AGU quer que TRF-2 reavalie auxílio-moradia de Bretas

A AGU pediu que a primeira instância da Justiça Federal do Rio remeta ao TRF-2 a decisão sobre o auxílio-moradia a Marcelo Bretas, informa O Globo.

O juiz da Lava Jato no Rio ganhou na Justiça, em 2015, o direito de receber o benefício junto com o de sua mulher, a também juíza Simone Bretas –resolução de 2014 do CNJ proíbe o pagamento do benefício para um mesmo casal.

A Advocacia-Geral da União quer que a segunda instância, o TRF-2, reavalie a decisão.

Governo assina seis contratos para exploração do pré-sal

O governo federal assinou hoje (31), no Palácio do Planalto, os contratos de concessão de áreas do pré-sal leiloadas em outubro do ano passado. Em seu discurso, o presidente Michel Temer afirmou que os contratos renderão investimentos para a sociedade.

“Os leilões de outubro foram os primeiros do pré-sal que registraram ágio a favor da União e tudo isso significa uma maior contrapartida para a sociedade. São mais recursos para a saúde, educação, para os serviços que os brasileiros tanto precisam”, disse o presidente.

O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, destacou a geração de empregos com os novos contratos. “Estamos falando de milhares de empregos, alguns milhões em investimento. Precisamos sim aproveitar dessa riqueza que o Brasil foi abençoado. Entre o leilão e a exploração se leva seis, sete anos, mas o povo brasileiro vai comemorar muito em breve os milhares de empregos que o país tanto precisa”. Segundo cálculos da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro), a construção de uma plataforma de exploração de óleo e gás, por exemplo, gera 68 mil empregos diretos e indiretos.

Os dois leilões de áreas do polígono do pré-sal das bacias de Santos e Campos, constantes da 2ª e 3ª rodadas, arrecadaram R$ 6,15 bilhões em bônus, com a venda dos seis dos oito blocos ofertados – o equivalente a 75% de toda a área levada a leilão. De acordo com o governo, cerca de R$ 100 bilhões serão investidos no Brasil, a partir de agora, pelos consórcios vencedores.

O leilão desses blocos de pré-sal é reflexo de mudanças regulatórias na área de óleo e gás. Em novembro de 2016, Temer sancionou uma lei que desobrigou a Petrobras de participar de todos os consórcios do pré-sal.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, atribuiu os números conquistados no leilão ao fim do monopólio da estatal na exploração do pré-sal. “O significado dessas assinaturas é voltar a permitir que o país se beneficie de uma indústria que estava praticamente morrendo. Hoje assinamos seis contratos. Se a lei anterior prevalecesse, seriam três contratos, portanto, a grosso modo, fazendo uma aproximação grosseira, seria metade dos empregos, das encomendas da indústria nacional, dos impostos, ou seja, um enorme prejuízo para o país”.

Antes da mudança na lei, a exploração deveria, necessariamente, contar com pelo menos 30% de participação da Petrobras.

Veja os blocos do pré-sal que tiveram os contratos de concessão assinados nesta quarta-feira:

Sul de Gato do Mato (Bacia de Santos)
Consórcio vencedor: Shell Brasil (80%) e Total E&P do Brasil (20%)
Excedente em óleo ofertado: 11,53%

Entorno de Sapinhoá (Bacia de Santos)
Consórcio: Petrobras (45%), Shell Brasil (30%) e Repsol Sinopec (25%)
Excedente em óleo ofertado: 80%

Norte de Carcará (Bacia de Santos)
Consórcio: Statoil Brasil O&G (40%), Pertrogal Brasil (20%) e ExxonMobil Brasil (40%).
Excedente em óleo ofertado: 67,12%

Peroba (Bacia de Santos)
Consórcio: Petrobras (40%), CNODC Brasil (20%) e BP Energy (40%)
Excedente em óleo ofertado: 76,96%

Alto de Cabo Frio Oeste (Bacia de Santos)
Consórcio: Shell Brasil (55%), CNOOC Petroleum (20%) e QPI Brasil (25%)
Excedente em óleo ofertado: 22,87%

Alto de Cabo Frio Central (Bacia de Campos)
Consórcio: Petrobras (50%) e BP Energy (50%)
Excedente em óleo ofertado: 75,8%

Censo aponta que escolas públicas ainda têm deficiências de infraestrutura

O Censo Escolar 2017, lançado nesta quarta-feira (31), pelo Ministério da Educação (MEC), mostra que as escolas brasileiras ainda têm deficiências quando o quesito é infraestrutura. No caso das escolas que oferecem ensino fundamental, apenas 41,6% contam com rede de esgoto, e 52,3% apenas com fossa. Em 6,1% delas, não há sistema de esgotamento sanitário.

O censo aponta a disponibilidade desse tipo de serviço como o principal gargalo, especialmente no Acre, Amazonas, Pará e Roraima, onde a situação sanitária é mais problemática.

Nas escolas de ensino fundamental, a garantia de água ocorre por meio da rede pública de abastecimento na maior parte dos casos (65,8%), mas há as abastecidas por poço artesiano (17,4%); cacimba, poço ou cisterna (11,9%) ou diretamente por rios, córregos ou outros canais (6,2%). Em 10% delas, não há água, energia ou esgoto.

A tecnologia não está acessível aos estudantes em cerca da metade das escolas de ensino fundamental. Conforme o censo, “a presença de recursos tecnológicos como laboratórios de informática e acesso à internet ainda não é realidade para muitas escolas brasileiras. Apenas 46,8% das escolas de ensino fundamental dispõem de laboratório de informática; 65,6% das escolas têm acesso à internet; em 53,5% das escolas a internet é por banda larga”.

Biblioteca e ou sala de leitura está presente em pouco mais da metade (54,3%) das instituições de ensino. Em outras, faltam parques, berçários e até banheiros adequados às faixas escolares atendidas.

O censo mostra que nas escolas de educação infantil, 61,1% têm banheiro adequado e apenas 33,9% cintam com berçário.

A principal responsável pelo ensino fundamental é a rede municipal, com 64% das escolas.

Na faixa etária adequada à creche, que vai até três anos de idade, 57,6% contam com parque infantil. Já na pré-escola, que reúne crianças de quatro e cinco anos, o percentual é menor, 42,7%. Existem áreas verdes em 29,6% das creches e 27,3% das pré-escolas.

As pessoas com deficiência encontram muitos estabelecimentos sem medidas que garantam acessibilidade. Apenas 26,1% das creches e 25,1% das pré-escolas têm dependências e vias adequadas para esses estudantes ou para os com mobilidade reduzida. Segundo o MEC, 32,1% do total das escolas infantis têm banheiro adaptado.

Tanto o ensino fundamental quanto as escolas infantis são mantidas, em 64% e 71,5% dos casos, respectivamente, pela rede municipal, onde também são registrados os maiores problemas. Quando comparados estabelecimentos federais, estaduais, municipais e privados, as escolas federais apresentam melhor infraestrutura em relação às bibliotecas ou salas de leitura, berçário, banheiro, parque, pátio e outros itens, de acordo com o censo.

Investimentos

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996, fixa que é dever do Estado garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem. “É claro que bibliotecas, o acesso à internet laboratórias de ciências são imprescindíveis à educação hoje, isso para não falar no básico do básico que é a garantia de água e esgoto”, disse o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Apesar dessa importância, ele avalia que o Estado brasileiro, por meio de diversos governos, não tem dado prioridade ao financiamento do setor. Como exemplo, cita que, desde 2010, o Conselho Nacional de Educação aprovou, por unanimidade, e normatizou o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), a fim de padronizar esses investimentos, mas até hoje a decisão não foi homologada.

O CAQi é um mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Ele traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino”, conforme explica o portal da Campanha Nacional pelo Direito à Educação sobre financiamento do setor.

O instrumento também foi incluído no Plano Nacional de Educação (PNE) e deveria ter sido implementado até junho de 2016, o que não ocorreu. Com a emenda constitucional que limitou o teto dos gastos públicos. Daniel Cara avalia que sua efetivação está ainda mais distante. “A tendência é que o Brasil continue tendo investimento aquém do necessário e incapaz de garantir a realização e a oferta desses insumos estruturais”.

A ministra substituta da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que 23% do Orçamento da União têm sido destinado à educação. Apesar disso, reconheceu a permanência de problemas de infraestrutura, que em alguns casos, como na questão do saneamento, são pendências da sociedade em geral, não apenas das escolas.

“A infraestrutura das escolas é muito desigual, isso já está revelado por todos os estudos do Inep, e não obrigatoriamente está relacionada a recursos. Há municípios que recebem o mesmo montante de recursos pelo Fundeb que outro município vizinho, e um funciona melhor e o outro não funciona tão bem do ponto de vista da infraestrutura das suas escolas”, disse.

Para ela, o problema deve ser superado por meio de esforços das prefeituras, em parceria com governos estaduais e federal. Em relação ao governo federal, apontou que a transferência de recursos prioriza municípios que apresentam os piores indicadores socioeconômicos ou de baixo desempenho na educação.

Quanto ao programa Educação Conectada, que prevê a conectividade de todas as escolas públicas brasileiras, disse que na primeira fase, que deve se estender até o fim de 2018, o MEC pretende investir R$ 271 milhões, sendo que R$ 255,5 milhões serão para melhoria da infraestrutura e conexão das escolas.

Os dados do Censo Escolar 2017 fazem parte das Notas Estatísticas, relatório elaborado pelo Inep com informações gerais sobre o censo. No início de março, serão divulgadas as Sinopses Estatísticas, com dados desagregados por estado e município.

TJ suspende decisão que exonerou esposa do prefeito de Costa Marques por suposto nepotismo

O Desembargador Renato Mimessi do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia deferiu medida liminar nos autos do recurso de agravo de instrumento n. 0800119-12.2018.8.22.0000 para suspender os efeitos da decisão judicial que havia determinado a exoneração da esposa do prefeito de Costa Marques, Krefia Gonçalves Ferreira, do cargo de secretária municipal de educação.

Segundo a decisão reformada proferida nos autos n. 7001330-80.2017.8.22.0016, a nomeação da esposa do chefe do executivo no cargo de secretária era vedada pela Súmula Vinculante n. 13 do STF, que proíbe a prática de ato de nepotismo na administração pública.

Todavia, para o Relator do caso, Desembargador Renato, tal nomeação não é alcançada pela referida Súmula, pois trata de cargo político que possui especificação e característica própria, não podendo ser confundido com cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública, únicas hipóteses vedadas pela norma.

Nelson Canedo foi o responsável pela defesa na ação

Em razão disso, o TJ/RO determinou o imediato retorno de Krefia ao cargo de secretária.

O advogado do prefeito Vagner Miranda e de sua esposa Krefia, Nelson Canedo, ao ser procurado pela reportagem disse que a decisão do Tribunal em suspender a exoneração da secretária está de acordo com o entendimento pacífico tanto do Tribunal de Justiça, quanto do STJ e do STF.

Saiba como preparar seu pet para a folia do carnaval

Veterinário explica como levar cães e gatos para viajar de forma segura e evitar que adoeçam durante o passeio

As pessoas que têm animais de estimação não precisam deixá-los para trás no carnaval. Alexandre Merlo, gerente técnico da empresa Zoetis, explica como o passeio com o seu pet pode ser mais seguro. Veja as dicas:

·     Viagens para o litoral precisam de cuidado: a dirofilariose ou verme do coração, como é conhecida, é uma doença transmitida por um mosquito e pode levar à morte, caso não seja tratada. “Nessas regiões a incidência de dirofilariose é maior, por isso recomendamos a prevenção, que pode ser feita por meio do ProHeart SR-12, uma injeção com dose única que mantém seu animal protegido por 12 meses”, conta Alexandre Merlo. Com tecnologia inédita no mercado, o produto pode ser incorporado ao calendário anual de prevenção de doenças dos cães a partir dos seis meses de idade.

·     Ficar atento com a carteira de vacinação. “Se não forem observadas, as aplicações obrigatórias, como contra a raiva, podem impedir viagens internacionais. Além disso, é preciso ficar atento às demais vacinas para cães e gatos, uma vez que algumas doenças virais como a parvovirose e a cinomose em cães e a rinotraqueíte em gatos são de fácil transmissão”.

·     Alguns animais podem sofrer com o chamado enjoo do movimento. O mal faz com que o cachorro vomite e sinta desconforto durante viagens de carro ou avião. “Para estes casos, indicamos o Cerenia. Ele ajuda o cão a não sentir desconfortos e previne o vômito por até 12 horas”, afirma Alexandre.

·     Planeje paradas para água e outras necessidades do animal. Isso vai contribuir para uma viagem mais tranquila e com menos estresse. “Fazer paradas regulares é importante para o animal se hidratar, se movimentar e fazer suas necessidades. Ficar muito tempo sentado e com vontade de urinar, por exemplo, pode ser estressante tanto para cães como para gatos”, orienta Alexandre.

Marcelo Odebrecht descumpre bloqueio de bens, diz TCU

Auditoria do tribunal diz que, em junho de 2017, uma das empresas da qual ele é sócio teve o capital social alterado de R$ 299 milhões para R$ 2,6 milhões

O TCU (Tribunal de Contas da União) concluiu que o empresário Marcelo Odebrecht descumpriu medida de bloqueio de seus bens, decretada pela corte no ano passado, com o objetivo de evitar que ele se desfaça de patrimônio antes de decisão sobre ressarcimento de prejuízos à Petrobras.

Auditoria do tribunal, obtida pela reportagem, diz que em junho de 2017, uma das empresas da qual Odebrecht é sócio teve o capital social alterado de R$ 299 milhões para R$ 2,6 milhões. Com isso, o empresário recebeu R$ 74,2 milhões.

A mudança foi feita no capital da EAO Patrimonial, que está no topo da cadeia societária do grupo Odebrecht. Ela tem participação na Kieppe, que, por sua vez, tem fatias de outras empresas do conglomerado.

Para o TCU, a redução do capital social foi uma “violação à indisponibilidade” patrimonial, bem como “um fato que mostra a facilidade como Odebrecht pode se desfazer de seus bens” sem que os processos que visam à restituição de perdas à estatal sejam concluídos.

O tribunal marcou para esta quarta (31) julgamento que decidirá sobre a manutenção do bloqueio dos bens do empresário. A defesa de Odebrecht, no entanto, requereu que o processo seja retirado de pauta, alegando que as conclusões do TCU são equivocadas e que é necessário reunir documentos a respeito.

O bloqueio cautelar dos bens foi determinado para resguardar eventual restituição por perdas causadas à Petrobras em quatro obras da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas), no Paraná. Além dele, a medida atinge outras dez pessoas físicas e jurídicas, responsáveis pelo consórcio formado para tocar o empreendimento.

O superfaturamento apontado, em valores ainda não atualizados, é de R$ 630 milhões.

A defesa de Odebrecht contesta a indisponibilidade dos bens, sob o argumento de que o próprio TCU já entendeu, em decisões distintas, que não cabe aplicar a restrição a quem colaborou com a Justiça.

Preso em 2015 pela Lava Jato, Marcelo Odebrecht e demais dirigentes do grupo fizeram acordos de delação, por meio dos quais confessaram ilícitos e pagaram multas, em troca de redução de penas. O empresário foi transferido do regime fechado para o domiciliar em dezembro.

O TCU registra que a alteração societária na EAO Patrimonial foi feita dez dias antes de Marcelo Odebrecht pagar multa de R$ 73 milhões, acertada com a Justiça Federal em sua delação.

O relatório informa que, mesmo que o dinheiro tenha sido usado com essa finalidade, houve desrespeito ao bloqueio determinado pelo tribunal. Na visão dos auditores, a multa é uma penalidade imposta ao delator e não se confunde com a reparação de prejuízos, que é o propósito da indisponibilidade patrimonial.

“O ressarcimento da União deverá ir para os cofres da Petrobras, estatal lesada com o superfaturamento”, diz trecho de relatório da corte sobre o caso.

À época do pagamento da multa, o grupo informou que os recursos provinham da Odebrecht S/A.

A proposta dos técnicos do TCU é de que Marcelo Odebrecht continue com bens indisponíveis e que a Junta Comercial da Bahia forneça documentação referente a alterações em empresas do grupo Odebrecht. A decisão a respeito cabe aos ministros da corte.

“Enquanto o responsável tiver a liberdade de dispor de seus bens, a qualquer momento pode vendê-los, os recursos podem ser pulverizados e, consequentemente, podem ocorrer dificuldades no ressarcimento ao erário. E assim ocorreu com a redução do capital social da empresa EAO Patrimonial”, justifica a auditoria do TCU.

OUTRO LADO

Em nota, a Odebrecht informou que “Marcelo Odebrecht segue com seu compromisso de continuar contribuindo com a Justiça, como reconhecidamente vem fazendo”.

 

 

Com informações da Folhapress.

Segunda Veja, Lula inventou congresso na Etiópia

A grande atração da Etiópia é a inexistência de um acordo com o Brasil para a extradição de condenados foragidos. Acompanhe o ‘1 Minuto com Augusto Nunes’

 

Impedido de decolar pelo confisco do passaporte, Lula gravou uma mensagem em vídeo aos participantes de um congresso sobre a fome realizado na Etiópia. Fantasiado de perseguido político, entre outras demonstrações de que mente mais do que respira, o ex-presidente lamentou a perda da chance de mostrar como fez para que acabasse no Brasil a fome que continua.

Nesta quarta-feira, o jornalista Carlos Brickmann informou em sua coluna na internet que o encontro ocorrerá no fim de fevereiro em Cartum, no Sudão.

Neste instante, a Etiópia não tem nenhum congresso do gênero em andamento. Também não tem nenhum tratado com o Brasil que permita a extradição de condenados foragidos.

Entre outras demonstrações, o ex-presidente fantasiou-se de perseguido político e lamentou a perda da oportunidade de mostrar como fez para que acabasse no Brasil.

Para quem pretende escapar da cadeia, é um dos países mais acolhedores do planeta.

Pirataria causa prejuízos superiores a US$ 300 bilhões em todo o mundo

Comércio ilegal em redes sociais e WhatsApp dificultam a fiscalização dos produtos

Estima-se que só na área de softwares, a pirataria ocasione prejuízos superiores a US$ 300 bilhões em todo o mundo, sem falar que deixa os sistemas mais vulneráveis inclusive a ataques cibernéticos.

Nessa semana, as diretorias executiva e de fiscalização da Fundação Procon-SP receberam representantes dos consulados americano e britânico com o objetivo de estabelecer uma possível parceria. Segundo Daniel Ackerman, que atua na área de propriedade intelectual do Consulado dos Estados Unidos, no departamento de justiça americano o núcleo de combate à pirataria atua em conjunto com o setor de crimes cibernéticos. O comércio ilegal em redes sociais e WhatsApp dificultam a fiscalização e exigem essa conexão.

Angélica Garcia, do Consulado Britânico, e Ackerman pesquisam a legislação brasileira no campo da defesa do consumidor assim como a estrutura montada com esse fim. Embora o foco dos Procons seja a defesa do consumidor final e os consulados defendam as industrias dos países que representam não haveria nenhum conflito. A pirataria também prejudica o consumidor direta ou indiretamente.

Para exemplificar, Daniel Ackerman destacou o primeiro curso do ano a ser realizado em Foz de Iguaçu, entre 9 e 12 de abril, que discutirá o uso de insumos agrícolas falsificados. Representantes do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, além da Argentina, Uruguai e Paraguai deverão participar. O problema, nesse caso, não é apenas da indústria. É dela, do produtor e do consumidor. O uso desses produtos afeta a saúde e o meio ambiente. É, portanto, também um problema do consumidor – disse.

Paulo Miguel e Osmário Vasconcelos se mostraram interessados na parceria e nas possibilidades que ela pode representar para a capacitação da equipe do Fundação. Novos encontros deverão ser marcados para a formatação de um curso personalizado.

Com informações do Procon-SP.

Moro manda prender ex-policial condenado no processo da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca, investigado na Operação Lava Jato, para cumprir a condenação de oito anos e quatro meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, após perder os recursos na segunda instância.

A medida, assinada na segunda-feira (29), foi tomada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que autoriza a execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, embora caiba recurso nos tribunais superiores.

Durante as investigações da Lava Jato foi descoberto que o ex-policial entregava malas e envelopes de dinheiro a empresários e políticos a mando do doleiro Alberto Yousseff, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobras.

Na decisão que determinou a expedição do mandado de prisão, Moro disse que a execução preventiva foi autorizada pelo STF e não seria justificável a aplicação de um entendimento casuístico contrário para beneficiar o acusado.

“A situação no caso é ainda mais grave pois Jayme Alves de Oliveira Filho cometeu os crimes utilizando seu cargo de policial federal, transportando malas de dinheiro em espécie a serviço de conhecido doleiro e para pagamento de propina a agentes públicos”, concluiu Moro.

Após o cumprimento do mandado de prisão, Jayme deverá ficar preso em uma penitenciária em Curitiba, em uma ala destinada a ex-policiais para evitar riscos a sua integridade física.

Durante a tramitação do processo, a defesa do acusado alegou que ele foi contratado pelo doleiro, em 2012, para prestar serviços de segurança pessoal. Os advogados admitiram que ele entregava documentos a pedido de Youssef. No entanto, justificam que ele não sabia do que se tratava. Jayme foi preso na sétima fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 2014, e respondeu as acusações em liberdade.”

Privatização da Petrobras afetaria reestruturação, diz chefe da estatal

A abertura de uma discussão sobre a privatização da Petrobras teria sido um grande entrave à reestruturação da empresa, afirmou o presidente da petroleira, Pedro Parente, nesta quarta (30), em evento em São Paulo.

“O foco é fundamental, ainda bem que não se abriu essa agenda, porque tinha-se que cuidar da sobrevivência da empresa”, disse, destacando que a população é contrária à desestatização da Petrobras.

O executivo destacou a redução do endividamento da companhia e a necessidade de a estatal ampliar sua competitividade.

“Perdemos fatia de mercado. A competição agora existe no país, para a empresa é algo novo”, disse.

Uma das medidas destacadas para dar competitividade é a nova política de preços da companhia, que passou a seguir os mercados internacionais.

“Era arrogância imaginar que a Petrobras poderia ser formadora de preços. O que estamos fazendo é reagir a flutuações. É por defender o legítimo interesse da empresa que temos que defender a flutuação, se não, teremos perda ainda maior de market share [fatia de mercado].”

CESSÃO ONEROSA

Parente afirmou que a estatal pretende iniciar a operação de oito novas plataformas, das quais três são na área de cessão onerosa, nos campos de pré-sal da bacia de Santos.

Em relação ao acordo hoje negociado com o governo federal sobre esses contratos de cessão onerosa, o presidente da Petrobras reafirmou sua perspectiva positiva em relação à comissão formada para debater o tema, que terá sua primeira reunião em fevereiro.

Parente também disse ser “factível” a realização do leilão dos excedentes na primeira semana de junho, “desde que se trabalhe com ritmo”.

Os contratos da cessão onerosa, firmados em 2010, permitiram que a petroleira explorasse 5 bilhões de barris de petróleo em campos de pré-sal da bacia de Santos. Em troca, a União receberia parte da produção.

Durante a exploração, porém, descobriu-se que os volumes eram muito maiores que os 5 bilhões -o chamado excedente da cessão onerosa.

Ainda não há consenso sobre o volume desse excedente, mas seria de ao menos outros 5 bilhões de barris, segundo Parente.

 

 

Com informações da Folhapress.