do Leilão n.º02/2018, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo no último dia 30 de agosto, onde o vencedor foi o Grupo Energisa Distribuição, que já é distribuidora em outros estados e regiões do Brasil, cuja má qualidade dos serviços pode ser verificada através de uma simples consulta na página da ANEEL e aos PROCONS estaduais.

3. Para vender essas distribuidoras a ELETROBRAS, teve de assumir toda a dívida dessas empresas, cujos valores anunciados poderiam chegar a R$ 19 bilhões, agora se constata que foram maquiados, em especial a dívida da CERON, que será informada posteriormente na presente nota. Registra-se que essas empresas, inclusive a CERON, pasmem foi vendida por um valor simbólico de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), livre de todas as dívidas e têm como contrapartida no caso da CERON, apenas um compromisso de investir, ao longo de cinco anos, R$ 253.844.157,06 (duzentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e seis centavos).

4. Para viabilizar a venda da CERON, a ELETROBRAS teve de capitalizar (tornar os investimentos em ações) uma dívida de R$1,8 bilhão decorrente de empréstimos feitos para a empresa durante todo o período em que esteve sobre o seu controle.

5. No entanto, objetivando sanar possíveis entraves jurídicos e dar segurança aos aspectos econômicos desse processo de privatização que, conforme já demonstrado, só traz vantagens para os grupos econômicos ganhadores do certame licitatório, o Governo Federal enviou mensagem para o Congresso Nacional, alterando legislações anteriores como: Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei n.º 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei n.º 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei n.º 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei n.º 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei n.º 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.

6. Essa matéria foi transformada no Projeto de Lei n.º 10.332 de 2018, aprovado pela Câmara Federal, e rejeitado no Senado Federal, na última terça-feira, dia 16 de Outubro.

7. Com a rejeição do PLC 77 pelo Senado Federal, criou-se, indiscutivelmente, uma INSEGURANÇA ECONÔMICA E JURÍDICA para o processo de privatização dessas empresas, tendo em vista que, além de não se ter clareza de quem ficará responsável pelos elevados passivos, a ratificação de uma legislação de 1998, que servia de base para a fundamentação legal quanto a autorização para a privatização das empresas, deixou de existir. Registre-se que se qualquer desse passivo for passado para a nova concessionária, seus custos serão remunerados através de aumento no preço da conta de luz.

8. O passivo existente da CERON pode ser resumido no seguinte: R$1.8 bilhão de empréstimos junto a ELETROBRAS, esse passivo foi equacionado quando foi realizado a capitalização na forma acima mencionada; R$800 milhões decorrentes de dívidas relacionada a operação e manutenção da geração de energia nos sistemas isolados, passivo que seria equacionado caso o PLC 77/2018 fosse aprovado no Senado Federal; R$900 milhões de dívida junto ao Produtor Independente TERMONORTE; R$197 milhões (valor abril/2017) referente empréstimos do Fundo Setorial RGR — Reserva Geral de Reversão; R$1.2 bilhão referente condenação em Ação Civil Pública pela má qualidade de serviços no Município de São Francisco do Guaporé; R$90 milhões de passivo trabalhista relativo ao aporte do passado do Plano de Previdência Complementar dos empregados da CERON; R$1.7 bilhões de passivo decorrente dos autos de infração já lavrados pelo Estado de Rondônia, relacionados a inconsistência de recolhimento de ICMS, que gerou várias ações judiciais, inclusive recentemente no STF requerendo suspensão das próximas fases do processo de privatização até que haja a efetiva negociação; R$1.2 bilhões aproximados, relacionados as infrações ainda não autuados, quanto ao recolhimento de ICMS de dois anos antes de sua prescrição, e por fim, indenização complementar para o Estado de Rondônia de passivos da geração e transmissão indenizados de forma subavaliada. Total: R$7,8 bilhões.

9. O SINDUR reafirma, que os trabalhadores da CERON não são responsáveis por nenhuma das dívidas, pois, todas são oriundas de políticas equivocadas para o setor que foram adotadas por sucessivos governos; de má gestão dos fundos setoriais, matéria que inclusive já foi abordada pelo TCU; de descompasso entre a realização de algumas despesas cobertas por fundos setoriais e o respectivo ressarcimento pelo órgão gestor; da não realização dos investimentos prometidos desde a transferência do controle acionário no final da década de 1990; das dificuldades da empresa conseguir financiamento para os seus investimentos necessários, pelo fato de ter passado os últimos vinte anos na lista de empresa para privatizar e outros fatores externos.

10. Para efetuar o pagamento de todo esse passivo, a CERON fez transferência para a ELETROBRAS de potenciais créditos junto ao fundo setorial CCC — Conta de Compensação de Combustível, no valor de R$3,8 bilhões, sendo que desse valor, até a presente data, só existe crédito reconhecido pela ANEEL de R$1.5 bilhões, caso a ANEEL não reconheça o valor total dos créditos, a diferença será suportada pela CERON, o que significa dizer pela nova controladora e concessionária, como já dito, a Energisa Distribuição, que será repassado para a conta de luz.

11. De qualquer forma, quem assumir esse passivo, os “investidores”, no caso Energisa Distribuição, não suportará essa dívida, pois, se por acaso for repassado para ela, esse custo será remunerado no preço da conta de luz que subirá de forma assustadora, conforme o SINDUR já vem alertando a população de Rondônia. Se por acaso esse passivo tiver de ser suportado pela ELETROBRAS, por se tratar de uma empresa pública, sociedade de economia mista, toda a nação brasileira estará pagando essa dívida.

12. Registramos também que o deságio no preço da energia de 1,75% tão propagado na época de conclusão do leilão (30 de agosto) será insignificante diante do próximo reajuste dos preços de energia que deverá ocorrer nos próximos dias, de mais de 18%.

13. Reafirmamos que o modelo de privatização dessas empresas adotado pelo Governo Federal, está recheado de equívocos, não considera as peculiaridades de nossa região que ainda tem, somente na área rural algo em torno de 18 mil unidades consumidoras para serem atendidas, repassa todos os custos da operação, manutenção e investimentos para o consumidor, em detrimento de elevados ganhos dos grupos de investidores que estão, de uma forma nunca vista nesse país, recebendo suas concessões “limpas de dívidas”, com flexibilizações de regras comuns relacionadas a qualidade dos serviços, jamais adotadas para outros casos de privatização, cujo desfecho final desse processo, será sentido de imediato pelos consumidores.

14. O SINDUR ratifica sua manifestação de que isso poderia ter sido evitado, caso a bancada federal, de uma forma especial os Deputados Federais de nosso estado, tivesse somado aos parlamentares de outros estados de nossa região e evitado a aprovação já na Câmara Federal, de Projeto de Lei que aprovou esse modelo mais que maléfico para a nossa população. Pagarão caro por isso. Aliás, a maioria deles já receberam a resposta nas urnas com as suas não reeleições.

15. Defenderemos a permanência da empresa pública não apenas por ser pública, mas para que ela tenha participação e controle do estado e da sociedade, como forma de fomentar políticas públicas voltadas para essa região fronteiriça do país, que sempre ficou em último plano quanto se tratou de investimentos no setor, desde a sua colonização.

 

 

SINDICATO DOS URBANITÁRIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINDUR

ALE vota PEC que garante transposição ou realocação dos servidores da Eletrobras

O deputado Hermínio Coelho (PCdoB), encaminhou à mesa diretora da Assembleia Legislativa, Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o Art. 21-A a Constituição do Estado de Rondônia e hoje será realizada a votação, às 15h00, na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Conforme o novo artigo, no caso de extinção, fusão, incorporação ou transferência de propriedade para iniciativa privada ou para a União Federal, de empresa pública ou sociedade de economia mista, que tenha sido constituída à época do extinto Território Federal de Rondônia e que tenha passado a integrar o patrimônio do Estado de Rondônia por força da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981, o empregado que tenha ingressado na forma da Lei no quadro de pessoal de qualquer das pessoas jurídicas aqui elencadas, deverá, mediante opção, ser aproveitado no quadro de pessoal da administração pública estadual.

Em sua justificativa, o parlamentar apontou que a aprovação da PEC não representa apenas um ato solidário ou político, significa fazer justiça aos empregados da Ceron, hoje Eletrobrás Rondônia.

“A Ceron passou a treinar o seu corpo de empregados para atender às novas exigências de mercado em funções equivalentes a cargos do governo estadual. São profissionais qualificados que estão sendo descartados dos seus empregos pela privatização da empresa, e sem nenhuma consideração por parte dos governantes”, expõe.

Hermínio explica ainda, que o Estado do Amapá enfrentou e resolveu uma situação semelhante. “Eles aprovaram uma emenda e asseguraram a transposição de 361 servidores ameaçados de demissão, após o processo de privatização da Companhia de Eletricidade daquele Estado. O clima de insegurança e a falta de perspectiva por parte dos servidores da Eletrobrás são o motivo da nossa preocupação e por isso contamos com o apoio de todos para a aprovação dessa PEC”, finaliza o deputado.